Os Dilemas Morais

CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE UFCD 5 – RA 2

FORMADORA: MARINA SANTOS - 2011

Sumário A dimensão ética: revisões.

Dilemas morais: - Definição e estudo de casos.

Duas perspectivas éticas: - I. KANT e J. STUART MILL. Próxima sessão de formação: dilemas morais no âmbito do curso.

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A consciência moral A consciência é a “voz do juiz interior” (Kant) É a voz interior, que provém da Razão - dita a lei moral (papel normativo: como deveremos agir); e - aplica a sentença (papel crítico: procura impedir as acções inadequadas e condena os maus actos). É uma espécie de tribunal da Razão, em que cada um de nós é, simultaneamente, JUIZ e RÉU, pois julgamos interiormente as acções de que fomos autores e actores.

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Um dilema moral Uma pessoa querida, com uma doença terminal, está viva apenas porque o seu corpo está ligado a máquinas que lhe permitem sobreviver. As suas dores são insuportáveis, pelo que tem de estar constantemente drogada.

Inconsciente, geme no sofrimento. Os médicos não podem curá-la.

 É bom manter uma pessoa drogada para não sofrer?  É bom o uso de um suporte artificial de vida?  É legítimo prolongar a vida quando a doença é incurável?  Será preferível deixar a doença seguir o seu rumo?  Não seria melhor ajudar a pessoa a morrer?  É legítimo praticar a eutanásia se o doente a desejar?  Como agir? Qual é a decisão correcta?

Profª Marina Santos

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Outro dilema moral Imaginemos que um grupo de terroristas se apodera de um avião em Lisboa. Os seus passageiros e tripulantes ficam reféns.

Contudo, os terroristas propõem libertá-los se um cidadão local que eles consideram envolvido em actividades antiterroristas lhes for entregue para ser morto. Se as autoridades da cidade não colaborarem ameaçam fazer explodir o aparelho com todas as pessoas lá dentro.

As autoridades locais sabem que o cidadão em causa não cometeu o menor crime durante a sua vida e que os terroristas estão enganados pois não participou na morte de membros do grupo que agora dele se quer vingar. Não obstante, sabem que será vã a tentativa de convencer os terroristas de que estão enganados. Após longa deliberação, decidem entregar o referido cidadão aos terroristas que libertam os reféns e matam quem queriam matar.

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Dilemas Morais: introdução Haverá pessoas que dirão: «As autoridades agiram de forma moralmente correcta» e outras que terão uma opinião completamente oposta. Em que se basearam para avaliar a acção das autoridades neste episódio (fictício)? Que critério usaram umas para avaliar essa acção como moralmente incorrecta e em que critério se basearam outras para avaliar a mesma acção como moralmente correcta?

Como distinguir uma acção moralmente incorrecta de uma acção moralmente correcta?

Na avaliação da moralidade das acções podemos, entre outros, dar relevo a factores como os motivos, as consequências e o carácter de quem age e toma decisões.

As várias teorias éticas procuram definir o que torna uma acção moralmente correcta ou incorrecta distinguem-se umas das outras pela importância que lhes dão.

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Outro dilema moral No filme A escolha de Sofia, uma mulher polaca é presa pelos nazis e, com os seus dois filhos, enviada para o campo de concentração de Auschwitz. À chegada, para a “recompensarem” por não ser judia, os nazis colocam-na perante um terrível dilema: um dos seus filhos será poupado às câmaras de gás mas tem de ser ela a escolher qual. Agoniada, não sabe que decisão tomar. Para a forçarem a escolher, os Nazis começam a levar as crianças em direcção às câmaras de gás. Sofia acaba por ceder e escolhe. Salva o seu filho mais velho e sacrifica a sua filha mais nova e mais frágil. A sua expectativa é a de que o seu filho, mais forte, terá mais probabilidades de sobreviver às duras condições do campo de concentração.

Fez o que era correcto?

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Dilemas Morais: definição Podemos afirmar que um dilema moral é, em geral, uma situação na qual estamos perante duas alternativas com a mesma força, em que temos de escolher uma delas e nenhuma é boa/correcta.

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Dilemas Morais: definição Qualquer problema em que a moralidade seja relevante. Este uso lato inclui não apenas conflitos entre razões morais, mas também conflitos entre razões morais e razões legais, religiosas ou outras relacionadas com o interesse próprio.

Qualquer área em que não se sabe o que é moralmente bom ou certo, se é que algo o é.  Ex. quando se pergunta se o aborto é de algum modo imoral, podemos chamar ao tópico «o dilema moral do aborto». Este uso não implica que algo seja realmente de todo em todo imoral.

Uma situação em que um agente tem o dever moral de fazer duas acções, mas não pode fazer ambas.  O exemplo mais conhecido é o estudante de Sartre que tinha o dever moral de cuidar da sua mãe em Paris, mas que ao mesmo tempo tinha o dever moral de ir para Inglaterra para entrar para a França Livre e lutar contra os nazis.

Uma situação em que todas as alternativas são moralmente erradas. (…)

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Onde reside a moralidade de um acto ?

Na intenção de quem o realiza

Nas consequências que resultam do

próprio acto

Éticas deontológicas - éticas formais: Éticas do dever KANT

Éticas teleológicas - éticas materiais: Utilitarismo; Hedonismo.

STUART MILL

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1. O que torna as nossas acções certas ou erradas?

UTILITARISMO:

Apenas

as consequências (finalidade) das nossas acções as tornam certas ou erradas. Estas são boas apenas em virtude de promoverem o bem-estar, prazer ou felicidade.

DEONTOLOGIA: Apenas a intenção com que um acto é realizado o poderá tornar bom. Só a boa vontade, a vontade de cumprir o dever por respeito absoluto pelo dever torna uma acção moralmente boa.

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2. Quando é que as acções estão certas ou erradas?

UTILITARISMO: Uma acção é má apenas quando não maximiza o bem-estar nem proporciona (tanto quanto possível) a felicidade do indivíduo.

Qualquer acção que não maximize o prazer/bemestar (calculado a médio e longo prazo por cada indivíduo) ou minimize a dor/desprazer, é errada.

DEONTOLOGIA: Uma acção é errada quando com ela infringimos intencionalmente os nossos deveres. Muitas acções são intrinsecamente erradas, independentemente das suas consequências, quando não respeitam o dever universal de respeito pela dignidade, autonomia e racionalidade humanas.

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A teoria ética de Kant Kant é um filósofo anti-consequencialista A acção moral só pode ser uma acção boa em si mesma. Se esta for boa enquanto meio para atingir um fim, então cumpre-se o dever por interesse, seja altruísta ou egoísta.

O valor de uma boa vontade consiste apenas na intenção de praticar o bem, independentemente de qualquer interesse subjectivo que possamos ter pelo resultado da acção praticada.

CLASSIFICAÇÃO DAS ACÇÕES CONTRÁRIAS AO DEVER

CONFORMES AO DEVER POR INTERESSE PESSOAL

POR INCLINAÇÃO IMEDIATA

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POR DEVER 13

A teoria ética de Kant LEI MORAL

UNIVERSAL

ABSOLUTA E INCONDICIONAL

APODÍCTICA OU NECESSÁRIA

A priori *

Tem de valer para todos os seres racionais, sem excepção.

Vale independentemente das situações concretas, das consequências da acção.

Tem de ser assim e não pode ser de outro modo.

Não deriva da experiência.

A sua origem está na racionalidade humana.

Onde reside o princípio que nos diz como devemos cumprir o dever?

Na nossa consciência, como seres racionais que se reconhecem dotados de liberdade.

Que princípio é esse (que nos orienta)? A lei moral.  A lei moral diz-nos: «Deves absolutamente e em qualquer circunstância cumprir o dever pelo dever» - Exige um absoluto e incondicional respeito pelo dever - Diz-nos a forma como devemos agir: é puramente formal/abstracta, sem conteúdos.

- É um imperativo categórico (incondicional), uma ordem não submetida a qualquer condição.

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Exemplo: Mentir Queremos universalizar uma máxima que permita mentir?

O que é uma máxima? É um princípio/critério para agir bem.  É adequado mentir quando nos convém?

Queremos realmente que se torne universal?  Não, pois destruiria as expectativas racionais baseadas na confiança entre os indivíduos!

Mas não há excepções?  Talvez, desde que respeite a dignidade humana e seja universalizável: Ex: Se um assassínio quiser matar um inocente, então mentir poderá ser legítimo.  Contudo, num texto escrito no final da sua vida, Kant considera que é sempre errado mentir. Se fizermos o que está certo a nível das intenções, não seremos responsáveis pelas consequências nefastas..

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A teoria ética de Kant UMA NORMA MORAL deve ser: Universal «Age segundo uma máxima tal que queiras ao mesmo tempo que se torne lei universal» (fórmula do imperativo categórico: devemos fazer, somente, o que possa ser universalizado).

Respeitar a dignidade humana «Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto da tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio» (princípio da finalidade: recusa da instrumentalização e coisificação do outro).

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Dilemas Morais: mais dois casos A) O Dr. X descobriu uma droga que, sem provocar quaisquer danos à saúde, faz com que as pessoas deixem de se sentir tristes e deprimidas e estejam sempre bem dispostas e activas, mesmo perante as circunstâncias mais dramáticas. O seu plano é introduzir secretamente essa droga na água canalizada.

B) Um homem com uma pistola está a perseguir outro. Este esconde-se num local perto de onde nos encontramos. Quando passa por nós, o homem com a pistola pergunta-nos se vimos para onde foi outro homem. Mentimos-lhe, dizendo que não.

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