CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
Bonito, 20 de novembro de 2013.
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA
Fica registrado nessa ATA que no dia 20 de novembro de 2013, às 08h30, ocorreu a quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, no auditório da Associação Comercial de Bonito - ACEB, tendo início com a apresentação do Sr. Fabrício de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito e presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício agradece a presença de todos e destaca a primeira participação do Sr. Deocleciano F. da Silva no ato representando a cadeira das Associações de Moradores de Bairros e o Sr. Alexandre Ferro, representando a cadeira da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER. Relembra a solicitação do conselheiro Sr. Marcelo Brasil de Brasil representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, em ter uma cadeira destinada a um profissional vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, Fabrício informa que convidou algumas pessoas com tal título, porém, até o momento com resposta negativa e deixa aberto para os conselheiros estenderem o convite; Fabrício reforça também que no regimento interno do COMDEMA existe uma cadeira para profissionais do CREA e que não foi publicado nenhum nome no decreto de nomeação dos membros do conselho, podendo ser incluído a qualquer momento. Aproveitando o ensejo, o presidente do COMDEMA apresenta o Decreto n.° 129, de 10 de outubro de 2013 que dispõe sobre a nomeação dos membros do COMDEMA e o Decreto n.° 130, de 10 de outubro de 2013 que regulamenta o regimento interno do conselho, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Os documentos são disponibilizados entre os conselheiros para apreciação. Os conselheiros questionam sobre os repasses do ICMS Ecológico, uma vez que não está sendo repassado nenhum percentual desse recurso para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Já foi informado pelo Ministério Público que esse só voltará a destinar recursos para a conta do fundo municipal de meio ambiente se esses recursos forem destinados a questões ambientais, e tiverem aprovação prévia do conselho. Essas questões já foram passadas para o prefeito Leleco, e o mesmo informou que está disposto a se reunir com os membros do COMDEMA para regularizar essa situação. O prefeito também informou que mesmo não repassando os recursos do ICMS Ecológico ao fundo municipal de meio ambiente, não deixou de atender as demandas do conselho, citando como exemplos o 1
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auxílio aos eventos: 3° CONATUS organizado pela Fundação Neotrópica do Brasil e a 4ª Feira Ambiental e Social de Bonito organizada pelo IASB. Fabrício reforça que o Prefeito se comprometeu a analisar todas as demandas e o conselheiro Marcelo enfatiza que as demandas não partem apenas da SEMA, mas do COMDEMA. Logo, Fabrício convida os conselheiros e as ONG’s do município a elaborarem projeto de cunho ambiental para passar por crivo da Prefeitura e execução via COMDEMA. Neste momento, o presidente do conselho relata que a conta do Fundo de Meio Ambiente, até a data da reunião, dispunha de R$ 6.038,10 e disponibiliza o documento para apreciação e conferência dos conselheiros. O conselheiro Sr. José Egídio representando o Sindicato Rural Patronal, sugere que o valor disponível seja retirado da conta no final do ano para que não ocorra à retirada do valor sem o aval dos conselheiros, como já ocorrerá em outra ocasião. Após discorrer sobre as finanças acerca do conselho, Fabrício informa que durante o ano de 2013 foram emitidas 55 certidões para projetos em acordo com as leis e posturas do município, dentre os projetos analisados pelo conselho teria uma grande representatividade do setor turístico, hoteleiro e de eventos. Reforça que quando os projetos são mais elaborados e o quadro de conselheiros não é técnico na área, necessário se faz, a convocação de técnicos, especializados no setor. Fabrício relata sua preocupação com a demanda crescente de pedidos de supressão de árvores na área urbana, supondo que os solicitantes já possuem até justificativas como: “quebra de canos”, “quebra de muros”, “queda em telhados”, relatando que na avenida principal é comum a solicitação de retirada de árvores por conta da fachada do empreendimento. Reforça o fato da poda de árvores ser de responsabilidade da prefeitura e esta contratou a empresa terceirizada Morhena RH. Marcelo solicita que seja encaminhada uma solicitação para os vereadores, vislumbrando que estes estabeleçam uma política clara quanto o processo da poda e/ou retirada de árvores na área urbana. O Sr. Clayton Castilho Gomes, representante da cadeira da Secretaria Municipal de Turismo, afirma que a prefeitura deve ser mais rigorosa com a poda de árvores, principalmente na rua Cel. Pilad Rebuá; Deocleciano sugere que quando for arrancada uma árvore, seja plantada outra no lugar. Antes de finalizar os conselheiros elencaram diversos temas que consideram importantes para serem abordados no município, entre eles: terrenos urbanos limpos, queimadas urbanas, Guarda Municipal capacitada para abordar a comunidade, práticas de educação ambiental, aquecimento global, poda urbana, dentre outros.
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Por fim, fica sugerido a elaboração de um plano de ação anual do COMDEMA. Desta forma será marcada uma reunião extraordinária, última do ano de 2013. Segue abaixo o resumo dos assuntos a serem deliberados na próxima reunião: - Cronograma de reuniões mensais do COMDEMA para o ano de 2014; - Assinatura da ata da 4ª reunião ordinária do COMDEMA; - Criação de um banco de propostas para a construção de projetos e campanhas. Dando por encerrada os assuntos em pauta da quarta reunião ordinária do COMDEMA do ano de 2013, eu e os demais conselheiros assinam essa ata conforme segue abaixo.
Marcelo Brasil de Brasil IMASUL
Liliane Lacerda IASB
Alexandre Ferro AGRAER
José Egídio Peccini Sid. Rural Patronal
Lúcia Maria Oliveira Monteiro CRBio/01
João V. dos Santos Sec. Municipal de Obras
Clayton Castilho Gomes Sec. Municipal de Turismo
Fabricio de S. Maria Sec. Municipal de Meio Ambiente
João Ubaldo de Andrade Sec. Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural
Anne Zugman Fundação Neotrópica do Brasil
Deocleciano F. da Silva Associação de Moradores de Bairros
Marilizi Duarte de Oliveira Secretaria COMDEMA
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