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Um Jornal a ser viço do povo da Serra da Mantiqueira
Ano IV | Formato Tablóide Germânico alongado Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, 20 de março de 2013
#03 www.jornalopovo.net Distribuição Gratuíta Vamos preservar a natureza Não jogue lixo nas ruas
Vila Britânia e Monte Carlo - Buracos e Bichos Em visita aos bairros Vila Paulista Popular e Parque do Monte Carlo, os Vereadores Salim, Filipe Cintra, Mirinho e Tião Cesar se depararam com duas situações inesperadas. Uma delas, de uma verdadeira cratera na Rua João Inacio Bicudo - essa na Vila Britania onde, o asfalto se soltou e com as chuvas, isso se tornou uma cratera quase que intransponível. O trabalho de concerto dessa rua já foi pedido pelos Vereadores aos Departamentos de Obras e Serviços Públicos, antes que o que restou da rua também se ‘evapore’. O outro caso é um problema bas-
tante sério que já vem acontecendo há algum tempo. É a proliferação do chamado Piolho de Cobra ou Centopéia. Segundo estudo, esse inseto [chamado cientificamente de Myriapoda]. O piolho de cobra não é considerado um animal peçonhento, principalmente porque ele não tem aparelho para inocular o veneno, mas pode trazer doenças por contato, uma vez ele estar quase sempre no meio do lixo. O aparelho mastigador desses animais consomem principalmente verduras, vegetais de um modo geral ou restos de alimentos e de material em decomposição.
O acúmulo de lixo doméstico é
um dos fatores que pode estar favorecendo o aumento da população desses animais no local e isso que vem acontecendo está diretamente ligado às coletas de lixo que atrasam, ou não são totalmente recolhidas o que faz
com que cachorros destruam os sacos de lixo espalhando restos de alimentos por todo lado. Vários moradores desses locais reclamam que esses insetos estão entrando nas casas, principalmente em cozinhas e banheiros.
“Muitas vezes, abrimos uma panela de manhã e ela está infestada desses bichos, além do mais, quando estamos dormindo eles caem sobre as camas” - disse uma das moradoras.
O Povo do dia #3 - 20 de março de 2013
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“Patrões e domésticas deverão formalizar novos direitos em contrato de trabalho. Controle da jornada, hora extra e adicional noturno podem precisar de regulamentação para evitar conflitos na Justiça”, avalia professor da PUC-SP Foi aprovada na noite da última terça-feira (19/03), em primeiro turno no Plenário do Senado Federal, a PEC das Domésticas. A votação em segundo turno e conclusão deve acontecer na próxima semana. A proposta amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. O texto estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles: seguro-desemprego; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável; adicional noturno; salário-família; jornada de tra-
balho de oito horas diárias e 44 horas semanais; hora-extra; e seguro contra acidente de trabalho. O mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, ressalta que com a aprovação dos novos direitos, patrões e trabalhadores domésticos deverão formalizar a relação trabalhista. “O ideal é que após a aprovação e regulamentação dos novos direitos dos domésticos, empregadores e trabalhadores formalizem a relação trabalhista em um novo contrato de trabalho. Evidente que alguns pontos da proposta precisam de uma melhor discussão como o controle
de jornada, adicional noturno e a hora extra. São temas que na prática podem render uma série de problemas e, por isso, precisam ser bem regulamentados. Por exemplo, como controlar a jornada de um empregado que trabalha na sua casa? Esse controle será obrigatório tendo em vista que a CLT apenas determina a necessidade de controle para empresas com mais de 10 empregados?”, indaga o professor, que também é sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados. O mestre em Direito do Trabalho avalia que a PEC deve ser aprovada e prevê um avanço necessário na regulamentação do trabalho doméstico. “Não há duvida que se trata de um avan-
ço necessário para tornar o em- da verdade no processo”, expregado doméstico de vez um plica o mestre em Direito do verdadeiro cidadão com amplos Trabalho. direitos e deveres”, afirma. O Brasil tem 7,2 milhões de emRicardo Guimarães ressalta pregados domésticos, sendo que os processos que envolvem 6,7 milhões de mulheres e 504 trabalhadores domésticos na mil homens, e aparece como o Justiça do Trabalho estão entre país com a maior população de os mais difíceis de serem julga- trabalhadores domésticos do dos bem como os mais difíceis mundo em números absolutos, na realização de provas pelas segundo estudo feito em 117 próprias partes (empregados e países pela Organização Interempregadores). “Os juízes tra- nacional do Trabalho (OIT). balhistas têm uma enorme dificuldade em julgar os casos de Mais informações: empregados domésticos, pois, Ex-Libris Comunicação Integrada normalmente as partes não têm Fone: (11) 3266-6088 - ramal 218 testemunhas para provar os Caio Prates – caio@libris.com.br fatos. Além disso, atualmente Thais Restom – thais@libris.com.br pouca coisa é documentada, a relação é mais informal, o que muitas vezes dificulta a busca
Governo torna mais Redes de ensino po- Governo promove en- Contribuinte pode parigorosa análise de dem ajustar calendário contros com prefeitos gar IR com smartphoconvênios de eventos de férias escolares du- para discutir aplica- ne ou tablet rante Copa do Mundo ção de recursos do PAC e Pacto FederaDesde a última sexta-feira (15), O Ministério do Turismo lançou tivo o contribuinte pode, por meio uma sequência de ações para ampliar o rigor sobre a análise de convênios de eventos. Com regras mais firmes, o número de propostas aceitas diminuiu de 1.087, em 2010, para 31, em 2012. Ainda, uma experiência inovadora utilizada pela pasta, a chamada pública para seleção de propostas, deve ser ampliada neste ano. A Caixa Econômica Federal fiscalizará os repasses financeiros. Uma das principais iniciativas de impacto foi a edição da portaria 112/2012. A normativa deu regras claras sobre o tempo de análise das propostas.
Com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o Ministério da Educação (MEC) recomenda que os sistemas do País ajustem o calendário de aula durante o período do evento, especialmente nos locais que vão sediar os jogos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU). A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários de forma que as férias escolares das redes pública e privada abranjam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (20), durante o programa Bom Dia Ministra, que o governo federal realizará, até o final de abril, 26 encontros com os prefeitos e prefeitas de todos os estados para discutir o Pacto Federativo, a inscrição dos municípios nos programas e obras do PAC. A primeira reunirão estadual será com os prefeitos de Sergipe, no próximo dia 26, em Aracaju e, dia 01 de abril, em Campo Grande (MS).
de um smartphone ou tablet, gerar e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de cotas do Imposto de Renda (IR) devido a partir de 2006, desde que faça o cadastramento prévio do equipamento móvel no e-CAC, na página da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet (www.receita.fazenda. gov.br). O aplicativo faz de forma automática a atualização dos valores, com cálculo de multa e juros. O novo serviço integra a segunda versão do APP Pessoa Física da RFB, que inclui outras atualizações e novas funcionalidades para facilitar a vida dos contribuintes que utilizam aparelhos móveis. Departamento Imprensa Regional Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Imprensa Presidência da República www.imprensa.planalto.gov.br twitter.com/imprensapr
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(61) 3411-1370
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