Guia da reforma trabalhista: tudo o que sua empresa precisa saber
03 Introdução 06 O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista? 14 Satisfação de funcionários: como lidar com as mudanças e usar isso a favor da empresa 18 As campanhas de benefícios e incentivos se tornaram uma vantagem competitiva 21 Conclusão 23 Sobre a Infiniti
Introdução
INTRODUÇÃO
A nova lei trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Ela trouxe diversas atualizações sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, também conhecida como CLT, e contratos de trabalho. A CLT foi criada em 1943, no contexto da revolução industrial no Brasil. Seu objetivo é regulamentar as relações entre empregado e empregador, estabelecendo os direitos e deveres de cada um. Desde a sua criação, muita coisa mudou no contexto econômico e social do país. A tecnologia e a globalização trouxeram diversas atualizações para as empresas, tanto na sua estrutura quanto no modelo de trabalho. Surgiram novas demandas para as empresas e trabalhadores, assim como novas formas de se posicionar no mercado.
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INTRODUÇÃO
Com isso, apesar de já ter sofrido diversas alterações, a CLT demonstrou estar desatualizada diante dessas transformações, o que motivou o governo a criar a PL 6787/2017, projeto de lei conhecido como reforma trabalhista de 2017. Esse projeto atualizou as relações de trabalho e contrato entre você e seus colaboradores. Manter-se atualizado diante dessa mudança é essencial para que a sua empresa esteja preparada para atuar nesse novo cenário. Além disso, para que as mudanças gerem impactos positivos, é necessário que você esteja preparado para tirar dúvidas dos colaboradores e esclarecer os motivos de estarem acontecendo dentro da sua organização.
Dessa forma, a reforma trabalhista pode trazer benefícios para sua empresa no que se refere à satisfação e qualidade de vida dos colaboradores. Com isso, a capacidade de reter talentos é potencializada e, ainda, a economia de custos na sua empresa é possibilitada. Entenda neste e-book quais são essas mudanças e como elas vão impactar o dia a dia da sua empresa!
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O que ĂŠ mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Como apresentamos, a reforma trabalhista alterou diversos elementos que dizem respeito à relação entre empregador e funcionários. Vamos apresentar agora as principais mudanças às quais você deve ficar atento na sua empresa:
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Jornada de trabalho Uma das principais mudanças advindas da aprovação da PL 6787/2016 é relacionada à jornada de trabalho dos seus colaboradores. Antes da reforma, os trabalhadores podiam realizar jornadas de 8 horas diárias, acrescentando até 2 horas extras, desde que não o teto de 44 horas semanais e 220 mensais não fosse ultrapassado.
Com a nova lei trabalhista, os colaboradores podem realizar jornadas de até 12 horas diárias, desde que, após esse período de trabalho, tenham 36 horas ininterruptas de descanso. Além disso, o total trabalhado não pode ultrapassar o limite de 48 horas semanais.
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Outra novidade é que surgiu um novo tipo de trabalho, o intermitente. Essa modalidade ainda não era regulamentada pela CLT e, com a reforma trabalhista, passou a integrar a legislação brasileira.
Ela institui que você pode contratar trabalhadores em jornadas flexíveis, desde que não ultrapassem o limite máximo de 12 horas diárias. Esses trabalhadores intercalam períodos de trabalho e inatividade de acordo com a sua disponibilidade e a necessidade da sua organização. Assim, eles devem ser avisados com 3 dias de antecedência e têm a liberdade de aceitar ou não o trabalho. Apesar de esses trabalhadores receberem apenas o referente ao período trabalhado, vale lembrar que são respaldados pela legislação e têm os mesmos direitos dos trabalhadores em jornada regular. Com as mudanças, tanto você quanto seus colaboradores têm maior liberdade para adaptar a jornada de trabalho às necessidades específicas pessoais, da empresa e do mercado. Dessa forma, você consegue adaptar o período de trabalho às demandas sazonais da sua organização e do setor no qual ela está inserida, por exemplo.
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Horas extras e banco de horas Uma outra mudança que também facilita a adaptação do trabalho às necessidades específicas da sua empresa é relacionada ao banco de horas. A compensação das horas extras dos seus colaboradores pode ser feita por meio do pagamento ou do banco de horas. Porém, antes da reforma trabalhista, o banco deveria ser instituído na forma de um contrato mediado pelo sindicato.
Com a nova lei trabalhista, você pode estabelecer um contrato para compensação das horas extras diretamente com o seu colaborador. Elas devem ser compensadas em um período pré-determinado de seis meses.
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Com isso, você e o seu colaborador ficam mais livres para determinar a melhor forma de compensação dessas horas. Além disso, a burocracia do processo é reduzida, uma vez que o acordo coletivo com intervenção do sindicato não é mais exigido. E mais: na antiga CLT, todo o tempo passado na empresa, independentemente se trabalhado ou não, além do tempo de deslocamento do colaborador até o local do trabalho, poderia ser considerado como hora extra.
Na nova legislação, contudo, apenas as horas efetivamente trabalhadas são consideradas horas extras. Ou seja, não entram na contabilização quando o seu trabalhador passa mais tempo na empresa para atividades não relacionadas ao trabalho — como estudo ou atividades religiosas, por exemplo — ou o tempo de deslocamento da residência até a sede da organização. Com isso, a compensação, seja por meio do pagamento ou banco de horas, fica mais justa tanto para você quanto para o seu colaborador. Ele tem maior liberdade de utilizar o espaço da empresa para outras atividades e a instituição ainda economiza gastos com horas não produtivas.
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Férias e intervalo para almoço A PL 6787/2016 também trouxe mudanças no que diz respeito ao período de descanso dos seus colaboradores. Antes da reforma, eles eram obrigados a realizar 1 hora de descanso por dia em jornadas de mais de 6 horas de trabalho. A nova lei diminui essa obrigatoriedade para apenas 30 minutos. Além disso, os 30 dias de férias só podiam ser fragmentados em dois períodos, de 10/20 dias ou 15/15 dias. A partir do dia 11 de novembro de 2017 os seus colaboradores podem fragmentar o seu período de férias em até 3 vezes, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias de duração. Com essas mudanças, os colaboradores ganham mais autonomia para administrar o período de descanso, tanto o intervalo para almoço quanto as férias. Além disso, a empresa sofre menos impacto, uma vez que menos trabalhadores se ausentarão por 30 dias corridos de uma só vez.
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Remuneração Quando a nova lei trabalhista entrou em vigor, o que faz parte da remuneração dos seus colaboradores também mudou. Antes da PL 6787/2016, o salário do seu colaborador era constituído, além do valor acordado, pelas comissões, gratificações, abonos e diárias para viagem oferecidas. Nesse aspecto, não ficava claro para o empregador sobre a obrigatoriedade da inclusão desses elementos no valor total do salário. Além disso, caso optasse pela inclusão, ficaria sujeito à cobrança de um valor maior de encargos trabalhistas na folha de pagamento dos colaboradores.
Com a mudança na lei trabalhista, fica instituído que a ajuda de custo, premiações, auxílio-alimentação, diárias de viagens e abonos não são mais incluídos no salário do colaborador. Assim, a regulamentação em relação ao que faz ou não parte do salário final do seu funcionário fica mais clara, protegendo a empresa contra futuros processos trabalhistas e multas. Isso diminui os custos com funcionários, o que permite que você realize mais investimentos em outros setores da empresa. Também permite que você invista mais em políticas de incentivo para melhorar a satisfação e produtividade dos colaboradores, como premiações.
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O que é mais importante saber sobre a reforma trabalhista?
Novas modalidades de trabalho Além do trabalho intermitente citado em um tópico anterior, outra modalidade que ganha regulamentação com a nova lei trabalhista é o home office. Antes da reforma, esse tipo de realização de serviços acabava ficando restrito à informalidade. Contudo, agora é baseado em um contrato entre empregador e funcionário, que estabelece formas de funcionamento e avaliação de resultados do trabalho em conjunto. Com isso, você ganha mais flexibilidade para diversificar a forma como o seu colaborador vai trabalhar, se ajustando melhor às necessidades tanto dele como da empresa. Isso aumenta a satisfação e produtividade dos funcionários, pois permite que escolham uma modalidade de trabalho diferente da tradicional — e ainda amparados pela legislação.
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Satisfação de funcionários: como lidar com as mudanças e usar isso a favor da empresa
Satisfação de funcionários: como lidar com as mudanças e usar isso a favor da empresa
Como já dissemos, a nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Dessa forma, é essencial começar a se preparar e se adequar às mudanças para evitar multas e punições. Porém, esse processo deve ser gradual e em constante diálogo com os seus colaboradores para que não influencie na satisfação e produtividade da equipe.
O primeiro passo é apresentar aos seus funcionários as mudanças na lei, assim como seus novos direitos e deveres. Deixe bem claro todos os aspectos da PL 6737/2016, focando nos que geram mais impacto direto no seu trabalho. Utilize esse momento para tirar todas as dúvidas dos seus colaboradores e escute as opiniões sobre as mudanças que serão implementadas.
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Satisfação de funcionários: como lidar com as mudanças e usar isso a favor da empresa
Além disso, é essencial manter esse canal de comunicação aberto durante todo o tempo de transição. A nova lei valoriza o estabelecimento de contratos entre empregados e empregadores e, dessa forma, é necessário que eles se sintam confortáveis para falar sobre seus anseios no momento de atualização desses contratos.
Apresente aos seus colaboradores todas as possibilidades de mudanças viáveis na sua empresa. Pode ser o momento de rever as modalidades de trabalho, implementando o home office, ou mudar a jornada diária. Avalie bem a situação atual da sua empresa e estude, em conjunto com os seus colaboradores, quais as mudanças que poderão gerar mais benefícios para ambos. Na hora de implementar mudanças, também deixe claro o motivo daquela transformação. É importante que eles entendam tanto o porquê quanto as vantagens que podem vir com aquele processo. Dessa forma, o período de transformação se torna mais leve, mantendo a motivação e satisfação dos seus funcionários com a organização. E lembre-se que, ao refazer os contratos para se adequar à nova lei, é essencial levar em conta as necessidades dos seus colaboradores. O ideal aqui é buscar um equilíbrio entre os interesses da organização e dos seus funcionários, de forma a melhorar o desempenho e engajamento nas tarefas.
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Satisfação de funcionários: como lidar com as mudanças e usar isso a favor da empresa
Estude também novas formas de manter a motivação dos seus colaboradores na sua organização. Alguns processos foram beneficiados pela nova legislação, se tornando ainda mais vantajosos — esse é o caso das campanhas de benefícios e incentivos. Entenda agora o porquê.
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As campanhas de benefĂcios e incentivos se tornaram uma vantagem competitiva
As campanhas de benefícios e incentivos se tornaram uma vantagem competitiva
Para manter os seus colaboradores motivados é essencial que você reconheça os resultados obtidos. Uma das formas de realizar isso é por meio de campanhas de benefícios e incentivos, utilizando premiações por resultados e metas atingidas. Essa política já tinha se mostrado eficaz na promoção de motivação e engajamento nos colaboradores. Porém, após a reforma trabalhista, se torna ainda mais vantajosa — isso porque as bonificações e prêmios oferecidos não estão mais incluídos no salário do seu colaborador. Dessa forma, os encargos trabalhistas não estão mais envolvidos nesse tipo de premiação. Ou seja, antes da nova legislação, ao oferecer gratificações e premiações por resultados aos seus colaboradores, você precisava incluir esse valor no salário. Com isso, os encargos trabalhistas acabavam atuando também no valor da premiação, o que aumentava o custo de todo o processo.
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A nova lei deixa claro que premiações não devem ser incluídas no salário do funcionário. Com isso você pode investir nesse tipo de incentivo, aumentando a produtividade e satisfação da sua equipe, com menos gastos. Além disso, o seu colaborador fica mais motivado em atingir suas metas e objetivos uma vez que vê a possibilidade de aumentar a remuneração. Assim, mais resultados para a empresa são gerados e um posicionamento de forma mais competitiva no mercado é possível.
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ConclusĂŁo
CONCLUSÃO
Como você percebeu com este e-book, a nova lei trabalhista veio acompanhada da necessidade de transformações e atualizações na sua organização. Várias mudanças devem ser implementadas de forma a manter a sua empresa dentro do que exige a legislação brasileira. Essas mudanças devem ser inseridas na sua empresa de forma gradual e colaborativa, envolvendo os funcionários na decisão. Dessa forma, você consegue se adequar à nova lei sem impactar a satisfação e produtividade dos colaboradores.
Além disso, você pode aproveitar essa oportunidade para atualizar os seus processos e a forma de trabalhar da sua equipe. Use esse momento de transformação para abrir o canal de comunicação dos gestores com seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais harmônico e colaborativo. Como você pôde ver, a nova legislação torna alguns processos mais vantajosos. Esse é o caso de políticas de benefícios e incentivo, então estude a possibilidade de utilização desse tipo de prática na sua empresa. Aproveite o momento para formar parcerias que trarão ainda mais qualidade para a relação com os seus colaboradores!
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Você já conhece a Infiniti? Ela é uma administradora de cartões pré-pagos corporativos, de bandeiras Visa e Mastercard, que pode trabalhar diretamente com os mais variados tipos de negócio, a depender das necessidades de sua empresa. Essa pode ser justamente a solução que sua empresa buscava para realizar campanhas de incentivo de vendas, campanhas promocionais, bonificações, entre outras oportunidades. Confira nosso site, conheça nossos serviços e ofereça essas bonificações à sua equipe!