Municípios em Foco Web - Setembro 2026

Somos a maior cooperativa educacional do Brasil, levando excelência e inovação em educação para transformar vidas.

SUMÁRIO

p. 5 EDITORIAL

p. 29

Inovação e parcerias pelo desenvolvimento

“Eu me considero um sobrevivente”

p. 6

p. 39

O GO!RN é uma grande oportunidade

Agronegócio e sua saúde financeira

ENTREVISTA | Henrique Eduardo Alves:

para os municípios

p. 40 p. 10

Prefeitura de Macaíba aposta em inovação

ENTREVISTA | Rondinelle Oliveira

para superar a burocracia

“É essencial recalibrar os valores das taxas e sanções do projeto

p. 44

do novo código ambiental”

Câmaras municipais devem adequar emendas para o Orçamento de 2027

p. 14 A educação potiguar no horizonte de 2027:

p. 48

entre a inteligência artificial e a humanidade

Repasse automático de tributos

que nos constitui

para as prefeituras deve ter início em setembro

p. 19 SÃO GONÇALO DO AMARANTE PRIORIZA GERAÇÃO DE EMPREGOS E MELHORIAS NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO

52 Álvaro Dias tem o apoio de 71 prefeitos; Allyson Bezerra, de 56; e Cadu de Lula, 40

3

EXPEDIENTE Municípios em Foco é uma publicação de JCGG Negócios, com circulação trimestral e distribuição gratuita para instituições públicas, empresas e a população em geral. Diretores FERNANDO DE ARAÚJO JALES COSTA MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR MÁRIO GOMES TEIXEIRA Direção Executiva ROSE MONTENEGRO Edição e Textos EVERTON DANTAS Projeto gráfico / Diagramação DANILO MEDEIROS Fotografia VLADEMIR ALEXANDRE FRANKIE MARCONI | WENDELL JEFFERSON MARCELO CAMARGO | AGÊNCIA BRASIL MORAES NETO | LUAN ALVES CAROLINE MACEDO (TCE) | ELEIÇÕES (DIVULGAÇÃO) EDUARDO MAIA e JOÃO GILBERTO (ALRN) Redação: Rua Maria Auxiliadora, 776 – Tirol – Natal/RN, (84) 99951.0220 Tiragem: 3 mil exemplares Contato: revista@jcgg.com.br • revmunicipiosemfoco.com.br Acesse e siga a revista Municípios em Foco nas redes sociais @revistamunicipiosemfoco Revista Municípios em Foco Aponte a câmera do celular e confira as reportagens e artigos exclusivos publicados na revista Municípios em Foco e também as edições anteriores. Fique por dentro dos assuntos e debates que interessam às cidades do RN.

Quer sugerir uma pauta, anunciar ou tirar alguma dúvida? Entre em contato conosco pelos nossos canais: 84 99951.0220

2020.6848 revista@jcgg.com.br

*Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da revista. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate em torno dos desafios e problemas vividos pelos municípios potiguares e de refletir sobre ideias que a sociedade discute na sua rotina.

EDITORIAL

INOVAÇÃO E PARCERIAS PELO DESENVOLVIMENTO AS PREFEITURAS DO RIO GRANDE DO NORTE enfrentam muitas dificuldades para gerar desenvolvimento, emprego, renda e ainda manter em pleno funcionamento a saúde, a educação, a segurança e demais áreas. Mas há caminhos que podem ajudar a superar ou pelo menos amenizar essas dificuldades: a inovação e a realização de parcerias. Esta edição de Municípios em Foco traz dois bons exemplos disso. O primeiro é a Prefeitura de São Gonçalo, que assinou recentemente parceria com o Sebrae-RN para implantar o Programa Territorial de Desenvolvimento do Agro. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas prioritárias, ampliar o valor agregado dos produtos locais e criar novas oportunidades de emprego e renda. A escolha da cidade é justificada por sua localização privilegiada, a proximidade de grandes mercados consumidores, a presença de agroindústrias, o potencial turístico e a infraestrutura logística. A reportagem mostra que essa não é a única parceria que o prefeito Jaime Calado está desenvolvendo. E também fala sobre o projeto de distrito empresarial que ele está construindo na cidade. O outro exemplo é a Prefeitura de Macaíba, que apostou numa ferramenta de gestão para ganhar produtividade, eficiência e transparência nos processos licitatórios e outras ações. A secretária de Planejamento da cidade, Karoline Pereira, explica como o ePlan está ajudando a fazer com que a administração seja mais dinâmica. Ela recomenda o uso da ferramenta por outras prefeituras. Além disso, a revista traz entrevista com o consultor técnico Rondinelle Oliveira, na qual ele avalia o projeto de lei do novo marco ambiental do Rio Grande do Norte, que está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALRN) e também uma reportagem sobre as mudanças que deputados e vereadores devem fazer nas emendas orçamentárias para 2027. Essas alterações foram comunicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aos legislativos e seguem as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à transparência exigida para as emendas parlamentares. Há ainda uma longa entrevista com o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro, Henrique Eduardo Alves, relator do projeto que deu origem ao programa Minha Casa, Minha Vida, cujo texto, a princípio, não incluía municípios pequenos como os do Rio Grande do Norte. A alteração foi promovida por ele, ação que beneficiou cidades no Brasil inteiro. Essa e muitas outras histórias, ele conta na conversa. Por fim, nesta reta final da campanha, a revista traz um levantamento cidade a cidade como está o apoio dos prefeitos aos candidatos que disputam o governo do estado. O mapa mostra uma campanha acirrada entre os três principais nomes, com as devidas contextualizações. Municípios em Foco, mais uma vez, apresenta um conjunto de informações úteis aos prefeitos e a todos que orbitam esse universo que é formado pelas prefeituras no Rio Grande do Norte. Boa leitura. 5

TECNOLOGIA

O GO!RN É UMA GRANDE OPORTUNIDADE PARA OS MUNICÍPIOS Maior evento de inovação, tecnologia e empreendedorismo do RN é uma grande oportunidade para as prefeituras fazerem conexões e obterem soluções para problemas reais das cidades

ções e experiências que podem

empresas, trocar experiências e

ser aproveitadas para ajudar a

encontrar soluções para desafios

gerir seus municípios. Isso por-

reais da gestão pública. É um es-

que o Sebrae-RN vai promover

paço que aproxima os gestores de

nos dias 18 e 19 de setembro o

quem está criando soluções ino-

GO!RN 2026, maior evento de

vadoras para melhorar os servi-

inovação, tecnologia e empreen-

ços e a qualidade de vida da po-

inovação tem se consolidado

dedorismo do Rio Grande do Nor-

pulação", afirma.

como uma estratégia de sucesso

te.

Toda a programação será de-

para ajudar prefeituras a vencer

De acordo com o gestor de

senvolvida no Centro de Conven-

as dificuldades diárias que uma

Inovação do Sebrae-RN, Eugênio

ções de Natal, na Via Costeira.

administração municipal impõe.

Spíndola, o GO!RN é “com certeza

Ao longo dos dois dias, serão

E os prefeitos do Rio Grande do

uma grande oportunidade para

mais de 250 atividades, entre pa-

Norte terão este mês a oportuni-

os municípios". “As prefeituras

lestras, oficinas, painéis, rodadas

dade de, em um único local, co-

podem conhecer novas tecnolo-

de negócios e experiências inte-

nhecer toda uma gama de solu-

gias, se conectar com startups e

rativas. Tudo gratuito.

6

O GO!RN é promovido pelo Sebrae-RN e correalizado por mais de 40 instituições que integram o ecossistema de startups do estado. O evento reunirá startups, empresas de tecnologia e de setores tradicionais, investidores, pesquisadores e profissionais de diversas áreas para discutir tendências, compartilhar conhecimento e gerar oportunidades de negócios. Eugênio Spíndola explica que o evento é uma grande chance para os prefeitos “olharem para a inovação como uma ferramenta concreta de transformação da gestão pública". “As prefeituras podem aproveitar o evento para conhecer novas tecnologias, se conectar com startups, empresas e instituições que estão desenvolvendo soluções para desafios reais das cidades, além de trocar Eugênio Spíndola, gestor de Inovação do Sebrae-RN

experiências com outros gestores”, acrescenta. Segundo ele, o GO!RN é um “ambiente onde o município pode

problemas reais de seus municí-

co, prefeituras e instituições de

identificar boas práticas, novas

pios".

pesquisa para que os empreen-

ideias e até parceiros para desen-

Nas semanas que antecedem

dedores locais entendam os dife-

volver soluções nas áreas de saú-

o evento, o Sebrae-RN promove

renciais da próxima edição e se

de, educação, turismo, sustentabi-

o Esquenta GO!RN, com a fina-

preparem com antecedência.

lidade, mobilidade e melhoria dos

lidade de reaquecer a cena de

“O Esquenta tem o propósito

serviços oferecidos ao cidadão”.

inovação em todo o RN e descen-

de informar e engajar as cidades

Eugênio Spíndola observa ainda

tralizar as oportunidades, esti-

tanto para o GO!RN quanto para

que, pela gama e variedade de

mulando a adesão dos municí-

outras ações de inovação no es-

projetos que reúne, o GO!RN se

pios do interior.

tado, fortalecendo o ecossistema

traduz “como uma grande opor-

Segundo o gerente da Unidade

como um todo. Trazemos sempre

tunidade para a prefeitura sair de

de Negócios, Inovação e Tecno-

uma palestra de conteúdo prático,

lá com novas conexões, referên-

logia, David Góis, o evento bus-

que neste ano abordou a IA, jus-

cias e possibilidades para resolver

ca aproximar o meio acadêmi-

tamente para refletir o que o pú7

TECNOLOGIA

“Queremos agregar valor para que o participante saia do encontro com a mente aberta e com informações novas para aplicar no seu negócio”

GO!RN 2026 terá mais de 250 atividades, entre palestras, oficinas, painéis, rodadas de negócios e experiências interativas

blico encontrará no evento principal. Queremos agregar valor para que o participante saia do encontro com a mente aberta e com informações novas para aplicar no seu negócio”, pontuou David Góis. poderão

das trilhas de conteúdo, refor-

inovação do estado terá mais

submeter seus eventos à cura-

muladas com base nas tendên-

uma novidade: o GO!RN Week,

doria do ecossistema para com-

cias do mercado e nos interesses

que será realizado na semana

por a agenda oficial da semana.

demonstrados pelo público na

anterior ao evento, entre os dias

As iniciativas aprovadas recebe-

edição anterior. “A revisão inclui

8 e 17 de setembro. A iniciativa

rão o selo de Side Event Oficial do

a reorganização de temas, fusão

pretende integrar e dar visibili-

GO!RN 2026. As inscrições para

de algumas trilhas e redefinição

dade às ações promovidas por

submissão de eventos podem ser

de seus objetivos. A gamificação

universidades, startups, empre-

feitas pelo endereço: gorn.com.br

também foi renovada, com novos

sas, comunidades e demais orga-

Eugênio Spíndola informa ain-

desafios e maior integração de re-

nizações ligadas à inovação em

da que a edição de 2026 também

cursos tecnológicos para ampliar

todo o estado.

contará com uma atualização

a experiência dos participantes".

Este ano o maior evento de

8

Os

organizadores

A programação contará ainda

Durante os dois dias de pro-

A programação terá ainda

com um palco Feito Potiguar, de-

gramação, participantes poderão

a participação de Nina Talks,

dicado à apresentação de cases

acompanhar conteúdos relacio-

TEDx Speaker, LinkedIn Top Voi-

de startups potiguares alinhadas

nados a inteligência artificial, de-

ce, Apple Professional Learning

ao movimento de valorização da

senvolvimento web, computação

Specialist e vencedora por cinco

produção local; o Demoday de

em nuvem, experiência do usuá-

vezes do Swift Student Challenge

encerramento do programa de

rio, segurança da informação,

da Apple. Na palestra “Além do

aceleração Start RN; um espaço

carreira e comunidades de tec-

Código: Construindo uma Marca

inédito do Sebrae Startups, reu-

nologia. A proposta contempla

Pessoal Forte”, ela abordará po-

nindo soluções e experiências

desde quem está dando os pri-

sicionamento profissional, pro-

interativas voltadas ao público

meiros passos na área até profis-

dução de conteúdo e construção

empreendedor; a participação do

sionais que buscam atualização e

de autoridade como ferramentas

Planetário da UFRN; e a final do

novas conexões.

para o desenvolvimento de car-

desafio de inovação Coleta Hack.

Entre os nomes confirmados

reiras na área de tecnologia.

está Gustavo Guanabara, funda-

Outro destaque será Thauan

dor do Curso em Vídeo e referên-

Santos, especialista em Seguran-

cia nacional na formação de pro-

ça da Informação e professor de

Em 2026, pela primeira vez,

fissionais de tecnologia. Também

pós-graduação da UFPE. Com

o DevFest Natal será realizado

participa Erick Wendel, integran-

experiência em empresas do se-

como parte da programação

te do Node.js Core Team, Google

tor financeiro e instituições pú-

do GO!RN, aproximando a co-

Developer Expert, Microsoft MVP

blicas, incluindo Polícia Federal,

munidade de desenvolvedores,

e GitHub Star. Ele apresentará a

STJ, GAECO-PB e CNMP, ele levará

estudantes e profissionais de

palestra “A Revolução da IA Em-

ao evento a palestra “Você Tam-

tecnologia de empreendedores,

butida nos Navegadores”, sobre a

bém Teria Caído: Histórias Reais

startups, empresas, universida-

incorporação da inteligência ar-

de Engenharia Social”, baseada

des e investidores. A iniciativa é

tificial aos navegadores e os im-

em situações reais para mostrar

fruto da parceria entre a GDG Na-

pactos dessa transformação no

como o comportamento humano

tal, comunidade ligada ao Google

desenvolvimento de aplicações

pode ser explorado em ataques

Developer Groups, e o Sebrae-RN.

web.

cibernéticos.

DEVFEST NATAL

Realizado em centenas de cidades ao redor do mundo, o DevFest é uma das principais

SERVIÇO

conferências organizadas pelas

GO!RN 2026

comunidades Google Developer

Data: 18 e 19 de setembro

Groups. No Rio Grande do Norte,

Local: Centro de Convenções

a programação chega ao GO!RN

de Natal

com o propósito de ampliar o

Inscrições: https://gorn.com.br/

acesso a conhecimento, estimular conexões e fortalecer a comunidade tecnológica potiguar.

9

ENTREVISTA

RONDINELLE OLIVEIRA Consultor técnico

“É ESSENCIAL RECALIBRAR OS VALORES DAS TAXAS E SANÇÕES DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL” Na avaliação do consultor técnico e ex-presidente do Idema, Rondinelle Silva Oliveira, o projeto do novo código ambiental do RN precisa passar por alguns ajustes para garantir que não haja prejuízos futuros aos municípios nem aos setores produtivos

projeto precisa de ajustes para

projeto só avance a plenário após

ser aprimorado. A Federação da

o período eleitoral.

Agricultura (Faern) emitiu uma

Na avaliação do consultor téc-

crítica mais aguda, afirmando

nico Rondinelle Oliveira, que é

que a proposta poderia ampliar

ex-presidente do Instituto de De-

a insegurança jurídica, burocra-

senvolvimento Econômico e Meio

tizar o licenciamento ambiental e

Ambiente do RN (Idema), “será

criar obstáculos ao ambiente de

essencial recalibrar os valores

o final de junho deste ano, o

negócios, comprometendo inves-

das taxas e sanções, assegurando

Governo do Rio Grande do Norte

timentos.

proporcionalidade ao porte e po-

enviou à Assembleia Legislativa o

Atualmente o projeto de Lei

tencial poluidor". Na opinião dele,

projeto de lei complementar que

Complementar 15/2026 segue na

com relação aos municípios, “fal-

atualiza a legislação ambiental no

Comissão de Constituição e Justi-

tou ao texto do Executivo detalhar

Rio Grande do Norte. Na época, as

ça e em 15 de agosto designou o

instrumentos práticos de coopera-

federações da Indústria (Fiern) e

deputado Francisco do PT como

ção técnica e financeira do Estado

do Comércio (Fecomércio) emi-

relator. Em tempos de campanha

para com os municípios". Confira

tiram notas enfatizando que o

eleitoral a expectativa é que o

a seguir a íntegra da entrevista.

10

O senhor tem participado da discussão que visa a votação do NOVO Código Ambiental na ALRN? De que forma? A elaboração do projeto de lei coube inteiramente ao Governo do Estado, por meio do IDEMA e de suas assessorias jurídicas e ambientais. Tenho acompanhado o debate na ALRN estritamente como observador e consultor técnico da área ambiental, de modo a analisar como o texto da mensagem encaminhado pelo governo se articula com a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e com a recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025).

“O projeto pecou ao apresentar tabelas de taxas e sanções significativamente elevadas sem uma transição prévia pactuada com o setor produtivo, além de introduzir ritos operacionais exigentes que demandarão forte capacidade do órgão ambiental para não gerar represamento”

Rondinelle Oliveira, consultor técnico e ex-diretor do Idema

O que muda, na prática, com essa nova lei? Na prática, a proposta do Governo reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e renomeia o IDEMA para Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Mudança do Clima. Além disso, introduz os parâmetros de licenciamento digital (SIGA), alinha as modalidades de licença aos ditames da Lei nº 15.190/2025, traz a pauta dos serviços ambientais e reorganiza a cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA/RN) e as tabelas de infrações. Quais pontos positivos o senhor destacaria?

Que avaliação inicial o senhor faz do novo Có-

E quais os pontos que deixaram a desejar?

digo Ambiental que foi enviado pelo Governo

Como aspecto positivo da proposta do Executivo, des-

do RN à ALRN?

taca-se a atualização conceitual e o alinhamento com

O envio pelo Poder Executivo é oportuno, pois bus-

a Lei Federal nº 15.190/2025 e a LC nº 140/2011, ga-

ca modernizar a legislação potiguar e revogar a Lei

rantindo simetria federativa. Por outro lado, o projeto

Complementar Estadual nº 272/2004. O ponto central

pecou ao apresentar tabelas de taxas e sanções sig-

da proposta é conformar o estado à Lei Geral de Li-

nificativamente elevadas sem uma transição prévia

cenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e harmo-

pactuada com o setor produtivo, além de introduzir

nizar competências administrativas em consonância

ritos operacionais exigentes que demandarão forte

com a LC nº 140/2011, conferindo coerência normati-

capacidade do órgão ambiental para não gerar re-

va ao arcabouço ambiental potiguar.

presamento. 11

ENTREVISTA

“[O projeto] impõe critérios rígidos de estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente, o que pode sobrecarregar municípios de pequeno porte que não disponham de corpo técnico e conselhos estruturados”

A lei possibilitará real redução no tempo da

Ficam permitidos os Consórcios Intermunici-

emissão das licenças?

pais formarem estruturas para a emissão de

O texto encaminhado pelo Governo estabelece o

licenças?

ambiente normativo para maior agilidade ao pa-

Sim. Em total consonância com o art. 4º, V, e art.

dronizar etapas e focar na digitalização. No entan-

9º da LC nº 140/2011 e com as diretrizes da Lei nº

to, em observância à Lei nº 15.190/2025 e à LC nº

15.190/2025, o projeto de lei prevê expressamente a

140/2011, a redução real dos prazos não decorre

atuação dos consórcios públicos para que municípios

apenas da aprovação da lei, mas do fortalecimento

vizinhos compartilhem comissão técnica, infraestru-

do corpo técnico do IDEMA e do cumprimento rigo-

tura e custos no exercício do licenciamento ambiental.

roso dos prazos de análise e manifestação de órgãos

Sob a ótica das prefeituras, o que ficou faltan-

intervenientes.

do? Faltou ao texto do Executivo detalhar instrumentos

O novo Código Ambiental do RN é positivo para

práticos de cooperação técnica e financeira do Estado

os municípios ou não? Por quê?

para com os municípios, conforme prevê o dever de

A diretriz do projeto é positiva ao respeitar a compe-

apoio subsidiário e de cooperação da LC nº 140/2011.

tência dos municípios para o licenciamento das ativi-

Sem programas permanentes de capacitação e aporte

dades de impacto local, em estrita observância ao art.

de recursos, a descentralização corre o risco de sobre-

9º da Lei Complementar Federal nº 140/2011. Contu-

carregar as gestões locais.

do, impõe critérios rígidos de estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente, o que pode sobrecarregar municípios de pequeno porte que não disponham de corpo técnico e conselhos estruturados. 12

financeiro e operacional da proposta. A crítica da Federação aponta que o aumento nas taxas de licenciamento e a ampliação de sanções podem desestimular o investimento produtivo no meio rural, além de em-

“Será essencial recalibrar os valores das taxas e sanções, assegurando proporcionalidade ao porte e potencial poluidor. Também será crucial aperfeiçoar os ritos de licenciamento simplificado e prazos”

purrar pequenos e médios produtores para a informalidade. Sob a ótica da Lei nº 15.190/2025 e da LC nº 140/2011, o licenciamento deve ser um instrumento de gestão sustentável e regularização, não de desproporção arrecadatória. Cabe à ALRN calibrar esses valores para assegurar o equilíbrio entre a proteção ambiental e a viabilidade do agronegócio. Na sua avaliação, o que será fundamental alterar na Assembleia Legislativa para que o projeto atenda a todas as reivindicações e promova desenvolvimento no RN? Será essencial recalibrar os valores das taxas e san-

Que avaliação o senhor faz da opinião da

ções, assegurando proporcionalidade ao porte e po-

FIERN, que considerou um avanço o envio, mas

tencial poluidor. Também será crucial aperfeiçoar

cobrou maior aperfeiçoamento?

os ritos de licenciamento simplificado e prazos nos

A leitura do Presidente Roberto Serquiz reflete os an-

termos da Lei nº 15.190/2025, além de fortalecer as

seios do setor produtivo. Como destacado pela FIERN,

regras de ação subsidiária e suplementar fixadas

a modernização da legislação ambiental é indispen-

pela LC nº 140/2011, conferindo previsibilidade aos

sável para criar um ambiente de negócios atrativo e

empreendedores. Além disso, outro ponto que merece

seguro no RN. O envio da proposta ao Legislativo é

destaque no projeto de lei é sobre a regulamentação

um avanço, mas a cobrança da Federação por aper-

da Convenção 169 da OIT (Organização Internacio-

feiçoamentos é plenamente legítima: a nova lei deve

nal do Trabalho), que protege os direitos dos povos

dialogar com a Lei Geral de Licenciamento Ambien-

indígenas e tribais, garantindo a eles o direito à ter-

tal (Lei nº 15.190/2025) e garantir segurança jurídi-

ra, à cultura e à consulta prévia sobre projetos que

ca, evitando entraves burocráticos e custos excessivos

afetem suas vidas. Dessa forma deve-se ter o cuida-

que afetem a competitividade da indústria potiguar

do para trazer regras claras e rígidas, ritos sumá-

frente a outros estados.

rios para evitar paralisações e reduzir a burocracia estatal. Gostaria de destacar ainda a importância de

Qual sua opinião sobre a avaliação da Federa-

integrar a nova legislação com os instrumentos de

ção da Agricultura (FAERN), para quem o novo

gestão hídrica e monitoramento ambiental contínuo.

código “transforma o órgão ambiental em uma

A conformidade com a LC nº 140/2011 e com a Lei nº

repartição arrecadadora e o território poti-

15.190/2025 exige que o Estado não apenas emita li-

guar em uma zona de exclusão para novos ne-

cenças, mas mantenha uma sólida governança sobre

gócios”?

suas bacias hidrográficas e ecossistemas para preve-

A posição veiculada pela FAERN traduz uma inquie-

nir conflitos ambientais e garantir o uso sustentável

tação real do setor agropecuário quanto ao impacto

dos recursos. 13

ARTIGO

ALAN CARDIM

Gestor de Comunicação e Políticas Públicas

A EDUCAÇÃO POTIGUAR NO HORIZONTE DE 2027: ENTRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A HUMANIDADE QUE NOS CONSTITUI

RESUMO

bém propõe estratégias para o Rio Grande do Norte,

Este artigo discute os desafios da educação pú-

com ênfase no letramento em inteligência artificial,

blica potiguar no horizonte de 2027, considerando a

na conectividade territorial, na cultura restaurativa,

expansão da inteligência artificial, a necessidade de

na cidadania digital e na gestão educacional basea-

segurança psicológica nas escolas, a equidade digi-

da em dados.

tal, a governança por evidências e a valorização da dimensão humana do processo educativo. A partir

PALAVRAS-CHAVE

de reflexões suscitadas pela Bett Brasil 2026 e por

Educação pública; inteligência artificial; gestão

referenciais ligados à educação, à tecnologia, à con-

educacional; Rio Grande do Norte; equidade digital.

vivência escolar e à gestão pública, o texto analisa como a inteligência artificial pode ser incorporada

INTRODUÇÃO

de modo crítico, ético e pedagogicamente intencio-

Ao percorrer os corredores da Bett Brasil 2026,

nal. Defende-se que a tecnologia deve atuar como

diante de um contingente expressivo de quarenta e

aliada do trabalho docente, sem substituir a centrali-

sete mil educadores e sob o instigante lema “Inteli-

dade do encontro pedagógico, da mediação humana

gências Individuais, Coletivas e Artificiais: todas em

e do compromisso com a justiça social. O artigo tam-

nós, agora!”, emergiu uma reflexão inadiável sobre

14

os rumos da escola pública brasileira. Como gestor

copiloto funcional para a mitigação das sobrecar-

público cuja trajetória se alicerça na pedagogia, na

gas burocráticas que hoje asfixiam o magistério.

filosofia e na comunicação, compreende-se que o

Ao transferir rotinas operacionais, tabulações e

chamado superciclo tecnológico não pode ser redu-

preenchimentos mecânicos para sistemas automati-

zido a um deslumbramento efêmero com novidades

zados, devolve-se ao professor o seu bem mais pre-

algorítmicas, tampouco a um receio paralisante de

cioso: o tempo de escuta, o planejamento criativo, a

cariz ludista.

mediação intelectual e a presença formativa junto

O desafio posto para o horizonte de 2027 exige

aos estudantes.

dos formuladores de políticas educacionais, especialmente no Rio Grande do Norte, a capacidade de distinguir o acessório do essencial: a consolidação de uma práxis pedagógica emancipatória, eticamen-

SEGURANÇA PSICOLÓGICA, CONVIVÊNCIA ESCOLAR E CULTURA RESTAURATIVA

te orientada e territorialmente enraizada, capaz de

A introdução voraz das telas e a consequente

articular a inteligência computacional à soberania

fragmentação da atenção impuseram severo tributo

da inteligência humana. Nesse sentido, este artigo

à saúde mental da comunidade escolar, solapando

objetiva analisar os principais desafios e possibilida-

a capacidade juvenil de projetar o próprio futuro e

des da educação potiguar diante da inteligência ar-

ensejando perigosa atomização social. Diante desse

tificial, considerando suas implicações pedagógicas,

quadro, a segurança psicológica nas unidades de en-

sociais, éticas e administrativas.

sino não pode ser tratada como externalidade, mas como condição estruturante da aprendizagem.

A TECNOLOGIA COMO OBJETO DE ESTUDO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM PROPÓSITO

Torna-se indispensável discernir conceitualmente a

A superação da visão meramente utilitarista da

de violência, sob pena de transformar a gestão esco-

tecnologia constitui o primeiro imperativo episte-

indisciplina cotidiana, inerente ao processo formativo e à afirmação da autonomia, dos atos deliberados lar em aparato punitivista.

mológico deste tempo. Durante décadas, os sistemas

A invisibilidade do bullying e do cyberbullying re-

educacionais trataram os recursos digitais como

quer uma resposta que mobilize o protagonismo dos

suportes instrumentais de transmissão conteudista.

pares e promova a Justiça Restaurativa nas escolas.

Urge, conforme ponderou Ana Úngari Dal Fabbro, do

Conforme adverte Luciene Tognetta, vinculada ao

Ministério da Educação, “sair da educação com tec-

GEPEM/Unesp, a superação dos conflitos de convi-

nologia para falar sobre educação sobre tecnologia”.

vência demanda coragem institucional para nomear

A inteligência artificial generativa deve transitar da

os problemas e instituir espaços regulares de diálo-

condição de ferramenta opaca para a de objeto de

go estruturado, superando o paradigma retributivo

investigação reflexiva, permitindo compreender os

em favor de uma cultura de responsabilização ativa

vieses socioculturais embutidos em sua programa-

e reparação de danos. Essa abordagem, desdobrada

ção e estabelecer limites éticos inegociáveis.

nas dimensões relacional, institucional e curricular,

Nesse cenário, a tecnologia não substitui a alte-

harmoniza-se com diretrizes de prevenção de riscos

ridade ontológica do encontro pedagógico. Como

psicossociais no ambiente de trabalho, salvaguar-

sintetizou Débora Garofalo, “tecnologia não é bala

dando a integridade física e emocional de professo-

de prata; é aliada com intencionalidade pedagógica”.

res e estudantes.

O papel da inteligência artificial deve ser o de um 15

ARTIGO

EQUIDADE, SINGULARIDADE TERRITORIAL E INCLUSÃO CONCRETA Qualquer debate sobre vanguarda tecnológica torna-se eticamente vazio se ignorar os fossos estruturais da desigualdade educacional. Os diagnósticos apresentados para 2027 indicam que parcela significativa dos estudantes da rede pública ainda não dispõe de conectividade qualificada em seus domicílios, enquanto muitas secretarias municipais carecem de dotação orçamentária própria para investimentos sustentáveis em infraestrutura digital. Transpostos esses indicadores para o contexto potiguar, o panorama adquire contornos dramáticos: a exclusão digital atinge com maior severidade comunidades do semiárido, escolas rurais, territórios quilombolas e populações litorâneas do Rio Grande do Norte.

“Atualizar os referenciais curriculares potiguares para incorporar a história, a cultura do semiárido e as identidades tradicionais do Estado em articulação com as diretrizes do MEC para uso da IA e os imperativos de proteção a crianças e adolescentes estabelecidos pelo ECA Digital (Lei nº 14.811/2024)”

Inclusão real não equivale à mera distribuição de dispositivos padronizados. Trata-se de assegurar o letramento em inteligência artificial fundado na criatividade e na contextualização territorial, em

e direcionar intervenções mais precisas, garantindo

consonância com as diretrizes do Ministério da Edu-

que as redes aprendam com as melhores práticas de

cação e com o Marco Legal de proteção a crianças e

suas próprias unidades escolares.

adolescentes em ambientes educacionais e digitais.

Essa governança de dados, orientada pelos pila-

Como provocou Arthur Sacek Tassinari, faz-se ne-

res da prevenção, da transparência e da autonomia,

cessário “ensinar crianças a surfar na onda da IA”,

encontra ressonância na lição de Paulo Freire em

transformando estudantes do sertão e das periferias

Pedagogia da Autonomia: “Ensinar não é transferir

urbanas de consumidores passivos em autores de so-

conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua

luções contextualizadas para suas próprias realida-

própria produção ou a sua construção”. A inteligência

des socioculturais e ambientais.

coletiva dos sistemas de ensino emerge da capacidade de integrar dados objetivos ao saber da experiên-

GESTÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS, GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA COLETIVA

cia docente, forjando uma gestão escolar dialógica, eficiente e comprometida com a equidade.

administração pública contemporânea não compor-

PROPOSIÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

ta decisões balizadas apenas pelo voluntarismo ou

A partir do diagnóstico das macrotendências na-

pelo empirismo ingênuo. Conforme preconiza Cláu-

cionais e da leitura crítica da realidade potiguar,

dia Costin, a combinação entre liderança pedagógica

submeto à consideração dos gestores públicos es-

nas escolas e sólida cultura de dados permite identi-

taduais e municipais cinco proposições prioritárias

ficar precocemente as defasagens de aprendizagem

para implantação até 2027:

A transformação almejada pressupõe a modernização dos modelos de governança educacional. A

16

1. Programa Estadual de Letramento em Inte-

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ligência Artificial e Apoio Docente: Instituir polí-

O futuro que desponta para a educação pública

tica pública de formação continuada em IA com foco

em 2027 não será determinado pela sofisticação dos

no desenvolvimento do pensamento crítico e ético,

algoritmos, mas pela densidade ética com que de-

adotando ferramentas de IA como copilotos para

cidirmos utilizá-los. Para nós, que assumimos a res-

automatizar registros administrativos e relatórios

ponsabilidade pública no Rio Grande do Norte, a tec-

avaliativos, desonerando o tempo pedagógico dos

nologia deve ser convocada a servir à causa maior

professores da rede estadual e das redes municipais

da humanização, do pensamento livre e da justiça

consorciadas.

social. Que tenhamos a lucidez filosófica e a firmeza

2. Política Potiguar de Segurança Psicológica

gestora para não nos subordinarmos às ferramentas,

e Convivência Escolar: Implementar círculos res-

mas sim colocá-las a serviço da formação integral

taurativos e núcleos de mediação de conflitos esco-

dos filhos e filhas da terra potiguar.

lares em todos os polos educacionais do Rio Grande do Norte, integrando a abordagem preventiva contra o bullying à rede intersetorial de saúde mental e às diretrizes da NR-1 sobre fatores de risco psicossocial no trabalho docente.

REFERÊNCIAS

3. Plano de Conectividade Territorial do Se-

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre

miárido e Interior Potiguar: Estruturar consór-

a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de

cios intermunicipais de educação e firmar parcerias

abril de 2014 — Marco Civil da Internet. Brasília, DF: Presidên-

com provedores locais de internet, com aporte de

cia da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.

recursos do Fundo de Universalização dos Serviços

gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso

de Telecomunicações (FUST), garantindo banda lar-

em: 2 set. 2026.

ga de alta velocidade nas escolas do campo, quilom-

BRASIL. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Institui me-

bolas e periféricas, bem como estratégias de acesso

didas de proteção à criança e ao adolescente contra a violên-

digital comunitário extracurricular.

cia nos estabelecimentos educacionais ou similares e prevê a

4. Sistema Integrado de Gestão por Evidên-

Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Explo-

cias e Liderança Pedagógica: Criar painéis aber-

ração Sexual da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presi-

tos de indicadores educacionais por escola e municí-

dência da República, 2024.

pio, capacitando gestores escolares no uso analítico

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes para a regula-

de dados para diagnóstico precoce de evasão e defa-

mentação do uso da inteligência artificial na educação bási-

sagem de aprendizagem, descentralizando a inova-

ca. Brasília, DF: MEC, 2026.

ção a partir de experiências exitosas locais.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regu-

5. Territorialização Curricular e Cidadania

lamentadora nº 1 (NR-1):

Digital: Atualizar os referenciais curriculares poti-

disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

guares para incorporar a história, a cultura do se-

Brasília, DF: MTE, 2026.

miárido e as identidades tradicionais do Estado em

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes neces-

articulação com as diretrizes do MEC para uso da IA e

sários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

os imperativos de proteção a crianças e adolescentes

SABER. Tendências da educação pública para 2027: Bett

estabelecidos pelo ECA Digital (Lei nº 14.811/2024).

Brasil 2026. São Paulo: Saber, 2026.

17

GESTÃO

SÃO GONÇALO DO AMARANTE PRIORIZA GERAÇÃO DE EMPREGOS E MELHORIAS NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO Município foi escolhido para parceria com o Sebrae-RN que visa fortalecer cadeias produtivas prioritárias, ampliar o valor agregado dos produtos locais e criar novas oportunidades de geração de emprego e renda. Além disso, desenvolve projeto de distrito empresarial e deve inaugurar hospital geral em 2027

e criar novas oportunidades de

A parceria foi firmada em ju-

geração de emprego e renda.

nho deste ano. A estratégia do

A escolha tem motivos para pro-

Programa Territorial de Desen-

vocar inveja em outras cidades: o

volvimento do Agro terá duração

município, cujo prefeito é Jaime

de três anos e busca transfor-

Calado, reúne localização privi-

mar o potencial agropecuário

legiada, proximidade de grandes

do município em oportunidades

mercados consumidores, presen-

concretas de desenvolvimento

município de São Gonçalo do

ça de agroindústrias, potencial

econômico e social. Tudo será

Amarante, na Grande Natal, foi

turístico e infraestrutura logísti-

desenvolvido por meio de uma

escolhido pelo Sebrae-RN para

ca diferenciada. É na cidade que

atuação conjunta que envolverá

uma parceria que tem como ob-

fica localizado o Aeroporto Inter-

a Prefeitura da cidade, produ-

jetivo fortalecer cadeias produti-

nacional Aluízio Alves, principal

tores rurais, agroindústrias, co-

vas prioritárias, ampliar o valor

terminal de passageiros e cargas

mércio, instituições parceiras e

agregado dos produtos locais

do Rio Grande do Norte.

comunidades locais. 19

GESTÃO

Prefeito Jaime Calado

O programa possui três fases.

O prefeito Jaime Calado ex-

Para o prefeito de São Gonça-

A primeira delas é o encadea-

plica que nos mandatos anterio-

lo do Amarante, Jaime Calado, a

mento produtivo, seguido pelo

res o Sebrae-RN já ajudou mui-

parceria representa uma oportu-

fortalecimento da agroindústria

to São Gonçalo. “O Sebrae cuida

nidade de acelerar o desenvolvi-

e, por fim, o desenvolvimento do

dos pequenos. E mais de 90% das

mento de atividades já consoli-

turismo rural de base comunitá-

nossas empresas são pequenas

dadas no município e ampliar a

ria. De acordo com o Sebrae-RN,

e microempresas. E elas geram

inclusão produtiva dos pequenos

estão previstos o mapeamento

mais de 50% dos empregos. Então,

produtores.

das cadeias produtivas, a orga-

agora, quando voltei à Prefeitu-

“Estamos firmando uma par-

nização dos produtores, a in-

ra (o prefeito foi eleito para o 3º

ceria muito importante com o Se-

tegração com agroindústrias e

mandato em 2024) eu procurei as

brae para avançar na qualidade e

mercados consumidores, o apoio

luzes do Sebrae, que está nos aju-

na quantidade da nossa produção

à regularização sanitária e o de-

dando muito. E nós firmamos um

agropecuária, especialmente em

senvolvimento de roteiros turísti-

documento para essa nova etapa

cadeias como a carcinicultura,

cos vinculados à cultura e à pro-

agora", contextualizou.

a aquicultura familiar e a bovi-

dução rural do município. 20

nocultura. São atividades que já

têm presença significativa em São

ção privilegiada, proximidade de

rintendente do Sebrae-RN, Zeca

Gonçalo e que precisam crescer

grandes mercados consumidores,

Melo, o projeto representa uma

de forma estruturada, incluindo

presença de agroindústrias, po-

nova abordagem para o desen-

os pequenos produtores. O Sebrae

tencial turístico e infraestrutura

volvimento rural, baseada na in-

traz uma expertise fundamental

logística diferenciada. A proposta

tegração entre diferentes setores

para esse processo e tenho con-

é atuar de forma planejada nas

da economia.

vicção de que, ao longo desses três

cadeias prioritárias, fortalecendo

“Estamos construindo uma es-

anos,

resultados

a agroindústria, promovendo a

tratégia territorial capaz de co-

muito positivos para o município”,

regularização da produção e inte-

nectar o campo à indústria, ao co-

afirma.

grando o turismo rural para que

mércio e ao turismo. São Gonçalo

De acordo com a consultora

os benefícios do desenvolvimento

do Amarante possui ativos impor-

do programa ELI Agro do Se-

alcancem toda a comunidade”,

tantes e condições favoráveis para

brae-RN, Maria Luísa Fontes,

explica.

se tornar uma referência em de-

alcançaremos

São Gonçalo do Amarante foi

Segundo ela, o programa tam-

senvolvimento rural sustentável.

selecionado por reunir carac-

bém busca ampliar a conexão

O Sebrae-RN entra como parceiro

terísticas estratégicas capazes

entre visitantes, empreendimen-

técnico para ajudar a transfor-

de potencializar resultados em

tos rurais e comunidades locais,

mar potencial em resultados, for-

curto e médio prazo. “Nosso tra-

gerando novas fontes de renda

talecendo os pequenos negócios e

balho parte da identificação das

e fortalecendo o sentimento de

ampliando as oportunidades de

vocações econômicas de cada

pertencimento dos moradores

geração de renda para as famílias

território. São Gonçalo reúne fa-

ao território. Na visão do supe-

do município”, destaca.

tores importantes, como localiza-

Município de São Gonçalo, na Grande Natal, se diferencia por sua localização e infraestrutura logística

21

GESTÃO

“Estamos firmando uma parceria muito importante com o Sebrae para avançar na qualidade e na quantidade da nossa produção agropecuária”

Prefeitura já desenvolve programa de mecanização da agricultura familiar

Jaime Calado conta que a Pre-

O prefeito explica que também

vai fazer aquele poço já com a

feitura já desenvolve em sua

é desenvolvido um programa de

lona, com os alevinos e com uma

gestão um programa de meca-

agricultura familiar e que no mu-

irrigação ali anexa para a pro-

nização da agricultura familiar,

nicípio prevalecem as pequenas

dução de hortifrutigranjeiros, de

para o qual foram adquiridos

propriedades. Ele detalha que

acordo com a preferência do pe-

20 microtratores, dois minitra-

com relação à produção de gado

queno agricultor", diz.

tores e todos os equipamentos

bovino não há muito resultado,

“É um ciclo completo e é bom

necessários. Agora, está sendo

mas quando a produção se volta

porque vai ser um modelo para

feito um sistema de treinamento

para o peixe e o camarão, ela se

que os outros também aprendam,

dos pequenos agricultores para

torna rentável. São Gonçalo con-

vendo como fazer. Nesse caso, vai

que eles mesmos operem essas

ta com o Rio Potengi e o Rio Go-

ser criação mista do peixe e do

máquinas e todos os seus imple-

landim, ou seja, é um município

camarão. Vai ser uma utilização

mentos. Há inclusive uma par-

que tem muita água.

máxima, é uma coisa maravilho-

ceria com o Serviço Nacional de

“Nesse programa de estímulo à

sa. Eu já vi isso dando certo em

Aprendizagem Rural (Senar) que

criação de camarões e de peixe, a

vários lugares. E agora, durante

visa auxílio para esse treinamen-

prefeitura atua com a retroesca-

a Agrofest, que a gente faz todo

to e a prefeitura também conta

vadeira para cavar e a lona para

ano, nós vamos fazer no dia 5, 6 e

com a ajuda da Escola Agríco-

o pequeno agricultor colocar para

7 de novembro, vamos lançar um

la de Jundiaí. Segundo ele, é um

o criador. E recentemente fizemos

programa de apicultura", com-

verdadeiro mutirão para que

um contrato com o Senar em que

plementa.

tudo dê certo.

ele vai fazer módulos nos quais

22

O prefeito detalha que por ser um município onde há abundância de água, há flores o ano inteiro. Ele lembra que há duas décadas São Gonçalo já teve produção de mel, mas que isso não teve continuidade. “Agora nós vamos retomar isso com força. A prefeitura vai incentivar de todas as formas para que São Gonçalo volte a produzir mel. As abelhas tam-

“Nós estamos implantando um distrito empresarial e eu acho que o governo deve implantar nas 10 regiões econômicas do estado, para interiorizar o desenvolvimento”

bém influenciam na produção das frutas. A polinização é feita através das abelhas. Então só tem coisa positiva com a questão da abelha sem ferrão", observa. Jaime Calado comenta ainda que o Sebrae é importante nesse

também chegar melhor aos gran-

tanto serve para a instalação

trabalho porque influencia, ajuda

des centros. São muitos os benefí-

da indústria, como do comércio,

e orienta os pequenos empresá-

cios para o nosso município", afir-

como dos serviços. Porque o que

rios. “No início de um pequeno ne-

ma.

mais cresce no mundo são os ser-

gócio, essa orientação ajuda para

viços. É quem gera mais emprego? Em São Gonçalo, por exemplo,

formação de preço, melhoria do

DISTRITO EMPRESARIAL E EDUCAÇÃO, MARCAS DA GESTÃO

produto e, enfim, como gerir um

Jaime Calado explica que nes-

portante é que tenha a indústria

se seu terceiro mandato à frente

também. A indústria é essencial

O prefeito destaca ainda que a

da Prefeitura de São Gonçalo está

até para aumentar o valor das

parceria com o Sebrae-RN para o

desenvolvendo um projeto que

nossas matérias primas, a indús-

Programa Territorial de Desen-

poderia ser implantado nas 10

tria é importante, mas os servi-

volvimento do Agro inclui o in-

regiões do Rio Grande do Norte

ços são absolutamente essenciais

centivo ao turismo rural de base

para gerar desenvolvimento, em-

até para que a indústria funcione

comunitária. “Nessa área o Se-

prego e renda. Ele acredita que

bem”, argumenta.

brae já fez grandes coisas em São

esse projeto será sua marca.

que o pequeno erre menos e dá a ele todas as ferramentas, como

pequeno negócio", diz.

a receita dos serviços é bem maior do que a da indústria. Mas o im-

O projeto conta com área de

Gonçalo. Ele teve um programa

“Nós estamos implantando um

50 hectares que fica localizada

chamado Lugar de Charme, que

distrito empresarial e eu acho que

“colada” ao terreno do aeroporto

melhorou muito os nossos pontos

o governo deve implantar nas 10

internacional. O investimento to-

turísticos. E essas orientações têm

regiões econômicas do estado, pa-

tal é de R$ 4,3 milhões, com es-

melhorado, inclusive, a nossa ce-

ra interiorizar o desenvolvimen-

trada na porta e adutora. A pre-

râmica, a qualidade da cerâmica,

to. O distrito empresarial é dife-

visão é que tudo esteja pronto em

para poder ter um preço melhor e

rente do industrial. Porque ele

2027. 23

GESTÃO

Distrito empresarial deve ser concluído em 2027. Outra prioridade é a educação no município

24

Para que esse projeto de de-

A prefeitura possui ainda um

pioneiro na cidade será ofereci-

senvolvimento dê certo, o prefei-

convênio com o Serviço Nacio-

do para estudantes da 9ª série

to observa que a Prefeitura tem

nal de Aprendizagem Industrial

e também será oferecido curso

feito um esforço em outra área: a

(Senai) visando a capacitação

nessa área para todos os escalões

educação. “O nosso maior esforço

de pessoal. “A gente não para de

do Executivo municipal e, em se-

é educacional em todas as áreas.

ter curso de pedreiro, de eletricis-

guida, para toda a sociedade.

Nós precisamos capacitar nosso

ta instalador… Das profissões que

“Precisamos qualificar nosso pes-

povo para assumir melhores em-

têm demanda. E com o Senac nós

soal para eles ocuparem os novos

pregos. A gente chama 'São Gon-

temos também um convênio que

empregos", defende.

çalo Aprende Mais', e é um conjun-

não para de capacitar cuidadores

to de medidas. Além do reforço na

de idosos, de pessoas com deficiên-

nossa rede escolar que tem 13.000

cia e nessa área de culinária e to-

alunos, estamos também com um

das as demais", diz.

O BERÇO DA CULTURA POPULAR A cidade de São Gonçalo do

cursinho gratuito para que os alu-

Além de tudo isso, a Prefeitura

Amarante é conhecida por ser

nos entrem no IF. E também te-

de São Gonçalo está começando

uma das cidades do Rio Grande

mos um cursinho gratuito para o

agora a disponibilizar um curso

do Norte que mais valoriza suas

ENEM. Além disso tem o Fala Mais,

de Inteligência Artificial. Jaime

manifestações culturais. “É um

que é um curso de idiomas gra-

Calado explica que esse curso

berço da cultura popular”, afirma

tuito de chinês, inglês, espanhol e

Jaime Calado.

libras”, aponta. São Gonçalo é considerada um dos berços da cultura popular no RN

25

GESTÃO

Ele fala que a cidade tem mui-

cientes para Natal. Em São Gon-

no município, que alcançou cres-

tos projetos e programas nessa

çalo, a prefeitura está construin-

cimento dos índices de proteção.

área, inclusive dentro daquela

do um hospital geral para evitar

“A vacina é fundamental", afirma.

política nacional que é a Lei Al-

que situações como essa possam

dir Blanc. A cidade possui grupos

existir. Trata-se de uma unidade

folclóricos como Boi Pintadinho,

de R$ 50 milhões, fora os equipa-

Quem acompanhou o relato do

Boi Calemba Pintadinho, “com

mentos, custeados pelo Ministé-

prefeito até aqui pode até ima-

123 anos de funcionamento inin-

rio da Saúde com a contrapartida

ginar que, diferente de todas as

terrupto".

do município. A previsão é que a

outras cidades do Rio Grande do

obra seja entregue também em

Norte, São Gonçalo não tem pro-

2027.

blemas graves. Não é bem assim.

A cidade tem ainda grupos de pastoril tradicionais, grupos

DIFICULDADES

de coco e grupos teatrais. “Nós

“É uma coisa que vai melhorar

Jaime Calado explica que no re-

temos cinco grupos teatrais que

muito a nossa saúde. Agora, en-

torno à prefeitura da cidade teve

fazem peças o ano inteiro. Temos

quanto não vem o hospital grande,

de lidar com pelo menos três gra-

uma cultura muito forte em São

em um ano e oito meses nós res-

ves problemas.

Gonçalo".

tauramos 33 unidades básicas de

“As dificuldades são muitas,

saúde e construímos duas novas",

mas eu classifico as três maiores

conta. Ele destaca que tem inves-

que eu encontrei. Primeiro, o dé-

tido no que há de mais moderno

ficit mensal que o prefeito ante-

para garantir qualidade no aten-

rior deixou. Um déficit mensal de

dimento à população. E que tem

R$ 5,5 milhões. Ou seja, a receita

trabalho também com relação

era menor do que as despesas, R$

a reequipar as unidades. “Mas o

5,5 milhões por mês. Nós tivemos

mais importante: medicamentos.

que entrar cortando 25% dos car-

Medicamentos que são responsa-

gos terceirizados, 20% dos carros

bilidade do município, a gente tem

alugados, 20% do consumo de

mantido. A assistência melhorou

combustível e todos os secretários

muito. Terminamos o nosso Cen-

tiveram que fazer um plano de

tro Especializado em Reabilitação

corte de despesa, para equilibrar

(CER). Conseguimos habilitar no

as contas minimamente", conta.

“Agora, enquanto não vem o hospital grande, em um ano e oito meses nós restauramos 33 unidades básicas de saúde e construímos duas novas”

Ministério, para isso tivemos que

A segunda maior dificuldade

contratar 21 especialistas e adqui-

enfrentada, segundo ele, foi que

rimos primeiramente mais de R$

encontrou “tudo destruído". “Nós,

400 mil de equipamento e tam-

em 1 ano e 8 meses, reformamos

bém a adequação física, com mais

43 escolas, 33 unidades básicas

de R$ 500 mil. É um CER que tem

de saúde; estamos recuperando as

As prefeituras como um todo

tudo que os outros têm, incluindo

quadras e ginásios, as praças, 40

têm como um de seus grandes

piscina térmica com elevador",

praças para serem recuperadas.

problemas a falta de estrutura de

explica. O prefeito também des-

Enfim, só no ano passado nós gas-

saúde. O que faz com que muitos

taca que tem trabalhado com

tamos R$ 2,7 milhões com opera-

municípios precisem enviar pa-

firmeza a questão da vacinação

ção tapa-buraco", explica.

SAÚDE É SEMPRE PRIORIDADE

26

Hospital geral de São Gonçalo deverá ser concluído em 2027. Prefeitura reformou 33 unidades básicas de saúde e construiu duas novas

27

GESTÃO

Por fim, ele aponta como ter-

para energia eólica off-shore, que

por onde exportar. Se tiver o por-

ceira maior dificuldade um em-

é aquela dentro do mar", argu-

to, poderemos produzir 13 milhões

préstimo que foi feito pela gestão

menta.

de toneladas", esclarece, apon-

anterior. “O mais pesado: o em-

Ele explica que quando se pro-

tando ainda que o novo terminal

préstimo é em dólar. O único mu-

duzem os equipamentos para

também favorece a exportação

nicípio que está pagando emprés-

off-shore também se faz os para

de frutas.

timo em dólar é São Gonçalo. E o

onshore (costa). “Ali precisa ser

“Esse porto destrava a nos-

custo desse empréstimo é de R$ 32

feito um grande polo de consumo

sa economia tradicional e abre

milhões por ano durante 15 anos.

de energia. O Rio Grande do Nor-

portas para uma indústria com

Você tem uma ideia do tamanho

te produz 10 GW de energia, só

a mais alta tecnologia do mundo

dessa cruz? ", relata.

consome 2 GW e esses 8 GW que

e a geração de 25.000 empregos.

exporta, não recebe 1 centavo de

Portanto, tem que priorizar esse

ICMS. Isso são milhões em ICMS

porto", afirma.

AVALIAÇÃO DO ESTADO O atual prefeito de São Gonça-

que o estado e os municípios estão

O prefeito também defende

lo, Jaime Calado, foi secretário de

deixando de receber. Na hora que

que, a exemplo do que vem fa-

Desenvolvimento e tem uma ava-

tiver um polo para essa energia

zendo em São Gonçalo, o próxi-

liação clara quando o assunto é

ser consumida aqui, aí a gente

mo governador do estado desen-

promover o desenvolvimento do

passa a receber isso", alerta.

volva um projeto de implantar

estado. “O Rio Grande do Norte é

Além disso, o prefeito também

10 distritos empresariais nas 10

um estado que tem muito futuro,

aponta que o porto-indústria po-

regiões econômicas do estado,

precisa de uma gestão que se vol-

deria ser o local para exportar.

como uma primeira etapa da in-

te para o desenvolvimento. É, tem

Segundo ele, o estado tem 750

teriorização do desenvolvimento.

que melhorar a assistência, o cui-

milhões de toneladas de ferro.

“Essas são medidas inteiramen-

dado com as pessoas, tudo bem.

“Precisamos ter o porto para ex-

te viáveis e recomendáveis. São

Mas além disso, tem que cuidar do

portar não só o ferro, mas o aço

injeções para o desenvolvimento

desenvolvimento", argumenta.

verde. Porque para onde quer que

do Estado. O porto, quando fizemos

Ele explica que o estado terá

levem o minério para transfor-

o estudo, daria R$ 5,6 bilhões. Mas

um grande problema em 2032,

mar em aço, não será mais barato

nós encontramos três empresas

por causa da reforma tributária,

que aqui, porque aqui nós temos

gigantes do mundo inteiro que-

quando vão cessar os incentivos

a energia limpa, mais barata do

rendo investir para ter presença

fiscais que existem hoje. “Então,

planeta. E com isso gera muitos

nesse porto. E isso tudo não é fruto

com isso, nós vamos perder muitos

empregos de qualidade", defende.

da minha cabeça. O Rio Grande do

empregos. Tem que investir forte

Jaime Calado conta que no es-

Norte tem gente preparada para o

para compensar isso, aproveitan-

tudo feito sobre o Porto-indústria

desenvolvimento. O Rio Grande do

do um trunfo que nós temos, que é

Verde e que embasa todo o desen-

Norte é uma província mineral.

a energia mais barata do planeta,

volvimento do projeto, tudo isso

E tem inclusive o lítio, que é a ma-

precisamos fazer aquele porto lá

está previsto. “Esse porto também

téria-prima para as baterias de

de Caiçara do Norte, o Porto-in-

vai possibilitar ao Rio Grande do

carros elétricos. Temos tudo para

dústria Verde, para ser um porto

Norte dobrar a produção de sal.

crescer, gerar bons empregos para

de produção de hidrogênio verde

A gente produz 6,5 milhões de to-

o nosso povo", atesta.

e de fábrica dos equipamentos

neladas por ano porque não tem

28

ENTREVISTA

HENRIQUE EDUARDO ALVES Ex-presidente da Câmara dos Deputados

“EU ME CONSIDERO UM SOBREVIVENTE”

conseguiu. Hoje afastado da polí-

as eleições para a presidência e

tica, ele está escrevendo um livro

para o governo do RN. “Nunca fa-

sobre tudo o que viu e viveu na

lei tanto", brincou. Ele diz que não

política brasileira. Recentemente,

sente saudades da Câmara e que,

concluiu um tratamento de saúde

fora do poder, salvou-se na filo-

em São Paulo; e comemorou nas

sofia, levado pela esposa, a jorna-

ex-deputado, ex-ministro e ex-

redes sociais.

lista Laurita Arruda. “A filosofia

-presidente da Câmara dos Depu-

A experiência do filho do ex-go-

me ensinou a ver a vida diferente,

tados, Henrique Eduardo Alves,

vernador e ex-ministro Aluízio

a cuidar das pessoas, a me sentir

chegou a ser um dos nomes mais

Alves faz dele um analista e ob-

igual, porque dessa vida, nada

influentes da política no Brasil.

servador político minucioso. E

levaremos". Do Henrique que or-

Foram 11 eleições de deputado fe-

foi pensando nisso que a revis-

bitou as mais altas esferas do

deral, número que o torna recor-

ta Municípios em Foco resolveu

poder no Brasil para o Henrique

dista de mandatos do tipo, igual

procurá-lo. E ouvi-lo. Nessa en-

que hoje diz estar somente na

a Ulysses Guimarães. Em junho

trevista, Henrique Alves faz uma

torcida, assistindo a tudo, apenas

de 2017, ele foi preso na operação

retrospectiva de fatos envolven-

uma coisa permanece inalterada,

Manus. Em maio de 2018, quase

do sua biografia, conta histórias,

incurável: a paixão pelo Vasco da

um ano depois, conseguiu a li-

analisa a Câmara dos Deputados

Gama.

berdade. Em 2022 tentou voltar

de hoje em dia, critica a postura

à Câmara. Pela primeira vez não

de parlamentares e analisa ainda

Confira abaixo os principais trechos da entrevista: 29

ENTREVISTA

Henrique Eduardo Alves na presidência da Câmara dos Deputados

O senhor está trabalhando num livro de me-

anos, muitas lutas, muitas alegrias, muitas desilusões,

mórias?

mas sobretudo muita vontade. E eu cheguei onde che-

Eu comecei a repassar minha história e vi que têm

guei, por uma grande lição que ele me deu. Ele disse:

episódios muito emocionantes, muito importantes.

“Meu filho, faça sua luta sempre, não se esqueça, sem

Afinal entrei na política por um apelo assim muito

ódio e sem medo, porque o ódio escraviza, o medo

forte do meu pai [Aluízio Alves], cassado pela Dita-

acovarda”.

dura, por Costa e Silva. Eu tinha 21 anos e eu fazia o segundo ano na faculdade de direito do Rio de Janeiro.

Tem algum episódio em especial dessa sua tra-

Conhecia muito pouco do Rio Grande do Norte, poucas

jetória política?

cidades e tive que enfrentar essa luta. Meu pai pegou

Eu fui o parlamentar com mais mandatos na histó-

um papel almaço duplo e botou em cada linha todas

ria, igual a Ulysses Guimarães. Foram 44 anos. Eu me

as cidades que eu iria percorrer. E cada uma delas,

elegi líder do MDB e eu me lembro quando me chama-

a sua chefia política, aqueles que viviam com ele no

ram, o partido estava numa crise. São Paulo, Bahia,

governo lá em casa e pediu que eu fosse procurar um

Rio de Janeiro, Minas Gerais, todo mundo queria ser

por um para pedir apoio para a minha eleição, para

líder de bancada. No final, eram 82 deputados do MDB

manter a esperança viva. A partir daí foram muitos

e não chegavam a um acordo. Aí me chamaram lá,

30

Como é que o senhor explica um deputado de um estado pequeno como o RN ter conseguido se eleger presidente da Câmara? E você imagina: fui presidente por três dias. Eu assumi a presidência três vezes e aqui entre nós: a Dilma viajava e meu querido Michel Temer me chamava.

“Toca o telefone. Era o então prefeito Benes (Leocádio), de Lajes. 'Lula lançou agora o Minha Casa, Minha Vida; e a Dilma acaba de dizer que os prefeitos das cidades pequenas agradecessem ao líder Henrique Alves'”

“Henrique, a Dilma está viajando, vai passar 10 dias fora. Eu vou aqui até Argentina, eu vou aqui até à Venezuela, passo dois, três dias e volto e você assume a presidência da República, uma homenagem ao seu estado”. E assim aconteceu. Foi muita obstinação. A importância de ser líder. Eu dizia sim, 82 deputados diziam sim. Eu dizia não, 82 deputados diziam não. Então, me deu muita força de articulação, de embates, de disputas e de respeito ao parlamento. Até que me atrevi a disputar a presidência. 513 deputados, quatro candidatos na disputa. Aí eu me lembrei de outra lição que eu guardava dentro de mim: eu vou tentar vencer no primeiro turno. Eu percorri esse Brasil e reuni todas as bancadas, uma por uma, argumentei, enfrentei posições contrárias. Quase na véspera des-

a liderança de São Paulo, Rio, Minas e Bahia e disse-

sa história, Aécio Neves era muito amigo do saudoso

ram: "Olha, Henrique, você é muito querido aqui, seu

Eduardo Campos. E eles viviam juntos em Brasília,

pai, toda uma história. Como o ano que vem é um

eram os dois bonitões de Brasília. Eram os dois para

ano eleitoral, não vai ter nada importante para vo-

cima e para baixo. Quando eu vejo nos jornais, Aécio

tar porque é uma eleição de prefeitos, vereadores; e os

Neves foi a Recife, quase véspera de eleição, porque

deputados vão estar todos nos seus estados. Nós que-

tinha um candidato a presidente em Minas Gerais.

ríamos que você, linguagem popular, quebrasse um

Eu digo: ‘pronto, vai me tomar os 34 votos à época

galho e ficasse líder por esse ano. E no final do ano, os

do PSB’. Fiquei louco. O que eu faço? Vou bater lá em

deputados voltando, você convoca a bancada e elege-

Recife. Cheguei lá, sem avisar a ele, fui direto no pa-

mos um novo líder. Eu disse: “Tá. Aceito". E aí eu fui

lácio, me identifiquei, me deram acesso. Quando ele

ser líder passageiro, assim. Mas o destino me pregou

me viu, com aquela sua bondade característica de

uma peça tão boa e de repente eu fiquei líder. Um ano,

homem do bem, querido líder, até me emociona. Eu

2 anos, 3 anos, 4 anos, 5 anos, 6 anos. Por aclamação.

disse ao governador: “desculpe incomodá-lo, o senhor

E me orgulhava muito. Eu tinha aprendido com meu

sabe que estou enfrentando a luta para ser presidente

pai a lidar com os políticos, a compreendê-los. Outra

da Câmara”. “Eu sei, eu estou acompanhando as suas

frase dele: “Meu filho, quando você acreditar numa

andanças". E aí eu fui fatal: “Eu soube que Aécio, seu

causa que você acredita, lute, lute, lute, lute. Mas se

amigo, seu companheiro, esteve aqui há alguns dias

você não conseguir convencer, permita-se ser con-

para pedir o voto para o deputado de Minas dispu-

vencido. Porque você pode não ganhar aquela, mas

tar lá comigo”. Ele disse:"Isso mesmo. Ele disse nessa

você vai ganhar o respeito".

cadeira que você está. E agora eu vou dizer a você o 31

ENTREVISTA

Henrique nos dias de hoje. Ao lado, fotos históricas, ao lado do pai, o ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves

que eu disse a Aécio: ‘me desculpe, mas o melhor para

Eu me conhecia e ele também. No outro dia tava eu lá.

o meu Nordeste é o líder Henrique Alves’”. Aécio se le-

Aí ele: “O que é, Henrique? Entra aí”. Eu digo: “Michel,

vantou danado da vida. E eu ganharia, nas minhas

Minha casa, Minha vida”. “Henrique, por favor, eu não

contas, por 33 votos. Ao final, falha aqui, falha acolá,

posso lhe atender. Eu queria muito". “Tá bom, Michel”.

ganhei com 18 votos de maioria no primeiro turno.

Aí já ia com a cara brava. No terceiro dia, quando eu fui de novo, quando ele me viu: “Já sei, já sei, Henri-

Quais foram os momentos mais desafiadores

que. Mozart (Viana) — era o secretário-geral — traz

que o senhor viveu nesse período?

aí o Minha casa, Minha vida que Henrique vai ser o

Vou contar uma que talvez tenha sido o momento

relator. Com 48 horas a ministra Dilma, com aquele

mais importante da minha vida. Chega à Câmara o

seu jeito gracioso de ser, me chama no seu gabinete:

projeto do Minha Casa e Minha Vida. Presidente Lula.

“Líder Henrique. Parabéns. Olha, eu estou aqui para

Aí eu fui a Michel (Temer), que era o presidente. “Mi-

pedir a você que rapidamente, dois, três dias, mande o

chel, eu queria ser relator. Esse projeto vai marcar a

parecer para o plenário que o presidente Lula já quer

história do Brasil. Me dê esse direito". Ele: “Henrique,

na semana que vem sancionar. Tá certo, líder?”. “Tá

não posso. A bancada de São Paulo, do Rio, da Bahia,

não, ministra. Um projeto dessa importância. Eu te-

de Minas, todo dia vem aqui pedir para relatar”. “Mas

nho que ouvir a Câmara dos Deputados, cada banca-

Michel". “Não posso, Henrique, não posso”. Tá bom.

da, cada liderança. Eu não posso fazer isso. Eu preten-

32

do fazer algumas mudanças”. Aí ela, com aquele seu

acaba de dizer que os prefeitos das cidades pequenas

jeito característico, dá um pá na mesa. “Não pode. Lula

agradecessem ao líder Henrique Alves (se emociona).

quer lançar semana que vem”. Eu digo: “Ministra, eu vou lhe dar só um exemplo: o projeto atende municí-

Qual foi o período mais difícil que o senhor vi-

pios acima de 10.000 habitantes, R$ 10 bilhões de reais.

veu na sua trajetória política? Foi a questão da

Deixa eu lhe dar um exemplo. No meu estado, à épo-

prisão?

ca, apenas três cidades, das 167 serão atendidas. Três

A questão da prisão. Pelo absurdo. E vou aqui relatar.

apenas. Que é que vai acontecer? As pessoas pobres,

Ia ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral o recur-

sofridas, que não têm a sua casa para morar, vão cor-

so de Aécio (Neves) e Dilma (Rousseff) para validar a

rer para as cidades médias e grandes, essas três, e aí

eleição deles e invalidar a de Temer. Eram cinco votos.

vai piorar muito mais”. “Mas isso é para atender São

Às 17 horas a votação. Trabalhamos. Eu cuidei de um

Paulo, Rio, os viadutos, as pontes, as pessoas morando

amigo que era ministro aqui do Ceará. Fui lá, expli-

debaixo delas", ela disse. “Sim, ministra, mas eu tenho

quei a ele, ministro Napoleão, reservadamente, expli-

que ver o meu estado, os municípios pequenos". “Tá

quei a ele, fiquei confiante e Michel, Moreira Franco e

bom. Aprova este e logo depois eu mando outro proje-

os outros conseguiram mais dois. Nós temos três votos

to para as cidades pequenas". Eu disse: “ministra, com

contra dois e Michel continuaria presidente. Quan-

a minha experiência… Depois? Isso é daqui a dois anos,

do acontece no início da manhã. A polícia vem aqui.

eu vou mudar agora”. “Não vai!”. Eu disse: vou. Ela ba-

O procurador do Ministério Público Federal aqui

teu na mesa, saiu, me deixou falando sozinho. Fui pra

manda a polícia fazer uma busca. 6 horas da manhã.

Câmara, comecei a trabalhar, bancada por bancada.

13 policiais aqui em casa. Como se fosse Fernandinho

Olha que depois de tantos anos foi o primeiro projeto

Beira-Mar. Não acharam nada. Aí pediram desculpas.

que a Câmara aprovou à unanimidade. Eu tirei dos

Mas eu percebi um dos policiais, ele ia na varanda e

R$ 10 bilhões, R$ 1 bilhão para os municípios abaixo

olhava se tinha alguém lá embaixo. Eu estranhei, fui

de 5 mil habitantes. Aprovei e corri para o Senado.

ver na frente, não tinha ninguém. Quando eu descon-

Renan (Calheiros) era o presidente. “Oi, como vai, meu

fiei, fui ver de lado, cheio de carro da imprensa. Antes

presidente? Tudo bem, Renan? Aprovei agora minha

de ter dado a voz de prisão, já tinha imprensa aqui.

casa e minha vida". “Que coisa boa. Quando vem para

A imprensa toda aqui porque já sabia. Foi um pro-

o Senado?” ‘Está aqui debaixo do meu braço". “Deixa

curador que era da turma do Rodrigo Janot (ex-pro-

aqui. Daqui a uns dias eu boto para votar”. Digo: “Meu

curador-geral da República). Ele tinha ódio de Michel

amigo, tira o microfone aí para ninguém ouvir. Não

Temer. Porque ele (Janot) queria que Michel renovasse

demore, não. Para você não passar o que eu passei”.

o mandato dele. E eu tava na casa de Michel um dia.

Aí contei a história da ministra Dilma. “Henrique, foi

Ele disse: Henrique, dê uma saidinha aí que está vindo

assim? “Foi". “Deixa aqui, eu boto para votar ama-

aí Rodrigo Janot e eu quero ter uma conversa com

nhã”. Votou, aprovou por unanimidade. Eu fui a uma

ele". Eu saí, fiquei lá fora, ele me chamou de novo. “Era

audiência em Washington com alguns deputados,

o que eu pensava. Janot queria ser reconduzido, eu

audiência com parlamentares americanos. Aí toca o

disse a ele que não podia". Então esse homem ficou

telefone. Era o então prefeito Benes (Leocádio), de La-

com ódio de Michel e seus amigos. E me pegou aqui,

jes. Achei que era alguma coisa grave. “Diga Benes. Tô

fez isso: prisão preventiva, a mais longa do Brasil.

na reunião aqui com deputados republicanos”. “Não,

Fiquei lá sem fazer nada num quarto improvisado.

liguei só para dizer que Lula lançou agora o Minha

Um banheiro só com água fria. Eu fiquei lá. Visitas,

Casa, Minha Vida; e antes dele falou a Dilma. E ela

final de semana e eu fiquei lá. Aí acontece o que eu 33

ENTREVISTA

“A Câmara hoje perdeu o respeito, não se respeita mais. O que vale naquela casa é a tal da emenda secreta. É o que vale. Ela que faz o jogo dos interesses”

não esperava ou talvez esperasse acontecer. Num dia

final da tarde vocês iam bater papo, trocar ideias”.

de visita íntima. Era uma quarta-feira. A nossa mu-

Eu disse não. Ele achou pouco, veio aqui em casa no

lher podia vir 8h às 16h. Eu tô lá com Laurita. Aí bate

dia seguinte, pegou minha mulher, era só pele e osso.

a porta: “Deputado, tem um senhor aí, advogado, quer

E foi para cima dela: “Você quer ter seu marido daqui

falar com o senhor”. Era o nosso advogado do MDB,

a um mês ou daqui a 3, 4 anos?” E disse que ela tam-

frequentava aqui em casa, pessoa querida. “Henrique,

bém seria processada. Minha mulher chorou muito.

eu quero falar com você, é uma grande notícia”. Era

Correu para a casa do pai dela. E o pai dela, Cassia-

o nosso amigo. Fui atendê-lo. Ele me deu um abraço,

no (Arruda), que descia o pau em mim no Diário de

se emocionou, chorou apertado mesmo. Eu também.

Natal, botou o dedo na cara dela e disse: “Você quer

Aí ele disse: “Você não vai acreditar a notícia que eu

matar seu marido?” Ela na mesma hora ligou para o

tenho para dar. Você pode ficar aqui 3, 4 anos. Mas a

nosso advogado, Kennedy Diógenes, e disse: “Assunto

notícia que eu vou lhe dar: daqui a 30 dias você está

encerrado”. Depois, por unanimidade, em Brasília, me

em casa”. Eu digo: "Mas como? Quem eu trouxe aqui

concederam a liberdade. Ainda domiciliar. Olha que

é que vai lhe dizer, ele está aqui no McDonald's na es-

história. Eu me considero um sobrevivente.

quina da Alexandrino”. Aí era o procurador Rodrigo Telles, que toda quarta-feira nas audiências descia o

O senhor participou do mais alto círculo de po-

cacete na gente e a gente se defendia. Eu digo: “Rodri-

der no Brasil. Como o senhor avalia a Câmara

go, está aí?” “Eu trouxe ele, vou levá-lo de volta. Mas

de hoje comparada à Câmara da época que foi

se você concordar — aí se emocionou — eu vou tra-

presidente?

zer ele aqui à noite às 22h. Vou avisar à guarita, vou

É até uma vergonha comparar. Até me atinge. A Câ-

mostrar onde é seu quarto e sem caneta, sem papel,

mara hoje perdeu o respeito, não se respeita mais.

sem celular, sem nada. Só você e ele vão conversar

O que vale naquela casa é a tal da emenda secreta.

e ao final ele vai dizer: em 30 dias você estará solto.”

É o que vale. Ela que faz o jogo dos interesses. E mais:

Eu digo: “Meu Deus, que será isso?" Eu acho que meu

se passou a votar à distância, pelo celular, você não

pai inseriu-se em mim, me deu aquela coragem, pe-

comparece mais ao plenário da Câmara. Aqueles

guei no braço dele e disse: “Me desculpe, eu não vou

debates que aconteciam… Zero, não acontece mais.

recebê-lo”. Me levantei e fui embora. Ele ainda tinha

No máximo juntam 10, 20 deputados para tirar uma

me dito: “Ele só queria saber das conversas suas com

foto e colocar nas redes. Cadê o respeito ao cida-

Michel, com Jucá, com Moreira Franco, já que todo

dão brasileiro? Aquela é a casa do povo brasileiro.

34

Henrique Eduardo Alves presidindo a Câmara na aprovação da regulamentação das guardas municipais

Eu aprendi esses valores sabe com quem? Com Ulys-

lavrinha". Não tenho o que falar. Saí quase correndo

ses Guimarães. Ele me pegava e dizia:"Vai, menino".

e eu não quis ver aquela minha Câmara dos Deputa-

Menino era eu. Me dava a mão e quando ele ia, eu ia

dos, onde eu presidi a Comissão de Justiça, de Econo-

atrás só ouvindo, não falava nada, mas ouvia tudo.

mia, de Turismo, líder, segundo secretário na mesa....

Ele foi, na política que eu vivi, o meu professor e o

Eu não queria ver aquilo que eu vivi no que se trans-

outro, bem maior, foi meu pai, em todos os momentos.

formou hoje.

O senhor sente saudade da Câmara? De atuar

Como é que o senhor avalia hoje todo esse ce-

politicamente?

nário político, incluindo essa questão da elei-

Não [nesse momento, a esposa brinca: “Olhe…”]. Lau-

ção presidencial?

rita aqui: ‘olhe olhe'. Eu vou a Brasília, um ministé-

Tive a tristeza de ver o candidato Romeu Zema, en-

rio ou outro, vou cuidar de problemas de meu esta-

trevistado, negar que houve golpe porque não teve

do, pedido de prefeitos, com Álvaro Dias, prefeito de

tiro. E ontem para mim a maior surpresa ainda, que

Natal, algumas vezes, mas não chego nem perto da

eu fui colega dele 20 anos, no parlamento: Ronaldo

Câmara. Uma vez Flávio Azevedo, suplente de Ro-

Caiado. Defendeu anistia ampla e irrestrita. “Aquilo

gério Marinho, assumiu, me convidou. Ele insistiu.

não foi golpe. Aquilo foi insubordinação”. E ficava en-

Eu fui. Quando acabou a sessão, eu digo, vou embora.

rolando. Meu Deus do céu. Temos o brigadeiro, minis-

Aí encontrei alguns deputados. “Henrique, vamos ali

tro do exército, dando depoimentos, escrevendo livros.

na Câmara". Vou não. Repórteres: “Henrique, uma pa35

ENTREVISTA

Eles alegam que não foi golpe porque não venceram. Se tivessem vencido, nós não estaríamos hoje na democracia do Brasil. E aí eu sei que hoje com alguns desgastes, mas eu faço justiça: quem viveu aqueles dias, se não fosse o ministro Alexandre de Moraes, nós não teríamos sobrevivido à ditadura, que voltaria — dramática, assassina, criminosa — ao nosso Brasil. Como é que o senhor avalia a atual eleição presidencial? Levando em consideração, por exemplo, a declaração recente de Gilberto Kassab que é vice de Caiado, mas disse que ninguém vence Lula? Meu amigo Kassab, ele foi o melhor exemplo. Ele apoia Caiado, se oferece para ser vice, e nós sabemos que no

“Eu tenho em Lula — aí é convicção minha — um conceito tão humano que eu acho que esse homem, três vezes presidente da República, com todos os seus defeitos, com tudo que errou e com que acertou, vai se eleger pela quarta vez”

fundo ele não apoia nem vota em Caiado. Nos estados brasileiros, o seu partido, a grande maioria apoia Lula e ele não faz sequer um senão. De Lula, eu vou aqui lhe dar um depoimento surpresa. Eu me candidatei a governador em 2014. E tinha o compromisso dele de não vir aqui. Eu fui líder do governo dele. E tinha aquela pressão toda, porque eu não tinha apoiado Fátima do PT para o Senado. Eu tinha apoiado Vilma. Talvez tenha sido aí um erro de avaliação minha, porque eu tinha ligação próxima com Lula. Tudo bem. Mas não vinha aqui. Primeiro turno, ganhei a eleição. Aí vem o segundo turno. Quando para minha surpresa, eu ligo o programa eleitoral, tá Lula batendo papo com Robinson. Ele não sabia nem quem era, não sabia nem o nome. E Robinson, acho que nunca tinha visto Lula também e dizendo:"Lula, eu vou ser um governador como o senhor foi presidente”. Aí Lula: “Naturalmente você terá minha ajuda no palácio, governador Robson”. Aí, meu amigo no interior, com a força dele, eu perdi a eleição do segundo turno. Mas eu tenho em Lula — aí é convicção minha — um conceito tão humano que eu acho que esse homem, três vezes presidente da República, com todos os seus defeitos, com tudo que errou e com que acertou, vai se eleger pela quarta vez. Esse homem tem na terra uma missão: cuidar dos pobres. Cuidar dos pobres. Podem

36

falar o que quiser. Me listem os programas sociais.

até porque merece, é um homem de bem, é um ho-

A sua profundidade pro estudante, para dona de casa,

mem competente, que eu conheço, tá sendo um bom

pro trabalhador, pro assalariado, pro aposentado, ho-

candidato, mas não acredito que ele tenha chegado

mem sem casa, tudo era Lula. Eu acho que ele tem

onde chegou. Álvaro Dias, que foi prefeito, eu aliado

esse compromisso. A Faria Lima reclama, é natural.

dele, quantas vezes, em Brasília, batendo as portas do

Governo não foi feito para os ricos, governo foi feito

governo Lula. E é o homem bravo, de caráter, de fir-

para os pobres. Por isso, essa é minha admiração por

meza, mas também não acredito nessa sua pontua-

Lula e vou gravar o 13 de novo.

ção. E Alysson, que vinha batendo 35, 38 em pesquisas internas, agora recente, chega a 40.5. De repente des-

O senhor chegou a conversar com o Lula após

penca. Por quê? Porque andou 167 municípios? Por-

a eleição?

que é o único a ter

Não. Teve um momento, numa das últimas vezes que

um programa escrito de governo, por discutir em

ele esteve aqui, foi na eleição de 2022, Renan Calhei-

cada município; pelo grande prefeito que ele foi, pela

ros me liga de Alagoas. “Quero um favor seu". Digo

sua juventude, pelo seu caráter? Eu acho que ele

"pois não”. “Só falta o Rio Grande do Norte para Lula

mantém uma boa dianteira. Eleição é eleição. Vamos

fechar o apoio em todo Nordeste brasileiro. O MDB do

esperar o dia chegar.

Ceará, Paraíba, Piauí, Maranhão, Sergipe, Alagoas, mas só falta o Rio Grande do Norte pra gente festejar

O que os novos políticos que serão eleitos pre-

Lula primeiro turno, o Nordeste vota nele”. “Sim, eu

cisam fazer para ajudar mais os municípios do

sei. E daí?” “E daí que eu queria que você ajudasse a

Rio Grande do Norte?

trazer Lula para o MDB”. Eu disse:"Renan, me descul-

Primeiro, um detalhe grave que eu digo aqui: anti-

pe, eu não vou conseguir". “Por que Henrique?” “Re-

gamente a emenda parlamentar, a gente tinha tanto

nan, o MDB tem uma candidata séria , honrada. Eu

orgulho de pegar essa emenda, trazer o papel, reunir

voto nela”. Lula veio aqui, se reuniu com Garibaldi,

o prefeito, juntar a gente e entregar a emenda para

meu líder maior, o melhor de todos nós, e com o filho

realizar a obra, detalhada pelo prefeito para o muni-

dele, deputado Walter; e exigiram de Fátima a vice

cípio. Hoje os deputados mandam as emendas, muitas

governadoria para Walter Alves. Aí Lula disse a Fá-

vezes — não são todos — mas essa moda pegou em

tima: “eu preciso da vice para o MDB, porque assim

larga escala: não sabem nem a obra, nem o que o pre-

o MDB vai me apoiar”. Aí Fátima, que não queria, já

feito irá fazer. Transparência mínima. Cada deputado

tinha o seu candidato, ia fazer o quê diante de Lula?

federal tem R$ 35 milhões de emendas no seu total.

Bateu o martelo, Walter vice-governador e apoiaram

Senador tem R$ 50 e tantos milhões de emendas. Dá

Lula presidente, menos eu.

um total de quase 500 milhões. Quando eu era presidente, criei a impositiva, era R$ 300 e só do deputado.

Que avaliação o senhor faz da eleição local, le-

Transparência, a obra e a entrega. Hoje transforma-

vando em consideração essas pesquisas mais

ram as estaduais, que eu até entendo que você reúne

recentes, que mostram o cenário mais aperta-

as universidades, os hospitais com a bancada e defi-

do?

ne obras importantes, mas o pior e grave foram as

Eu manifesto aqui, não é a TV Cabugi, até porque é a

emendas de comissões. Cada comissão tem mais de

Rede Globo, eles só ouviram 800 pessoas. E já saíram

40 deputados. Deputado encaminha à presidência,

outras, as pesquisas geralmente ouvem 1.200 pessoas.

nem se identifica e tantos milhões para município tal

Acho que ela foi frágil na sua análise. Acho que Cadu,

e estado tal. Ninguém sabe como vem, como chega, 37

ENTREVISTA

Em Brasília, quando ainda era deputado federal

para que será. E tá aí o desgaste do poder Legislativo.

O senhor está afastado da política. Como é a

E mais, numa época de campanha como essa, nós

vida agora fora do poder? O senhor tem algu-

fazíamos encontros regionais. O candidato a gover-

ma mágoa? Lida bem com isso? Todo mundo

nador, a senador, a deputado, nós reuníamos para

fala que o senhor durante o tempo que foi de-

ir a regiões tal qual aquela, aquela outra e reunia

putado, ajudou muita gente. Como é hoje?

seus prefeitos, vereadores, comunidades e passáva-

Esse espírito mora dentro de mim. Até a minha mu-

mos o dia — eles nos davam o almoço — discutindo

lher diz: “Você gosta de atender todo mundo, falar

os problemas, as carências, as necessidades, os sonhos.

com todo mundo, as pessoas me procuram". Eu come-

Depois fazíamos um relatório para depois servir de

cei a fazer filosofia. Na Nova Acrópole. Minha mulher

orientação, de guia para aquilo que devemos pleitear

começou, chegava aqui toda feliz. Eu disse: “O que é

dos governos estaduais e do governo federal. Quan-

que essa mulher vem tão feliz da filosofia?” Ela disse:

do você já ia ao ministério, você ia com força aqui.

“Vamos comigo". Estou lá há seis anos. Não saí mais.

Quando você ia ao presidente da República, você não

Ela me ensinou a ver a vida diferente, a cuidar das

ia só como você vai hoje. Reunia a bancada. Uma coi-

pessoas, a me sentir igual, porque dessa vida, nada

sa é um deputado ir ao ministro. Outra coisa é você ir

levaremos. Mas sentiremos sempre saudade de quem

com oito deputados ao presidente, ao ministro. Então,

fomos e deixaremos um exemplo para os nossos filhos,

falta aos municípios essa capacidade de mobilização,

para os nossos netos. Então, daqui acompanho a po-

porque nós sabemos que tudo começa nas cidades ou

lítica. Vejo tudo. Aqui e acolá dou uma opinião, mas

no campo. Tudo começa nos municípios brasileiros.

sou um mero espectador na torcida. E eu torço pelo Vasco [é a coisa mais importante da vida dele, comenta a esposa].

38

ARTIGO

D’ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS

Advogado do escritório JCGG

AGRONEGÓCIO E SUA SAÚDE FINANCEIRA O agronegócio tem sido uma importante ativida-

a saúde financeira do seu empreendimento, evi-

de econômica no Brasil, desde os tempos coloniais,

tando riscos desnecessários que possam ir além de

a exemplo da produção açucareira, notadamente, no

meros prejuízos, vindo até mesmo a comprometer a

nordeste brasileiro.

continuidade de sua atividade agrária, o que pode

E naqueles tempos idos, o financiamento do agro-

ocorrer, por exemplo, mediante penhora e eventual

negócio já representava um aspecto extremamente

alienação judicial do correspondente imóvel rural.

relevante para o sucesso da atividade, sendo pro-

A propósito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

videnciado, no mais das vezes, com a intervenção

decidiu recentemente que a impenhorabilidade da

providencial de familiares, amigos, banqueiros e, em

pequena propriedade rural configura ônus proces-

alguns casos, integrantes da coroa portuguesa.

sual do executado, vale dizer, ele deve comprovar as

Em tempos hodiernos, essa intervenção de tercei-

dimensões do imóvel, para que se enquadre no con-

ros naquele financiamento não mudou, vale dizer,

ceito jurídico de pequena propriedade rural, e que é

continua acontecendo. A mudança se deu, no en-

explorado por ele e sua família2, sob pena de não lhe

tanto, na ampliação de alternativas por que se pode

ser assegurado aquele benefício patrimonial.

operar o financiamento do agronegócio.

Enfim, se até o pequeno proprietário rural, no

Com efeito, desde títulos de crédito mais inovado-

âmbito de uma execução judicial, pode vir a perder

res, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA),

o seu imóvel rural, só aumenta o peso da recomen-

a outros mais tradicionais, como a Nota Promissória

dação feita acima a respeito da importância da ma-

Rural (NPR) , vários são os instrumentos capazes de

nutenção da saúde financeira do empreendimento

propiciar a circulação de capital necessário a viabi-

agrário, sobretudo se ele não é desenvolvido numa

lizar o giro da roda econômica do agronegócio.

pequena propriedade rural.

1

Outra frente de atuação também importante na viabilização do agronegócio reside nas chamadas garantias das atividades que lhe são inerentes, tanto as modalidades pessoais, como o aval, quanto, reais, a exemplo do penhor. Seja com título de crédito, seja com alguma garantia, o que importa mesmo é o produtor rural manter

1. Luciano de Souza Godoy, Paulo Doron Rehder de Araujo e Paulo Tobias Ribeiro Urtado, Manual aplicado de direito agrário e do agronegócio, São Paulo: Amanuense, 2025, p. 263 e 280. 2. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/381299/stj-e-onus-do-executado-provar-pequena-propriedade-rural-e-exploracao; acesso em 25-8-26.

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INOVAÇÃO

PREFEITURA DE MACAÍBA APOSTA EM INOVAÇÃO PARA SUPERAR A BUROCRACIA Gestão atual contratou o ePlan, sistema que padroniza e auxilia na formatação de todos os documentos exigidos por lei para compras, serviços e obras. Secretária de Planejamento conta como a Prefeitura ganhou eficiência, controle e transparência graças ao uso da ferramenta

traduzem em atraso e prejuízos

a “Nova Lei das Licitações” — a

para aqueles que mais precisam:

preparação desses processos fi-

os moradores das cidades do in-

cou ainda mais rigorosa, exigin-

terior do Rio Grande do Norte.

do a elaboração de uma série

Uma dessas dificuldades diz

de documentos que embasam a

respeito diretamente à gestão

compra. Quando esses documen-

das prefeituras quando precisam

tos não seguem tudo o que é exi-

comprar produtos, contratar um

gido ou não mantêm um padrão,

lém de todas as dificuldades

serviço ou realizar uma obra.

o processo não anda e precisa

que as prefeituras potiguares

Para todos esses processos, a de-

voltar ao órgão de origem para

têm de enfrentar diariamente,

pender do valor, sempre é exigi-

ser refeito. Isso gera retrabalho

como a falta de recursos e as di-

da uma licitação ou uma dispen-

e perda de eficiência. Se por aca-

ficuldades para receber repas-

sa desse processo. Para ambos,

so a equipe é nova e ainda não

ses, há muitas outras que não

tudo precisa ser documentado.

domina os instrumentos admi-

aparecem tanto, mas que tornam

Esse processo já era um pou-

nistrativos exigidos, a prefeitura

a gestão municipal ainda mais

co complicado, mas após a Lei

certamente terá mais dor de ca-

difícil. Todos esses problemas se

14.133/2021 — conhecida como

beça.

40

Karoline Pereira, secretária de Planejamento e de Governança de Macaíba

“A gente precisava de uma ferramenta que conseguisse facilitar tanto para as secretarias alimentarem com o que que elas iam precisar, quanto para compilar tudo”

desses processos e documentos,

ferramenta para ajudar na elabo-

contando inclusive com um as-

ração dos documentos exigidos

sistente de inteligência artificial.

pela Nova lei das Licitações.

A secretária de Planejamen-

Essa nova legislação determi-

to e de Governança de Macaíba,

nou que antes de abrir uma lici-

Karoline Romana Nogueira Silva

tação ou fazer uma contratação

Pires Pereira, explica que a pas-

direta, a prefeitura ou a secreta-

ta é responsável pela elaboração

ria precisa elaborar documentos

o Plano de Contratações Anual

como o Documento de Formali-

(PCA) e precisava de uma ferra-

zação da Demanda (DFD), o Es-

menta que facilitasse a elabora-

tudo Técnico Preliminar (ETP) e o

ção da documentação.

Termo de Referência (TR) ou Pro-

"A gente fica coordenando, re-

jeto Básico (PB). São esses docu-

passa as instruções para as secre-

mentos, preenchidos de acordo

Hoje em dia, contanto, tudo

tarias e coordena esse processo

com o exigido, que vão justificar

isso pode ser superado por meio

de elaboração do plano como um

a compra, informar os valores,

de inovação. Foi esse o cami-

todo. E a gente precisava de uma

os riscos, sua necessidade e tudo

nho que a Prefeitura de Macaíba

ferramenta que conseguisse fa-

mais necessário para o processo

adotou para ganhar eficiência e

cilitar tanto para as secretarias

seguir dentro do que exigem as

produtividade. No caso deles, a

alimentarem com o que que elas

leis e os órgãos fiscalizadores,

ferramenta adotada foi o ePlan,

iam precisar, quanto para com-

como os Tribunais de Contas.

uma plataforma que funciona

pilar tudo", detalha. Além disso,

A secretária de Planejamento

como um auxiliar na formulação

eles também precisavam de uma

de Macaíba conta que eles usam 41

INOVAÇÃO

o ePlan há cerca de um ano e que

antes cada um fazia do seu for-

disponíveis, foi superada a di-

ele tem ajudado muito, auxilian-

mato e os processos não tinham

ficuldade de precisar fazer, por

do na elaboração de documen-

um padrão. E aí quando chegava

exemplo, um termo de referência

tos, mantendo o padrão desses

na Controladoria, por exemplo,

e não saber por onde começar.

documentos e possibilitando que

quando estava faltando uma in-

Da mesma maneira foi agilizada

em um único local possa ser ve-

formação, a Control voltava o pro-

a produção de documentos do

rificado o andamento de tudo o

cesso e você tinha de começar

tipo porque o ePlan auxilia es-

que a Prefeitura está realizando.

tudo de novo, porque não tinha

sas tarefas. De acordo com infor-

“Ele já tem no sistema modelos

esse padrão. Agora, a gente tem

mações da empresa responsável

prontos. E tem várias ajudas den-

algo que é padronizado, que tem

pelo sistema, a redução no tem-

tro do sistema, até com formatos

que ter as informações que estão

po de preparação dos processos

de texto, de trazer exemplificações

ali dentro do sistema", afirma.

de contratação chega a 60%; e os

Karoline Romana acredita que

órgãos que adotaram o sistema

a aquisição do ePlan trouxe gan-

relatam queda significativa no

A secretária conta que antes

hos reais para a administração

número de apontamentos feitos

todos os processos eram cen-

de Macaíba. “Eu avalio que é um

por Tribunais de Contas e outros

tralizados na Seplag, mas que

ganho sim. A gente conseguindo

órgãos de controle.

isso gerava burocracia. “A gente

utilizá-lo com tudo o que ele ofe-

Para os próximos meses, a

não estava conseguindo ter uma

rece, conseguindo aproveitar tudo

secretária prevê a melhoria e o

fluência boa de processos", diz.

o que o sistema oferece, é um gan-

aperfeiçoamento do uso da fer-

A partir daí, ficou estabelecido

ho para o município", avalia.

ramenta pela Prefeitura de Ma-

de textos para você não precisar criar do zero", exemplifica.

que cada secretário seria res-

Há ainda outras duas vanta-

caíba. A ideia é torná-la cada

ponsável por aprovar os docu-

gens que a secretária destaca.

vez mais personalizada para as

mentos de suas secretarias. ”Para

A primeira é a facilidade de

necessidades que a gestão pos-

esse processo ficar mais rápido, a

acompanhamento dos proces-

sui. “O próximo passo é identificar

gente descentralizou. A gente con-

sos que o ePlan possibilita; de

um pouco mais o que a gente pode

versou com o pessoal da empre-

sua sala, com sua senha, ela con-

melhorar para dar uma maior

sa do ePlan, e eles conseguiram

segue acessar tudo o que está

fluidez no processo", diz.

fazer essa descentralização para

sendo feito pelas secretarias. “Eu

E acrescenta: “Eu recomendo a

as secretarias", conta, mostrando

consigo visualizar quais são os

utilização do ePlan porque acho

como o sistema pode ser adapta-

ETPs que as secretárias estão fa-

que é algo que pode nos ajudar a

do para a realidade de cada pre-

zendo, quais são os DFDs, quais os

facilitar. Acho que tempo é ouro, é

feitura.

TRs que eles estão fazendo", relata.

dinheiro, e facilitando, diminuin-

Na avaliação da secretária a

A outra vantagem é o tem-

do aí um dia, dois dias de trabalho,

maior vantagem de usar o ePlan

po. Como as ferramentas ficam

já é algo bem positivo".

está na padronização dos documentos e processos. “Eu acho que um dos maiores pontos positivos

Aponte a câmera

do sistema é manter o padrão de

e acesse para saber

formatação do que se tem que

mais sobre o ePlan

ter nesses instrumentos. Porque 42

O QUE UMA PREFEITURA GANHA AO USAR O EPLAN? • Redução expressiva no tempo de trabalho

• Redução de processos impugnados e au-

A preparação de documentos técnicos (como

ditorias

DFD, ETP e TR) sem suporte tecnológico é com-

Documentos incompletos ou mal elaborados

plexa e pode demorar semanas. O sistema auto-

costumam atrair questionamentos de órgãos

matiza etapas e reduz o tempo total desse fluxo

como o Ministério Público e o Tribunal de Con-

em até 60%, facilitando a atuação de prefeituras

tas. Ao garantir que todas as exigências legais

que lidam com equipes reduzidas e precisam

sejam seguidas à risca, a prefeitura reduz sig-

correr contra os prazos do calendário orça-

nificativamente a chance de ter licitações tra-

mentário.

vadas ou sofrer apontamentos dos órgãos de

• Minimização de falhas e maior seguran-

controle.

ça jurídica

• Visão clara e integrada de todo o plane-

Especialmente em municípios menores, os

jamento

servidores acumulam funções técnicas e ad-

Em vez de preencher e monitorar documentos

ministrativas, aumentando o risco de erros e

isolados, o gestor consegue acompanhar vi-

omissões. O ePlan oferece um checklist legal

sualmente em qual fase da Lei nº 14.133/2021 o

embutido para cada tipo de documento. Isso

processo está. O sistema aponta a etapa atual, o

evita falhas técnicas e traz robustez jurídica

próximo passo e os prazos vigentes, adaptando-

tanto para o gestor quanto para o servidor que

-se tanto a estruturas administrativas pequenas

assina a documentação.

quanto mais robustas.

• Facilidade na redação técnica com Inteli-

• Fortalecimento da transparência pública

gência Artificial

Ao simplificar a estruturação das compras e

Um dos grandes gargalos para as equipes pú-

facilitar a integração das informações, o siste-

blicas é justificar formalmente cada escolha e

ma ajuda a manter a transparência das contra-

risco mapeado. A ferramenta resolve isso dis-

tações públicas para a população por meio de

ponibilizando uma biblioteca de modelos per-

portais municipais e do Portal Nacional de Con-

sonalizáveis e um assistente de inteligência ar-

tratações Públicas (PNCP)

tificial que auxilia na redação das justificativas. O servidor precisa apenas revisar e refinar o conteúdo gerado.

43

TRANSPARÊNCIA

CÂMARAS MUNICIPAIS DEVEM ADEQUAR EMENDAS PARA O ORÇAMENTO DE 2027 Comunicado do TCE-RN informa a necessidade de vereadores e deputados estaduais garantirem transparência e rastreabilidade na formulação de emendas parlamentares para serem executadas ano que vem. Quem não cumprir pode acabar tendo de se entender com o STF

dos estaduais e dos vereadores.

De acordo com o secretário

A mudança já está em curso: o

de Controle Externo do Tribunal,

Tribunal de Contas do Rio Gran-

Marcelo Bergantin, “na prática,

de do Norte (TCE-RN) comunicou

isso significa que a ALRN e as câ-

à Assembleia Legislativa e às câ-

maras municipais que possuem

maras municipais a necessidade

previsão de emendas parlamen-

de adequar a elaboração e a tra-

tares à execução do orçamen-

Orçamento de 2027 para as

mitação das leis orçamentárias

to devem adaptar seus proces-

prefeituras e o Governo do RN

às regras federais de transparên-

sos legislativos para garantir: a

terá uma novidade no que diz

cia e rastreabilidade das emen-

identificação clara do autor da

respeito às emendas dos deputa-

das parlamentares.

emenda, do objeto, dos valores,

44

Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do TCE-RN

“O que vale para o nível federal deve valer também para estados e municípios. Essas adequações devem refletir já no processo de elaboração dos orçamentos de 2027”

do beneficiário, do órgão execu-

exigindo o Supremo Tribunal Fe-

tor e da localidade beneficiada; a

deral (STF) com relação à execu-

rastreabilidade do ciclo completo

ção de emendas parlamentares.

da emenda, da indicação do par-

“As diretrizes a serem observadas

lamentar até a comprovação da

são as fixadas pela Lei Comple-

última despesa; e a divulgação

mentar nº 210/2024, pela Reso-

dessas informações em portais de

lução nº 001/2006 do Congresso

transparência de forma acessível

Nacional e pelas decisões do STF,

à sociedade".

com base no princípio da simetria

O comunicado foi emitido em

constitucional, ou seja, o que vale

julho e os legislativos estadual e

para o nível federal deve valer

municipais receberam o prazo

também para estados e municí-

de 30 dias para apresentarem ao

pios. Essas adequações devem re-

TCE-RN as providências que fo-

fletir já no processo de elaboração

ram tomadas no sentido de ade-

dos orçamentos de 2027”, explica

quar os processos ao que vem

Marcelo Bergantin. 45

TRANSPARÊNCIA

“Na prática, isso significa que qualquer cidadão deve conseguir

“Na prática, isso significa que qualquer cidadão deve conseguir descobrir, com facilidade, quem indicou a emenda, qual foi o valor, onde o dinheiro será gasto, quem vai receber o recurso e quais resultados foram alcançados com ele”

descobrir, com facilidade, quem indicou a emenda, qual foi o valor, onde o dinheiro será gasto, quem vai receber o recurso e quais resultados foram alcançados com ele", detalha o secretário de Controle Externo. O secretário acrescenta ainda que “a transparência e a rastreabilidade são tratadas como condições indispensáveis

O secretário de Controle Externo do TCE-RN esclarece que

do STF, na ação que trata desse as-

para a legitimidade da execução

sunto", avisa.

das emendas parlamentares e

não há uma punição específica

A justificativa para essa mu-

devem ser asseguradas de forma

para quem não cumprir as exi-

dança é garantir que qualquer

ativa, permanente e acessível à

gências. A principal implicação

pessoa possa “acompanhar, de

sociedade".

é que o ente ficará impedido de

forma clara e acessível, todo o ca-

executar emendas no ano que

minho percorrido pelo dinheiro

vem por não ter comprovado a

público das emendas parlamenta-

O processo de elevar a trans-

transparência e a rastreabilida-

res, desde a indicação feita pelo de-

parência e a rastreabilidade das

de das propostas e dos recursos.

putado estadual ou pelo vereador

emendas parlamentares não co-

“Isso vale tanto para as emendas

até a comprovação da despesa",

meçou agora. Já neste ano de

estaduais quanto para as muni-

observa Marcelo Bergantin. Ain-

2026 há pelo menos 60 cidades

cipais: as exigências não têm ca-

da hoje, um cidadão que quei-

que ainda estão impedidas de

ráter punitivo ou sancionatório

ra acompanhar o percurso de

executar emendas porque não se

em si, mas configuram condições

emendas encontra dificuldades

adequaram ao exigido. Este ano,

jurídicas indispensáveis para a

em descobrir para onde foi o re-

o TCE-RN notificou 150 cidades

liberação de recursos públicos.

curso apontado por determinado

da necessidade de adequação.

A ausência de comprovação im-

parlamentar e no que realmente

Desse total, 77 informaram que

pede legalmente a execução das

foi usado o dinheiro público.

não tinham emendas parlamen-

CERTIFICADOS

Com as mudanças que estão

tares para serem executadas.

sendo implantadas, isso se encer-

Restaram 73. Dessas, no primeiro

Ele alerta que há um detalhe a

ra e a população, a imprensa e os

semestre de 2026, apenas duas

mais: a possibilidade de a câmara

órgãos de controle terão mais fa-

— Currais Novos e Felipe Guerra

ou a assembleia ter de se enten-

cilidade de fiscalizar o que é fei-

— tinham se ajustado ao que era

der com o próprio STF, caso não

to com o dinheiro público. Além

necessário e estavam liberadas

cumpra o que está sendo pedido.

disso, por conta da transparência

para a execução. Agora, em nova

“Quem não comprovar as provi-

e da rastreabilidade, ficará mais

consulta, o TCE-RN informou que

dências dentro do prazo poderá

difícil a prática de desvios.

esse número subiu para um total

emendas enquanto persistir a irregularidade", diz.

ter o caso levado ao conhecimento 46

de 13 municípios que estão cer-

tificados. O Governo do RN tam-

requisitos gerais de transparência

• Prefeitura Municipal de Fernan-

bém havia conseguido a certifi-

e rastreabilidade exigidos como

do Pedrosa

cação.

condição prévia para a movi-

• Prefeitura Municipal de Ipan-

“‘Certificado’ significa que o

mentação desses recursos". A lista

guaçu

ente comprovou o cumprimen-

de entes autorizados a executar

• Prefeitura Municipal de Macaí-

to das regras de transparência

emendas é atualizada sempre

ba

e rastreabilidade, nos termos

que um novo município informa

• Prefeitura Municipal de Mosso-

dos dispositivos da Resolução nº

a comprovação das regras.

ró

034/2025-TCE-RN, e, por isso, está

Confira a seguir a lista de pre-

• Prefeitura Municipal de Natal

autorizado a movimentar recur-

feituras que obteve a liberação:

• Prefeitura Municipal de Pen-

sos de emendas parlamentares",

• Prefeitura Municipal de Assu

dências

observa Marcelo Bergantin.

• Prefeitura Municipal de Baía

• Prefeitura Municipal de Santana

Formosa

do Matos

ficação “não implica reconheci-

• Prefeitura Municipal de Currais

• Prefeitura Municipal de São

mento, pelo Tribunal, da legalida-

Novos

Gonçalo do Amarante

de da execução de cada emenda,

• Prefeitura Municipal de Felipe

• Prefeitura Municipal de Tim-

mas apenas que o ente cumpre os

Guerra

baúba dos Batistas

Ele adverte ainda que a certi-

QUEM PRECISAR, O TCE-RN ESTÁ DISPONÍVEL PARA AJUDAR O Tribunal de Contas do Rio Grande do Nor-

“O Tribunal também mantém estrutura de

te (TCE-RN) está disponível para ajudar as pre-

suporte técnico aos jurisdicionados por meio da

feituras e a Assembleia Legislativa a fazer da

Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ),

melhor forma possível a adequação que os or-

e o Sistema de Emendas Parlamentares perma-

çamentos precisam para 2027. De acordo com

nece aberto para regularização das informações.

o secretário de Controle Externo do Tribunal,

Além disso, o TCE-RN já lançou um guia prático e

Marcelo Bergantin, a equipe técnica da Direto-

promoveu curso de capacitação voltado a gesto-

ria de Controle de Contas de Gestão e Execução

res públicos sobre o tema, com orientações sobre

da Despesa Pública (DCD), Unidade Técnica

o correto registro e divulgação das informações

vinculada à Secretaria de Controle Externo (Se-

nos portais de transparência", complementa.

cex) do TCE-RN, está à disposição para orientar

Quem precisar pode entrar em contato pelo

tanto prefeituras quanto câmaras municipais

telefone/WhatsApp (84) 3642-7339 ou pelo

ao longo de todo o processo de adaptação.

e-mail dcd@tce.rn.gov.br.

47

LEGISLATIVO

REPASSE AUTOMÁTICO DE TRIBUTOS PARA AS PREFEITURAS DEVE TER INÍCIO EM SETEMBRO Após derrubada do veto da governadora ao projeto e promulgação no dia 19 de junho, a expectativa é que repasses automáticos de tributos às prefeituras comecem a acontecer ainda este mês

sos de ICMS, IPVA e Fundeb. A lei

creditada diariamente na conta

foi promulgada em 19 de junho

individual da prefeitura. Já a par-

e, pelo texto, o governo teria 90

cela municipal do ICMS será re-

dias para promover as alterações

passada até o segundo dia útil de

que o novo texto exige. Esse pra-

cada semana, referente à arreca-

Assembleia Legislativa der-

zo termina no dia 16 de setembro,

dação da semana anterior. Esses

rubou, em 16 de junho, o veto da

praticamente 9 meses após a

créditos serão feitos diretamente

governadora Fátima Bezerra ao

aprovação do projeto, que ocor-

pelo agente centralizador de ar-

projeto inicialmente proposto

reu em dezembro de 2025.

recadação — a instituição finan-

pelo deputado Gustavo Carva-

A expectativa é que, a partir

ceira responsável pelos recursos

lho que assegura a transferência

dessa data, a parte do IPVA devi-

do Estado — sem necessidade de

direta aos municípios dos recur-

da a cada município deverá ser

autorização da gestão estadual.

48

Na votação do veto da governadora, dos 19 presentes, 18 votaram a favor da derrubada

O projeto também determina

Essa questão dos repasses é

“O projeto de Lei surgiu de rei-

que 20% das cotas do Estado e

tema de reclamação constante

teradas reclamações de prefeitos e

dos municípios sobre ICMS, IPVA,

dos prefeitos. As prefeituras têm

gestores municipais, que enfren-

ITCD e dívida ativa tributária se-

direito a parte dos impostos re-

tavam atrasos frequentes e, em

jam transferidos semanalmente

colhidos pelo Estado, no caso o

alguns casos, repasses inferiores

para o Fundeb, reforçando o fi-

Imposto sobre Propriedade de

aos valores constitucionais. Essa

nanciamento da educação bá-

Veículos Automotores (IPVA) e

situação compromete diretamen-

sica. Outra medida prevista é a

o Imposto sobre Circulação de

te o planejamento das cidades,

obrigatoriedade de publicação

Mercadorias e Serviços (ICMS).

prejudica a oferta de serviços pú-

mensal, pelo Executivo, da ar-

Na prática, esses impostos eram

blicos essenciais e fere o princípio

recadação total e dos valores

recolhidos, mas o repasse demo-

da autonomia municipal", contou

entregues a cada município, au-

ra e não chega como deveria aos

o deputado Gustavo Carvalho

mentando a transparência dos

municípios.

(PL).

repasses. 49

LEGISLATIVO

previsibilidade financeira às administrações municipais e redu-

“A nova Lei fortalece a autonomia financeira dos municípios, garante previsibilidade e moderniza a gestão dos recursos públicos no nosso estado”

zir atrasos nos repasses constitucionais realizados pelo Estado. Segundo os defensores da iniciativa, a nova legislação busca assegurar maior regularidade no fluxo financeiro das prefeituras, evitando atrasos que, nos últimos anos, têm afetado a execução de

A aprovação inicial do texto, em dezembro de 2025, con-

voto. Os demais estavam ausen-

políticas públicas municipais e o

tes.

funcionamento das administra-

tou com apoio do presidente da

“Essa é uma conquista cons-

ALRN, de todos os demais depu-

truída a muitas mãos, com o

“A nova Lei fortalece a auto-

tados e da Federação dos Muni-

apoio dos deputados estaduais e

nomia financeira dos municípios,

cípios do Rio Grande do Norte

a participação ativa dos prefeitos,

garante previsibilidade e moder-

(Femurn). Após a aprovação, o

vereadores e lideranças munici-

niza a gestão dos recursos públi-

governo vetou o projeto.

pais que entendem a importância

cos no nosso estado. É uma pauta

Em parecer elaborado pela

de dar mais segurança, previsi-

que não divide posições políticas

Secretaria Estadual da Fazenda

bilidade e autonomia financeira

e garante justiça às cidades poti-

(Sefaz), o governo sustentou que

aos municípios potiguares”, disse

guares. Com isso, ganham as cida-

o texto estabelecia um modelo

Gustavo Carvalho, na época da

des, os seus gestores e, principal-

rígido de fluxo financeiro, inter-

derrubada.

mente, os munícipes que vivem

ções locais.

ferindo na autonomia adminis-

Com a deliberação do plená-

trativa do Estado e no contrato

rio, a matéria foi transformada

de centralização da arrecadação

em lei estadual por meio de pro-

Na avaliação dele, a aprovação

firmado com o Banco do Brasil.

mulgação assinada pelo presi-

deste projeto foi uma grande de-

Também foi argumentado que a

dente da Assembleia Legislativa,

monstração de como a Assem-

medida poderia comprometer o

Ezequiel Ferreira (PSDB). A partir

bleia Legislativa e seus deputados

equilíbrio fiscal, dificultar com-

de agora, a única alternativa para

devem trabalhar em benefício da

pensações e estornos de arreca-

impedir a aplicação da norma

população que os elegeu.

dação e criar conflitos com nor-

será uma eventual contestação

“A minha análise é de que es-

mas federais que disciplinam o

judicial por parte do Governo do

tamos cumprindo o nosso papel

Fundeb.

Estado.

constitucional e fazendo jus ao

em cada uma dessas cidades", afirmou Gustavo Carvalho.

Em nova votação, dia 16 de ju-

A votação do veto foi acom-

voto de quem acredita no nos-

nho, os deputados derrubaram

panhada pelo presidente da Fe-

so mandato. O Poder Legislativo

o veto. Dos 19 presentes, 18 vota-

deração dos Municípios do Rio

existe para ser a caixa de resso-

ram pela derrubada do veto, in-

Grande do Norte (Femurn), José

nância das demandas que vêm

cluindo o deputado Francisco do

Augusto Rêgo. A proposta é de-

da base, que vêm dos municípios",

PT. Apenas o deputado Ivanilson

fendida por prefeitos como um

disse.

Oliveira, do PV, não registrou seu

mecanismo capaz de dar maior

50

ELEIÇÕES 2026

ÁLVARO DIAS TEM O APOIO DE 71 PREFEITOS; ALLYSON BEZERRA, DE 56; E CADU DE LULA, 40 Mapeamento feito pelo comunicador Tacio Cavalcanti revela — cidade a cidade — a preferência dos prefeitos potiguares com relação à eleição para o governo do estado. Álvaro lidera e tem Natal; Allyson tem Mossoró e maior parte da Grande Natal; e Cadu corre por fora com Lula

Brasil, o também ex-prefeito

O levantamento foi feito pelo

Allyson Bezerra; e 40 apoiam o

comunicador Tacio Cavalcan-

candidato do PT, o ex-secretário

ti com base nas redes sociais

de Fazenda do estado, Cadu Xa-

dos prefeitos e checado com as

vier, o Cadu de Lula.

coordenações das campanhas

Os 71 prefeitos que apoiam

de cada candidato. Na avaliação

Álvaro Dias comandam muni-

dele, o cenário entre os candida-

cípios que ao todo têm 1.147.671

tos ao governo está acirrado.

eleitores, o que representa 43,1%

“Álvaro Dias lidera o mapa dos

do total no RN. Já os 56 prefeitos

prefeitos com mais de 1 milhão de

que estão com Allyson adminis-

eleitores nessas cidades. E quem

tram cidades que possuem ao

é que dá a maior largada para

todo 1.061.938 eleitores. E, por

Álvaro Dias? Natal. Natal, que

a eleição para o governo do esta-

fim, os municípios cujos prefei-

corresponde a mais de 570 mil

do, dos 167 prefeitos potiguares,

tos apoiam Cadu Xavier têm ao

eleitores — dados atualizados do

71 estão apoiando o candidato do

todo 450.956 eleitores, o que re-

próprio TSE deste ano. E essa é a

PL, ex-prefeito Álvaro Dias; 56

presenta 16,9% do eleitorado po-

largada de Álvaro Dias. Por que

estão com o candidato do União

tiguar.

Álvaro Dias não aposta apenas

52

Alysson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu Xavier são os principais candidatos ao governo do RN

na polarização, como muitos ana-

Com relação a Allyson Bezer-

Já no que diz respeito ao ter-

listas dizem? Porque ele também

ra, Tacio Cavalcanti observa que

ceiro candidato com mais apoios,

aposta na força política, no apoio

o ex-prefeito de Mossoró tam-

Cadu de Lula, Tacio Cavalcanti

dos prefeitos", afirma.

bém conta com mais de 1 milhão

chama a atenção para um aspec-

de eleitores nas 56 cidades onde

to externo ao RN. “Quando a gente

importante:

conseguiu o apoio do prefeito.

chega em Cadu de Lula, você vê ele

“Quando você não tem o apoio

“E onde é que está a largada de

com 40 prefeitos, o que representa

do prefeito, você tem o apoio de

Allyson Bezerra? Dois aspectos:

só 400 e poucos mil eleitores. Você

uma oposição, de vereadores, do

primeiro, Mossoró, o Oeste, onde

me pergunta: ‘Por que Cadu tem

vice-prefeito, de um grupo políti-

Allyson sai muito forte da sua re-

tido um crescimento nas pesqui-

co. Nem sempre o apoio tem que

gião. E o que é que Allyson viu? Já

sas?’ Como eu disse: prefeito não é

ser determinante do prefeito". Ou

que ele não tinha a grande lar-

dono de voto e também não é o de-

seja: mesmo que não tenha o

gada em Natal como Álvaro Dias

terminante, porque o maior amu-

apoio daquele prefeito, que foi o

tem, ele apostou em quê? No cin-

leto eleitoral de Cadu é Lula. Lula,

vencedor na eleição mais recen-

turão metropolitano. Allyson tem

nas pesquisas de intenção de voto

te, cada candidato ainda conta

o apoio de cidades importantes da

aqui no Estado, passa dos 50%, e

com outras formas de obter vo-

Região Metropolitana, como Cea-

é onde Cadu — Cadu de Lula —

tos naquele município. Em algu-

rá-Mirim, Macaíba, São Gonçalo

vincula o nome Lula para a sua

mas situações, pode ser que esse

e também Parnamirim", afirma.

candidatura", argumenta. Na ava-

outro apoio seja atualmente até

E complementa: “Ou seja, Allyson,

liação do comunicador, Cadu

mais forte que o do próprio pre-

além da força do Oeste, que ele

“naturalmente tende a crescer".

feito.

vem de lá para cá, ele apostou no

Ele destaca um detalhe que considera

muito

cinturão metropolitano". 53

ELEIÇÕES 2026

Na avaliação dele, o mapa de

“O que eu posso extrair desse

mapa que ajuda muito a balizar

apoio dos prefeitos é muito im-

mapa que a gente levantou é que

as análises políticas aqui nas elei-

portante porque revela a radio-

o povo potiguar, as pessoas que

ções 2026 no Rio Grande do Nor-

grafia do apoio político de cada

acompanham a cena política, os

te", finaliza.

um. Mas Tacio faz uma ressalva:

leitores desse veículo de comuni-

O mapa atual tem como data

“Quem define, no final de tudo, é

cação importante, podem saber

de referência o dia 31 de agosto.

o eleitor. Por isso que Cadu con-

realmente quantos prefeitos cada

A campanha política ainda vai

tradiz toda essa questão do mapa

candidato reúne na sua base polí-

até outubro e até lá pode ser que

da quantidade de prefeitos e as

tica. Então, é um mapa importan-

haja mudanças nesses números.

intenções que ele vem tendo nas

te, é um mapa atualizado e é um

Confira o mapa e as quantidades

pesquisas eleitorais", afirma.

de eleitores que cada candidato a governo conseguiu o apoio.

MAPA DO ELEITORADO 2026 ORGANIZAÇÃO POR CANDIDATO AO GOVERNO DO RN

MOSSORÓ

NATAL

2.660.565

eleitores no RN

ÁLVARO DIAS

71 municípios

1.147.671 eleitores 43,1% do RN

ALLYSON BEZERRA

56 municípios

1.061.938 eleitores 39,9% do RN

CADU XAVIER

40 municípios

450.956 eleitores 16,9% do RN 54

QUEM É TACIO CAVALCANTI Comunicador com mais de dez anos de experiência no mercado. Atualmente, atua como comentarista político da 98 FM e comentarista de trânsito na TV Band, destacando-se pela análise precisa e pela linguagem acessível ao público.

O SISTEMA CESTA DE PREÇOS é uma ferramenta de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO que tem como objetivo facilitar o trabalho das pessoas envolvidas nas CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, trazendo AGILIDADE, EFICIÊNCIA e SEGURANÇA jurídica ao processo de elaboração dos orçamentos estimativos.

SEGURANÇA JURÍDICA

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

O SISTEMA CESTA DE PREÇOS tem uma grande

Buscando dar segurança aos nossos clientes,

preocupação com a higidez de seus procedimentos.

o SISTEMA CESTA DE PREÇOS é o único que conta

Por isso, a metodologia de orçamentação utilizada

com ORIENTAÇÕES TÉCNICAS e JURISPRUDÊNCIAS

pelo SCP é bastante criteriosa e atende aos requisi-

SELECIONADAS sobre elaboração de orçamento e

tos da Lei 8.666/93, Lei 14.133/21 e Instrução Norma-

pesquisa de preços. Também contamos com uma

tiva/ME 65/2021-SEGES.

EQUIPE JURÍDICA ESPECIALIZADA em LICITAÇÕES e CONTRATOS para dar suporte e orientação sobre a elaboração do orçamento estimativo.

AGILIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA A elaboração dos ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS, em regra, é um dos maiores entraves no fluxo admi-

AMPLITUDE DA BASE DE DADOS

nistrativo das licitações públicas e contratações di-

Na pesquisa de preços com base em outras con-

retas. O CESTA DE PREÇOS permite que você realize

tratações públicas, o CESTA DE PREÇOS conta com

PESQUISAS de forma RÁPIDA, FÁCIL e SEGURA em

MILHÕES DE PREÇOS que são atualizados diaria-

poucos instantes. Assim, o responsável pelo orça-

mente em nossa plataforma. Entre os principais,

mento consegue realizar a PESQUISA MERCADOLÓ-

vale citar: PNCP - Portal Nacional de Compras Públi-

GICA tendo acesso a uma base de dados ampla, sóli-

cas; Compras Governamentais (Comprasnet); Licita-

da e atualizada, gerando ORÇAMENTOS EFICAZES E

-e (Banco do Brasil); SINAPI; Notas Fiscais Eletrôni-

PRECISOS. Dessa forma, a elaboração dos orçamen-

cas; Banco de Preços da Saúde; Portal de Compras

tos passa a ser realizada de forma rápida, segura

Públicas; Licitacon e Licitanet; Central de Compras

e eficaz, além de reduzir despesas operacionais e

da PB; Pernambuco Integrado; e Bolsa de Compras/

de recursos humanos, trazendo maior eficiência e

SP(BEC).

transparência para a sua atividade.

MOSSORÓ/RN

NATAL/RN

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Rua Maria Auxiliadora, 776, Tirol

Comercial ELO, Sala 03

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