Lula diz que quer fechar clubes de tiro particulares

FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bi a trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de quase R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

Na semana passada, governo lançou o Programa de Ação na Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro”.

Lula pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para fe- char quase todos os clubes de tiro do País. Ele disse, ainda, que a população precisa viver de forma civilizada, participar de construções positivas e que o Brasil vai melhorar quando entrar na era do livro.

“Tem uma meia dúzia de pessoas que querem abrir clubes de tiro, não vamos abrir. Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. E já disse para o Flávio Dino, nós temos que fechar quase todos”, ressaltou.

Na semana passada, o governo federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), em prol do fortalecimento da segurança pública do País. Entre os atos assinados, está um decreto com medidas visando o controle responsável das armas.

“Tinha uma confusão, pode utilizar arma, pode liberar CACs. Eu acho que nós temos de ter claro o seguinte: por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? Por que ele quer? O que ele vai fazer com essa arma? Fazer coleção? Vai brincar de dar tiro?”, argumentou Lula.

Apostas esportivas de quota fixa são regulamentadas pelo governo

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (25) inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação. A principal mudança é a concessão para participar desse mercado, agora condicionada à aprovação do Ministério da Fazenda.

Para tanto, não há limite de outorgas, desde que a empresa esteja estabelecida em território nacional. O Ministério da Fazenda informou que será criada, por meio de decreto, uma secretaria que se encarregará de analisar os documentos e credenciar as empresas.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, disse que, embora tardia, a regulamentação é importante para trazer segurança para o mercado. “Convivem, no País, empresas que buscam as melhores práticas internacionais”, disse.

O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas.

Segundo o balanço apresentado ontem, durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram, aproxi- madamente, R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022.

A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador.

Preso suspeito pela morte de torcedora palmeirense

Foi preso na manhã desta terça-feira (25) o homem suspeito de envolvimento na morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. Ele foi encontrado no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro.

A torcedora morreu no dia 10 de julho, dois dias após ser atingida por uma garrafa de vidro atirada durante uma confusão entre torcedores do Palmeiras e Flamengo, nas imediações do Allianz Parque, zona oeste de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública

(SSP), o homem foi levado para uma unidade policial no Rio de Janeiro para depois seguir para São Paulo.

A Polícia Civil paulista prendeu inicialmente Leonardo Felipe Xavier Santiago, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a revogação da prisão preventiva e encaminhou o inquérito para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para continuidade das investigações. O pedido foi aceito pela Justiça e o jovem foi liberado no dia 12 de julho.