28/02/2019
Termo de cooperação MPT-RS e MP/RS finalista do Prêmio CNMP 2018 - MPT-RS
Procuradorias PRT Porto Alegre Termo de cooperação MPT-RS e MP/RS nalista do Prêmio CNMP 2018
Termo de cooperação MPT-RS e MP/RS nalista do Prêmio CNMP 2018 Escrito por 16 Agosto 2018.
Acordo concorre na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Ins tucional e Operacional O Termo de Cooperação Interins tucional firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) é finalista do Prêmio CNMP 2018, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O acordo, de setembro de 2017, concorre com outros dois na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Ins tucional e Operacional, os quais foram selecionados como finalistas entre os 103 trabalhos inscritos nesta categoria. O anúncio foi feito pelo CNMP na úl ma sexta-feira (10/8). O termo possibilita a des nação de valores oriundos de termos de ajuste de conduta (TACs) ou multas decorrentes de ações civis públicas (ACPs) do MPT a en dades indicadas pelo MP ou ao Fundo para Recons tuição de Bens Lesados (FRBL), com a correspondente fiscalização, por este ramo ministerial, da correta aplicação da verba des nada. Além do termo, outras duas ações do MPT estão concorrendo entre os finalistas. Na categoria “Indução de polí cas públicas”, está o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Criança e de Adolescente (Peteca), que deu origem ao MPT na Escola. “Ação Cívico Social – Migrantes internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo” concorre na categoria “transformação social”. A Comissão Julgadora será composta por conselheiros do CNMP, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das associações de classe do MP, das escolas do MP, de representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O vencedor será conhecido no dia 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que acontecerá no Ins tuto Serzedello Corrêa, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O Prêmio CNMP foi ins tuído por meio da Resolução nº 94, de 22 de maio de 2013, para dar visibilidade aos projetos do MP brasileiro que mais se destacaram na concre zação dos obje vos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. A procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) lembra que "várias des nações já foram feitas com base no termo de cooperação interins tucional, dada a segurança por ele providenciada". Conforme ela, "o termo traz ao mesmo tempo o direcionamento da verba para a atenção de necessidades diretas da sociedade, e a segurança da fiscalização desta verba. É, assim, um instrumento poderoso para a recomposição dos interesses sociais lesados, bem como de garan a da lisura no trato com o dinheiro público." Clique aqui para acessar em PDF a lista dos 27 finalistas. Clique aqui para acessar em PDF o Termo de Cooperação Interins tucional. Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo) http://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/7847-termo-de-cooperacao-mpt-rs-e-mp-rs-finalista-do-premio-cnmp-2018
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