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RELATÓRIO ANUAL - 2020

Relatório Anual - 2020

Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 1. Denúncias no sistema de dados da Ouvidoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 1.2. Denúncias por região no estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2. Denúncias relacionadas à morte em decorrência da intervenção policial. . . . . . . 21 3. Demais dados do sistema da Ouvidoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 4. Apontamentos: raça/cor, sexo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 5. Interlocução entre Ouvidoria, Sociedade civil e Polícias: caminhos em construção. . . . 41 5.1 Relacionamento institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 5.1.1 Entidades e Sociedade Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 5.1.2 Interlocução com Governo e Secretaria Estaduais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 5.1.3 Debates e Entrevistas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 5.1.4 Encontros e debates com parlamentares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 5.1.5 Interlocução com polícias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 6. Mediação: Polícias e Sociedade Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 6.1 Reconhecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Anexos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

Apresentação

Quando tomei posse na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo em 10 de fevereiro de 2020, assumi um desafio. Um desafio em honrar o histórico de compromisso dos ouvidores que me antecederam, desde a criação da Ouvidoria da Polícia na década de 90. Superá-los é uma missão impossível, razão pela qual optei por construir minha gestão a partir do trabalho até agora desenvolvido, contribuindo no que permite minha trajetória e formação.

Além desse desafio pessoal, a missão de um órgão como a Ouvidoria é por si complexa. As polícias no Brasil compõem-se como instituições seculares, institucionalizadas, que lidam com a proteção de direitos na sociedade. Atuar em seu controle e fiscalização traz a necessidade de uma visão ampla – desde o combate dos excessos à proteção dos próprios policiais. Não bastasse esse contexto, o cenário da pandemia de coronavírus levou à necessidade de compreensão de um cenário institucional atípico (horários reduzidos, restrições) e de uma sociedade em reorganização.

As polícias não são alheias a estes processos sociais, com impactos sobre seu funcionamento, a saúde mental de seus agentes e as mortes em decorrência direta do coronavírus. Faz-se, inclusive, necessário o registro formal do luto por este Ouvidor e seus assessores, pelas vidas ceifadas em decorrência da COVID19.

De março até dezembro de 2020 a estrutura, o atendimento e a dinâmica da Ouvidoria foram alterados. Por um lado, proteger a vida dos servidores e técnicos em trabalho e, por outro preservar a vida dos cidadãos que procuram a Ouvidoria foi uma preocupação constante. Além disso, manter a maximização dos atendimentos, visando a continuidade da prestação adequada do serviço público, numa lógica multiportas: canal telefônico gratuito, site, e-mail e atendimentos de assessoria. Fazer com que o vírus não circulasse foi uma preocupação constante, mas não foi a única.

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Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Questões políticas e sociais também pautaram as atividades da Ouvidoria, exemplo foram as manifestações pró-democracia que inquietaram São Paulo durante o primeiro semestre de 2020. Levando a Ouvidoria a criar o espaços de interlocução e mediação entre os agentes do sistema de segurança e a sociedade. Seguido a isso, o diálogo e interlocução institucional para frear os casos de morte em decorrência da intervenção policial se fizeram necessárias. A redução destas mortes no segundo semestre só foi possível com um esforço articulado de todos os órgãos de segurança, com medidas pontuais e efetivas.

Apesar dos desafios, as conquistas foram várias. A Ouvidoria passou a acompanhar no COPOM a atuação da polícia durante manifestações. Foi possível mediar ações de combate ao racismo dentro da polícia. Houve avanços na manutenção da sede da Ouvidoria (na Rua Japurá, 42, Centro, São Paulo), com encaminhamentos para sua reforma e modernização digital. Ainda como destaque o arquivamento da lei complementar n° 31/2019 de extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Outras tantas temáticas se fizeram, cujos desdobramentos se efetivaram e ainda se efetivarão.

O debate acerca da segurança pública em tempos de pandemia foi interligado às necessidades da sociedade. Somado a isso, avançamos muito no debate sobre racismo relacionado à intervenção policial e racismo presente nas corporações policiais, na importância da polícia comunitária, nas formas de abordagem e preservação da vida.

Este relatório que apresentamos a seguir é parte dessa densa história no ano de 2020.

Boa leitura!

Elizeu Soares Lopes Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo

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Introdução

Este relatório anual sintetiza os dados, as ações e a interlocução que a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, sob gestão do Ouvidor, Elizeu Soares Lopes, desenvolveu no ano de 2020. Saliente-se que os dados deste relatório compreendem o ano todo de 2020 incluindo os meses de transição entre Ouvidores. Lembra-se também que o atual Ouvidor assumiu em fevereiro de 2020 e as ações apresentadas no item 5 deste relatório são referente a partir de sua posse até dezembro do referido ano.

Destaca-se, inicialmente, que 2020 representou um momento atípico, em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19). Um período desafiador para toda a sociedade, com reflexos sobre todas as atividades sociais e econômicas. Isso não foi diferente na Ouvidoria da Polícia.

No Estado de São Paulo, de março até dezembro, as medidas de distanciamento social se concretizaram como o caminho possível para salvar vidas e para inibir a propagação do coronavírus (COVID-19). A urgência em deter a transmissão alterou os costumes e as práticas sociais e institucionais.

Em cada esfera de poder os representantes se organizaram em torno de medidas sanitárias tais como a proibição de festas e eventos de grande e médio público, a suspensão de aulas presenciais, o fechamento de comércios, bares e restaurantes por tempo intermitente. Mesmo com tais medidas, as mortes por Coronavírus em 2020 chegaram a mais de 50.000, e em 09 de fevereiro de 2021 superaram 55 mil (Consórcio da Imprensa, 2021)

Importante destacar que na cidade de São Paulo o Coronavírus foi a principal causa morte, representou uma a cada cinco mortes do total em decorrência de problemas de saúde. Com isso, a capital também registrou um aumento de 14% nas mortes, comparado a 2019. (Consórcio da Imprensa, 2021)

Mas, o incremento no índice não se deu somente com relação às mortes pro-

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venientes de problemas de saúde. A pandemia trouxe uma nova realidade para o sistema de segurança pública. Após dois anos consecutivos de decréscimo nas mortes por causas violentas, em 2020 houve um aumento nesta taxa. O aumento se deu em 5% e alcançou todo o Brasil. No Estado de São Paulo se apresentou assim:

Percebe-se um aumento de 130 mortes, ou 4,05%. A reflexão que deve ser feita é que mesmo com as condições de restrição de circulação das pessoas e de suspensão de realização de festas e eventos de grande porte, o aumento na violência letal permite pensar que a pandemia influenciou as relações sociais e ampliou o quadro pessoal de stress, depressão e ansiedade.

Associa-se a esse fator que leis e decretos, desde 2019, ampliaram o porte e uso de armas de fogo, assim como os recentes decretos nº 9845/2019, 9847/2019 e 10030/2019. A vinculação da realidade pandêmica ao uso e porte de armas trouxe uma realidade delicada e um momento de muitos desafios para se garantir cidades seguras com preservação da vida.

Registra-se que somado as denúncias e as orientações e informações dadas à população, o sistema da Ouvidoria da Polícia de São Paulo fez 8.668 atendimentos em 2020. Também foi recebido 578 elogios, assim como é apresentado na tabela abaixo:

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A tabela acima pode ser representada pelo seguinte gráfico:

Das 5.163 denúncias, a solicitação de policiamento chegou a 16,52% do total. A morte em decorrência da intervenção policial apontou 11,60%. Lembra-se que no primeiro semestre de 2020 o aumento nas mortes em decorrência da intervenção policial foi grave, tendo um decréscimo no segundo semestre.

Para ilustrar, citamos abaixo os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública que evidenciam, de modo detalhado, o cenário da violência no ano de 2020: Tabela com Dados da Violência no Estado de São Paulo no ano de 2020.

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Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Percebe-se assim como apontado pelo sistema da Ouvidoria e o Sistema da Secretaria de Segurança Pública que o isolamento social, as proibições de atividades coletivas, as restrições de horário para o funcionamento de bares e restaurantes, a proibição de festas e eventos não foi suficiente para frear a violência do Estado de São Paulo. Os dados apresentados acima comprovam que vivemos em uma estrutura social violenta que se reflete em diferentes áreas e de diferentes formas e, muitas vezes, se processa por dentro das polícias do Estado.

A Ouvidoria neste momento tem papel relevante dada a condição institucional de mediação entre sociedade e polícias. Construir novas práticas sociais e institucionais se fazem urgentes para que a violência seja superada em sua condição estrutural.

Aponta-se, desta forma, que muitos foram os percalços e muito diálogo e intermediação foram necessários para reduzir os dados de violência no geral e, também, os dados de letalidade com relação a intervenção e ação policial. Esses dados são apresentados a seguir.

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1. Denúncias no sistema de dados da Ouvidoria

Assim como apontado no relatório do 1° semestre de 2020 da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, de acordo com a natureza da denúncia, apresentou-se um forte apelo para a ampliação do policiamento, seguido de mudanças no atendimento das polícias, o que denota principalmente a necessidade de ações que propiciem melhoria nesse atendimento. O terceiro item relacionado à natureza da denúncia foi a morte em decorrência da intervenção policial.

Abaixo apresentamos gráfico com os registros das cinco denúncias com o maior ocorrência em 2020:

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Em números, o gráfico acima é representado pela seguinte tabela:

Estas cinco naturezas representam 59,9% do total geral anual de denúncias, ou 3094 registros de denúncias. Lembramos que mais à frente trataremos especificamente da denúncia por morte em decorrência da intervenção policial. A tabela completa com todas as ocorrência por natureza está contida na parte Anexos deste relatório.

Destes dados, a capital de São Paulo, sua macro região concentram o maior número de denúncias registrados no sistema da Ouvidoria. Com destaque para as regiões de Santos e Ribeirão Preto que também concentram um número elevado de denúncias.

Com relação às denúncias: solicitação de policiamento, má qualidade no aten-

dimento, morte em decorrência de intervenção policial, infração disciplinar/transgressão disciplinar e abuso de autoridade, de acordo com a região no Estado, temos as seguintes representações gráficas.

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1.2 Denúncias por região no Estado DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 853

SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO 458

São Paulo - Capital

176

Macro Região São Paulo

42

São José dos Campos

25

Campinas

33

Ribeirao Preto

17

Bauru

12

São José do Rio Preto

38

Santos

26

Sorocaba

4

15

Presidente Prudente

18

Piracicaba

4

Araçatuba Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 793 MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO 381

São Paulo - Capital

149

Macro Região São Paulo

46

São José dos Campos

33

Campinas

39

Ribeirao Preto

18

Bauru

8

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

São José do Rio Preto

43

Santos

34

Sorocaba

11

Presidente Prudente

23

Piracicaba

8

Araçatuba

16

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 599 MORTE EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO POLICIAL 251

São Paulo - Capital

153

Macro Região São Paulo

25

São José dos Campos

27

Campinas

11

Ribeirao Preto

9

Bauru

6

São José do Rio Preto

61

Santos

12

Sorocaba

4

17

Presidente Prudente

39

Piracicaba

1

Araçatuba

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 463 INFRAÇÃO DISCIPLINAR / TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 160

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

São Paulo - Capital

74

Macro Região São Paulo

16

São José dos Campos

48

Campinas

33

Ribeirao Preto

21

Bauru

19

São José do Rio Preto

23

Santos

30

Sorocaba

11

Presidente Prudente

23

Piracicaba

5

Araçatuba

18

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 386 ABUSO DE AUTORIDADE

151

19

São Paulo - Capital

54

Macro Região São Paulo

12

São José dos Campos

16

Campinas

36

Ribeirao Preto

14

Bauru

16

São José do Rio Preto

21

Santos

27

Sorocaba

16

Presidente Prudente

20

Piracicaba

3

Araçatuba

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Comparativamente entre 2019 e 2020 especificamente sobre solicitação de policiamento, temos a seguinte relação:

Mesmo com a solicitação de policiamento sendo um dos dados recorrentes em anos anteriores na Ouvidoria da Polícia (em 2019, por exemplo, 817 denúncias estavam relacionadas a solicitação de policiamento, o equivalente a 14% do total à época), percebe-se um aumento percentual significativo em 2020, que acreditamos estar relacionado à situação de pandemia vivida em sociedade.

Apresentamos alguns fatores como motivação para esta denúncia: o aumento da violência doméstica, promovido fundamentalmente pela agressão a mulheres, crianças e idosos e, o sistema de segurança pública no Estado sofreu perdas: 43 policiais mortos pela Covid-19, sabendo que policiais mortos em confronto foram 22, assim como apresentado no gráfico a seguir:

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

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O aumento no pedido de policiamento ou viaturas policiais cresceu sensivelmente, e assim também demonstrou algumas carências do sistema de segurança pública nos diferentes municípios do Estado. As tabelas e os gráficos abaixo demonstram o quanto, entre 2019 e 2020, as denúncias que implicam na falta de policiamento são constantes. Ressalta-se que a Ouvidoria recebe as denúncias e reclamações por ausências que ocorreram no sistema de segurança.

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COMPARATIVO DE DENÚNCIAS ENTRE 2019 E 2020 INFRAÇÃO DISCIPLINAR/ TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MORTE EM DECORRÊNCIA DE INTERV. POLICIAL SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO

386 485 463 743 599

ABUSO DE AUTORIDADE

MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO

817 793 848 853 1.005

DENÚNCIAS 2020 DENÚNCIAS 2019 Fonte: Dados do sistema da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

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Como se observa, tanto em 2019 quanto em 2020 a solicitação de policiamento está entre as três denúncias com maiores registros feitos no sistema de dados da Ouvidoria.

Ressalta-se que em 2020, por conta das medidas de restrição de acesso e proibição de atendimento presencial em virtude da pandemia, houve uma pequena queda no total geral de recebimentos das denúncias. Passou de 5854 (2019) para 5163 (2020), redução de 11,80% do total geral de denúncias, assim como apresentado no gráfico abaixo:

O mapa territorial do Estado apresentou, de forma geral, o mesmo percentual de denúncias relacionadas à 2019.

O gráfico abaixo apresenta as notificações de denúncias recebidas na Ouvidoria por região do Estado. Note que a macro região de São Paulo e a macro região de Santos foram as que mais aportaram denúncias no ano de 2020.

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Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

200

400

800

ABUSO DE AUTORIDADE

600

1000

1200

INFRAÇÃO DISCIPLINAR/TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

MORTE EM DECORRÊNCIA DE INTERV. POLICIAL

MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO

SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO NO ESTADO - 2020 Araçatuba Piracicaba Presidente Prudente Sorocaba

Santos São José do Rio Preto Bauru Ribeirão Preto Campinas São José dos Campos São Paulo - Macro Região São Paulo - Capital

0

1400

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Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Note que nas regiões de São Paulo capital e macro região de São Paulo o maior número de denúncias foi solicitação de policiamento. Diferente da macro região de Campinas em que o maior número de denúncias se concentrou em infração disciplinar. Acompanhe os números na tabela abaixo:

Ressalta-se que a macro região de Santos foi a que apontou maior número de denúncias por morte em decorrência da intervenção policial.

Ao se comparar as denúncias com o ano de 2019, verifica-se que persiste na região de Santos o elevado número de denúncias com relação à morte em decorrência da intervenção policial. Tanto em 2019 quanto em 2020, dos dados totais da Ouvidoria, as denúncias relacionadas à morte em decorrência da intervenção policial tem sido a marca desta região.

Nota-se também que em 2019 a denúncia de morte em decorrência da intervenção policial na região de Santos foi 32% maior que no ano de 2020. Assim como se apresenta na tabela abaixo:

Com relação a denúncia que envolve morte em decorrência da intervenção policial, os dados totais serão detalhamos no próximo item.

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Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

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2. Denúncias relacionadas à morte em decorrência

da intervenção policial

A expectativa de diferentes setores sociais e também de especialistas em segurança pública era que a pandemia e o longo período de restrição de circulação e proibição de festas e eventos de grande porte pudessem reduzir as taxas de violência no geral e, no particular, de mortes em ações policiais, mas isso não se concretizou.

O que se presenciou foi o aumento das mortes violentas em 21 unidades federativas do Brasil. Especificamente, o Estado do Rio de Janeiro aumentou as mortes em decorrência da ação policial (Monitor da Violência, 2021).

O Estado de São Paulo teve queda das mortes em decorrência da intervenção policial comparada a 2019. Foram 780 em 2020 e 845 em 2019, uma redução de 7,7% (Monitor da Violência, 2021). O que chama a atenção é que grande parte dessas mortes se concentrou no primeiro semestre, quando se iniciou as medidas de restrição à circulação de pessoas.

Ressalta-se que em países da América Latina com padrões de violência letal e mortes em decorrência da ação policial parecidas com o do Brasil foram apontadas 27

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

reduções das mortes no geral dadas as medidas sanitárias fomentadas pela pandemia Covid-19 (FBSP, 2021). Mesmo assim, relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC, 2020) comprovam que a América Latina, foi o mais violento do mundo com 37% do total dos homicídios mundiais.

Percebe-se que, no caso de São Paulo, as mortes em decorrência da ação policial derivam do confronto e da pronta resposta. A situação de estresse dos policiais também é fator de destaque no momento da ação. De qualquer forma, os números de morte em decorrência da ação policial no Estado ainda são muito altos.

O gráfico abaixo demonstra o número de denúncias em decorrência da intervenção policial apresentados à Ouvidoria no ano de 2020. Do total de denúncias, 11,60% se concentraram nessa natureza.

De 5.163 denúncias feitas em 2020 na Ouvidoria, 599 tinham como natureza mortes em decorrência da intervenção policial. Em 2019, o total de registros foi de 5.854, com 743 denúncias de mortes em decorrência da intervenção policial.

Lembra-se, como expresso anteriormente neste relatório, que a situação de pandemia provocou um decréscimo nas denúncias, contudo, os dados ainda são altos com relação a esta denúncia e exigem medidas de enfrentamento no que tange à prática policial e sua atuação em sociedade.

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

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Os gráficos a seguir representam este comparativo:

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Importante lembrar que em 2020 foram feitas 599 denúncias na Ouvidoria com relação à morte em decorrência da intervenção policial, destas denúncias constam 705 vítimas.

Com relação à idade das vítimas se constata que de 705 casos de denúncias de mortes em decorrência da intervenção policial, 279 tinha de 14 a 29 anos e 299 não tinha informação de idade. De 30 a 56 anos foram registrados 125 casos e de 66 a 73 anos dois casos. Verifica-se que a grande parte das vítimas eram jovem, estando entre os 14 e 29 anos, assim como se ilustra no gráfico abaixo:

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3. Demais dados do sistema da Ouvidoria

Como apresentado anteriormente neste relatório, as cinco naturezas com maior número de registros representam 59,9% do total geral anual de denúncias, ou 3094 registros. Seguindo a ordem de número de denúncias recebidas, podemos destacar na sequência quantitativa de registros, as seguintes naturezas: solicitação de intervenção de ponto de drogas, comunicação de crime, reclamação contra superior hierárquico, outros, prevaricação, agressão, morosidade da polícia judiciária, ameaça, negligência, peculato. Estas denúncias somam 30,20% do total das denúncias.

Destaque-se que onde se verifica na natureza ‘outros’, com 149 denúncias, ou 2,89% do total, trata-se de denúncias relacionadas, muitas vezes, à Secretaria de Assuntos Penitenciários ou à Guarda Municipal. Estas denúncias são acolhidas no Sistema da Ouvidoria e encaminhadas aos órgãos competentes.

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Como se observa na tabela acima a solicitação de intervenção da polícia em ponto de drogas é a sexta denúncia com maior número de registros, representando 278 casos, ou 5,38% do total geral de denúncias. Vale observar que com relação às denúncias de comunicação de crimes se perfaz 233 casos ou 4,51% do total geral de denúncias, é a sétima natureza de registros de casos no sistema de dados da Ouvidoria da Polícia.

A apresentação destes casos por território pode ser apresentado nos seguintes infográficos:

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

COMUNICAÇÃO DE CRIME 105

33

TOTAL 233

São Paulo - Capital

54

Macro Região São Paulo

14

São José dos Campos

11

Campinas

8

Ribeirao Preto

5

Bauru

3

São José do Rio Preto

10

Santos

12

Sorocaba

3

Presidente Prudente

8

Piracicaba

1

Araçatuba Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 224 Reclamação contra superior hierárquico 71

São Paulo - Capital

49

Macro Região São Paulo

5 24

Campinas

12

Ribeirao Preto

8

Bauru

6

São José do Rio Preto

13

Santos

12

Sorocaba

5

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São José dos Campos

Presidente Prudente

14

Piracicaba

5

Araçatuba

34

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 149

35

OUTROS

83

São Paulo - Capital

20

Macro Região São Paulo

4

São José dos Campos

3

Campinas

6

Ribeirao Preto

4

Bauru

4

São José do Rio Preto

8

Santos

7

Sorocaba

2

Presidente Prudente

6

Piracicaba

2

Araçatuba

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

53 20 6

São Paulo - Capital Macro Região São Paulo São José dos Campos

11

Campinas

13

Ribeirao Preto

7

Bauru

1

São José do Rio Preto

10

Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

PREVARICAÇÃO

TOTAL 144

Santos

9

Sorocaba

5

Presidente Prudente

7

Piracicaba

2

Araçatuba

36

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 123 São Paulo - Capital

14

Macro Região São Paulo

7

São José dos Campos

2

Campinas

15

Ribeirao Preto

4

Bauru

6

São José do Rio Preto

7

Santos

12

37

AGRESSÃO

45

Sorocaba

3

Presidente Prudente

6

Piracicaba

1

Araçatuba

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DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 115 MOROSIDADE NO ANDAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 49

São Paulo - Capital

24

Macro Região São Paulo

1 11

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São José dos Campos Campinas

7

Ribeirao Preto

4

Bauru

0

São José do Rio Preto

7

Santos

6

Sorocaba

2

Presidente Prudente

4

Piracicaba

0

Araçatuba

38

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

AMEAÇA

31

São Paulo - Capital

26

Macro Região São Paulo

5

São José dos Campos

8

Campinas

10

39

TOTAL 106

Ribeirao Preto

7

Bauru

2

São José do Rio Preto

4

Santos

6

Sorocaba

1

Presidente Prudente

3

Piracicaba

3

Araçatuba

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DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

40 17

São Paulo - Capital Macro Região São Paulo

5

São José dos Campos

6

Campinas

10

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NEGLIGÊNCIA

TOTAL 105

Ribeirao Preto

4

Bauru

0

São José do Rio Preto

8

Santos

4

Sorocaba

1

Presidente Prudente

6

Piracicaba

4

Araçatuba

40

DENÚNCIAS RECEBIDAS POR REGIÃO TERRITORIAL DO ESTADO

Ouvidoria da Polícia

Anual 2020

TOTAL 83 São Paulo - Capital

15

Macro Região São Paulo

5

São José dos Campos

6

Campinas

4

Ribeirao Preto

5

Bauru

1

São José do Rio Preto

6

Santos

11

41

PECULATO

22

Sorocaba

5

Presidente Prudente

2

Piracicaba

1

Araçatuba

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4. Apontamentos: raça/cor, sexo

No Sistema de dados da Ouvidoria há a opção de identificação pelo denunciante, portanto, não há obrigatoriedade para se registrar denúncias em que o denunciante diga sua raça/cor e sexo. Em 2020 quase a totalidade de denunciantes optou por não informar sua raça/cor, com exceção de 16 pessoas de um universo de 5163. Lembra-se que é um dos objetivos da gestão atual da Ouvidoria fortalecer a importância desta categoria para os próximos anos, como medida de direcionamento das políticas de combate ao racismo estrutural e institucional.

Com relação às vítimas em decorrência da intervenção policial, os dados referentes a raça/cor e sexo podem ser analisados e refletidos. Lembra-se que o sistema da Ouvidoria da Polícia de São Paulo considera o boletim de ocorrência e também o laudo necroscópico para considerar raça/cor e sexo das vítimas.

Muito intensos foram os debates em 2020 sobre as motivações raciais nas ações das polícias no Estado de São Paulo, como também o racismo estrutural presente na sociedade. As motivações se deram por parte do caso George Floyd, ocorrido em maio nos Estados Unidos e que gerou um série de protestos sociais contra a ação das polícias naquele país.

43

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Este caso repercutiu no Brasil e promoveu um debate acerca da ação de policiais direcionadas a jovens, negros e moradores de bairros afastados do centro histórico e comercial das cidades. Vários casos foram filmados e divulgados. Percebe-se, no gráfico abaixo, que coincide a pressão social por sistemas públicos de segurança que não sejam racistas e os casos de vítimas negras em decorrência da intervenção policial. Observe:

A maior população por raça/cor, considerando as vítimas em decorrência da ação policial, são pardos com 48,3%, seguido de brancos com 33%, e negros com 7,9%. Se somarmos pardos e negros as vítimas são 397 pessoas, ou 56,2% do total.

O gráfico acima é expresso pela seguinte tabela:

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44

Em São Paulo, capital, tem-se o registro de 285 vítimas, destas 174 são negras ou pardas e 76 são brancas. Do total de vítimas da capital, 95 ou 33% tem idade entre 14 e 29 anos. Temos a seguinte tabela que apresenta estes dados: SÃO PAULO – CAPITAL

45

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Nas demais regiões do Estado a configuração se apresenta da seguinte forma:

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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46

CAMPINAS

47

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RIBEIRÃO PRETO

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48

BAURU

49

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SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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50

SANTOS

51

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SOROCABA

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52

PRESIDENTE PRUDENTE

53

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PIRACICABA

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GRANDE SÃO PAULO

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Foram 705 casos de vítimas registrados como denúncias no sistema de dados da Ouvidoria em 2020. Predominantemente, as vítimas são do sexo masculino, negras ou pardas e da cidade de São Paulo. Com relação ao sexo, 703 denúncias realizadas são de vítimas do sexo masculino e apenas duas do sexo feminino.

A questão do racismo estrutural é pauta urgente para a sociedade e para as polícias no Estado de São Paulo, e por isso o diálogo com esses setores para que as ações da polícia não tenham vítimas é fundamental. Será abordada essa relação no próximo capítulo.

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5. Interlocução entre Ouvidoria, Sociedade civil e

Polícias: caminhos em construção 5.1 Relacionamento institucional O Ouvidor Dr. Elizeu Soares Lopes, durante o ano de 2020, construiu diálogos que se estenderam do Ministério da Justiça aos movimentos sociais passando pelos comandos das três polícias estaduais. Ao total, mais de 60 encontros e eventos ajudaram a fortalecer parcerias e reforçar o papel institucional da Ouvidoria da Polícia.

Durante o ano de 2020, mesmo com a pandemia e o distanciamento social necessário, as atividades demonstram a importância que o relacionamento institucional tem para o Ouvidor e o sistema da Ouvidoria da Polícia.

O foco foi a possibilidade de permitir que a Ouvidoria pudesse atuar como mediadora da sociedade perante os órgãos de segurança, e assim também contribuir na construção de políticas públicas que visem à melhoria do trabalho policial e um melhor atendimento à população.

Segue abaixo relato fotográfico-cronológico destas ações que foram desenvolvidas durante o ano.

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5.1.1 Entidades e sociedade civil A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo foi um dos primeiros grupos a receber a visita do então recém-nomeado Ouvidor da Polícia de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, em 12 de fevereiro de 2020. O papel histórico da Comissão de Justiça e Paz na luta pela democracia, pelos Direitos Humanos e contra os arbítrios é conhecido e reconhecido. E a comissão também abriga, entre seus integrantes mais notáveis, o Ex-Ouvidor Antônio Funari Filho.

Dr. Elizeu Soares Lopes e Integrantes da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (17/02/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

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Dr. Elizeu Soares Lopes e Integrantes da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (17/02/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Como forma de dialogar com os diferentes setores sociais e entidades de classe, o Ouvidor participou de acolhida no Sindicato dos Advogados em São Paulo. O Sindicato dos Advogados foi a entidade que indicou Elizeu Soares Lopes para concorrer à lista tríplice do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana) encaminhada ao governador do Estado para a escolha do ouvidor, assim como registrado na foto abaixo:

Membros do Sindicato dos Advogados de São Paulo e Dr. Elizeu Soares Lopes, ao centro na foto (19/02/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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60

O Ouvidor se reuniu com integrantes do CONDEP - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na Ouvidoria como parte da construção do diálogo entre as entidades e movimentos que atuam no CONDEP e a Ouvidoria da Polícia do Estado. O Ouvidor participou regularmente de reunião no CONDEPE, apresentando as ações desenvolvidas pela Ouvidoria:

O ouvidor Elizeu Soares Lopes (ao centro, de terno) com o promotor Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Rosa Costa Cantal e o presidente Dimitri Sales, todos integrantes do CONDEPE Crédito: Assessoria da Ouvidoria

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Reunião on-line do CONDEPE com a participação do ouvidor, Dr. Elizeu Soares Lopes Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Dirigentes de entidades estudantis foram recebidos pelo Ouvidor na sede da Ouvidoria de Polícia de São Paulo e apresentaram a preocupação com relação à segurança nas escolas e a manutenção da Ronda Escolar.

Guilherme Andrade, Secretário geral da UMES-SP, Victoria Batista, Tesoureira Geral da UPES-SP, Dr. Elizeu Soares Lopes (ao centro, de gravata), Rozana Barroso, Diretora de escolas técnicas da UBES, Maria Lucia Ferreira Toledo, 1° Vice presidenta da UMES-SP Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Em permanente relação com a sociedade civil, o Dr. Elizeu Soares Lopes recebeu na sede da Ouvidoria o Presidente Estadual da Central Única das Favelas – CUFA, Marcivan Barreto, que apresentou preocupações com relação à segurança pública em bairros populares de São Paulo.

Dr. Elizeu Sores Lopes e Marcivan Barreto, Presidente Estadual da Central Única das Favelas - CUFA Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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O ouvidor, Dr. Elizeu Soares Lopes, foi chamado durante todo o ano para receber denúncias de violência policial. Em um dos casos, a vítima foi Mestre Nenê, importante capoeirista de São Paulo.

Valdenir Alves dos Santos, conhecido na Capoeira como Mestre Nenê (ao centro, de chapéu), esteve na Ouvidoria para denunciar violência policial sofrida por ele em sua própria residência (24/08/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Abrir caminhos e fortalecer relações com o sistema de Ouvidores de Segurança também foi a marca da gestão da Ouvidoria promovida pelo Dr. Elizeu Soares Lopes.

Abaixo na foto, reunião realizada na sede da Ouvidoria em São Paulo com o Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema de Segurança, Dr. Ronaldo Bento.

Dr. Ronaldo Bento, Presidente do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema de Segurança, Dr. Elizeu Soares Lopes (03/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Dr. Elizeu Soares Lopes recebeu a Organização Mães de Maio, entidade que há quatorze anos promove Direitos Humanos. A entidade apresentou ao Ouvidor a preocupação em identificar e punir excessos e violência nas ações policiais. A reunião foi realizada com seus integrantes na sede da Ouvidoria.

Reunião com a Organização Mães de Maio. Primeiro à direita Dr. Elizeu Soares Lopes (04/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Dr. Elizeu Soares Lopes se reuniu na sede da Ouvidoria com a Dra. Ana Amélia, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de São Paulo, para tratar de parcerias e projetos conjuntos institucionais.

Dra. Ana Amélia, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e Dr. Elizeu Soares Lopes (05/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Leonardo Pinho, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, também esteve reunido na sede da Ouvidoria com o Ouvidor para apresentar as preocupação com relação às relações entre polícias e sociedade civil.

Leonardo Pinho, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e o Dr. Elizeu Soares Lopes Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Líderes históricos do movimento negro paulistano também estiveram reunidos com o Ouvidor afim de apresentar suas demandas e preocupações acerca do racismo estrutural e suas formas presentes na sociedade e na polícia. Na foto abaixo os Professor Milton e Professor Dennis de Oliveira.

Professor Milton, Dr. Elizeu Soares Lopes e o Professor Dennis de Oliveira Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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70

O Dr. Elizeu Soares Lopes esteve reunido com dirigentes da Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o intuito de se apropriar das demandas e reivindicações de tal entidade.

Dr. Elizeu Soares Lopes em visita à Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar Crédito:: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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O diálogo se fez presente também com setores sociais organizados das mais diferentes origens. Na foto abaixo, reunião com o Thobias da Vai-Vai (Escola de Samba de São Paulo) e, que foi apresentado a preocupação com relação à segurança no centro de São Paulo e nas abordagens policiais próximas às atividades da Escola de Samba.

Dr. Elizeu Soares Lopes e Thobias da Vai Vai (02/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Na sede da Ouvidoria, Dr. Elizeu Soares Lopes recebeu o ex-Ouvidor e antecessor dele na Ouvidoria, o Sr. Benedito Mariano

Benedito Mariano, Dr. Elizeu Soares Lopes (09/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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O advogado Antonio Basílio Filho, representante do IDAFRO - Instituto de Defesa das Religiões Afro, entregou pessoalmente do ouvidor um documento pedindo a prisão de policiais militares que violaram uma oferenda em terreno abandonado. A ação foi registrada em vídeo e veiculada em redes sociais.

Antonio Basílio Filho, do IDAFRO, e Dr. Elizeu Soares Lopes Crédito: reprodução site Umbanda em Foco

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Dr. Elizeu Sores Lopes foi convidado para a entrega do título de cidadão Paulistano à Celso Athayde fundador da CUFA, Central Única das Favelas e da FHolding.

A proposta de título foi feito pela Vereadora Patrícia Bezerra da Câmara Municipal de São Paulo, em novembro de 2020.

Dr. Elizeu Soares Lopes (em pé ao microfone), Celso Athayde e Vereadora Patrícia Bezerra Crédito: Assessoria da Vereadora Patrícia Bezerra

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5.1.2. Interlocução com Governo e Secretarias Estaduais Ainda antes do decreto de pandemia no Estado de São Paulo o Ouvidor se reuniu com o General João Camilo Pires de Campos, Secretário Estadual de Segurança Pública e com o Coronel Álvaro Batista Camilo, Secretário-Executivo da Polícia Militar, com o objetivo de se apresentar e estabelecer contato direto entre a Ouvidoria e os órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Dr. Elizeu Soares Lopes e General João Camilo Pires de Campos, Secretário Estadual de Segurança Pública Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Coronel Álvaro Batista Camilo, Secretário Executivo da Polícia Militar e Dr. Elizeu Soares Lopes Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Dr. Elizeu Soares Lopes se reuniu com a Ouvidora Geral do Estado de São Paulo, Dra. Vera Wolf Bava, para apresentar as metas da sua gestão à frente da Ouvidoria da Polícia.

Dra. Vera Wolf Bava, Ouvidora Geral do Estado de São Paulo e Dr. Elizeu Soares Lopes Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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O diálogo institucional se manteve durante todo o ano de 2020, o Ouvidor foi recebido pelo Secretário de Educação Estadual de São Paulo, Dr. Rossiele Soares o que possibilitou fazer considerações acerca de demandas apresentadas por movimentos sociais de juventude. Uma dessas demandas foi com relação à Ronda Escolar e a segurança das escolas públicas no Estado.

Rossieli Soares da Silva, Secretário Estadual de Educação, Dr. Elizeu Soares Lopes (02/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Em várias oportunidades o Ouvidor foi convidado para participar das reuniões do Governador João Dória com os Secretários Estaduais. Na foto abaixo a primeira reunião de participação do Dr. Elizeu Soares Lopes como Ouvidor da Polícia de São Paulo.

Reunião com Governador João Dória e Secretários Estaduais (09/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Em outras vezes o Ouvidor da polícia foi recebido pelo governador do Estado, João Doria, e teve a oportunidade de apresentar demandas da Ouvidoria e sugestões para a melhoria do trabalho das polícias do Estado. Entre as demandas apresentadas, o Ouvidor apresentou a preocupação com os altos índices de violência policial no primeiro semestre de 2020, e a abordagem policial violenta em manifestações sociais que ocorreram também no primeiro semestre.

Por conta destas demandas apresentadas o Ouvidor, inclusive, foi convidado a participar de uma entrevista coletiva, realizada em 17 de junho de 2020, em que apresentou as preocupações e possíveis ações de intermediação entre movimentos sociais e ação policial.

Da esquerda para a direita: Paulo Dimas Mascaretti, então secretário de Estado da Justiça, Lia Porto Corona, procuradora-geral do Estado, governador João Dória, Dr. Elizeu Soares Lopes e General João Camilo Pires de Campos, secretário Estadual de Segurança Pública.

Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Dr. Elizeu Soares Lopes, coronel Álvaro Camilo, secretário-executivo da Polícia Militar, General João Camilo Pires de Campos, secretário de Segurança Pública, e governador João Dória Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Um exemplo de ação marcante da Ouvidoria da Polícia e de relação com movimentos sociais é a participação do órgão como um dos organizadores/promotores do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. O papel histórico da Ouvidoria na defesa dos Direitos Humanos é reconhecido pelo mais importante prêmio de jornalismo do Brasil na atualidade. Também fazem parte da comissão organizadora as seguintes entidades: ABI – Associação Brasileira de Imprensa; Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo; Unic – Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ECA/USP – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo; Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas; Instituto Vladimir Herzog; OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; e Intercom –Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. O ouvidor foi um dos jurados e, no dia 17 de outubro de 2020, participou da sessão de julgamento dos trabalhos premiados.

Todas as sessões de julgamento, premiação e a roda de conversa com os vencedores foram gravadas e estão disponíveis no site www.premiovladimirherzog.org.

Reunião Prêmio Wladimir Herzog Créditos: Assessoria da Ouvidoria das Polícias de São Paulo

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Abrindo relações institucionais e parcerias, o Ouvidor esteve reunido com o Presidente Estadual do PROCON, Dr. Fernando Capez para tratar da reforma da sede da Ouvidoria na Rua Japurá, 42.

Dr. Elizeu Soares Lopes e Dr. Fernando Capez, Presidente do PROCOM São Paulo Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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5.1.3 Debates e entrevistas Em diferentes oportunidades o Ouvidor foi convidado para participar de debates envolvendo a temática segurança pública. No evento abaixo, o debate promovido pela OAB-SP trouxe como temática o assédio moral nas organizações militares.

Crédito: OAB-SP

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Dado o período de restrição de circulação e proibição de eventos presenciais, as atividades virtuais se consolidaram. O Ouvidor, Dr. Elizeu Soares Lopes, participou de mais um debate. Abaixo o debate promovido pelo Fórum Data Favela e a UNESCO Brasil, que envolveu diferentes setores organizados da sociedade e também da área de segurança pública.

Crédito: Central Única das Favelas, 2020

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Em muitas situações o Ouvidor foi convidado para dar entrevistas, principalmente com o aumento da violência no primeiro semestre de 2020, com destaque para as mortes em decorrência da intervenção policial, assim como expresso anteriormente neste relatório. Abaixo, entrevistas concedidas à Globo News, respectivamente no dia 13 e depois no dia 26 de Julho.

Entrevista concedida à Globo News (13/07/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Entrevista concedida à Globo News (26/07/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Outros temas de debate durante o ano se fizeram presentes, como a temática da preservação da democracia. O debate “Direitos Já” trouxe à tona a violência, o racismo e a situação de pandemia. O Ouvidor participou do referido debate com parlamentares, acadêmicos e sociedade civil. O evento foi realizado em 15 de agosto.

Crédito: Fórum pela Democracia – Direitos Já, 2020

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5.1. 4. Encontros e debates com Parlamentares Elizeu Soares Lopes manteve, antes do decreto de pandemia no Estado, encontros com líderes de diversos segmentos da sociedade, como também com parlamentares. Recebeu a visita de membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, a Vereadora Juliana Cardoso (PT), e o Vereador Eduardo Suplicy (PT), que na oportunidade apresentaram sua saudação ao Ouvidor e se colocaram à disposição para o efetivo trabalho de diálogo com a sociedade e as polícias.

Dr. Elizeu Soares Lopes e a Vereadora Juliana Cardoso PT (18/02/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Dr. Elizeu Soares Lopes, Vereador Eduardo Suplicy Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Além disso o Ouvidor também esteve reunido com parlamentares, no intuito de debater a supressão ao projeto de extinção da Ouvidoria (PLC n° 31/2019) que tramitou na Assembleia Legislativa. Após conversas e um relacionamento profícuo com autoridades, a proposta de urgência para a votação do projeto foi derrubada, havendo avanços na compreensão da importância deste órgão de Estado na fiscalização e controle da atividade policial no Estado. O Ouvidor esteve reunido com a Deputada Lecy Brandão, o Deputado Maurici, e Deputado Teonilio Monteiro da Costa, e a Deputada Carla Morando, como expresso na foto abaixo.

Dr. Elizeu Soares Lopes, Deputada Carla Morando, Dr. Rafael Navarro, Assessor da Polícia Civil na Ouvidoria Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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5.1.5 Interlocução com as Polícias O Ouvidor esteve em reunião com o Delegado Geral de Polícia, Dr. Ruy Ferraz Fontes e com a Dra. Elisabete Sato, Delegada Geral de Polícia Adjunta, onde foi apresentado o debate sobre a aplicação do crime de Injúria Racial e o crime de Racismo e sua adequação típica correta para a capitulação jurídica.

Da esquerda para a direita: Dr. Ruy Ferraz Fontes, Dra. Elisabete Sato, Dr. Elizeu Soares Lopes, Dr. Rafael Navarro, Assessor da Polícia Civil da Ouvidoria, Dr. Marcus Gama, Assessor da Ouvidoria Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Como proposta de ação e preocupação com a violência contra as mulheres, a Dra. Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa das Mulheres foi recebida na sede da Ouvidoria para reunião com o Ouvidor.

Dr. Elizeu Soares Lopes e Dra. Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa das Mulheres – DDMs/SP (04/11/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Esse relacionamento institucional positivo, proativo e propositivo resultou em uma importante vitória para a Ouvidoria, a manutenção da sede da Ouvidoria na Rua Japurá, 42. Havia um projeto de transferência da sede da Ouvidoria para o mesmo prédio onde funciona a Secretaria de Segurança Pública do Estado. A problemática central, suscitada pelos movimentos sociais junto à Ouvidoria da Polícia, seria o constrangimento possível aos denunciantes ao irem à sede da Secretaria denunciar. O ambiente formal poderia colocar em dúvidas o anonimato da denúncia, dentro de um ambiente formal de Secretaria do Estado. O Ouvidor buscou alternativas e conseguiu que o governo entendesse as preocupações e pactuando-se uma outra alternativa.

Crédito: Site UOL (JUNHO, 2020)

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Convidado para proferir palestra sobre Direitos Humanos, Dr. Elizeu Soares Lopes foi recebido na Escola de Formação de Sargentos da Polícia Militar de São Paulo.

Palestra na Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar.

Ao centro na foto Dr. Elizeu Soares Lopes (09/03/2020) Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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6. Mediação: Polícias e Sociedade Civil As ações de mediação entre a sociedade civil e as forças policiais foram parte importante da atuação da Ouvidoria da Polícia em 2020. Em que pese a pandemia, que exigiu medidas de distanciamento social e precauções sanitárias, o ouvidor e toda sua equipe se dedicaram a possibilitar um bom relacionamento entre a sociedade civil organizada e as polícias de São Paulo.

Após violência por parte dos policiais sobre manifestantes em protestos realizados em meados de 2020, o ouvidor da polícia, Elizeu Soares Lopes, propôs à Polícia Militar a discussão de soluções para evitar novas ações violentas. Para isso, o ouvidor reuniu representantes da sociedade civil (OAB, Sindicato dos Advogados, etc.) e o comando da PM para propor soluções. A partir dessa reunião surgiu a possibilidade de o ouvidor, pessoalmente, acompanhar a atividade policial durante protestos diretamente do Copom.

Abaixo nas fotos, reunião na Ouvidoria, com a presença do secretário-executivo da Polícia Militar, Coronel Álvaro Batista Camilo, que ocorreu no dia 5 de junho de 2020. No dia 7, o ouvidor acompanhou os protestos a partir do Copom (sequencia foto abaixo) e, nessa mesma data, teve a oportunidade de mediar, in loco, a negociação entre manifestantes e policiais, evitando assim novo e iminente confronto.

Houve repercussão desta ação por parte do Ouvidor na imprensa:

Crédito: Folha de São Paulo (JUNHO, 2020) 97

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Representantes da Polícia Militar e entidades da sociedade civil em reunião mediada pelo ouvidor Dr. Elizeu Soares Lopes para discutir a atuação policial durante manifestações populares Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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O ouvidor, Dr. Elizeu Soares Lopes, acompanha manifestação de dentro do COPOM Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Ações de conciliação e mediação foram inúmeras ao longo do ano. Um exemplo é a atuação em relação a ambulantes. No dia 6 de outubro, o Ouvidor acompanhou um grupo de ambulantes ao comando da PM para negociar a redução das ações violentas da corporação contra os profissionais informais. Estiveram presentes na reunião o senhor Benedito Barbosa do Fórum dos Ambulantes de São Paulo e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Valdina Silva, Diretora Executiva da União Nacional de Trabalhadores Ambulantes, Camelos e Feirantes do Brasil – UNICAB, José Gomes do Sindicato dos Permissionários de São Paulo – Sinpesp e Maíra Vannuch. Da reunião saíram diretrizes que contribuíram para a redução da violência.

O ouvidor, Dr. Elizeu Soares Lopes, media reunião entre representantes de ambulantes e o comando da Polícia Militar Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Atuação destacada da Ouvidoria também foi em relação a medidas para a promoção do combate ao racismo na Polícia Militar. Em outubro, um grupo de empreendedores do turismo, durante uma caminhada pelo centro por um roteiro que apresenta a história negra da cidade, foi acompanhado de maneira ostensiva por policiais militares. O grupo denunciou o racismo dos policiais, por se tratar de um grupo majoritariamente de negros, mas não obteve nenhum resultado favorável. Em novembro, a Ouvidoria foi envolvida e o ouvidor mediou um encontro dos empreendedores com o comando da PM. Disso saíram duas ações: uma palestra sobre a história negra de São Paulo para oficiais do curso de formação em direitos humanos da PM e uma caminhada, para esse mesmo grupo de oficiais, pelo centro histórico de São Paulo, realizada no dia 14 de dezembro de 2020. Esse trabalho apenas se iniciou, já que novas ações estão previstas para acontecerem em 2021.

Alunos do curso de formação em Direitos Humanos da Polícia Militar acompanhados de organizadores da Caminhada SP Negra Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Esta mediação entre Polícia Militar, Ouvidoria e setores sociais repercutiu positivamente na imprensa:

Crédito: Site G1 (DEZEMBRO, 2020)

Essas ações de interlocução possibilitaram a construção de políticas e práticas condizentes com ações de policiamento que condizem com a segurança urbana, solidária e igualitária para toda a sociedade.

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6.1 Reconhecimento

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante os meses à frente da Ouvidoria, e por decreto do governador João Dória, o Dr. Elizeu Soares Lopes foi agraciado com a Medalha dos Bandeirantes, a mais alta horaria conferida pelo Governo do Estado de São Paulo. Esta homenagem foi feita em 2020 com personalidades do movimento negro do estado de São Paulo

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O Ouvidor, Dr. Elizeu Soares Lopes recebe a Medalha dos Bandeirantes (20/11/2020).

Crédito: Assessoria da Ouvidoria da Polícia

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Referências ARCOVERDE, L. Polícia Militar de São Paulo mata em média 2 pessoas por dia.

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vid19/publicacoes.html Acesso em 15/03/2021

Anexos

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Governador do Estado de São Paulo João Doria Secretário de Segurança Pública de São Paulo General João Camilo Pires de Campos Ouvidor da Polícia Elizeu Soares Lopes Assessor da Polícia Civil Delegado de Polícia Rafael Navarro Assessor da Polícia Militar Major Luiz Fernando Alves Assessoria Andrea da Silva Nascimento Elaine Aparecida Gomes Santos José Alberto Saraiva Fernandes Leonardo Muniz Marcus Augustus Moia Gama Marli Alves Lopes Lorencini Michele Borges de Macedo Mirlene Fátima Simões Wexell Severo Nilce Silva de Andrade Patrícia Benevides Ribeiro Riechelmann Roberta Fernandes Maia Victor Henrique Grampa Estagiárias Angelina Silva Basso Bianca Maria da Silva Joana D’arc Nogueira da Silva Thamares da Silva Assessoria de Imprensa Evandro Spinelli

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Membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo Antônio Funari Filho Caio Augusto Silva dos Santos Eunice Aparecida de Jesus Prudente Gabriel Sampaio Hédio Silva Júnior José Aldo Rebelo Figueiredo José Eduardo Martins Cardozo José Vicente Luiza Helena Trajano Marcelo José Rabelo Vianna

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Ouvidoria da Polícia de São Paulo R. Japurá, 42 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-030 Telefones: 08000-017-7070 e-mail: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br Relatório Anual - 2020 Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

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