Obrigatório Conforme a LDB
O direito subjetivo público é o direito de ação, de petição, direito de liberdade e direitos políticos. É referente ao Estado, assim, é relacionado com direitos que devem ser prestados (garantidos) aos cidadãos pelo Estado, através dos governos. São alguns exemplos: direito à saúde, à educação, ao transporte público, entre outros. Definição de subjetivo: que pertence ao sujeito pensante, característica de um indivíduo
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)
O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Educação física é facultativa para quem cumpra jornada de trabalho de 8 horas
A inclusão de novos componentes curriculares dependerá de aprovação prévia no fórum nacional de educação
Os conteúdos referentes à história e cultura afrobrasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de geografia e história
O acesso a educação básica obrigatória é direito público e subjetivo
•Somente o MP poderá acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica
•É facultado o ensino da arte na educação básica
•Ed.física é componente curricular facultativo para alunos que tenham mais de 1 filho
•Ed.física é componente curricular facultativo ao aluno maior de 25 anos
•Educação física é componente curricular facultativo para todos os alunos
•O ensino da arte, especialmente em suas expressões nacionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica
•A inclusão de novos componentes curriculares será homologada pelo presidente da república
•A inclusão de novos componentes curriculares dependerá do Fórum nacional de educação
•Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena são obrigatórios nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, público e privados.
•O ensino fundamental tem duração de 9 anos
•O ensino fundamental iniciase aos 4 anos de idade
•O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica mediante, entre outros, a formação de atitudes e valores
•O estudo sobre símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino básico