REGULAMENTO CLUBE DE VANTAGENS DA EMPRESA Volume 1/ Edição 1
1.1 O CLUBE DE VANTAGENS DEANGELINA (adiante “CLUBE”), criado, desenvolvido e administrado por DEANGELINA, é um prestador de serviços que mantém o Programa de Relacionamento DeAngelina. 1.2 Ao participar do CLUBE, o participante (adiante “ASSOCIADO”) toma conhecimento deste regulamento, recebe um Cartão de identificação, aderindo às regras aqui descritas. 1.3 O clube de vantagens DeAngelina é um programa de fidelidade. 1.4 Cartão do CLUBE: é um cartão pessoal e intransferível de uso restrito conforme as regras determinadas neste regulamento, no contrato de adesão e de acordo com o que determina a legislação brasileira aplicada à espécie, podendo ser requisitado a qualquer momento. Este cartão dá direito à participação no Programa de Relacionamento DeAngelina.
ADESÃO 1.5 Poderão inscrever-se como titulares no CLUBE todas as pessoas físicas (portadoras de CPF) e jurídicas em conformidade com os seguintes requisitos: 1.6 Deverão responder integralmente e assinar a Proposta de Adesão disponível em todas as lojas do DeAngelina para ter sua admissão aprovada. No ato da
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entrega da Proposta de Adesão devidamente preenchida e conferida numa das Estações de Atendimento do CLUBE, o cliente torna-se ASSOCIADO e recebe o Cartão. 1.7 Cada ASSOCIADO poderá ter uma única conta. 1.8 O ASSOCIADO titular poderá solicitar até 2 (dois) Cartão(ões) adicional(is) ao seu cadastro, desde que para pessoa(s) portadora(s) de CPF.
1.13 Somente haverá crédito de pontos na conta do ASSOCIADO mediante a apresentação do Cartão do CLUBE, ou a informação do número do seu CPF no momento da compra. A única possibilidade de pontuação posterior acontecerá nos casos comprovados de problemas na leitura do cartão, caso o ASSOCIADO não queira alternativamente informar seu CPF. Nestas situações, porém, o ASSOCIADO deverá imediatamente recorrer à Estação de Atendimento do CLUBE, para requerer o crédito dos pontos devidos. Não serão pontuadas posteriormente as compras em casos de esquecimento do cartão e não informação do número do CPF do ASSOCIADO.
1.9 A adesão ao CLUBE proporcionará ao ASSOCIADO automática adesão ao Programa, na condição de que a cada real gasto com a apresentação do CPF ou Cartão Fidelidade, serão concedidos pontos, pessoais e intransferíveis, que poderão ser usados como desconto, o ASSOCIADO passa a usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Programa, sujeito às regras de participação do mesmo.
1.14 O CLUBE reserva-se o direito de atribuir, alterar e cancelar bonificações em pontuação, a título promocional, para qualquer uma das formas de pagamento.
1.10 O ASSOCIADO terá direito, ainda, a benefícios, descontos sobre o preço de venda de determinadas mercadorias e outras vantagens exclusivamente oferecidas pelo CLUBE.
1.16 Os pontos serão obtidos nas compras realizadas nos Supermercados De Angelina, mediante a apresentação do Cartão ou da informação do número do CPF do ASSOCIADO, e serão creditados na conta do ASSOCIADO de acordo com a tabela abaixo:
PONTUAÇÃO
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1.11 Os pontos concedidos a cada ASSOCIADO serão registrados numa conta única. Em caso de multiplicidade de contas, a(s) conta(s) com data de abertura mais recente será(ão) cancelada(s) e seu(s) respectivo(s) saldo(s) em pontos será(ão) transferido(s) para a conta com data de abertura mais antiga. 1.12 A exclusivo critério do CLUBE e do Programa, o ASSOCIADO poderá ser eventualmente beneficiado com pontuações extras (pontos extras).
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1.15 Os pontos do cartão adicional serão acumulados na conta do titular do cartão e somente por ele poderão ser resgatados.
PONTUAÇÃO Dinheiro
1 ponto para cada R$ 2,00
Cartões de crédito, qualquer outro meio de pagamento
1 ponto para cada R$ 4,00
1.18 Para efeito de acúmulo de pontos, não serão usadas casas decimais e os valores serão arredondados para o inteiro mais próximo (até 0,49 arredonda para o inteiro anterior e, a partir de 0,50, arredonda para o inteiro posterior).
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1.19 Não serão computados como pontos os valores lançados a título de encargos contratuais, multas e encargos por mora, taxas, tarifas, saldo.
1.26 As solicitações de transferência por óbito devem ser feitas à Central de Atendimento DeAngelina no número (47) 3367-4800.
TRANSFERÊNCIA DE PONTOS
TROCA DE TITULARIDADE
1.20 Os pontos acumulados pelo TITULAR ou seus ADICIONAIS, são pessoais e intransferíveis, exceto em caso de óbito:
1.27 Nos casos de ASSOCIADOS que tenham problemas de inadimplência com o DeAngelina, as alterações de titularidade manterão os pontos bloqueados no CLUBE na conta transferida até que seja resolvida a condição de inadimplente do ASSOCIADO;
1.21 No caso de falecimento do associado TITULAR da conta, seu saldo de pontos será transferido ao associado adicional principal, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: cônjuge, filhos e ascendentes; 1.22 Inexistindo cônjuge do falecido e havendo pluralidade de recebedores de pontos em mesmas condições, os pontos serão transferidos para o filho mais idoso, inexistindo filhos, os pontos serão transferidos para o ascendente mais idoso. 1.23 O falecimento do associado TITULAR gerará a transferência da titularidade no programa. 1.24 No caso da reivindicação dos pontos após o falecimento de um associado TITULAR, a transferência deste saldo somente será possível para seu cônjuge, descendente ou ascendente que seja ou se torne associado ao CLUBE. Neste caso, a reivindicação dará direito à transferência dos pontos se encaminhada num prazo de até 60 (sessenta) dias da data de falecimento do TITULAR; 1.25 No caso de falecimento de um associado ADICIONAL, seus pontos serão transferidos ao associado titular da conta;
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1.28 O ASSOCIADO TITULAR com conta(s) ADICIONAL(IS) vinculada(s) poderá alterar sua condição para ADICIONAL, indicando um dos adicionais para ser o TITULAR da mesma; 1.29 O ASSOCIADO ADICIONAL poderá alterar sua condição para TITULAR de outra conta, mas não poderá fazer uso da pontuação que havia acumulado, ficando esta com o TITULAR da conta original; 1.30 Após preencher a proposta de adesão o cliente receberá o Cartão Fidelidade DeAngelina, estando apto a participar do CLUBE e do Programa de vantagens. 1.31 O ASSOCIADO deverá informar ao CLUBE sobre qualquer alteração cadastral (como endereço, telefone, etc.), sendo este totalmente responsável pela veracidade das informações. O CLUBE não é responsável por eventuais perdas ou atrasos das correspondências decorrentes da não atualização cadastral. 1.32 O uso fraudulento do Cartão ou em desacordo com este regulamento, determinará o seu cancelamento no Programa e a perda dos pontos acumulados, independentemente de qualquer sanção civil ou penal que o CLUBE venha a adotar.
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1.33 No caso de perda ou roubo do Cartão, o ASSOCIADO deverá informar imediatamente ao Clube. 1.34 Nestes casos o ASSOCIADO deverá ligar para a Central de Atendimento, que enviará um novo Cartão para o endereço do ASSOCIADO, com o qual poderá continuar a participar do CLUBE e do Programa. Até lá, poderá identificar-se através de seu CPF; 1.35 O ASSOCIADO poderá consultar sua conta no CLUBE nas Estações de Atendimento do CLUBE, mediante a apresentação do Cartão ou do CPF, ou ainda diretamente nas estações de autoatendimento disponíveis nas lojas DeAngelina, seguindo as instruções existentes em cada equipamento. Este tipo de consulta também será possível pela internet, na página do CLUBE (http:// b2c.deangelina.com.br)ou ainda ligando para a Central de Atendimento. A Central de Atendimento funciona de segunda a domingo, das 08h00 às 21h00. 1.36 Os pontos não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma, sendo esta prática considerada fraudulenta, provocando o imediato cancelamento da inscrição no Programa e a perda dos pontos acumulados até a detecção da fraude, independentemente de qualquer sanção civil ou penal que o CLUBE venha a adotar: 1.37 Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não negociáveis e sem valor monetário; são de propriedade do Programa e representam somente um direito de troca do ASSOCIADO, que deverá obedecer ao disposto neste regulamento: 1.38 O ASSOCIADO que desejar cancelar sua inscrição no CLUBE deverá solicitar pessoalmente nas Estações de Atendimento ou por escrito. Para cancelar sua inscrição no Programa, o associado deverá contatar a Central de Atendimento, no número (47) 3367-4800. A Central de Atendimento funciona de segunda a domingo, das 08h00 às 21h00:
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DISPOSIÇÕES FINAIS 1.39 Os funcionários do DeAngelina e seus dependentes diretos poderão acumular pontos desde que cumpridas as normas específicas informadas internamente. 1.40 Este regulamento poderá ser modificado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a exclusivo critério do CLUBE. As eventuais modificações serão oportunamente informadas aos ASSOCIADOS. 1.41 O CLUBE informará aos ASSOCIADOS, com o mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência, o eventual fim do Programa de Relacionamento. 1.42 Os dados gerados pelo Programa de Relacionamento CLUBE DeAngelina são de uso exclusivo e privativo do DeAngelina, e não serão vendidos ou cedidos, a qualquer título, salvo por determinação legal, para outras empresas com intuito de utilização em cadastros de pesquisa ou de promoções. 1.43 Os casos omissos serão tratados pelo Programa de Relacionamento DeAngelina. 1.44 O associado poderá contatar o clube nos seguintes canais: SAC / WEB / Telefone. 1.45 Reservado ao registro: Regulamento autenticado no primeiro tabelionato de notas e protestos de Balneário Camboriú, sob selo digital de fiscalização FDG71202-FVSX
Atenciosamente, Comercial de Alimentos de Angelina ltda.
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