Entendendo os benefĂcios de ser um associado da CONAMP
Contents Introdução.................................................................................. 3 O que é a CONAMP?...................................................................... 5 Como a CONAMP é constituída?......................................... 10 Como é a relação da CONAMP com os procuradores de Justiça e o Ministério Público?................................. 15 Benefícios de ser um associado da CONAMP............... 18 Conclusão.................................................................................. 21
2
Introdução A todo momento, surgem no Brasil propostas de leis e medidas que colocam em xeque a atuação do Ministério Público — principalmente no que diz respeito à investigação e persecução de agentes políticos. Tais projetos tratam-se, claramente, de verdadeira vingança política visando engessar a atuação do Parquet. Um exemplo claro dessa situação é o PLS 233/2015, que busca regular o inquérito civil. O projeto de lei traz inúmeras previsões prejudiciais à livre atuação do membro do Parquet, dentre elas, a possibilidade de responsabilização do promotor ou procurador de Justiça pelo “uso indevido” de informações e documentos que requisitar. 3
Introdução
Diante desse cenário, mostra-se indispensável uma organização associativa de seus membros, com o objetivo de possibilitar a definição de uma estratégia una para a defesa do bom funcionamento da instituição e das próprias garantias de seus membros.
A CONAMP é uma associação que busca fazer justamente isso: unificar as vozes dos membros do Ministério Público, a fim de fortalecer a instituição, bem como defender os direitos e interesses gerais de Promotores e Procuradores de Justiça.
Preparamos esse e-book contando um pouco sobre a entidade, sua história e os benefícios de ser um associado. Confira e saiba mais sobre o assunto. 4
Introdução
O que é a CONAMP?
A entidade funciona como uma confederação, já que é formada por associações afiliadas de cada um dos Estados brasileiros.
A CONAMP (Associação Nacional
Ao congregar diversas vozes
dos Membros do Ministério Público)
plurais de todo o país, a CONAMP
é uma entidade de classe, composta
busca sempre construir um diálogo
pelos membros dos Ministérios
com a realidade de cada uma das
Públicos Estaduais, do Distrito
unidades da federação, a fim de
Federal e do Ministério Público
delinear uma estratégia una de
Militar. Seu objetivo principal é
atuação em defesa do Ministério
atuar em defesa das prerrogativas,
Público e de seus membros, sempre
garantias e direitos dos membros dos
valorizando e respeitando as
Ministérios Públicos, bem como da
diferenças regionais entre
própria instituição.
cada um deles. 5
O que é a conamp?
Sua história teve início no final dos anos 60, quando o país vivia o regime da ditadura militar. Na época, tramitava no Congresso um projeto de Constituição que arriscava as prerrogativas e direitos já conquistados pelos Ministérios Públicos dos Estados. Caso aprovado, o modelo adotado seria similar a aquele do Ministério Público Federal, em que o Procurador da República era, ao mesmo tempo, membro do Ministério Público e Advogado da União.
6
Os Promotores de Justiça, entretanto, não concordavam com a proposta: afinal, haveria casos em que os interesses sociais e os do Governo seriam colidentes, caso em que seria impossível defender ambos.
O que é a conamp?
Foi diante desse cenário que os membros dos Ministérios Públicos estaduais sentiram a necessidade de criar um organismo de representação nacional para que se fizessem ouvir. 7
O que é a conamp?
Foi assim que, no dia 10 de dezembro de 1970, foi aprovada a “Carta de Princípios”, que daria origem à Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público, a CAEMP (antiga denominação da CONAMP). Posteriormente, a entidade passou por diversas modificações de nome e até de natureza jurídica (atualmente, trata-se de uma associação) até virar a CONAMP atual. Desde a sua criação e até os dias de hoje, a CONAMP vem atuando em favor de seus associados e do Ministério Público. Para tanto, tem diversas funções previstas em seu estatuto:
8
O que é a conamp?
◆◆ defender os princípios e
◆◆ buscar melhores condições
garantias institucionais do
de seguridade social,
Ministério Público, bem como
previdenciárias e de
a sua independência e sua
assistência social e médico-
autonomia;
hospitalar aos membros do Ministério Público e a seus
◆◆ defender o fortalecimento do
beneficiários;
Ministério Público; ◆◆ dentre muitas outras ◆◆ promover a representação e a
essenciais à manutenção da
defesa judicial e extrajudicial
instituição e do bem-estar de
dos direitos e interesses
seus membros associados.
difusos, coletivos e individuais homogêneos dos membros do Ministério Público da União e dos Estados;
9
O que é a conamp?
Como a CONAMP é constituída? A CONAMP é composta pela Diretoria, o Conselho Fiscal, as Diretorias Regionais, o Conselho Deliberativo e as Comissões temáticas.
Diretoria A Diretoria da CONAMP é o órgão responsável, em suma, pelos atos de gestão da instituição. Cabe a ela, por exemplo, decidir pela inclusão e exclusão de membros do quadro institucional, deliberar sobre a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais na defesa dos interesses de seus membros e do Ministério Público e promover congressos nacionais do Ministério Público. 10
Como a conamp é constituída?
É composta pelo presidente, 1º
O 1º vice-presidente, por sua vez, substitui o
vice-presidente, 2º vice-presidente,
Presidente em suas faltas, impedimentos e
tesoureiro e secretário-geral.
afastamentos, bem como sucedê-lo na
Sua eleição é feita por biênio e o
vacância do cargo. Mais do que isso, também
presidente pode ser reeleito apenas
cabe a ele executar as demais atividades
uma vez.
solicitadas pelo Presidente, dentre outras funções previstas no estatuto.
O presidente tem as suas funções
O 2º vice-presidente, além de substituir e
definidas no estatuto da CONAMP
suceder o 1º vice-presidente nas mesmas
e cabe a ele, dentre outras coisas,
hipóteses acima mencionadas, também realiza
representar a associação em juízo e nos
contatos com entidades públicas ou privadas,
atos da vida civil; convocar e presidir
no interesse da CONAMP. Além disso, assiste
as reuniões da Diretoria, do Conselho
às Associações Afiliadas na organização de
Deliberativo e da Assembleia Geral; e
ciclos de conferências, congressos regionais
elaborar a ordem do dia das reuniões.
ou grupos de estudos referentes a assuntos de interesse do Ministério Público. 11
Como a conamp é constituída?
O Secretário-Geral possui funções como a de secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, redigindo as respectivas atas, assinando-as e colhendo, em lista própria, as assinaturas dos presentes; tomar as providências necessárias à efetivação das convocações de reuniões desses mesmos órgãos; dentre outras. Por fim, o tesoureiro é encarregado da administração e fiscalização das finanças da CONAMP. Dentre as suas funções, está a de arrecadar e as contribuições mensais dos integrantes do quadro institucional, bem como as doações e demais valores destinados à instituição, para depois depositá-las na conta correspondente. 12
Como a conamp é constituída?
Conselho Fiscal
Diretorias Regionais
O Conselho Fiscal é o órgão
A CONAMP também possui cinco Diretorias
responsável pela fiscalização das
Regionais, cujos diretores são responsáveis
contas da associação. Cabe a ele
por cada uma das cinco regiões do Brasil. Cada
examinar os livros, documentos
Diretoria Regional é integrada pelos presidentes
e papéis da instituição e emitir
das associações afiliadas da respectiva região, e
pareceres sobre a situação
a escolha do diretor regional é feita dentre eles,
patrimonial e financeira da
com mandato de dois anos.
entidade, além de apontar eventuais Ao órgão compete promover reuniões entre
irregularidades apuradas.
os integrantes do quadro institucional da Suas reuniões ordinárias
respectiva região, visando o congraçamento e
acontecem a cada seis meses, e as
a discussão de assuntos de interesse comum,
extraordinárias a qualquer tempo,
podendo, inclusive, realizar eventos regionais,
por convocação do presidente ou de
bem como auxiliar o Presidente da CONAMP nos
dois de seus membros.
eventos nacionais.
13
Como a conamp é constituída?
Conselho Deliberativo
Comissões temáticas
O Conselho Deliberativo é presidido pelo
As comissões temáticas da CONAMP se reúnem
Presidente da CONAMP e composto pelos
para estudar e discutir assuntos específicos
representantes das Associações Afiliadas.
e sugerir ações — é o caso, por exemplo, da comissão temática sobre a reforma do Código
Cabe a este órgão deliberar sobre os assuntos
de Processo Penal. As sugestões propostas
de interesse da CONAMP, como adoção de
pelas comissões temáticas são analisadas
medidas judiciais e extrajudiciais para defender
pelo Conselho Deliberativo e, posteriormente,
o interesse de seus membros e do próprio
encaminhadas ao Congresso Nacional.
Ministério Público. Além disso, também cabe ao órgão eleger os membros da Diretoria e do
Essas comissões são compostas por associados
Conselho Fiscal, bem como decidir sobre os
e convidados, indicados pelos presidentes
pedidos de destituição daqueles órgãos.
das filiadas, e por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça de várias regiões do país.
14
Como a conamp é constituída?
Como é a relação da CONAMP com os procuradores de Justiça e o Ministério Público? Uma das principais vantagens da associação com a CONAMP é a possibilidade de se envolver ativamente nas atividades da entidade — e, como consequência, contribuir para a defesa dos interesses e garantias do Ministério Público e de seus membros. O art. . 8º do Estatuto da CONAMP da assegura aos associados diversas formas de participação, dentre elas, a possibilidade de estes integrarem as delegações e comissões da entidade. 15
Como é a relação da conamp com os procuradores de Justiça e o Ministério Público?
Essa é uma ótima oportunidade de colaborar com o diálogo sobre assuntos de seu interesse, bem como fazer ouvir novos pontos de vista.
16
Como é a relação da conamp com os Como a conamp é constituída? procuradores de Justiça e o Ministério Público?
O mesmo dispositivo prevê também a possibilidade de os associados proporem ao Presidente a adoção de medidas que visem assegurar seus interesses e os do Ministério Público. Tal previsão, da mesma forma, abre canais de comunicação entre a CONAMP e seus associados, bem como entre estes e as autoridades públicas, o que possibilita uma maior participação no processo político e legislativo. Por fim, há ainda a possibilidade de os associados entrarem em contato com as suas Diretorias Regionais. Estes órgãos são responsáveis por promover reuniões visando o congraçamento e a discussão de assuntos de interesse comum, de modo que basta o associado contatar a sua Diretoria Regional caso queira fazer alguma sugestão ou levantar um debate. 17
Como é a relação da conamp com os procuradores de Justiça e o Ministério Público?
Benefícios de ser um associado da CONAMP Ser associado à CONAMP traz uma série de benefícios aos membros do Ministério Público. O principal deles, como já mencionamos anteriormente, diz respeito à existência de uma representação a nível nacional na defesa dos interesses de seus associados. Afinal, nos dias de hoje, os membros do Parquet constantemente veem suas garantias institucionais ameaçadas por retaliações. Diante desse cenário, é indispensável traçar uma estratégia una de atuação, bem como ter um representante central de toda a categoria.
18
Benefícios de ser um associado da Conamp
É justamente isso que a CONAMP faz: congrega
Mais do que estes, também são oferecidos
as vozes de todos os membros do Ministério
aos associados diversos benefícios materiais
Público associados, contribuindo para a defesa
extremamente vantajosos. O acesso ao Clube
de seus interesses da própria instituição. Essa
de Vantagens é um deles: participando dele,
representação exercida pela entidade funciona
os Promotores e os Procuradores de Justiça terão
justamente em razão da capilaridade da entidade,
muito mais facilidades na hora de adquirir um dos
que une os membros do Ministério Público de
produtos ou serviços conveniados. Há convênios
todos os Estados do país, bem como do Distrito
de todos os tipos: desde pacotes de turismo até a
Federal e o Militar.
aquisição de veículos (Honda e Volvo).
Além disso, a CONAMP também faz a ponte
A CONAMP também possui um convênio
entre seus membros associados e as autoridades
com a Siena Seguradora, que oferece um
públicas atuantes em esfera nacional, o que
seguro de vida em grupo direcionado
possibilita um maior (e melhor) diálogo entre
especialmente aos profissionais que atuam na
eles. Sem a associação, esse diálogo entre eles
área jurídica: o JUSTVIDA.
dificilmente ocorreria — ou ocorreria de maneira descentralizada, o que dificultaria uma defesa
Por fim, há também o convênio de reciprocidade
forte dos seus interesses.
firmado entre as associações afiliadas à CONAMP. 19
Benefícios de ser um associado da Conamp
Por meio desse instrumento, as Associações do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal permitem a utilização e usufruto recíproco das estruturas de lazer e das sedes disponíveis em cada uma delas.
20
Benefícios de ser um associado da Conamp
Conclusão Por tudo o que vimos, não há dúvidas de
Tudo isso é de imensa importância
que a CONAMP é extremamente
para manter o bom funcionamento do
vantajosa para os Promotores e os
Ministério Público e para o próprio
Procuradores de Justiça.
fortalecimento da instituição.
Além de promover uma representação una
Mais que isso, há ainda os benefícios
de seus associados na esfera nacional (o
materiais já mencionados — como o
que fortalece a defesa dos interesses do
acesso ao Clube de Vantagens, que oferece
Ministério Público e de seus membros),
descontos na aquisição de produtos e
a associação possibilita também uma
serviços, ou a possibilidade de adesão
maior participação no processo político e
ao JUSTVIDA, seguro de vida coletivo
legislativo relacionados aos assuntos de
oferecido pela Siena Seguros.
seus interesses.
21
Conclusão
rockcontent.com
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) é uma entidade de classe de âmbito nacional, que reúne todas as associações estaduais de Promotores e Procuradores de Justiça, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Associação Nacional do Ministério Público Militar, com função de centralizar a defesa dos direitos e interesses dos seus associados. Tem relação direta com as associações afiliadas e seus associados, com o objetivo defender as garantias, prerrogativas, direitos e interesses, diretos e indiretos, da Instituição e dos seus integrantes, bem como o fortalecimento dos valores do Estado Democrático de Direito. 22