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residência 227-036 - cancelando o cancelamento
desenho projetos e aprovações residência 227-036
cancelando o cancelamento
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Este trabalho seria mais um caso típico onde desenvolvemos os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, telecom, hidrossanitário, gás, climatização e faríamos a aprovação na prefeitura de Curitiba, mas foi nesse momento que surgiu o grande desafio:
O sublote em questão tratava-se de um condomínio de casas em série (geminadas), onde o incorporador vende cada sublote com um projeto genérico aprovado e o comprador pode aprovar a alteração projeto, conforme suas necessidades. E era exatamente o que seria feito.
Para entender o caso, temos que saber que antes de criar a entidade jurídica do condomínio, com matrículas de registro de imóveis separadas para cada fração, podendo assim o incorporador vender as unidades separadas além de constituir, é necessário aprovar o alvará de construção destas casas (podendo ser genéricas) e condomínio, para aí então com o alvará emitido, fazer o processo de incorporação no cartório do registro de imóveis que abrange aquele imóvel.
No momento do processo para aprovação da alteração do projeto novo, conforme as necessidades da família que estávamos atendendo, o projeto que havíamos elaborado, o processo foi impedido de ser protocolado na prefeitura pois o alvará de construção que aprovou o condomínio havia sido cancelado a pedido do incorporador (mesmo com o condomínio constituído, matrículas de frações emitidas, outras unidades já vendidas e construídas). O projeto de nosso cliente então não poderia ser aprovado, financiado e construído.
desenho projetos e aprovações residência 227-036

cancelando o cancelamento

O desafio foi então pesquisar todo os detalhes dos processos, os porquês do incorporador ter feito este cancelamento (descobrimos que eram problemas com o fisco), desvendar todos os detalhes deste trâmite e baseado nestas informações, nas legislações de uso e ocupação de solo e até base jurídica mais ampla, como o código civil e código de defesa do consumidor, redigir e apresentar a argumentação que aquele cancelamento era indevido, criando um vácuo jurídico e legal, prejudicando assim os compradores (como o meu cliente), sendo que estes não tinham relação alguma com o problema, sua origem e suas consequências, afetando inclusive a usabilidade do produto adquirido.
Apresentei a argumentação, junto de farta documentação anexa, comprovando todos os pontos apresentados no texto de argumento.
O processo foi analisado pela Secretaria de Urbanismo e Setor Jurídico da Prefeitura de Curitiba e foi a minha argumentação foi aceita, conseguindo assim cancelar do cancelamento do alvará que aprovou o condomínio, restaurando a situação de normalidade legal e conseguindo posteriormente a aprovação do alvará de construção do novo projeto de nosso cliente.
Hoje a obra encontra no término do acabamento.