Vereadores debatem concessão de voucher à Saúde e Educação

Vale-saúde autoriza usuário do SUS a receber atendimento gratuito em unidades privadas

O projeto que propõe a concessão de voucher da Saúde e da Educação foi amplamente debatido pelos vereadores, nesta terça-feira (21), durante sessão na Câmara Municipal.

A proposta, em primeira discussão, autoriza em seu primeiro artigo o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as Unidades de Saúde e de Educação.

O Voucher da Saúde é um vale-saúde que autoriza o usuário do SUS no município a receber aten-

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dimento gratuito em unidades privadas de saúde conveniadas com a Prefeitura Municipal.

Também o Voucher da Educação é um vale-educação que permite a matrícula em unidades escolares conveniadas.

Executivo não se manifestou sobre a proposta

O sistema tem, entre os princípios, garantir a eficiência e excelência nos serviços prestados à população, com o Estado atuando como agente parceiro e fiscalizador.

O projeto prevê, ainda, que as unidades de saúde privadas, que mantêm convênio com o Poder Público, poderão prestar atendimento particular e atender aos planos de saúde.

Porém estão obrigadas a atender a qualquer caso de emergência, tanto de pessoa residente quanto não residente em Sorocaba.

Da mesma forma, as unidades de ensino privadas que mantêm convênio com o Poder Público poderão prestar serviços particulares, inclusive, oferecendo serviços diferenciados. Após receber parecer contrário do setor jurídico da Câmara, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, no entanto, não se manifestou.

Ampliada vacinação com Bivalente no Estado de SP

A Secretaria de Estado da Saúde, diante de nova nota técnica do Ministério da Saúde, amplia a vacinação com Bivalente para todo público elegível de acordo com o calendário vacinal.

A medida passou a valer a partir desta terça-feira (21). O público total é de cerca de 11,9 milhões de pessoas. Desta forma, o Estado de São Paulo aguarda a chegada de novas doses.

Estão elegíveis idosos de 60 anos ou mais de idade e pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos e seus trabalhadores.

Entram na lista, ainda, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saú-

Projeto provoca série de debates

de e pessoas com deficiência permanente.

“O gestor municipal deve avaliar a viabilidade da aplicação da vacina Pfizer Bivalente para os grupos prioritários”, disse

Tatiana Lang D’Agostini, diretora do CVE do Estado. Até a manhã de segunda-feira (20), mais de 1,8 milhão de doses de Bivalente já tinham sido aplicadas em todo o Estado.

O autor do projeto, Dylan Dantas (PSC), afirmou que está intermediando, junto ao Executivo, a aplicação da proposta, que é autorizativa.

Disse, ainda, que a medida busca a excelência na Saúde e na Educação.

“Tem pessoas aguardando cirurgia na fila do SUS por três anos”, ressaltou.

O parlamentar exemplificou que tem pessoas que vão ao seu gabinete, que estão esperando há um ano e meio por uma consulta com especialista”, exemplificou.

Dantas defendeu a possibilidade de dar ao munícipe a opção de procurar por seu atendimento particular, por meio da livre concorrência, custeado pelo SUS.

Segundo o vereador, a medida traria menos custo para o Estado, rapidez no atendimento para o ci- dadão e aumento de demanda para a iniciativa privada.

A Comissão de Justiça exarou parecer contrário, argumentando que ele trata de funções e atividades eminentemente administrativas.

Além do autor, diversos outros parlamentares debateram o assunto, que dividiu opiniões, entre eles Péricles Régis (Podemos), que citou a defasagem da tabela SUS.

Em seguida, Fausto Peres (Podemos) destacou projeto de sua autoria, de 2017, que já previa a concessão de voucher para creches, afirmando que a proposta é boa.

Por outro lado, a vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu a importância do SUS, inclusive durante a pandemia, e se posicionou contrariamente ao projeto de Dantas.

Diretora-Executiva: Elaine Zala

Editor Responsável: Lucas Machado

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