CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS
Bonito, 17 de julho de 2013.
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA
Fica registrado nessa ATA que no dia 17 de julho de 2013, às 08h30, ocorreu a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabrício de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito e presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício agradece a presença de todos e destaca a visita do Professor Doutor Sandro de Menezes e das acadêmicas do curso de graduação em Gestão Ambiental da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, localizada no município de Dourados (MS). Fabricio passa a palavra ao Professor Sandro que esclarece os objetivos da visita, bem como as atividades que serão desenvolvidas durante a estadia no município de Bonito. Fabricio reforça explanando a missão e importância do COMDEMA aos visitantes e passa a palavra ao conselheiro Marcelo representante do IMASUL que sugere que a cadeira destinada a um profissional vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, seja ocupada por geólogo, para auxiliar nos pareceres de poços tubulares profundos e outros assuntos voltados a geologia do município de Bonito. Prosseguindo, Fabricio passa a palavra para a Sra. Liliane, representante do IASB para relatar balancete financeiro do recurso de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) derivado do fundo de meio ambiente, destinado para a realização da 4ª Feira Ambiental e Social de Bonito: Conhecer para Preservar. Segundo Liliane, o valor foi aplicado, conforme exigência do convênio, e rendeu R$ 22,50 (Vinte e dois reais e cinquenta centavos) que foram devolvidos para o fundo. Informa ainda, que a movimentação financeira gerou tarifa bancária de R$ 36,00 (Trinta e seis reais) que foram custeadas pela ONG IASB como contrapartida, e que o montante de oito mil foram gastos no pagamento de mão-de-obra, despesas de frete, seguranças para permanecerem no local do evento, bem como materiais diversos de consumo. Relata ainda que no dia 05 de junho, abertura da feira, ocorreu outro evento no mesmo horário que também utilizaram o transporte escolar, não havendo ônibus em quantidade para tender as escolas que gostariam de visitar a feira. Finalizando, agradece a participação de todos os conselheiros no evento, e reforça que a participação da comunidade e das instituições no planejamento, bem como, o programa de voluntariado, dão suporte para que o evento seja realizado.
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Fabricio retoma a palavra, informando que na reunião anterior foi decidido por unanimidade dos conselheiros presentes que as reuniões do COMDEMA serão realizadas bimestralmente, e que durante esse período são cadastrados novos projetos que a princípio devem aguardar até a próxima reunião para apresentação do projeto e posterior vistoria. Esse procedimento vem causando uma série de reclamações por parte dos requerentes, devido ao prolongamento do andamento dos processos.
Devido a ocorrência desse fato, os projetos
protocolados no intervalo das reuniões do COMDEMA, serão comunicados por e-mail, para que os conselheiros possam se disponibilizar para a vistoria, sendo que os projetos vistoriados neste período serão relatados para todos os conselheiros durante a próxima reunião do conselho. Fabricio reforça que esta ação irá agilizar o andamento dos processos e que todas as vistorias contarão com um representante da Secretaria de Meio Ambiente. Quanto aos projetos que não demandem de vistoria para emissão de certidão municipal, como autorização para perfuração de poços para captação de água do lençol freático, também serão comunicados aos conselheiros por e-mail, e após 10 dias desse comunicado, se não ocorrer manifestação contrária, será emitido parecer favorável. A Sra. Marja, bióloga representante com registro no CRBio enfatiza que será necessário criar um banco de dados, pois a implantação de um poço não será impactante, mas vários poços juntos será muito impactante, ela reforça que é necessário saber a localização e concentração dos poços. O Sr. Marcelo Brasil, representante do IMASUL, sugere que sejam utilizadas as coordenadas geográficas registradas nos projetos e lançadas em programas de geoprocessamento para avaliar se estão em área de Reserva Legal (RL) ou Área de Preservação Permanente (APP). O Sr. João Vargas, representante da Secretaria de Obras, sugere que seja conferido à caixa de amostra. A Sra. Vivian, suplente da cadeira do CRBio sugere que seja feita uma observação nas certidões informando que o conselho não está apto a avaliar os poços, como forma de resguardar o conselho e possível problemáticas futuras. Dando andamento a pauta da reunião, foram protocolados oito projetos para vistoria e emissão de parecer, o Secretario de Meio Ambiente de Bonito, Fabricio, irá acompanhar todas as vistorias enquanto representante da prefeitura. Dentre os projetos cadastrados um referente à implantação de uma carvoaria, localizada na Fazenda Maringá, cuja vistoria será realizada pelo conselheiro Marcelo Brasil do IMASUL, o mesmo conselheiro também realizará vistorias nos projetos de implantação de uma marcenaria no Hotel Zagaia, junto ao conselheiro José Egídio Peccini do Sindicato Rural Patronal, e no projeto de implantação de uma pousada para atividade turística na Chácara Beija Flor com a conselheira Clara Antunes da ATRATUR. O projeto para construção de um ancoradouro no Rio Miranda, localizado na Fazenda Passo do Jaboti, será 2
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vistoriado pelo conselheiro José Egídio Peccini do Sindicato Rural Patronal. Os outros três projetos são referentes à atividade de poço tubular para captação de água subterrânea, sendo um na Fazenda Moágar, um na Terras de Bonito e dois na Fazenda Meus Velhos. Marja sugere que ocorra uma capacitação para os conselheiros, visando socializar a metodologia de vistoria, visto que alguns não são técnicos e não conhecem os procedimentos padrões de vistoria. A Liliane concorda com a proposição, e fala da dificuldade de participar das vistorias, pelas atribuições da instituição que trabalha. Egídio questiona sobre a questão técnica das vistorias dos projetos, visto que a proposta do COMDEMA é um conselho da sociedade, não técnico, e Fabricio explica que as vistorias devem ter conhecimento técnico para questionar a realidade de alguns projetos, e questões ambientais. Para finalizar a pauta da 3ª reunião ordinária do COMDEMA e iniciar a 1ª reunião extraordinária que irá tratar da aprovação do regimento interno e eleição da nova diretoria, segue abaixo o resumo dos assuntos a serem deliberados na próxima reunião: - Assinatura da ata da 3ª reunião ordinária do COMDEMA; - Assinatura da ata da 1ª reunião extraordinária do COMDEMA - Apresentação da nova diretoria e do decreto que regulamenta o regimento interno; - Nomeação dos novos conselheiros; - Normas para regulamentação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Meio Ambiente; - Criação de um banco de dados, para o acompanhamento da implantação de poços tubulares profundos; - Informações sobre os projetos vistoriados e emissão das certidões municipais. Dando por encerrada os assuntos em pauta da terceira reunião ordinária do COMDEMA do ano de 2013, eu e os demais conselheiros assinam essa ata conforme segue abaixo.
Marcelo Brasil de Brasil IMASUL
Liliane Lacerda IASB
Clara Antunes Cardoso ATRATUR
José Egídio Peccini Sid. Rural Patronal 3
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Marja Z. Milano CRBio
João V. dos Santos Sec. Municipal de Obras
Clayton Castilho Gomes Sec. Municipal de Turismo
Fabricio de S. Maria Sec. Municipal de Meio Ambiente
Josane Freitas Aivi Sec. Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural
Gerson João Sovernigo BPMA – Ambiental
Marilizi Duarte de Oliveira Secretaria COMDEMA
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