Municipios em Foco Web - Dezembro 2025

SUMÁRIO

p. 5 EDITORIAL

p. 40

Inovação e diálogo

“Nosso compromisso é contribuir

para combater as dificuldades

para que o RN avance de forma

ENTREVISTA | Marcelo Queiroz:

equilibrada e sustentável”

p. 6 ENTREVISTA | Ezequiel Ferreira:

p. 46

“Transformação. Essa é a palavra

Emergência climática

que define a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”

p. 49 Ser humano, esse animal que falha

p. 12 Emergência climática

p. 52

é real e estamos vivendo agora

Projeto de Gustavo Carvalho resolve um problema dos municípios potiguares

p. 15 RIACHO DA CRUZ APROVEITA O NATAL PARA GERAR DESENVOLVIMENTO

p. 56 “Pautas-bomba” com impacto de R$ 110 bilhões avançam no Congresso e preocupam prefeitos

p. 30

p. 59

Formação continuada e governo sem papel:

Cientista da computação natalense

por que modernizar o serviço público

desenvolve sistema que usa IA

aumenta a produtividade e melhora

para diagnóstico de lesões bucais

a vida do munícipe no Rio Grande do Norte

p.64 p. 34

Restaurante Petrópolis,

Precatórios fora do teto: alívio

dedicação, proximidade e compromisso

momentâneo ou problema futuro?

há mais de 10 anos

p. 36 Estado e municípios só poderão executar emendas em 2026 se tiverem enviado dados ao TCE

3

EXPEDIENTE Municípios em Foco é uma publicação de JCGG Negócios, com circulação trimestral e distribuição gratuita para instituições públicas, empresas e a população em geral. Diretores FERNANDO DE ARAÚJO JALES COSTA MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR MÁRIO GOMES TEIXEIRA Direção Executiva ROSE MONTENEGRO Edição e Textos EVERTON DANTAS Projeto gráfico / Diagramação DANILO MEDEIROS Fotografia VLADEMIR ALEXANDRE | DANTAS JR. | GIOVANNI SÉRGIO Esta edição acompanha uma

FABRINE MEDEIROS | ANTONIO AUGUSTO (STF)

edição extra, o dossiê especial

EDUARDO MAIA e JOÃO GILBERTO (ALRN)

“RN e o ‘descobrimento’ do Brasil: reescrevendo o futuro”. Não pode circular separadamente. Todos os direitos reservados.

EDUARDO CARDOSO (HILLSMOV) | THAYANE MELO CARLOS MOURA (AGÊNCIA SENADO) KAYO MAGALHÃES (CÂMARA DOS DEPUTADOS) Redação: Rua Maria Auxiliadora, 776 – Tirol – Natal/RN, (84) 99951.0220 Tiragem: 3 mil exemplares Contato: revista@jcgg.com.br • revmunicipiosemfoco.com.br Acesse e siga a revista Municípios em Foco nas redes sociais @revistamunicipiosemfoco Revista Municípios em Foco

Aponte a câmera do celular e confira as reportagens e artigos exclusivos publicados na revista Municípios em Foco e também as edições anteriores. Fique por dentro dos assuntos e debates que interessam às cidades do RN.

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*Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da revista. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate em torno dos desafios e problemas vividos pelos municípios potiguares e de refletir sobre ideias que a sociedade discute na sua rotina.

EDITORIAL

INOVAÇÃO E DIÁLOGO PARA COMBATER AS DIFICULDADES RIACHO DA CRUZ, no Alto Oeste potiguar, é uma das cidades que sofrem com as dificuldades financeiras que as prefeituras no Brasil enfrentam diariamente. Há sempre uma insegurança com relação aos recursos esperados e sempre há risco de alguma mudança promovida em Brasília venha a afetar o equilíbrio das contas municipais. No 4º mandato como chefe do Executivo local, o prefeito Marcos Aurélio Rêgo sabe bem o que é isso. Ele é um dos que reclama — com razão — das dificuldades e da falta de conscientização dos gestores com relação a seu poder. A experiência dele também já o ensinou que ficar só reclamando não vai adiantar nada. E é essa postura que faz com que Riacho da Cruz seja a capa desta edição de Municípios em Foco. A prefeitura da cidade resolveu apostar no turismo de eventos e promoveu este ano a 8ª edição do seu “Natal Encantado", com muita luz, shows e valorização da cultura local. Um mês de atrações para fazer com que a cidade atraia visitantes e também os filhos da terra que estão distantes. A expectativa é que passem pelo município de 30 a 40 mil pessoas. Pode parecer pouco, mas não é. O festival se converte em oportunidade de renda para a população. E também há o fato de que a Prefeitura da cidade exige que as empresas contratem mão de obra local. Mas isso tudo só é possível porque o município está organizado. É o tipo de experiência que vale a pena conhecer e divulgar; e que pode ser replicada para outras cidades que ainda não desenvolvem algo do tipo. A prefeitura soube usar a criatividade — e aproveitar uma oportunidade — para gerar benefícios ao município. Nessa mesma linha, a revista traz reportagens sobre o uso da criatividade, do diálogo e da vontade de fazer com que as cidades do RN e o estado como um todo alcancem maior desenvolvimento. Mostra disso é a entrevista com os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; e da Federação do Comércio do RN, Marcelo Queiroz. A seu modo, cada um dos dois vem transformando o Legislativo e o comércio. Ambos com a preocupação de levar crescimento a melhoria de qualidade de vida ao interior do estado. Outro exemplo: a iniciativa do deputado Gustavo Carvalho que, após ouvir os prefeitos — por meio da Femurn — propôs e conseguiu aprovar projeto que garante repasse de tributos com regularidade para as cidades. A revista traz ainda matérias úteis para os prefeitos e conta uma história de amor que resultou em um sistema que usa inteligência artificial para diagnosticar lesões bucais. No futuro, ele poderá ser usado por prefeituras, gerando economia e salvando vidas. Boa leitura. 5

ENTREVISTA

EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA Presidente da ALRN

“TRANSFORMAÇÃO. ESSA É A PALAVRA QUE DEFINE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE”

o parlamento potiguar como um

lamento vem passando refletem

dos mais transparentes, parti-

exatamente a forma como pensa

cipativos e modernos no Brasil.

que deve ser o trabalho dos de-

Isso é atestado pelos prêmios

putados e o uso da estrutura que

que o Legislativo vem recebendo.

eles têm à disposição para pro-

Um dos destaques dessa atuação

mover benefícios à população.

é a preocupação de estender as

Ezequiel Ferreira de Souza

ações do parlamento às cidades,

acredita que desta forma a As-

atendendo as populações que

sembleia Legislativa ajuda a

mais precisam e dialogando sis-

construir um futuro melhor para

os últimos anos, a Assembleia

tematicamente com os prefeitos.

o Rio Grande do Norte. E que essa

Legislativa do Rio Grande do

À frente desse direcionamento

transformação não pode parar.

Norte (ALRN) tem se notabilizado

está o presidente da ALRN, depu-

Confira abaixo a entrevista com

por projetos, votações, discus-

tado Ezequiel Ferreira de Souza.

o presidente na qual ele detalha

sões e iniciativas que projetaram

As mudanças pelas quais o par-

essa perspectiva.

6

Presidente da ALRN, deputado Ezequiel de Souza

Como o senhor, presidente da ALRN, avalia a

O senhor desenvolveu recentemente um traba-

situação dos municípios no Rio Grande do Nor-

lho visando reduzir os danos da seca em mui-

te?

tas cidades potiguares. Como está esta situa-

Dialogo diariamente com prefeitos e vereadores.

ção?

O Estado está ciente da dificuldade financeira que o

A escassez hídrica que atinge o Rio Grande do Norte

governo do RN passa, e, não é de hoje. A maioria dos

continua sendo motivo de preocupação e mobilização.

nossos 167 municípios sobrevive com FPE, repasses do

O estado tem mais de 147 municípios em situação de

ICMS, repasse do Fundeb, e ainda por cima assumem

emergência por causa da seca, ou seja, 88% do total do

outras obrigações com política públicas federais que

Estado. Temos acompanhado ações para minimizar a

afetam o caixa dos gestores para manter o básico

situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento

como saúde, educação, segurança, limpeza pública,

de água nas cidades, ao mesmo tempo em que cobra-

iluminação, assistência social, para ficar nestas áreas.

mos celeridade para obras estruturantes como a con-

Os municípios precisam de uma maior participação

clusão das obras complementares da Transposição do

no compartilhamento do que é arrecadado no país.

São Francisco, Projeto Seridó e Adutora do Agreste,

A reforma tributária, em andamento, precisa ter este

que trarão segurança hídrica para quem passa mais

alinhamento.

necessidade. 7

ENTREVISTA

Sua gestão também tem a marca da inovação, com o desenvolvimento de ações — como o Legis Vídeos e as ações de inteligência artificial — que tem projetado a ALRN nacionalmente. Como o senhor vê esse trabalho e os ganhos que eles trazem?

“Reduzimos custos, buscamos a eficiência em todos os eixos administrativos, enxugamos a máquina pública. Criamos estratégias, vencemos prêmios, crescemos como instituição, evoluímos como Poder Público. A nossa Assembleia é mais transparente e moderna do que muitas no Brasil”

São duas ações distintas. O Legis Vídeo é o sistema desenvolvido pelos próprios servidores da Casa. Ele organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das atividades parlamentares. O sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzido pelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares, facilitando cortes e a reprodução do conteúdo pelos parlamentares em suas redes sociais, mas também pela imprensa e pela própria sociedade. A Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia já disponibilizou o sistema para as Câmara Municipais em todas as regiões do Estado, além de dezenas de Assembleias Legislativas e outros estados. E nessa semana recebemos a notícia de que somos finalistas no Prêmio Unale 2025, e o Legis Vídeo pode assegurar no nosso pentacampeonato. Quanto às ações de IA, em abril realizamos o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que reuniu especialistas de mais de oito países nos dias 24

Sob sua gestão, a Assembleia ampliou a pre-

e 25 de abril. Mostramos ao mundo que estamos na

sença nas cidades potiguares, com diferentes

vanguarda da transformação digital no setor públi-

iniciativas, entre elas o programa Assembleia

co. Com projetos inovadores baseados em Inteligência

e Você. Como o senhor avalia esse trabalho e

Artificial (IA), a Casa potiguar virou referência para

como vê a importância dessa ação?

outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito

Este é o braço solidário da nossa Casa, chegando

subnacional (estadual), é possível liderar uma revo-

àqueles que mais precisam. Temos muito orgulho

lução tecnológica no serviço legislativo. Um exemplo

deste programa, que inclusive foi premiado nacional-

é o sistema de IA que já transcreve automaticamente

mente. Isto é reconhecimento do trabalho realizado

todas as sessões plenárias da Assembleia. A tecnolo-

com eficiência e eficácia. É com muita alegria que

gia não apenas facilita a produção de documentos

participamos da vida dos moradores com prestação

oficiais, como também permite a busca por qualquer

de serviços nas mais diversas áreas. Faço aqui o re-

tema discutido em plenário, com agilidade e precisão.

gistro da dedicação, profissionalismo e eficiência da

Esse sistema, que já está em funcionamento, repre-

nossa equipe que promove Assembleia em Você em

senta um salto na transparência e no acesso à infor-

todas as regiões do Estado e aproxima a Casa Legisla-

mação pública. Outro projeto que despertou a aten-

tiva do cidadão.

ção dos técnicos internacionais e do público durante

8

“Vamos construir o novo. Juntos, podemos e haveremos de fazer nossa parte, com olhos voltados para a posteridade”

o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar

dores que vestem a camisa e se dedicam diariamente.

(Dialogar), atualmente em fase de testes para os ser-

A transparência é o reflexo de uma gestão que serve

vidores. A ferramenta usa IA generativa alimenta-

e respeita o cidadão. Em recente avaliação superamos

da com dados sobre o Regimento Interno da Casa e

indicadores elaborados pelo Tribunal de Contas da

Constituição Estadual para dialogar com o cidadão

União (TCU), como o Índice de Governança Pública

em linguagem natural, respondendo perguntas sobre

e o iGestTI, mostrando o amadurecimento da gestão

projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento

administrativa e tecnológica do Legislativo potiguar.

da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A Assembleia Legislativa desenvolve o Integra Outro destaque tem sido a transparência. Sob

Enem, que beneficia estudantes de Natal e de

sua gestão a ALRN ganhou ferramentas que

pelo menos outras 65 cidades. Qual o futuro

tornam a tramitação de projetos plenamente

deste projeto?

transparente. Como foi essa ideia e como o se-

O Integra Enem é um projeto de curso preparatório

nhor avalia isso?

100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Mé-

Este é um compromisso permanente da Casa com a

dio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte.

clareza das informações, a eficiência da gestão e a

Este ano, dentro do projeto Integra Enem, professores

proximidade com o cidadão potiguar. A Assembleia

da instituição trabalharam com os alunos o tema

é um instrumento para atender o que o povo precisa.

“Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade

Temos desafios a superar, mas avançamos graças ao

brasileira”, que acabou sendo exatamente o escolhido

esforço coletivo e ao compromisso de todos os servi-

pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educa9

ENTREVISTA

cionais Anísio Teixeira (Inep) para a prova deste ano. Objetivo era um e o resultado foi além das expectativas. O projeto era para 80 alunos na sede, e a gente teve a ideia de expandir para todo estado criando salas virtuais para as câmaras. Entrou a TV Assembleia, expandimos para 65 cidades, mais de 2,5 mil alunos inscritos. A coroação foi acertar o tema da redação. Oferecemos um cursinho gratuito e de qualidade, influenciando e ajudando alunos que precisam do reforço para chegarem bem ao Enem. Esse ano foram 16 sábados de aulas. Para 2026, queremos oferecer 24, inicialmente a cada 15 dias e, posteriormente, semanalmente. Em Natal, a ALRN está revitalizando prédios na Cidade Alta, onde será instalada a nova sede da TV Assembleia. E inaugurou, em 2024, o novo Memorial Legislativo. Como está sendo este trabalho e que avaliação o senhor faz dos be-

O senhor teve recentemente duas propostas de

nefícios que ele trará?

lei sancionadas pelo governo do estado. Uma

Estas duas iniciativas da Assembleia Legislativa do

sobre a Lagoa de Jacumã e outra sobre a ques-

Rio Grande do Norte mostram que temos cumprido

tão dos nomes de ruas e avenidas. Como surgi-

um papel fundamental na ocupação e utilização da

ram essas propostas e qual a relevância delas?

Cidade Alta, em Natal. Com foco na modernização de

Organizar o processo de mudança de nome de ruas e

suas instalações, no aperfeiçoamento dos serviços à

espaços públicos no RN. E menos confusão, mais trans-

população e na economia com locações, o Poder Le-

parência, mais respeito à população. Antes se tinha

gislativo está reestruturando suas instalações físicas

uma polêmica com projetos que trocavam os nomes

e, além disso, contribuindo para que o Centro Históri-

dos lugares e causavam certa reação daqueles que de-

co de Natal seja povoado e revitalizado. São ações im-

fendiam a continuidade dos nomes já homologados.

portantes que estão sendo realizadas pelo Legislativo

Agora está tudo disciplinado com diretrizes claras

para melhorar os serviços à população, para reduzir

para a alteração da denominação de ruas, vias, lo-

os custos com aluguéis e para cumprir o papel de pre-

gradouros e demais bens públicos em todo o território

servar a história do Centro Histórico de Natal. Além

norte-rio-grandense. E, reconhecer Lagoa de Jacumã

desses espaços, destaco o Museu Café Filho e o prédio

como sendo Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico,

histórico que fica ao lado também ficarão sob a ges-

Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do

tão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Norte, além do seu valor intrínseco é assegurar sua

Um acordo entre o Legislativo e o Executivo repassou

relevância para o ecossistema e o turismo local ofi-

a responsabilidade sobre o museu à Assembleia, en-

cialmente protegidos, garantindo a preservação de

quanto o prédio histórico que fica ao lado, de proprie-

suas características únicas e o fomento de atividades

dade do Iphan, também foi solicitado pelo Legislativo.

sustentáveis na região.

10

Quais os maiores desafios e projetos da ALRN para 2026? Fazer mais pelo povo do Rio Grande do Norte, sempre. Quando uma lei é sancionada sempre há uma expectativa de impacto social, seja pela garantia de novas vagas no mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, seja na gratuidade da passa-

“Transformação. Essa é a palavra que define a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesses longos e prósperos dez anos. Transformamos a Assembleia – todos os 24 deputados estaduais e servidores estaduais do Legislativo - em um órgão mais eficiente”

gem de ônibus em feriados estaduais. O papel do legislador está muito além de apenas legislar. Ele é a ponta, é a ponte que une os prefeitos, os vereadores, a comunidade em busca de solução para questões de segurança, saúde e economia. É aqui, nesta Casa Legislativa, que está a maior representatividade do nosso Rio Grande do Norte. Os clamores dos municípios, das pessoas que fazem e que são o Estado. E qual a maior contribuição que o senhor — como presidente da ALRN — acredita estar dando ao Rio Grande do Norte? Transformação. Essa é a palavra que define a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesses longos e prósperos dez anos. Transformamos a Assembleia – todos os 24 deputados estaduais e servidores estaduais do Legislativo - em um órgão mais eficiente. Para todos. Fizemos uma boa gestão durante os anos. Reduzimos custos, buscamos a eficiência em todos os

Na sua avaliação, como deputado experiente,

eixos administrativos, enxugamos a máquina públi-

quais os maiores desafios que as cidades po-

ca. Criamos estratégias, vencemos prêmios, cresce-

tiguares enfrentam? E como a ALRN pode aju-

mos como instituição, evoluímos como Poder Público.

dar nisso?

A nossa Assembleia é mais transparente e moderna

A experiência que adquiri, ao ver os projetos saindo

do que muitas no Brasil. O ranking de transparência,

do papel e beneficiando as pessoas na prática, me

de gestão, de bom relacionamento e engajamento nas

fortalece como político e como ser humano. Levar es-

redes sociais retratam o que temos de maior: os nos-

perança, novas oportunidades para cada um dos 167

sos gestores. As conquistas de cunho legislativo, parla-

municípios do Rio Grande do Norte. Vamos construir

mentar e de gestão são inúmeras e os avanços, ainda

o novo. Juntos, podemos e haveremos de fazer nossa

mais. Esta Casa Legislativa se debruça agora a fazer

parte, com olhos voltados para a posteridade.

mais e melhor, com eficiência.

11

ARTIGO

RODRIGO RAFAEL

Diretor de Representação Institucional da ALRN*

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA É REAL E ESTAMOS VIVENDO AGORA

O mundo necessita ter mais sensibilidade, pois

Defensor da sede do evento mundial, o presidente

quando falamos em mudanças do clima, estamos fa-

Lula da Silva discursou na abertura: “O bioma mais

lando de pessoas sendo afetadas todos os dias.

diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões de pes-

O Brasil concluiu novembro com a 30ª Confe-

soas, incluindo 400 povos indígenas. A Amazônia não

rência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáti-

é uma abstração, é um lar, é economia, é cultura, é

cas (COP30), encerrada no último dia 21, em Belém

vida. Trazer a COP para o coração da Amazônia foi

(Pará), coração da Amazônia. A realização do evento

árduo, mas necessário. Quando deixarem Belém, os

mundial aconteceu pela primeira vez, na região que

delegados levarão o compromisso de agir, e o povo da

simboliza a urgência e a esperança da terra. É foco

cidade ficará com os investimentos que esta conferên-

a urgência para aplicação de soluções efetivas que

cia trouxe. O mundo, enfim, poderá dizer que conhece

reduzam o aquecimento global. A COP30 realmen-

a realidade da Amazônia".

te apresentou soluções, implementou acordos já fechados em edições anteriores, ouviu a ciência e fez o que deveria ser feito? * Jornalista com MBA em Environmental, Social and Governance (ESG) pelo IBMEC/São Paulo. 12

COPs, comprova que a mobilização global está abaixo do desafio e que acordos parecem distantes. Para conter o aquecimento em 2°C no fim do século, as

“Ondas de calor podem se tornar 14 vezes mais frequentes. O nível do mar pode subir em 60 centímetros. Eventos climáticos extremos podem se multiplicar e se intensificar. Secas podem se tornar comuns em várias partes do mundo. O planeta necessita ter mais sensibilidade, pois quando falamos em mudanças do clima, estamos falando de pessoas sendo afetadas todos os dias”

emissões em 2030 teriam de cair 25% em relação ao registrado em 2019, e 40% para atingir a marca de 1,5°C. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), braço climático da ONU, analisou 86 contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) de países integrantes. As NDCs são planos estabelecidos por cada governo, que listam quais medidas seus países tomarão para contribuir para a meta do Acordo de Paris, de conter o aquecimento global. Mas, esses planos reduziriam as emissões verificadas em 2019 em só 12% até 2035. Assim, estima-se que o mundo chegará a 2100 com aquecimento de 2,8°C. Sendo assim, o mundo começa agora a sofrer as consequências. Com o aumento da temperatura global, as ondas de calor podem se tornar 14 vezes mais frequentes. O nível do mar pode subir em 60 centímetros. Eventos climáticos extremos podem se

É notório que o Acordo de Paris (2015) instituiu a

multiplicar e se intensificar. Secas podem se tornar

meta de manter o aumento da temperatura média

comuns em várias partes do mundo. O planeta ne-

global abaixo de 2ºC até o final deste século —prefe-

cessita ter mais sensibilidade, pois quando falamos

rencialmente limitá-lo a 1,5°C— e reduzir emissões

em mudanças do clima, estamos falando de pessoas

de carbono provenientes da queima de combus-

sendo afetadas todos os dias.

tíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural). Mas

Emergência climática é real e estamos vivendo

as emissões, só crescem a cada dia. O relatório do

agora. Esses eventos climáticos extremos têm aco-

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

metido também o Brasil nos últimos anos. Exem-

(Pnuma) publicado este mês, registra que as emis-

plos? As enchentes que causaram a maior tragé-

sões subiram 2,3% em 2024, chegando ao recorde de

dia ambiental da história do Rio Grande do Sul em

57,7 gigatoneladas de CO².

2023 e 2024. Os deslizamentos em São Sebastião e

O mundo continua caminhando para um aumen-

Petrópolis, as tragédias no Norte de Minas, em Re-

to de temperatura entre 2,3°C e 2,5°C até o fim do

cife, no sul da Bahia. Sem falar da seca extrema na

século, mesmo que todos os compromissos climáti-

Amazônia em dois anos consecutivos e os incêndios

cos atuais sejam cumpridos. Esse foi o alerta do Pnu-

no Pantanal, ano passado. Agora? O tornado devas-

ma, este mês, que vê a terra cada vez mais distan-

tador que atingiu municípios do Paraná, deixando

te da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C.

um rastro de destruição. O fenômeno raro, ocorreu

Os mais pessimistas podem dizer que há décadas,

praticamente na véspera da cúpula global sobre o

conferindo as estatísticas e as últimas edições das

clima em Belém. 13

GESTÃO

RIACHO DA CRUZ APROVEITA O NATAL PARA GERAR DESENVOLVIMENTO Como uma cidade na região do Alto Oeste Potiguar soube enxergar no Natal a oportunidade para atrair turistas e aquecer a economia local, gerando negócios, renda e oportunidades para a população. Investimento do tipo só dá certo se o município estiver bem organizado, frisa o prefeito, Marcos Aurélio Rêgo

vimento e renda para a popula-

Pode até ser que quando você

ção das cidades. É um equilíbrio

estiver lendo esta reportagem, o

tênue que, para ser alcançado,

período natalino já tenha passa-

exige criatividade e atenção dos

do. Mas o relato dessa experiên-

gestores no sentido de aprovei-

cia supera a questão do tempo.

tar oportunidades. Um exemplo?

E quem está à frente dela é o pre-

A forma como a Prefeitura de

feito Marcos Aurélio. Trata-se do

Riacho da Cruz tem trabalhado

“Natal Encantado de Riacho da

uem conhece a realidade dos

ano a ano sua programação nata-

Cruz”, que em 2025 chegou à sua

pequenos municípios brasileiros,

lina para atrair visitantes, valori-

8ª edição, com programação do

sabe da dificuldade que é con-

zar as empresas e a cultura local,

dia 6 de dezembro de 2025 a 6 de

seguir manter as contas em dia

gerar trabalho e renda e, de que-

janeiro de 2026.

e, ao mesmo tempo, fazer inves-

bra, reaproximar famílias, levar

timentos que gerem desenvol-

alegria e gerar boas lembranças. 15

GESTÃO

O prefeito conta que vinha mantendo o festival de maneira mais tímida antes, mas que este ano conseguiu retomá-lo numa versão que deve ser a maior já realizada. Marcos Aurélio explica que o Natal Encantado envolve todos os grupos culturais da cidade e também conta com um encontro de orquestras filarmônicas de vários municípios. Em meio à programação, há um encontro da terceira idade, com noite dedicada a esses grupos e direito a um legítimo forró pé de serra para garantir a ani-

soas em vulnerabilidade no muni-

“Nós somos uma cidade pequena, mas, por conta de um evento desses, a expectativa é que passem pelo município de 30 a 40 mil pessoas. Geralmente nas noites dos shows passam de 10 mil a 15 mil pessoas”

mação. Tem ainda um desfile de desfile cívico. “É um desfile com a apresentação da parte cultural, que marca a abertura do Natal Encantado", explica Marcos Aurélio Rêgo. Toda a programação se dá em meio a uma Riacho da Cruz completamente decorada para o Natal, com luzes por toda a cidade e, inclusive, uma casa do Papai Noel. Um dado que pode dar uma ideia do tamanho da festa: para iluminar a cidade, foram instalados 26 mil metros de mangueira de LED. Na programação estão incluídos também shows para o público gospel, católico e para quem gosta de "MPB das antigas". “E nós temos uma noite que é o Natal Solidário, quando a gente básicas de alimentos para as pes16

A programação não para por aí. Há uma noite “voltada para as crianças, com cinema 3D, personagens, distribuição de pipoca, de algodão doce, essas coisas de criança". E há duas noites nas quais é apresentado o auto de Natal de Riacho da Cruz. “É uma peça criada por jovens do nosso município. Eles fazem duas apresentações que envolvem mais de 40 pessoas”, detalha o prefeito. Como se vê, trata-se na verdade de um verdadeiro festival que a prefeitura promove

escolas. Mas não se trata de um

faz a distribuição de 700 cestas

cípio”, informa.

Marcos Aurélio, prefeito

De dezembro a janeiro, Riacho da Cruz vira "Riacho de luz" para receber visitantes e filhos da terra

e que envolve toda a cidade, ge-

de turismo. Então, a gente tá pe-

“Nós somos uma cidade peque-

rando renda e aquecendo a eco-

gando esse gancho do turismo de

na, mas, por conta de um evento

nomia local, tirando proveito do

eventos", explica o prefeito. Ele

desses, a expectativa é que pas-

chamado turismo de eventos.

acrescenta que Riacho da Cruz

sem pelo município de 30 a 40

“Apesar de nós não sermos

faz parte da Instância de Gover-

mil pessoas. Geralmente nas noi-

serranos, nós estamos localizados

nança Regional (IGR) da Rota do

tes dos shows passam de 10 mil a

geograficamente entre dois mu-

Frio, que também compreende

15 mil pessoas", informa, dando

nicípios serranos, Martins e Por-

cidades como Serrinha dos Pin-

a dimensão clara de como vale

talegre, que têm um fluxo bom

tos, Viçosa e Umarizal.

a pena investir para promover eventos do tipo. 17

GESTÃO

Ele estima que, ao todo, o Natal Encantado tenha um investimento de cerca de R$ 1 milhão. Mas afirma que o retorno para a cidade é muito maior porque fomenta a economia local por meio de pequenos negócios na área de alimentação e artesanato, por

“Não é um investimento pequeno, mas a gente sabe que a cadeia do turismo, ela tem um poder muito forte de transformar a economia dos municípios”

exemplo, que passam a funcionar aproveitando o estímulo dado pela prefeitura. “Fomenta o comércio local, que aumenta sensivelmente, dos for-

Além disso, a prefeitura in-

mostrar a importância delas cres-

mais aos informais. A gente tem

termediou um trabalho com o

cerem. Quem tem desde do merca-

uma área, um pavilhão, que é de-

Sebrae-RN visando a profissio-

dinho a ao restaurante, ao bar, ca-

dicado à gastronomia. E ao longo

nalização desses pequenos em-

beleireiro, a manicure e pedicure,

da avenida também várias pes-

presários. “A gente trouxe uma

enfim, toda cadeia de serviço de

soas botam seus pequenos negó-

parceria com o Sebrae para fa-

comércio no município", afirma.

cios", diz.

zer treinamento dessas pessoas e

Praça da Branca de Neve, uma atração que, no Natal, se destaca mais ainda

18

Outro diferencial em Riacho

visibilidade bem maior para a re-

da Cruz é a exigência de que as

gião. É uma forma de você atrair

empresas contratadas para pres-

pessoas, atrair investimentos para

tar serviço usem mão de obra lo-

a região, porque até alguém que

cal. “É uma exigência que a gente

pensa em construir uma pousa-

faz. Então, isso fortalece a econo-

da, um empreendimento, começa

mia e gera na questão dos infor-

a ver a região com outros olhos",

mais uma renda extra no perío-

argumenta.

do", observa.

E acrescenta: “Não é um inves-

Ele avalia que promover o

timento pequeno, mas a gente

“Natal Encantado” em Riacho da

sabe que a cadeia do turismo,

Cruz é um investimento válido

ela tem um poder muito forte de

porque também fortalece a re-

transformar a economia dos mu-

gião. “Nós temos um município

nicípios. Então a gente, quem tem

vizinho como Portalegre aqui,

esse pensamento, de investir, não

que está fazendo também o Natal,

tem dúvida que isso pode ser fei-

uma festa boa. Então, você dá uma

to".

A casa do Papai Noel

19

GESTÃO

20

O “Natal Encantado de Riacho

70% da cidade saneada; nós temos

da Cruz” tem ainda um ganho

uma infraestrutura de escolas

imaterial, que é o de fortalecer

com salas de aula climatizadas,

ou restabelecer laços familiares,

desde a creche até o fundamental;

porque a festa acaba estimulan-

nós temos um hospital maternida-

do que filhos da terra que moram

de; e nós temos unidade de saúde

fora venham passar ou visitar a

UBS", cita, para comprovar a boa

cidade durante o período.

estrutura do município.

“É um período que você começa

Além disso, ele afirma que Ria-

a ver uma convivência maior e a

cho da Cruz é uma das cidades

confraternização dessas famílias.

mais limpas do Rio Grande do

Muitos não se vêem o ano inteiro

Norte. “Quem conhece sabe que

e deixam para vir nesse perío-

Riacho da Cruz investe muito nes-

do. É uma festa bem interessante.

sa área de urbanismo de limpeza.

É diferenciada, por se tratar de

Se você andar na cidade, dificil-

um município pequeno", ressalta.

mente encontrará algum lixo. So-

O prefeito de Riacho da Cruz

mos uma administração que tem

faz uma relação com Gramado,

um planejamento", defende.

no Rio Grande do Sul. Claro que

Outra demonstração de que

não são festas do mesmo porte,

a Prefeitura de Riacho da Cruz

mas proporcionalmente — argu-

faz bem seu dever de casa são as

menta ele — “o município fica tão

obras que estão sendo realizadas.

embelezado quanto Gramado".

Uma delas chama a atenção pela

“Nós temos um município vizinho como Portalegre aqui, que está fazendo também o Natal, uma festa boa. Então, você dá uma visibilidade bem maior para a região.

iniciativa inovadora e sustentá-

DEVER DE CASA Aproveitar uma oportunidade

vel. A prefeitura da cidade está desenvolvendo

uma

farmácia

para gerar renda como Riacho

viva, que deve ser a primeira do

da Cruz faz, contudo, não é para

Rio Grande do Norte fora de Na-

todos. Marcos Aurélio Rêgo sabe

tal.

“A gente está no processo. Já tem várias plantas e estamos traba-

bem disso e argumenta que só é

Para desenvolver isso, o pre-

lhando para construir o laborató-

possível realizar algo do tipo de

feito conta com uma parceria

rio fitoterápico também para ter a

investimento porque fez o dever

com uma farmácia viva que exis-

medicação feita na nossa própria

de casa, ou seja, tem uma prefei-

te em Natal, ao lado do Hospital

farmácia", explica Marcos Auré-

tura organizada. O prefeito en-

João Machado. Essa unidade é

lio Rêgo. A ideia é que quando

tende bem desse assunto: essa é

resultado de uma parceria entre

conseguir produzir seus próprios

a 4ª vez que ele administra o mu-

a Secretaria de Estado da Saúde

remédios, eles sejam distribuídos

nicípio.

Pública (Sesap) e a Universidade

sem custo para a população. “Até

“Nós temos um estádio de fu-

Federal do Rio Grande do Norte.

para você conseguir diminuir a

tebol com 3 mil pessoas, nós te-

A iniciativa conta com a aprova-

dependência de alguns tipos de

mos uma praça de eventos onde

ção do Ministério da Saúde.

medicamentos", observa ele.

cabem 28 mil pessoas, nós temos 21

GESTÃO

Praça de eventos da cidade tem capacidade para 28 mil pessoas

Outra iniciativa que está sendo desenvolvida pelo prefeito é a de que Riacho da Cruz deixe de ser apenas ponto de passagem e se torne ponto de parada de visitantes. Para isso há uma intenção de fomentar a produção de artesanato. Ele lembra que independente disso, há já um movimento de pessoas que param para ver a cidade porque ela chama a atenção. Ele lembra uma atração específica: uma praça que começou a ser decorada no início dos anos 2000 e que hoje em dia chama a atenção, por uma razão inusitada. “A gente tem uma praça lá

Cidade possui estádio de futebol com capacidade para 3 mil pessoas

que se chama Praça da Branca de Neve. Todo mundo que passa lá tira foto, porque tem uma Branca de Neve lá com os sete anões", descreve. E conta: "A praça da Branca de Neve era antes pequena e depois foram aumentando. Aí virou atração. Quem passa na cidade, em geral, para e vai tirar fotos. As crianças pedem para parar. E ela está decorada para o Natal".

Prefeitura espera ampliar saneamento básico para 95% da cidade 23

GESTÃO

NOVAS OBRAS EM 2026 Atualmente, a Prefeitura de

Com relação à UBS, a obra já foi

Em janeiro de 2026 também

Riacho da Cruz está construindo

iniciada e a previsão de entrega é

está previsto o início da constru-

uma Unidade Básica de Saúde e

junho do ano que vem.

ção de 25 unidades habitacionais

também está avançando com a

Além disso, a Prefeitura de

e outras 55 serão construídas na

questão do saneamento da cida-

Riacho da Cruz está planejando a

cidade, mas por meio de finan-

de, que aguarda aprovação na

construção de um galpão visan-

ciamento. “O município entra com

Caixa Econômica. Quando con-

do a atração de alguma empresa

um terreno, a infraestrutura para

seguir finalizar essa obra, a ci-

para a cidade. “Uma bonelaria,

baratear a prestação. Então a gen-

dade estará 95% saneada, algo

por exemplo. A gente constrói o

te tem a previsão de mais 55. Ou

difícil de se ver. A expectativa do

galpão e dá a estrutura para eles

seja, serão 80 casas no próximo

prefeito é que essa obra comece

se instalarem. A ideia é gerar em-

ano", detalha. No caso, as 25 pri-

no primeiro semestre de 2026.

prego", diz o prefeito.

meiras já estão contratadas.

24

Área onde está sendo construída uma unidade básica de saúde

VITÓRIA EM DEZEMBRO No mês de dezembro de 2025, o prefeito de Riacho da Cruz e todos os outros gestores municipais conseguiram uma vitória na Assembleia Legislativa: a aprovação do projeto do deputado Gustavo Carvalho que disciplina o repasse de impostos recolhidos pelo Estado aos municípios. Marcos Aurélio Rêgo explica

“Agora,

automaticamente

o

Ele exemplifica: “Um municí-

que as cidades têm direito a par-

banco já vai reter e repassar di-

pio pequeno como o nosso, só da

te de impostos como o IPVA e o

reto ao município", esclarece. Ele

questão do FUNDEB — que é a

ICMS. Mas esses tributos caíam

reclama que antes dessa lei, o

parte do estado que vem — tem

na conta do Estado e depois eram

que ocorria era que o estado aca-

algo em torno de R$ 90 mil, que

repassados. O que acontecia?

bava usando os recursos que de-

não entrou nessas últimas duas

Muitas vezes o dinheiro não che-

veriam ser repassados para pa-

semanas".

gava no momento previsto, o que

gar suas contas. “O estado está se

gerava a quebra da programação

apropriando dos nossos recursos

financeira das cidades. Agora,

para pagar a folha deles. E deixa

com a aprovação na ALRN, isso

os municípios a ver navios", criti-

deve mudar.

ca. 25

GESTÃO

MAIORES DESAFIOS Essa questão de recursos que o prefeito cita não é algo isolada. Na realidade, atualmente, isso está ligado ao que ele considera a maior dificuldade das cidades: a insegurança orçamentária. “É

“se os prefeitos tivessem a consciência do poder que os municípios têm para o país, a gente não estaria nesta situação.”

muito difícil você trabalhar em um município que depende, vamos dizer, 90% das receitas oriundas de fundo de participação e dos ICMS", aponta. E acrescenta: “E você não tem

conta, porque a grande maioria

abastece os municípios. “Pode

um uma certeza desse recur-

dos recursos são centralizados na

olhar: toda a política de incentivo

so. Sempre as previsões, elas são

União".

fiscal do Governo Federal sempre

aquém do que é programado nos

O prefeito critica o fato de que,

é em cima desses dois tributos

orçamentos. Costumo dizer que

em geral, sempre que são pensa-

(imposto de renda e IPI). Sempre

nesse pacto federativo os municí-

das políticas de isenção, o dinhei-

é no bolso do município. Ele não

pios são os maiores pagadores da

ro sai exatamente do bolo que

mexe nada nas contribuições do PIS, do INSS", reclama. Marcos Aurélio Rêgo comenta que para 2026 há inclusive um alerta ligado. “A gente tem uma preocupação muito grande a partir de janeiro. Ninguém é contra a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso vai refletir diretamente. Se o governo não tiver uma forma de repor isso, a situação das prefeituras no próximo ano vai ser bem mais difícil", diz.

Horto Municipal, local que serve de base para projeto da farmácia viva

26

Diante de tantas dificuldades,

Ele acredita que da forma

Marcos Aurélio Rêgo lembra

o prefeito comenta que só há

como a situação está, só resta aos

ainda que há uma outra preo-

uma forma de conseguir manter

prefeitos aguardar 2026 e torcer

cupação rondando as cidades.

o município organizado e promo-

para que tudo se ajuste. Na ava-

O reajuste do piso dos agentes de

ver um evento como o “Natal En-

liação do prefeito, como solução

saúde, que vai impactar as con-

cantado". “É matando um elefante

final para este problema, só há

tas municipais a exemplo do que

a cada dia. É não dando um passo

uma saída: rever o pacto federa-

ocorreu com o piso dos professo-

maior do que a perna. Porque a

tivo para dar mais condições às

res. É mais uma dificuldade com

gente sabe que tem as responsabi-

cidades.

a qual os prefeitos terão de lidar.

lidades fiscais a serem cumpridas.

“Se o município não estiver

“Eu digo muito: se os prefeitos

Mas é muito, muito, muito difícil",

bem, o estado não vai estar bem,

tivessem a consciência do poder

afirma.

nem a União vai estar bem. E no

que os municípios têm para o país,

Para completar as dificulda-

município onde as coisas acon-

a gente não estaria nesta situação.

des, Marcos Aurélio Rêgo cita

tecem. É a porta de entrada.

A categoria se reúne, vai e briga.

ainda a questão das emendas,

Os municípios são responsáveis

A gente faz uma marcha em Bra-

cujo repasse não está se dando

por todos os programas que dão

sília com 5 mil prefeitos, discurso

como deveria. “Nós estamos che-

holofotes ao governo federal,

bonito de todo mundo, vai presi-

gando ao final do ano com muito

como o Bolsa Família. Tudo que

dente da República, vai presidente

município sem receber o repasse

você pensar de programa não

do congresso, tudo. Quando a gen-

de emendas e isso traz uma série

existe sem a participação do mu-

te sai de lá, a coisa continua do

de problemas para a gente. Por-

nicípio", afirma.

mesmo jeito: é o pires na mão do

que são recursos que vêm para

mesmo jeito", analisa.

aumentar a área de saúde. Para dar um suporte melhor em alguma coisa de infraestrutura, mas até isso a gente tá sendo penalizado também", desabafa. 27

ARTIGO

ALAN CARDIM

Gestor de Comunicação e Políticas Públicas

FORMAÇÃO CONTINUADA E GOVERNO SEM PAPEL: POR QUE MODERNIZAR O SERVIÇO PÚBLICO AUMENTA A PRODUTIVIDADE E MELHORA A VIDA DO MUNÍCIPE NO RIO GRANDE DO NORTE A rotina do serviço público mudou. O cidadão — o

A frase resume o espírito da formação continua-

munícipe — espera respostas rápidas, serviços di-

da. Não basta um curso isolado: é preciso criar uma

gitais simples e transparência. Para chegar lá, dois

cultura permanente de aprendizagem que acompa-

movimentos precisam caminhar juntos: formação

nhe as mudanças na legislação (como a Lei do Go-

continuada dos servidores (do Executivo e do Legis-

verno Digital e a LGPD), nas tecnologias e, sobretudo,

lativo) e modernização dos processos com softwa-

nas expectativas do cidadão.

res de gestão que eliminem o papel e gerem dados confiáveis. No Rio Grande do Norte, onde instituições do Judiciário já tramitam eletronicamente e câmaras

Por que a formação continuada é estratégica para o Executivo e o Legislativo

municipais avançam com soluções do Interlegis, o

• Atualiza competências essenciais: letramen-

caminho está aberto para que prefeituras e assem-

to digital, análise de dados, atendimento centra-

bleias acelerem essa transformação e entreguem

do no usuário, segurança da informação e gestão

mais, em menos tempo e com mais economia.

por processos.

“Os analfabetos do século XXI não serão aqueles que

• Reduz erros e retrabalho: servidores capaci-

não sabem ler e escrever, mas aqueles que não sabem

tados conhecem rotinas e integrações dos siste-

aprender, desaprender e reaprender.” — Alvin Toffler

mas digitais, padronizam procedimentos e registram corretamente as informações.

30

• Aumenta a transparência e a conformidade:

a ponta, do protocolo à decisão, com trilhas de audi-

a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD exi-

toria e assinatura eletrônica. No Legislativo, muitas

gem rotinas claras de guarda, compartilhamento

câmaras municipais utilizam o SAPL (Interlegis/Se-

e proteção de dados — algo que se aprende e se

nado) para dar transparência e controle ao processo

pratica continuamente.

legislativo, do protocolo de proposições à publicação

• Melhora a colaboração entre poderes: quan-

de normas.

do Executivo e Legislativo dominam os mesmos conceitos (processos, indicadores, assinaturas

Quais são os ganhos práticos?

digitais, versões de documentos), a tramitação

• Produtividade: o tempo de circulação de docu-

de projetos, emendas e prestações de contas fica

mentos cai de dias para minutos; a assinatura di-

mais previsível e ágil.

gital elimina deslocamentos físicos; a busca por

• Valoriza a carreira: trilhas de desenvolvimento

informação passa a ser instantânea.

vinculadas a metas e resultados aumentam mo-

• Economia: menos papel, impressão, transporte

tivação e criam um ambiente de melhoria con-

e armazenamento; menos perda de documentos;

tínua.

menos horas gastas em atividades repetitivas. • Qualidade e controle: versão única do docu-

“Transformação digital é, antes de tudo, transfor-

mento, histórico completo de alterações, prazos

mação de pessoas.” — ideia amplamente adotada em

com alertas, indicadores em tempo real.

programas de capacitação pública (ENAP)

• Transparência e confiança: facilitação do

No Brasil, a Política Nacional de Desenvolvimen-

acesso à informação e publicação automática

to de Pessoas (Decreto 9.991/2019) reconhece a

de atos; cidadãos e órgãos de controle acompa-

aprendizagem como ferramenta para aumentar a

nham o status dos processos.

efetividade do Estado, e a Lei do Governo Digital (Lei

• Sustentabilidade: redução do consumo de pa-

14.129/2021) reforça princípios como foco no usuá-

pel e da pegada ambiental do Estado.

rio, simplificação e digitalização de serviços — diretrizes que só viram realidade quando as equipes estão preparadas.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define governo digital como o uso de tecnologias “como parte integrante

Modernização sem papel: como softwares de gestão entregam mais por menos A segunda perna dessa agenda é tecnológica: substituir processos em papel por fluxos digitais

das estratégias de modernização dos governos, para criar valor público”. Em linguagem simples: digitalizar para gerar resultados que importam para a população, com mais eficiência e confiança.

rastreáveis, com assinaturas eletrônicas, trâmites padronizados e dados abertos para gestão. No Judi-

O que isso significa para o munícipe

ciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), do CNJ, já

• Menos filas e deslocamentos: serviços digitais

mostrou que a tramitação eletrônica acelera prazos,

e assinaturas eletrônicas evitam várias idas à

reduz custos logísticos e facilita o acompanhamento

prefeitura ou à Câmara.

pelos cidadãos. No Executivo, soluções como o eSipe

• Respostas mais rápidas: prazos menores por-

(Sistema Interno de Processos Eletrônicos), desen-

que os processos não “se perdem” em gavetas;

volvido pela WebNets e adotado por órgãos das três

existem responsáveis, etapas e indicadores cla-

esferas, organizam processos administrativos ponta

ros. 31

ARTIGO

• Linguagem simples e serviços centrados no

Esses casos mostram que o ecossistema local já

usuário: a Lei do Governo Digital traz o princí-

convive com ferramentas maduras. O passo seguinte

pio do “foco no usuário”, estimulando formulá-

é integrar Executivo e Legislativo municipais em ro-

rios curtos, canais acessíveis e acompanhamento

tinas “sem papel”, com servidores capacitados para

pelo celular.

operar e melhorar continuamente os fluxos.

• Mais transparência: portais de processos e do processo legislativo permitem acompanhar solicitações, projetos de lei e despesas públicas sem

Um roteiro prático para prefeituras e câmaras no RN

burocracia. • Inclusão: com capacitação adequada, agentes

1. Diagnóstico rápido (30–60 dias)

públicos atendem melhor tanto quem domina

• Mapeie 10 a 20 processos críticos (ex.: licencia-

tecnologia quanto quem precisa de apoio pre-

mento, alvarás, compras, tramitação de projetos

sencial.

de lei). • Levante custos atuais: papel, impressão, deslo-

Referências do Rio Grande do Norte

camentos, tempo médio de tramitação, taxa de

O RN tem ativos importantes que podem inspirar

retrabalho.

prefeituras e o Legislativo municipal: • O Tribunal de Justiça do RN opera com o PJe,

2. Formação continuada

acompanhando a diretriz nacional do CNJ para

• Crie trilhas por perfis: atendimento, gestão, jurí-

tramitação eletrônica de processos — um exem-

dico, TI, controle interno e gabinetes parlamen-

plo concreto de ganho de velocidade e rastrea-

tares.

bilidade.

• Temas essenciais: governo digital (Lei 14.129/2021),

• Diversas câmaras municipais do estado utilizam

LAI, LGPD, gestão por processos, design de servi-

o SAPL, do Interlegis/Senado, para organizar o

ços e uso básico de dados.

processo legislativo, publicar proposições e atos,

• Use cursos gratuitos e reconhecidos (ENAP, TCU,

e ampliar a transparência.

TCE, Senado/Interlegis) e complemente com ofi-

• A experiência potiguar com sistemas integra-

cinas práticas sobre os sistemas escolhidos.

dos em instituições públicas de ensino e justiça demonstra que a cultura de processos digitais é

3. Escolha e adoção de softwares

viável e traz benefícios de longo prazo, inclusive

• Processo administrativo: avaliar WebNets –

na relação com o cidadão.

eSipe, eOuve, eCrie e eMail (amplamente adota-

• Diversas prefeituras do Estado já utilizam os sis-

do), ou outro sistema equivalente que suporte

temas da WebNets, como o de gestão de protoco-

assinaturas digitais, tramitação e relatórios.

los e documentos, portal da transparência, diário

• Processo legislativo: adotar/fortalecer SAPL para

oficial, ouvidoria e zeladoria e e-mails institucio-

proposições, comissões, sessões e publicações.

nais.

• Integrações: assinatura ICP-Brasil e login único; publicação automática no Portal da Transparência. • Comece pequeno: coloque 3 processos de alto volume totalmente digitais e expanda em ciclos trimestrais.

32

4. Governança e segurança

— mostram que é possível dar o próximo passo nos

• Padronize modelos de documentos e manuais de

municípios. Quando Executivo e Legislativo apren-

tramitação.

dem continuamente e trabalham com processos di-

• Defina papéis e níveis de acesso; aplique LGPD

gitais sem papel, quem ganha é o munícipe: menos

(minimização de dados, bases legais, guarda e

burocracia, mais velocidade e confiança renovada

descarte).

no poder público.

• Crie painel de indicadores: tempo médio por eta-

“O uso de tecnologias digitais, como parte integran-

pa, número de retrabalhos, pedidos em atraso,

te das estratégias de modernização dos governos, visa

satisfação do usuário.

criar valor público.” — OCDE

5. Gestão da mudança • Comunicação simples e contínua com os servidores e com a população, destacando benefícios e novos canais de atendimento. • Patrocínio de lideranças do Executivo e do Legislativo para destravar barreiras e priorizar a agenda. • Reconhecimento: celebre equipes que reduzirem prazos, aumentarem a qualidade e publicarem dados úteis ao cidadão. 6. Entrega de valor ao munícipe • Disponibilize serviços prioritários no celular e com linguagem clara. • Ofereça apoio presencial assistido nos primeiros meses, para garantir inclusão. • Colete feedback do cidadão e ajuste continuamente os serviços. Formação continuada e modernização digital não são “moda”: são bases de um serviço público mais produtivo, econômico e transparente. No Rio Grande do Norte, os exemplos já existentes — processos eletrônicos no Judiciário, adoção de ferramentas legislativas e consolidação de portais de transparência

Brasil. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2021/lei/L14129.htm Brasil. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/L12527.htm Brasil. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP). https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/ D9991.htm OCDE. Recommendation of the Council on Digital Government Strategies (2014). https://www.oecd.org/gov/digital-government/recommendation-on-digital-government-strategies.htm Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processo Judicial Eletrônico (PJe). https://www.cnj.jus.br/pje/ Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Portal institucional. https://www.tjrn.jus.br/ Interlegis/Senado Federal. SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. https://www.interlegis.leg.br/produtos/sapl TRF4. Sistema Eletrônico de Informações (SEI). https://www. trf4.jus.br/sei/ ENAP. Trilhas de Desenvolvimento e cursos para o serviço público. https://www.enap.gov.br/pt/educacao-executiva/ trilhas Portal da Transparência do Rio Grande do Norte. https:// www.transparencia.rn.gov.br/

33

ARTIGO

JÔNATAS GONÇALVES BRANDÃO

Advogado, Pós-graduado em Direito Eleitoral

PRECATÓRIOS FORA DO TETO: ALÍVIO MOMENTÂNEO OU PROBLEMA FUTURO?

Nos últimos anos, os precatórios deixaram de ser

manho do estoque. Na prática, quem tem dívida pe-

assunto restrito a gabinetes para ocupar espaço no

quena paga 1%; quem carrega estoque acima de 85%

noticiário. Em 9 de setembro de 2025, a promulgação

da RCL chega a 5%. Para o governo federal, há um

da Emenda Constitucional 136 reacendeu o debate:

respiro imediato em 2026, com reincorporação gra-

em 2026, os pagamentos da União saem do limite de

dual de 10% ao ano às metas fiscais a partir de 2027.

despesas primárias. A promessa é aliviar o caixa fe-

Há também alongamento de prazos: dívidas pre-

deral e dar fôlego a estados e municípios — mas a

videnciárias podem ser parceladas em até 300 pres-

história é mais complexa.

tações. A data-limite para inscrição de precatórios

Precatórios são ordens do Judiciário para que

passa de 2 de abril para 1º de fevereiro, e abre-se a

União, estados, municípios e autarquias paguem o

possibilidade de linha de crédito em bancos públicos

que devem após decisões definitivas. O volume é alto

para casos em que o comprometimento com preca-

e exige planejamento. O novo regime cria faixas de

tórios supera a média recente. O pacote ajuda gesto-

desembolso para os entes subnacionais: entre 1% e

res sob pressão, mas exige atenção ao outro lado do

5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme o ta-

balcão: os credores.

34

Para a União, o alívio é nítido. Em 2026, cerca de R$ 70 bilhões deixam de pressionar o teto, abrindo espaço para despesas obrigatórias, como a ampliação do salário-maternidade determinada pelo STF. Estados e municípios ganham previsibilidade e evitam sobressaltos orçamentários. O risco aparece no médio prazo: se novas condenações seguirem em alta, o teto de 1% a 5% pode alimentar uma bola de neve e empurrar a conta para a próxima gestão. Do ponto de vista dos credores — especialmente

“Estamos diante de um ajuste necessário ou de um empurrão com a barriga? A emenda oferece instrumentos de reequilíbrio a entes que não conseguiam honrar tudo no ritmo anterior; ao mesmo tempo, sinaliza que o Estado pode alongar compromissos por longos períodos, o que cobra transparência e contrapesos”

os titulares de precatórios alimentares — a espera tende a aumentar, e o valor real do crédito pode se diluir no tempo. A possibilidade de acordos diretos em parcela única é um caminho para reduzir a fila, mas não alcança todos os casos. A OAB já levou o tema ao STF, com críticas à postergação de pagamentos e ao potencial prejuízo à segurança jurídica. Fica a pergunta central: estamos diante de um ajuste necessário ou de um empurrão com a barriga? A emenda oferece instrumentos de reequilíbrio a entes que não conseguiam honrar tudo no ritmo anterior; ao mesmo tempo, sinaliza que o Estado pode alongar compromissos por longos períodos, o que cobra transparência e contrapesos. O desafio agora é de execução. Governadores e prefeitos precisam mapear estoques, negociar acordos, instituir comitês de gestão e publicar planos de amortização de médio e longo prazos. À União caberá reintegrar gradualmente os desembolsos ao arcabouço fiscal sem perder credibilidade. Enquanto isso, os credores aguardam a palavra final do Supremo. Alívio ou problema futuro? A resposta dependerá da capacidade de transformar a oportunidade em responsabilidade.

35

TRANSPARÊNCIA

ESTADO E MUNICÍPIOS SÓ PODERÃO EXECUTAR EMENDAS EM 2026 SE TIVEREM ENVIADO DADOS AO TCE Gestores precisam demonstrar que seus sistemas orçamentários e plataformas de transparência estão preparados para permitir o acompanhamento integral do ciclo das emendas

parência desses recursos. A data

Segundo a Resolução, os ges-

máxima para envio foi estabe-

tores precisam demonstrar que

lecida para 31 de dezembro de

seus sistemas orçamentários e

2025.

plataformas de transparência

A obrigação está prevista na

estão preparados para permitir

Resolução nº 034/2025 aprova-

o acompanhamento integral do

da pelo plenário do Tribunal, que

ciclo das emendas, desde a indi-

s municípios e o Estado do Rio

regulamenta a fiscalização das

cação do parlamentar até a com-

Grande do Norte só poderão exe-

emendas. A regra atende ao novo

provação da última despesa.

cutar emendas parlamentares

artigo 163-A da Constituição Fe-

As prefeituras e o Estado de-

a partir de 1º de janeiro de 2026

deral e às determinações do Su-

vem preencher, no Portal do

caso tenham enviado ao Portal

premo Tribunal Federal na ADPF

Gestor, um formulário eletrôni-

do Gestor do Tribunal de Contas

854, que obrigam a divulgação

co informando a situação de

do Estado (TCE-RN) informações

clara, precisa e de fácil acesso

implantação das exigências pre-

sobre a rastreabilidade e trans-

das informações orçamentárias.

vistas no artigo 6º da Resolução.

36

O documento deve ser assinado eletronicamente pelo ordenador de despesa e pelo chefe da Controladoria. Entre as exigências da resolução estão: a existência de plataforma digital exclusiva para divulgação das emendas; a adequação dos sistemas contábeis e financeiros para rastrear cada recurso; a identificação contábil padronizada das emendas; mecanismos de transparência ativa, com divulgação de dados completos sobre objeto, valores, cronograma, contratos, notas fiscais e execução da despesa; e a defini-

A resolução também veda prá-

os municípios potiguares recebe-

ção da unidade responsável pela

ticas que dificultam o controle,

ram R$ 270 milhões em emendas

governança das informações.

como o uso de contas bancárias

pix, valor que cresceu 774% em

Após o envio, o Tribunal rea-

intermediárias, saques em espé-

apenas quatro anos — de R$ 17,8

lizará a validação dos dados e,

cie e qualquer mecanismo que

milhões em 2020 para R$ 155,8

caso estejam em conformidade,

impeça a identificação do forne-

milhões em 2023. Ao todo, 154

emitirá uma certidão de regula-

cedor ou beneficiário final.

municípios foram beneficiados,

ridade, com validade de 180 dias.

Ao publicar a Resolução nº

A certificação deverá ser anexa-

034/2025, o TCE estabeleceu que

da aos processos administrati-

nenhuma emenda parlamentar

Essas emendas diferem das

vos que tratam da execução das

poderá ser executada sem que

emendas com finalidade defini-

emendas no exercício de 2026.

se comprove o atendimento inte-

da, que só podem ser aplicadas

Na prática, isso significa que

gral das medidas. O Tribunal de

em áreas específicas e exigem

os entes públicos deverão dispo-

Contas atuará de forma orienta-

convênios e planos de trabalho.

nibilizar ao cidadão e aos órgãos

tiva durante o processo de ade-

Já as emendas pix são transferi-

de controle dados como: autor da

quação. A Secretaria de Controle

das diretamente para os cofres

emenda, objeto do gasto, plano

Externo (SECEX) poderá emitir

municipais, sem necessidade de

de trabalho, valores, localidade

notas técnicas com esclareci-

convênio e sem indicação prévia

beneficiada, cronograma, licita-

mentos, enquanto a área de tec-

de finalidade, o que dá maior li-

ções, contratos, notas de empe-

nologia do TCE promoverá ajus-

berdade ao gestor local na apli-

nho, liquidação e ordem bancá-

tes nos sistemas internos para

cação do dinheiro. Por outro

ria de pagamento, tudo reunido

aprimorar o acompanhamento

lado, essa característica também

em uma plataforma digital pró-

das emendas.

dificulta o acompanhamento do

pria.

De acordo com o levantamento feito pelo TCE, entre 2020 e 2023

enquanto 13 não receberam esse tipo de repasse.

uso dos recursos e amplia os riscos de má aplicação. 37

ENTREVISTA

MARCELO QUEIROZ Presidente da Fecomércio RN

“NOSSO COMPROMISSO É CONTRIBUIR PARA QUE O RN AVANCE DE FORMA EQUILIBRADA E SUSTENTÁVEL”

taque ele cita a inauguração da

Federação vem desempenhando,

Casa do Comércio, nova sede do

quais os maiores desafios e obje-

Sistema, e a abertura da Faculda-

tivos perseguidos.

de Senac RN.

Ele analisa também o que é

Mas o trabalho da Fecomércio

necessário para que o desenvol-

Sistema Fecomércio RN tem

RN em favor dos municípios po-

vimento econômico chegue às

muito a comemorar em 2025.

tiguares tem também outras ini-

cidades potiguares. O presidente

Quem avalia é o presidente da

ciativas que se destacam, como o

da Fecomércio acredita que esse

Federação do Comércio de Bens,

projeto Rotas Potiguares. Na en-

é um dos maiores desafios do Rio

Serviços e Turismo do Estado do

trevista a seguir, Marcelo Queiroz

Grande do Norte. Confira a seguir

RN, Marcelo Queiroz. Como des-

explica melhor esse papel que a

a íntegra da entrevista.

40

Marcelo Queiros, presidende da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte

Como a Fecomércio avalia a situação dos mu-

Um conjunto de 49 municípios que orbitam as duas

nicípios no Rio Grande do Norte?

maiores cidades do estado: a capital Natal e Mossoró.

Os municípios potiguares apresentam realidades

Essas duas cidades, por sua vez, respondem em con-

muito heterogêneas: há núcleos urbanos e destinos

junto por 40% do PIB estadual. Outros 116 municípios

turísticos que têm retomado dinamismo e atraído

contribuem com apenas 23% da economia estadual.

investimentos, enquanto municípios do interior enfrentam fragilidades estruturais como conectividade

O que eles precisam, sob o ponto de vista do co-

limitada, concentração econômica, e oferta de servi-

mércio, para ter mais desenvolvimento e em-

ços e mão de obra qualificada insuficiente. Sendo as-

prego?

sim, um dos grandes desafios do Rio Grande do Norte

Os setores de Comércio e de Serviços dependem, so-

é interiorizar o desenvolvimento econômico: 77% do

bretudo, de renda disponível para seu crescimen-

PIB estadual se concentra em apenas duas regiões

to, oriunda da atividade econômica como um todo.

do estado. No Litoral Oriental temos cerca de 52% das

Portanto, a atração de investimentos industriais, o

riquezas produzidas; e na região Mossoroense, 25%.

desenvolvimento da agropecuária e a gestão pública 41

ENTREVISTA

“Toda essa estrutura permite que o Sistema Fecomércio RN chegue aos mais diversos locais do nosso estado, um trabalho que, em 2025, resultou em mais de 2,3 milhões de atendimentos a toda a população”

tituição conta com 10 unidades fixas em seis cidades (Natal, Mossoró, Caicó, Macaíba, Nova Cruz e São Paulo do Potengi) e 4 unidades móveis: BiblioSesc, OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher e Sesc Saúde do Trabalhador. O Senac RN, por sua vez, é o braço de educação profissional do Sistema. Em 2025, devemos registrar cerca de 35 mil matrículas. Também operamos com unidades móveis para Turismo e Hotelaria, Beleza, Gestão e Informática, e contamos com o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, referência em turismo sustentável e formação profissional. Toda essa estrutura permite que o Sistema Fecomércio RN chegue aos mais diversos locais do nosso estado, um trabalho que, em

eficiente são fatores decisivos para o desenvolvimen-

2025, resultou em mais de 2,3 milhões de atendimen-

to do setor terciário. Outras prioridades também são

tos a toda a população.

claras: modernizar os marcos regulatórios, revisar planos diretores e códigos urbanos, ampliar a digita-

A Federação lançou este ano o projeto Rotas

lização de serviços públicos, melhorar a mobilidade e

Potiguares. Como funciona este trabalho, o

a manutenção das vias, fortalecer linhas de crédito e

que ele fará e em que patamar ele se encontra?

incentivos a novos negócios, além de garantir políti-

O Rotas Potiguares é um projeto estratégico do Sis-

cas permanentes de qualificação profissional. Quando

tema Fecomércio RN voltado à interiorização e ao

esses elementos caminham juntos, o resultado é ime-

fortalecimento do turismo em 39 municípios, organi-

diato: mais empresas se instalam, as já existentes con-

zados por polos como Seridó, região serrana e Cos-

seguem crescer e os municípios passam a captar me-

ta Branca, a partir de suas afinidades geográficas e

lhor o potencial de emprego que o setor de Comércio,

culturais. Executado pelo Senac, o programa oferece

Serviços e Turismo — responsável por mais de 70% do

consultorias especializadas, cursos presenciais — en-

PIB privado do RN — tem a oferecer.

tre eles Turismo Local, Excelência no Atendimento ao Turista e Marketing Digital — e capacitação de gesto-

Como se dá a presença da Fecomércio nos mu-

res públicos e empresários do setor. Com vigência de

nicípios do RN? E que ações a federação desen-

12 meses, a iniciativa pretende qualificar cerca de 900

volve?

pessoas, estimulando a geração de emprego e renda

O Sistema Fecomércio RN tem presença forte e mul-

e ampliando o fluxo turístico no interior. O projeto é

tifacetada no Rio Grande do Norte, operando por

viabilizado por emenda parlamentar do Ministério

meio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e

do Turismo, em parceria com o mandato do sena-

Turismo, do Sesc e do Senac. A Fecomércio representa

dor Rogério Marinho, e conta com apoio da Federa-

institucionalmente os sindicatos filiados, defendendo

ção dos Municípios do RN (Femurn) e das prefeituras

interesses patronais e promovendo estudos, eventos e

participantes. Seu objetivo é aprimorar a oferta tu-

articulação com o poder público. Já o Sesc RN atua

rística, fortalecer produtos locais e estruturar roteiros

como braço social do Sistema, com foco em qualidade

integrados capazes de atrair visitantes para além da

de vida para comerciários e população: saúde, cultu-

Grande Natal, tornando o turismo um vetor de desen-

ra, lazer, educação básica e assistência social. A ins-

volvimento regional.

42

O Instituto Fecomércio produziu um estudo inédito sobre o turismo no RN. O que ele revelou e como esse estudo pode ser usado pelos municípios? O Instituto Fecomércio lançou em outubro o estudo pioneiro "Economia do Turismo: Brasil. Estados e Mu-

“A Casa do Comércio, uma moderna sede institucional, amplia nossa capacidade de articulação com parceiros públicos e privados, e oferece infraestrutura para eventos, capacitação e governança, tornando-se plataforma para acelerar projetos do Sistema no RN”

nicípios", alinhado aos objetivos da Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa do Ministério do Turismo. A partir de metodologia internacional de Contas Satélites de Turismo da UN Tourism, foram calculados os valores de faturamento e peso do turismo na economia local, com análises em nível nacional, regional, estadual, e, pela primeira vez, para todos os 5.570 municípios brasileiros. O levantamento traz ainda dados de geração de empregos, número de empresas e empregados, detalhamento por atividade econômica e série histórica, com 19 anos de observações. Entre algumas das descobertas desse trabalho, podemos destacar que, em 2024, a receita do turismo do Rio Grande do Norte bateu um recorde e chegou a R$ 11,3 bilhões em 2024. Nesse mesmo ano, o RN respondeu por 1,02% da receita turística do Brasil e ocupou a 17ª posição nacional; na região Nordeste ficou em 5º lugar. Também sabemos agora que Natal é a capital do Nordeste onde o Turismo tem o maior peso na

O Sistema Fecomércio lançou este ano a Facul-

economia local (11,84%) e, no país, ocupa a 5ª posição

dade Senac RN. Como funcionará a instituição?

entre as capitais. Podemos citar ainda números im-

A Faculdade Senac RN representa um novo passo do

pressionantes de Tibau do Sul, município com maior

Sistema Fecomércio RN na educação superior. A ins-

peso econômico do turismo no RN: o setor representa

tituição, que já inicia suas atividades com conceito

58,46% da economia local, o único município do esta-

máximo do MEC, oferece graduações tecnológicas em

do com participação superior a 50% no PIB privado.

Gastronomia, Gestão Comercial e Análise e Desenvol-

A pesquisa é uma ferramenta de apoio ao setor pú-

vimento de Sistemas, além de pós-graduações e MBAs

blico, na formulação e avaliação de políticas públicas,

em áreas estratégicas como Gestão Pública, Educação

e ao setor privado, apontando os destinos turísticos

Inovadora e Liderança. Com metodologias modernas,

onde há dinamismo e oportunidades para investi-

forte integração com o mercado e mensalidades aces-

mentos em novos hotéis, restaurantes e outros servi-

síveis — incluindo desconto para comerciários —, a

ços.

faculdade amplia o acesso à formação qualificada e contribui para que mais municípios potiguares tenham profissionais preparados para atuar em setores essenciais ao seu desenvolvimento econômico. 43

ENTREVISTA

Qual o principal ou os principais projetos que a Fecomércio desenvolve atualmente e pretende apresentar ainda este ano ou no ano que vem? Temos muito a comemorar no ano de 2025. Eu começaria destacando nosso último grande projeto entregue: a Casa do Comércio, uma moderna sede institucional e operacional que integra Fecomércio, Sesc e Senac, amplia nossa capacidade de articulação com parceiros públicos e privados, e oferece infraestrutura para eventos, capacitação e governança, tornando-se plataforma para acelerar projetos do Sistema no RN. Antes desse desfecho, desde o final do ano passado, até este ano, a Federação vem promovendo uma agenda ampla e complementar: a entrega das reformas das unidades Senac Alecrim e Senac Zona Norte, que modernizam estrutura e aumentam capacidade de atendimento; a implantação da Faculdade Senac RN, que inaugura o ensino superior do Sistema trazendo também MBAs e Pós-Graduações Lato Sensu; a reabertura do Teatro Sesc Sandoval Wanderley, fortalecendo nos-

bens produzidos para chegar ao comércio e aos con-

sa oferta cultural e formação artística; a conclusão

sumidores necessitam, sobretudo, das rodovias como

da ampliação da Sesc Potilândia, que volta a operar

modal de transporte. E no Rio Grande do Norte a

em 2026, e permite atender mais alunos e ampliar

qualidade de 88% da malha rodoviária estadual é

programas sociais; o lançamento do Hub de Inovação

classificada como ruim ou péssima, segundo a Pes-

Senac Lagoa Nova, destinado a conectar educação,

quisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT)

tecnologia e mercado. Para 2027, e a criação da Uni-

de Rodovias 2024. Isso acarreta um aumento de 46%

dade Compartilhada Sesc-Senac Parnamirim, mode-

no custo logístico, fora os impactos ambientais, que

lo de governança integrada para ampliar serviços

comprometem a competitividade do setor no estado.

comunitários e qualificação profissional. Juntos, esses projetos unem formação, cultura, inovação e gover-

Qual o papel da inovação nesse processo de de-

nança institucional com impacto direto em emprega-

senvolvimento do comércio?

bilidade, qualificação e atração de investimentos para

Inovação é condição para ganhar produtividade e

os municípios potiguares — traduzindo o papel do

agregar valor: digitalização do varejo, novos forma-

Sistema Fecomércio RN de provedor de capacitação e

tos de atendimento, plataformas de venda e marketing

de plataforma de desenvolvimento local.

digital são determinantes. Para o turismo, a inovação gera experiências de maior valor como roteiros temá-

Quais são os principais desafios enfrentados

ticos, produtos gastronômicos locais com identidade,

pelo comércio do Rio Grande do Norte e o que a

serviços digitais para visitantes. O Sistema Fecomér-

Federação propõe para superá-los?

cio RN, por meio do Senac, atua na capacitação tecno-

Um dos principais desafios do comércio potiguar está

lógica e recomenda políticas de incentivo à adoção de

ligado à Infraestrutura logística do estado. Todos os

tecnologias por pequenos empresários.

44

“Seja por meio da Federação, do Sesc, do Senac ou do Instituto Fecomércio RN, nosso compromisso é oferecer soluções, fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para que o Rio Grande do Norte avance de forma equilibrada e sustentável”

Para onde caminha o comércio do Rio Grande do Norte e o que é necessário fazer para que esses objetivos sejam alcançados? O comércio no Rio Grande do Norte apresentou mais um ano de crescimento, com perspectiva de fechar com alta de 3% em 2025. Esse desempenho foi em sentido contrário da média brasileira, que até setembro registrava queda nas vendas. O setor foi puxado pelo crescimento econômico do estado, geração de empregos e maior formalização do mercado de trabalho, com ampliação do mercado de crédito. Na sua opinião, o que mais poderia ser feito para que o comércio impulsione ainda mais o

Qual a maior missão da Fecomércio?

desenvolvimento das cidades potiguares?

O Sistema Fecomércio RN trabalha para estar sempre

Outro desafio do comércio é a segurança jurídica dos

ao lado dos empresários e da sociedade. Atuamos com

incentivos fiscais no estado. A guerra fiscal, provoca-

base em dados, transformando estudos em projetos

da por diferenciais de carga tributária entre estados,

que geram qualificação, emprego e desenvolvimento

promove a chegada e saída de investimentos em cen-

nos municípios. Seja por meio da Federação, do Sesc,

tros de distribuição do comércio atacadista, normal-

do Senac ou do Instituto Fecomércio RN, nosso com-

mente localizados em municípios do interior, onde o

promisso é oferecer soluções, fortalecer o ambiente de

valor do terreno é mais baixo. Portanto, garantir a

negócios e contribuir para que o Rio Grande do Norte

manutenção dos incentivos fiscais para os atacadistas

avance de forma equilibrada e sustentável. Continua-

e centros de distribuição é fundamental para a ga-

remos sendo parceiros dos municípios e do setor pro-

rantia dos empregos nesses municípios e estímulo do

dutivo em todas as iniciativas que promovam cresci-

setor de comércio no estado como um todo.

mento e oportunidades para todos. 45

ARTIGO

D’ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS

Advogado do escritório JCGG

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

Entre 10 e 21 de novembro de 2025, a trigésima

dência, a saber, o fato de um tornado de tal mag-

Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Cli-

nitude destruir uma cidade brasileira apenas três

mática (COP 30) está prevista para aportar ao Brasil,

dias antes do início da COP 30 numa outra cidade

precisamente, em Belém/PA .

brasileira.

1

Em 7 de novembro de 2025, segundo o serviço de

Mas, e as enchentes no Rio Grande do Sul em

monitoramento ambiental do Paraná, um tornado

20245? Essas também poderiam ser tratadas como

(classificação F3, na escala Fujita) com ventos de

coincidência?

aproximadamente 330km/h atingiu a Cidade de Rio

Ou a mortandade de peixes no açude Itans, em

Bonito do Iguaçu/PR, deixando-a com um quadro

Caicó/RN, registrada em 12 de novembro de 2025,

de 90% (noventa por cento) de destruição .

pelo fato de o reservatório estar no volume mor-

2

De acordo com o Conselho Regional de Engenha-

to com aproximadamente 0,09% do total de sua

ria e Agronomia do Paraná (CREA/PR), 30% das edi-

capacidade de armazenamento hídrico, devido a

ficações que sobraram terão que ser demolidas, de-

uma estiagem mais do que prolongada que se ve-

vido ao comprometimento das estruturas .

rifica naquela região norte-rio-grandense6. E esse

3

O referido tornado também provocou a morte de pessoas e animais, deixando ainda vários feridos . 4

Para os negacionistas da emergência climática, talvez tudo possa ser creditado a uma mera coinci46

descompasso ambiental no seridó potiguar? Para os tais negacionistas, certamente, também poderia ser visto como outra mera coincidência em relação àquela conferência lá em Belém/PA

nada nem se sacrifica por nada que não seja a satisfação plena e imediata de seus próprios interesses8. Assim, fica mais do que natural não pensar no bem-

“A grande questão é que o homem está interferindo desastrosamente naquela interligação ambiental em nome, principalmente, do sacrossanto desenvolvimento econômico numa postura antropocêntrica e perversamente egoísta”

-estar do ambiente (com seus elementos bióticos e abióticos), mas tão somente em servir-se plenamente dele e se, para tanto, a sua exaustão vier, que venha, contanto que os benefícios próprios tenham sido obtidos. Para ilustrar melhor o tamanho e gravidade do equívoco humano assinalado no parágrafo anterior, vale registrar o que ficou destacado noutra oportunidade: Em primeiro lugar, a superfície terrestre representa o ponto de conjunção de três esferas inorgânicas da Terra, quais sejam, a atmosfera (camada gasosa), litosfera (camada sólida) e hidrosfera (camada líquida). Em segundo lugar, a biosfera consiste na camada da super-

O ambiente, como já se disse com acerto, há de

fície terrestre que comporta a vida (animal e vegetal),

ser visto como um organismo vivo com certas in-

sendo a antroposfera tão somente uma pequena por-

constâncias e inovações que se influenciam reci-

ção daquela que abriga a humanidade. Vê-se assim que

procamente num todo que se autorregula com tanta

o homem está inserido num hábitat constituído por

proximidade entre seus elementos que uma singela

elementos abióticos (ar, água e solo) e bióticos (fauna

alteração num deles termina por modificar todos os

e flora). (...) A realidade dos mares plastificados é uma

demais .

clara evidência desse vergonhoso comportamento hu-

7

Com efeito, se a flor não precisa menos da abelha

mano antropocêntrico. Deveras, as águas marinhas

do que esta daquela, o mesmo ocorre, por exemplo,

estão tomadas por uma gigantesca quantidade de resí-

com o grande agronegócio brasileiro tão praticado

duo plástico que traz inúmeros prejuízos ao equilíbrio

no centro-oeste e sul do País, em relação aos chama-

ecológico dos oceanos, indo desde o bloqueio da pas-

dos rios voadores provenientes da floresta amazôni-

sagem da luz solar, prejudicando o desenvolvimento

ca e à irrigação proveniente de bacias hidrográficas

de flora e fauna marinhas, até a morte de animais pela

que nascem no cerrado brasileiro.

ingestão de tal material poluente. O plástico, frise-se,

Deveras, tudo no ambiente está interligado e ten-

não é obra divina nem da natureza, mas criado pelo ho-

de ao equilíbrio, como se verifica, por exemplo, no

mem, para servir exclusivamente aos seus interesses.

ciclo do carbono ou da água.

Com efeito, a tartaruga marinha não vem até a pisci-

A grande questão é que o homem está interferin-

na das casas de praia para depositar nela o material

do desastrosamente naquela interligação ambiental

plástico que encontra no oceano, embora morra cada

em nome, principalmente, do sacrossanto desenvol-

vez mais devido a esse mesmo produto que o homem

vimento econômico numa postura antropocêntrica

se encarrega de levar ao hábitat dela. Do alto de um

e perversamente egoísta.

exemplo tão elementar quanto esse, cabe a pergunta:

A ideia de que o outro não me diz respeito é um

quem é mesmo o animal racional nessa história9?

conforto para o egoísta que não se empenha em 47

ARTIGO

Nesse contexto, o aquecimento global, os gases do

Em suma, não há planta nem animal que se bas-

efeito estufa e os buracos na camada de ozônio que

te a si mesmo. O homem, por mais que queira, não

decorrem da atividade humana são vizinhos dos

escapa a esse mesmo destino, sendo, quando muito,

mares plastificados, representando, portanto, uma

uma mera pulga da Terra.

notável contribuição antrópica perversa e egoísta

Portanto, se (o homem) continuar incomodan-

para o colapso de um sem-número de viventes na

do muito a Terra, é mais do que esperado que esta,

Terra.

tal como o cachorro, lance mão de umas sacudide-

Por sua vez, os assuntos de ordem ambiental que

las planetárias (eventos climáticos extremos) tanto

permeiam a COP 30 não significam suposições ou

mais frequentes quanto mais for importunada por

previsões para um futuro distante, pois partem de

seu parasita (o homem) com o objetivo de se livrar

adversidades ambientais já verificadas.

de tal importunação.

E o pior é saber que medidas para evitar tal realidade ambiental desastrosa são conhecidas há bastante tempo dos governos públicos (primeiro setor) e agentes econômicos (segundo setor). A ignorância, portanto, não pode servir como desculpa para o desajuste climático que está aí, frise-se, que já está acontecendo, ou seja, não se trata de algo que pode acontecer no próximo século. Poder Público, em seus três níveis federativos, e uma vez mais, especialmente, no âmbito municipal, deve assumir uma postura firme na condução da sociedade politicamente organizada para práticas que cessem imediatamente o agravamento das condições climáticas na Terra. Combater a dependência excessiva dos combustíveis fósseis como matriz energética, o desmatamento predatório, o assoreamento dos rios, a erosão do solo ou sua impermeabilização excessiva representa medida que pode ser adotada tanto pelo primeiro setor quanto pelo segundo e mais ainda pelo terceiro, porque interessa a todos eles. Por outro lado, contribuir para as adversidades ambientais assinaladas no parágrafo anterior, seja por ação ou omissão, é investir decisivamente num cenário que tende a produzir, por exemplo, um tornado ainda mais forte lá no centro-sul paranaense ou uma estiagem ainda mais severa no seridó potiguar.

48

1. Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/301371-cop30-no-brasil; acesso em 13-11-25. 2. Fonte: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2025/ 11/11/imagens-exclusivas-mostram-passagem-de-tornado-cidade-do-parana.ghtml; acesso em 13-11-25. 3. Fonte: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2025/ 11/11/imagens-exclusivas-mostram-passagem-de-tornado-cidade-do-parana.ghtml; acesso em 13-11-25. 4. Fonte: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2025/ 11/11/imagens-exclusivas-mostram-passagem-de-tornado-cidade-do-parana.ghtml; acesso em 13-11-25. 5. Fonte: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-eeventos/noticias/estudo-aponta-que-enchentes-de-2024-foram-maior-desastre-natural-da-historia-do-rs-e-sugere-caminhospara-futuro-com-eventos-extremos-mais-frequentes; acesso em 1311-25. 6. Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/ 11/12/acude-itans-mortandade-peixes.ghtml; acesso em 14-11-25. 7. Kurt Kloetzel, O que é meio ambiente, 2 ed., São Paulo: Brasiliense, 1998, p. 8, 21. 8. Max Sitrner, O único e sua propriedade, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 231. 9. D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos. Fundamento constitucional do Direito Ambiental brasileiro: direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo, Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 15, n. 88, jul./ ago., 2016, p. 17 e 20-1.

ARTIGO

JOSÉ BEZERRA MARINHO*

SER HUMANO, ESSE ANIMAL QUE FALHA

Bahia de Todos os Santos, mar calmo. Protegen-

Nova York, USA, Sala de Tom Watson, presidente

do-se da soalheira com chapéus presos por baixo

da IBM. Diante de Watson, um jovem recentemente

do queixo, dois homens conversavam distantes do

promovido a gerente sênior, que estivera a frente de

marinheiro que pilotava a lancha de serviço. A dife-

um Projeto que dera um prejuízo de dez milhões de

rença de idade entre eles, era de uns vinte e poucos

dólares. Ele fora chamado, minutos antes, ao gabi-

anos.

nete do presidente. Trêmulo, lívido, em pé diante da

Ficou muito bonita, disse o mais velho e dono da

mesa do Chefe, pigarreou umas duas vezes e tentou

empresa construtora, quando a lancha se aproxi-

repetir as palavras que havia pensado e repensado

mava de uma ponte recém-construída pela Equipe

na noite de horror que passara na véspera.

liderada pelo mais novo,

Sr. Watson, eu não tenho palavras. Posso lhe garan-

Obrigado, Chefe. disse o outro. O mais velho, dono

tir, pela minha honra, que me esforcei ao máximo,

da Construtora prosseguiu: Pois é, agora espero que

dei o melhor de mim, mas não consegui. Deixarei a

o “senhor” contribua e cresça muito na Construtora,

empresa eternamente grato pela confiança e, rogan-

porque acabo de investir três milhões para lhe trei-

do seu perdão.

nar. Esse havia sido o prejuízo que a obra deixara.

Watson fixou o olhar nos olhos daquele jovem por

Antes que eu me esqueça: o jovem engenheiro, fez

uns segundos e colocando as palmas das duas mãos

história naquela Organização, ocupando todos os

na mesa, levantou-se e disse: Como é rapaz? Acabo

cargos de direção, chegando à Diretor Presidente.

de investir dez milhões na sua formação e você está

Corta.

pensando em sair da Empresa?

* Consultor de Organizações e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN • bezerramarinhojr@gmail.com 49

ARTIGO

Os dois casos acima são reais. Eles evidenciam

ta. A parir daí, temos a hipótese de que a largura da

que existem outras formas de lidar com o erro, além

pelve se tornou incompatível com uma longa gesta-

dos gritos em explosões autoritárias, ataque à dig-

ção, com o tamanho a que chegava o feto. Em con-

nidade das pessoas, demissão sumária etc. Eles evi-

sequência, a maioria das mulheres morria no parto.

denciam que o erro pode ser percebido como uma

A alternativa foi antecipar o parto, fazer o feto nas-

excelente forma de aprendizagem

cer por volta dos nove meses, ainda que não estives-

Agora vem a melhor parte. Tudo isso, aponta um caminho que começa muito longe. Lá atras, no começo de tudo.

se pronto e acabado. Diante dessa hipótese, Pépin, que já citamos acima, chega a uma interessante conclusão; é justa-

Comparemos o nascimento e o primeiro dia de

mente por chegarmos ao mundo antes da hora que

vida de um bebê humano e os filhotes de alguns ou-

temos de aprender com nossas tentativas, nossos ta-

tros animais. Parece claro que nós nascemos inaca-

teares, nossos fracassos.

bados, enquanto em muitos outros animais, a natureza completou a sua obra.

Agora vamos ao segundo ponto, que, além de surpreendente, considero fascinante.

Você já viu o nascimento de uma girafinha em al-

Acho que ninguém ouviu falar de uma aranha

gum documentário tipo Animal Planet, que usamos

que não saiba tecer sua teia. Ela não erra, sai tudo na

– erradamente – em noites de insônia

medida. Ela não falha, porque ela tem um software

O filhote cai de uma grande altura; passados al-

embutido, que estamos acostumados a chamar de

guns instantes se livra da placenta e fica em pé. Daí

instinto. Da mesma forma, as abelhas e as formigas

a pouco, está dando seus primeiros passos. Se um

jamais transmitem às companheiras informações

recém-nascido humano caísse daquela altura, difi-

falsas ou erradas sobre a localização das fontes de

cilmente sobreviveria. E mais, até conseguir colocar

néctar ou o caminho para encontrar o alimento.

um pé na frente do outro, cairá em média duas mil

Os sinais são emitidos e recebidos com perfeição.

vezes, e como comenta Charles Pépin (2016), são dois

Não há erro.

mil fracassos antes do primeiro sucesso.

Em compensação, aquele bebê, tão frágil e inde-

Aqui nós temos dois pontos de atenção.

feso ao nascer, que encontramos alguns parágrafos

O primeiro é surpreendente. Zoólogos ao compa-

atras, pode vir a ser uma grande líder política que

rar o desenvolvimento embrionário dos humanos ao

combata a fome e a miséria, um grande empreende-

dos chimpanzés, gorilas, orangotangos, concluíram

dor, um cientista que amplie as fronteiras do conhe-

que a gestação dos humanos deveria durar 21 meses

cimento, e por aí vai.

em vez de nove. Fazendo as contas: Deveríamos nascer uns 12 a 13 meses mais tarde. Seria um erro, uma falha da natureza?

E aquela girafinha? Bem, ela se desenvolverá e será uma graciosa e elegante girafa e assim será sempre. Ela e todos da sua espécie.

Não é o que diz a ciência, que, aliás, vem sendo

Outro bom exemplo é compararmos um formi-

ignorada e surrada impiedosamente pela burrice

gueiro ou uma colmeia de 300 ou 1.000 anos atras

arrogante e satisfeita que nos ameaça diariamente

e com as de hoje. Como sabemos, são rigorosamente

nestes dias.

iguais.

Enfim, o que diz a ciência, é que, como em algum

Vendo e refletindo sobre essas maravilhas, Jean-

momento da trajetória da evolução da nossa espécie

Jacques Rousseau, lá por volta do ano de 1755, disse

nos tornamos bípedes, o que, entre outras extraordi-

que a grande diferença entre nós e os outros animais

nárias mudanças, fez a nossa pelve ficar mais estrei-

é que a natureza faz tudo nas ações do animal, en-

50

Rousseau, explica assim: Há outra qualidade muito específica que os distingue (o homem do animal), e sobre a qual não pode

“O ser humano falha porque é livre.E sendo livre, pode aperfeiçoar-se, evoluir. Mas, atenção, evolução não significa apenas mudar para melhor”

haver contestação: é a faculdade de se aperfeiçoar, faculdade que, com a ajuda das circunstâncias, desenvolve sucessivamente todas as outras e reside em nós, tanto na espécie quanto no indivíduo. Ou seja, o animal ao fim de algum tempo é o que será por toda a vida. Será nos “próximos mil anos o que foi no primeiro desses mil anos”. A liberdade nos torna capazes de nos aperfeiçoarmos. Temos essa virtude que Rousseau chama de perfectibilidade. O ser humano falha porque é livre. E sendo livre, pode aperfeiçoar-se, evoluir. Mas, atenção, evolução

quanto o homem concorre para as suas, na qualida-

não significa apenas mudar para melhor, na medici-

de de agente livre. O animal escolhe ou rejeita por

na há expressões do tipo, o paciente evoluiu para o

instinto, e nós, humanos por um ato de liberdade.

óbito. É o mesmo filosofo que diz que essa liberdade

Se por um lado isso é maravilhoso, por outro,

que permite que nos aperfeiçoemos, também pode

como sabemos, tem um preço. Um elevadíssimo pre-

levar alguns a tornar-se um imbecil. Risco que não

ço.

corre os que agem apenas por instinto.

É por sermos livres que padecemos de dúvidas,

Luc Ferry, filósofo, ex-ministro da educação da

nos martirizamos quando falhamos, temos crises

França, publicou, em 2006, um livro de filosofia em

existenciais, nos angustiamos com a certeza da

linguagem simples, coisa pra quem não é filósofo,

morte.

que se tornou um best-seller. Incrível, um livro de

Não duvido que alguém por aí não imagine se não

filosofia, tornar-se best-seller. Nesse livro ele apre-

seria melhor sermos apenas instinto. Já chegarmos

senta uma constatação chocante: o ser humano é o

ao mundo com um “soft residente” pronto pra rodar

único a fazer uso do mal como um projeto. Os ani-

e o HD ou SSD quase cheio.

mais podem até matar com certa crueldade suas

É, pode ser. Há quem se comporte assim. Talvez

presas, mas nenhum deles, é capaz de se organizar

até seja o que deseja aquele “líder” que só aceita a

conscientemente para fazer tanto mal quanto possí-

completa submissão dos seus liderados, que só rece-

vel a seu próximo.

be no seu gabinete os que sempre trazem boas notí-

Diante de tudo isso, a mim parece que a questão é

cias e só boas notícias. Ou aqueles que estão con-

buscarmos a melhor forma de lidarmos com os nos-

vencidos que educar é uma via de mão única e que

sos fracassos e dos nossos semelhantes, sobretudo

cada educando deve ser uma tela em branco que

dos que nos cercam.

será preenchida pelo que os educadores disserem.

Vamos carregar em sofrimento nossas falhas

É exatamente aí que estaríamos – ou estamos –

ou transformá-las em aprendizado e energia para

perdendo, o maior de todos os atributos do ser humano. A qualidade que nos torna únicos. E que qualidade é essa?

o nosso crescimento? Nelson Mandela fez sua escolha: Eu nunca perco. Ou ganho ou aprendo. 51

MUNICÍPIOS

PROJETO DE GUSTAVO CARVALHO RESOLVE UM PROBLEMA DOS MUNICÍPIOS POTIGUARES Lei aprovada dia 10 de dezembro estabelece datas para que o Governo do Estado repasse aos municípios os valores do IPVA e do ICMS que estavam chegando atrasados, prejudicando as contas das cidades. ALRN se uniu à Femurn para aprovar com rapidez a ideia

situação que gerava muita insa-

Legislativa aprovou projeto de lei

tisfação. As prefeituras têm direi-

que estabelece prazos para esses

to a parte dos impostos recolhi-

repasses. O passo inicial dessa

dos pelo Estado, como o Imposto

mudança tão importante para

sobre Propriedade de Veículos

tantas prefeituras foi dado pelo

Automotores (IPVA) e o Imposto

deputado Gustavo Carvalho (PL),

sobre Circulação de Mercadorias

propositor da medida.

e Serviços (ICMS).

“O projeto de Lei surgiu de rei-

s prefeitos do Rio Grande do

Na prática, esses tributos eram

teradas reclamações de prefeitos

Norte devem terminar 2025 com,

recolhidos, mas o repasse demo-

e gestores municipais, que enfren-

pelo menos, uma preocupação a

rava e não chegava como deveria

tavam atrasos frequentes e, em

menos. Até o início de dezembro

aos municípios. A partir de agora

alguns casos, repasses inferio-

eles tinham de conviver com uma

isso muda porque a Assembleia

res aos valores constitucionais.

52

Gustavo Carvalho, deputado estadual

“Essa iniciativa é um exemplo claro de união de esforços em benefício das cidades potiguares”

Essa situação comprometia dire-

Legislativa". Ele conta que a Fe-

tamente o planejamento das cida-

deração apresentou um modelo

des, prejudica a oferta de serviços

que já é usado em Minas Gerais

públicos essenciais e fere o prin-

e demonstrou que essa solução

cípio da autonomia municipal",

poderia ser aplicada aqui ao RN.

explica.

“Com base nesse exemplo, nos-

Diante disso, o deputado uniu

sa equipe Legislativa trabalhou o

forças à Federação dos Muni-

material, adequando-o à realida-

cípios do Rio Grande do Norte

de local, e protocolou a proposta.

(FEMURN) “para aperfeiçoar a

Essa iniciativa é um exemplo claro

iniciativa e apresentar a propos-

de união de esforços em benefício

ta formalmente na Assembleia

das cidades potiguares", afirma. 53

ENTREVISTA

“Para os prefeitos, o PL representa uma garantia de regularidade, transparência e segurança jurídica, evitando atrasos que historicamente comprometem a execução de políticas públicas nos municípios”

Após essa etapa inicial de formular o texto, o deputado co-

sibilidade nos repasses estaduais,

Pelo texto, a parte do IPVA de-

especialmente nas áreas de saúde,

vida a cada município deverá ser

educação, folha de pagamento e

creditada diariamente na conta

manutenção de serviços", detalha.

individual da prefeitura. Já a par-

“Contamos com a colaboração

cela municipal do ICMS será re-

de todos. Por isso, gentilmente ce-

passada até o segundo dia útil de

demos ele à Mesa Diretora como

cada semana, referente à arreca-

demonstração de espírito coletivo,

dação da semana anterior. Esses

consolidando uma das mais rele-

créditos serão feitos diretamente

vantes conquistas recentes para

pelo agente centralizador de ar-

a pauta municipalista no estado,

recadação — a instituição finan-

sem gerar qualquer ônus adicio-

ceira responsável pelos recursos

nal aos cofres estaduais", conta.

do Estado — sem necessidade de

“Para os prefeitos, o PL repre-

autorização da gestão estadual.

senta uma garantia de regulari-

O projeto também determina

dade, transparência e segurança

que 20% das cotas do Estado e

jurídica, evitando atrasos que

dos municípios sobre ICMS, IPVA,

historicamente comprometem a

ITCD e dívida ativa tributária se-

execução de políticas públicas nos

jam transferidos semanalmente

municípios", acrescenta.

para o Fundeb, reforçando o fi-

Gustavo Carvalho argumenta

nanciamento da educação bá-

que “a nova lei fortalece a auto-

sica. Outra medida prevista é a

nomia financeira dos municípios,

obrigatoriedade de publicação

garante previsibilidade e moder-

mensal, pelo Executivo, da ar-

niza a gestão dos recursos públi-

recadação total e dos valores

cos no nosso estado".

entregues a cada município, au-

meçou a trabalhar a articulação

Ele observa que essa pauta, di-

para a votação do projeto. Era

ferente de muitas outras, é uma

necessário que a ideia tramitasse

que não divide opiniões porque

com velocidade suficiente para

visa o benefício das cidades do

passar a valer o quanto antes.

RN. E ninguém vai ser contra algo

mentando a transparência dos repasses.

ATUAÇÃO MUNICIPALISTA

Nesse sentido, ele procurou

que vise a melhoria dos muni-

Na avaliação do deputado Gus-

o presidente da ALRN, Ezequiel

cípios. “Ganham as cidades, os

tavo Carvalho, a aprovação deste

Ferreira de Souza, que imedia-

seus gestores e, principalmente, os

projeto foi uma grande demons-

tamente apoiou a ideia. “O presi-

munícipes que vive em cada uma

tração de como a Assembleia Le-

dente Ezequiel foi muito simpático

dessas cidades". O projeto propos-

gislativa e seus deputados devem

à causa e de imediato já acionou

to inicialmente pelo deputado

trabalhar em benefício da popu-

os gestores dos municípios para

Gustavo Carvalho foi aprovado

lação que os elegeu.

apresentar o PL. Nesse encontro,

dia 10 de dezembro e contou com

“A minha análise é de que es-

os prefeitos relataram os prejuí-

o “sim” de todos os 22 deputados

tamos cumprimos o nosso papel

zos causados pela falta de previ-

presentes.

constitucional e fazendo jus ao

54

voto de quem acredita no nosso mandato. O Poder Legislativo existe para ser a caixa de ressonância das demandas que vêm da base, que vêm dos municípios", diz. Ele ressalta que diante da situação apresentada pelos prefeitos, a ALRN atuou de forma proativa, agindo o quanto antes para resolver uma dificuldade enfrentada pelos prefeitos e gestores, “que viam o planejamento de suas cidades comprometido por atrasos e repasses inconstitucionais". O parlamentar explica que seu papel — como deputado muni-

gerou muito debate: “Nessas últi-

notificação formal, garantindo

cipalista — foi o de intermediar,

mas semanas também aprovamos

maior previsibilidade e seguran-

articular e dar forma legal a essa

um outro projeto que beneficia

ça jurídica. A norma também

necessidade urgente. “Fui o elo

as cidades. Assembleia derrubou

determina que eventuais danos

entre a legítima reclamação das

o veto e entrou em vigor nossa

causados durante a invasão de-

prefeituras, representada pela Fe-

Lei sobre invasões de proprieda-

verão ser arcados pelos ocupan-

murn, e a solução legislativa. O su-

des no RN".

tes e exclui ocupantes dos cadastros para receber benefícios

cesso da aprovação demonstra a

“O governo estadual havia ve-

maturidade da Casa Legislativa".

tado o projeto alegando que dis-

E enfatiza: “A AL soube ouvir o

positivos semelhantes já constam

Além disso, o deputado desta-

clamor municipalista e agir com

na legislação federal e que a apro-

ca ainda o que trata da proibição

celeridade, mostrando que, quan-

vação poderia gerar conflito nor-

do uso de recursos públicos esta-

do se trata do bem comum e da

mativo. A maioria dos deputados,

duais em confraternizações, fes-

justiça federativa, os interesses

porém — 19 votos pela derrubada

tas, shows ou eventos similares,

das cidades se sobrepõem a quais-

— entendeu que o Rio Grande do

quando houver, atraso no paga-

quer divergências políticas. Saí-

Norte precisava regulamentar o

mento da remuneração dos ser-

mos fortalecidos como instituição

tema de forma específica, diante

vidores públicos estaduais. E ou-

e, o mais importante, entregamos

do aumento das preocupações re-

tro que dispõe sobre a dispensa

um resultado que beneficia dire-

lacionadas a invasões e disputas

do uso de uniforme escolar para

tamente o cidadão potiguar".

fundiárias", explica.

estudantes com transtorno do

sociais, como o Bolsa Família.

Segundo ele, pela nova lei, os

espectro autista (TEA), e outros

proprietários que tiverem seus

transtornos do neurodesenvolvi-

Além deste projeto que ajuda

imóveis ocupados ilegalmente

mento com alterações sensoriais

as prefeituras, Gustavo Carva-

poderão solicitar reintegração de

nas instituições de ensino públi-

lho também é autor de outro que

posse de forma mais célere após

cas e privadas do Estado.

OUTROS PROJETOS

55

LEGISLATIVO

“PAUTAS-BOMBA” COM IMPACTO DE R$ 110 BILHÕES AVANÇAM NO CONGRESSO E PREOCUPAM PREFEITOS Alerta está sendo feito pela Confederação Nacional do Municípios com relação a projetos que estão tramitando no Congresso e podem gerar impacto negativo de R$ 110 bilhões para as prefeituras

pautas com impactos negativos

var ainda mais as finanças muni-

para a administração local avan-

cipais ao lembrar as crescentes

cem no Congresso Nacional.

dificuldades a cada ano.

Em reunião com prefeitos inte-

“Um estudo da Confederação

grantes do Conselho Político, ele

mostrou que mais de 50% dos

reforçou o alerta do impacto ne-

Municípios fecharam no verme-

gativo que pode chegar a R$ 110

lho em 2024. A situação fiscal

bilhões somente para as prefeitu-

em 2025 já compromete 15% das

Confederação

ras. Na reunião, o presidente da

prefeituras que estão na mesma

Nacional de Municípios (CNM),

CNM mostrou preocupação com

situação até agora. Tem 3,3 mil

Paulo Ziulkoski, pediu a intensi-

as propostas que tramitam na

novos prefeitos e eles tiveram que

ficação de esforços do movimen-

Câmara dos Deputados e no Se-

cortar investimentos que já che-

to municipalista para evitar que

nado Federal e que podem agra-

gam a R$ 24 bilhões neste ano”.

presidente

56

da

CNM tentará evitar junto ao Congresso que "pautas-bomba" sigam tramitando

Ziulkoski destacou as principais pautas-bomba que podem trazer impactos negativos aos Municípios, sendo os pisos de diversos profissionais entre os alertas feitos pela CNM. Somente com a possibilidade de aprovação do piso dos garis, o impacto deve chegar a R$ 5,9 bilhões aos cofres municipais. O projeto de

Uma outra proposta pretende

vigilantes e o valor seria vincula-

redução para 30 horas semanais

estabelecer o piso e a insalubri-

do ao piso do magistério, ou seja,

da jornada de trabalho de agen-

dade de profissionais da educa-

todos os profissionais seriam in-

tes comunitários de saúde foi

ção básica. Na prática, se apro-

cluídos em caso de aumento de

mais uma preocupação listada

vada, a medida abrangeria vários

salários dos professores.

na reunião.

trabalhadores, como porteiros e 57

LEGISLATIVO

“Os municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento”

O presidente da CNM, Paulo

prejuízos ainda mais preocupan-

Ziulkoski, destacou a importân-

tes do que a Proposta de Emenda

cia da mobilização política dos

à Constituição (PEC) 14/2021, que

prefeitos e prefeitas para forta-

também versa sobre o tema.

lecer a defesa da pauta munici-

Outro texto preocupante é o

palista no próximo ano. “É funda-

Projeto de Lei (PL) 1559/2021,

mental que os gestores municipais

em análise na Comissão de Ad-

estejam organizados e atuantes,

ministração e Serviço Público

dialogando com o Congresso Na-

da Câmara, que cria piso salarial

cional para que as decisões levem

para profissionais farmacêuticos,

em conta a realidade dos Municí-

gerando impacto estimado de R$

pios e não comprometam a capa-

309 milhões para os cofres mu-

cidade de prestação de serviços à

nicipais.

população”, afirmou.

No campo da Educação, dois PLs também trazem riscos fiscais

CNM ALERTOU PARA PROBLEMA EM NOVEMBRO

significativos. O PL 2952/2025, que pode ser votado na Comissão de Trabalho, altera a Consolida-

A medida traria impacto de

Em novembro passado, a CNM

ção das Leis do Trabalho (CLT)

R$ 20 bilhões para as prefeitu-

emitiu um alerta sobre o pro-

para conceder adicional de in-

ras. Ainda na área da Educação,

blema. E manifestou profunda

salubridade a profissionais da

o presidente da CNM tratou na

preocupação com matérias cujo

educação escolar. A medida afeta

reunião sobre as matrículas em

impacto financeiro ultrapassa R$

diretamente Municípios que ado-

escolas exclusivas, prevendo in-

110 bilhões apenas para os Entes

tam regime celetista e não define

clusão direta, e a proposta que

locais.

com clareza quais seriam as con-

De acordo com a nota da CNM,

dições de insalubridade, criando

as proposições impõem novas

insegurança jurídica e impacto

Ziulkoski informou que a Con-

obrigações sem indicar fontes de

potencial de R$ 6,5 bilhões.

federação continua atuante pela

financiamento. “São iniciativas

A CNM também manifestou

aprovação do repasse adicional

de caráter claramente populista,

preocupação com o agravamen-

de 1,5% do Fundo de Participa-

orientadas pela disputa eleitoral

to da situação em 2026, ano elei-

ção dos Municípios (FPM) para

de 2026, que praticam o conheci-

toral. “É urgente que o Congresso

o mês de março como forma de

do ‘favor com chapéu alheio’".

atue com visão federativa, diálo-

prevê a criação de 2.700 creches e pré-escola em área rural.

amenizar os impactos do aumen-

Entre os textos que avançam

go e respeito ao equilíbrio fiscal.

to da faixa de isenção do Imposto

no Congresso, destaca-se o Pro-

Os municípios não podem conti-

de Renda (IR). Somente com essa

jeto de Lei Complementar (PLP)

nuar arcando sozinhos com polí-

decisão do governo federal, os

185/2024, que cria aposentado-

ticas definidas sem planejamento

Municípios deixarão de receber

ria especial para Agentes Comu-

e sem financiamento", disse Paulo

R$ 5 bilhões.

nitários de Saúde (ACSs) e traz

Ziulkoski.

58

TECNOLOGIA

CIENTISTA DA COMPUTAÇÃO NATALENSE DESENVOLVE SISTEMA QUE USA IA PARA DIAGNÓSTICO DE LESÕES BUCAIS Francisco Eduardo Meira de Castro Alves desenvolveu um sistema que analisa lesões de boca em minutos e tem potencial para reduzir o número de mortes por câncer deste tipo. Ferramenta ganhou prêmio nacional e pode, no futuro, ser usada em outras áreas, gerando inclusive economia de recursos para prefeituras

e diagnóstico leva dias. E algu-

é imenso. Mas os ganhos vão mui-

mas vezes, pode ser impreciso.

to além. A ideia é que em breve

A imprecisão pode ocasionar

este sistema esteja disponível no

um tratamento errado. Em suma:

Sistema Único de Saúde e que seu

perdem o paciente, o dentista e

uso seja ampliado para auxiliar,

demais profissionais envolvidos.

por exemplo, em diagnósticos de

Pensando nisso, foi desenvol-

fraturas e de cânceres de pele.

vido no Rio Grande do Norte, um

A ideia é tão boa que já ganhou

odos os dias, um número inde-

sistema que usa inteligência arti-

prêmios regional e nacional.

terminado de pessoas procura

ficial para analisar, identificar e

O mais recente deles foi conce-

consultórios odontológicos para

já indicar possíveis estratégias de

dido pela Sociedade Brasileira de

investigar lesões na boca. O pro-

tratamento, tudo com supervisão

Engenharia Biomédica (SBEB).

cesso de identificação, análise

humana. O tempo economizado 59

TECNOLOGIA

Em Natal, ele teve passagens pela Prefeitura de Natal, onde atuou no sentido de modernizar a Administração do Município; e também pelo extinto jornal Diário de Natal, onde ajudou a criar o DN Online, um dos primeiros sites jornalísticos da cidade. Nessa época, início dos anos 2000, Francisco conseguiu um feito que mudou tudo na sua vida. Ele foi levado para os EUA depois de resolver um problema para uma empresa que era contratada do governo norte-americano e tinha um departamento na área de protocolos de comunicação, internet e identificação por radio-

“A gente começou a treinar a rede neural para ver se dava o resultado que a gente queria. E acabou sendo surpreendido porque o sistema saiu melhor do que a gente esperava”

frequência. A ideia desenvolvida no Rio

A partir daí, ele não parou

Grande do Norte disputou com

mais. Foram anos de estudo e

projetos de diferentes regiões do

de aprendizado. Francisco conta

Brasil e levou o 1º lugar na cate-

que era contratado para resolver

goria Inovação em Engenharia

questões nas quais era exigido

Biomédica para o SUS. Mas há um

que ele aprendesse sobre áreas

detalhe a mais nessa ideia que a

com as quais não tinha nenhuma

torna melhor: tudo isso só está

ligação.

O trabalho também levou Francisco para fora dos EUA.

“Eu tive um background bem

Japão, China, França, Itália, Ale-

interessante porque diferente de

manha, Rússia, Ucrânia e México

Uma das pessoas por trás dela

uma carreira regular de desen-

foram alguns dos locais onde ele

é o cientista da computação, en-

volvimento, que você atua só para

trabalhou por cerca de 12 anos.

genheiro e arquiteto de sistemas

a indústria, eu terminei traba-

Ele também atuou na área de

Francisco Eduardo Meira de Cas-

lhando com pesquisas científicas

compliance, por conta da ques-

tro Alves, que é natalense, mas

pesadas. Desta forma, eu come-

tão de cibersegurança.

passou muitos anos fora do país,

cei a expandir para área de ele-

“De 2018 até 2022, eu trabalhei

principalmente nos Estados Uni-

trônica, área de desenvolvimento

na Teamwork Commerce, fazendo

dos. Para chegar lá, Francisco

de robótica, área de criptografia,

essa parte de compliance fiscal e

Alves se dedicou desde cedo a

área de protocolo de comunicação,

cibersegurança para empresas na

estudar computação, a ponto de

eu comecei a desenvolver outras

França, Noruega, Espanha, Itália,

já ser professor aos 12 anos de

aptidões dentro do ramo da com-

Alemanha, China, Macau, Suíça”,

idade.

putação", explica

relata.

sendo possível porque é resultado de uma história de amor.

60

Sistema desenvolvido por Francisco Alves tem percentual alto de acurácia

Nessa época, Francisco Alves

Daí a começar a desenvolver

Segundo o cientista da com-

trabalhava também para uma

um projeto juntos, foi um passo.

putação, o sistema desenvolvido

empresa na área médica. Foi en-

Francisco Alves conta que Caro-

começou a fazer detecções com

tão que a história dele começou

line é muito empreendedora e

uma acurácia muito boa. “A gen-

a tomar novamente o rumo do

provocou ele a desenvolver algo

te simplificou ele de tal forma que

Brasil. Uma amiga lhe apresentou

na área. Ele topou. E daí nasceu

não é necessário nenhum equipa-

à dentista Caroline Dantas Vilar.

o IA-Bucal.

mento específico. Você pode traba-

E os dois foram para um congres-

“Eu tinha a tecnologia no sen-

lhar com o seu telefone. Basta tirar

so em Nova York juntos, em 2022.

tido de conseguir classificar ima-

a foto da lesão, automaticamente

“E eu me apaixonei, a gente se

gens, no sentido de colocar um sis-

o sistema já está no ar, ele recebe

apaixonou e aí o resto foi história,

tema em conjunto, no sentido de

a imagem; e com poucos minutos,

porque eu vim para o Brasil em

conseguir fazer um sistema segu-

ele classifica, analisa e retorna

janeiro para passar 20 dias. Ter-

ro. E aí a gente começou a treinar

um conjunto de informações", de-

minei passando 3 meses. E depois

a rede neural para ver se dava

talhe, ressaltando que o sistema

disso a gente começou a estender,

o resultado que a gente queria.

não é feito para substituir profis-

estendeu, não voltei mais", conta.

E acabou sendo surpreendido por-

sionais, mas para auxiliar.

que o sistema saiu melhor do que a gente esperava", explica. 61

TECNOLOGIA

Além disso, o sistema também permite a comparação das indicações feitas com os diagnósticos aplicados por profissionais, o que ajudará a reduzir a possibilidade

“A gente consegue reduzir a fila do SUS, porque se você imaginar a quantidade de gente esperando para ter um especialista, se você tem um dispositivo que você pode chegar, tirar uma foto, dizer em 2 minutos se aquilo é um caso grave ou não, você pode fazer com que as pessoas com que precisem do suporte possam passar na frente, os que possam esperar um pouco, esperem um pouco mais”

de erros. Outra possibilidade é que esse banco de dados — que sempre aumentará — detecte outras informações que poderão ser usadas para a promoção de políticas de saúde baseadas em dados. E não para por aí: o mesmo sistema poderá ser aplicado em outras áreas. "Com a mesma tecnologia de inteligência artificial — isso é muito recente mesmo — nós começamos a olhar para outros tipos de problemas que poderíamos analisar imagens, como detecção de tumores de mama.

Só para dar uma ideia, o IA-

E esse arcabouço de informa-

Nós estamos expandindo para fa-

-bucal faz em questão de minu-

ções pode ser usado por dentis-

zer a detecção de outros tipos de

tos um processo de análise que

tas e profissionais de saúde para

tecido.", informa. Ele também cita

hoje em dia, de acordo com in-

aprender e tirar dúvidas com re-

o uso para analisar radiografias e

formações do próprio SUS, leva

lação a casos.

indicar o melhor caminho no tra-

em média 8,7 meses. Outra in-

“A gente consegue reduzir a fila

formação relevante: o câncer de

do SUS, porque se você imaginar

boca causa cerca de 6 mil a 7 mil

a quantidade de gente esperando

mortes por ano no Brasil. Ou seja:

para ter um especialista, se você

na prática, só para começar, o IA-

tem um dispositivo que você pode

Com uma ideia tão boa, os prê-

bucal tem potencial de reduzir

chegar, tirar uma foto, dizer em 2

mios começaram a chegar. “Nós

essas mortes.

minutos se aquilo é um caso grave

ganhamos prêmios que abrem

Mas há ainda outras vanta-

ou não, você pode fazer com que

portas. A gente ganhou o prêmio

gens. Francisco Alves destaca a

as pessoas com que precisem do

da Sociedade Brasileira de Enge-

questão educacional. O banco

suporte possam passar na frente,

nharia Biomédica agora em 2025.

de dados do IA-bucal é treinado

os que possam esperar um pouco,

Nós ganhamos primeiro lugar na

com milhares de informações e

esperem um pouco mais”, desta-

parte de tecnologia e inovação,

seu uso faz aumentar ainda mais

ca.

competindo com grandes univer-

tamento de fraturas; ou avaliar eletrocardiogramas.

PRÊMIOS

esse conjunto, o que torna a fer-

sidades, com a USP, Hospital Sírio

ramenta cada vez mais treinada.

Libanês, Hospital Albert Einstein.

62

Francisco Alves na cerimônia de entrega do prêmio SBEB

Nós ficamos em primeiro lugar no

De acordo com Francisco, a

estamos em contato também com

Brasil e na América Latina com

Prefeitura de Natal, por exemplo,

profissionais de Portugal, pro-

essa tecnologia", conta.

é uma que demonstrou interesse.

fissionais da Inglaterra, estamos

Mas ele também ganhou prê-

Imagine o quanto de tempo eco-

em contato com outras pessoas e

mios de fomento, para desenvol-

nomizado por um paciente se ao

o problema é geral, isso acontece

ver a ferramenta com a partici-

chegar a uma Unidade de Pron-

em todo mundo”, analisa.

pação de professores. O sistema

to-atendimento ele passa por

“A ideia é a seguinte: se a gen-

hoje já funciona. A etapa seguin-

uma triagem que usa essa tec-

te conseguir espalhar pelo nos-

te é obter a validação pela Agên-

nologia. E quanto uma prefeitura

so estado, a gente já deixou uma

cia de Vigilância Sanitária (An-

poderá economizar em recursos

marca e já ajudou muita gente.

visa), processo que leva de um a

graças à essa ferramenta.

Se conseguir espalhar pelo Brasil,

“O grande problema que eu

com certeza a gente vai espalhar

Paralelamente a isso, o projeto

vejo na área da saúde, como uma

pelo mundo, porque é uma ferra-

têm diálogo com o Ministério da

pessoa que não é da área da saú-

menta de baixíssimo custo, não

Saúde e um dos caminhos pode

de, mas o engenheiro que tentou

requer um equipamento específi-

ser a implantação de projetos pi-

penetrar nessa área, que está

co", projeta.

loto por todo o Brasil. Há também

conseguindo entrar aos poucos,

E finaliza, com um agradeci-

a possibilidade de começar a le-

é assim, existe muita burocracia,

mento: “Primeiramente a Deus;

var essa nova tecnologia a hospi-

as filas são enormes, existe uma

aos meus pais, Jomar e Cleide, à

tais privados, hospitais públicos e

necessidade real, principalmente

minha esposa por todo o incenti-

prefeituras.

nas áreas populacionais, menos

vo, por todo o suporte e motiva-

favorecidas, existe a escassez do

ção, e aos meus sogros Marley e

profissional. Isso não é só aqui. Nós

Guedes Villar".

dois anos.

63

EMPREENDEDORISMO

RESTAURANTE PETRÓPOLIS, DEDICAÇÃO, PROXIMIDADE E COMPROMISSO HÁ MAIS DE 10 ANOS Negócio fundado por Necílio Duda e sua esposa, Maria Teresa Duda, completou uma década em 2025 e se prepara para abrir primeira filial em 2026, mantendo a mesma receita de sucesso: qualidade, variedade, preço justo e atendimento diferenciado

polis, negócio que ele criou há

Necílio conta que o local onde

10 anos junto com sua esposa,

funciona o Petrópolis já foi ocu-

Qualidade, preço justo, varieda-

a chef profissional Maria Teresa.

pado por outro restaurante. Mas

de e um relacionamento próxi-

E em 2026, esse conjunto de atri-

quando ele adquiriu o ponto op-

mo e respeitoso dos proprietários

butos vai ganhar uma filial, para

tou por construir o novo negócio

com os clientes". Quem conhece,

ampliar uma clientela que já con-

do zero, inclusive para agregar

sabe que a definição, dada pelo

sidera o local ponto de passagem

mais valor à história dessa nova

empresário Necílio Duda, retrata

obrigatória para café da manhã,

empresa que surgia na época.

fielmente o restaurante Petró-

almoço ou jantar.

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Necílio e Maria Teresa fizeram do Petrópolis um restaurante conhecido em toda a cidade

“Fundamos a marca Restaurante Petrópolis e desenvolvemos todo o projeto do zero. O conceito, identidade e cardápio, sem qualquer vínculo com o empreendimento anterior.", explica. E desde o início, o casal administra o negócio junto. “Minha esposa é chef profissional e cuida da parte operacional, da cozinha e da equipe. Eu sou responsável pela gestão administrativa e comercial", dete comercial. Com o tempo, abri

E acrescenta: “Toda essa expe-

A experiência no ramo de ali-

minha própria distribuidora, a

riência foi fundamental para fun-

mentação, contudo, não come-

Potiguar Frios. Posteriormente,

dar o Restaurante Petrópolis, con-

çou em 2015. “Iniciei minha tra-

adquiri uma franquia da rede de

solidando meu caminho no setor

jetória profissional no ramo de

alimentos Pittsburgh, aqui em Na-

de alimentação".

frios, atuando como representan-

tal", conta.

talha.

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EMPREENDEDORISMO

locais de trabalho. Por isso, naturalmente, o restaurante se tornou um importante ponto de encontro da cidade”, destaca. Quem conhece Natal, minimamente, entende perfeitamente o que ele está falando. O restaurante, localizado na Avenida Rodrigues Alves (na esquina com a Rua Mipibu) é o destino certo para quem trabalha ou está passando pela região e quer um local que seja fácil de chegar e

“O que mais nos orgulha hoje é ver que o Restaurante Petrópolis é reconhecido em toda a cidade pela qualidade da comida e pela constante inovação, sempre buscando trazer variedade e novidades para os clientes”

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Ele acredita que o grande dife-

ofereça conforto, atendimento

rencial do restaurante “é oferecer

diferenciado, comida com quali-

o melhor custo-benefício da cida-

dade e variedade.

de, com ampla variedade de pra-

Deve ser por este motivo que

tos e qualidade constante". Outro

o restaurante de Necílio e Maria

destaque é o atendimento e a for-

Teresa é tão bem avaliado, por

ma como os proprietários vêem o

exemplo, em buscas na internet.

restaurante.

E registra a seu favor testemu-

“O Restaurante Petrópolis é for-

nhos como este, publicado por

mado por pessoas que estão pre-

João Gutemberg Barbosa de Fa-

sentes no dia a dia, todos os dias,

rias: “Restaurante com completa

ouvindo os clientes, buscando

diversidade de alimentos, todos

melhorar continuamente e ofere-

muito gostosos. E tem mais: aberto

cendo sempre a melhor qualidade

para café da manhã e jantar tam-

de alimentação. Mais do que um

bém, sendo uma excelente opção".

negócio, é um trabalho construí-

“O que mais nos orgulha hoje é

do com dedicação, proximidade

ver que o Restaurante Petrópolis

e compromisso com quem confia

é reconhecido em toda a cidade

em nós".

pela qualidade da comida e pela

Há ainda outra característica

constante inovação, sempre bus-

que também ajuda muito para

cando trazer variedade e novida-

que o negócio seja um suces-

des para os clientes. Também nos

so nesses 10 anos de trajetória.

orgulha muito o fato de o restau-

“O restaurante está localizado em

rante ser um ponto de encontro de

um ponto central do bairro de

diferentes públicos, especialmente

Petrópolis, em uma região estra-

do público mais idoso, principal-

tégica que concentra clínicas, es-

mente aos finais de semana”, afir-

critórios de advocacia e diversos

ma Necílio.