FSB Regulamento Interno do Empregado

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REGULAMENTO INTERNO DE PESSOAL

FIAÇÃO SÃO BENTO S.A.

REGULAMENTO INTERNO DE PESSOAL INTRODUÇÃO A Fiação São Bento S.A., aqui representada pela sua Diretoria, sente-se satisfeita em recebe-lo(a) como empregado(a) e deseja que tenhas uma feliz carreira na empresa.

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Através do presente Regulamento Interno do Trabalhador, transmitimos a você o conhecimento necessário das normas fundamentais de comportamento para o trabalho que está sob sua responsabilidade, bem como apresenta os direitos, os deveres e os benefícios que oferece a você e seus familiares.

O objetivo básico deste regulamento é o de manter a ordem e a disciplina, em todo e qualquer serviço e em todos os setores da empresa.

A empresa espera de você uma franca e decidida colaboração, no cumprimento deste regulamento interno, o qual faz parte integrante do seu contrato individual de trabalho.

A Diretoria

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1. DA INTEGRAÇÃO NO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CONTRATO

Artigo 1º - O presente regulamento interno integra o contrato individual de trabalho, a ação reguladora nele contida se estende a todos os empregados, sem distinção hierárquica e supre os princípios gerais de direitos e deveres, contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parágrafo primeiro – a obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do contrato de trabalho, não sendo permitido a ninguém, alegar seu desconhecimento.

Parágrafo segundo – considera-se empresa, neste regulamento, a Fiação São Bento S.A., com sede em São Bento do Sul – SC, bem como escritórios e dependências que eventualmente venham a ser instaladas em outros locais.

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Parágrafo terceiro – considera-se empregado todo aquele que presta serviço à empresa, em caráter habitual, mediante salário e com subordinação.

2. DA ADMISSÃO Artigo 2º - Toda admissão de empregado é realizada por intermédio da área de recursos humanos ou, agência contratada de trabalho temporário e, condiciona-se a exames de seleção técnica, médica e mediante apresentação dos documentos exigidos em prazo fixado.

Parágrafo único – casos de readmissão serão analisados e aprovados pela diretoria.

Artigo 3º - Cargos e funções são preenchidos mediante Contrato Individual de Trabalho e Temporário, o qual só se efetiva após o período experimental de acordo com a Consolidação das

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Leis do Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Parágrafo primeiro – O contrato de experiência é a forma mais comum na hora de contratar um novo trabalhador e, tem por objetivo proporcionar um período de “teste/validação” entre as duas partes (empregador e empregado) de tudo que foi conversado na entrevista, antes que seja concretizado o contrato por tempo indeterminado.

Parágrafo segundo – por intermédio da supervisão da empresa, procede-se os treinamentos necessários à execução das tarefas e das responsabilidades pertinentes da função.

Parágrafo terceiro – Durante o período do Contrato de Trabalho Individual e Temporário, o empregado passa por avaliações de capacitação e desenvolvimento profissional.

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3. DO HORÁRIO DE TRABALHO Artigo 4º - Todo empregado deve observar rigorosamente o horário de trabalho previamente estabelecido, salvo nos casos especiais em que por decorrência de necessidade do serviço, o mesmo seja alterado.

Artigo 5º - O empregado deve iniciar e terminar o expediente, no seu local de trabalho.

Parágrafo primeiro – todo empregado deve registrar o ponto com os minutos de tolerância previstos na legislação trabalhista, sendo: até cinco minutos antes do expediente e até cinco minutos depois do expediente.

Parágrafo segundo – não é permitida a permanência do empregado nas proximidades do relógio ponto antes de soar o sinal de saída.

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Parágrafo terceiro – cada empregado deve registrar seu próprio ponto, não sendo permitido qualquer outra pessoa fazê-lo.

Parágrafo quarto – empregado que aderir ao sistema de horário móvel, deve obedecer ao regulamento específico que faz parte integrante deste regulamento interno.

Artigo 6º - Início e término das jornadas de trabalho, bem como intervalos para alimentação e repouso, são anunciados por meio de apitos de sirene.

Artigo 7º - Trabalho em regime de horas extras só podem ocorrer se houver autorização escrita e assinada pela supervisão, do coordenador do turno ou da gerência, a qual será deixada na portaria antes de iniciar o trabalho.

Artigo 8º - Trocas de horário de trabalho só podem ocorrer se houver autorização escrita dos supervisores envolvidos.

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Artigo 9º - Em caso de urgência ou por força maior, todos os empregados ficam obrigados a prestar serviço extraordinário além do seu horário normal, inclusive à noite, domingos e dias de feriado, obedecida a legislação trabalhista.

4. DOS DIREITOS E DOS BENEFÍCIOS Artigo 10º - Dos direitos e benefícios dos Empregados SALÁRIOS – creditado ou pago mensalmente até o quinto dia útil (não sendo considerados os dias de domingo e feriado, existentes no período), contra recibo assinado.

Nota: Dúvidas sobre a exatidão dos cálculos da remuneração, devem ser esclarecidas junto ao Setor de Recursos Humanos, no primeiro dia útil seguinte ao do pagamento, nos horários de atendimento.

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FÉRIAS – a cada período de doze meses da vigência do contrato de trabalho, o empregado adquire o direito a um período de férias, contado em dias consecutivos, conforme a seguir: Faltas ao Trabalho Até 5 faltas De 06 a 14 faltas De 15 a 23 faltas De 24 a 32 faltas Acima de 32 faltas

Dias de Férias 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias Perde o direito às férias

As faltas do período aquisitivo para fins de enquadramento da escala acima são as faltas não remuneradas.

A SABER: Conforme o Artigo 136 da CLT, a data de concessão das férias são determinadas pelo empregador, no período que lhe for mais

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interessante, independente da vontade do trabalhor, o que deverá acontecer nos próximos onze meses posteriores da aquisição do direito.

No mesmo artigo da CLT, em seu parágrafo 1º, determina que: “Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

O empregado deverá apresentar sua Carteira de Trabalho (CTPS), no Setor de Recursos Humanos para atualização e antes de iniciar suas férias.

A empresa pode estabelecer sistema de férias coletivas, cujas normas serão determinadas de acordo com a legislação atual.

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SEGUROS 

Seguro contra Acidente do Trabalho – todos os empregados são automaticamente segurados contra acidente do trabalho, através do seguro previdenciário pago pela empresa ao INSS.

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Seguro de Vida em Grupo – a empresa mantém apólice de seguro, na qual os empregados aderem mediante autorização de desconto mensal do valor do prêmio, em folha de pagamento.

BOLSA DE ESTUDO – a empresa pode conceder para os cursos de nível médio, técnico, curso superior de graduação e de aperfeiçoamento, desde que o curso tenha ligação com o trabalho e seja de interesse da empresa, concessão esta para os empregados que tenham no mínimo 18

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meses de trabalho na empresa e uma ficha disciplinar exemplar.

VALE TRANSPORTE – benefício concedido ao empregado que utiliza ônibus coletivo urbano, para se deslocar de casa para o trabalho e viceversa, o custeio do transporte que extrapolar o valor relativo a 6% (seis por cento) do salário base do empregado, será custeado pelo empregador.

ASSISTÊNCIA MÉDICA - a empresa mantém serviço de assistência médica e ambulatorial para empregados e dependentes com idade de até 16 anos completo, valendo sempre plano de saúde mais recente.

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NOTAS EXPLICATIVAS 

Consultas Médicas de Empregados - devem ser realizadas fora do seu horário de trabalho, salvo impedimento do ambulatório ou, casos de emergências do turno da noite.

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Constitui infração grave, quando o empregado tentar burlar as regras vigentes induzindo o médico, para enquadrar o atendimento em uma situação mais favorável.

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Médicos Credenciados - relação atualizada com as respectivas especialidades se encontra no ambulatório da empresa.



As consultas médicas realizadas no ambulatório da empresa devem ser marcadas com as enfermeiras do ambulatório.

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

Informações Adicionais - informações sobre o plano de saúde e assistência médica podem ser obtidas com as enfermeiras do ambulatório, no setor de recursos humanos e com o supervisor.



Revisão - a empresa se reserva o direito de rever a qualquer momento sobre os benefícios concedidos, podendo a qualquer época alterar, ampliar ou até cancelar o plano de benefício assistencial.

REFEIÇÕES 

A empresa fornece refeição aos seus empregados, através de cozinha industrial terceirizada.



O empregado deverá se dirigir ao refeitório em horário determinado pelo supervisor,

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passando o crachá na catraca, a qual fará a liberação de acesso e também o registro da refeição. 

O desconto das refeições realizadas durante o mês é automático e de acordo com o que consumir.



A empresa subsidia 80% (oitenta por cento) do valor real das refeições e, o empregado 20% (vinte por cento) desse valor.



É permitida uma refeição por dia, exceções serão analisadas pelo Setor de Recursos Humanos.

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As refeições devem ser realizadas no restaurante da Empresa, não sendo permitido levar frutas, sucos, café, ou sobras de alimentos para fora do restaurante.

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PRODUTOS LEPPER – os empregados podem adquirir os produtos pela internet no site: www.lepper.com.br, revendedor autorizado em Joinville e através de pedido junto ao setor de Almoxarifado. A retirada da mercadoria será mediante o pagamento total do pedido.

GRÊMIO RECREATIVO – atividades sociais de recreação e esportivas são desenvolvidas através do GREFISA – Grêmio Recreativo e Esportivo da Fiação São Bento S/A. O GRÊMIO COSTUMA PROMOVER: 

Campeonatos internos diversos locais;

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Torneios internos de várias modalidades, destacando-se o futsal, futebol, voleibol, tênis de mesa, jogos de mesa, etc.

realizados

em

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

Outras atividades sociais, culturais e desportivas.

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) - com base nos lucros obtidos, a empresa concede anualmente aos seus empregados. 

Caso a empresa não obtenha lucros durante o ano de trabalho, não concederá participação.



Propósito dessa concessão é o de estimular e desenvolver o trabalho de equipe, a dedicação, a disciplina, a cooperação, o comprometimento e a aplicação da lei,



As regras de participação são inseridas num contrato assinado pelos Diretores da

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Empresa e pela comissão eleita pelos empregados, com assistência de um representante do sindicato laboral.

5. DOS DEVERES E OBRIGAÇOES Artigo 11º - dos deveres e obrigações de todos empregados: a) b)

c)

d)

Cumprir as ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos; Trabalhar com atenção e produzir serviços de qualidade, evitando desperdícios de materiais ou de tempo, danos em máquinas e equipamentos da empresa; Manter atitude cortês e respeitosa para com seus superiores, colegas, clientes, fornecedores ou, outras pessoas com quem se relacionar; Aos empregados que tem relacionamento, casados ou namorados e que trabalham na

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e)

f) g) h)

Empresa, serem discretos com as palavras e comportamentos, por exemplo: beijos, abraços e possíveis discussões, etc.; Zelar pela ordem e conservação das instalações, máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios, necessários ao trabalho; Participar da ginástica laboral, dos cursos, palestras, reuniões e treinamentos elaborados ou indicados pela empresa; Observar nos murais da empresa os avisos, circulares e outras informações de interesse geral; Conhecer e cumprir as normas e instruções do trabalho e de segurança, emitidas pela Supervisão e das áreas de apoio (CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, Programa do 5S´s – Organização, Arrumação, Limpeza, Padronização e Disciplina, Programa da ISO9001 - Controle

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da Qualidade, do Núcleo de Normalização, etc); i) Sujeitar-se a determinação de revista pessoal, de veículo, por determinação do pessoal da área de segurança; j) Apresentar ao setor de Recursos Humanos, toda e qualquer alteração que acontecer em seus dados cadastrais, bem como apresentar regularmente sua CTPS– Carteira de Trabalho e Previdência Social, para serem feitas as anotações necessárias e cabíveis no documento; k) Usar e conservar os EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual, como vestimentas, óculos, luvas, protetor auricular e outros, fornecidos pela empresa; l) Submeter-se aos exames médicos, que são determinados por Lei e pelo Serviço Médico do Trabalho, inclusive testes toxicológicos; m) Comunicar ao setor de Recursos Humanos, as alterações ligadas a sua pessoa, como estado civil, residência, telefone, ônibus

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n)

o)

p)

q)

utilizado, beneficiários, nascimento de filhos, óbitos, conclusão de cursos, etc, para os devidos fins legais e de controle interno; Informar ao seu superior imediato, qualquer tentativa de suborno, de aliciamento que vier a sofrer ou, ocorrência de irregularidade grave que tomar conhecimento; Colaborar com o Programa 5S´s participando na ordem, na limpeza do pátio e de todos os recintos da empresa, principalmente nos banheiros, utilizando-se dos recipientes próprios para papéis, lixos, cascas de frutas, pontas de cigarro, etc; Em caso de sinistro – incêndio, vendaval, inundação, etc. – colaborar na medida do possível, principalmente na retirada de bens móveis, sem pôr em risco sua segurança e de terceiros; e Somente pessoas treinadas podem operar extintores de incêndios e se houver a presença de Bombeiros Oficiais, a eles devem ser deixados os trabalhos principais,

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devendo-se observar o afastamento necessário para que possam agir sem empecilhos.

6. DAS PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS Artigo 12º - Da proibição a todo Empregado: a) b) c) d) e)

Apresentar-se ao trabalho alcoolizado ou, fazer uso de bebida alcoólica quando em serviço; Usar ou portar drogas; Usar ou dirigir veículo da empresa sem a devida autorização ou, em desacordo com a legislação de trânsito; Permanecer no recinto da empresa fora do seu horário de trabalho, salvo se autorizado; Usar telefone ou computador da empresa, para assuntos estranhos ao serviço e sem a devida autorização;

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f)

Utilizar celular nas dependências da Empresa e no horário de trabalho, sem autorização; g) Negociar no recinto da empresa, com qualquer objeto, artigo, etc; h) Sair da empresa em horário de trabalho, sem autorização de saída; i) Usar durante ou fora do expediente, para fins particulares, materiais, equipamentos, máquinas, ferramentas ou utensílios de propriedade da empresa; j) Gastar tempo em assuntos particulares durante o horário de trabalho, inclusive quando em serviço externo; k) Correr, fazer algazarra, gritaria ou promover discussões nas dependências da empresa; l) Sair com pacotes que não foram previamente vistoriados ou, autorizados por escrito; m) Fazer circular lista, abaixo-assinado, promover sorteio, rifa ou aposta de qualquer natureza e para qualquer fim, ainda que beneficente, sem a aprovação da Diretoria;

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n)

o) p) q) r)

s) t)

Promover sem autorização a distribuição ou colocação no recinto da empresa, de qualquer publicação ou impressos estranhos ao serviço; Promover sem autorização superior, qualquer manifestação ou discussão em torno de política ou de religião; Introduzir nas áreas da fábrica ou escritório, pessoas estranhas ainda que parentes e amigos, sem a devida autorização; Praticar aposta e jogos a dinheiro, mesmo nos períodos de refeição e descanso; Utilizar-se de sua função para obter vantagens pessoais, tais como: presente, dinheiro, favores de pessoas que tenham ou pretendam ter relação de negócios com a empresa; Promover ou participar de agitação, tendendo à paralisação do trabalho ou, retardá-lo propositadamente; Divulgar seu salário;

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u)

Portar armas de qualquer tipo no recinto da empresa; v) Tirar fotografias dentro do recinto da empresa, sem autorização da Diretoria ou da Gerência; w) Dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada ou, ter participação em outra empresa, sem o conhecimento e autorização da Diretoria; x) Abandonar o local de trabalho antes do término do expediente, a menos que exista necessidade imperiosa ou, autorização de seu superior imediato; y) Ceder ou emprestar a terceiros, formulários, manuais, tabelas, desenhos e outros documentos relativos à empresa, sem a devida autorização; z) Ler durante o expediente, qualquer publicação que não seja de natureza técnica e inerente à sua função; aa) Fumar em áreas não autorizadas para tal;

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bb) Usar nas áreas de produção, manutenção e serviços anexos, calçados inadequados, ou seja, solto no pé, chinelo de dedo, chinelos ou tamancos, salvo em últimos casos por indicação e por escrito do médico do trabalho; e cc) Praticar ato inseguro que possa colocar em risco a sua segurança física ou a de terceiros.

7. DAS FALTAS AO TRABALHO Artigo 13º - Das obrigações dos empregados na comunicação das faltas ao trabalho, verbalmente ou por escrito ao dia da ocorrência.

Parágrafo Primeiro – Se a falta for previsível, avisar no dia anterior da falta e quando não for possível, imediatamente ao dia posterior a falta e no início do expediente.

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Parágrafo Segundo – Da mesma forma quando chegar atrasado deverá justificar o motivo, à sua Supervisão e por escrito através do formulário informe de falta; Artigo 14º - Os atestados médicos devem ser fornecidos pelos médicos que atendem no Ambulatório da Empresa ou, dos médicos que atendem externamente nos seus consultórios, postos de saúde, SUS, Sindicatos; sendo que nesse caso, serão validados ou não pelos médicos que atendem no ambulatório da empresa, que também devem encaminhar e abonar necessidades de tratamento de médico externo.

Artigo 15º - Pedido de licença deve ser feito com antecedência à Supervisão, que analisará e de acordo com o motivo apresentado e a necessidade do serviço, aprovará ou não.

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Parágrafo único – A autorização para o empregado se ausentar do trabalho é feita através de documento próprio.

Artigo 16º - A ausência ao trabalho sem prejuízo do salário, somente será aceita quando houver apresentação de comprovantes previstos na Legislação Trabalhista, Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou de Políticas de Recursos Humanos da Empresa.

Os casos mais comuns são os seguintes, conforme Art. 473 da CLT: Até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente (pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, etc), descendente (filho, neto, bisneto, etc), irmão ou pessoa que declarada em sua Carteira de Trabalho de Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

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Até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento.

Por 5 (cinco) dias consecutivos por nascimento de filhos, a partir do dia útil seguinte ao da data de nascimento.

Por 1 (um) dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho para doação voluntária de sangue devidamente comprovado.

Nova ausência para doação dentro do mesmo período, não será remunerada, a menos que haja autorização por escrito da Gerência da área do empregado doador.

Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para fins de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.

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Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular, para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Parágrafo único – este benefício é conferido ao empregado que se inscreve em concurso vestibular, apenas uma vez por ano.

Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999).

Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006).

Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou

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companheira; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

E licenças abonadas por interesse da empresa.

8. DAS RESPONSABILIDADES DIVERSAS Artigo 17º - o empregado é responsável por máquinas, equipamentos e ferramentas de trabalho a ele entregues, podendo em caso de acidente por ato inseguro causar danos materiais, devidamente comprovado em análise de investigação acidentária, elaborada pelo SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Empresa, bem como a perda de

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ferramentas manuais, reembolsará a empresa no custo do prejuízo causado.

Artigo 18º - Os empregados devem cumprir às normas de segurança e proteção trabalho, a fim de prevenir acidentes.

Parágrafo único – O empregado que descumprir as normas de segurança e proteção, ficará passível de sofrer sanções disciplinares, inclusive demissão por justa causa.

Artigo 19º - Ocorrendo acidente, o empregado acidentado deve comunicar imediatamente o fato à sua Supervisão, para encaminhamento médico e verificação posterior.

Artigo 20º - De acordo com as necessidades do serviço, a empresa se reserva o direito de remanejar ou promover o empregado de função.

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Parágrafo único – Todo empregado poderá ser designado para exercer função diversa daquela para a qual foi contratado, sempre que as necessidades de serviços justificarem essa decisão.

Artigo 21º - Os objetos, bolsas, sacolas, pacotes, celulares e outros; bem como o veículos, bicicletas, motocicletas; todos devem ser guardados nos lugares apropriados para esse fim.

Parágrafo único – a empresa coloca esses lugares a disposição de seus empregados, deixando livre a opção de usá-los, contudo, não se responsabiliza por quaisquer danos, furtos ou faltas que possam ocorrer.

Artigo 22º - A empresa disponibiliza para os empregados armários individuais, onde devem guardar seus pertences pessoais, lembrando que é de sua livre e espontânea vontade a opção de utilizá-los, correndo por sua conta e risco os danos

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de furtos ou, de faltas que eventualmente possam ocorrer.

Parágrafo primeiro – a empresa fornece o primeiro cadeado, faz a troca em caso de avarias e será cobrado se houver a perda do mesmo.

Parágrafo segundo – a empresa se reserva o direito de vistoriar os armários, quando a seu critério julgar necessário.

Artigo 23º - Todo empregado deve manter sigilo sobre assuntos de natureza técnica, econômica, financeira e administrativa da empresa, sendo-lhe proibido dar entrevistas em nome da empresa a qualquer órgão de divulgação sem o prévio consentimento da Diretoria.

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9. ASPECTOS GERAIS Artigo 24º - Qualquer reclamação relacionada com o trabalho, colegas, etc., encaminhar à Supervisão ou a Área de Recursos Humanos.

Artigo 25º - O empregado que infringir as disposições deste Regulamento Interno, poderá sofrer penalidades tais como: Advertência verbal; Advertência por escrito; Suspensão; e Demissão por justa causa.

Artigo 26º - Por ocasião do término ou rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem a obrigação de restituir à empresa os utensílios, (EPI) - Equipamentos de Proteção Individual, ferramentas, etc., aquelas que lhe foram confiados.

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Artigo 27º - O presente Regulamento Interno poderá ser completado através de regulamentos específicos e setoriais, bem como ser alterado pela modificação, inclusão ou supressão de artigos.

Artigo 28º - Qualquer dúvida resultante da leitura deste Regulamento Interno, deverá ser levada ao conhecimento da Supervisão ou à Área de Recursos Humanos, para esclarecimentos.

Artigo 29º - Este Regulamento Interno passa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2020, substituindo toda e qualquer publicação anterior.

A Diretoria

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