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CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS Bonito/MS, 23 de Janeiro de 2014.

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA

Fica registrado nessa ATA que no dia 23 de janeiro ocorreu a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA do ano de 2014, no auditório da Câmara Municipal de Bonito, tendo início com a apresentação do Sr. Fabricio de Souza Maria, Secretário de Meio Ambiente de Bonito e presidente do COMDEMA. Durante a apresentação Fabrício agradece a presença de todos, destaca a importância da participação dos conselheiros e enfatiza que tal reunião servirá para elaborar o plano de aplicação do ICMS Ecológico do ano de 2014, conforme instruções do ofício circular/GUC/IMASUL/n.° 03/13 (Anexo 1). Fabricio explana sobre o valor angariado no ICMS Ecológico pelo município de Bonito no ano de 2013, sendo um total de R$ 3.840.323,02 (Três milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e vinte três reais e dois centavos). Explica também, que este valor é depositado em uma única conta da prefeitura junto ao valor arrecadado do ICMS. A Sra. Vivian Ribeiro Baptista Maria, representante do Conselho Regional de Biologia - CRBio/01, destaca que o COMDEMA havia conquistado um compromisso onde a prefeitura municipal repassaria 10% do valor arrecadado do ICMS Ecológico direto para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, porém esse compromisso não esta sendo cumprido. Outros conselheiros questionaram o não repasse de 10% do valor arrecadado pelo Balneário Municipal e pelo atrativo turístico Gruta do Lago Azul para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fabricio destaca que no Regimento Interno do conselho, conforme Decreto n.° 130 de, 10 de outubro de 2013, art. 24, o fundo poderá ser constituído pelas fontes financeiras citadas pelos conselheiros, e que será agendada uma reunião com o prefeito municipal para discutir esse assunto. A Sra. Janaina Couto Mainchein, representante do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena, questionou como será a participação popular no conselho, pois sempre é questionada sobre problemas do município, como lixo, meio ambiente, avanço da agricultura, dentre outros. Fabricio informa que a Secretaria de Meio Ambiente de Bonito – SEMA passará a disponibilizar as planilhas de repasse mensal do ICMS Ecológico no blog da SEMA Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS (www.semabonito.blogspot.com.br), bem como, passará a divulgar na internet e rádio as reuniões do COMDEMA para a comunidade participar e contribuir. Neste momento dá-se início à análise do Plano de Aplicação do ICMS Ecológico para o ano de 2014. Durante a análise, foram sugeridas as seguintes proposições conforme foram discutidas as ações pré-elencadas pela SEMA: a) O Sr. João Ubaldo de Andrade, representante da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural – SEPRODES sugeriu que sejam realizadas campanhas nos períodos de alta temporada, tipo pedágio, para os turistas que chegam à cidade, buscando minimizar os problemas com lixo jogado nas estradas rurais; b) Durante explicação do Fabricio sobre como funcionará a coleta de resíduos do município de Bonito com a ativação do Aterro Sanitário do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa – CIDEMA e alocação de pontos de processamento de resíduos, o Sr. Paulo Sérgio Gimenes, representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER destaca que importante se faz utilizar a mesma área que hoje é o Aterro Controlado para a instalação de qualquer atividade voltada a resíduos, para não contaminar outro local. c) Paulo relembra de um projeto executado em Bonito pela AGRAER, que implantou um sistema de compostagem, porém o mesmo não perdurou, ressaltando que os equipamentos estão instalados em área da Usina de Processamento de Lixo – UPL e que os motores foram saqueados. Fabricio considera relevante reativar o projeto de compostagem, mas destaca as dificuldades com logística e recursos humanos. d) O Sr. Fernando Correa Villela representante do ICMBio – PARNA Serra da Bodoquena enfatiza que com o plano de aplicação do ICMS Ecológico do ano de 2014 aprovado e estabelecida as prioridades pelo COMDEMA as instituições públicas e privadas do município podem utilizar como justificativa para a captação de recursos em editais. e) Vivian acredita que quando for solicitada a supressão de árvores no perímetro urbano, deve ser exigido que plante uma nova espécie no lugar, atendendo normas de segurança de arborização urbana. Sugere ainda um curso de capacitação para os profissionais do município que atuam com a poda/supressão de árvores, visando sensibiliza-los e estabelecer critérios/normativas de poda.

Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS f) Visando minimizar as problemáticas com a não fiscalização/penalização das residências/empreendimentos que realizam poda/supressão de árvores, os conselheiros solicitam que seja consultada à Câmara de Vereadores quanto a produção de legislação direcionada e adequada para o município. g) Marcelo sugere a elaboração de um inventário da arborização urbana, contendo o número, localização e espécie arbóreas, questões fitosanitárias e rede de energia elétrica. Fomenta que tal demanda pode ser atendida por parcerias entre universidades, através de programas de estágio e que deve ser estabelecido um protocolo para tal inventário. h) Em discussão referente ao destino das galhadas provenientes da poda/supressão de árvores, o Paulo sugeriu um triturador móvel acoplado em um trator, permitindo assim que o material seja triturado no momento e utilizado em hortas, ou se destinado para o aterro controlado, proporcionará facilidade no transporte. i) Janaina disponibiliza apoio técnico de uma profissional de jornalismo para atender as demandas do COMDEMA. A conselheira ainda solicita que sejam cobradas maiores informações acerca da captação de águas superficiais pleiteada pela companhia de captação, distribuição e tratamento de água, SANESUL. Ela recorda que tal divulgação foi realizada durante audiência pública de apresentação da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. j) A bióloga Vivian sugere que sejam publicadas matérias com temáticas ambientais, chamadas por ela de “dicas sustentáveis” para publicação em meios eletrônicos. Neste momento encerram as sugestões para construção do Plano de Aplicação do ICMS Ecológico para o ano de 2014, sendo que o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, e fará parte integrante dessa ATA, na forma de tabela (Anexo 2), conforme recomendado pela Gerência de Unidade de Conservação do IMASUL. Dando andamento na reunião do COMDEMA, os conselheiros solicitam ao presidente que seja dado um posicionamento sobre a regularização do Parque Linear dos Córregos Bonito e Restinga. Sendo enfatizado pelo conselheiro Marcelo que a criação de parque na área urbana aumenta o ICMS ecológico do município. Para finalizar a pauta da reunião, é apresentado para o conselho os projetos para vistoria e emissão da certidão municipal. O presidente do COMDEMA informou ao conselho que no mês de janeiro desse ano, foi emitida a Certidão de Conformidade com as Leis e Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS Posturas Municipais, e protocolado junto ao IMASUL o Projeto de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento Rio Bonito. Foram protocolados na Secretaria de Meio Ambiente seis projetos para vistoria e emissão de parecer, o Secretario de Meio Ambiente de Bonito, Fabricio, irá acompanhar todas as vistorias enquanto representante da prefeitura. Dentre os projetos cadastrados, um referente à supressão vegetal, localizado na Fazenda Pitangueiras, cuja vistoria será realizada pelo conselheiro Marcelo Brasil do Brasil representante do IMASUL. A Futura Empreendimentos Imobiliários Ltda requereu a implantação de um loteamento na Avenida Matheus Müller em frente ao Sindicato Rural Patronal, este projeto será vistoriado pelas conselheiras Nayara de Oliveira Stacheski do ICMBio/PARNA Serra da Bodoquena e a Anne Zugman da Fundação Neotrópica. Um projeto para abertura e implantação de estrada vicinal, localizado na Fazenda Bonito sendo que a vistoria será realizada por João Ubaldo de Andrade da SEPRODES e Paulo Sérgio Gimenes da AGRAER. O empreendimento Calcário Xaraés LTDA solicitou certidão de conformidade com as leis e posturas municipais e ambientais para a atividade de extração de substância mineral Calcário Calcítico em uma área de 17 hectares, situado na Fazenda São Geraldo, será vistoriado pelo conselheiro Fernando Correa Villela do ICMBio/PARNA Serra da Bodoquena. A empresa Eco Park Porto da Ilha LTDA – EPP solicitação de certidão para a modalidade balneários e camping com capacidade acima de 100 até 500 pessoas/dia, localizado na Fazenda Segredo, sendo o conselheiros Paulo Sérgio Gimenes da AGRAER e Vivian R. Baptista Maria representante do CRBio/01 responsáveis pela vistoria. A 14 Brasil Telecom Celular S.A. solicita alvará de construção/habite-se para ERB (Estação de Rádio Base) a ser instalada na Rua Luiz da Costa Leite, n.° 1.981, centro, este projeto será vistoriado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA. Para finalizar a pauta da 1ª reunião ordinária do COMDEMA, segue abaixo o resumo dos assuntos a serem deliberados na 2ª reunião ordinária: - Apresentação do protocolo junto ao IMASUL do Plano de Aplicação do ICMS Ecológico do ano de 2014 e do Relatório de Aplicação do ICMS Ecológico do ano de 2013. - Informações sobre os projetos vistoriados e emissão das certidões municipais. Dando por encerrada os assuntos em pauta da primeira reunião ordinária do COMDEMA do ano de 2014, eu e os demais conselheiros assinam essa ata conforme segue abaixo. Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

Marcelo Brasil de Brasil IMASUL

Paulo Sérgio Gimenes AGRAER

Janaina Couto Mainchein IASB

Vivian Ribeiro Baptista Maria CRBio/01

Fabricio de S. Maria Sec. Municipal de Meio Ambiente

João Ubaldo de Andrade Sec. Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural

Juliane Ferreira Salvadori Sec. Municipal de Turismo

Luis Carlos Rebechi Polícia Militar Ambiental - PMA

Anne Zugman Fundação Neotrópica do Brasil

Cecília Brosig Fundação Neotrópica do Brasil

Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


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Fernando Correia Villela ICMBio – PARNA Serra da Bodoquena

Nayara de Oliveira Stacheski ICMBio – PARNA Serra da Bodoquena

Marilizi Duarte de Oliveira Secretaria COMDEMA

Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


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ANEXO 01 OFÍCIO CIRCULAR/GUC/IMASUL/N.°03/2013.

Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMDEMA – BONITO/MS

ANEXO 02 PLANO DE APLICAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO MUNICÍPIO DE BONITO| ANO 2014

Rua Coronel Pilad Rebuá, n° 1.780, Centro, Bonito/MS, CEP: 79.290-000 - CNPJ n° 03.073.673/0001-60 Fone/Fax (67) 3255-3316 | (67) 8469-9154 | E-mail: sema@bonito.ms.gov.br www.semabonito.blogspot.com.br


Plano de Aplicação ICMS Ecológico | Município de Bonito – MS | Ano 2014 O que? (ação)

Como?

1.1. Criação de uma campanha informativa educativa para orientação da comunidade local e turistas que visitam o município. 1.2. Fortalecimento da associação de coletores de recicláveis; 1.3. Aparelhamento das 1. Implementação e instalações da Usina de Melhoria da Coleta Processamento de Resíduos – Seletiva e do Aterro UPR; 1.4. Aquisição de materiais e Controlado. equipamentos destinados à coleta seletiva; 1.5. Instalação de lixeiras e pontos de entrega voluntária no perímetro urbano de Bonito e no Monumento Natural Gruta do Lago Azul; 1.6. Realização de palestras que orientem e mobilizem a comunidade local empresários

Quem? (responsável/ parcerias)

Onde? (se dentro de UC ou TI)

Quanto Custa? (quantia prevista para executar a ação)

Quando?

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: Ministério Público Estadual; Fundação Neotrópica do Brasil, ONGs Ambientalistas; Associação Recicla Bonito; Associação de Atrativos Turísticos de Bonito e região – ATRATUR; Associação Bonitense de Hotelaria – ABH; Conselho Municipal de Turismo – COMTUR; Associação Bonitense de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento das

- Perímetro Urbano de Bonito.

1º e Semestre - UC: Monumento 2014 Natural Gruta do Lago Azul.

2° de

R$ 400.000,00


2. Apoio a Implantação de um Programa de Monitoramento Ambiental no Balneário Municipal e na Gruta do Lago Azul.

3. Apoio à Implementação do Uso Público no Parque Nacional da Serra da Bodoquena.

do trade turístico, população, estudantes, entre outros. 1.7. Continuidade do convênio entre Prefeitura Municipal e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento das Bacias do Rio Miranda e Apa – CIDEMA para implementação do Aterro Sanitário Consorciado em Jardim/MS. 2.1. Formalização de parceria com a ONG para elaborar e executar o programa de monitoramento ambiental; 2.2. Aquisição de materiais e equipamentos para realização do monitoramento ambiental; 2.3. Campanha de divulgação dos resultados como forma de valorização das ações realizadas. 3.1. Realização de trabalhos voltados à conservação do solo e da água; 3.2. Recuperação e adequação de estradas vicinais de acesso ao PARNA da Serra da Bodoquena. 3.3. Campanha de divulgação

Bacias do Rio Miranda e Apa – CIDEMA.

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: ONGs, Ministério Público Estadual; Secretaria Municipal de Turismo.

Balneário Municipal.

1º e Semestre - UC: Monumento 2014 Natural Gruta do Lago Azul.

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente UC: Parque 1º e Parcerias:Instituto Chico Nacional da Serra Semestre Mendes de Conservação da Bodoquena. 2014 da Biodiversidade – ICMBIO; Fundação Neotrópica do Brasil;

2° de

R$ 60.000,00

2° de

R$ 150.000,00


4. Apoio aos Trabalhos de Recuperação de Estradas Vicinais, Conservação de Solo e Água do Perímetro Rural de Bonito.

5. Apoiar e Promover a Realização dos Eventos da Semana de Meio Ambiente e da 5ª Feira Ambiental e Social de Bonito.

e valorização da unidade de conservação para comunidade local e turistas que visitam o município. 4.1. Viabilizar o conserto do trator para os trabalhos de conservação do solo e da água da área rural de Bonito; 4.2. Recuperação e adequação das estradas vicinais da área rural de Bonito; 4.3. Levantamento das Áreas de Proteção Permanente – APP’s em relação à agricultura; 4.4. Apoio a Implantação do programa de monitoramento hidrológico do Rio Formoso. 5.1. Levantar junto aos conselheiros as atividades e eventos para composição da semana do meio ambiente; 5.2. Realizar o 2º Simpósio sobre Águas, Meio ambiente e Resíduos sólidos de Bonito; 5.3. Apoiar a formalização de convênios para execução dos eventos.

Ministério Estadual.

Público

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER; Secretaria de Produção e Desenvolvimento Rural – SEPRODES; Secretaria de Obras; Ministério Público Estadual; Associação Bonileite; Fundação Neotrópica do Brasil. Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parceria:Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB; Fundação Neotrópica do Brasil; ICMBio; PMA; IMASUL; AGRAER; Ministério Público

- Perímetro Rural 1º e de Bonito. Semestre 2014

- Município Bonito.

2° de

de 1º Semestre de 2014

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00


Estadual; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

6. Arborização Urbana.

6.1. Elaboração do Plano de Arborização urbana de Bonito; 6.2. Promover cursos para capacitação de pessoal para a poda urbana; 6.3. Aquisição de materiais e equipamentos destinados a poda urbana; 6.4. Campanhas de sensibilização e orientação junto aos colaboradores que atuam nesta área e comunidade local; 6.5. Elaboração de material orientador para poda urbana; 6.6. Produção de bloco notas numeradas para a autorização e controle de poda na área urbana; 6.7. Regulamentação da legislação e controle da poda urbana.

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: Fundação - Perímetro Urbano Neotrópica do Brasil; de Bonito. AGRAER; Secretaria de Obras; Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.

1º e Semestre 2014

2º de

R$ 100.000,00


7.1. Promover o treinamento de colaboradores para atuarem em campanhas e trabalhos sobre queimadas urbanas junto a comunidade; 7.2. Promoção de campanhas de sensibilização ambiental 7. Queimadas Urbanas. em diferentes meios de comunicação (rádio, internet, carro de som); 7.3. Iniciar campanhas no início do ano para surtir efeito no inverno, período mais crítico de seca. 8.1. Desenvolver projetos e campanhas de educação ambiental, para sensibilizar a população bonitense, trabalhando temas como: meio ambiente, coleta seletiva, 8. Promover e apoiar saúde pública, recursos Ações de Educação hídricos, etc.; Ambiental. 8.2. Realizar uma ação de sensibilização ambiental na Praça da Liberdade no dia Municipal da Ave, com atividades recreativas para crianças e adultos; 8.3. Realizar um programa de

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: Instituto do Meio Ambiente de Mato - Perímetro Urbano 1º e Grosso do Sul – de Bonito. Semestre IMASUL; Secretaria de 2014 Saúde; Secretaria de Educação; Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER; ICMBio.

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: Secretaria de 1° e - Perímetro Urbano Educação; Secretaria de Semestre e Rural de Bonito. Saúde; Departamento de 2014 Trânsito; Escolas públicas e privadas; ONGs.

2º de

R$ 20.000,00

2º de

R$ 50.000,00


sensibilização, para as crianças e adolescentes da Rede Pública Municipal, visando à valorização e a conservação das Unidades de Conservação de Bonito e Região.

9. Apoio a Criação de Unidade de Conservação Municipal do Banhado do Rio Formoso (ARIE); e do Banhado do Rio da Prata (RPPN).

9.1. Formalização de Parceria entre órgãos públicos municipal e estadual, e ONGs para o Planejamento e criação da UC Municipal Parque Banhado do Rio Formoso (ARIE), e da RPPN do Banhado do Rio da Prata.

10.1. Aquisição de uma estufa temática para educação 10. Fortalecimento e ambiental; Reestruturação do 10.2. Aquisição de materiais e Viveiro Municipal. equipamentos para produção de mudas nativas.

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parcerias: Instituto Chico Mendes de 1° e - Perímetro Rural Conservação da Semestre de Bonito. Biodiversidade – 2014 ICMBIO; Fundação Neotrópica do Brasil; Ministério Público Estadual. Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Parceria: Fundação Neotrópica do Brasil; Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB; ICMBio; AGRAER.

- UC: Monumento Natural Gruta do Lago Azul. 1° e UC: Parque Semestre Nacional da Serra 2014 da Bodoquena. - Área Urbana e Rural de Bonito.

2º de

R$ 50.000,00

2º de

R$ 80.000,00


11.1. Consolidar o Conselho Gestor do PSA (Oásis Bonito); 11.2. Divulgar o PSA (Oásis Bonito) e mobilizar os pagadores (cadeia produtiva do turismo) e recebedores (proprietários que desenvolvem atividades de conservação ambiental); 11.3. Atualizar e ampliar o cadastro das propriedades 11. Apoio à implantação rurais das margens dos rios da Rio Formoso, do Programa de Bacia do valorando os serviços Pagamento por Serviços ambientais de proteção da Ambientais (PSA) de biodiversidade; 11.4. Monitorar os serviços Bonito. ambientais prestados nas propriedades beneficiadas pelo PSA (Oásis Bonito); 11.5. Criação do Fundo do PSA, seu estatuto e regras de operação; 11.6. Efetivação do pagamento no final do ciclo, após monitoramento e verificação do cumprimento das condicionantes.

Responsável: Fundação Neotrópica do Brasil. Parcerias: Prefeitura Municipal de Bonito; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Fundação Grupo Boticário.

Propriedades rurais inseridas 1° e dentro da Bacia Semestre Hidrográfica do Rio 2014 Formoso.

TOTAL DE APLICAÇÃO PREVISTO DO ICMS ECOLÓGICO = R$ 1.160,000

2º de

R$ 100.000,00


Elaborado pela: Equipe Técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Bonito/MS Revisado e Aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA Data da reunião (com a ata de aprovação): 23/01/2014


1ª ata comdema jan 2014 icms ecológico doc