Regulamento do Concurso para escolha do Rei Momo da Cidade do Rio de Janeiro de 1977

RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICiPIO DO RIO DE JANEIRO S.A.

REGUL AM ENTO DA

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~k~~~Q~=~~=~~~=~~~~=~=~=g~~~~=E~~~ o================== CARN AVAL DE 1977 A RIOTUR - Empresa de Turismo do MunicIpio do Rio de Janeiro S.A. e Associag80 de Cronistas Carnavalescos, consoante os termos

da

autorizagso emanada da Secretaria Municipal de Turismo, e da Lei

nQ

1.455 de 12 de outubro de 1967, modificada pela Lei nQ 1.576 de 13 de dezembro de 1967, estabelecem para a ele i 9aO do cid adso que representar~ a figura REI MOMO

I E ~NICO, as seguintes normas :

ART. lQ - Sao requisitos indispens~vei s para a inscrigao de cada candi dato: a) ser brasileir o e residir no MunicIpio do Rio de Janeiro; b) ter mais de 21 (vinte e um) anos

menDs de 60 (sessen-

8

ta) anos; c) apresentar a testado de saude de data recent e, comprov~o estar em condigoes de cumprir as exigencias da repr ese ntagao do personagem; d) ter 0 peso minimo de 100 (cem) quilos e altura mInima de 1,65 (hum metro e sessenta e cinco centimetros); e) possuir espirito carnavalesco comprovado na frequencia de ativid a des ; f) nao estar impedido de exercer seus direito s civis de acar do com as leis vigentes , g) ser portador de reconhecida idoneidade moral,

mediante

apresentagso de atestado de bons a nt e ced e nt es , exped ido pelo Instituto Felix Pacheco ; h) assinar declarag80 de que tem conhecimento das nor mas cons tante s deste regulamento, e que se obri ga a res p eita -las in t e 9 r aI me n t e, s e ele ito ? ,

i) fornecer seu e nd e r ego completo e numero de telefone • . i

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nEl nnum onus para os cand lda

tos ou entidades que representem. ~ - A idade, nacionalidade o e demais requesitos dos candidatos serao

comprovados medianteapresentagao de documentagao habil, ocasiao da inscrigao.

pOI'

~ - Os requisitos indispensaveis para a inscrigao, constantes deste

a

artigo, deverao,no que couber,ser mantidos apoca da eleigao e tambam durante todo 0 pericdo de re oinado. ~ - As inscrigoes estarao abertas no periodo de 29 de Outubro

de 1976 ate as 16:00 hs do dia 5 de Novembro de 1976, no Pavilhao de Sao Cristovao,dependencia da RIOTUR, localizado no Campo de Sao Cristovao, s/n Q•

ART. 2Q - A Comissao Orientadora do concurso apreciara os pedidos de inscrigao dos candidatos,rejeitando aqueles que nao preen-cham os requisitos do presente regulamento, sendo irrecorri veis suas decisoes~ PARAGRAFO UNICO - A Comissao Orientadora tera a seguinte composigao: • jornalista Edgar Pilar Drumond, a quem cabera Presidencia ou seu representante legal;

a

• dois representantes da RIOTUR; • dois representantes da ASSOCIACAO DE CRONISTAS CAR NAVALESCOS; • dois representantes da CONFEDERA~AO BRASILEIRA D~ ESCOLAS DE SAMBA; • dois representantes da ASSOCIA~AO DAS ESCOLAS SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO;

DE

• dois representantes da FEDERA~AO DOS BLOCOS CARNA VALESCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; • um jornalista indicado pela Bancada de Imprensa~ Assemblaia Legislativa.

ART. 3Q - 0 REI MOMO I E UNICO sera escolhido entre os candidatos ins critos, pOI' um JURI nomeado pela RIOTUR, de comum acordo com a A.C.C., composto de 9 (nove) membros de reconhecida ido-neidade moral, e presidido pelo Presidente da RIOTUR, ou pOI' seu representante legal, cuja decisao sera final e irrecorrlvel,dela nao cabendo recurso de nenhuma espacie. ~ - Sao requisitos indispensaveis para a 818igao do REI MOMO I

E

UNICO,a sociabilidade,o desembarago, facilidade de expressao ~ nlvel de instrugao condizente com 0 relacionamento que sera m~ tido pelo personagem com autoridades,entidades carnavalescas , imprensa e clubes sociais, 0 autentico esplrit8 carnavalesco e FIsico de acordo com a e x i gencia do personage m. ~ - Estes requisitos servirao de base ao JURI para efeito de julg~ men to. ~ - A data da eleigao Fica marcada para

0

dia 6 do nou;-embro ,dE7J1976, i\ / I

ART. 4Q - Caso, a criterio exclusivo do JURI, nenhum dos candidatos reuna condigoes mlnimas para 0 exercicio do cargo,a eleigao podera ser anulada, caso em que, a criterio da A.C.C. e

da

RIOTUR, permanecera, extraordinariamente, no cargo, aquele que tiver sido eleito no ana anterior, ficando em consequen cia, prorrogado 0 seu mandato, ate que seja eleito novo can didato que reuna as condigoes exigidas.

PARAGRAFO UNICO - Fica expressamente estabelecido que, caso seja pro£ rogado 0 mandato, na forma desse artigo, nao

serao

permitidas reinscrigoes nem caberao quaisquer recla magoes ou pedidos de indenizagao, seja a que titulo forem.

ART. 5Q - A RIOTUR e a A.C.C. estabelecerao,atraves da Comissao Orien tadora, todas as atividades carnavalescas do REI MOMO I

E

UNICO,a partir de sua coroagao ate 0 termino do seu reinado.

ART. 6Q - 0 reinado do REI MOMO I E UNICO comegara a partir da data ~m que for eleito e terminara no dia da eleigao do pro x imo REI. ART. 7Q - Cabera ao REI MOMO I E UNICO: a) efetuar e comprovar despesas com a aquisigao de material para a confecgao de 3 (tres) fantasias de luxo,bem

como

o pagamento de mao-de-obra das mesmas; b) efetuar e comprovar despesas com a aquisigao de uma coroa, um bastao,sapatos,meias,camisetas e todos os complemen-tos concernentes ~ boa apresentag80 do personagem,em sua programag80 oficial.

ART. 8Q - 0 eleito somente fara jus ao recebimento de remuneragao pela prsstagao de servigos cujo valor sera fixado pela RIOTUR e, para fazer frente ~s despesas de representagao pelo exer cIcio de suas atividades, nada mais Ihe sendo d6Vido a 6SSS titulo.

PARAGRAFO UNICO - 0 REI MOMO I E UNICO nao podera efetuar, nsm autori zar dsspesas qus nao forem previaments aprovadas

p~

la RIOTUR. ~

ART. 9Q - Todas as apresentagoss publicas do REI MOMO I E UNICO serao orientadas 6 dirigidas pela Comissao Orientadora, e supervl sionadas pela RIOTUR,atraves de sua Assessoria de Carnaval.

ART.IOQ - 0 REI MOMO I E UNICO so podera comparecer a festas,desfile~ "shows",audigoes,apresentagoes,festivais,espetaculos publicos, eventos ou festividades semelhantes a que for convocado, de acordo com 0 programa oficial, a ser estabelecido

e

apro vado pela Assess 0 r i a de Carna val da RIOTUR, de ven do es_tar

sem~r~

i A.C.C •• /IV .~ . .. , 1\ ,

acompanhado por um representante da RIOTUR ou d@

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1 ..LO.

PARAGRAFO UNICO - Quaisquer convites para apresentagoGs do REI MOMO I E UNICO em Clubes, estagoes de radio ou t e levisao , ou ainda, em outras festividades ou eventos que nao estejam relacionados na programagao oficial, deve-rao ser dirigidos metera

a Comissao

Orientadora, que os sub

a Assessoria de Carnaval da RIOTUR, em tem-

po habil, para apreciagao e aprovagao por parte de~ ta, ficando estabelecido que a ausencia d e ssa autorizagao impedira a apresentagao pretend ida.

ART. 11 - Fica expressamente proibida qualquer apresent a gao de cunho oucom finalidade comerciais do REI MOMO I E UNICO, durante seu reinado, em jornais, revistas, radios e televisoes,

0

ou

qualquer outro estabelecimento, bem como faz e r propaganda de firma comerciais.

ART. 12 - 0 REI MOMO I E UNICO recebera, al~m da coroa, do

ootro real

e da faixa simb61ica, um premio em dinheiro, no valor de ~.

5.000,00 (cinco mil cruzeiros), a ser entregue no sabado de aleluia.

ART. 13 - Os casos omissos serao solucionados pela Comis s ao Orientado ra, nao cabendo aos candidatos direito a reclaffi~oes ou recurs~ de especie alguma.

ART. 14 - 0 nao cumprimento de qualquer dos de veres atribuidos ao REI MOMO I E UNICO ou a infringencia de qualquer das proibigoes previstas no presente Regulamento,

implicara na cassagao de

seu titulo, e devolugao do cetro, faixa, coroa e do premio em dinheiro recebido por ocasiao da coroagao,

0

qu a l passa~

ra automaticamente a ser representado pelo 2Q (segundo) colocado na eleigao efetuada no dia 16 de outubro de 1976, pe~ dendo assim irreversivelmente,

direito ao recebimento

0

de

indenizagao.

ART. 15 - 0 presente Regulamento entra em vigor nesta data, ficando re vogadas as disposigoes em contrario.

Rio de

Jan~i~O,

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23 de agosto de 1976 • .',

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VICTOR DE OLIVEIRA

~}NHEIRO

Dire tor-P~s'id8nte /

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