De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Patrícia Merlo (Org.)

De Verney a Vandelli aspectos da Ilustração Lusitana

Vila Velha, 2021.

Identidade Av Antônio Ferreira de Queirós, 1, Centro, Vila Velha - ES. CEP.: 29100-180. editoraidentidade@gmail.com Coordenadora: Dra. Patrícia M. S. Merlo Conselho Editorial: Dr. Alexander Martins Vianna (UFRRJ), Dr. André Luís Lima Nogueira (Fiocruz), Dra. Anny Jackeline Torres Silveira (UFOP), Dra. Carmem Soares (Universidade de Coimbra), Dra. Cilene da Silva Gomes (PUC-PR), Dra. Eliane Morelli Abrahão (Unicamp), Dra. Fabiana Kraemer (UERJ), Dr. Felipe Fernandes Cruz (Universidade de Tulane), Dr. Jadir Rostoldo Peçanha (UFES), Dr. José Newton Coelho Meneses (UFMG), Dra. Juliana Sabino Simonato (UFES), Dra. Maria Cecília Pilla (PUC/Paraná), Dra. Mônica Chaves Abdala (UFU), Dra. Patrícia M. S. Merlo (UFES), Dr. Renato da Silva Dias (Unimontes), Dra. Rita de Cassia Aquino (USJT), Dr. Sebstião Pimentel Franco (UFES), Dr. Valdecir Carlos Ferri (UFPEL).

Editoração e projeto gráfico: Lucas Onorato Braga Revisão técnica: Juliano Gomes

D564

Ficha Catalográfica ________________________________________

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana. / Patrícia M. S. Merlo, Lucas Onorato Braga (Orgs.). Vila Velha: Identidade, 2021.

278 p.: il.

ISBN: 978-65-990663-4-4

1. Ilustração Portuguesa. 2. Política. 3. Trajetórias. 4.

Redes de Sociabilidades. 5. Antigo Regime.

CDU: 93 / 99 ________________________________________

Patrícia Merlo (Org.)

De Verney a Vandelli aspectos da Ilustração Lusitana

Vila Velha, 2021.

Sumário Apresentação | 10 Raquel Bello Vázquez A obra de Luís Antônio Verney e a questão do Iluminismo em Portugal | 15 Patrícia Merlo Verney, O Verdadeiro Método de Estudar e a Modernidade Lusitana na Era das Luzes | 45 Jansen Gusmão Salles O Iluminado Monopólio: Pombal, o Vinho e o comércio nos Setecentos | 57 Julio Cesar da Costa Silva Propaganda e Imagem Institucional no Consulado Pombalino: a Estátua Equestre de D. José I (1755-1775) | 71 Juliano Gomes A apoteose do Regime Pombalino: os festejos de inauguração da Estátua Equestre de D. José I na cidade de Lisboa em seis de junho de 1775 | 100 Ana Lúcia de Souza Abenassiff

O Grande Banquete Da Inauguração Da Estátua Equestre De D. José I Em 1775: Lugares De Poder E Representação Simbólica | 117 Fernando Santa Clara Viana Jr Para adiantamento da Instrucção Nacional, perfeição das Sciências e das Artes: o Plano de Estatutos (1780) como eixo norteador das produções da Academia Real das Ciências de Lisboa | 133 Marina Galvão Prezotti Ciência a serviço do Reino: sociabilidade intelectual e reformismo ilustrado nas últimas décadas do Império Atlântico português | 162 Igor Dutra Baptista

Memória sobre a agricultura e as proposições de Domingos Vandelli na Academia Real de Ciências de Lisboa | 191 Lucas Onorato Braga Produção intelectual e a cultura da utilidade: o perfil dos escritos nas Memórias Econômicas da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1789-1815 | 210 Igor Endlich Dourado O cacau na produção científica lusa em fins do século XVIII: técnicas agrícolas e consumo | 234 Alexandre Silva Santos Polícia moderna, projeto civilizador e imigração europeia: notas de pesquisa sobre ação de Paulo Fernandes Viana no incentivo a imigração açoriana no Espirito Santo, 1812-1819 | 257 Fabrício André de Oliveira Referências das imagens | 274

Apresentação Raquel Bello Vázquez1

Os trabalhos do grupo de pesquisa sobre Modernidade Ibérica da Universidade Federal do Espírito Santo constituem-se, já desde há alguns anos, como referenciais no âmbito dos estudos do século XVIII alargado (long 18th century) no Brasil e, por direito próprio, na produção historiográfica em língua portuguesa.

A equipe que encabeça a Doutora Patrícia Merlo está produzindo um relevante corpo de pesquisa que se configurou ao longo do tempo como sistemático e consistente. Inicialmente em forma de trabalhos acadêmicos que se destacaram pelo rigor científico e o apuramento das fontes, é a partir desta produção que surge uma série de artigos em periódicos científicos, livros de divulgação e, agora, esta coletânea que 1. Coordenadora da Rede Internacional Galabra da Universidade de Santiago de Compostela e professora no Centro Universitário Ritter dos Reis.

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traz uma visão de 360º sobre um período chave na história de Portugal e também do Brasil, na sua qualidade de território colonial português nos anos em foco.

O século XVIII configura-se em muitos sentidos como o período que consolidou as linhas mestras da modernidade, fixando as pautas políticas e sociais que se desenvolveram ao longo do século XIX, incluindo os ideais republicanos, os debates sobre cidadania, os direitos de diversos grupos sociais (desde debates protofeministas a discussões sobre o tráfico atlântico e a abolição), a educação como direito universal, a conformação do parlamentarismo político, a culminação do modelo de exploração colonial capitalista e muitos mais. Por isso, conhecer os entramados e costuras da Ilustração é conhecer muito do que as nossas sociedades são hoje em dia, tanto nos seus aspectos mais luminosos como naqueles que permanecem nas trevas e nos assombram em tempos incertos como os da contemporaneidade.

São objeto de estudo e análise aqui tanto aspectos mais teóricos sobre a concepção do Iluminismo em Portugal quanto os seus desdobramentos em campos específicos como o político, o educativo, o econômico, diversos campos artísticos, sem esquecer o pilar fundamental (e muitas vezes negligenciado) que é a história da gastronomia, que recebe uma atenção especial, atendendo as suas diferentes dimensões como são a econômica, a cultural e a social.

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Os trabalhos recolhidos neste volume provam de que forma uma perspectiva fortemente enraizada na compreensão da cultura como um dispositivo de visão e atuação no mundo supera as reducionistas concepções disciplinares. Numa linha de pesquisa que pode ser ancorada em trabalhos clássicos de Norbert Elias ou de Pierre Bourdieu, a obra que agora é lançada ao mercado brasileiro torna-se imediatamente incontornável para o desenvolvimento de pesquisas em áreas diversas como a Literatura, a História, a Economia, a Gastronomia, a Pedagogia, a Ciência Política, etc.

O livro é encabeçado por um artigo sobre Luís Antônio de Verney, nome chave para entender a configuração de uma Ilustração católica, talvez não com o radicalismo de outras propostas coevas, mas, mesmo assim, formadora de um espírito reformista e possibilista nas coordenadas portuguesa, espanhola e italiana principalmente. O seu Verdadeiro método de estudar foi também um divisor de águas em relação ao pensamento sobre assuntos como a educação. Na linha do Padre Feijó (de grande penetração em Portugal), Verney defende, por exemplo, a educação das mulheres. Esta educação não era transgressora no sentido de propor uma igualdade social, mas reconhecia a igualdade de capacidade entre homens e mulheres, e propunha uma educação que permitiria às mulheres das classes altas e médias uma integração nas novas sociabilidades que se vinham desenhando. Verney também será definidor de uma teoria e crítica literária iluministas, entre outros vários aspectos que são abordados 12

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na sua obra de 1746.

A partir de aqui, o livro envereda pela análise do período pombalino e das diferentes manifestações da simbologia do poder como a inauguração da estátua equestre do rei, as relações com Pombal, e a definição de políticas como o monopólio do vinho, que criou, de uma forma não isenta de polêmica e violência, o embrião do que chegaria a ser a denominação de origem Vinho do Porto, com as implicações econômicas, culturais e identitárias que irradiam até hoje.

A seguir, o volume foca, já dentro do reinado de D. Maria I, na Academia das Ciências de Lisboa, instituição amparada pela rainha e promovida pelo Duque de Lafões e aliados (entre eles várias senhoras da nobreza) que tentou definir com mais ou menos sucesso a política científica e tecnológica de Portugal nos finais do século XVIII e inícios do XIX, fixando uma nova definição mais contemporânea e identitária do que seria a Literatura Portuguesa e tentando estabelecer as prioridades estratégicas do reino através das suas Memórias Econômicas.

Por meio destas pesquisas, o livro agora apresentado dá coesão a um trabalho de equipe que se configura como produto do esforço coletivo, do rigor histórico e da colaboração, e que continuará, com certeza, produzindo investigação relevante e de alta qualidade nos anos futuros.

Porto Alegre, 29 de março de 2021.

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A obra de Luís Antônio Verney e a questão do Iluminismo em Portugal Patrícia Merlo1

O Iluminismo foi um fenômeno intelectual que teve lugar na Europa, entre o final do século XVII e meados do século XVIII. Movimento crítico do absolutismo; crítico da sociedade estamental; dos consequentes privilégios da aristocracia e do clero; crítico, enfim, das instituições de uma ordem política considerada arcaica. Propunha-se refundar a nacionalidade, e, para tanto, propunha-se a contribuir para a fundação de um novo pacto civil.

Apostando no avanço do espírito humano, no avanço do conhecimento, no progresso dos povos e na caminhada do gênero humano rumo a um indefectível percurso de aprimoramento – a que chamava perfectib1 Professora do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo e Coordenadora do Laboratório Saberes e Sabores: História da Alimentação e das Práticas de Cura.

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ilidade – o Iluminismo foi também um movimento de fé: fé na razão, fé no futuro, fé na flecha de um tempo, fé no comércio entre os homens e, finalmente, fé na educação. Mais do que isso, os iluministas compreendiam que a instrução conduziria não apenas a um acréscimo de conhecimento no sujeito, mas também a um aprimoramento moral do indivíduo que se instrui. Edgard Morin admite ter sido a fé nessa racionalidade crítica, que – transformada em mística quase religiosa – firmou no Ocidente, para o bem e para o mal, o universalismo do conceito de Humanidade. De todo modo, “o espírito racional era e é universal” (MORIN, 1988, p. 85).

O século XVIII delineou a ação de seus letrados de maneira a conferir a eles a missão de esboçar – à luz dos interesses do Estado - seus prospectos e visões de mundo. É possível dizer que os homens de saber do Enciclopedismo foram intérpretes de seu tempo e organizadores do moderno Estado-Nação e, como tal, coube a eles colocar a público seus pensamentos e projetos.

O homem do Iluminismo é, por assim dizer, o intelectual avant la lettre. Contudo, abordar a Ilustração por sua matriz na forma das Luzes é incorrer em risco de se generalizar aquilo que, no limite, também possui particularidades. Havia circulação de pensamento sobre o homem e sobre a formação das nações e do mundo moderno em diferentes países europeus.

Tal reflexão, contudo, manifestavam-se de modos diferentes consoantes os territórios, as tradições de pensamento, as filiações teórico-conceituais, a língua, os usos e os costumes (CHAUNU, 1985). Nesse sentido, com16

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preender o Iluminismo português não é, exatamente, um desdobramento da interpretação do Iluminismo francês e vice-versa. No interior de cada país, aliás, havia controvérsias sobre os sentidos das Luzes.

Reconhecer particularidades que distinguem tendências não constitui, porém, negação da possibilidade da existência de traços comuns.

Como bem assevera Michel Vovelle, “é possível identificar, para além das controvérsias, os elementos de um consenso mínimo comum, nos quais se exprime uma nova visão de mundo através de uma visão do Homem” (VOVELLE, 1997. p. 11). Uma das características centrais dessa intelectualidade era uma “teia de cumplicidade” estruturada em torno da República das Letras. Circulavam ideias por livros, por panfletos, por cartas, por opúsculos, pela literatura erudita ou popular, pelas revistas. Tudo isso constituiria uma nova sociabilidade que ganhava forma no cenário letrado que se desenhava sobre a Europa (SOUZA, 2001).

Ao mesmo tempo em que os letrados - de maneira geral - identificavam-se uns aos outros, marcava-se um procedimento de nítida e manifesta diferenciação. Não era para qualquer um o ingresso nessa “paisagem social e cultural” da República Literária. O campo da cultura e o território de construção dessa intelectualidade possuíam seus próprios códigos.

Em virtude de um tipo específico de comércio social, estruturavam-se “mecanismos sutis para estabelecer relações com pessoas mediante a intervenção de outras pessoas, de outras intermediações, que remetiam a práticas de correspondência e de viagem” (ROCHE, 1988, p. 223). No 17

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parecer de Daniel Roche, consolidava-se um meio social que se desejava intermediário entre o plano doméstico e o espaço público.

Algumas questões sobre a Ilustração Portuguesa Como visto, o movimento ilustrado europeu não possui uma homogeneidade interna. Pelo contrário, é heterogêneo em sua formação, o que lhe permite expressar-se em diferentes formas, de acordo com as regiões da Europa e com os seus integrantes. De fato, a Ilustração foi um movimento amplo e que teve seu desenvolvimento influenciado pelas realidades históricas de cada região, o que configura a existência de “ilustrações”. Neste sentido, podemos afirmar que o movimento ilustrado não está dissociado dos precedentes históricos das regiões nas quais se desenvolveu. Voltaremos nossa análise agora ao caso luso.

Ao abordamos a história de Portugal torna-se constante a imagem de uma nação impregnada pelo “atraso” e pela constante dependência religiosa, principalmente ao centrarmos numa busca de um pensamento filosófico ou científico – como é o caso da Ilustração. Tal imagem é legatária de alguns contemporâneos setecentistas como Voltaire que, dentre outros ilustrados franceses, fez a seguinte afirmação sobre o monarca português D. João V (1706-1750): “quando queria uma festa, ordenava um desfile religioso. Quando queria uma construção nova, erigia um convento. Quando queria uma amante, arrumava uma freira” (VOLTAIRE, 2001).

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Contudo, uma observação mais atenta sobre a Ilustração Portuguesa em sua complexidade é possível percebe-la como fruto de uma escolha diferente – parafraseando Richard Morse – por parte dos ilustrados portugueses, que longe de constituírem um grupo homogêneo, lidaram com o movimento ilustrado através de diferentes apropriações das ideias setecentistas combinando-as, de diferentes modos, com seu próprio “caldo cultural” (Cf. MORSE, 1982, p. 54-66). Assim compreendido, não faz sentido excluir do movimento das luzes em Portugal sequer os jesuítas, classicamente culpabilizados como representantes das “trevas” e do obsoletismo. Pelo contrário, conforme vem sendo apontado por autores como Richard Morse, Beatriz Domingues, e outros, os jesuítas não se mantiveram alheios às Luzes em Portugal. Fizeram apenas uma mistura singular da tradição aristotélico-tomista com elas (Cf. DOMINGUES, 2002).

Em seu livro Tradição na Modernidade e Modernidade na Tradição, Beatriz Domingues, inspirada nos escritos de Richard Morse, particularmente no Espelho de Próspero, traz à tona a problemática questão da relação do mundo Ibero-Americano com a chamada modernidade do século XVI-XVII. Para alguns estudiosos, as nações ibéricas haviam perdido o “bonde da modernidade” e ficaram aquém do modelo de modernidade do mundo anglo-saxão. Naquela península, a Reforma Religiosa, a Revolução Cientifica e o Renascimento, segundo a visão dominante, haviam passado distante, permitindo, deste modo, a continuidade da herança medieval. A Ibéria estaria caracterizada principalmente pela falta de 19

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uma modernidade. Como assevera Domingues: O fato de [a Ibéria] ter se furtado às duas revoluções – a cientifica e a religiosa – não significa que tenha ficado completamente alheia a influência de tendências intelectuais provenientes de outros países, ou impossibilitada de ter a sua própria tradição cultural e intelectual, inclusive com repercussão no estrangeiro. Trata-se, está claro, de uma opção cultural e política diferente e não de um caso de estancamento ou de total isolamento (DOMINGUES, 1997, p. 11).

A solução encontrada para a “problemática” da relação entre a Ibéria x modernidade, foi a pluralização do conceito. Deste modo, ao invés de modernidade, teríamos modernidades. Domingues argumenta, portanto, que em seu entender não existiu uma única modernidade.

Pelo contrário, haviam pelo menos duas modernidades: a modernidade medieval e a modernidade moderna. A primeira corresponde ao modelo político, epistemológico e teológico representado pela Ibéria e a segunda aos moldes anglo-saxões. Ao mesmo tempo, as duas modernidades seriam herdeiras da mesma tradição e constituíram-se enquanto duas respostas diferentes à crise filosófico-religiosa da Baixa Idade Média. Deste modo, a Modernidade Medieval foi o meio encontrado pelo mundo Ibérico para se inserir no bojo das transformações dos séculos XVI-XVII. Assim, Muito mais do que algo completamente à parte ou exótico em relação à tradição europeia ocidental, foi uma outra leitura da mesma tradição. Foi como se, a partir da mesma pedra, tivessem sido esculpidas duas estátuas diferente. A Ibéria, mais tradicional, tentou manter, ainda que renovado, 20

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana a imagem medieval de mundo. Foi como se a ‘reflexão filosófica do tempo passado’ (Vaz) que aí se operou tivesse optado por reformá-lo, mais que

por substituí-lo. Por essa escolha, que trouxe consigo a decisão de renovar e atualizar a síntese aristotélico-tomista num momento em que estava sendo fortemente atacada, estou chamando essa diferente inclusão no mundo de Modernidade Medieval. O adjetivo ‘medieval’ aqui supõe a relação de continuidade com o mundo passado, que se manteve por muito mais tempo na Ibéria e foi trazido para o mundo iberoamericano. Em termos filosóficoteológico este modo de modernidade optou por manter, ainda que renovado, a escolástica medieval (DOMINGUES, 1997, p.

42-43).

O Portugal setecentista não fugiria de tal “problemática”. O reino luso do século XVIII estava na “berlinda” de uma nova modernidade: encontrava-se entre a tradição cultural ibérica – já referida anteriormente – e a invocada modernidade ilustrada europeia. Sua tradição religiosa e o predomínio da neoescolástica eram tidos como empecilhos para a entrada de Portugal na modernidade ilustrada europeia. De modo que a questão do “atraso” circundava a nação Lusitânia. Para a maioria dos pensadores europeus, Portugal era uma nação atrasada, e esta era a questão posta para os intelectuais portugueses discutirem.

Tido como o século do conhecimento, era necessário, portanto, pensar a nação portuguesa dentro da questão dos conhecimentos filosóficos, literários e científicos predominantes no reino. Consequentemente, aqueles intelectuais deveriam assumir, dentro dos Setecentos, uma postura diante daquele empecilho da modernidade: o prosseguimento da tradição cultural 21

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ou a adesão à ilustração. Contudo, diante dessa dicotomização, acreditamos que os intelectuais portugueses deram prosseguimento a sua tradição e optaram por novas escolhas, que visavam, acima de tudo, reformar sua tradição filosófica permitindo a coexistência de sua tradição religiosa.

Uma Ilustração Católica Considerando que o movimento ilustrado europeu não possui uma homogeneidade interna. Pelo contrário, é heterogêneo em sua formação, o que lhe permite expressar-se em diferentes formas, o que configura a existência de Ilustrações. Destacamos no caso luso uma Ilustração, como na Espanha e na Península Itálica, de forte matriz católica. Vejamos alguns indícios dessa Ilustração Católica. O campo educacional em Portugal, desde fins do século XVI, estava tomado pelas escolas jesuíticas guiadas pelos princípios escolásticos. No século XVIII emergiu, com a tutela do Estado Português, uma segunda ordem religiosa que buscava inserir a nação lusa na modernidade ilustrada: a Congregação do Oratório2, que foi a oponente dos Jesuítas no campo educacional. Adeptos dos princípios ilustrados coube aos oratorianos, de certo modo, uma reavaliação do en2. Uma instituição religiosa surgida no início da segunda metade do século XVI em Roma, fundada por São Felipe de Néri. Em Portugal, a Congregação do Oratório surgiu com Bartolomeu do Quental em 1668, possuindo afinidades e especificidades em relação a congregação italiana e até mesmo a francesa. No século XVIII contou com apoio do Estado, durante o reinado de D. João V, para o desenvolvimento de um ensino com bases teóricas diferentes do escolasticismo jesuítico. A Congregação foi marcada por sua abertura ao cartesianismo e, posteriormente, a física experimental newtoniana e o empirismo loqueano.

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sino português, negando, acima de tudo, a herança cultural representada pelo ensino jesuítico. É nesse contexto que surge, no ano de 1746, a obra intitulada Verdadeiro método de estudar, para ser útil à República, e à Igreja: proporcionado ao estilo, e a necessidade de Portugal do padre oratoriano Luís Antônio Verney. A obra busca se inserir dentro do discurso do atraso português e da reavaliação do sistema educacional predominante. Contrapõe-se aos jesuítas, considerados por ele como peripatéticos e portadores de um sistema educacional e filosófico defasado e um dos principais responsáveis pelo “atraso” do reino em comparação a outras nações europeias. O oratoriano intitulava-se como ilustrado, já que se colocava como seguidor dos princípios filosóficos e científicos da ilustração.

Mas como ser fiel seguidor da racionalidade ilustrada e abdicar de imediato da tradição religiosa e cultural de sua nação? Diante deste desafio da modernidade Verney, assim como outros pensadores portugueses, encontrou uma saída singular: a conjugação das duas linhas. Ou seja, a adoção dos princípios ilustrados com a manutenção da tradição cultural.

Linha essa aqui entendida como uma Ilustração Católica, uma prática típica do mundo ibérico tentando conciliar modernidade e tradição.

Assim, a Ilustração ali surgida congregava “elementos na aparência inconciliáveis: a fé e a ciência, a tradição filosófica e a inovação racional e experimental, o teocentrismo e o antropocentrismo” (FALCON, 23

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1982, p.430-431). Pois, como bem lembra José Esteves Pereira: “Não se deve esquecer, todavia, que na sua raiz setecentista, a afirmação das Luzes em Portugal está marcada pela sua feição de compromisso cristão que, desde logo, a afastam de um entendimento, tal como o espírito filosófico da Enciclopédia o consagra” (PEREIRA, 2004, p. 92).

Com esse entendimento, buscamos abordar a singularidade do pensamento verneyniano dentro da Ilustração Católica Portuguesa. Destacamos sua filiação a essa e a singularidade do seu pensamento ao se contrapor aos jesuítas – e ao aristotelismo – ao mesmo tempo em que reproduz determinados princípios dos inacianos. Parece-nos não ter ocorrido um total rompimento com as ideias político-filosóficas predominantes dentro da escolástica, sobrevivendo uma dualidade no pensamento de Verney. Ou seja, ao mesmo tempo que Verney se coloca como representante da modernidade ilustrada, ele reproduz princípios e ideias típicas dos inacianos.

Considerações sobre o Verdadeiro Método e seu autor Luís Antônio Verney nasceu aos 23 de julho de 1713, em Lisboa, Portugal, filho de um droguista de origem francesa, Dionísio Verney, e mãe portuguesa, Maria da Conceição Arnaud. Seu percurso intelectual iniciou-se com os estudos no colégio jesuíta de Santo Antão indo da Gramática à Retórica. Entre os anos de 1727 e 1730 foi aluno dos orato24

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rianos no curso de Filosofia, e pela mesma Congregação do Oratório tornou-se sacerdote. Em 1731 alcançou o título de bacharel em teologia pela Universidade de Évora e, pela mesma universidade, em 1733 recebeu o título de licenciado e Mestre em Artes. Em 1736, aos 23 anos, instalou-se em Roma onde estabeleceu importantes contatos intelectuais.

Sua estadia na Itália lhe permitira integrar os círculos de intelectuais ali presentes, da qual adveio uma nova compreensão de ensino com forte inspiração em princípios ilustrados, que foram bem acolhidos na península itálica. O maior representante deste movimento na Itália foi Luís Antônio Muratori, com quem Verney manteve contato permanente por cartas, utilizadas como meio de troca de ideias e espaço de debates: A correspondência iniciou-se em 1745, quando chega às mãos de Verney o Tratado Dei Difetti Della Giurisprudenza, editado em 1742 (...) neste tratado, Muratori, em nome da Razão, do direito natural, da erudição, da eloquência, escreveu contra os defeitos da jurisprudência do seu tempo, principalmente os abusos por parte das autoridades, os métodos escolásticos dos juristas, o excesso de leis e de múltiplas interpretações, bem como a falta de uma critica honesta, alimentada pela filosofia, a ética e a verdade histórica (MORAIS, 2006. p. 80-81).

Em função desse contato apurado através do conjunto de vinte cartas entre os anos de 1745 e 1749, com Muratori, muitos estudiosos do pensamento e da obra verneyniana apontam uma importante influência exercida pelo pensamento de Muratori nas ideias de Verney. Ao mesmo tempo, o oratoriano luso manteve contatos com políticos e intelectuais 25

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compatriotas que viviam fora de Portugal.

Durante os 55 anos de estadia em Roma, Verney sobreviveu, acima de tudo, com auxílios pagos pelo governo português por trabalhos realizados juntos a Cúria da Igreja, ou benefícios eclesiásticos adquiridos junto a Coroa portuguesa. Foi durante este período no Mediterrâneo que Verney produziu sua vasta obra pedagógica e seus livros didáticos: Verdadeiro método de estudar, em 1746-1747; Oração sobre a aliança da Filosofia moderna com a Teologia, em 1747; Carta ao Marquês de Valença, em 1748; De orthographia latina líber singularis, em 1747; Apparatus ad philosophiam et theologiam, em 1751; De re lógica, em 1751; De re metaphysica, em 1753; Gramática latina, em 1758; De re physica, em 1769. Em Roma permaneceu até sua morte no dia 20 de março de 1792.

Contudo, foi com a primeira obra, Verdadeiro Método de Estudar, para ser útil à República, e à Igreja: proporcionado ao estilo, e a necessidade de Portugal, que Verney ganhou destaque entre os seus contemporâneos, sendo reivindicado, até mesmo, como inspirador das reformas pombalinas. Foi através desta obra que buscamos trabalhar algumas propostas de Verney para a educação em Portugal.

O Verdadeiro Método de Estudar é uma obra composta por 16 cartas que estão organizadas da seguinte forma: Estudos Linguísticos com as cartas I a IV, com uma introdução (1ª carta) reúne suas ideias referentes ao estudo da Gramática Latina (2ª carta), proposta de uso da língua 26

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portuguesa nos estudos, o uso da Geografia e da História (3ª carta) e das línguas eruditas como o grego e o hebraico (4ª carta); Estudos Literários com as cartas V a VII, nas quais apresenta a questão da Retórica (5ª e 6ª cartas) e da Poesia no reino português (7ª carta); Estudos Filosóficos com as cartas VIII a XI, sobre a lógica (8ª carta), Metafísica (9ª carta), Física (10ª carta) e Ética (11ª carta); Estudos Médicos, Jurídicos e Teológicos com as cartas XII a XIV, acerca da Medicina (12ª carta), do Direito Civil (13ªcarta) e da Teologia (14ª carta); por fim, Estudos Canônicos com as cartas XV e XVI, versando sobre o Direito Canônico (15ª carta) e um resumo de suas propostas com um adentro sobre o estudo para as mulheres (16ª carta). É preciso ressaltar a estratégia discursiva utilizada pelo autor.

Como exercício retórico, Verney escreve seu texto, como já dito, em forma de cartas, transmitindo a ideia de um diálogo, de certo modo de via única, com um suposto padre português, possivelmente de sua ordem, que estava no reino, tendo contato com a “realidade” criticada e interessado em suas propostas.

No texto este hipotético interlocutor é identificado apenas como “Vosso Padre”, ou “V. P.”. Já os jesuítas, alvo de suas críticas, são chamados de “Peripatéticos”. Contudo, Verney manteve-se anônimo, remetendo a autoria a um tal “Barbadino da Congregação de Itália”, uma tentativa de negar, sem sucesso, a autoria do seu Verdadeiro Método de Estudar.

Como já sugere Verney em sua dedicatória – Aos reverendíssimos padres mestres da venerável religião da Companhia de Jesus no Reino e 27

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Domínio de Portugal –, seu Verdadeiro Método de Estudar volta-se contra o ensino praticado em Portugal, em especial o jesuítico e a filosofia da neoescolástica.

Para Verney o ensino realizado no reino português, sobretudo pelos inacianos, era a principal explicação para o distanciamento de Portugal dos avanços científicos atingidos em fins do século XVII e início do século XVIII em vários países europeus, como a Inglaterra, por exemplo.

A escolástica, em geral, era “acusada de puro verbalismo, de apego à disputatio como mecanismo de soluções meramente artificiosas, a escolástica era ainda impugnada pelo seu compromisso com o hilemorfismo3, com a física das qualidades e com a lógica formal como teoria do conhecimento” (FILHO, 2000. p. 389). Segundo Verney, era o sistema educacional jesuítico, impregnado pela escolástica, o maior responsável pelo atraso educacional e científico de Portugal. Não só a Filosofia, mas também o próprio método de ensino coercitivo, no qual vários castigos físicos eram impostos diante do erro do aluno durante o processo de aprendizagem, eram responsáveis pelo retrocesso lusitano.

Diante deste cenário, Verney traz à tona sua contraproposta a este ensino. Seu principal intuito, como tentamos apontar, era colocar o ensino português em situação de igualdade com as demais apresentando os principais avanços “modernos” a serem incorporados na educação e en3. Hilemorfismo, em Filosofia, é a teoria elaborada por Aristóteles e desenvolvida na filosofia escolástica, segundo a qual todos os seres corpóreos são compostos por matéria e forma. Tem grande impacto na antropologia filosófica.

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fraquecer o predomínio exercido pelos jesuítas. Reformulando o processo educacional, no qual buscou determinar em que momento deveria iniciar a “alfabetização” da criança e as etapas subsequentes, Verney quis colocar em prática um sistema educacional, que em sua concepção, funcionária de maneira prática e eficiente. De fato, Por método, Verney entendia, como era comum na época, uma ordem de disposição das ideias no discurso. Neste sentido, tentou determinar uma ordem de transmissão dos conteúdos de ensino, adaptada aos mecanismos naturais de recepção das ideias, no quadro mais vasto de uma lógica natural (ISHAQ, 2004, p. 294).

Assim como outros intelectuais portugueses dos Setecentos, Verney, diante do diagnóstico de atraso cultural de Portugal, buscou romper com tal visão. Procurou desfazer alguns dos elementos tidos com empecilho para o surgimento de um Portugal moderno, sem, contudo, romper com a religiosidade, com o catolicismo. Encontrou, portanto, nos jesuítas e na Segunda Escolástica o alvo a ser atacado. Eram estes que impediam a entrada das ideias modernas, como a Filosofia moderna ou a Lógica lockeana. O combate dos princípios escolásticos de ensino pareceu a Verney o principal meio de desconstruir a imagem de atraso de outrora.

A proposta de um Verdadeiro Método de Estudar era o mecanismo pelo qual se construiria a nação moderna e em condição de igualdade com o resto da Europa. A adaptação e introdução dos avanços atingidos no conhecimento filosófico e científico em outros reinos, se fazia necessária. A 29

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proposição de um novo programa pedagógico, incorporando tais avanços, foi o meio encontrado por Verney para a modernização e o alinhamento de Portugal com a perspectiva ilustrada, tida como moderna.

Dessa forma, Verney recorreu à ilustração, com sua busca pela racionalidade do indivíduo, e ao empirismo como meio de apontar o atraso do ensino português, por outro lado, de colocar em prática suas propostas e se apresentar enquanto “moderno”, alinhado com seu tempo. Embutido de uma roupagem ilustrada, buscou conjugar algumas ideias com base na ilustração, no racionalismo, com as ideias religiosas, já que não criava um anticlericalismo, ou uma forte critica a Igreja, à qual pertencia. Ao mesmo tempo, se apropriou do conhecimento estabelecido – no caso a escolástica – no que se refere à questão das leis, não abdicando da contribuição do pensamento jesuítico ao entender o mundo de forma ordenada hierarquicamente através de leis. É preciso observar também que o ideal de renovação nos métodos de estudos evocava também a noção de inovação. É necessário, contudo, cautela ao analisarmos tal questão. A inovação deve ser entendida naquela situação como a elaboração de um pensamento que visava adaptar à realidade portuguesa aos valores políticos, sociais, pedagógicos, econômicos e culturais que se consolidavam no restante da Europa.

A irredutível singularidade do movimento das Luzes em Portugal resulta, exatamente, do processo de seleção e de adaptação que vão 30

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sofrendo as orientações e os valores veiculados pela literatura estrangeira (ARAÚJO, 2003, p. 15). Assim, apesar de apresentar uma proposta para uma nova ordem social, os modernos não se desvencilhavam das convenções herdadas. É, portanto, sob o signo da dualidade, da ilusão compartilhada e persuasiva da mentalidade barroca, como todo o seu arsenal de representações, que as Luzes irrompem, em Portugal, na primeira metade do século XVIII. A inovação não deve ser entendida simplesmente como mudança, ruptura, mas, também, como tentativa de manter a sociedade. Cada geração utiliza o passado como padrão para o presente, mas reproduz a tradição somente até onde seja possível. Assim, mesmo as sociedades mais tradicionais aceitam mais facilmente inovações em setores flexíveis, como a tecnologia, por exemplo, mas não em setores mais inflexíveis como a organização social e a ideologia, ou sistema de valores (Cf. HOBSBAWM, 1998).

No caso de Verney, suas propostas de renovação dos métodos de ensino e de modernização da sociedade portuguesa não incluíam, por exemplo, a superação da organização nobiliárquica portuguesa, ainda muito ligada aos resquícios feudais, tampouco a tradição expressa essencialmente em valores católicos. Verney defendia a educação desses nobres, pois o lugar que ocupariam na sociedade seria determinado por seus estudos, não mais pelos títulos herdados (VERNEY, 1746, p. 78). Contudo, não descartava que, aqueles de origem humilde, que poderiam alcançar a 31

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nobreza por meio da formação ética. Também o nobre necessitaria de tal formação, pois sem ela, teria apenas um título.

Ao realizar uma digressão sobre a origem da nobreza em sua carta sobre os estudos de Ética defendeu que “[...] a origem de toda a nobreza é a Virtude” e que a essa nobreza podese chamar de nobreza natural e seu uso nobreza civil. O nascimento não teria nenhum influxo sobre a Virtude. Ela poderia ser adquirida por meio da educação. Nesse sentido, completa: “Os homens nasceram todos livres, e todos são igualmente nobres” (VERNEY, 1746, p. 96).

Também é oportuno destacar que, apesar de haver um processo de secularização do Estado português no século XVIII, ele não significou um processo de laicização em todas as esferas. O ideal das reformas propostas por Verney, sobretudo as educacionais, eram centralmente relativas aos métodos de ensino, que efetivamente levariam a uma transformação da organização da sociedade e da cultura, considerando, todavia, tais especificidades. Por exemplo, na mesma carta de Ética, Verney defendeu um duplo objetivo dos estudos de Ética. Primeiro, ela ensinava os homens as suas obrigações com Deus, formando o bom cristão, qualquer que fosse a profissão que ocupasse na sociedade. Segundo os estudos de Ética possibilitariam o reconhecimento das obrigações com os outros homens e com a Nação (VERNEY, 1746, p. 112).

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As críticas Após a publicação do Verdadeiro Método de Estudar, não demorou em sair à resposta da Companhia de Jesus, que entendeu a obra como acusações e provocações diretas à Ordem. A primeira resposta consiste nas Reflexões Apologéticas à Obra Intitulada Verdadeiro Método de Estudar [...], crítica ao Verdadeiro Método de Estudar escrita pelo padre jesuíta José de Araújo, mas publicada sob o pseudônimo de Frei Arsénio da Piedade, foi publicada em 1748.

O folheto do padre José Araújo (1681-1759) foi organizado em 15 reflexões, com pouco mais de 50 páginas. Centralmente elas refutam as ideias propostas por Verney, sobretudo em relação à renovação dos métodos de ensino e às críticas endereçadas à Companhia de Jesus. Logo no prólogo de suas reflexões, o jesuíta José de Araújo defendia institucionalmente a atuação dos padres inacianos na educação dos jovens em Portugal. Comentou o elogio feito na dedicatória das cartas de Verney, e considerou um ataque direto aos jesuítas: Estes reverendos padres, correndo a fortuna de seu santo patriarca sempre foram perseguidos de hereges e invejosos; daqueles porque descobrem os seus erros, destes porque lhe assombram as luzes furtadas, com que, pretendem resplandecer. Tenha a certeza esta sagrada religião, que sendo, como disse o oráculo do vaticano, o braço direito da igreja de Deus, não deve temer, nem aos mesmos Alexandres vencedores na Ásia, nem a Sertórios, e iriatos entre nós celebrados na valentia. Digam os satíricos o que quiserem, que as suas ideias nada significam, as suas setas não chegam ao Sol, e as suas palavras são badaladas em sino de cortiça, 33

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana que não tem som, nem tom (REFLEXÕES, 1748, p. 04).

Não podemos esquecer que se trata da primeira resposta ao Verdadeiro Método, e feita por um jesuíta. Mais que isso: por um mestre de Teologia do Colégio de Santo Antão. Escrita pelo próprio Verney, ainda em 1748, como réplica às considerações feitas pelo padre inaciano, a Resposta às Reflexões [...], procurou pontuar cada uma das reflexões apresentadas por José de Araújo em quase 90 páginas. Em sua resposta, anonimamente Verney defendeu o barbadinho, e afirmou que se o autor teve o cuidado de afirmar que não dirigia suas críticas aos jesuítas, que deveriam ser consideradas suas palavras. Além disso, replicou: “Em toda a obra se louvam os jesuítas: reprova-se somente o seu método” (RESPOSTA, 1748, p. 05).

Verney usou como argumentos em sua resposta às reflexões, por exemplo, as situações de conflito entre a própria Companhia e a Igreja nesse processo de desacreditar seu trabalho nas missões. Por exemplo, aproveitou-se da polêmica dos jesuítas no Oriente, iniciada no final do século XVII. A questão consistia na confirmação pelo Papa Clemente XI no ano de 1704 da decisão do Santo Ofício: [...] que proibira o uso dos termos Tien e Shangti para designar Deus, assim como a participação pelos católicos nas cerimônias chinesas. Essa decisão não considerou o juízo que a Companhia sustentava em relação aos ritos, a de que em si esses não possuíam caráter religioso. Além disso, a decisão de Roma não foi sensível à concepção de educação consagrada pelos inacianos, haja vista que “rejeitava a convicção dos jesuítas de que a educação e instrução podiam purificar os ritos da superstição, tal como 34

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana se fez com os primeiros cristãos, que tinham adotado práticas e festas pagãs”. Em outras palavras, para os jesuítas a educação não só estimulava

as capacidades humanas, como também as moldava, de acordo, é óbvio, com determinados referencias de mundo, referenciais esses essencialmente religiosos. O problema foi que a Santa Sé não entendeu a questão por essa ótica (CARDOSO, 2004, p. 12).

Com o argumento do conflito dos jesuítas com o papado no caso das missões do Oriente, finaliza afirmando que considerar a Ordem braço direito da Igreja é uma blasfêmia (RESPOSTA, 1748).

Como resposta a Verney surge em 1749, um novo folheto: Retrato de Mortecór [...], escrito por outro padre jesuíta, Francisco Duarte, que defende as posições de José de Araújo nas suas reflexões. Duarte também desmerece autor e obra, e coloca em dúvida a identidade e fidalguia do autor do Verdadeiro Método, que julga ser o mesmo que escreveu as respostas ao Frei Arsénio (RETRATO, 1749). Numa crítica mordaz, acusa também o barbadinho de plágio por não citar suas fontes de informação (REFLEXÕES, 1748; RETRATO, 1749). Em resposta a esta crítica, Verney afirma que no tocante ao método utilizado para embasar suas afirmações e proposições, a maioria das coisas que recomenda nas cartas ele mesmo experimentou ou observou. De fato, Verney tinha por principal intuito mudar o estilo de escrever com o recurso da autoridade dos autores consagrados para escrever a partir de suas próprias observações, o que indica seu diálogo e aproximação com as ideias do experimentalismo, sobretudo o inglês (VERNEY, 1949).

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Estes folhetos dimensionam não somente a polêmica que sucedeu a publicação do Verdadeiro Método, mas, especialmente, os principais pontos de discussão em relação às propostas de reforma contidas em suas laudas. As Reflexões Apologéticas... de Araújo também foram escrita em formato de carta, supostamente trocada entre dois freis capuchinhos.

Lamenta que a assinatura do Verdadeiro Método de Estudar seja de um franciscano (barbadinho). Sobre o título, afirma que o autor é um mentiroso: não se trata de um novo método. Afirmação esta que também pode ser encontrada no Retrato de Mortecòr (RETRATO, 1749).

A polêmica em torno da obra de Verney e das respostas às suas propostas reverberaram longamente. Essa disputa retrata o embate entre duas visões de mundo e concepções de educação inerentes a cada uma delas, e, por essa razão, duas visões aparentemente opostas. A disputa entre dois projetos pedagógicos - jesuítico e iluminista - representava principalmente a luta pelo domínio na forma de pensar a sociedade, a economia e a cultura no século XVIII, além de prestígio político junto à Coroa, do que propriamente duas visões que se opunham radicalmente.

Podemos identificar em torno da polêmica, uma luta principalmente pelo poder político entre a Companhia de Jesus e as demais Ordens católicas. Em Portugal, essa oposição se deu especialmente pelos Oratorianos, congregação da qual Verney fazia parte. De modo mais amplo, pode-se entender como uma luta entre uma Ordem católica que havia servido a Igreja no movimento de reforma após a ruptura da unidade 36

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cristã ocidental e um Iluminismo católico. Assim, são duas concepções de educação que emergem em uma sociedade moderna, com ênfase na razão, na busca de uma verdade científica e na elaboração de um método pautado nessas duas características. Por meio da resposta de José de Araújo, por exemplo, podemos perceber que os jesuítas não estavam alienados em relação às principais revoluções científicas modernas.

Esse embate expressava a luta pela hegemonia na forma de pensar a sociedade entre os iluministas, que se diziam representantes do “novo”, em oposição ao “velho”, representado, especialmente no que diz respeito à educação, pela Companhia de Jesus. Nesse processo, os padres da Companhia foram responsabilizados inclusive pelo “atraso” econômico de Portugal em comparação às nações industrializadas, Inglaterra e França, e como entrave para a modernização do reino português. Marquês de Pombal, por exemplo, fez uso dessa motivação posteriormente para expulsar os jesuítas do reino português.

Considerações Finais No caso português, a querela entre antigos e modernos não significou que os modernos representassem o novo no sentido de uma nova organização social. Mas, dadas às mudanças materiais, era necessário reorganizar a cultura de modo compatível com o novo contexto político e econômico. Era um vinho novo vertido em velhos recipientes. O passado 37

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deixa de ser padrão para o presente quando a mudança social acelera ou transforma a sociedade para além: Quando a mudança social acelera ou transforma a sociedade para além de um certo ponto, o passado deve cessar de ser o padrão do presente, e pode, no máximo, tornar-se modelo para o mesmo. Devemos voltar aos caminhos de nossos antepassados quando já não os trilhamos automaticamente, ou quando não é provável que o façamos. Isso implica uma transformação fundamental do próprio passado. Ele agora se torna, e deve se tornar, uma máscara para a inovação, pois já não expressa a repetição daquilo que ocorreu antes, mas ações que são, por definição, diferentes das anteriores. Mesmo quando se tenta realmente retroceder o relógio, isso não restabelece de fato os velhos tempos, mas meramente certas partes do sistema formal do passado consciente, que agora são funcionalmente diferentes [...] (HOBSBAWM, 1998, p. 25-26).

Nesse sentido, uma das tarefas do historiador “[...] é mostrar que a inovação não é e nem pode ser absolutamente universal [...]”

(HOBSBAWM, 1998, p. 26). Apesar disso, a inovação se pretende universal. Assim, também a proposta de um novo método por Verney, intentando a reforma dos estudos e da própria sociedade portuguesa, deve ser compreendida nessa perspectiva: sua proposta não era e nem pode ser entendida como universal, apesar de ter pretendido ser.

O objetivo de Verney ao escrever seu novo método em formato de cartas era reformar a mentalidade portuguesa por meio do ensino nas escolas baixas, nas escolas preparatórias, mas também nas universidades.

Não era um projeto individual. Ele próprio reconhecia na apresentação 38

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das cartas que “[...] emendar o mundo, e principalmente o querer arrancar certas opiniões do ânimo de homens envelhecidos nelas, e consagradas já por um costume de que não há memória, é negócio que excede as forças de um homem só” (VERNEY, 1746, p. 12).

No século XVIII, acreditava-se que seria necessária uma nova ordem cultural, que reformasse a sociedade para a nova ordem econômica e política. Para tanto, seria necessária a elaboração de uma política educacional permeada por essa nova perspectiva, que consistia na defesa de um ensino mais útil, em contraposição à formação humanista clássica ministrada, sobretudo, pelos jesuítas em seus colégios. Trata-se de uma elaboração sistemática e intencional de reformas.

Não significa que nos colégios dirigidos pelos padres jesuítas não houvesse abertura aos novos conhecimentos. A crítica de Verney aos estudos em Portugal era centralmente em relação ao método, mais que em relação aos conteúdos propriamente ditos, com exceção à sua crítica ao ensino de Poesia, prática comum nos colégios jesuíticos. O ensino das artes em geral foi criticado por Verney, pois não era considerado um saber útil. Segundo o autor considerou em suas quatro primeiras cartas, sobretudo àquela destinada à Poesia, tais saberes ocupavam excessivamente a memória, prejudicando o restante do aprendizado (VERNEY, 1746, p.

184).

Não há acaso no encontro e nas trocas de ideias no contexto em 39

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que viveu e escreveu nosso autor, mas sim o intuito de elaborar um projeto modernizador para Portugal via educação, mais especificamente, por meio das reformas dos métodos de estudos. Como todo projeto, o de Verney também deve ser considerado como um plano idealizado e que não partiu de uma novidade absoluta. Mas seu contributo e importância residem no fato de que sua obra alavancou os debates em torno dos métodos de ensino em Portugal, e que reverberou no Brasil a partir das reformas pombalinas. Não podemos entender tais reformas como a materialização do pensamento de Verney ou de qualquer outro dos estrangeirados.

Seu contributo está na proposição de mudanças e de reformas para toda a sociedade via educação, o que tipificava seu projeto de reformas como iluminista, ou, ao menos, relacionado a esse ideário.

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FONTES: REFLEXOENS (reflexões) apologéticas à obra intitulada verdadeiro método de estudar: dirigida a persuadir hum novo método para em Portugal se ensinarem, e aprenderem as sciencias, e refutar o que neste reino se pratica: expendidas para desaggravo dos portuguezes em huma carta, que em reposta de outra escreveo da cidade de Lisboa para a de Coimbra o p. Frey Arsenio da Piedade... ; e offerecidas ao... Senhor d. Joaõ Joseph Ansberto de Noronha... Por Niculao Francez Siom. 1748. F.G. 1092. (Microfilme). Depósito: Biblioteca Nacional de Lisboa.

RESPOSTA/ as reflexoens, que o R. P. M. Fr. Arsenio da Piedade Capucho fez ao livro intitulado: Verdadeiro Metodo De Estudar.

Escrita por outro religioso da dita província para dezagravo da mesma religiam, e da nasam, 1748. F.g. 411 (Microfilme). Depósito: Biblioteca Nacional de Lisboa.

RETRATO de Mortecòr que em romance quer dizer noticia conjectural, das principaes qualidades do Auctor de huns papeis, que aqui andaõ, mas naõ correm, com o titulo de Verdadeiro Methodo de Estudar, e de huua carta escrita com boa intençaõ em resposta âs reflexões do P. Fr. Arsenio da Piedade. Exposta em outra carta do R. D. Alethophilo Candido de Lacerda, e a dedica a todos, os que a lerem, seo amigo; P.V. de M. e C. Rebelo, Joaquim.

En Sevilha: En la Imprenta de Antonio Buccaferro, 1749. 72 pag.

(Microfilme). Depósito: Biblioteca Nacional de Lisboa.

VERNEY, L. A. Verdadeiro Método de Estudar: para ser util à Republica, e à Igreja: proporcionado ao estilo, e necesidade de Portugal. / Exposto em varias cartas, escritas polo[sic] R. P. * * * Barbadinho 41

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da Congregasam de Italia, ao R. P. * * * Doutor na Universidade de Coimbra. Valensa [Nápoles]: na oficina de Antonio Balle [Genaro e Vicenzo Muzio], 1746. 2 vol.

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Verney, O Verdadeiro Método de Estudar e a Modernidade Lusitana na Era das Luzes Jansen Gusmão Salles1

A aproximação com o catolicismo, intensificada no século XV após a expulsão completa dos mouros, trouxe como consequência para Portugal o desenvolvimento de uma modernidade adversa do modelo clássico ocidental. E um dos grupos que melhor representam essa modernidade na Era das grandes navegações são os jesuítas. Porém, após o posterior enfraquecimento da Companhia de Jesus, a Ordem da Congregação do Oratório passou a ser prestigiada por aderir ao cientificismo iluminista frente à fé.

Entre os oratorianos destacamos o padre Luís Antonio Verney, responsável por produzir uma densa obra intitulada ‘O Verdadeiro Méto1 Mestre em História Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Pesquisa Modernidade Ibérica.

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do de Estudar’, que se assemelha à enciclopédia francesa por compilar os mais variados temas. Todavia, apesar deste sopro das Luzes em Portugal, é notável no discurso confuso e escrita paradoxal de Verney a presença de um pensamento onde coexiste o antigo e o moderno.

Mas apesar desta breve apresentação demonstrar que houve de fato uma modernidade que floresceu em Portugal tanto no final do século XV quanto no XVIII, à comunidade acadêmica e escola ainda difundem que a região peninsular ibérica esteve afastada do que ocorria no centro da Europa no auge do Iluminismo. A motivação que nos levou a princípio a realizar este projeto foi justamente de tentar romper com este paradigma. Buscar informações e inovações no que consiste o tema. Elucidar as compreensões já existentes e fornecer subsídio para futuras expedições historiográficas sobre a História de Portugal.

A Inglaterra e a França comumente são relacionadas como representantes da modernidade nos séculos XVII e XVIII, devido ao alto grau de produção intelectual e científica que essas duas nações produziram no curto período de um século. Além da imensurável influência cultural que tiveram sobre as demais nações europeias e inclusive no Novo Mundo.

Entretanto, é de se admirar o modo como essa mesma modernidade descampou de forma singular em cada região; absorvendo as concepções e necessidades internas e moldando-se através da sociedade.

Ao analisar a trajetória que Portugal traçou no decorrer dos Setecentos 46

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perceberemos essa mesma dinâmica. O que certamente nos trouxe luz a necessidade de compreender os mecanismos que auxiliaram na escolha e, consequentemente, no desenvolvimento de uma vertente alternativa de ingresso à Era das Luzes.

Para tal tarefa, a leitura e fichamento do “Verdadeiro Método de Estudar” pode nos contemplar de maneira rica. Pois através deste compêndio, analisamos o discurso da época e os impasses referentes à questão do Iluminismo em Portugal.

Ilustração e Modernidade em Portugal Ainda na primeira metade do XVIII, notamos que Portugal foi atingido por ventos que traziam mudanças e esperança a uma elite intelectual compactuante com os ideários modernos, da ciência e da arte.

Entretanto, em contraste com as mudanças ocorridas, Portugal ainda era visto como atrasado cultural e politicamente, pois vivia sob o domínio de uma monarquia absolutista - representante do Antigo Regime e contrária a bandeira republicana defendida pelo pensamento iluminista. Paralelamente, os grandes centros europeus tornavam-se cada vez mais esclarecidos pela aura da modernidade e pela luz da razão e do direito natural.

Parte deste suposto atraso em Portugal foi explicado até o século XIX pelas ações da Igreja, pois a mesma era responsável por administrar a educação e a formação cultura dos jovens portugueses. Por quase três sécu47

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los os jesuítas ministraram exclusivamente o ensino na península ibérica.

E mesmo que essa vertente historiográfica que culpa a Companhia de Jesus de evitar que o pensamento moderno chegasse ao paladar lusitano tenha sido superada, podemos visualizar no início do “Verdadeiro Método” um trecho no qual Verney nos faz repensar essa superação. Sendo ele um verdadeiro homem de seu tempo, escreveu: “lembro-me também, que fou Religiozo, em uma Religiam, em que geralmente florecem pouco os estudos” (VERNEY, 1746, p.02), ressaltando em seguida que graças a D. João V, membro da Arcádia Romana e tido como um déspota esclarecido, foi possível que a ilustração portuguesa se desenvolvesse em Portugal: “que o bom gosto das Artes, e Ciencias, fe-comefou a introduzir em Portugal, no-feliz reinado defte Augusto Monarca: o qual nifto tem ajudado mais o Reino, que todos os feus antecefores” (VERNEY, 1746, p. 02). D. João V concedeu grande incentivo financeiro à Congregação do Oratório, ordem da qual Verney era membro e inimigos intelectuais dos inacianos.

Todavia, sublinhamos que somente em meados dos Setecentos, sob a administração pombalina, consolida-se de fato o projeto modernizador do Estado lusitano. Com a abolição da escravidão na metrópole e o afastamento gradativo da influência eclesiástica dos assuntos administrativos, em conjunto com o enfraquecimento da inquisição na Ibéria, Portugal pôde, a passos largos, se distanciar das correntes que o mantiam em uma posição inferior na Europa. Na esfera política, a secularização nascente já previa o destino da Companhia de Jesus. A responsabilidade 48

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que passou para os jesuítas a partir das Grandes Navegações não se fazia mais presente e necessária no cenário iluminado do XVIII. Quanto à formação do novo perfil da intelectualidade portuguesa, percebeu-se que “os principais cientistas formaram-se intelectualmente dentro de áreas culturais católicas e não foram atraídos pela ética do ascetismo e do mundo interior” (MORSE, 1988, p. 50), o que permitiu afirmarmos que o ideário político português estava ligado aos interesses aristocráticos e principalmente religiosos. Mudou-se a ordem responsável pelo ensino e pela ciência, mas permaneceu-se a estrutura harmônica de relação entre as instituições política e religiosa. Sendo assim, Portugal de fato teve seu ingresso na Modernidade setecentista, contudo o processo se deu através de uma via alternativa (MORSE, 1988); seguindo suas reais necessidades e levando-se em conta a particuridade de seu passado desde a consolidação dos Estados ibéricos.

A necessidade da elaboração do “Verdadeiro Método” Alguns Jezuitas Eftrangeiros, tem reprovado diante de mim, o metodo de Portugal, e alguns Portuguezes me-confesáram, que o-feguiam pornecefidade, e nam por eleifam (VERNEY, 1746, p. 03).

A pedido do rei D. João V o padre oratoriano e bispo de Évora, Luís António Verney, compilou em Roma seu método de estudos, a fim de reformular - e consequentemente modernizar - a cultura portuguesa pelo 49

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viés educacional. O monarca tinha grande admiração pelas artes e pela ciência moderna, vendo na Companhia de Jesus um impasse ao empreendimento que pretendia realizar. Para tal pretensão, resolveu investir em outras ordens religiosas que tinha maior aproximação com o pensamento científico e conseguiam conciliar com maestria ciência e fé. A Congregação do Oratório da qual Verney fazia parte teve um papel fundamental neste contexto da primeira metade do século XVIII. Os problemas com a Companhia de Jesus por parte da administração política portuguesa seriam por fim resolvidas com Pombal. D. João V foi certamente mais cauteloso e não acreditava ser necessária a expulsão dos jesuítas.

Assim, retornando aos resultados da pesquisa, inferimos que Verdadeiro Método de Estudar critica substancialmente todo o conjunto da obra o método utilizado pela Companhia para ensinar e instruir a mocidade. Como está descrito na citação no início deste item, Verney expõe que não foi o único a observar a defasagem do método de ensino português; os próprios inacianos reconheciam que a mudança era necessária.

Em outros palavras, o método era falho e precisava ser reformulado, para assim atender as demandas de ensino diante de um cenário pluralista e ilustrado. António Banha de Andrade nos relata que aos 23 anos de idade, quando se mudou para Roma, Verney já se encontrava insatisfeito com o ensino ministrado em Portugal pelos inacianos (ANDRADE, 1980).

Partindo desse pressuposto, esteve evidente para nós que a atenção e preocupação de Verney na reformulação dos métodos de ensino em Por50

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tugal é direcionada principalmente aos jovens, pois os mais antigos, devido à experiência de vida acadêmica, teriam maior dificuldade em aceitar uma nova metodologia de ensino. Ele nos afirma de maneira irônica “que é mais fácil, conquiftar um novo mundo; do que defperfuadir os Velhos.”

(VERNEY, 1746, p. 71).

Nos dois tomos que compõem o “Verdadeiro Método”, foi possível também reconhecer a enorme influência que o utilitarismo lockeano teve sobre Verney. Em praticamente todas as 16 cartas ressalva sua intenção em propor um método de estudos claro, lógico, pautado nas ciências naturais e que tenha por objetivo uma finalidade prática: O método porem que aponto, é mais facil de fe-confervar na memoria, porque é natural: e chega à origem das-coizas. Mas em um e outro fiftema é verdade, que preceitos fem uzo, nada valem (VERNEY, 1746, p. 72).

Reverberações no projeto pombalino Como já foi destacado, os sinais de uma ilustração portuguesa surgiram ainda na primeira metade do XVIII. Graças aos esforços do désposta esclarecido D. João V foi possível o ingresso dos saberes modernos em Portugal. Contudo, o plano modernizador de fato consolidou-se através da administração pombalina na segunda metade do século. (MAXWELL, 1996) A consolidação se fez após a expulsão da Companhia de Jesus do Reino português. Dentre as justificativas para tal, além das já cit51

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adas neste relatório, Morse nos esclarece através de uma fundamentação filosófica que “os jesuítas teriam se utilizado da argumentação tomista contra o absolutismo político”, ameaçando desta forma o projeto de manutenção do ideário político português centralizador defendido por Pombal. Sendo então necessário expulsá-los do Reino para garantir a concretização do mesmo (MORSE, 1988, p. 81).

O Marquês de Pombal reconfigurou a economia portuguesa, criou companhias de comércio a fim de reduzir as atuações massivas dos ingleses e dos inacianos da Companhia de Jesus, fortalecendo assim a política lusitana dentro de suas fronteiras e também nas colônias do ultramar.

(MAXWELL, 2000) Porém, o conservadorismo marcante de Pombal não tardou a incomodar a aristocracia lisboeta. O sistema de censura, antes administrado pela Igreja, passou a pertencer ao Estado logo após a criação da Real Mesa Censória criada em 1768.

Neste ponto, percebe-se uma relação entre o pensamento de Verney e as ações pombalinas mesmo que indiretamente; se pontuarmos que Pombal jamais admitiu ou demonstrou de forma expressa a influência do “Verdadeiro Método de Estudar” em seu projeto reformista. A relação e semelhança encontra-se no fato de Verney também crer que nem todas as obras cientificas devem ser compartilhadas aos jovens e defende a censura de textos escritos por alguns iluministas. Utiliza-se do empirismo em seu método, mas em momento nenhum cita nomes como os de Francis Bacon ou John Locke.

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Além disso, outra associação feita durante a pesquisa entre o pensamento de Verney e a administração pombalina está na defesa de um ensino laico português. Ambos não tinham quaisquer pretensões em execrar o catolicismo de Portugal e abrir as janelas ao protestantismo, mas buscavam definir os limites de cada um, sem interferências. Pombal fora mais ousado e pretendia tornar a moral da sociedade, direcionada até então pela Igreja, assunto de responsabilidade do Estado.

Conclusão Certamente após o trabalho realizado neste projeto de iniciação científica tivemos resultados importantes, mas, por tratar-se de um tema pouco estudado no cenário acadêmico brasileiro e com uma produção historiográfica mínima, ainda é possível alçar outros objetivos, bem como fundamentar os dados que aqui foram expostos. António Verney, apesar de ter sido fortemente influenciado pelo pensamento das Luzes advindo, sobretudo da Inglaterra e França além de ter sido ávido quanto às críticas a Companhia de Jesus, não deixou de reconhecer que o reino Português precisava se modernizar. Contudo, os trajes deveriam ser outros. E o que deveria ser ensinado deveria ser diferente ao que se ensinava em Roma, ou Paris ou em outro centro europeu; com um método “à portuguesa”.

Ao que se refere ao Iluminismo Portugal ainda há grandes controvérsias. Trabalhos como este buscam exatamente nadar contra a grande corrente que difunde que na península ibérica não floresceu a moderni53

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dade propriamente dita nem desenvolveu uma cultura iluminista consistente.

Propusemo-nos a olhar por um dos inúmeros prismas existentes para tentar compreender a conjuntura de Portugal durante o reinado de D. João V e o governo de Pombal. O “Verdadeiro Método” se demonstrou competente, unida aos nossos esforços como grupo de pesquisa, e insubstituível como fonte histórica que dialoga e transfere para si os anseios, necessidades culturais e discussões que permearam Portugal no século XVIII.

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REFERÊNCIAS ANDRADE, António Alberto Banha de. Verney e a projeção de sua obra. Portugal: Instituto de Cultura Portuguesa, 1980.

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VERNEY, Luís António. O Verdadeiro método de estudar, para ser útil à República, e à Igreja: proporcionado ao estilo, e necessidade de Portugal exposto em varias cartas, escritas polo R.P. Barbadinho do Congregasam de Itália ao R. P. Doutor na Universidade de Coimbra. Valensa: Na Oficina de Antonio Balle, 1746. - 2 vol.

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O Iluminado Monopólio: Pombal, o vinho e o comércio nos Setecentos Julio Cesar da Costa Silva1 O nascimento da modernidade marcou o início de um processo histórico extremamente complexo e longo. Entre fins dos séculos do XVII e do XVIII no período de aproximados 100 anos, tomou corpo um movimento no campo das ideias que reuniu boa parte das correntes de pensamento da época, é a chamada Ilustração. A racionalidade, advinda das Luzes, interveio não só na autonomia do homem, mas como em todo o universo ao seu alcance. Relações políticas, concepção de homem e natureza, tecnologia e outros aspectos materiais e metafísicos mostraramse objetos dessa nova reflexão. Contudo, não se tratou de um movimento uniforme e a difusão das Luzes pelos diversos países seguiu ritmos particulares (MERLO, 2013, p. 1-15).

1 Mestre em História Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

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Dentro dessa compreensão, propomos abordar as especificidades da Modernidade Portuguesa a partir da perspectiva iluminista, destacando nesse cenário a atuação do primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Mello, conhecido como Marquês de Pombal, que esteve à frente da política lusa entre 1750-1777.

O projeto reformista pombalino caracterizou-se pela tentativa de incorporar feições mais atuais à política portuguesa, tais como a reconstrução de Lisboa aos moldes iluministas após o terremoto de 1750 e uma reformulação no sistema de ensino das primeiras letras e da Universidade de Coimbra, cujo início passaria necessariamente pela progressiva diminuição da atuação dos jesuítas. Além disso, houve a tentativa de alterações no sistema econômico-financeiro da Coroa.

Carvalho e Melo acreditava que a revitalização das Companhias de Comércio existentes, ou a criação de novas, seria o meio pelo qual Portugal apresentaria uma alternativa lucrativa para sua economia, haja vista que a ouro brasileiro começava a diminuir (MAXWELL, 1996).

Porém, antes de chegar ao cargo de primeiro-ministro, Carvalho e Melo teve oportunidade de entrar em contato com as novas ideias que circulavam pelo Velho Mundo e, a partir daí começar a construir seu ideário político. Ele atuou em dois momentos como embaixador de Portugal, na Inglaterra e na Áustria. Nomeado em 1738 para o cargo na Inglaterra, na corte de St. James, não possuía nenhuma qualificação diplomática nem experiência em novas terras, não conseguindo assim 58

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nenhum feito de grande representação. Entretanto, devemos destacar que sua ida a Inglaterra serviu muito mais para que o próprio Carvalho e Melo observasse a vida inglesa com cautela, não apenas o aspecto diplomático, mas também em como se portar perante a fidalguia e os costumes estabelecidos (FALCON, 1982).

Sua ida à Viena em 1745 numa “missão especial” favoreceu grandemente sua aproximação com as esferas do poder português. Após a morte de sua primeira esposa, casou-se com uma jovem austríaca e foi, segundo o historiador C. Boxer (2002, p. 192-193): Graças à sua mulher austríaca, que logo caiu nas graças da rainha de Portugal, também austríaca, e por intermédio dela teve acesso ao herdeiro do trono, dom José. Assim que este sucedeu ao pai, nomeou Pombal secretário de Estado da Guerra e dos Assuntos Estrangeiros, mostrando, no decorrer do tempo, maior confiança nele do que em qualquer outro dos seus ministros, velhos ou novos.

Também nesse período um catastrófico evento, o terremoto de 1755, acabou se tornar a oportunidade mais concreta para a ascensão de Carvalho e Melo. Sua atuação resultou num grande projeto de recuperação e reconstrução não só da capital Lisboa, mas de todo o território lusitano, tornando-se num marco na construção física e arquitetônica da época (SANTOS, 2011, p. 2979-2805).

De fato, a atuação de Sebastião José de Carvalho e Mello na 59

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resolução de problemas mais emergentes, como por exemplo, as prisões aos que tentavam pilhar o que restara do território destruído, e a proatividade do ministro, em face à apatia de D. José I, fez com que este confiasse no seu secretário de maneira plena. Carvalho e Melo converteu-se assim no braço direito de D. José I e, na prática, era quem comandava o jogo político. O ponto alto desse processo foi sua nomeação no ano seguinte (1756) para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios do Reino de Portugal. O monarca, com esse ato, dava a ele a estatura de primeiro ministro português.

No contexto descrito, Pombal, para além da reconstrução da cidade, investiu na implementação e modificação de diversas práxis adotadas pelos lusitanos, realizando uma série de alterações administrativas, econômicas, culturais e de diversos outros aspectos no Reino. Para as finalidades do projeto ora em tela, focaremos nossa análise apenas nos aspectos econômicos. É interessante perceber que apesar das roupagens iluministas assumidas pelo ministro, em termos de política econômica, seu modelo é mercantilista, pautado em companhias monopolistas. De fato, Carvalho e Melo tenta implementar novas Companhias de Comércio para valorização de diversos produtos, sendo o principal, o Vinho, que debateremos a seguir.

As Companhias de Comércio pombalinas foram, de fato, os maiores espelhos da proposta econômica pombalina, tratando-se de instituições de capital misto, o que o forçou a manter relações intensas 60

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com os fidalgos que se opunham ao seu governo. Com a diminuição da entrada de Ouro e metais preciosos vindos das Gerais brasileiras, havia a necessidade da instauração de outra forma pela qual Portugal obtivesse entradas de capital para a Coroa. E dessa necessidade, surgiu uma a principal aposta de Carvalho e Melo.

Nas palavras do ministro “acho absolutamente necessário reunir todo o comércio deste reino e de suas colônias em companhias” (BOXER, 2002, p. 195). De fato, ele reconhecia que, para se obter um grande poder comercial, Portugal tinha primeiro que se tornar autossuficiente na agricultura, compreendendo as dificuldades de um país dependente da importação de alimentos, com uma pequena população, para então fazer frente aos seus companheiros mais poderosos, como Inglaterra e Holanda, por exemplo.

Esperando estimular o comércio das colônias, começou por estabelecer as Companhias do Grão Pará e Maranhão, por alvará de 1752, visando explorar melhor as drogas do sertão (MELO, 1861, p. XI) e, principalmente, garantir a hegemonia lusitana nessa região que já estava sendo visada por outras nações. Além desta, estabeleceu a Companhia de Pesca das Baleias da Costa do Brasil, na ilha de Santa Catarina para a produção de óleo de peixe. Na Ásia Portuguesa foi fundada uma Companhia de Comércio. Em Portugal, a Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro, em 1756, que trataremos mais a diante, e posteriormente a Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do 61

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Algarve (1773). Como é possível perceber, suas reformas econômicas passaram pelas Companhias Gerais como estratégia obrigatória (TENGARRINHA, 2000).

Tão importante quanto estes atos, foi a instauração em 1759 de uma contadoria real e de aulas de comércio, evitando assim que os livros comerciais viessem de Gênova ou outras regiões e diminuindo o preço para o estudo de novas estratégias comerciais marítimas (MELO, 1861, p. XII).

Ressalte-se que por volta de 1760, pela primeira vez, a balança comercial com a Inglaterra pendeu favorável a Portugal (BOXER, 2002, p. 94). O que pode ser interpretado como indício de sucesso, fruto da mudança da perspectiva econômica e política, durante a administração pombalina. As manufaturas pombalinas eram estruturas que, mesmo que não fossem novas, apresentavam uma proposta alternativa à industrialização crua. Apesar das bases tradicionais sobre as quais eram construídas, e embora estivessem cercadas por um sistema de privilégios, monopólios e aprendizados, tais manufaturas eram, em certo sentido, inovadoras.

Mas, a principal Companhia de Comércio do período foi a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756). Esta foi uma companhia tipicamente pombalina, tendo como característica a busca por uma regulamentação dos preços, organização de alguns 62

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circuitos, da demarcação regional e de protecionismo, com uma intensa participação do Estado. Sobre ela, relata o próprio Pombal: [...] este estabelecimento politico, feito em 1756, foi utilíssimo ao paiz do Douro: e para o provar, não é necessário mais do que referir o testemunho das pessoas idosas do paiz, de 75 anos para cima: as quaes, como testemunhas de vista, unanimemente confessam, e atestam, que todo o paíz começou a melhorar de sorte sensivelmente, depois da companhia: pois que sendo a maior parte, ou quase a totalidade das casas existentes muito pequenas, e que indicavam pobreza (quase se achara pelas aldeãs das províncias do reino, e principalmente na transmontana), se começaram a reedificar, e a mobilhar decentemente, e a tornarem-se também com modas para a vida (MELO, 1861, p. 227).

Aliás, essa intervenção, por vezes considerada tirânica, demonstra bem a proposta pombalina para a economia. A Companhia, embora tendo acionistas privados (comerciantes, proprietários, produtores, etc.), recebia o seu poder por delegação do Governo, que era a verdadeira entidade administrativa do setor. Esses acionistas compraram algumas das ações disponíveis quando da criação da Companhia. Cabe ressaltar que o vinho era o artigo mais importante do comércio português do século XVIII, não contando os produtos coloniais, representando cerca de oitenta por cento das exportações do país. Além disso, a cultura e o transporte do vinho do Porto envolviam muitos outros setores da população. Pombal percebeu também que uma zona demarcada facilitava o contrabando, para impedir essa prática incluiu nos estatutos da Companhia em mais de vinte e três 63

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leis e decretos, disposições para impedir essa prática (SILVA, 1997, p. 49).

A Companhia exerceu um forte controle sobre as zonas comerciais do vinho de mesa, não permitindo sua venda enquanto não tivesse suprido suas próprias necessidades para abastecimento interno. Além destas, outras medidas podem ser citadas, como a obrigatoriedade dos pequenos e médios produtores terem de mandar todo o seu vinho da zona demarcada para o Porto, assim como a construção novas adegas ou vender sua produção como vinho de mesa, ou ainda, para os vizinhos mais ricos (BARRETO, 1988, p. 373-390).

Cabe ainda considerar que as medidas adotadas por Pombal indicam sua tentativa de proteger as indústrias nacionais, agindo de forma a conservar, consolidar e renacionalizar os benefícios do comércio e da riqueza luso-brasileira. O único ponto em que todos os historiadores estão de acordo é de que o período pombalino foi uma época de transição.

E cita Jorge Borges de Macedo: “Pombal centralizou mais o poder do Estado, mas, ao fazê-lo, utilizou as instituições e métodos já usados pela monarquia portuguesa, limitando-se a reforçar a estrutura institucional existente” (MACEDO, 1989, p. 84).

Conclusão Após a execução da pesquisa, pudemos chegar a algumas conclusões preliminares relativas ao tema ora em tela.

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A primeira delas é que Sebastião de Carvalho e Melo, ao assumir o controle da Secretaria de Estado e ao ser nomeado para o posto de Primeiro Ministro executou práticas claramente mercantilistas. Assim, não seria plausível ligar o Marquês a uma lógica capitalista. As Companhias de Comércio, principal ferramenta financeira e econômica utilizada por ele, como já dito, eram companhias monopolistas de capital misto, que muito se aproximavam de estruturas tradicionais de produção. Para viabilizar seu projeto econômico Pombal procurou absorver os fidalgos que já estavam na Corte, seja por meio de seu capital para viabilizar o pagamento de funcionários das companhias e despesas em geral, ou por meio de concessões para exploração de produtos, buscando assim suprir as necessidades comerciais lusitanas. Porém, os estatutos da Companhia eram muito bem organizados, mas a sua verdadeira finalidade e a forma como funcionou foram sempre diferentes do que neles constava, em particular, pela forma como era administrada internamente. E assim, foi responsável até como recebedora de taxas, tributos e administrar justiça. Tendo como característica muito especial, a intervenção direta do Ministro sempre que necessário.

Cabe destacar, contudo, que sua administração contrastava com os insípidos anos do regime de D. João V, sendo marcado pela produção de uma diversificada legislação, abrangendo todos os aspectos da vida portuguesa, isto é, religiosa, social, educacional, econômica, fiscal ou militar. Pontos controversos contemplados diziam respeito à extinção da 65

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diferença entre cristãos velhos e cristãos novos, a abolição da escravatura no país e a criação do Erário Régio, dando a Portugal, pela primeira vez, uma organização contábil e fiscal centralizada. As fontes sugerem que Pombal tentou, ainda, fazer a reforma global do sistema português objetivando reforçar o poder da Coroa, por isso, esperando estimular o comércio das colônias, fundou uma Companhia de Comércio com a Ásia e duas Companhias de Comércio com o Brasil, abolindo também a discriminação legal contra os habitantes originais das mesmas.

A segunda conclusão é que a ligação do Marquês de Pombal com as ideias iluministas é um tanto quanto tênue. De fato, algumas práticas propostas pelos ilustrados de fato, ocorreram, principalmente na reforma promovida no ensino, na maior burocratização e racionalização das relações políticas e comerciais. Contudo, pari pasu, Pombal se manteve ligado amplamente à lógica tradicional. As Companhias de Comércio, como já dito, acabam funcionando como garantia de monopólios, de maneira mais burocratizada, mas sem romper com a prática mercantilista já utilizada.

Por fim, com relação ao sucesso das iniciativas comerciais de Pombal, das seis companhias criadas por ele, só a Companhia Vinícola sobreviveu ao seu fundador, durando quase um século. Para uma companhia que foi criada para durar por vinte anos, pode-se destacar que se não deixou lucros registrados como se esperava, conseguiu melhorar a qualidade de produção do vinho do Porto, beneficiando, de certa forma, 66

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os habitantes das três províncias do norte de Portugal. E mais, se os “interesses nacionais” se confundem com os “interesses da nobreza”, então a Companhia serviu aos interesses nacionais. Portanto, Pombal limitouse, empregando os métodos administrativos tradicionais da Monarquia Portuguesa, com o fortalecimento do governo central, a desenvolver e a reforçar o ciclo do vinho do Porto, pois quando deixou o governo, em 1777, ele representava a quase totalidade dos vinhos exportados e era, virtualmente, o Vinho Português.

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REFERÊNCIAS Fonte MELO, Sebastião José de Carvalho e. Cartas e outras obras selectas do marquez de Pombal. 5.ed. Lisboa: Livraria Universal, 1861.

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BOXER, Charles. O império marítimo português: 1415-1825. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

FALCON, Francisco José Calazans. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ática, 1982.

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Propaganda e Imagem Institucional no Consulado Pombalino: a Estátua Equestre de D. José I (1755-1775) Juliano Gomes1

Aquilo que se convencionou chamar período pombalino (17501777) na história de Portugal da segunda metade do século XVIII, tem nos conduzido a olhar este contexto com diligências. O mito em torno da figura de Pombal é uma questão que suscita grande discussão entre os pesquisadores até hoje. Louvado e detratado por coevos e vindouros, Pombal transitou entre o iconoclasmo e a reabilitação, vice e versa. Para este caso, parece perspicaz a reflexão feita pelo literato e biógrafo austríaco Stefan Zweig (1981: 7), “[...] a verdade e a política raramente habitam sob o mesmo teto, e lá onde se pretende desenhar uma figura no intuito 1 Possui licenciatura e mestrado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: gomes.j-ufes@hotmail.com.

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de agradar à multidão pouca veracidade se pode esperar: são artistas subservientes que se curvam à opinião pública”.

Atualmente, o revisionismo historiográfico tem reconhecido que houve uma certa naturalização, por parte de alguns historiadores (BRANCO, 1882; D’AZEVEDO, 1922), ao se referirem ao reinado de D. José I. Assim, apontaram que Pombal usurpou do poder do monarca ou que tivesse sido o próprio rei quem lançou mão de seu governo por insegurança e inexperiência. Contudo, tais argumentos visavam tanto a desqualificação do monarca, quanto à execração pública do valido (VASCONCELOS, 2004: 284-292). Não nos delongaremos nessa seara, porém deixaremos aqui a constatação que faz um dos principais biógrafos de Pombal, K. Maxwell. Segundo o historiador britânico, “Pombal exerceu amplos poderes, mas sua força sempre dependeu do apoio do rei. Isso era tanto a sua força quanto a sua fraqueza, já que a posição que ocupava dependia inteiramente da sobrevivência do rei. [...]” (MAXWELL, 1996: 158).

Figura tão importante deste capítulo da história de Portugal, o valimento de Pombal parece ter sido potencializado pelo Desastre de Lisboa de 1755 (MONTEIRO, 2008: 107-109). Sobre essa associação entre Carvalho e Melo, D. José I e o Terremoto de 1755, o comerciante franco-português Jacome Ratton (1920: 138), testemunho ocular do cataclismo, diz: 72

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana [...] onde perguntando El Rei a Sebastião Joze de Carvalho o que convinha fazer naquelle momento, elle respondeo com muito sangue frio: Enterrar os mortos, e cuidar dos vivos. Parecer que com effeito desempenhou, e no qual se principiarão a conhecer sua grande energia e conhecimentos administrativos, que lhe merecerão a inteira e quasi exclusiva confiança de El Rei seu amo [...].

Mais tarde, J. P. de Oliveira Martins (1991: 351) analisando o assunto em questão constata que na eminência de tal evento “[...] o homem [Pombal] se fez terremoto [...]”.

Assim, o que nos norteou como ponto central de discussão fora a forma como se outorgou uma política de administração colaborativa entre Sebastião José de Carvalho e Melo e o rei D. José I. Neste sentido, tencionamos aventar elementos artísticos que materializaram a propaganda política régia que caricaturarou uma imagem institucional do período em tela, com especial atenção ao caso da Praça do Comércio e da Estátua Equeste de D. José I.

O Terremoto de 1755, o validamento de Pombal e a Praça do Comércio Passemos a alguns apontamentos acerca do fatídico Desastre de Lisboa de 1755. Calcula-se que seu epicentro jazia num raio aproximado de 240 km da costa de Lisboa, nas profundezas gélidas do Atlântico.

Sua causa? “Um deslocamento brusco entre dois blocos adjacentes, gerando ruptura e um emissor de ondas” (PRIORE, 2015: 113). Ficou 73

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registrado como o maior desastre natural da História Moderna, conforme o diagnóstico de sismógrafos aponta, a Hecatombe de 1755, alcançou magnitude situada entre 8.7 e 9.0 na escala Richter2. Vale salientar que tremores de terras nessa região foram registrados constantemente desde o período medieval (1309, 1318, 1321, 1337, 1344, 1347, 1355, 1356, 1365, 1395, 1504, 1531, 1575,1587, 1597, 1598, 1614, 1620, 1630, 1696, 1719, 1722 e 1748) (TAVARES, AMADOR, PINTO, 2005: 45), porém nenhum de tamanha proporção. O cataclismo não atingiu apenas Lisboa, seus reflexos foram sentidos tanto em outras partes do continente europeu (Guadiana, Minho, Douro, Estrela, Arrábida, Madri, Escurial, Sevilha, Cádiz, Gibraltar, Granada, nos Pirineus franceses, Bordeaux, Andoulême, Inglaterra, Dinamarca, Prússia, Milão) em terras africanas (Marrocos, Oran, Tânger) e americanas (Barbados, Bahia) (PRIORE, 2015: 161-162). Todavia, suas repercussões mais severas se deram na cidade de Lisboa, que sucumbiu com a ressonância de impactos de três ordens: terremoto, maremoto e incêndio.

Com o furor da terra, habitações gemeram e paredes começaram a se rachar ao meio, as águas do rio Tejo se agitavam de forma bravia, e ondas formidáveis se formaram em direção à cidade, engolindo toda a costa. Aqueles que buscavam abrigo em áreas à céu aberto como, 2 A escala Richter, metodologia de medição de tremores de terra, foi desenvolvida, em 1935, pelo sismólogo norte-americano Charles Francis Richter em colaboração com o sismólogo alemão Beno Gutenberg. Sua base científica está no cálculo da amplitude alcançada pelas ondas produzidas pelo furor de terra, sendo que, os registros iguais ou superiores a 8.0 são considerados os mais fortes.

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por exemplo, o Terreiro do Paço, área portuária adjacente ao Paço da Ribeira, foram engolidos pelo mar (TAVARES, 2005: 81). Não sendo suficiente o flagelo causado àquelas freguesias, os “[...] templos, que por ser dia de tanta solemnidade, todos se achavão aflitos de numeroso povo [...]” (FREIRE, 1758: 3), muitas velas foram acessas naquela manhã, os tremores as derrubaram e logo as brasas começaram a se formar em chamas que arderam por aproximadamente três dias.

Ao fim do suplício, os cadáveres já chegavam a números tamanhos, que ainda hoje os censos não conseguem precisar seu montante, embora, a título de curiosidade, os mais fidedignos estimem de 12 a 15 mil baixas (FRANÇA, 1989: 10). Desnorteados e desconsolados encontravamse os habitantes, pois não bastassem os entes queridos que padeceram, a imponência da hecatombe “deixou reduzido a ruinas quase todos os edifícios” (FREIRE, 1758: 3), além disso muitos tiveram seus bens pilhados por ladrões que anteviram algum tipo de lucro naquela condição periclitante que pairou sobre a urbe. Acometido o fatídico evento, sua repercussão foi instantânea no exterior, formando diversas interpretações de cunho filosófico, religioso e científico (Cf. PAICE, 2010; PRIORE, 2015; TAVARES, 2005). Não ficaram de um todo desamparados os lisboetas, a empatia das outras Cortes resultou num esforço conjunto, para que, de imediato, os sobreviventes pudessem ter acesso a suprimentos e recursos para reassentarem suas moradias (SERRÃO, 2007: 141-163).

O Paço da Ribeira, residência oficial do rei, que defronte ao Tejo se fazia imponente por 250 anos desde a sua alocação ali por mando de 75

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D. Manuel I, dito o Venturoso, foi liquidado. Por sorte, a família real se encontrava em Belém, freguesia situada nas imediações de Lisboa e que não sofreu tanto com o abalo sísmico. A aflição do rei foi tamanha que, temeroso de que esse episódio se repetisse, se recusou a residir sobre um edifício de alvenaria novamente, motivo pelo qual, até os seus últimos dias, viveu no alto da Ajuda numa “Real Barraca” (MAXWELL, 1996: 24).

Diante desse cenário descrito, Carvalho e Melo teve um protagonismo crucial para a sua asceção política, passou a adotar medidas emergenciais necessárias à reorganização do reino e ao controle das vulnerabilidades. Conforme aponta a historiadora Vanda Anastácio (2009: 18), Pombal, diante a “[...] desorientação geral [...]”, apresentou “[...] enorme capacidade de gestão de crise, legislando sobre assuntos como os preços dos bens alimentares, questões logísticas, o combate à criminalidade, a reorganização civil, os projetos de reconstrução e obras públicas, etc”. Em síntese, no momento que assume a pasta da Secretaria dos Negócios do Reino, em 1756, despachando diretamente com o monarca, Carvalho e Melo pôde assentar nova agenda política aos portugueses.

Os temas da ação de Pombal perpassaram diversas pautas, o que resultou em muitos decretos baixados com celeridade visando sua rápida aplicação. Segundo Patrícia Merlo (2014: 2584), entre os anos de 1759 e 1777, ao menos uma reforma por ano foi promulgada afim de reorganizar a sociedade portuguesa, seja no âmbito econômico ou social.

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Interessa-nos destacar as reformas vinculadas à reconstrução da cidade derribada, cujo projeto urbanístico recebeu a etiqueta póstuma de Baixa Pombalina. A autoria política do plano da Baixa também é confirmada por contemporâneos ao projeto. Num panegírico elogioso à ação do ministro, diz o escultor Joaquim Machado de Castro (1989: 62): E para que os projetos Magestosos, Que na sublime Idéa concedestes, Se vissem decorosos, Hum varão elegestes, A quem determinastes A grande execução do que pensastes De Pombal, o Marquez, que em todo o Mundo Tem a gloria da Patria dilatado, Com seu saber profundo, Espirito elevado Vossos altos conceitos Mostra com gloria ao Orbe nos efeitos

O Plano traçado por Pombal e seu staff foi ambicioso, contudo as condições do erário régio não favoreciam um investimento de tamanha envergadura3, motivo pelo qual se optou apenas pela reformulação do reticulado correspondente à parte baixa de Lisboa. De imediato, Pombal cercou-se de uma equipe composta por técnicos engenheiros para 3 Como alguns estudiosos vem apontando, um dos campos mais abalados tenha sido o dos afetos. O abalo psicológico sentido pelos indivíduos teria lesionado ainda projetos de investimentos e adiado, em certa medida, a confiança dos agentes econômicos, que acabava por agravar mais a situação financeira do reino. Cf. SERRÃO, 2007: 152. Recessão provocada pelo declínio da mineração na América Portuguesa também afetou severamente a condição econômica do reino. Cf. PRIORE, 2015: 210.

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colocar em execução a reformulação do complexo urbano que formaria o passeio público da Baixa Pombalina. As engenhosas mentes por detrás do Plano compunham-se de profissionais de currículo gabaritado, chefiados sob a batuta do engenheiro-mor do reino, o general Manuel da Maia (1677-1768). Incumbido de tal responsabilidade, Maia entregou em 4 de dezembro de 1755, ou seja, com apenas um mês do ocorrido terremoto, a primeira parte de seu memorial. Também conhecidas como Dissertações, a proposição de Maia recebeu mais duas edições continuadas, uma em 16 de fevereiro e outra em 31 de março de 1756, cujo interesse era apresentar “possibilidades nacionais de reacção técnica (e estética) ao magno problema que se desenhava” (FRANÇA, 1989: 15). Sobre essas pretensões nacionais da política pombalina, o próprio Pombal se manifesta de forma autoconsciente suas ambições. Em suas “Observações Mais Secretas”, pronunciadas em 6 de junho de 1775, diz assim Pombal (MELO, 1843: 46): [...] Os sumptuosos e bem delineados edifícios de Lisboa, [...] obras todas feitas por mãos portuguesas, mostram bem vivamente aos estrangeiros que nenhuma inveja podem causar a Portugal nem os seus desenhadores, nem os seus pintores, nem os seus mais famigerados fundidores, nem os seus mais hábeis e peritos maquinistas [...].

Em nosso entendimento, essa “reação nacionalista” parece evidenciar o reposicionamento político que caracterizou as medidas 78

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pombalinas. Qual seja, o investimento na qualificação de diferentes segmentos profissionais que compunham a sociedade lusa, de forma que pudessem assumir o controle de diversas atividades, fossem elas artísticas, comerciais, manufatureiras, que muitas vezes ficaram relegadas a estrangeiros.

As Dissertações de Manuel da Maia apresentam a promoção de um concurso que visou reunir os homens mais competentes do reino. Dos grupos que competiram nessa empreitada saiu vitoriosa a proposição do capitão Eugênio dos Santos e Carvalho (1711-1760) e de seu ajudante Antonio Carlos Andreas.

Na ausência da aprovação de um projeto, que só passa a vigorar a partir de 12 de maio de 1758, protelava-se, em certa medida, o restabelecimento e a normalização das atividades cotidianas dos indivíduos que, para todos os efeitos, encontravam-se impedidos de reconstruírem suas propriedades enquanto não fosse definido o Plano.

Mesmo depois de aprovado, apresentavam-se questões problemáticas envolvendo a sua aplicação em detrimento da necessidade de liquidar grande parte dos edifícios, fossem eles públicos ou privados. Pois, assumir essa nova mentalidade urbana para a área delimitada correspondia a uma padronização do traçado urbano, a uma delimitação do número de pavimentos das casas, abrandamento de declives, alargamento de vias principais e adjacentes que cortavam áreas habitadas, entre outras mudanças, o que, via de regra, feria o costumeiro direito de propriedade 79

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imobiliária assegurado pela Constituição Zenoniana (FRANÇA, 1977: 103-104). O historiador da arte Miguel Figueira de Faria (2012: 180) salienta que a solução adotada pelo Estado português foi a de utilizar um sistema compensatório, através de “pagamento em espécie” ou “expropriação por comutação por outros espaços”, entretanto tal aplicação só foi possível a partir da adoção de uma legislação draconiana.

A coroação política e ideológica da propaganda institucional do período pombalino esteve totalmente imbricada à construção da nova cidade. A carga semântica do poder se impregnou no eixo central do Plano: a Praça Real do Comércio (ver figura 1). A praça substituiu um lugar de memória, repleto de simbolismos, o do antigo Paço da Ribeira, que como já se apontou foi completamente destruído pelo terremoto. Em formato retangular, de fronte ao Tejo, tem os outros três lados margeados por edifícios públicos. Além disso, é cortada por três avenidas perpendiculares que organizam todo o roteiro da cidade, à direita a Rua da Prata, no meio a Rua Augusta (rua centralizada com a efígie real e que dispõe de um arco triunfal em sua entrada) e à esquerda a Rua Áurea, toponímia que se adequa sociologicamente com a própria cultura de Antigo Regime, assim como o arquétipo ideal de soberania que o despotismo esclarecido — por mais que seja um termo controverso —, cimenta.

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Figura 1: Croqui da Praça do Comércio. Disponível em: http://mercuriofilosofico. blogspot.com.br/2010/02/simbolismo-oculto-da-baixa-pombalina.html. Acesso: 01/04/2018.

Sobre esse centro comercial e administrativo, o oratoriano e censor António Pereira de Figueiredo (1785: 263) diz em seu espelho de príncipe4:

[...] Entre os públicos a todos sobressaem aqueles, que cercam o terreiro do Paço, ou praça do Comércio, sustentados de uma, e outra banda sobre arcos magníficos, e eminentes ao Tejo. Aqui é que está o Arsenal, e o Estaleiro: aqui os Tribunais Régios: Aqui a Alfandega: aqui o Senado da Câmara: aqui o Depósito Público: aqui o Real Erário [...].

Não deixou de ser um centro de poder e símbolo da monarquia, 4 Espelho de príncipe é um gênero literário de origem medieval, mas muito comum na cultura do Antigo Regime. Caracteriza-se por uma escrita de aspecto panegírico voltada para exaltação dos feitos de um monarca e para orientação moral e política dos vindouros.

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que se materializava no monumento central, a Real Estátua Equestre de D. José I. De acordo com Machado de Castro (1810: 2) sua confecção teve objetivos claros: Commetteo-se o projecto desta grande obra ao Capitão Eugénio dos Santos, Arquitecto Civil, e Militar, e designou-se ao mesmo tempo erigir huma Estatua Equestre no centro da nova Praça do Commercio, em obsequio do Senhor Rei D. José I., Pai da Pátria, Augusto Restaurador da Metropoli, e de tantos bens Patrióticos: lembrança não só feliz, mas por todos os motivos digna de muitos louvores.

A adoção dessa linguagem política para a Praça do Comércio tem suas reminiscências no protótipo propagado pelo absolutismo bourbónico.

As places royales — modelo de praça pública ataviada por estátua régia (de ordem pedestre ou equestre) difundida pela corte francesa durante o reinado de Henrique IV (1553-1610), e que se generalizou nos governos de Luís XIV (1643-1715) e Luís XV (1715-1774) —, constituíram um gênero propagandístico de grande parte das monarquias “absolutistas” do Antigo Regime. A historiadora da arte Margarida Calado (2008: 229) aponta que ao longo do XVII e do XVIII, há um processo de internacionalização da tratadística francesa, no qual o cunho ideológico e áulico das artes públicas inauguram um novo tipo de figuração cênica do poder. Entretanto, por razão de agendas políticas distintas e do contexto conturbado da monarquia portuguesa do século XVII, a sua adoção tardia em Portugal prefigura um hiato em comparação às suas congêneres, que 82

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passou a adotar o modelo apenas no reinado de D. José I. Outra particularidade em relação à praça lisboeta diz respeito a sua nomenclatura, por chamar-se Praça Real do Comércio e não apenas Praça Real. Isso se deve não a uma mera questão toponímica, mas porque sua escolha foi resultante de relações de forças sociais (FARIA, 2008: 203). Consequentemente, a nova atmosfera política assentada por Pombal possibilitou a emergência de novos agentes, os comerciantes e mercadores, que, até então, pouco despojavam de espaços de poder no cenário político luso. Isso porque, o vultoso donativo voluntário de 4%, que foi ofertado pelos comerciantes em cima de importações alfandegárias, foi essencial para a resolução do projeto de reconstrução da cidade (FRANÇA, 1989: 34). Em nosso entendimento, a toponímia apresenta uma nuance moderna de evergetismo5, pois o expediente utilizado para injetar os lucros da “classe” comerciante na máquina pública do Estado visavam angariar certo prestígio social e representatividade política. Devemos sublinhar, todavia, que em Portugal essa burguesia ascendente não constituía ainda uma espécie de “gosto” homogêneo agenciador de consumo conspícuo. De forma generalizante, podemos dizer que eles compunham um círculo de parvenus que ainda mantinham habitus culturais e práticas de sociabilidade muito 5 Por evergestismo entendemos aqui o conceito clássico cunhado por André Boulanger, mas também empregado por Henri Irénée Marrou para estudos relacionados à antiguidade greco-romana. Para tais pesquisadores, evergetismo é uma prática comum onde o evérgeta, uma pessoa economicamente abastada, injeta parte de seus bens em prol da coletividade. Ou seja, é uma ação do privado sobre o público no intuito de angariar prestigio social. Esse tipo de ação pode ser tanto individual quanto coletiva. Cf. VEYNE, 1976.

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similares às de suas antigas condições socioeconômicas (FRANCASTEL, 1977: 9).

Monumento Josefino ou Pombalino?

Em maiores detalhes sobre a confecção da efígie régia, Machado de Castro, em sua Descripção Analytica da Execução da Estátua Equestre Erigida A Gloria do Senhor rei fidelíssimo D. José I (1810), nos dá a entender que desde sua idealização por Eugênio dos Santos, o esboço teria permanecido adormecido até chegar o momento de sua elaboração. Veja: Huma das primeiras obras, em que se cuidou, foi no alicerce do pedestal, e depois de feito este cimento, se foi continuando a Cidade, sem mais se pensar na Estatua, como se houvesse de achar-se feita, quando quisesse collocalla: conservando porém os desenhos na Casa do Risco das Obras Públicas, onde os julgo ainda existentes (CASTRO, 1810: 3).

Todavia, não teria sido exatamente assim. Em 15 de abril de 1764, a Casa dos Vinte e Quatro reanimaria o projeto expressando formalmente o pedido de homenagem ao rei. Nessa ocasião, diziam os deputados daquela entidade que [...] se lhe devia pedir licença para se lhe levantar uma estatua, a expensas do mesmo povo, em uma das praças que fôsse servido assignar-lhe; e, porque o Ill.mo e Ex.mo conde de Oeiras, seu ministro de estado, não só tem promovido as mesmas providencias, mas tem mostrado em toda a 84

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana conducta de seu ministério o muito que lhe são estimáveis os interesses do mesmo povo, tomando na sua protecção a Casa dos Vinte e Quatro

que o representa, se porá nella o seu retrato com a epigraphe que determine o nosso diretor, para por este meio ficar indelével a memoria de nossa gratidão, assim à real piedade de Sua Magestade Fidelissima, como aos bons officios do seu fiel e incomparável ministro (OLIVEIRA, 1911: 468).

A proposição advinda da Casa dos Vinte e Quatro serve-se como protocolo de uma prática comum à época, por ser “desadequado o monarca auto-homenagear-se” (FARIA, 2012: 167). Quanto à inclusão da efígie de Pombal, J-A. França a ironiza dizendo que “a apoteose do rei era mais que um disfarce da apoteose de seu ministro. D. José I limitavase a emprestar o seu corpo que o direito divino justificava ironicamente” (FRANÇA, 1977: 205). É interessante observar que, em 1759, Eugênio dos Santos não ousou tamanho ultraje em representar uma imagem sagrada como a de um rei junto a dum Secretário de Estado.

Mesmo com a proposição da Casa dos Vinte e Quatro em 1764, a pintura icônica do Conde de Oeiras, retratada pelo pintor francês LouisMichel van Loo, em 1766 (ver figura 2), optava por manter velado seu medalhão. Como se pode verificar, o retrato tem como pano de fundo a área portuária da Praça do Comércio e, por detrás do ministro, uma maquete da estátua de perfil, porém sem o medalhão em seu frontispício.

Até onde verificamos, a primeira aparição oficial da efígie pombalina data de 1774, de uma gravura (ver figura 3) confeccionada por Joaquim Carneiro da Silva (1727-1818). Nela, Carneiro da Silva optou por um 85

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pano de fundo mais simples, sem mostrar a fachada da cidade que ainda não havia sido concluída. A título de curiosidade, “[...] à data do fim consulado do Marquês de Pombal, em 1777, estava construído apenas 46% da área que foi objeto de levantamento [...]” (ANASTÁCIO, 2009: 22). Outro ponto interessante a acentuar na gravura é que Pombal, enfim descortinado, consegue concatenar ao monumento e a cidade um ideal personalista; cidade “idealizada por ele”, a Lisboa Pombalina como conhecida mais tarde.

Figura 2: Louis-Michel van Loo, retrato do Marquês de Pombal, óleo sobre a tela, 1766. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Louis-Michel_van_ Loo_003.jpg. Acesso em: 05/05/2019.

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Figura 3: Joaquim Carneiro da Silva, Estátua Equestre D. José I, gravura a buril e água-forte, 1774. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Luz_da_Liberal_e_ Nobre_Arte_da_Cavallaria#/media/Ficheiro:Joaquim_Carneiro_da_Silva_-_ Monumento_equestre_do_rei_Dom_Jos%C3%A9_I_de_Portugal_em_Lisboa.jpg.

Acesso em: 23/03/2018.

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Acerca da alegoria da Estátua Equestre de D. José I, são listadas algumas queixas por Machado de Castro aos protótipos deixados por Eugênio dos Santos, quanto ao modelo a ser seguido. De fato, este era arquiteto e não dominava as regras das Belas Artes, o que o levou a seguir parâmetros internacionais (FARIA, 2008: 205)6. Das queixas enumeradas por Machado de Castro na execução do trabalho, o primeiro talvez fosse a rejeição de D. José em posar para que o estatuário tirasse o modelo, obrigando-o a utilizar imagens de “péssima qualidade” para representar o monarca. Além do mais, a falta de autonomia em relação ao projeto inicial era fator de extremo incômodo ao artista, que se limitava a alterar detalhes superficiais no protótipo que lhe deram. Sobre o traje, Machado de Castro disse: “lamentava, e lamentarei sempre, não ser a nossa Estatua vestida á Romana” (CASTRO, 1810: 31), como era uma tradição clássica, mas o pedido não lhe foi concedido, podendo apenas fazer alguns ajustes na roupa.

Uma das mudanças mais representativas do projeto de Machado de Castro foi conseguir a substituição do Leão que se prostrava abaixo do cavalo em posição de descanso (Figura 4), por um conjunto de serpentes e silvas (Figura 5), que segundo ele representavam as adversidades superadas pelo reinado josefino. A saber: o já citado Terremoto de 1755, a tentativa de regicídio (1758) que culminou no Massacre dos Távoras (1759), e na

6 Mais tarde Machado de Castro viria a descobrir que Eugênio dos Santos teria se inspirado num tratado de arquitetura de Jacques-François Blondel (1705-1774), no modelo de estátua equestre proposto por Le Brum para o monumento de Luis XIV, obra intitulada Architeture Françoise (1752); CASTRO, 1810: 296.

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Expulsão dos Jesuítas (1759) e o envolvimento de Portugal na Guerra dos Sete Anos (1762), foram marcos que confluíram nessa adoção analógica.

Figura 4: José Lúcio da Costa, Estátua Equestre de D. José I proposta por Eugênio dos Santos, gravura a buril, 1793. Fonte: Descripção Analytica da Execução da Real Estatua Equestre.

Figura 5: José Lúcio da Costa, Estátua Equestre de D. José I alterada por Machado de Castro, gravura a buril, 1793. Fonte: Descripção Analytica da Execução da Real Estatua Equestre.

Os grupos laterais também foram alvos de críticas, haviam sido divididos em dois conjuntos acompanhados por duas Famas, deles, lhe fora apenas permitido trocar uma das figuras aladas, sendo antes as duas femininas, agora passava a ser uma masculina, o Triunfo, e a outra feminina, a Fama (CASTRO, 1810: 31-32).

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Nos conjuntos laterais, as figuras tinham como finalidade representar os quatro continentes onde Portugal detinha possessões sobre seu domínio, assim: “O Cavallo representava a Europa; o Elefante a Asia; uma das figuras prostradas, ou atropelladas a Africa, e a outra a América” (CASTRO, 1810: 11) (ver figuras 6 e 7). Averígua-se nessa adoção uma proposta de propaganda identitária dentro do projeto do monumento real, com a finalidade de mostrar um império poderoso e dominador, já que Portugal era totalmente dependente de suas colônias para conservarse frente às potências europeias (MAXWELL, 1996, 16).

Figura 6: José Lúcio da Costa, alegoria do Triunfo carregando o Cavalo (Europa) e logo abaixo um escravo agrilhoado (África), gravura a buril, 1795, a partir de um desenho de Machado de Castro.

Figura 7: José Lúcio da Costa, alegoria em que a Fama conduz o Elefante (Ásia), e a figura atropelada é um ameríndio (América), gravura a buril, 1796, a partir de um desenho de Machado de Castro.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana Fonte: Descripção Analytica da Execução da Real Estatua Equestre.

Fonte: Descripção Analytica da Execução da Real Estatua Equestre.

Outro incremento deve-se à proposição de Reynaldo Manuel quando sugere a Machado de Castro incluir um baixo-relevo na parte posterior do pedestal, dando-se nesse caso total liberdade criativa ao estatuário.7 O critério ao qual segue o escultor para representar a composição poética neste baixo-relevo devia obedecer à seguinte regra: “que representasse alguma cousa análoga ao assumpto geral, e que de algum modo esta falta incluida nos Gruppos lateraes” (CASTRO, 1810: 176), assim, optou Machado de Castro pela reconstrução da cidade como tema central. Este painel, inspirado em Cesare Ripa (1560-1622), tinha como símbolos representativos a Generosidade Régia, Governo da Republica, Amor da Virtude, Comércio, Providência e Arquitetura (ver figura 8). As alegorias figurativas “apresentam o Rei como reformador das leis e da milícia, protetor do Comércio e das Belas Artes e restaurador da cidade após o terremoto” (FARIA, 2008: 208).

7 CASTRO, 1810: 175-176; Machado de Castro tem um vínculo de solidariedade muito estreito com Reynaldo Manuel que se deve a este contexto em que trabalharam juntos. Sobre essa curiosa relação Leonor Ferrão comenta a procedência do testemunho que Machado de Castro teria prestado no processo de Habilitação à Ordem de Christo, que é posterior a 1775, com uma informação inverídica sobre o currículo de Reynaldo Manuel. Tal informação alegava que Reynaldo Manuel teria sido ajudante de Eugênio dos Santos, contudo ele só tivera dois ajudantes e nenhum deles foi o atestado. FERRÃO, 2014: 56.

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Figura 8: José Lúcio da Costa, baixo-relevo da Estátua Equestre de D. José I, gravura a buril, 1795, a partir de um desenho de Machado de Castro. Fonte: Descripção Analytica da Execução da Real Estatua Equestre.

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Por fim, o espetáculo cênico do descerramento do monumento acabou por representar tanto a apoteose de Carvalho e Melo quanto seu ultimato político. A saúde do monarca apresentava sinais de preocupação desde 1774, agravando-se nos anos conseguintes. Em seus últimos meses reinado, o valido acabou tendo restringido o seu acesso ao rei, razão pelo qual, Pombal protocola sua demissão que, a princípio, não foi aceita, mas num segundo registro, o pedido foi acatado (MONTEIRO, 2008: 323-324). Com o processo de transição política delicado, decorrente da sucessão da nova monarca, D. Maria I, a irrupção de manifestações contrárias à figura de Pombal gerou um movimento iconoclasta que afetou especificamente a Estátua Equestre de D. José I. Em razão dos apedrejamentos sofridos pelo monumento na noite de 26 para 27 de abril de 1777, decidiu-se pela retirada da efígie de Pombal (OLIVEIRA, 1911: 468). Além disso, Machado de Castro não teve a chance de ver o busto de Carvalho e Melo ser recolocado na estátua, em 1833. Os eventos políticos subsequentes à queda de Pombal resultaram numa espécie de “apagamento” do seu nome, motivos que podem nos indicar o porquê de Machado de Castro não mencionar Pombal diretamente em sua Descripção Analytica já que o havia-o considerado peça chave na reconstrução da nova cidade em soneto produzido em 1775.

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A apoteose do Regime Pombalino: os festejos de inauguração da Estátua Equestre de D. José I na cidade de Lisboa em seis de junho de 1775 Ana Lucia de Souza Abenassiff1

A Europa viveu, entre o final do século XVII e a metade do século XVIII, um fenômeno intelectual conhecido como Iluminismo. Tratava-se de um movimento crítico do absolutismo, da sociedade estamental, dos privilégios dados ao clero e à nobreza. Contudo, o iluminismo constituiuse heterogêneo em sua formação, o que lhe possibilitou manifestarse em diferentes matizes, conforme as regiões da Europa, seus ritmos e demandas. Sendo assim, a Ilustração, enquanto movimento amplo, desenvolveu-se influenciada pelas realidades históricas de cada território, o que configurou a existência de “ilustrações” (MERLO, 2013, p. 2-3).

1 Mestre em História Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Nesse

contexto, Portugal

promoveu

transformações

que

caminharam em sintonia com sua cultura religiosa e suas tradições culturais. No entanto, apesar de, desde a primeira metade do século XVIII, a nação lusa já vivenciar experiências ilustradas, considera-se que o período áureo corresponde ao mandado de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal. Influenciado pelas ideias iluministas, o ministro de D. José I (1750-1777), promoveu modificações significativas, tais como: a expulsão dos jesuítas, as reformas educacionais juntamente com a laicização do ensino e reformulação dos estatutos da Universidade de Coimbra, além de reformas políticas e econômicas (MAXWELL, 1996). Não obstante, é preciso lembrar que sua ascensão política esteve diretamente ligada ao Grande Sismo, terremoto que atingiu a cidade de Lisboa em 1º de novembro de 1755, e ao processo de reconstrução urbana que, de certa forma, espelhava a centralização do poder nas mãos do ministro.

Devemos ainda salientar que os esforços de reconstrução não ficaram apenas no campo intelectual, se estenderam à arquitetura com um projeto arrojado para a nova cidade, na economia com o estímulo das indústrias nacionais e as políticas liberais, enfim, na reformulação do aparelho administrativo, militar e financeiro (TENGARRINHA, 2000).

O ponto alto desse processo foi a inauguração da Real Praça de Comércio, adornada pela Estátua Equestre de D. José I, inaugurada em seis de junho de 1775. Os festejos que marcaram a ocasião e, especialmente, o discurso 101

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de homenagem feito pelo Juiz do Povo, constituiu o foco de nossas reflexões.

A apoteose do processo de reconstrução de Lisboa após o terremoto de 1755, foi a construção da Estátua Equestre de D. José I inaugurada juntamente com a Real Praça do Comércio em seis de junho de 1775. Essa inauguração envolveu diretamente toda a boa sociedade portuguesa e as instâncias de representação de poder. A Câmara Municipal de Lisboa, a Junta do Comércio e a Casa dos Vinte e Quatro ficaram responsáveis pela realização do evento que buscou homenagear D. José I pela grandiosa obra de reconstrução. Os festejos do 61º aniversário do rei, que culminaram com a inauguração foram cuidadosamente preparados sob a supervisão de José Sebastião de Carvalho e Melo que, desde 1756, ocupava o cargo de Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Além das autoridades civis, militares e religiosas da cidade de Lisboa e arredores, comerciantes e artesãos também estiveram envolvidos nos preparativos dessa comemoração.

As festividades duraram três dias. A Câmara Municipal de Lisboa, a Junta do Comércio e a Casa dos Vinte e Quatro, como mencionado anteriormente, ficaram responsáveis pela realização de diferentes manifestações: baile, queima de fogos de artifício, encenação teatral, espetáculos musicais, jantares. A ocasião marcou, definitivamente, o período. De acordo com a fonte primária analisada, podemos identificar 102

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que o evento se dividiu em sete partes distintas.

A primeira parte, Exposição dos Carros, suas Figuras e Allegorias, apresentava a descrição da ordem do desfile, das alegorias e das figuras que compunham cada um dos dos carros, Europa, Ásia, África e América, Apollo, Oceano e Portugal Triunfante, que desfilaram para homenagear o rei. A segunda parte, inclui a Regulação das Danças e a Descripção da Ordem, a primeira apresenta as alas que acompanharam os respectivos carros e a segunda mostra a posição do desfile de cada carro juntamente com suas danças, enfim, o roteiro da festa que ocorreu na tarde do dia 7 de junho de 1775, às 15 horas.

A terceira parte, Festim, mostra o roteiro da festa que ocorreu noite do dia seis, às 20 horas, incluindo as sonatas e as aclamações. Nessa terceira parte, também se insere o Hymno, Ode, e Oração Gratulatoria pela Inauguração do Regio Monumento proferida pelo Juiz do Povo que ocorreu na Casa dos Vinte-Quatro. De acordo com a fonte, o hino deveria ser cantado após o discurso, juntamente com a Ode (composição poética em honra) e o Soneto (poema) que seriam proferidos em sequência.

Temos ainda, os Epigrammas (poesias curtas), as decimas (poesias com dez versos) e vários outros Sonetos lidos por vinte e dois deputados.

A quarta parte, Na Felicissima na Inauguração da Estatua Equestre de Elrey Nosso Senhor Dom José I, exibe Europa Ode, Ásia Ode, África Ode e América Ode, apresenta as odes que deveriam ser pronunciadas 103

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durante a passagem de cada carro. A quinta parte, Sonetos em Applausos a’ Memoria D’elrey Nosso Senhor no dia em que a nação agradecida lhe levantou huma Estatua Equestre, descreve os 13 sonetos que também homenageiam o rei.

A sexta parte, Ao Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor Marquez de Pombal, Conde de Oyeras, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reyno, apresenta um soneto em tributo ao marquês de Pombal. E por último, a sétima parte, Ao Senhor Bartholomeu da Costa, Brigadeiro da Artilheria, descreve um soneto em pleito ao dito Brigadeiro.

Descritas as diversas partes que compõem a fonte primária em estudo, voltamos nossa atenção as linguagens políticas, conforme a abordagem metodológica que propusemos a seguir. É na terceira parte do documento, intitulado Festim, que se encontra o discurso Oração Gratulatoria pela Inauguração do Regio Monumento do Juiz do Povo que ocorreu na Casa dos Vinte-Quatro. Pois é nele que encontramos material para observar as fundamentações do estudo das linguagens políticas.

Destarte, procuramos analisar a história de evento à luz do contextualismo linguístico. Tal método surgiu como uma resposta ao tratamento dado à história do pensamento político, que partia de uma visão estritamente filosófica sobre textos clássicos (SKINNER, 2005).

Sendo assim, esquadrinhamos o discurso do Juiz do Povo dentro de seu contexto histórico, evitando o que Skinner denominou de mitologias e 104

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também os anacronismos (SKINNER, 2005).

O próximo passo foi a reflexão acerca do vocabulário político conforme defendido por J. Pocock, buscando nos manter fiel ao círculo hermenêutico em que o documento estava inserido (POCOCK, 2003, p 27).

O discurso que abre o evento foi proferido pelo Juiz do Povo, cargo máximo na Casa dos Vinte-Quatro. Logo no início do discurso, nota-se a exaltação ao governo de D. José I: Chegou em fim, Honrados Companheiros, o faustissimo, e suspirado dia, em que podemos todos os fieis vassallos do nosso amabilissimo MONARCA desabafar os vivos sentimentos, que nos transportam. Tanto eram, e tão grandes os benefícios, que da liberal Mão do SOBERANO se tinha derramado sobre o seu Povo, que forçosamente exigiam da nossa parte, não hum agradecimento equivalente de si mesmo impossivel, mas ao menos huma lembrança perdurável, que testemunhasse á Posteridade a nossa Gratidão [...] ao melhor dos Principes (NARRAÇÃO, 1775, p.

35 e 36).

Nesse primeiro parágrafo há o reconhecimento de gratidão ao rei, apontado como o melhor dos príncipes. De fato, subjaz nas entrelinhas do discurso a ideia de que o reinado de D. José I foi o melhor que Portugal vivenciou.

Reforçando tal ideia, na sequência, apresenta-se um Portugal decadente, quase que esquecido de seus feitos gloriosos e com muitos 105

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problemas: Tinhamos diante dos olhos hum Reino, que elle achou decadente, exhausto, e falto de tudo o que costuma argumentar os Póvos, subido pelas suas Providencias ao maior auge de gloria, e de felicidade: Aquelle antigo credito, e fama do nome Portuguez quasi extincto, outra vez respeitado pelo restablecimento das Letras, e instauração da Universidade, pela protecção das Artes, pela disciplina, e luzimento das Armas, que a longa paz tinha sem razão deixado cubrir de pó, e de ferrugem (NARRAÇÃO, 1775, p. 37).

Portanto, é a partir contexto de declínio que o rei eleva novamente Portugal ao nível das nações mais civilizadas. Destacando-se pelo reestabelecimento das Letras, a estruturação da Universidade, pela proteção das Artes, pela disciplina e luzimento das Armas. É importante ressaltar que tais medidas foram tomadas por Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto principal ministro do rei. O discurso aqui procura intencionalmente pontuar os feitos um por um ( JUNIOR, 2005, pp. 658).

Na sequência, o discurso faz referência ao terremoto, uma vez que foi esta a razão fundamental do processo que culminou na reconstrução da cidade, que ficou em ruínas e, depois converteu-se em suntuosos edifícios de mármore (aborda o projeto de urbanização feito na cidade). Ademais, também aponta outras benfeitorias: A Creação do Censorio Tribunal, erigido para desterrar as trevas da 106

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana ignorância, e illudir invectivas da superstição. Hum amplíssimo Celleiro destinado a manter nesta cidade a abundancia contra os sordidos interesses

dos monopolistas. Mas para que He fatigar as vossas attenções? Que lugar há aqui para que encaminhemos os passos, para onde voltemos os olhos, que não nos offereçam monumentos da Piedade, do Affeto, do Cuidado, e da vigilancia do nosso AUGUSTISSIMO REY? Assás testemunham a frequencia dos Passeios, e públicos Espetaculos; a nobre Arquitectura de perenes Fontes, a bem regulada Policia, que nos assegura de nocturnos insultos, e suffoca a voracidade dos incêndios; a ampla, e magnifica Doação, com que o Hospital Geral já não fica sendo o ultimo, e mais calamitoso refugio das miserias humanas; porém hum asilo cómmodo, e digno da mais util, e necessaria porção do Estado (NARRAÇÃO, 1775, p. 38).

Subjaz outra vez a intenção de demonstrar a eficiência dos trabalhos prestados pela administração pombalina. É possível, portanto, perceber o que Skinner destaca acerca das entrelinhas, dado que são citadas repetidamente o que foi feito no governo do marquês de Pombal, isso, com o intuito de reforçar a ideia de uma excelente gestão por parte do rei e de seu ministro. Temos, desse modo, a aproximação da ação política da ação linguística.

Em outro trecho mais uma vez é possível notar a inversão do elogio, que passa do enaltecimento ao rei para o enaltecimento ao Ministro responsável por toda a administração do Império, mas que se reporta ao seu Soberano, pois é este último quem dá os arremates finais, é dele a decisão final. Vejamos o discurso: 107

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana [...] e da Luz superior, que a Providência infunde naquelles, a quem confia o governo dos Povos, achou na Pessoa Illustrissimo, e Excellentissimo

MARQUEZ DE POMBAL hum Coraração amoldado ao seu Regio Espirito, e cheio de hum ardente amor á Patria, pela qual não tem poupado diligencia alguma para elevalla ao cume de prosperidades que admiramos. Nem póde duvidar-se, que todas as que possuimos se derivam do completo conhecimento, que o SOBERANO teve dos raros talentos daquelle in comparavel Ministro, que já mais deixou de dar glorioso remate a todas as difficeis, e arriscadas emprezas, que huma vez intentou, sem que o assombrassem ferozes monstros, e nem aquelles nefandos Individuos, cujas cabalas, e até então inexcrutaveis intrigas tinham por mais de dous Seculos posto grande parte do Orbe conhecido na mais dura, e mais infame escravidão. Seguro elle, e apoiado na Vontade do Principe, que só desejava a perfeita felicidade do seu Reino, e sustentado pela constante Virtude, calcou intrepido, e triunfou de todos quase invencíveis obstaculos que o embaraçavam (NARRAÇÃO, 1775, p. 3940).

O antepenúltimo trecho aborda o tempo de espera para o agradecimento ao rei: Não menos que a estreita obrigação, em que nos punham tão multiplicados favores recebidos por nós, e especialmente por esta Cidade, acusavam também o nosso silencio o exemplo do que outras Nações tinham obrado em todo o tempo com os seus Monarcas, e ainda com os seus Generaes, (que talvez só deram á Patria hum vão titulo de Conquistadora de huma Provincia comprado com innumeráveis thesouros, e rios de sangue dos Cidadãos, a quem com tudo se erigiram celebérrimos Padrões destinados a eternizar-lhes as suas memórias, depois de terem recebido honorificas acclamações, pomposos triunfos, e os mais lisonjeiros appellidos,) e despertava por momentos em todos os fieis Vassallos hum ardentissimo 108

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana desejo de não parecermos desconhecidos a quem punha todas as suas delicias em fazer-nos venturosos (NARRAÇÃO, 1775, p. 40-41).

Como é possível perceber, a preocupação é em apresentar o motivo de não ter havido ainda uma homenagem, apesar de se ter ciência de todos os feitos do rei para com o seu povo. Esse parece ser o gancho para a explicação da comemoração ter demorado vinte anos para acontecer, bem como a defesa da escolha da ocasião dos festejos em concomitância com o 61º aniversário do rei D. José I, em 6 de junho de 1775.

Na verdade, a demora se justificou em razão da espera para grande parte da conclusão das obras e, inclusive, da própria estátua para fazer a homenagem. Na verdade, buscou-se construir esse monumento como lugar de memória, a fim de eternizar os feitos do rei e de seu ministro.2 Sendo assim, temos a mensagem que o referido autor (Pombal/ Juiz do Povo) quis transpor ao escrever o documento, a imortalidade de sua glória. O penúltimo parágrafo corrobora com a ideia do anterior, a cobrança de uma homenagem digna a um rei tão valoroso e que reconstruiu dos entulhos e do que era arcaico o Portugal Moderno que, de agora em diante, se podia desfrutar. Para isso, retoma as obras monumentais desde a antiguidade: O Egypto com suas vaidosas Pyramides; Roma com as suas elegantes Estatuas, elevadas Columnas, soberbos Obeliscos, famosos Anfitheatros,

2 Na base da Estátua equestre de D. José I há um busto, de tamanho considerável e colocado frontalmente, do Marquês de Pombal.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana e até em fim com os seus fastosos Templos erigidos em obsequio dos seus Heroes, e Imperadores; daquelles mesmos, que ou se tinham só

empregado em adquirir o nome de Conquistadores por meio das públicas oppressões, e calamidades; ou tinham vivido obscuramente sem gloria algum; e ainda nos nossos tempos França, fazendo perpétuo o nome de Luiz o Grande; e Inglaterra solemnizando com perduráveis testemunhos as guerreiras acções do Duque de Malborough, simples particular, nos criminavam cada dia como ingratos a hum REY, que tinha empregado todo o tempo do seu sempre memoravel Reinado em encher-nos dos maiores benefícios (NARRAÇÃO, 1775, p. 41-42).

Percebemos que essas escolhas, as dos referidos ícones, também não são aleatórias. Houve uma preocupação na escalação de cada monumento e cada personagem para, dessa forma, colocar o rei D. José I em uma posição privilegiada. A última parte da fonte alude a homenagem preparada para D. José I, a Estátua Equestre, feita de bronze e erguida sob um pedestal de mármore. O Juiz do Povo se congratula por ser a casa dos Vinte-Quatro responsável pelo financiamento do projeto e congratula o rei por tudo que ele fez em prol do reino. Esse é o penúltimo parágrafo, pois o último pede vivas ao rei a todos os presentes: Hoje pois que reverentes, e agradecidos tributamos ao nosso Bemfeitor, ao nosso Pai, e em fim ao nosso AUGUSTISSIMO SENHOR, e MONARCA o GRANDE JOSÉ I, hum tênue penhor de nossa gratidão, esculpido no rijo bronze, e nos duros mármores aquelle, que já, há muito gravado em nossos corações, nos incita a hum amor, e respeito filial, devo congratular-me, e congratular-vos de que se reservasse aos nossos dias a honra de ver levantar este perpétuo Monumento á sua Memoria 110

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana (NARRAÇÃO, 1775, p. 42).

Depois de todas as reverências feitas ao rei e ao ministro, o próprio Juiz se auto congratula pelo financiamento do monumento. É interessante notar que para fazer referências a D. José I, o vocábulo é sempre escrito todo em letra maiúscula e isso se faz presente em todo o documento. No entanto, também vemos essa mesma técnica ser empregada no que se refere aos pontos que parecem importantes a serem ressaltados durante o restante do discurso.

De acordo com Skinner, a intenção é algo inerente ao texto, pois faz parte de sua interpretação, compondo assim os atos de fala e o significado da obra. É claro que não é possível resgatar na integra a intenção do autor, logo, procuramos recorrer ao estudo das convenções linguísticas do contexto analisado. No caso do discurso do Juiz do Povo, o que podemos pontuar foi uma busca pela valorização do trabalho executado na reconstrução da cidade e na administração do período de pombalino.

Em relação à análise do vocabulário político, destacou Pocock que é preciso atentar para os vocabulários que são identificáveis num dado período histórico e numa determinada sociedade (POCOCK, 2003, p.20), em nosso caso, a sociedade portuguesa de 1775. Foi possível observar que o vocabulário político em questão era composto por pronomes de 111

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tratamento acompanhado de adjetivos e por mais conjuntos estáveis de conceitos próprios e suas respectivas associações que só caberiam dentro desse recorte. Essas palavras e conceitos são utilizadas, aqui, como reforço do papel centralizador do rei e de seu ministro, salvaguardando o regime absolutista vigente. Ademais, o discurso em si sinaliza para a corrente ilustrada da época, lembrando que no caso em questão, a referência é a um despotismo esclarecido.

Conclusão Diante do que vimos, cabe fazer alusão ao historiador Marcos Antônio Lopes que na obra O Imaginário da Realeza: cultura política do tempo do absolutismo, afirma que: A linguagem mística, a menos que se escute no interior de seu próprio círculo mágico, de forma frequente parecerá pobre e até um pouco ridícula, e suas metáforas mais misteriosas ou imagens mais brilhantes podem, uma vez desprovida de auréolas iridescentes, parecer extravagante (LOPES, 2012, p. 15).

De fato, só é possível compreender o quanto o poder real estimulava as representações públicas dentro do seu contexto próprio. Daí o esforço por contextualizá-lo dentro desse ambiente, no qual buscou produzir efeitos de grandeza e glória. Nesse sentido, há que se considerar não só 112

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

o monarca que ocupava o centro dessa representação, como também seus cortesãos, uma vez que todos participavam da encenação.

Como analisado em nossa fonte, os notáveis de Portugal, os grandes comerciantes e os representantes do poder público se fizeram representar por ocasião da inauguração da Estátua Equestre de D. José I. Como em um grande teatro, cada parte do evento foi pensada na tentativa de representar Portugal e seu monarca como símbolo de desenvolvimento.

Aliás, mais que apenas cumprir um papel figurativo, os cortesãos iriam também se autocongratular enquanto partícipes da grande obra de reconstrução do Reino.

Se Dom José I não demonstrava fazer questão de tanta pompa, não se pode negar que recebeu as honras porque lhes eram de direito e não caberia a um ministro, ainda que o mais dedicado, recebê-las em seu lugar. Por outro lado, o marquês de Pombal, que já havia alcançado seu lugar de reconhecimento junto ao monarca, não logrou esforços em garantir um cerimonial a altura da memória que buscou produzir, sendo, em diferentes momentos alvo dos agradecimentos por seus préstimos ao reino português.

Vale, por fim, destacar que a cerimônia de inauguração da Estátua Equestre de D. José I foi para além da homenagem a um monarca ou a seu ministro, constituiu um tributo a nação portuguesa que após uma hecatombe conseguiu se reerguer, se reinventar, se superar enquanto país, povo, pátria.

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REFERÊNCIAS Fonte NARRAÇÃO dos Applausos com que o Juiz do Povo e a Casa dos Vinte-Quatro festeja a felicissima inauguração da Estatua Equestre, onde tambem se expõem as allegorias dos carros, figuras e tudo mais concernente as ditas Festas. Lisboa: na Régia officina tipográfica, 1775.

Bibliografia JÚNIOR, João Feres. De Cambridge para o Mundo, Historicamente: Revendo a Contribuição Metodológica de Quentin Skinner.

Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol.48, nº 3, 2005.

LOPES, Marco Antonio. O Imaginário da Realeza: cultura política ao tempo do absolutismo. Londrina: Eduel, 2012.

MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal: paradoxo do Iluminismo.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

MERLO, Patrícia M. S. “A obra de Luis Antônio Verney: aspectos da ilustração portuguesa”. In: CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-15.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

SKINNER, Quentin. Visões da política: sobre os métodos históricos.

Algés: Difel, 2005.

SOUZA, V. S. Autor, texto e contexto: a história intelectual e o contextualismo linguístico na perspectiva de Quentin Skinner.

Fênix (Uberlândia), v. 5, p. 01-20, 2008.

POCOCK, John. “O Estado da Arte”. In: ______. Linguagens do ideário político. São Paulo: Edusp, 2003.

TENGARRINHA, José. História de Portugal. 2. ed. Bauru: EDUSC; São Paulo: UNESP; Portugal: Instituto Camões, 2000.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

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O Grande Banquete da inauguração da Estátua Equestre de D. José I em 1775: lugares de poder e representação simbólica Fernando Santa Clara Viana Junior1

Não houve neste Reyno costume de levantar Estatuas aos Reys, que maisceternizarão os seus Nomes, com novos descobrimentos, Conquistas gloriosas e Victoriosas Batalhas. El Rey D. José mereceo muitas, pois excedeo aos seus Augustos Predecessores, em Providencias, Estabelecimentos e Authoridade (Anônimo, s/d).

A modernidade é um período onde os processos civilizadores ganharam um notório destaque pari passu à centralização do poder régio, culminando, em linhas gerais, com a formação de um Estado 1 Doutorando e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em História pela Universidade Federal do Espírito Santo integrante do Laboratório, graduado em Gastronomia pela Faculdade Novo Milênio e Professor do curso de tecnologia em Gastronomia da Faculdade Novo Milênio.

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moderno, característica do período. De maneira geral, esta civilização pode ser entendida como uma série de modificações do status quo, que buscou romper com paradigmas oriundos do medievo, em face às novas necessidades (LOPES, 2012, p. 55-68).

Estando Portugal inscrito no Velho Mundo, não estaria alheio às modificações trazidas com a Modernidade. Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782) foi, sem dúvidas, um dos grandes nomes do período. A política pombalina fez-se tangível em território luso em distintas esferas: modificações na arquitetura de Lisboa, inovações em projetos políticos e econômicos em Portugal, reforma educacional, dentre outras medidas (MERLO, 2014, p. 2586).

Todavia, é essencial considerar que o marco inicial de tal processo foi a catástrofe ocorrida no 1º de novembro de 1755. No Dia de Todos os Santos, Portugal foi devastado por um terremoto de grande magnitude, que destruiu edifícios, ruas, esperanças. O maremoto e o incêndio que o sucederam serviram para, efetivamente, deixar Lisboa em frangalhos. A política pombalina ganhou corpo exatamente no processo de reconstrução e modernização da capital. Uma série de monumento foram (re)erguidos, de modo a fazer jus à nova Lisboa, refeita pelo Marquês. Um dos monumentos mais importantes foi o complexo formado pela Nova Praça do Comércio e pela Estátua Equestre em homenagem ao rei D. José I (1714-1777). A faustosa inauguração da Estátua Equestre de D. José I 118

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ganhou não somente um espaço na Praça do Comércio, mas um espaço no imaginário de todo o povo português. É num contexto de reconstrução de Lisboa que a Estátua Equestre em homenagem ao rei D. José I foi inaugurada. Esta reconstrução, por sua vez, não deve figurar somente o contexto físico, mas deve ser entendida, também, no contexto sócio-político de Portugal no último quartel do século XVIII. Dito de outra forma, a inauguração da estátua marcava um processo de consolidação não só do reinado de D. José I, mas também da política exercida por seu fiel ministro, o Marquês de Pombal.

Ainda num contexto de exaltação às figuras de D. José e Pombal, a inauguração da estátua ocorreu no dia do aniversário del-Rei Sua Majestade, quando comemorava suas 61 primaveras e sua saúde já demandava certos cuidados.

Este é o cenário em que se inscreve a nossa pesquisa. Buscamos compreender, por meio da análise dos documentos, os simbolismos contidos na cerimônia de inauguração da Nova Praça do Comércio e da Estátua Equestre em homenagem ao rei D. José I, especialmente no banquete público que marcou a ocasião. Procuramos avaliar como tais festejos se articularam, convertendo-se em ferramentas essenciais ao fortalecimento simbólico da centralidade do poder régio.

De fato, o terremoto de Lisboa (1755) foi sinônimo de destruição, não se restringindo aos danos materiais, mas abalando todo o corpus 119

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social. O Marquês de Pombal, valido de sua majestade, o rei D. José I, buscou, por meio de um elenco de reformas viabilizar tanto a reconstrução de Lisboa quanto a centralidade política. Por meio da leitura das fontes e em diálogo com o arcabouço teórico eleito, foi possível identificar medidas nesse sentido. Nesse contexto, o monumento e sua inauguração compuseram, certamente, o legado de centralidade política (MERLO, 2014, p. 2585-2586).

A primeira fonte que analisamos, Narração dos Applausos com que o Juiz do Povo e a Casa dos Vinte-Quatro festeja a felicissima inauguração da Estatua Equestre, onde tambem se expõem as allegorias dos carros, figuras e tudo mais concernente as ditas Festas (1775), chama atenção pela própria escolha do título. Buscando no dicionário Vocabulário Português, de Raphael Bluteau, escrito no ano de 1728, podemos encontrar que o termo ora em tela era assim definido Applauso. Demonstraçaõ de estima & alegria, approvando, & louvando alguém. [...] Buscar applausos. [...] Tenho accusado a Claudio com applauso de todo o senado. [...] Cousa que merece applauso. [...] Aos quaes toda a junta fez muitos applausos. [...] Fizeraõlhe applausos semelhantes, aos que te costumavaõ fazer a Pompeio, no têpo, em que subsistia a República (BLUTEAU, 1728).

De fato, o evento de inauguração desse novo espaço de poder foi marcado por várias comemorações que tiveram duração de três dias, sendo 120

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que o banquete público realizado na noite do dia sete de junho marcou o ponto alto de todo o cerimonial (NETO, 2011, p. 17). Como parte da encenação do poder tal evento parece apontar para a estratégia pública de valorização do empenho real em reerguer a capital, cuja grandiosidade estava expressa na escultura, e em todo o cerimonial que cercou a ocasião (PEREIRA, 2012, p. 185). Vejamos o que diz a fonte: Exposição dos Carros, suas figuras e alegorias Para fazer mais Plausível, e solene este festejo, fez o Juiz do Povo, a Casa dos Vinte e Quatro fabricar sete Carros Majestosos, ornados galante, e ricamente, para servirem de triunfo celebérrima inauguração Inauguração da Estátua, e simbolizarem a Glória, a que se vê elevando PORTUGAL, a impulsos da Beneficência do seu Monarca (NARRAÇÃO, 1775, p. 3).

Para a pesquisadora Ana Marques Pereira, o terremoto fora um divisor de águas, também, no que tangia às questões cerimoniais e protocolares, incluindo as de cunho alimentar. Segundo a autora, [...] com os acontecimentos da manhã do dia 1 de novembro de 1775 todos os hábitos e modas iriam sofrer uma interrupção. O grande terremoto que atingiu Lisboa e o incêndio que se lhe seguiu fizeram perecer milhares de pessoas e deixaram a cidade destruída. (PEREIRA, 2012, p. 105-106).

A década seguinte ao terremoto foi de contenção para muitos setores. As contenções diziam respeito a uma série de gastos cotidianos, 121

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o que não deixou a alimentação fora dessa esfera. As mesas dos generais foram reguladas por decreto, em 1762, de modo a por freios sobre os abusos. Sebastião de Carvalho e Melo, então Conde de Oeiras e inspetorgeral do Erário, e o conde Redondo, nomeado encarregado da Inspeção Real da Ucharia, assinaram, em 1765, um decreto para a ucharia que regulamentava as mesas e as formas de serviço, visando a economia de víveres (PEREIRA, 2012, p. 108).

O evento de inauguração da estátua equestre de D. José I se estendeu pelos dias seis, sete e oito de Junho. Os eventos noturnos, evocados “Festins”, tinham início “às oito horas da tarde” de todos os dias de evento (NARRAÇÃO, 1775, p. 30-31). O Banquete, um dos ápices da inauguração, foi datado para o dia 7 de junho, segundo dia de comemorações.

O esplendor do desfile dos carros, previamente elaborado nos capítulos “Regulação das Danças” (APPLAUSO, 1775, p. 24) e “Descrição da Ordem” (Ibidem, p. 26), também feito no dia sete. Entendemos, portanto, que o segundo dia de comemorações foi, certamente, o ponto máximo de todo o evento.

Para o faustoso evento foram encomendados da China, por Pedro José de Meneses (1713-1799), o Marquês de Marialva, um serviço de jantar de porcelana, decorado com a Estátua Equestre, de acordo com um desenho da autoria de Eugénio dos Santos.

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Figura 1 - Porcelana da China. Companhia das Índias, c. 1775. Reinado de Qialong (1736-1795). Prato raso, moldado, em porcelana branca, com decoração de esmaltes opacos da “família rosa” nas cores vermelho, verde, laranja, dourado e tinta da china. No fundo, a imagem da Estátua Equestre. Museu da Cidade.

Figura 2 - Porcelana da China. Companhia das Índias, c. 1775. Reinado de Qialong (1736-1795). Travessa decorada no fundo com a imagem da Estátua Equestre. Museu da Cidade.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Sobre as travessas chegavam os mais variados pratos. Apesar de não termos acesso ao cardápio, é possível aferirmos os alimentos que compunham os mais variados momentos, não só do banquete, mas de toda a comemoração. “Açúcar, arroz, azeite, bacalhau, baunilha, café, canela, cacau, galinhas, hortaliças, leitão, leite, macarrão, marmeladas, manteigas, milho, peixes, presuntos, queijos de variadas qualidades, tripas” (VIEIRA, 1775) são alguns dos itens alimentícios que aparecem no mapa dos gastos para o evento.

Não só o que se deitava às travessas tinha destaque, o que se deitava às taças também era importante. Segundo o escritor Paulo Moreiras, Um faustoso banquete foi preparado para os nobres do reino, que decorreu na Sala da Alfândega, a 7 de Junho. De toda esta cerimónia sobreviveram livres de despesas, altamente geridas pelo célebre ministro [Marquês de Pombal]. Nessa lista de despesas podemos verificar que se gastaram 14.900 réis em aguardente (46 canadas e meia); 51.120 rés em licores (132 frascos e 50 garrafas) e 2.068.130 réis em vinhos. (MOREIRAS, 2014, 120-121).

Ao todo, falamos de um custo que gravitou em torno de 40:723$675 réis, segundo nos apresenta a fonte dos gastos com o fausto evento (VIEIRA, 1775). Interessa-nos saber, ainda, a quem se destinou e o que foram os momentos de alimentação das pessoas envolvidas nos tais festins que incluíam alimentação, com destaque ao banquete. O pintor Manoel Vieira deixou registrado em sua obra: 124

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana Nos dias 6, 7 e 8 houve Merenda para as Pessoas Renas, Damas, Açafatas, Camaristas, Viaderes, Guarola Voupus, toda a Corte, e Nobreza; No dia

7 houve Ceia, Serenata e Baile; servindo-se, tanto antes como depois um abundante, e delicado refresco: Nos mesmos três dias, um igual refresco, nas Cazas do Senado da Câmara, estava pronto para Desembargadores, Ministros, Estrangeiros, Negociantes e Senhoras.

As mesas estavam guarnecidas de riquíssimos, e diferentes Dezéres, com toda a qualidade de Fiambres, Geléias, Doces, Frutas etc. Nos entremeios haviam Pratos de Cozinha quentes, conservando-se sempre outros de sobresselente tanto de Copa, como de Cozinha para se porem logo no lugar de que se bebiam: Os refrescos se continuaram até o dia 13 em que houve ceia pública para todo que quis servir-se (VIEIRA, 1775).

A partir de tais observações,é possível compormos uma possibilidade de cenário envolvendo a inauguração da Estátua Equestre bastante rico em detalhes. O café, a baunilha e o cacau, marcos da alimentação Moderna (FLANDRIN, 1998, p. 99) inscrevem a comemoração dentro daquilo que fora considerado uma cerimônia de grande distinção frente aos mais elevados padrões europeus de alimentação.

Por meio da análise dos ingredientes e das relações postas entre o fausto evento e as figuras ali envolvidas, prosseguiremos à discussão e às conclusões possíveis.

Conclusão O poder simbólico, proposto por Burdieu, trata-se de um conjunto de ações, inscritas em um campo e exercida como habitus (BOURDIEU, 125

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2005). Nessa esfera de relações, inscritas num constructo social, os atos majestosos e faustos ganham grande influência sobre o povo: reforça-se o poder do monarca sobre aqueles que estão sujeitos às suas decisões.

A inauguração dos monumentos (a Estátua Equestre e a Praça do Comércio) que marcaram a Lisboa reerguida, moderna, demandava não somente uma simples contemplação do que fora erguido, mas a contemplação dos citadinos e dos visitantes das propostas do governo pombalino para aquele Estado. Se foram os cerimoniais descrito pelo Applauso da Caza dos Vinte e Quatro a conduta cerimonial seguida nos dias que se estenderam, foi o banquete um dos pontos máximos, além dos variados momentos postos na inauguração.

O açúcar, por exemplo, considerado especiaria no medievo, vai ganhando seu espaço de utilização autônoma, ou seja, forjando um momento/espaço para ser consumido, criando momentos rituais para isso, existindo com nuances singulares. Vale reforçar, entretanto, que não falamos de um desaparecimento da associação o salgado e o doce, herança medieval (LOPES, 2012, p. 83) que se mantém ao longo de toda a modernidade. Destacamos o surgimento de um momento próprio para o consumo de iguarias preparadas à base de açúcar, os desserts (Ibid.).

As sobremesas (desserts) eram servidas num espaço à parte, não mais à mesa, como fora até o reinado de d. João V (1689-1750), pai de d.

José. Para termos uma ideia, o Mappa dos Gastos nos aponta o consumo 126

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de 1:018$570 réis, o item alimentício em que mais se investiu para a comemoração.

Os produtos que vieram das américas e que figuram no mappa de gastos (como milho, cacau e baunilha) já haviam ganhado os mais variados gostos em Portugal desde a época de d. João V. Com o grande trânsito de matérias-primas americanas para Portugal e Espanha, esses produtos já fincavam importância enquanto gênero alimentício na Península Ibérica desde o século XVI (FEEDMAN, 2009, p. 74).

Além dos vinhos, o café, o chá e o chocolate fincavam cada vez mais a sua conquista dos paladares cortesãos. Essas bebidas foram difundidas em Portugal por D. João V, e já no reinado de D. José ganharam importância tal, que o Rei passou a ter um espaço reservado para apreciálas: o Quarto de Café de S. Majestade (PEREIRA, 2012, p. 101).

Por fim, pudemos constatar a importância do paladar e dos gêneros alimentícios no fausto processo de inauguração da Estátua Equestre de D. José. Enquanto parte importante e primordial do cerimonial, o banquete e os demais momentos de alimentação, ambos importantes protagonistas do cenário em xeque, refletiram um processo de afirmação de Portugal num momento Moderno pelo qual passava a Europa à época. Longe do que se possa pensar, Portugal seguiu piamente os passos dos franceses, ditadores dos modismos cortesãos à época, tendo sido um grande contemporâneo dos demais Estados de destaque. Pombal, ainda, grande 127

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mentor deste momento para os Lusos, foi figura-chave para o desarrolho de tal processo inscritos em tais padrões.

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REFERÊNCIAS Fontes BLUTEAU, Raphael. Vocabulário Portuguez e Latino, Aulico, Anatomico, Architectonico, Bellico, Botanico, Brasilico, Comico, Critico, Chimico, Dogmatico, Dialectico, Dendrologico, Ecclesiastico, Etymologico, Economico, Florifero, Forense, Fructifero... autorizado com exemplos dos melhores escritores portugueses, e latinos.... Lisboa: 1728. Disponível em <http://purl.pt/13969/4/l-2771-a/l2771-a_item4/l-2771-a_PDF/l-2771-a_PDF_24-C-R0090/l2771-a_0000_capa-capa_t24-C-R0090.pdf>. Acesso em 31 mar.

2016.

NARRAÇÃO dos Applausos com que o Juiz do Povo e a Casa dos Vinte-Quatro festeja a felicíssima inauguração da Estatua Equestre, onde tambem se expõem as allegorias dos carros, figuras e tudo mais concernente as ditas Festas. Lisboa: na Régia officina tipográfica, 1775.

VIEIRA, Manoel Gomes. Mappa de toda a despeza, que fez o Senado da Camara da Função da Inauguração da Estátua Equestre Del Rey Nosso Senhor D. José o 1º, a qual se fez nas Cuzas d’Alfândega de Lisboa, nos dia 6, 7 e 8 de Junho de 1775. BNP. Icon. D4R. Disponível em < http://purl.pt/20694/2/>. Acesso em 31 mar. 2016.

Demais Referências Anónimo. História económica e política do reinado de D. José.

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Biblioteca José Mindlin. São Paulo, s/d, capítulo nº 79.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa/Rio de Janeiro: Difel/ Bertrand, 2005.

FEEDMAN, Paul.(Org.). A História do Sabor. São Paulo: Senac São Paulo, 2009.

FLANDRIN, Jean-Louis. “A moderna cozinha europeia: uma encruzilhada de experiências culturais (séculos XVI-XVIII)”.

In: MONTANARI, Massimo (org.). O Mundo na Cozinha: história, identidade, troca. São Paulo: Estação Liberdade: Senac, 2009, p. 98-119.

LOPES, M. A. O Imaginário da Realeza: cultura política ao tempo do absolutismo. Londrina: Eduel, 2012.

LOPES, Rodrigo Touso Dias. “Notas Sobre a História da Alimentação: contribuições para o estudo da formação do homem ocidental”.

Educação, Batatais, v. 2, jun 2012, n. 1, p. 83-103.

MERLO, Patrícia. “Em Razão do Grande Terremoto: observações sobre a política pombalina no reinado de D. José I”. Anais – IX Semana de História Política/VI Seminário Nacional de História: Cultura & Sociedade. – Rio de Janeiro: UERJ, PPGH, 2014, pp.

2582-2589.

MOREIRAS, Paulo. Pão & Vinho: mil e uma histórias de comer e beber.

Alfragide: Dom quixote, 2014.

NETO, V. et. al. “Reformas Pombalinas da Educação: o ecletismo da Ilustração portuguesa”. In: Itineraius Reflectionis, v. 1, n. 10.

Goiás: UFG, 2011, pp. 1-18.

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PEREIRA, Ana Marques. Mesa Real: dinastia de Bragança. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2012.

PESAVENTO, Sandra J. “Sensibilidades no tempo, tempo de sensibilidades”. In: Nuevo Mundo, Mundo Nuevo. Buenos Aires: 2014, s/p. Disponível em < https://nuevomundo.revues.org/229>.

Acesso em 15 mar. 2016.

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Para adiantamento da Instrucção Nacional, perfeição das Sciências e das Artes: o Plano de Estatutos (1780) como eixo norteador das produções da Academia Real das Ciências de Lisboa Marina Galvão Prezotti1

A Europa, entre os séculos XVI e XVII, presenciou um grande processo de mudança no que diz respeito ao seu cenário intelectual. Surge uma nova forma de pensar e fazer ciência, cujas características estão pautadas em uma relação questionadora com a natureza e seus fenômenos, assim como na experiência e na racionalização. Esse modelo científico, foi patrocinado pelos Estados, pois estes viam nessa ciência empírica a oportunidade de criação de estratégias para o desenvolvimento social e econômico de seus domínios. Como forma de concretização desse novo 1 Mestranda em História pela Universidade do Minho e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

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modelo de pensamento, surgem instituições voltadas a produção de um saber científico que contrapunha aos dogmas e crenças tradicionais que vinham sendo contestada desde o século XV (SOARES, 2001. p. 17).

Criadas em diversas nações europeias, as academias e sociedades científicas tornaram-se veículos privilegiados na organização e produção dessa “nova ciência”, elas tinham como fundamento “a investigação, promoção, aplicação e divulgação dos novos conhecimentos técnicos e científicos” (MERLO, 2015. p.52). Esses ambientes funcionaram como campos de institucionalização e profissionalização da ciência, articulando esta com o contexto social em que era produzida (SILVA, 2015). Essas academias atuavam como “congregações do saber”, e “nelas encontravamse os homens notáveis prontos a auxiliarem os governos em questões de ciência e técnica, assim como na economia, meteorologia, solos, climas, faunas, floras, etc.” (CARVALHO, 2005. p. 40).

A emergência desses ambientes voltados ao novo saber científico não esteve restrita apenas ao considerado “centro” da Europa, representada por países como França, Inglaterra e Itália, mas também atingiu os países “periféricos”, como Espanha, Portugal e Rússia (LIMA, 2009, p.8). No que se refere ao contexto português, a busca pelo aperfeiçoamento do conhecimento e sua utilização por parte do Estado, pautados na inserção de uma ciência empírica e filosofia moderna, já vinha sendo desenvolvido desde a primeira metade do século XVIII, no governo de D. João V. Em 134

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seguida, temos o governo de D. José que tomou diversas medidas que caminhavam nessa direção, dessa forma, “O reinado [...] de D. Maria I não significou uma ruptura radical com o anterior, ‘embora tenha constituído uma reação, pautou-se, em linhas gerais pela continuidade de princípios e nomes, pela inovação e reparação” (VILLALTA, 2009, p.38), o governo mariano é parte de um processo que já estava em andamento.

Seguindo com o movimento e as propostas que já vinham sendo realizados nos governos, que buscavam um rompimento paulatino com as antigas tradições que ditavam a economia e a sociedade lusa, o estado continuou buscando sustentar a propagação de práticas científicas, abrindo escolas, fomentando publicações que tivessem o objetivo pragmático de desenvolver o reino, constituindo associações literárias e agremiações científica (LIMA, 2009, p.39), e como marco maior, financiando a fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa.

Criada em 24 de dezembro de 1779, com apresentação pública em 4 de julho de 1780, a Academia Real das Ciências de Lisboa tinha como objetivo estimular as produções científicas e transformar as reflexões provenientes desses novos saberes em objetos de grande consumo, que resultassem em ações práticas no âmbito econômico e social dentro do reino. A academia surge a partir da ligação de uma elite intelectual lusa com o poder político, que perpetuou reformas vindas do governo anterior, como ressaltado anteriormente. Dessa forma, o Duque de Lafões – 135

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membro fundador da academia- teria feito triunfar um projeto que já vinha sendo gestado por intelectuais ligados a Universidade de Coimbra.

Cardoso (1988.p.53) destaca que a academia está ligada a medidas de reformas educacionais advindas do período pombalino, diferentemente de representar uma ruptura ela se apresenta como um meio de diálogo e compartilhamento de saberes com a Universidade de Coimbra.

Essa elite intelectual lusa, que esta ligada a efetivação do projeto de criação da Academia Real das Ciências de Lisboa, também advém de um processo de retorno a Portugal da nobreza que havia sido afastada no governo pombalino. Dessa forma, os indivíduos fundadores estão inseridos no papel de “estrangeirados”, pessoas que retornavam ao reino influenciados por ideias de reformas que tiveram contato nas diferentes partes da Europa. O próprio Duque de Lafões esteve no estrangeiro durante mais de vinte anos sucessivos, tendo contato com os mais prestigiosos espaços de produção cientifica que se desenvolviam na Europa.

A criação e institucionalização da Academia Real das Ciências de Lisboa tomou como padrão os modos de organização e produção científica de instituições pioneiras nesse processo. Vale ressaltar na inicial promoção dos conhecimentos voltados ao saber científico as instituições, Academia del Lincei (1603), onde Galileu foi professor; Collegium Naurae Cusiosum, em Schweinfurt, na Alemanha (1651); Accademia del Ciemento, em Florença (1657); Royal Society, em Londres (1660); 136

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Académie des Sciences, em Paris (1666) (MARQUES, 2005, p.40).

Entretanto, os modelos pré-existentes eram alterados conforme os contextos sociais e culturais em que emergiam, marcando assim uma diferença programática no perfil das academias. A análise da estrutura estatutária das academias se faz importante para traças como as linhas programáticas organizavam e definiam as produções da instituição, e como estas regulamentações estavam ligadas a aspectos sociais, políticos e econômicos da sociedade em que estava inserida.

Dessa forma, esse projeto de pesquisa teve como foco principal a análise e discussão das linhas programáticas que concerne a Academia Real das Ciências de Lisboa, ele encontrou-se inserido em um projeto maior – “Ciência a serviço do Reino: sociabilidade intelectual e reformismo ilustrado nas últimas décadas do Império Atlântico português - que visava estudar a academia entendendo ela como o lugar central do debate científico luso e promotora da divulgação de um saber prático que visava a utilidade social. Entender o corpo burocrático dessa academia se torna necessário visto que ele é o eixo condutor da criação, institucionalização e produção científica do campo, através dele podemos analisar como se dava a organização desse ambiente intelectual luso e como essas regras refletiam a estrutura política, social e econômica do período.

As linhas programáticas da Academia Real das Ciências de Lisboa foram desenvolvidas em seu Plano de Estatutos em que convierão 137

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os primeiros sócios da Academia de Sciencias de Lisboa com beneplácito de Sua Magestade (ACADEMIA REAL apud RIBEIRO, 1872), cuja versão inicial é datada de 1780, além de assentos complementares derivados das modificações que o estatuto foi passando ao longo do desenvolvimento da academia. O documento encontra-se transcrito nos segundos volumes da série História dos Estabelecimentos Scientificos, Litterarios e Artisticos de Portugal nos successivos Reinados da Monarquia de José Silvestre Ribeiro, publicado no ano de 1872 e que se encontra disponível na Biblioteca Nacional de Portugal.

O Plano de Estatutos..., ao longo de suas 39 páginas, nos fornece um panorama sobre a dinâmica da academia, destacando: a divisão científica em três classes – Ciências Naturais, Ciências Exatas e Bela-Letras; a organização dos cargos da academia e suas funções; a apresentação dos trabalhos produzidos e as memórias e por último a determinação dos sócios que estavam aptos a integrar a instituição. A análise desses e outros aspectos ajudam a reforçar a Academia das Ciências de Lisboa como um local de prestígio e reconhecimento dentro da sociedade lusa do Antigo Regime.

O estudo do Plano de Estatutos..., em diálogo com bibliografias que analisam o surgimento da Academia Real das Ciências de Lisboa – Soares (2001), Silva (2015), Raminelli (2005) e Lima (2009), nos permitiu também caracterizar de modo geral a fundação dessa instituição, 138

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o contexto de criação do seu estatuto assim como dos principais nomes envolvidos nesse processo – pensando dentro de uma sociabilidade do Antigo Regime luso (VÁZQUEZ, 2004) – e como essas linhas programáticas foram aplicadas nas produções da instituição.

Academia Real das Ciências de Lisboa “À imitação de todas as nações cultas” (ACADEMIA REAL, 1872, p.39), a rainha D. Maria I aprovou, em 24 de dezembro de 1779, por meio de um aviso régio assinado pelo Secretário de Estado visconde de Vila Nova da Cerveira, a criação da Academia das Ciências de Lisboa e seu respectivo Plano de Estatutos.... Tal instituição representou o ponto máximo do movimento das Luzes em Portugal (NOVAIS, 1984. p.3) e significou a continuação de um projeto de desenvolvimento social e econômico do reino que já vinha sido iniciado no governo anterior. A coroa passa a intervir e financiar o processo de criação científica, há uma união entre cientistas e políticos, “com a finalidade de suprir demandas econômicas, políticas e mesmo culturais, a ciência orientava as suas novas investigações no desejo de engrandecer os estados, promover a riqueza das nações e servir ao bem público” (LIMA, 2009, p.25).

O investimento do estado português nesses empreendimentos de caráter científico é reflexo da situação econômica vivenciada pelo reino.

Grande dependente da economia colonial, Portugal vê sua economia 139

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entrelaçada as flutuações econômicas de suas colônias, “[...] o ouro, o fumo e o açúcar brasileiros constituíam a base do complexo comercial do Atlântico Sul” (MAXWELL, 1985. p. 24). No final do século XVIII a coroa portuguesa passa a sentir os impactos do esgotamento das minas auríferas brasileiras, abalando dessa forma a economia e provocando a necessidade de buscar soluções para reverter o quadro.

A efetivação dos trabalhos da academia foi realizada com a primeira assembleia que ocorreu em 16 de Janeiro de 1780, no Real Palácio de Nossa Senhora das Necessidades, e sua apresentação pública se deu em 4 de Julho do mesmo ano, quando a “Academia beijou a mão de sua majestade [...] e que foi recebida com muito agrado” (RAMINELLI, 2005, p.172). Somente quatro anos após a sua criação, em 13 de Maio de 1783, a academia seria colocada sob proteção real, passando a designarse –até a instauração da república- por Academia Real das Ciências de Lisboa, denominação que fazemos uso nesse trabalho.

O projeto de criação de uma instituição de caráter científico em Portugal já vinha sendo gestado por intelectuais principalmente ligado a Faculdade de Filosofia, pertencente a Universidade de Coimbra. O triunfo desse programa, com a fundação da academia, se deu pelo esforço de uma elite intelectual próxima do poder político, tendo como três figuras marcantes deste núcleo inicial, D. João Carlos de Bragança, segundo Duque de Lafões, Luís António Furtado de Castro de Rio de Mendonça 140

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e Faro, 6º Visconde de Barbacena e abade Corrêa da Serra.

No que se refere a esses indivíduos fundadores é importante destacar o papel deles como “estrangeirados”, ou seja “portugueses que retornavam ao reino vindo de uma ‘Europa mais Ilustrada’ onde foram se especializar, e ainda com a presença de professores estrangeiros ligados à reforma dos estatutos da Universidade de Coimbra” (LIMA, 2009, p.30).

A exemplo disso, o Duque de Lafões esteve no estrangeiro durante mais de vinte anos sucessivos, fazendo parte dos mais prestigiosos espaços científicos europeus e tendo contato com as maiores personalidades da vida cultural e científica do continente. Dessa forma, ao retornar para Portugal D. João Carlos de Bragança leva a rainha o projeto, na forma do Plano de Estatutos..., da instituição científica que pretendia criar ao modelo do que observava no estrangeiro, A orientação seguida na sua actividade e nos seus trabalhos liga-se inteiramente à cultura europeia de então, como é natural, pois os seus principais criadores e impulsionadores, o Duque de Lafões e Correia da Serra, são dois estrangeirados; mas liga-se também à conjuntura cultural, social e económica que o país estava então atravessando (CASTELO-BRANCO, 1973. p.197).

Segundo Raquel Bello Vázquez (2005), a Academia das Ciências surge no campo intelectual português por promoção de um grupo que estava deslocado da centralidade do campo durante o governo anterior.

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Contando com o apoio régio e de outros membros da corte, esses indivíduos pretendem não apenar retomar a centralidade, mas condicionar e dirigir a vida intelectual e política portuguesa. Dessa forma, a instituição criada buscava (a) converte-se na única instituiçom legítima e legitimadora do campo intelectual português do fim de século, impugnando, desde este lugar, o conceito tradicional de literatura, propondo um conceito completamente novo, e delimitando os ámbitos científicos da “modernidade”, e

(b) dotar de conteúdos o novo governo, tanto no que tem a ver com a planificaçom cultural como com o desenvolvimento de infraestruturas, terreno este na altura ainda nom era considerado como competência exclusiva da corte (VÁZQUEZ, 2005, p.339).

O Plano de Estatutos..., em sua versão inicial de 1780 O Plano de Estatutos..., aprovado em 1780 por D. Maria I no processo de criação da academia é composto de 25 incisos que determinam a forma de organização da instituição, seja ela no âmbito administrativo, dos integrantes e das produções. O texto em sua versão inicial, proposta pelos sócios fundadores – citados acima- mostra-se perfeitamente esclarecedor em relação aos motivos, aos modelos e os propósitos da academia (SILVA, 2015, p.61), sendo esses, respectivamente, “o zelo e o amor à pátria”, “à imitação de todas as nações cultas” e “a consagração à gloria e felicidade pública, adiantamento da Instrucção Nacional, perfeição das Sciencias e das Artes e aumento da indústria popular” 142

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(ACADEMIA REAL, 1872, p.39). Essas intenções são expostas nas nove primeiras linhas, correspondentes ao primeiro inciso, e confirmam a pretensão da academia de transformar a reflexão científica em objeto de grande consumo e promover a efetivação de projetos que busquem um desenvolvimento social e econômico do reino.

Depois de determinar as intenções da criação da academia o Plano de Estatutos... passa a determinar os ditames burocráticos da instituição, começando com a organização da Academia, que está determinada no segundo inciso. “Como a observação e o cálculo são os caminhos que conduzem mais seguramente ao conhecimento da natureza, origem das Sciencias, a que a Academia se dedica, serão os Academicos destinados para ellas repartidos em duas classes” (ACADEMIA REAL, 1872, p.39), dessa forma as produções científicas foram divididas entre, os que indagarão o como e porquê dos fenômenos naturais, e os que se dedicarão as qualidades e propriedades dos objetos. Os estudos da primeira classe são realizados por profissionais das áreas de: Química, Meteorologia, Anatomia, Botânica e História Natural. Já os estudos desenvolvidos pela segunda classe ficam sob responsabilidade de profissionais da Geometria, Astronomia, Mecânica e Aritmética. Houve ainda o estabelecimento de uma outra classe, “as Bellas Letras, por serem huma parte indispensável da Instrucção Nacional, farão a terceira classe, a que se deverá applicar particularmente aos vários ramos da Literatura Portugueza”(ACADEMIA REAL, 1872, p.39-40).

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No que diz respeito aos sócios da academia eles são referidos entre os incisos três e oito do Plano de Estatutos.... Deveriam existir doze sócios, denominados “Honorários”, que eram eleitos entre as “[...]

Pessoas condecoradas com as maiores Dignidades e Empregos do Estado” (ACADEMIA REAL, 1872, p.41). A condução dos trabalhos de cada classe era realizada pelos sócios “Efetivos”, num total de vinte e quatro indivíduos, sendo oito para cada uma das três classes, estes deveriam residir pelo menos uma boa parte do ano em Lisboa e pelo menos dois deles poderiam ser escolhidos entre os “sogeitos dignos, empregados pelo Reino no ensino público das mesmas materias que a Academia propóes [...] tirados do Corpo da Universidade ou dos Professores públicos” (ACADEMIA REAL, 1872, p.40). No corpo de sócio existiam também os “correspondentes, que eram indivíduos “tanto do Reino como fora delle, aos quaes [a academia] há de ser devedora de grande parte de seus progressos” (ACADEMIA REAL, 1872, p. 41). Para finalizar, havia os sócios “Livres ou Supranumerários”, esta ordem representava um nível superior de promoção para os sócios correspondentes e era desse grupo que eram retirados, quando necessário, os efetivos. Além disso a academia recebia como sócios estrangeiros, que deveriam ser escolhidos entre os mais “insignes pelas suas letras e famosos pelas suas obras” (ACADEMIA REAL, 1872, p. 41).

A divisão dos sócios em grupos que seguem uma hierarquia, assim como o perfil desses indivíduos – que será exposto no próximo subtópico 144

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- nos permite perceber que a Academia Real das Ciências de Lisboa, assim como outras sociedades de letrados da época, foi fundada sobre uma base aparentemente paradoxal que era expressa, segundo Silva pela [...]coexistência entre uma pulsão igualitária, típica das sociedades de letrados, e uma desigualdade social estruturante característica do seu contexto de Antigo Regime. Todos os sócios, dentro de cada uma das categorias – honorários, efetivos, livres ou correspondentes – são iguais entre si e, no entanto, todos eles diferem pela sua marca social e profissional (SILVA, 2015, p. 48).

O inciso nove, vai tratar da criação, dentro da academia, de uma classe de vinte quatro alunos, moços nobres, com o objetivo de “se desempenhar completamente o objetivo da Academia no adiantamento da Instrução Nacional” (ACADEMIA REAL, 1872, p.42). Tal pensamento nunca chegou a ser posto em prática2 visto a grande recusa por parte 2 Outro empreendimento que tinha como objetivo a educação da nobreza portuguesa, foi o Colégio dos Nobres. Idealizado por Ribeiro Sanches, esse estabelecimento de ensino secundário destinado a formação da nobreza foi criado no período pombalino, em 1761, e começou a funcionar após cinco anos em 1766. O colégio possuía um propósito de instrução pública, “[...]de modo a tornar a nobreza apta à cumprir funções superiores do aparelho do Estado, preparando-a militar e intelectualmente” (p.48). Assim como a classes dos moços nobres, proposta pelo estatuto inicial da Academia de Sciencias, o Colégio dos Nobres não obteve os resultados esperados, “[...] o desinteresse dos nobres portugueses, acostumados com a valorização pessoal medida por meio do nascimento ao invés do mérito, a um ensino inspirado no 1pensamento das Luzes, levaria à abolição do ensino científico no Colégio dos Nobres em 1773” (p.48). Sendo oficialmente extinto em 1837. SALLES, Jansen Gusmão. Da calúnia à supressão: discursos sobre educação e antijesuitismo no período pombalino. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória. 2016.

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dos sócios, que reforçavam a oposição de que a academia assumisse a responsabilidade de uma escola pública ou academia de ensino, temendo que ela perdesse o seu objetivo principal de promoção das ciências.

Seguindo, os incisos dez a doze previam a criação de uma “Junta ou Comissão para a Industria”, seus membros deveriam promover “o augmento da Agricultura, das Artes e da Industria Popular, empregando para esse fim todos os meios que lhes são possíveis”, deveriam averiguar e recolher os novos descobrimentos que fossem práticas úteis ao reino. Esta comissão chegou a se estabelecer, porém não foi a frente, não tendo uma explicação exata para o porquê de tal fato.

Os cargos e as eleições relacionado a organização da academia, estão dispostos entre os incisos treze e vinte, destaca-se aqui a existência de um presidente, um tesoureiro ou depositário, um orador, um secretário, um vice-secretário e um diretor para cada classe e também para a junta ou comissão da Industria. Entre esses cargos alguns eram apenas anuais, como o caso do Presidente, Tesoureiro e Orador, os dois primeiros deveriam ser eleitos entre os sócios efetivos ou honorários e o último podia ser sócio de qualquer ordem. Os cargos de Diretores e Secretários tinham a duração de três anos, os primeiros eram retirados dentro dos membros de cada classe, sendo eles chefe das mesmas devendo encaminhar todos os negócios que lhes pertencem, já o secretário será retirado de dentro dos sócios efetivos.

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Para finalizar, em seus últimos incisos, vinte e dois a vinte e quatro, o plano estabelecia as regras para as assembleias, o calendário das mesmas e as memórias que os sócios deverão oferecer a academia. Dessa forma, determinou que sempre no mês de Outubro a academia fará sua abertura e publicará uma lista impressa dos sócios e membros de todas as ordens, juntamente com o Programa de Prêmios e a distribuição para a leitura das Memorias. No fim de Julho haverá outra assembleia pública em que a academia instruirá o público dos seus estudos e seus progressos daquele ano, além disso terá ainda duas em cada mês: uma literária semipública para todo o Corpo Acadêmico e outra particular, composta dos sócios efetivos com o presidente e depositário. As assembleias semipúblicas são destinadas a leitura das memórias que os acadêmicos submetem a instituição, depois de lidas as memórias passam a pertencer a instituição, e esta pode publicá-la inteiras ou em partes.

Os novos assentos O vigésimo quinto, e último, inciso do Plano de Estatutos...deixa abertura para que vá se acrescentando aquele texto novos estatutos decorrentes de necessidades provenientes do desenvolvimento da academia e de suas experiências. Podemos destacar então algumas principais alterações e complementos a versão inicial, que ocorreram até o ano de 1792 – período que a fonte nos fornece.

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Em relação aos sócios, passou-se a determinar um número de sócios “supranumerários” sendo fixado em doze por classe. Aos sócios “honorários” ficou determinado que deveriam ser ornados de inteligência, e de notória instrução em algumas das matérias de que se ocupa a academia, e eles deveriam ser um número de doze – não incluindo os ministros de estados e o patriarca de Lisboa, que eram considerados sócio honorários natos. Foi criada a ordem dos sócios “veteranos”, em um número de dois por cada classe, e deveriam ser tirados da ordem dos efetivos e ter servido a academia por muito tempo com êxito.

No que diz respeito aos cargos, estabeleceu-se que o Duque de Lafões, um dos fundadores da academia, fosse seu presidente perpétuo e com sua morte foi proposto que se oferecesse a presidência perpétua da academia a um príncipe de sangue da casa real portuguesa, seu substituto foi então o infante D. Pedro Carlos. Foram extintos alguns cargos, como o caso de Orador, que só ocupou lugar na primeira nomeação, tal função, de falar e responder em nome da academia em todas as ocasiões, foi assumida pelo secretário. Houve também a criação de novos cargos como Fiscais e Guarda-mor dos estabelecimentos acadêmicos e oficias.

Com esses novos incisos vê-se também o início de uma remuneração para determinados sócios e determinadas ocasiões. Os diretores passaram a ganhar uma gratificação anual de 50$000 réis, paga pelo cofre da academia, foi instituído em 1787 a distribuição de “Jetões” aos sócios 148

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que assistiam a assembleia, como estimulo para os incitar a assiduidade e ao zelo. Em 1796 ficou definido em 1$200 réis e posteriormente 1$920 réis, esses pagamentos duraram até 1852. Também eram remunerados com adequadas gratificações os serviços considerados extraordinários, ou viagens dentro e fora do reino.

As penalidades também passaram a ser determinadas, o que não é anteriormente visto, se algum sócio estava sujeito a pena infame, ou quando com manifesto escândalo deixava de cumprir com as obrigações acadêmicas, era excluído da sociedade e riscado o seu nome da lista, ou catálogo dos acadêmicos.

A relação da Academia Real das Ciência de Lisboa e o Poder Soberano Como já discutido anteriormente a formação das academias científicas criam uma rede entre o poder e os intelectuais na busca de fomentar melhorias, seja no âmbito social ou econômico, na sociedade em que essas instituições estão inseridas. O conhecimento produzido pela Academia Real das Ciências de Lisboa, possíveis de serem analisados nas memórias escritas pelos sócios, vem de encontro aos novos interesses do governo Mariano, No sentido de progredir e ser uma fonte de conhecimento, a ciência era também para o reino uma forma de domínio. “A ciência e a técnica permitiriam transformar o Novo Mundo à imagem do velho e, sobretudo, 149

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana potencializá-lo e explorá-lo em benefício próprio” (DOMINGUES, 2009, p.24). [...]

Para Contente Domingues um fator de diferença neste processo surgido em Setecentos é o aparecimento do Estado, “enquanto parte interessada e promotora do processo em causa”, ou seja, “um agente interventivo no domínio da produção científica” (DOMINGUES, 1994. p. 110).

Visto isso, podemos destacar dentro da terceira parte da nossa fonte algumas disposições mais importantes relacionadas a academia que partiram do poder soberano, confirmando esse investimento da coroa na produção científica daquele campo. Primeiramente temos um alvará de 22 de Março de 1781 que ordena, por um tempo de dez anos, fossem privilegiadas todas as obras que a Academia Real das Ciência de Lisboa fizesse imprimir e publicar.

Pelo decreto de 18 de novembro de 1783 foi permitido a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a realização em cada ano de uma loteria do capital de trezentos e sessenta mil cruzados.

No acto do pagamento dos prêmios, devia abater-se doze por cento de sua importância, e dividir-se este lucro em três partes eguaes, das quaes [...] seria uma aplicada para o Hospital Real de S. José da cidade de Lisboa; outra para a Real Casa do Expostos da mesma cidade; e outra para as despesas da Academia das Sciencias que se acha estabelecida na referida cidade de Lisboa (ACADEMIA REAL, 1872, p.57).

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Um dos momentos mais importantes dessa ligação entre o estado e a academia se deu em 13 de maio 1783 quando declarou-se sua majestade a rainha protetora da academia, permitindo que essa passa-se a utilizar o título de Real, para tal ocasião mandou-se cunhar uma medalha que é assim descrita: [...] Figura a rainha assentada, entregando uma coroa de louro à academia, representada pela figura de Minerva, que recebe com a mão direita, e firmando a esquerda sobre uma columna tendo em cima um mocho, timbre da academia, e junto o escudo das armas portuguesas, a cassoula e perfurmes em acção de perfumar o escudo, vários timbres das artes e sciencias, a cornucópia entornando a abundancia, e por baixo o nome do gravador da medalha, João de Figueiredo (ACADEMIA REAL, 1872, p.58).

Por último em 2 de fevereiro de 1790 foram dispensados os direitos na alfandega a todo o papel que a academia mandasse vir para seu uso. Essas determinações reais nos permitem perceber como houve um incentivo do próprio estado no desenvolvimento da academia, hora com a benefícios, títulos ou até mesmo investimento financeiro.

O perfil dos sócios da academia e as redes de sociabilidade lusa As academias tonaram-se um espaço privilegiado de organização e produção do conhecimento científico, porém, para que isso ocorre-se era 151

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necessário a existência de atores com tempo, disponibilidade econômica e prestigio intelectual que se dedicassem a esse empreendimento, que na maior parte das vezes era não remunerado ou apenas simbolicamente remunerados, com um status que veremos mais à frente.

No que diz respeito a Academia Real das Ciências de Lisboa, é importante fazer um levantamento de quem eram esses indivíduos que contribuíram para a existência e funcionamento da instituição. Saber esses nomes também nos permite entender quem eram os grupos pertencentes aquele campo, e como estes refletem a estrutura social do Antigo Regime luso. Por estar inserida dentro de uma sociedade com estruturas sociais delimitadas e de certa forma hierarquizadas, a academia assumiu uma posição de prestigio dentro do reino, tornando-se um local também de “nobilitação”, “[...] tornar-se sócio da Academia era equivalente ao suposto título de “fidalgo entre os filósofos”, ou melhor, distinção capaz de classificar e hierarquizar naturalistas, matemáticos e literatos, aos moldes da sociedade do Antigo Regime (RAMINELLI, 2005, p.174)

O núcleo fundador da academia foi constituídos de catorze personalidades : o já referido D. João de Bragança, 2º Duque de Lafões; o abade Correia da Serra; Domingos Vandelli, professor da Universidade de Coimbra; Visconde de Barbacena; Teodoro de Almeida, Joaquim de

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Fóros e João Faustino, sendo os três pertencente a ordem dos oratorianos3; Gonçalo Xavier de Alcáçova Carneiro, secretário da Academia Real de História; Bartolomeu da Costa, 7º conde da Tarouca; Fernando Teles da Silva Caminha e Menezes; D. Miguel Lúcio de Portugal e Castro; Pedro José da Fonseca, professor no colégio dos nobres; Fr. Vidente da Rocha e o Principal Mascarenhas (SILVA, 2015, p.70-71). A identificação desses nomes nos permite identificar os grupos que estavam inseridos dentro desse campo, sendo, em média, 50% desses pertencentes ao Clero, 30% a Nobreza e 20% ao Terceiro Estado. Entretanto, a aplicação da taxonomia trinitária – clero, nobreza e terceiro estado-, usualmente associada ao Antigo Regime, revela-se como algo problemático. [...] nos finais do século XVIII, nem existia uma delimitação social tão rígida entre cada uma [dessas] categorias, nem a referida grelha [taxonomia trinitária] dava conta da complexidade do tecido social da altura. Um exemplo desta complexidade é o fato de a profissão e o estatuto social estarem de tal modo implicados que, muitas vezes, o exercício de certas profissões implicava um determinado estatuto social, nobilitando ou não quem o exercia, e vice-versa – o desempenho de algumas funções estava dependente e reservado apenas a determinadas categorias sociais (SILVA, 2015, p. 85).

A análise dos nomes envolvidos na criação permite exemplificar o exposto acima por Silva. Vemos que entre as catorze personalidades 3 “A congregação do Oratório representava a filosofia moderna, com novas propostas pedagógicas e possuidora de um ecletismo filosófico. Os oratorianos praticavam um ecletismo, considerado [...] o primeiro padrão de referência na filosofia portuguesa de setecentos. A Congregação do Oratório foi peça importante na Ilustração em Portugal [...]”. LIMA, 2009, p.36-37..

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não temos uma delimitação trinitária, percebe-se a existência de nobres titulados, juntamente com professores acadêmicos, funcionários públicos e baixo e alto clero. A emergência de novas funções sociais, que resultam na nobilitação de indivíduos não - necessariamente nobres - de sangue tonam-se mais visíveis quando se analisa o corpo de sócios correspondente ao de 1780. [...] existia uma outra nobreza, mais exterior e mais aleatória (por assim dizer), ganha por obras, correspondente ao exercício de certas funções ou ofícios da república. Os tratadistas chamam-lhe, por [...] nobreza política, pois deriva não da natureza, mas de normas de direito positivo, como os costumes da cidade. Deste tipo é a nobreza que se adquire: a) pela ciência [...]; b) pela milícia “armada” [...]; c) pela “milícia inerme”; d) pelo exercício de certos ofícios (HESPANHA, 2006, p.136-137).

O grupo dos sócios “honorários”4, composto pelos doze eleitos na primeira assembleia particular da academia, em 16 de Janeiro de 1780, era assim estruturado: seis sócios pertenciam a nobreza titulada, quatro ao alto clero e dois eram fidalgos não titulados, integrante dessa classe por funções governativas que eles desempenhavam no período. Em relação aos sócios “efetivos”5, dos vinte e três eleitos na primeira assembleia: cinco eram da nobreza titulada, dez estavam no corpo clerical, três eram fidalgos 4 Eram eleitos entre as “[...] Pessoas condecoradas com as maiores Dignidades e Empregos do Estado”. ACADEMIA REAL DAS SCIÊNCIAS DE LISBOA, 1872, p.41 5 Dois deles poderiam ser escolhidos entre os “sogeitos dignos, empregados pelo Reino no ensino público das mesmas materias que a Academia propóes [...] tirados do Corpo da Universidade ou dos Professores públicos”. ACADEMIA REAL DAS SCIÊNCIAS DE LISBOA, 1872, p.40 154

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e os outros cinco constituíam o grupo dos não titulados que adquiriram a nobreza graças a seu estatuto acadêmico e/ou profissional. Percebe-se um maior número de integrantes do clero dentro dos sócios efetivos, isso se dá em grande parte pela configuração dominante do clero no que diz respeito a educação no reino (SILVA, 2015, p. 88).

No ano inicial da academia, 1780, foram eleitos 35 sócios “livres ou supranumerários”, esta ordem apresenta um perfil diferente da dos sócios efetivos e honorário, visto a maior presença de indivíduos considerados da “nobreza política” (HESPANHA, 2006, p.137). Eram divididos então em: 7 representantes do clero, 5 da nobreza titular, 16 representantes da nobreza proveniente das ciências e 7 fidalgos. Por último, no que diz respeito aos sócios “correspondentes”6, Silva (2015, p.121) destaca a dificuldade de levantar o perfil desses indivíduos, identificando apenas a eleição de 88 sócios correspondentes na primeira assembleia, sendo 28 categorizado como estrangeiros. Esses estrangeiros eram principalmente ligados a burguesia letrada.

O Plano de Estatutos de 1780 pode ler-se [...] como um dicionário bilíngue que permite a tradução da ordem acadêmica para a ordem social e desta para a ordem acadêmica. Honorários era sinônimo de nobreza titulada e alto clero, o topo da burocracia aristocrática-clerical, detentoras das “maiores dignidades e empregos do Estado”. Efetivos ou livres eram os “sujeitos hábeis” que se ocupam das matérias que a Academia propõe, ocupados no ensino – ensino público ou na Universidade de Coimbra6 Indivíduos “tanto do Reino como fora delle, aos quaes [a academia] há de ser devedora de grande parte de seus progressos”. ACADEMIA REAL DAS SCIÊNCIAS DE LISBOA, 1872, p.41.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana ou, ainda detentores de vários cargos da administração [...]. Quanto aos correspondentes, uma grande parte deles, separa-os dos anteriores a condição de estarem longe do poder central, fora de Lisboa, no resto do Reino ou nas Conquistas, nomeadamente no Brasil (SILVA, 2015, p.

145).

A identificação dos personagens envolvidos na criação e institucionalização inicial da Academia Real das Ciências de Lisboa, nos permite perceber que os grupos integrantes desse campo são diversificados, mas o traço da hierarquização ainda permanece. Esses espaços científicos, criam entre seus indivíduos mais que um campo de mera produção de conhecimento, eles tornam-se parte de um circuito de socialização aristocrática (SILVA, 2015, p. 45). A própria efetivação do projeto da academia está ligada a um circuito de sociabilidade a qual pertencia o Duque de Lafões, “As assembleas som também, da nossa perspectiva, um mecanismo eficaz para definir uma rede de relacionamentos que permita umha intervençom social efectiva num determinado sentido” (VÁZQUEZ, 2004, p.6). Dessa forma a Academia Real das Ciências de Lisboa se destaca como um importante campo científico, de produção, compartilhamento e sociabilidade, da sociedade lusa do final do século XVIII. Conclusão: A análise da Academia Real das Ciências de Lisboa, através de seu Plano de Estatutos..., nos permitiu entender como a organização 156

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programática da academia refletia na dinâmica da mesma. O levantamento de todos os incisos presentes na versão inicial nos permite enxergar: como a divisão das classes girava em tono do interesse de se criar medidas para impulsionar economicamente e socialmente o reino e seus domínios; como a determinação dos sócios segue um perfil hierárquico, e a própria organização deles na instituição reflete a estrutura da sociedade em que a instituição estava inserida; a determinação dos cargos referentes a administração nos mostra a ligação entre aquele local cientifico com o poder do estado, sendo o presidente membro da família real; as determinações vindas da coroa exemplifica o interesse do investimento da mesma nessas instituições promotoras da “nova ciência”.

O Plano de Estatutos... nos permitiu compreender de modo amplo o processo de fundação da Academia, visto que ele foi a “certidão de nascimento” da mesma, da mesma forma que a identificação do perfil dos sócios, determinada pelo documento, nos permitiu ter bases para uma análise mais profunda sobre os indivíduos que iniciaram a academia, determinando que grupo eles representavam e que interesses defendiam. É através da análise burocrática da academia que se pode tirar elementos importantes para entender suas produções, interesses e desenvolvimento.

REFERÊNCIAS: ACADEMIA REAL DAS SCIÊNCIAS DE LISBOA. “Plano de Estatutos em que convierão os primeiros sócios da Academia 157

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

de Sciencias de Lisboa com beneplácito de Sua Magestade”.

In: RIBEIRO, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos successsivos reinados da monarchia, tomo II. Lisboa: Academia Real das Sciências, 1872.

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Coleção Grandes Cientistas Sociais, n 39, Editora Ática, São Paulo, 1983, p. 114 CARDOSO, José Luíz Miranda. O pensamento econômico em Portugal nos finais do século XVIII (1780-1808). Tese (Doutorado em Economia) – Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Economia, Lisboa, 1988.

HESPANHA, António Manuel. A mobilidade social na sociedade de Antigo Regime. Tempo [online]. 2006, vol.11, n.21, pp.121143. ISSN 1413-7704. http://dx.doi.org/10.1590/S141377042006000200009.

LIMA, Péricles Pedrosa. Homens de ciência a serviço da coroa: Os intelectuais do Brasil na Academia Real de Ciências de Lisboa 1779/1822. 2009. 251f. Dissertação. Universidade de Lisboa.

MARQUES, Vera Regina Beltrão. “Escola de homens de ciências: a Academia Científica do Rio de Janeiro, 1772 – 1779”. Educar, Curitiba, n. 25, p. 39-57, 2005.

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MAXWELL, K. A devassa dá devassa. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985. p. 24.

MERLO, Patrícia Maria da Silva. “Os estudos médicos e o (des) conhecimento sobre o corpo no Setecentos portugueses”. Dimensões, vol. 34, 2015.

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RAMINELLI, Ronald. Ilustração e patronagem : estratégias de ascensão social no Império Português. Anais de história de alémmar. - N.º 6 (2005), p. 297-325 SALLES, Jansen Gusmão. Da calúnia à supressão: discursos sobre educação e antijesuitismo no período pombalino. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória. 2016.

SILVA, José Alberto Teixeira Rebelo da. Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia. Tese (Doutorado em História e Filosofia das Ciências) – Universidade de Lisboa, Secção Autónoma de História e Filosofia das Ciências, Lisboa. 2015.

SOARES, Luis Carlos. “O nascimento da ciência moderna: os caminhos da revolução científica nos séculos XVI e XVII”. In: _________.

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VÁZQUEZ, Raquel Bello. Sociabilidade e aristocracia no último quartel do século XVIII. VII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, 2004, Coimbra. A questão Social no Novo Milênio, 2004.

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Ciência a serviço do Reino: sociabilidade intelectual e reformismo ilustrado nas últimas décadas do Império Atlântico português Igor Dutra Baptista1

O movimento das Luzes no cenário europeu marcou de forma diferente cada uma das nações (MERLO, 2013, p. 4) das quais passaram por esse momento em sua história. Esse movimento intelectual trouxe mudanças de várias ordens para a realidade de cada sociedade, o alcance das transformações das Luzes se dava principalmente pela renovação no conhecimento, que por sua vez impetrava os indivíduos e as instituições, provocando, muitas vezes um rearranjo na estrutura social.

O ensino também foi impactado pelas novas ideias e a História 1 Mestrando em História pela Universidade do Minho e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

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Natural ganhava ênfase. Uma das formas de apreensão e disseminação desse conhecimento era por meio de viagens filosóficas, onde estudiosos procuravam realizar um inventário da natureza e dos povos (RAMINELLI, 2008, p. 97) afim de retornar com conhecimento sobre novas terras, domínios e suas utilidades.

Vemos ênfase na História Natural nesse período, pois, como afirma Lorelai Kury (2004, p. 110), configuraram-se redes de informações sobre os diversos climas e populações do globo, capitaneadas pelas duas grandes potências coloniais do período, França e Inglaterra. Em Portugal isto foi vivido mais tardiamente, porém, na segunda metade do século XVIII houve um movimento de preocupação em catalogar as potencialidades naturais das colônias com vistas a ampliar as receitas da Coroa, favorecendo assim o surgimento de instituições científicas com o foco na produção de conhecimentos úteis aos interesses régios.

Esse processo se dá de forma distinta em território luso, enquanto a Europa passava pelo apogeu das Luzes no século XVIII, “Portugal preferiu, no primeiro momento, uma tradição mais conservadora quando comparada a outros reinos europeus” (SILVA, 2016, p. 21). A forma lusa de agregar as mudanças que permeavam o cenário europeu à sua realidade se aflora de formas diferentes das demais, como, por exemplo as reformas pombalinas, que caracterizaram um pioneirismo reformista no que concerne a suas áreas de aplicação. A aderência do pensamento 163

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provindo das Luzes alcança a educação e a busca pelo desenvolvimento das ciências, isso aponta que as ilustradas estavam inseridas na realidade portuguesa.

Podemos entender a situação lusa frente a ilustração no que se relaciona a apropriação e desenvolvimento do conhecimento. Houve o alinhamento das inovações que estavam em movimento na Europa das Luzes e o aperfeiçoamento dessas ideias dentro de Portugal. Notamos, no que concerne ao conhecimento, sua disseminação e uso, uma ilustração que tentava pôr o novo e a tradição lusa no mesmo plano, sem perdas nessa relação. Aliar o conhecimento crescente as estruturas sociais, ao mesmo tempo que utilizava desse conhecimento para reconstruir a estrutura econômica de acordo com suas necessidades e interesses.

Essa tentativa de união do novo com o tradicional estruturado, apropriar-se do conhecimento emergente sem abandonar traços fortes da tradição passada, pode ser constatado pela forte influência das reminiscências do Antigo Regime2 que permeavam a sociedade lusa.

Para além do papel das hierarquias e elites vindas da tradição do Antigo Regime, vamos nos manter na reflexão sobre o conhecimento e o ensino.

Um dos aspectos do processo da Ilustração portuguesa é a forte presença 2 Apontamos para uma maior amplitude sobre o final do Antigo Regime em Portugal e também os processos de permanência que se sucede com o novo regime e seu alcance em relação a colônia a obra: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria & BICALHO, Maria (Org.). Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVIXVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

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da Igreja (SILVA, 2016, p. 23), dentro do ensino essa presença era maior visto que as universidades eram, incialmente, de ensino teológico e com a ampliação dos conhecimentos, esse ensino continuou centrado nas mãos de “homens religiosos”, esse cenário mudara de forma mais definitiva após das Reformas Pombalinas.

“O conhecimento deixou de ser exclusivo de um grupo ligado à igreja e entra em contato com o público interessado, homens de letras e com formação cientifica” (SILVA, 2016, p. 22). A forma como a Ilustração se dissemina nas diferentes áreas em Portugal começa a ser diretamente influenciada pelo ensino, o maior acesso permitiu o desenvolver dessas outras áreas, proporcionando um movimento crescente do conhecimento e uma ampliação das atuações provindas da nova ciência, aqui, por exemplo, encaixa-se a História Natural, já mencionada.

Economia e o utilitarismo ilustrado Devemos, quando falamos da economia lusa e a aplicação desse conhecimento que estava sendo adquirido durante o movimento da ilustração, dar atenção a um aspecto que será fundamental para o desenvolvimento do pensamento do nosso personagem no decorrer dos seus escritos, e sobre esse aspecto econômico afirma Maxwell: “A prosperidade de Portugal metropolitano, em meados do século XVIII, 165

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana dependia das flutuações da economia colonial. O ouro, o fumo e o açúcar brasileiros constituíam a base do complexo comercial do Atlântico Sul.

O açúcar e o fumo proporcionavam lucrativas reexportações para a Espanha; o ouro era o meio de equilibrar o intercâmbio desfavorável com o norte e de pagar as importações de madeira e de cereais” (MAXWELL, 1985, p. 24).

Essa dependência econômica direta que Portugal tinha em relação a suas colônias, não só exclusivamente o Brasil, já tinha por outras vezes sido identificada como problema, e esse tema específico será discutido mais amplamente na apresentação dos resultados da pesquisa, visto que o personagem estudado aponta nessa direção, especificamente no uso da economia colonial em favor da coroa.

Essa relação de dependência ficava mais evidente quando o produto em questão era o ouro que vinha do Brasil. Esse recurso estava sendo explorado em grandes escalas com o fim de atender as demandas do mundo europeu que eram cada vez mais crescentes (MERLO, 2017).

Pela sua característica natural finita o ouro que por muito tempo foi protagonista nas relações econômicas portuguesas, chegaria ao seu fim.

Paulatinamente as minas iam rendendo muito menos lucro baseado no ouro e pedras preciosas, e os impactos dessa diminuição foram alcançando a metrópole e abalando as estruturas econômicas já estabelecidas, provocando uma busca por novos horizontes, soluções que abarcassem os problemas agravados pela situação do ouro e da economia colonial.

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Na busca por novos vislumbres vemos outra característica da Ilustração que afetará a economia e o utilitarismo ilustrado. Essa característica é a presença dos “estrangeirados” no seio desse movimento intelectual – com reflexos em outras áreas. Sobre eles afirma Boto (apud.

SILVA, 2016, p. 22): Os estrangeirados portugueses do século XVIII preocupavam-se com o atraso cultural do país. Consideravam que a situação do seu Portugal contemporâneo era de decadência: decadência perante os países mais avançados da Europa; decadência à luz dos rumos tomados pela colonização; decadência perante o poder que, um dia o país acreditou possuir...

Esses “estrangeirados” trarão para a Ilustração uma característica de importação de conhecimento, era aquele que saía nas “viagens filosóficas” e voltava com um conhecimento de utilidade para seu reino.

Esses personagens podiam ser estrangeiros que passaram a viver por diversos motivos em Portugal, ou podiam ser luso-brasileiros, porém esses personagens estarão inseridos dentro de uma parcela da solução vista pela coroa em frente as dificuldades econômicas e cultural. Nosso personagem faz parte desse grupo que veio influenciando com escritos, pensamentos e formação de um campo cientifico dentro da realidade lusa que se reunirão de baixo da legitimidade de uma instituição.

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Academia Real das Ciências de Lisboa Os “estrangeirados” junto aos intelectuais lusos inseridos dentro do movimento da busca por novos conhecimentos incitado pela Ilustração, colocam-se no mesmo plano que se via a Coroa, a notada necessidade de acompanhar o desenvolvimento do conhecimento e das ciências com uma modernização governamental (MAXWELL, 1985, p. 22), uma forma de se adequar as inovações que estavam sendo colocadas.

Paulatinamente a Coroa passa a utilizar desse conhecimento emergente a seu favor, em favor do reino. Em um primeiro momento foi criado o colégio dos nobres, houve uma reformulação da universidade de Lisboa, a criação do Jardim Botânico Já na segunda metade do século XVIII, como podemos notar no trabalho da pesquisadora Lorelai Kury (2004, p. 110), Portugal começa a se preocupar em catalogar as potencialidades naturais das colônias com vistas a ampliar as receitas da Coroa. Esse processo começa a fomentar uma movimentação que resultara no surgimento de instituições científicas que terão como foco a produção de conhecimento útil ao interesse régio. Ângela Domingues (2001, p. 824) afirma que uma rede de informação foi criada e sustentada por cientistas e funcionários em favor de prover ao Estado luso setecentista informação e conhecimento aprofundado e preciso sobre os seus domínios na Europa, Ásia, África e principalmente na América, fornecendo dados sobre seus limites físicos 168

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e também de suas potencialidades econômicas. A instituição científica que será como reflexo dessas ações que vinham sendo praticadas pela Coroa portuguesa é a Academia Real das Ciências de Lisboa. Situada no centro desse processo, fundada em 1779 no governo mariano, tinha como objetivo sintonizar Portugal com o desenvolvimento de outras nações europeias (MARQUES, 2005, p. 40).

Os artefatos que tinham chance de informar sobre qualquer tipo de riqueza das colônias eram levados do Império Marítimo português para Lisboa. Amostras e descrições chegavam do Império e destinavamse não só à inventariação, catalogação e classificação das espécies, mas também deveriam contribuir para o desenvolvimento econômico do reino, para o incremento das indústrias manufaturas e do comércio, ou contribuir para a cura de doenças (SILVA, 1999. p. 23). Era a essência do utilitarismo ilustrado, utilizar dos conhecimentos derivados dos estudos estabelecidos pela Academia e seus membros para uma reestruturação da economia, um alinhamento de potencialidades no quesito internacional, tudo conforme a necessidade régia.

Para esse nível de análise esse projeto de pesquisa teve como fonte um documento publicado por um dos membros da Academia de Ciências, intitulado: Ensaio econômico sobre o comercio de Portugal e suas colônias oferecido ao serenismo princepe do Brazil nosso senhor e publicado na ordem da Academia Real das Sciencia, de autoria de José Joaquim da 169

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Cunha de Azeredo Coutinho, datada de 1794, podendo ser acessado na Biblioteca Digital Luso-brasileira.

Esse escrito tinha como propósito informar a Portugal as potencialidades econômicas e naturais das colônias, em especial do Brasil, no decorrer de mais de 150 páginas. Azeredo descreve desde os indígenas e a possibilidade de utilizá-los como mão de obra, passando por apontamentos sobre maneiras de melhorar e fortalecer a marinha lusa, assim como detalhava produtos que poderiam ser de interesse para o comércio metropolitano.

Identificar esses traços nos escritos do personagem é parte ímpar neste trabalho, tal qual identificar as ideias que perpassavam o ideário de Azeredo e como esta publicação impacta o movimento intelectual norteado pela Academia Ensaio econômico sobre o comércio de Portugal e suas colônias Antes de adentrarmos nas discussões sobre o documento e os resultados da pesquisa devemos dar a devida atenção ao personagem central, autor dos escritos e peça fundamental na análise do documento visto a metodologia utilizada. José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), nato da província do Paraíba do Sul, de uma vila chamada São Salvador dos Campos dos Goitacás, foi bispo da diocese de Pernambuco, nomeado em 1794.

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Filho de família abastada na província por esse motivo teve condições de estudos, estes iniciaram no Rio de Janeiro e teve formação na Universidade de Coimbra, onde estudou filosofia, belas-artes, retórica, gramática e teologia (HOLANDA, 1966, p.36).

Coimbra foi um grande marco na vida de Azeredo e para entendermos como isto ocorreu temos que recorrer a figura de Francisco de Lemos, que era reitor-formador da Universidade de Coimbra e também era tio de Azeredo. Azeredo chegou a Coimbra para seu ingresso na faculdade já com trinta e três anos, usualmente nessa idade já tem ideias, estruturas mentais e visão de mundo mais definidas, o que pode marcar um processo diferente de apreensão do conhecimento que lhe foi proposto em Coimbra, era considerado instruído nas ciências e com bons costumes (CANTARINO, 2012. p. 61). Essas aptidões que surgiam já no seu tempo de formação, além da relação com a Francisco de Lemos, podem ser utilizadas para compreender as suas posturas e os nuances críticos de seus escritos, não só o documento utilizado para essa pesquisa.

A influência de Francisco Lemos também é ponto a ser ressaltado na trajetória de Azeredo. Durante esse período coincidente Lemos foi a cerimônia de coroação de D. Maria I, escreveu documentos sobre o estado da Universidade de Coimbra e também a favor da política pedagógica pombalina (CANTARINO, 2012. p. 62). Já apontamos aqui a importante das reformas pombalinas e como tiverem papel importante nas mudanças 171

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que estavam ocorrendo na realidade lusa.

Azeredo participar, desenvolver uma relação direta e também sofrer influências de um simpatizante das reformas e políticas instituídas por Marquês de Pombal refletem na construção da sua visão de mundo e essa, por sua vez, influência nos seus apontamentos sobre a situação de Portugal. Buscamos entender a concordância de Azeredo para com as ideologias e os objetivos propostos pela Coroa através da Academia Real das Ciências de Lisboa, não necessariamente justificando sua associação, mas colocando os pensamentos em sincronia, os pensamentos que conotavam importância para o conhecimento, descoberta de novas áreas, ampliação dos estudos em áreas já descobertas, e a sincronia entre essas inovações e renovações com a utilidade da coroa.

Notamos que com as reformas educacionais propostas e efetivadas por Pombal, com grande influência de Verney, os universitários começaram a participar dos movimentos que buscavam ampliar o conhecimento e desenvolver áreas novas. Azeredo em sua formação foi participante desse movimento e estava em Coimbra quando as grandes mudanças no cenário do ensino luso ocorreram, além de estar no centro disseminador dessas mudanças para outras áreas da sociedade portuguesa.

Sobre a educação de Azeredo temos que compreender que a formação em Coimbra não veio unicamente com a ambição do sacerdócio, mas um plano estratégico de alçar uma posição na sociedade para utilização 172

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disso no engrandecimento de sua Casa e ao serviço em para a Coroa, logo, dentro de seu período de formação e sua estadia em Coimbra, Azeredo desenvolveu todos os conceitos e ideais que vemos expressos em sua obra, visto que sua publicação em questão não é tão posterior ao término dos seus estudos. Estes farão um contraponto com os ideais que ele trazia de sua vida e que serão explicados posteriormente.

Traçamos a trajetória desse personagem da sua chegada e estudos em Portugal, visto que tais datas coincidem com o início da produção de seus escritos e do seu amadurecimento intelectual. Já visto isso, os temas estudados e as ideias já afloradas no decorrer de sua vida acadêmica servem de suporte para compreendermos as propostas apresentadas no documento estudado.

De ante mão temos que ter uma perspectiva do caráter do documento que estamos utilizando e para isso temo a descrição de Cardoso (988, p. 83) sobre esse específico tipo de memória: Trata-se de memórias que efectuam um levantamento de recursos arborícolas, piscícolas e pecuários, numa perspectiva que alia a descrição botânica ou biológica à discussão da oportunidade e vantagens económicas da sua exploração.

A escrita das memórias vaga no ambiente que acabara de sair de uma reestruturação do conhecimento e da cultura, para adentrar numa era 173

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de inovação, utilidade e reformulação de alguns conceitos, essa era é bem descrita por Boxer (1969. p. 311): “Nenhuma cultura nacional pode ter um crescimento saudável e contínuo sem ser periodicamente fertilizada por inspiração fresca e por ideias novas vindas do estrangeiro.”. E como já foi apontado em Portugal as figuras do “estrangeirado” nesse campo de atuação, no campo intelectual, era forte e desenvolvida.

Azeredo entra como associado da Academia e em suas publicações começa a romper paradigmas tradicionais da cultura lusa mas manter outras influências muito fortes, combinando-as com o novo conhecimento, muitas dessas tradições se remetem ao Antigo Regime, como, por exemplo, o conceito de mercantilismo e a ideia de ser mercantilista que podemos ver traços nítidos no decorrer das memórias, como podemos constatar nessa passagem: “Tudo quanto uma Nação ganha de uma parte, diminui a potência real, e relativas das suas rivais, e reciprocamente se aumenta de tudo quanto elas perdem”25. Mesmo não tendo aporte para afirmar que Azeredo utiliza esses conceitos baseados nos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos por Colbert26, podemos notar os conceitos mercantilistas impetrados no discurso do nosso personagem.

Essa relação com o mercantilismo pode ficar mais clara em dois outros pontos evocados pelo bispo no seu documento: quando ele aborda a questão da marinha, argumento no qual ele defende ferrenhamente no desdobramento de sua obra, e o ponto que provoca o início do discurso 174

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sobre a marinha, que é o tema dos produtos, que, de acordo com Azeredo eram mal aproveitados.

Em referência a marinha Azeredo afirma: “um povo que deixa fazer por outros uma navegação que ele poderia fazer, diminui outro tanto as suas forças reais e relativas em favor das suas nações rivais” (COUTINHO, 1992, p. 29). A descrição favorável a navegação vai além: A política distingue três objetos diferentes na navegasão, I. A ocupasão que ela da as gentes do mar, que fazer o trabalho dela. II. A construsão dos navios, que é necesário considerar como uma fábrica. III. A utilidade que ela procura ao Comércio pelo transporte das produsões, e das manufaturas; transporte, que além da comodidade que ele dá ao Comércio, é ainda lucrativo para o povo que o fás. Estes três objetos merecem ser mais claramente desenvolvidos (COUTINHO, 1992, p.

14).

Aqui podemos o apontamento de Azeredo sobre o quão vantajoso podia ser uma marinha mercantil desenvolvida. Precisamos fundamentar a crítica do bispo com a situação da marinha em escala global, Portugal perdera sua hegemonia sobre os mares com a crescente força da marinha inglesa e holandesa, que dominava o transporte de mercadorias independente das relações comerciais envolvidas. Mesmo que Portugal mantivesse o monopólio da relação marítima como a colônia o argumento de Azeredo se posiciona de maneira que quanto maior e mais desenvolvida a marinha tanto na metrópole quanto na colônia melhor 175

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seria. É necessário ressaltar que esse desenvolvimento dentro da colônia, defendido por Azeredo, não passava de uma forma mais otimizada de favorecer a metrópole, para ele não existia desenvolvimento na colônia sem o objetivo de enriquecer e prover mais recursos à Portugal. Podemos assim notar na descrição utilitarista para fins de desenvolvimento que ele provém muitas vezes no decorrer da obra, como em: Um país bem povoado, cujas províncias são situadas junto ao mar, que tem costas de uma grande extensão, aonde os abitântes nacem com uma inclinasão decidida para a vida marítima; um tal país pode ocupar na navegasão um muito grande numero de omens, que todos ganhão muito mais neste mistér, do que ão terião feito trabalhando por dia na lavoira, rasgando a terra, ou aplicando-se alguma outra profisão comum. E como as agentes do mar vivem quáze sempre a bordo dos seu navíos, aonde eles não podem fazer grandes despêzas de luxo; trazem para sua pátria, ou para o sêio da sua família aquilo que eles poupão do seus salários, ou que ganhão em algum pequeno tráfico. Todo este dinhêiro é ganhado para o Estádo, e augmênta a mása das suas riquezas (COUTINHO, 1992, p.

14-15).

Podemos ver nessa sessão do texto alguns dos vieses de pensamentos que eram desenvolvidos pelos intelectuais da Academia Real, dentro da lógica do utilitarismo ilustrado. Azeredo descreve uma potencialidade da colônia, inerente ao povo que aqui habita, que estes, por sua vez, têm aptidão para uma determinada atividade, no caso acima, a navegação, e esta atividade está inteiramente conectada a leitura de Azeredo sobre os 176

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interesses régios. E o bispo vai além na sua obra, ele desenvolve uma análise sobre os impactos econômicos que o aproveitamento da exploração dessa potencialidade. Desenvolve criticamente seu posicionamento e apresenta um parecer apurado da situação em questão, como podemos ver nessa outra sessão do texto: A utilidade, que a navegasão trás ao Comércio pelo transporte das mercadorias, não é menos palpável. Quando um Estádo não tem navegasão, ou não tem bastante á proporsão das suas produsão; os negociante estão sempre na necesidáde de esperar a chegáda dos navíos Estrangêiros, dos quáes os Nacionáes não são senhores de os fazer ir, e vir quando eles quizérem... (COUTINHO, 1992, p. 15)

Azeredo apoia e tenta aportar seus argumentos a favor de uma marinha comercial forte e nacional apresentando como o domínio de todos os processos comerciais favorece a nação, conceito suportado pelo mercantilismo. Já era notado desde o governo de Pombal um grande prejuízo em relação às interações comerciais nas quais Portugal estava inserido, Melo (1861, Tomo II, p. 173 apud. MERLO, 2017, p.7) aponta em seus escritos sobre seu governo como se dava essa relação, descrevendo como era a situação lusa em frente aos ingleses, como se perdia economicamente em ter que pagar pelo transporte das mercadorias.

O domínio inglês já estava em processo e tinha mais expectativas de expansão, não somente a Inglaterra, mas outras nações também, Barata 177

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(TENGARRINHA, 2000) descreve um processo de “atlantização das atenções” que coincide com os argumentos expostos por Azeredo e outras literaturas. A “atlantização” consiste nas notadas “potências” – França, Holanda e Inglaterra – econômicas da época voltarem seus olhares para os territórios de Brasil e Angola, fazendo também com que Portugal mantivesse a cautela quanto aos seus domínios.

Azeredo estava atento no decorrer da sua obra nesse cenário que estava se construindo na Europa e que traria reflexos diretos para economia colonial e respectivamente a economia lusa. O bispo não deixou de apontar para o processo descrito por Barata, tal qual não passara despercebido como a marinha se fazia importante dentro desse cenário, e como a falta dela trazia prejuízos sem precedentes para Portugal. Azeredo evocou sobre outras potências em sua obra, não perdendo de vista o seu argumento sobre a navegação, sobre isto afirma ele: A Olânda é um exemplo dos nósos dias: Inglatérra da mesma sórte se tem feito formidável a todas as Nasões da Európa, ainda ás maiores do que éla duas vezes mais. Toda ésta grandeza é o gruto do A’to da navegasão passado no Parlamento da Inglaterrá [...] ele é chêio de tanta sabedoria, e de tanta utilidade para animar, e aumentár a marinha, e o Comércio da navegasão, que pode bem servir de regra para todas as Nasões marítimas (COUTINHO, 1992, p. 19-20).

Notamos a importância desse argumento sobre a marinha e o comércio marinho nas memórias de Azeredo, porém, para chegar a tal 178

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ponto ele destaca uma série de outros fatores, em sua grande maioria, os produtos mal aproveitados pela metrópole e que, em sua visão, poderiam ser marcantes para uma reestruturação econômica. Como por exemplo podemos trazer a colocação de Azeredo sobre o sal: A’lém dos muitos contos de réis, que se tírão todos os anos do Brazíl para se enriquecêr um ómem, que remáta o contrato do sál, pérdem, ou dêixão de lucrar os colônos, e todo o comércio de Portugál os interêses incalculáveis, que aliás poderião tirár da grande abundância dos pescádos, e das cárnes sálgadas, dos tôicínhos, dos quêjos, das manteigas, etc.; e o Erário Régio só por 48:000$000 réis, que recébe todos os anos, se príva dos muitos 48 contos, que necesáriamênte deverião produzír os direitos destes gêneros nas Alfandegas, se a carestía do sal os não fizése impraticáveis. Sem cárnes, nem pêixes salgados a Marínha de Portugál se reduzirá sempre a côiza muito pouca; não averá carga para muitos Navíos, não averão Marinhêiros, nem escóla para eles. Os frétes serão sempre muito cáros, e de necesidade ão de carregár sobre os asúcares, e sobre os outros géneros da agricultúra das Colónias; e por consequência nunca poderá ésta entrár em concorrência com a dos Extrangêiros, que navégão por um preso mais cómodo, e mais baráto (COUTINHO, 1992, p. 9).

Azeredo conflui seu pensamento novamente conforme os moldes do utilitarismo ilustrado. Descreve a má administração da exploração de uma potencialidade da colônia, ou, por vezes, a falta de conhecimento sobre a potencialidade de um determinado produto em abundância na colônia. Azeredo aponta sobre a utilização interna desse produto, como ele é hipervalorizado dentro da colônia e utiliza disso como argumento 179

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para demonstrar como esse produto pode alcançar outros mercados. Recai sobre a questão da marinha e da navegação quando evoca as maneiras de explorar o produto – o sal no caso da última passagem – e como a necessidade de marinha desenvolvida estava atrapalhando o devido aproveitamento dessa potencialidade colonial.

O pensamento sobre o mau aproveitamento dos produtos, potencialidades e, até mesmo, a população da colônia aliados ao pensamento sobre a marinha mercante incisivamente defendida por Azeredo, todos esses aspectos a favor da utilidade régia e interesse econômico colocam hoje o personagem dentro da lógica mercantilista em voga na época. A existência limitada de riqueza dividida entre as nações que tem mais chance, aptidão e preparo para explorar, o caráter excludente do enriquecimento e uma defesa de navegação independente de outras nações, favorecendo o comércio e a proteção dos territórios, características intrínsecas ao mercantilismo podem ser notadas durante toda a obra de Azeredo, notadamente nas sessões colocadas aqui.

Muitas vezes seus argumentos eram baseados na lógica de que não importava algumas relações comerciais deficitárias, principalmente quando essas relações se davam com a colônia, esse tipo de relação compensaria caso as relações em uma escala maior, global, no geral, atingissem um grau esperado, ou seja, fosse lucrativo para a Portugal (CANTARINO, 2012, p. 26).

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Pensamento de um brasileiro imerso na realidade lusa Como já havíamos tratado, a trajetória de Azeredo guiou sua obra, em especial o Ensaio, podemos notar esses reflexos de acordo com Jorge Miguel Pedreira (1992, p. XV-XVI): Os estudos universitários e a carreira eclesiástica não serviram para desviar de um conjunto de preocupações que mergulhavam nas suas raízes, dotaram-no apenas das noções e das competências que lhe permitiram analisar, com um nível superior de elaboração, os problemas com que desde cedo aprendera a conviver. [...] filho de senhor de engenho, é do ponto de vista dos interesses do Brasil, dos lavradores de cana e dos negociantes do açúcar que se situa. [...] este grupo de senhores de engenho e negociantes de grosso trato que procura dar voz, uma voz informada pela passagem pela universidade e pela frequência de círculos intelectuais.

É com o pensamento de Pedreira que esbarramos em uma questão inerente ao nosso personagem, este por sua vez, no auge de sua formação, no contexto em que viveu, não podia esquecer suas raízes, mas escrevia de dentro de um campo onde os objetivos comuns eram o desenvolvimento do conhecimento a favor do reino. Esse campo empurrava na direção de Azeredo um interesse maior, régio, que poderia alcançar de formas distintas tanto o Brasil quanto Portugal nessa equação. Porém, suas raízes e as paixões (HIRSCHMAN, 2002) provocadas por elas eram, certamente, pontos de conflito marcante nas ideias do bispo.

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Não vemos claramente na fonte esse conflito, mas aportado da literatura especializada38 podemos entender que mesmo que Azeredo apoiasse – por conta dos fatores do campo onde estava inserido e para onde estava produzindo o documento – o desenvolvimento econômico de Portugal mesmo que este fosse em detrimento de outros setores dentro da colônia, existiam outros fatores intrínsecos a realidade da colônia e ao seu ser, as suas idiossincrasias, elevadas em sua personalidade que eram conflitantes pela coexistência sincrônica em múltiplos campos de interesses distintos. Porém, como podemos ver no decorrer da obra, tal qual afirma Hirschman (2002) sobre as paixões e os interesses, o bispo conseguiu aliar e desenvolver um argumento que favoreceria tanto Portugal, quanto prepararia um cenário favorável para agricultores brasileiros, onde suas raízes estavam.

Devemos destacar também sobre os pensamentos de Azeredo o fato de ele não argumentar a favor, ou sequer se posicionar de alguma forma nos seus escritos – para além dos Ensaios... – sobre a independência do Brasil, o que nos leva a interpretar, ante aos seus conceitos de utilitarismo ilustrado, que mesmo com suas idiossincrasias ele, ao menos, não era defensor da ideia. Tão pouco pregou pega liberdade de comércio com nações além da metrópole, o que indica também essa relação com os interesses régios e o fortalecimento da econômica lusa (AMZALAK, 1942, p. 19).

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Dessa forma alguns pesquisadores aproximam o pensamento de Azeredo também a fisiocracia. Para ele o desenvolvimento da economia derivava também do excedente da agricultura e da renda da terra, argumento central perpassado pela fisiocracia francesa. Por isso vemos Azeredo fazendo muitas alusões, como citado anteriormente, ao aproveitamento e a utilização do cenário internacional para um melhor aproveitamento e crescimento econômico dinâmico, mas priorizando a metrópole.

Jorge Miguel Pedreira aponta uma questão sobre Azeredo em relação a algumas outras memórias da Academia das Ciências, o associado defendia uma noção de riqueza baseada nas ideias mercantis – tais como já vimos espelhada na sua obra – pois a definição de riqueza ia para além das terras, passava também por dinheiro, ações de companhias comerciais, marinha mercantil e todo tipo de mercadoria, dessa forma, Azeredo rompia com a ideia de agrarismo que era dominante nas memórias (PEDREIRA, 1992).

Uma característica de Azeredo que podemos classificar dentro de uma tradição fisiocrata durante o Ensaio... era o foco nos produtos naturais, de ordem primária – matéria prima bruta – ou de ordem secundária provindos da agricultura. O bispo não desenvolve um argumento envolta da questão do ouro da colônia, corroborando com as tendências do cenário econômico luso, exemplificada pela posição de Pombal, “o 183

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comércio e a agricultura eram vocações naturais de Portugal, que foram sendo esquecidas por conta do ouro” (MERLO, 2017. p. 10), e Azeredo demonstra tomar o mesmo partido, no Ensaio... o ouro certamente não é o foco, mas o retorno a essas atividades que outrora elevaram Portugal ante a outras nações.

Como afirma Cantarino (2002, p. 215) “o ideal político da obra econômica de Azeredo Coutinho é justamente [...]: acomodar os interesses e ganhos dos proprietários coloniais com as necessidades da Coroa”. Por esse motivo Azeredo flutua entre suas paixões e os interesses, estes ligados a Coroa lusa, refletidos na forma como se porta diante do cenário onde ele se propôs a avaliar e buscar uma solução, colocandose como pensador ilustrado luso brasileiro, com suas ideias perpassando conceitos como mercantilismo e fisiocracia, influenciado pela sua postura ilustrada mas com traços da tradição que se mantinha em Portugal mesmo com o aprimoramento do conhecimento.

Foi personagem ímpar em seus escritos pela forma balanceada de lidar com as necessidades de ambos os lados da balança comercial que propunha corrigir. Sua obra foi amplamente difundida, o Ensaio... foi um dos textos de teor econômico e político – escritos em português – com maior alcance (CANTARINO, 2002, p. 20).

Essa personagem proporciona um horizonte de pesquisa imenso, seus escritos abrangem uma gama enorme de assuntos econômicos no 184

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que se relaciona Portugal e suas colônias. Sua posição como bispo, senhor de engenho herdeiro, suas raízes, educação e posição dentro da Academia Real de Ciências de Lisboa abrem um leque de oportunidades diferentes e abordagens distintas dentro da trajetória e obras de Azeredo. Um personagem que já acumula uma quantidade razoável de trabalhos sobre ele e seus escritos, mas que ainda pode conceder muitas informações sobre as relações ultramarinas portuguesas. Para além de utiliza-lo para um maior entendimento de Portugal também se pode usar Azeredo para entender melhor da elite que se formara no Brasil enquanto colônia, os pensamentos que perpassavam, a influência da posição religiosa nessa construção. Ainda estamos longe de exaurir as oportunidades de estudos baseadas na vida e obra desse personagem.

A execução dessa pesquisa hoje pode ser vista com uma certa resistência visto que a História do ponto de vista econômico, como visto por Azeredo, tem cedido lugar a novas abordagens, mais amplas e que abrangem, certamente, mais vicissitudes sobre a sociedade e os indivíduos pertencentes a ela.

Conclusão José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, membro da elite intelectual luso-brasileira, personagem icônico no pensamento sobre a relação Brasil – Portugal. Muitos historiadores oferecerem diferentes 185

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perspectivas sobre esse personagem, mas aqui concluímos suas principais características e conceitos que ele carregou em sua obra Ensaios...

Influenciado pela perpetuação de características do Antigo Regime luso mas adaptado ao movimento das luzes que atingiu a Europa no século XVII e XVIII, perpassou em suas obras conceitos reformulados por pensadores ilustrados, como mercantilismo e fisiocracia. Não teve contato com o conceito de fisiocracia mas posteriormente enquadrado nele, impetrou em seus discursos uma defesa ferrenha em prol do utilitarismo ilustrado dos territórios coloniais em favor de um aperfeiçoamento da conhecimento e da economia lusa.

Membro da elite agricultora fluminense sub-repticiamente apoiava seus pares sem abandonar seus compromissos para com a Coroa Portuguesa. Defendeu como pôde suas ideias, inovou dentro do seu campo e consagrou trabalhos e obras que romperam com tradições dentro da própria Academia, abrindo precedentes para a discussão de agraristas e fisiocratas, que passaram por outros escritos da Academia sendo influenciados por essa ruptura proposta no trabalho de Azeredo.

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Memória sobre a agricultura e as proposições de Domingos Vandelli na Academia Real de Ciências de Lisboa Lucas Onorato Braga1

O surgimento da Ciência Moderna, entre meados dos séculos XVI e XVII, correspondeu a um processo de mudança gradual e geral do clima intelectual e cultural da Europa Ocidental (SOARES, 2001, p. 17).

A “filosofia experimental”, cujo Bacon é considerado por muitos autores como precursor, trouxe a noção de que a natureza exigia questionamentos mais ativos (MENNA, 2011, p. 50). O mundo deixava de ser um sistema finito e harmônico passando a ser entendido como infinito e caótico.

“Tal período assistiu a gradativa mudança do pensamento erudito

1 Mestrando em História Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

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sobre o homem, o universo e a natureza. Academias científicas foram criadas em vários lugares, tendo como fundamento o experimentalismo e o racionalismo” (MERLO, 2015, p. 52). Nesse processo, as “ciências da natureza” se tornaram o foco das academias, pois o domínio da mesma era considerado como fonte essencial para o bem-estar social e como terreno no qual se exerce o poder do homem civilizado (KURY, 2001, p.

105). Reflexo disso, é o movimento que se deu ao longo do século XVIII onde “novos museus, jardins botânicos e coleções tomaram o lugar dos gabinetes de curiosidades e dos jardins consagrados exclusivamente ao deleite aristocrático” (KURY, 2004, p. 110).

Esse modo de entender a ciência e a natureza de forma quase indissociáveis fez com que a História Natural ganhasse a posição de intérprete da natureza diante a sociedade (KURY, 2001, p. 105). Junto a esse movimento, a literatura sobre o tema no período ficou marcada pela percepção do meio ambiente de forma utilitarista, elegendo a botânica e a zoologia como disciplinas diretamente ligadas a felicidade humana (KURY, 2001, p. 115). Desse modo, a natureza era compreendida como fundamental para o crescimento de uma civilização (MEEK, 1976, p.

182).

Partindo dessa premissa, recai ao naturalista a responsabilidade de distinguir numa determinada região os produtos interessantes ao comércio sendo ele capaz de entender a utilidade na produção de espécies 192

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aparentemente desprezíveis como o bicho-da-seda e a cochonilha, por exemplo. Vantagem essa do homem civilizado, a perspicácia de multiplicar os seres, melhorá-los para a agricultura e a pecuária, e transferi-los de lugar endossando assim a legitimidade do seu poder sobre a natureza (ROGER, 1989, p. 311).

Dessa forma, endossou-se o discurso sobre a concepção moderna de civilização ao passo em que a História Natural revestiu-se de um número considerável de expectativas e interesses dos naturalistas, além do público amador das ciências, se tornando muito mais do que a simples exploração da natureza (KURY, 2001, p. 130).

A reformulação educacional em Portugal Em Portugal, a propagação das ideias ilustradas se deu ainda na primeira metade de século XVIII graças ao incentivo de D. João V (16891750) à inserção da ciência empírica e da filosofia moderna no reino.

Contudo, apenas no governo de D. José I (1714-1777) que um projeto modernizador veio se consolidar por meio da administração do ministro Sebastião José Carvalho e Melo (1699-1782) (GAUER, 1996, p. 111).

O Marquês empreendeu, durante o reinado Josefino, uma série de reformas que abarcaram amplos setores da sociedade portuguesa, ao mesmo tempo em que procurava centralizar e fortalecer ainda mais o poder régio. O auge do processo se deu com as mudanças empreendidas 193

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na educação que, até 1759, era controlada pelos mestres e lentes da maior ordem religiosa do período, a Companhia de Jesus (SALLES, 2016, p.

11).

A ordem possuía em solo português o domínio quase exclusivo dos colégios e universidades se tornando um ponto de conflito diante o projeto reformista de Carvalho e Melo que tinha como objetivo a introdução de novas disciplinas de caráter científico em substituição ao método pedagógico jesuíta (SALLES, 2016, p. 12). Oposição essa que culmina no afastamento da Companhia de Jesus de todas as atividades educacionais através do alvará emitido pelo ministro em 1759. O rompimento dos laços diplomáticos entre Lisboa e o Vaticano foram cruciais para o desenvolver do empreendimento das reformulações de Carvalho e Melo, assim como, a velocidade com que elas puderam ser executadas (MAXWELL, 1996, p. 102).

Em tal caso, a primeira mudança realizada foi a criação das aulas régias que transferia a tutela do ensino das primeiras letras da Companhia de Jesus para o Estado português. Em seguida foi a fundação do Real Colégio dos Nobres em 1761 com o propósito de “tornar a nobreza apta a cumprir as funções superiores do aparelho do Estado, preparando-a militar e intelectualmente” (SALLES, 2016, p. 48). Todavia, o desinteresse dos nobres portugueses, educados culturalmente com a valorização pessoal medida por meio do nascimento ao invés do mérito a um ensino 194

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pautado nas ideias ilustradas, acarretaria na extinção do ensino científico no Colégio em 1773 (RODRIGUES, 2008, p. 37).

Outro grande momento da reformulação educacional foi a reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 tornando a universidade um “organismo estatal, exclusivamente a serviço dos ideais ético-políticos do próprio Estado” (GAUER, 1996, p. 49) endossando o projeto pombalino de gerar funcionários capazes de auxiliar na administração do vasto império português ao mesmo tempo que se extinguia qualquer resquício da pedagogia jesuítica (SALLES, 2016, p.

50).

Embora Carvalho e Melo tenha sido afastado do cargo em 1777 devido a morte de D. José I, o governo vindouro deu continuidade as reformas educacionais “tendo na sociabilidade disseminada por essas instituições pedra de toque para a difusão da ilustração em Portugal e no investimento em políticas de fomento” (MARQUES, 2005, p. 41) como veremos adiante.

A Real Academia como espaço de sociabilidades e produção do saber científico A Academia Real de Ciências de Lisboa foi fundada por meio do alvará emitido em 24 de dezembro de 1789 em um ambiente político marcado pela queda do Marquês de Pombal e as décadas finais do Antigo 195

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Regime (SILVA, 2015, p. 7). Nesse aspecto, a Real Academia representava uma ampliação do projeto político onde as práticas científicas passaram a fazer parte integrante da rotina administrativa dos impérios, a exemplo da França e Inglaterra (KURY, 2004, p. 115). Desse modo, a História Natural que havia se tornado uma disciplina na Universidade de Coimbra, passou a ganhar ainda mais força com a fundação da Academia (VÁZQUEZ, 2005. p. 40).

Isso se refletiu na produção científica desse período que contava com um “carácter eminentemente prático”, ou seja, esse saber devia contribuir para o desenvolvimento econômico do reino. Consequentemente, buscavase desenvolver uma “racionalização da agricultura tradicionalmente praticada e à introdução de novas técnicas que rentabilizariam e tornariam mais produtivas as atividades agrícola, mineralógica e industrial, tal como eram habitualmente praticadas” (DOMINGUES, 2001. p. 829).

A materialização de tais ideias podem ser acompanhada por meio das publicações realizadas pela Real Academia. Trata-se de publicações periódicas e não periódicas, da mais diversa natureza e constitui um dos importantes instrumentos para conhecimento do percurso programático da instituição. Via de regra, as produções eram distribuídas pelas três classes que compunham a Academia: Ciências Naturais ou de Observação, Ciências Exatas ou de Cálculo e Literatura Portuguesa. Inicialmente impressos na Régia Oficina Tipografica até 1782, quando a Academia 196

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

passou a possuir tipografia própria e passaria a poder imprimir os seus programas e publicações (SILVA, 2015, p. 149).

Nesse aspecto, destacamos, no campo das Ciências Naturais as “Memórias Económicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa para o adiantamento da Agricultura, das Artes, e da Industria em Portugal, e suas Conquistas” composta por 84 artigos escritos por 41 autores e que foram publicados em cinco volumes entre os anos de 1789 e 1815. A coleção foi a primeira a ser produzida pela instituição lusa e é considerada por diversos autores como “o paradigma do discurso ilustrado, reformista, utilitário, e de inspiração agrarista que caracterizou o panorama cultural português na transição de finais de setecentos até, pelo menos, meados do século XIX” (SILVA, 2015, p.23).

Através desse conjunto de textos, a Academia enfatizava a descrição e discussão sobre os recursos animais, vegetais e minerais do reino e suas conquistas focando nas vantagens econômicas de sua exploração procurando apresentar soluções que contribuíssem para aprimorar a agricultura tornando a produção mais eficiente (CARDOSO, 1989. p.

121).

Para mais, sendo a Academia criada e sustentada por uma elite intelectual próxima do poder político, revela por isso um espaço privilegiado de análise das interações do processo de produção e organização do conhecimento com os mecanismos sociais e culturais 197

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neles implicados. A Academia também, denota a crescente abertura aos espaços de sociabilidade cultural típica do Antigo Regime Português nas duas últimas décadas do século XVIII, visível na presença da fidalguia, da nobreza titulada e também do clero entre seus associados e colaboradores (KURY, 2004, p. 125).

Considerações finais No contexto da reforma educacional que surge a primeira instituição secularizada voltada para a educação inicial da aristocracia portuguesa, o Colégio dos Nobres. De imediato, eles receberiam disciplinas que até então estavam fora do currículo oficial como a física e a matemática. Dessa forma, seriam necessários professores qualificados para ministrar tais disciplinas, a solução então seria a contratação de profissionais estrangeiros para completar o quadro de funcionários.

Tradicionalmente, Portugal já possuía estreitos laços com os reinos da península itálica como Nápoles, Veneza e Piemonte, possuindo nessas regiões representantes diplomáticos atuantes e que normalmente mediavam contratações de profissionais para a Coroa portuguesa. Dos diversos profissionais que atuaram em Portugal durante o século XVIII, provenientes dessas regiões, podemos citar: o músico Domingos Scarlatti (1685 -1757) professor de música da infanta Maria Bárbara (1711 -1758), o arquiteto Filipe Juvarra (1658 -1736), responsável pelas obras 198

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do convento de Mafra, e os matemáticos Miguel António Ciera (fl.

-1770) e João Ângelo Brunelli (1722 -1804) que dirigiram os trabalhos matemáticos e cartográficos da Comissão demarcadora de limites no norte do Brasil, entre 1753 -1761 (FERREIRA, 2018). Nesse processo, foi contratado também Domingos Vandelli, médico, naturalista, especialista reconhecido no campo da química, história natural e do colecionismo, membro da Academia de Ciências de Pádua.

Nascido em 8 de julho de 1735 em Pádua, Itália. Filho do cirurgião Girolamo Vandelli, Domingos esteve desde cedo envolvido com os estudos de medicina e filosofia natural. Mais tarde, percorreu a Europa reunindo peças que constituíram o Conspectus Musei Dominici Vandelli, pequena coleção de História Natural (Diário de Coimbra, 2013). O paduano também era, correspondente do naturalista sueco Carlos Lineu (1739 -1778), conhecido como o pai da taxonomia moderna (The Linnean Society of London, 2018). Inclusive, é devido a essa relação que Vandelli conseguiu abordar diretamente a rainha da Rússia, para conquista de um cargo na corte de São Petersburgo.

Devemos entender essa relação parte do processo do uso das redes clientelares, ou seja, pressupondo uma relação de trocas e dependências recíprocas. Compreende -se tal forma de sociabilidade como parte integrante da cultura do Antigo Regime, incorporada na etiqueta, norma, educação e controlo de práticas sociais correntes. Embora Vandelli não 199

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tenha obtido sucesso em seu contato com a Rússia, assim como em outros reinos, seus esforços resultaram em sua contratação em Portugal devido seu contato com o matemático Miguel de Ciera (?-1770) que intermediou a conversa com o então Conde de Oeiras como mostra a carta do cônsul de Portugal em Génova, Nicolau Piaggio (?) em 16 de maio de 1764.

O apresentador desta será (....) o Dr. físico Domingos Vandelli, que vem ai aos pés de Vossa Ex.ª, em vigor das ordens que da esse Dr. Miguel Ciera [sic] por parte de Vossa Ex.ª lhe foram dadas, para ter a honra de se empregar por um dos professores nesse Real Colégio, à teor das cartas do dito Dr. Ciera, que me apresentou. Como o referido Dr. Vandelli alem de ser pessoa muito civil, filho do celebre Francisco Vandelli professor na universidade de Pádua, é muito erudito, e capaz, estas suas prerrogativas, me fez tomar à Confiança de suplicar à Vossa Ex.ª de lhe acordar á sua alta proteção (ANTT, Maço 77, 1.º).

Com o sucesso dos esforços de Ciera, Vandelli viajou para Lisboa, onde o ministro se tornou seu principal patrono, garantindo a sua proteção e a continuidade dos seus trabalhos em Portugal.

Durante os primeiros anos em Portugal, Vandelli atuou como um divulgador da história natural na Corte, justificando a utilidade do campo para a economia e demais artes, tónica sempre presente em seus escritos.

Embora Vandelli tenha encontrado alguns nobres afeitos e receptivos à história natural, de maneira geral a sociedade portuguesa da época não estava convencida das vantagens do desenvolvimento da nova área de 200

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conhecimento.

Neste contexto, a “contratação” e a permanência de Vandelli em Portugal podem ser consideradas no âmbito das inicitivas da política ministerial portuguesa, tendentes à reforma das instituições de ensino.

Era importante que, mesmo sem uma função ou local social definida, o naturalista permanecesse em Lisboa, à disposição da Coroa e do ministro de D. José. Vandelli atuava assim como consultor de assuntos científicos e como divulgador da história natural no interior da sociedade, colocando Lisboa nas principais redes de conhecimento científico da época.

Com a reforma da Universidade de Coimbra em 1772, Vandelli assumiu as disciplinas que compunham a Filosofia Natural: História Natural, Zoologia, Botânica, Mineralogia e Química. Juntamente com Dalla Bella, fundou o Jardim Botânico da Universidade, foi responsável pela adequação da cozinha do antigo colégio jesuíta para um laboratório de química e a preparação para a construção do Museu de História Nacional.

No decorrer dos anos, o cenário político começou a alterar -se. No ano de 1777, em fevereiro, morreu o rei D. José I, subindo ao trono D. Maria I, o que veio alterar a política interna do reino. O Marquês de Pombal foi destituído do cargo e boa parte da política passou a ser reorganizada pela rainha. A queda de Pombal significou o desaparecimento de um centro de poder que garantia a muitos a estabilidade no exercício de suas funções, 201

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

ficando comprometida a rede de influências articulada pelo ministro.

Nesse contexto, Vandelli fez todo o inventário do Museu de História Nacional e realizou todo o projeto das Viagens filosóficas que foi bem recebido pelo Marquês de Angeja, o então novo ministro. O paduano era considerado um importante membro da comunidade acadêmica e então fora convidado para ser um dos sócios fundadores da Academia Real de Ciências de Lisboa onde coordenou as viagens dos naturalistas e desenvolveu grande parte dos seus escritos consolidados nas Memórias Econômicas.

O artigo “Memoria sobre a agricultura deste reino, e das suas conquistas” é publicado em 1789 no primeiro tomo da coleção Memorias economicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa para o adiantamento da agricultura das artes e da industria em Portugal e suas conquistas e se encontra disponível digitalmente na Biblioteca Nacional de Portugal.

Com onze páginas, Vandelli defende a lógica “conhecer para dominar” alegando que só através da botânica é que um reino poderá explorar suas potencialidades. Com isso, ele faz um levantamento de argumentos para o investimento na criação de Jardins Botânicos fortalecendo assim a ciência da agricultura.

Para mais, ele ainda aponta para esse tipo de expediente em outros países:

202

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana Por quanto, com o conhecimento Botanico adquirido nos mais celebres Jardins, tem os Inglezes, e Francezes examinado, e reconhecido a maior

parte das plantas que nascem nas suas conquistas da America, e tem tirado immensa utilidade, e cada vez podéraõ tirar maior lucro (VANDELLI, 1789, p. 165).

Além disso, os jardins botânicos, mais que um local de ensino, deveriam ter um papel importante de desenvolvimento agrícola do país, promovendo culturas e ensaiando a aclimatização de espécies com interesse econômico, visando rentabilizar os recursos agrícola do pais e reduzir as importações. O artigo vandelliano, mais do que uma defesa a botânica, era um endosso ao discurso do período marcado por um “carácter eminentemente prático”. O autor elenca as várias produções agrícolas do reino e discuti sobre a necessidade da melhora da produção desses espécimes, pois, segundo o mesmo, o investimento na agricultura uma estratégia modelar de desenvolvimento, que implicaria uma reorganização, quer dos sistemas de produção e comercialização, quer das estruturas administrativas e fiscais.

Para mais, Vandelli tem o maior número de artigos das Memórias Econômicas tendo escrito onze delas dentro das 83 publicadas. Isso, no nosso entendimento, mostra como o personagem é considerado um dos principais defensores do projeto natural como atesta suas produções e esforços para realizar as viagens filosóficas. Dentro desse contexto, temos a Real Academia que era o reflexo da ampliação do projeto político 203

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onde as práticas científicas passaram a fazer parte integrante da rotina administrativa dos impérios tornou a História Natural que havia se tornado uma disciplina na Universidade de Coimbra, no foco da política administrativa do governo mariano.

204

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VANDELLI, Domingos. “Memoria sobre a agricultura deste reino, e das suas conquistas”. In: Memórias Econômicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa, para adiantamento da agricultura, das artes e da industria em Portugal (1789-1815), v. 1. Lisboa, Officina da Academia Real das Sciencias, 1789. _________. “Memoria sobre a utilidade dos Jardins Botânicos a respeito da agricultura, e principalmente da cultivação das charnecas”. In: _________. Diccionario dos Termos Technicos de Historia Natural extrahidos das Obras de Linnéo, com a sua explicação, e estampas abertas em cobre, para facilitar a intelligencia dos mesmos. Coimbra: na Real Officina da Universidade, 1788.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

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Produção intelectual e a cultura da utilidade: o perfil dos escritos nas Memórias Econômicas da Academia Real das Ciências de Lisboa, 1789-1815 Igor Endlich Dourado1

Com a Revolução Cientifica no século XVII e a consolidação da Ilustração no século XVIII, várias academias de ciências foram abertas pela Europa com intuito de explorar ao máximo as potencialidades coloniais. Através da Ilustração europeia a educação é valorizada, pois de acordo com Boto, “Se o movimento iluminista destaca-se pela proeminência que oferece ao primado da razão humana, é pelo signo da educação que 1 Graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

se dará o engendramento dessa racionalidade matricial.” (BOTO, 2010, p. 1). Como destacado pela historiadora Vera Regina Beltrão Marques: “O ensino ilustrado da história natural caminhou ao passo com criação de academias científicas em vários países europeus” (MARQUES, 2005, p. 40). Tais academias eram “congregações do saber e nelas encontravam-se os homens notáveis prontos a auxiliarem os governos em questões de ciência e técnica, assim como na economia, meteorologia, solos, climas, faunas e floras” (CARVALHO, 1981, p. 11).

Dentro desde processo, houve uma racionalização das praticas econômicas e administrativas, com isso o principal foco das memórias publicadas nas Memórias Econômicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa é a evolução econômica do Reino e de suas colônias, para que assim houvesse menor dependência dos países estrangeiros. Conforme destaca Ângela Domingues (2001, p. 824): Cientistas e funcionários criaram e sustentaram uma rede de informação que permitiu ao Estado português setecentista conhecer de forma mais aprofundada e precisa os seus domínios na Europa, Ásia, África e, sobretudo, na América, ou seja, reconhecer os limites físicos dessa soberania, bem como as potencialidades econômicas do território administrado.

Um dos desdobramentos das Luzes foi a racionalização das práticas administrativas, segundo Lorelai Kury (2004, p.110) esse foi um fenômeno europeu, com ramificações nas Américas e nas áreas de influên211

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

cia das metrópoles coloniais. A pesquisadora aponta que desde o século XVIII configuram-se redes de informações sobre os diversos climas e populações do globo, capitaneadas pelas duas grandes potências coloniais do período, França e Inglaterra.

Também Portugal vivenciou tal racionalização. Conforme destaca Ângela Domingues (2001, p. 824): Cientistas e funcionários criaram e sustentaram uma rede de informação que permitiu ao Estado português setecentista conhecer de forma mais aprofundada e precisa os seus domínios na Europa, Ásia, África e, sobretudo, na América, ou seja, reconhecer os limites físicos dessa soberania, bem como as potencialidades econômicas do território administrado.

De fato, desde o reinado de D. José I (1750-1777) as reformas empreendidas sob a batuta de Pombal apontam para a crescente preocupação com a produção de conhecimentos que fossem úteis à economia portuguesa. Esse processo ganhou corpo com a criação da Academia Real das Sciencias de Lisboa em 1779, já durante a regência mariana (17771816). A instituição estava organizada em três eixos: Classe das Ciências Naturais, Classe das Ciências Exatas ou Classe da Literatura – conforme definido por seu Estatuto. Os trabalhos acadêmicos seguiam, portanto, tais diretrizes (SILVA, 2015, p. 08).

Entre suas contribuições merecem destaque a instituição de prêmios a trabalhos apresentados mediante a proposta de problemas a serem 212

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solucionados dentro dos eixos estruturantes e a publicação de memórias selecionadas a partir de pesquisas dos acadêmicos colaboradores. Tais publicações parecem integradas ao foco central da Academia de Lisboa: “realizar um movimento intelectual que promovesse o Estado e sua economia, além de instruir o povo e assim retirar os portugueses de um isolamento filosófico, pedagógico e científico de muito tempo” (MUNTEAL FILHO, 1993, p. 183-184).

As primeiras publicações começaram a ser editadas pela tipografia acadêmica no fim de 1780. Cabe destacar que as memórias escolhidas para inaugurar a produção foram oriundas da classe de ciências naturais, que compõem os tomos de memórias econômicas de 1789, 1790 e 1791. De modo geral, os conteúdos impressos revelam uma ciência atrelada a interesses estatais e pátrios. Como pontua Ronald Raminelli (2008, p.203): “A ciência e a economia agiam como agentes estatais no processo de centralização política e controle do território – reino e ultramar. Fora deste âmbito, os cientistas não sobreviveriam, dependentes de recursos indispensáveis à execução de experimentos.” Nesse sentido, a divulgação científica esteve conjugada à atuação política e aos seus projetos de transformação do país, possuía caráter eminentemente prático.

Para a execução desse trabalho utilizamos como fonte de pesquisa principal as Memórias Econômicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa (1789-1815), mais especificamente os conteúdos nelas reunidos, com a 213

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finalidade de averiguar, em que medida, traduzem a produção de um saber utilitário à Coroa pautado em noções da economia política, compostas por cinco tomos reunindo um total de 90 ensaios de diversos temas econômicos e políticos de todo o império português. Considerados por diversos autores como “o paradigma do discurso ilustrado, reformista, utilitário, e de inspiração agrarista que caracterizou o panorama cultural português na transição de finais de setecentos até, pelo menos, meados do século XIX” (SILVA, 2015, p. 23), essa obra se encontra online pelo portal archive.org. Por meio de um levantamento quantitativo, pretendemos mapear quais os temas recorrentes presentes nas Memórias com vista a analisá-los em diálogo com as questões políticas que marcaram o período final do Antigo Regime luso, sobretudo, em sua relação com o pensamento econômico característico do período.

As primeiras publicações começaram a ser editadas pela tipografia acadêmica no fim de 1780. Cabe destacar que as memórias escolhidas para inaugurar a produção foram oriundas da classe de ciências naturais, que compõem os tomos de memórias econômicas de 1789, 1790 e 1791. De modo geral, os conteúdos impressos revelam uma ciência atrelada a interesses estatais e pátrios. Como pontua Ronald Raminelli (2008, p.203): “A ciência e a economia agiam como agentes estatais no processo de centralização política e controle do território – reino e ultramar. Fora deste âmbito, os cientistas não sobreviveriam, dependentes de recursos indispensáveis à execução de experimentos.” Nesse sentido, a divulgação 214

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

científica esteve conjugada à atuação política e aos seus projetos de transformação do país, possuía caráter eminentemente prático.

Com isso, vemos que a grande maioria dos escritores, cujas memórias estão presentes nos cinco volumes publicados, trabalhava dentro da burocracia governamental, exercendo papeis de fiscalizadores ou ate mesmo de administradores de grande parte de uma colônia. Os demais são padres, filhos de famílias abastadas ou em alguns casos não se encontram registros sobre o autor, portanto não podemos afirmar sua participação governamental.

O reduzido grau de especialização, aliado a uma certa facilidade de circulação entre diferentes domínios disciplinares, traduzia-se no facto do objecto de algumas memórias partilharem áreas disciplinares hoje consideradas disjuntas, entrelaçando, simultaneamente, saberes como a botânica e a medicina, a química e a metalurgia, ou a demografia, história e agricultura (SILVA, 2015, p.187).

O primeiro Tomo foi publicado no ano de 1789, dentro dele encontramos nove memórias correspondentes à agricultura, quatro sobre indústrias, duas sobre mineração, duas sobre a população e cinco sobre os territórios portugueses. Portanto vemos que o principal interesse da coroa neste ano era a expansão da agricultura em seus domínios, deixando claro o caráter utilitarista das produções.

O segundo Tomo foi publicado no ano de 1790, as memórias pre215

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

sentes são: uma de comercio, quarto de agricultura, quatro de botânica, duas sobre os domínios portugueses, duas sobre mineração, uma referente à indústria e uma sobre pesca. Por ter apenas um ano de diferença com o primeiro Tomo, o foco em agricultura ainda é completamente presente nas publicações.

O terceiro Tomo, publicado em 1791 possui oito memórias sobre os domínios portugueses, seis memórias sobre agricultura e uma memória de cada sobre industria, pesca, botânica e comercio. Neste tomo, o maior foco das publicações esta no controle dos domínios portugueses e como alcançar o maior desempenho dos mesmos.

O quarto Tomo foi publicado após 21 anos de pausa, em 1812, nele encontramos quatro memórias referentes à botânica, três sobre a pesca, duas de cada sobre agricultura, comercio e domínios portugueses e uma sobre a marinha portuguesa. É visto um aumento considerável no foco a pesca e a botânica, enquanto em contrapartida a uma diminuição considerável no foco da agricultura em relação aos anteriores.

O quinto e ultimo Tomo foi publicado em 1815, são encontradas cinco memórias sobre agricultura, três sobre os domínios portugueses, duas sobre população, duas sobre botânica e uma sobre pesca. Três anos após a publicação do quarto tomo a agricultura volta a ser o maior foco das publicações, assim como a população e os domínios portugueses.

A princípio, analisando os três primeiros Tomos das Memórias 216

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Econômicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa, isso se dá devido a distancia temporal entre a publicação do terceiro e do quarto Tomo, assim como as diferenças do contexto de suas publicações. Durante a publicação de todos os Tomos Portugal estava no período Mariano (a partir de 1799 tendo Dom João IV como seu regente), durante a interrupção de 21 anos até a publicação do quarto Tomo vários eventos ocorrem na história de Portugal, como a transferência da corte para o Brasil e as invasões napoleônicas. Portanto para que não haja confusão acerca dos interesses da coroa portuguesa, trabalharemos apenas com os três primeiros tomos.

O primeiro Tomo é composto por 20 memórias, sendo oito sobre agricultura (40%), duas sobre botânica (10%), quatro sobre indústrias (20%), duas sobre mineração (10%), duas sobre população (10%), uma sobre economia (5%) e uma sobre alimentação (5%). No Segundo Tomo, temos catorze memórias, sendo divididas: seis sobre agricultura (42,85%), duas sobre indústria (14,28%), duas sobre mineração (14,28%), duas sobre hidrografia (14,28%) e duas sobre economia (14,28%). O terceiro Tomo possui 19 memórias, divididas em: seis de agricultura (31,57%), seis de economia (31,57%), duas de hidrografia (10,52%), duas de política (10,52%), uma de indústria (5,26%), uma de pesca (5,26%) e uma de comércio (5,26%). Chegamos então à conclusão que os três assuntos mais trabalhados nas memórias são: Agricultura (37,73%), melhoras na economia (16,98%) e Indústria (13,20%).

217

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana TABELA 1 - Assuntos mais trabalhados nas memórias 40 30

Agricultura Economia

20

Indústria

10 0

Levando em conta que o tema mais comentado é a agricultura, podemos avaliar também quais os assuntos mais comentados dentro dele. Das 20 produções presentes nos três tomos analisados, podemos ver onze sendo sobre espécies de plantas presentes nos domínios portugueses (55%), sete sobre leis agrícolas e expansão da produção (35%) e duas sobre o tratamento de doenças que dificultavam o plantio dessas árvores (10%).

TABELA 2 - assuntos dentro de agricultura 60 50 40

Plantas

30

Leis

20

Doenças

10 0

Posto isto, entendemos que o foco das pesquisas se restringia a 218

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

temas que pudessem de alguma forma, alavancar a produção e a economia do império. Esse caráter utilitarista está presente em todas as memórias publicadas, comprovando a mudança do pensamento português e também do europeu ao longo do século da Ilustração. Essa mudança de pensamento, estrutura e comportamento no meio acadêmico, também são objeto central de análise da presente pesquisa. É visto claramente o foco das pesquisas em temas que iriam alavancar a produção e a economia do império. Esse caráter utilitarista esta presente em todas as memórias publicadas, comprovando a mudança do pensamento português e também do europeu durante essa época de inicio da idade contemporânea. Essa mudança de pensamento assim como a mudança de estrutura e de comportamento dentro do meio acadêmico também é foco desta pesquisa.

Analisando os três primeiros Tomo publicado das Memórias Econômicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa, vemos claramente o foco utilitarista das produções, traduzidos pelo intenso debate acerca da valorização da agricultura e das fábricas nacionais, para que estas se sobreponham as estrangeiras, diminuindo assim a necessidade da importação de produtos.

De modo geral, os conteúdos impressos revelam uma ciência atrelada a interesses estatais e pátrios. Como pontua Ronald Raminelli (2008, p.203): “A ciência e a economia agiam como agentes estatais no processo 219

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

de centralização política e controle do território – reino e ultramar. Fora deste âmbito, os cientistas não sobreviveriam, dependentes de recursos indispensáveis à execução de experimentos.” Nesse sentido, a divulgação científica esteve conjugada à atuação política e aos seus projetos de transformação do país, possuía caráter eminentemente prático.

O primeiro Tomo foi publicado no ano de 1789, em vários trechos dele o caráter utilitarista está explicito. Um dos principais objetivos dos autores quando se tratava da agricultura, era simplificar ao máximo o processo de plantio e colheita, a fim de aumentar cada vez mais a produção, como podemos ver no trecho a seguir, na Memória Sobre o Algodão, Sua Cultura e sua Fábrica, do Padre João de Loureiro.

“E porque é tão útil, deve-se procurar facilitar mais a sua cultura, e a sua fabrica, com o conhecimento dos meios que para isso ha, e que ainda são ignorados em muitas partes. As coisas mais úteis aos homens são ordinariamente as mais comuns, não as mais raras” (TOMO 1, 1789, p.38-39).

Um dos focos na agricultura também era sobre a necessidade da produção agrária de Portugal ser autossuficiente, com intuito de eliminar os gastos com importação, este aumento deveria acontecer principalmente nas províncias mais distantes da capital, como vemos no Racional discurso sobre a agricultura e a população da província de Além-Tejo e em Memória Sobre as Produções Naturais do Reino, e das conquistas, primeiras matérias de 220

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

diferentes Fabricas, ou Manufaturas.

“Que no Reinado de El Rei D. Fernando vinham buscar frutos a Portugal as mesmas Nações, ás quais nós os compramos no presente tempo. Se este Reino experimenta hoje menor abundancia, não devemos atribuir esta falta á mudança dos tempos, nem á diferente fertilidade do terreno; mas sim ao cuidado, e negligencia com que o Reino se cultiva.” (TOMO 1, 1789, p.43) “[...] Quanto é prejudicial perder a utilidade do trabalho das próprias Produções naturais, vendendo-as aos estrangeiros, para depois compralas manufaturadas” (TOMO 1, 1789, p.224).

Ainda sobre a necessidade da produção portuguesa se sobressair a estrangeira, vemos na Memória sobre a antiga fabrica de Pedra Hume, da Ilha de S. Miguel, que os autores também tinham essa visão sobre a construção e reativação de fábricas no território do Reino.

“A conveniência, e utilidade na ereção, ou restabelecimento destas fábricas parecem certas, e evidentes, porque além de pouparmos dez, ou doze mil cruzados, que anualmente nos levam os Estrangeiros na importação que nos fazem destes minerais, nos lhos levaríamos a eles com grande vantagem nossa” (TOMO 1, 1789, p.303).

Outra necessidade que frequentemente era pedida pelos autores era o abrandamento e modernização das leis, para que houvesse maior possibilidade de exploração das terras, como vemos em: “A Portugal não faltam excelentes Leis Agrárias, mas raríssimas são as 221

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana que se executam. Estas poderiam servir de base para formar-se um Código Rural, ajuntando, porém algumas outras, que faltam, e modificando, e abolindo outras inúteis” (TOMO 1, 1789, p.173).

“É verdade que os obstáculos, que nascem da legislação, são os primeiros, que se devem emendar, quando se trata de promover eficazmente o adiantamento da Agricultura” (TOMO 1, 1789, p.356).

Já ao final do Tomo, existe um foco maior na correção dos erros cometidos por agricultores, que devem ser corrigidos para o maior alcance e melhor produção no Reino. “É certo também, que se deviam reputar como causas principais do seu abatimento o descrédito, e pouca estima dos Lavradores: o sistema militar atual, que vai muitas vezes arrancar ao Lavrador o seu filho destinado para a lavoura” (TOMO 1, 1789, p.356).

O segundo tomo, publicado no ano de 1790, sua primeira memória nos traz um debate acerca da preferência que se deveria dar sobre os mercados sobre as feiras, isso se da com um pensamento de movimentar a economia continuamente, como podemos ver destes dois trechos a seguir, “Eles dão maior consumo, e circulação, por isso mesmo que são mais frequentes, e repetem cada semana o que nas Feiras se faz de ano em ano.” (TOMO 2, 1790, p.13), “O mesmo procede na indústria: a contínua venda excita a contínuo trabalho; e o contínuo lucro a novas entreprezas.” (TOMO 2, 1790, p.15). Vemos então que o pensamento 222

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

econômico português estava começando a se movimentar para uma lógica capitalista.

A segunda memória trata sobre a cultura de vinhas em Portugal, sendo esta a mais extensa memória presente no Tomo, é mais uma das memórias técnicas, voltada a ensinar aos agricultores o melhor jeito de alavancar sua produção, dando detalhes sobre o melhor solo e o melhor local de plantio, nessa memória o autor também trabalha um conjunto de 11 regras as quais ele considera essenciais para o bom plantio. Como podemos ver: “Como o calor é o principal agente da vegetação das cepas, e da perfeição do seu suco, segue-se que o Lavrador, que quiser ter vinhos de melhor qualidade, deve escolher para a plantação aqueles terrenos que estiverem mais expostos ao calor do Sol, e sobre os quais este lançar os seus raios o mais tempo que é possível.” (TOMO 2, 1790, p.27) “Como a observação feita neste Reino faz ver, que os terrenos pedregosos, de arêa, e as ladeiras mais escarpadas produzem vinhos de ótima qualidade, segue-se, que naqueles lugares aonde o clima, e o estado da atmosfera são mais próprios para as cepas, devem preferir-se os sobreditos terrenos a outros quaisquer” (TOMO 2, 1790, p.36).

Temos presente neste tomo também indícios que as vezes os pesquisadores não sabiam o que fazer com as descobertas, portanto faziam um relatório e enviavam a academia, para que esta decidisse o melhor procedimento a ser tomado, como na memória sobre o Paul d’Otta, suas 223

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

causas e seu remédio. “Tenho dito quanto no paul de Otta me parece que pôde interessar esta Academia.” (TOMO 2, 1790, p. 162) Nas “Memória acerca da cultura e utilidades dos castanheiros na comarca de Portalegre”, nós vemos trechos que comprovam a preocupação dos pesquisadores em expandir o povoamento e a agricultura em certas partes dos domínios portugueses, com intuito de aumentar a produção e alavancar a economia.

“Nos baldios da Serra de Arronches vizinhos a Alegrete no termo desta Villa, e nas serranias de Portalegre, Marvao, e Castello de Vide haverão umas três léguas quadradas de terras, ou totalmente incultas, ou aonde apenas se cultiva de seis, ou de oito em oito anos algum trigo, e que ou não produzem pastos, ou alguns mui fracos para cabras, e gado vacum.

Se estas terras se povoarem todas de castanheiros bravos, e mansos, aumentar-se-á com eles este ramo de agricultura, e comércio, e por consequência a população, forças e riqueza do País” (TOMO 2, 1790, p.312).

Nesta mesma memória encontramos também trechos que explicitam as capacidades naturais dessa terra que poderiam trazer avanços econômicos para a coroa.

“A Cultura de uma arvore, que desse a madeira necessária para a construção dos edifícios da Província do Álem-Tejo, e da Corte, feria hum meio de grandes utilidades , e riquezas para o nosso país.” (TOMO 2, 1790, p.311) 224

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana “Dão, porém de trinta em trinta anos cortes de madeira de maior valor, que os bravos, dão o produto anual da castanha, deixam a terra capaz de

se semear de seis, em seis anos, e muitos pastos, que multiplicando-se artificialmente, sustentarão um grande numero de ovelhas, bois e bestas” (TOMO 2, 1790, p.313).

Os autores também utilizam as memórias para tecer críticas aos agricultores que não aproveitam as potencialidades das terras e que com isso perdem dinheiro, atrapalhando a economia do reino. “É coisa lastimosa, que a cultura destas árvores numa Província tão própria á sua criação, só se deva á natureza, e ao acaso: sem que por efeitos de ignorância da agricultura, e por falta da observação, se saibam os verdadeiros meios de tirar deste importante ramo de agricultura todas as utilidades possíveis” (TOMO 2, 1790, p.372).

Já a ultima memória deste Tomo trata sobre uma fábrica de ferro desativada, dando detalhes de sua estrutura física e expondo quais seriam as vantagens econômicas de sua reabertura, demonstrando que os instrumentos necessários para seu funcionamento já se encontravam disponíveis, faltava apenas a autorização e vontade da coroa.: “No ano de 1759 se mandou suspender o trabalho das ditas fabricas com o justo motivo da pouca utilidade, pela má condução das lenhas, de que nelas se serviam, concorrendo mais que tudo a insuficiente administração dos Oficiais, que nelas se ocupavam. Nelas se acham instrumentos para continuar o trabalho, os quais foram entregues por inventario ao Feitor 225

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana Manoel Lopes Barretto da Villa de Figueiró” (TOMO 2, 1790, p. 399).

O terceiro tomo foi escrito em 1791, sua primeira memória trata sobre a utilidade da química para a construção de edifícios, o autor explica medidas que devem ser tomadas antes de construir sobre determinado terreno. Também escreve sobre como aproveitar o máximo possível das riquezas que podem ser encontradas, como pedras, carvão natural, areia ou outros produtos. Explica que aquele que vai usar a terra deve conhecêla de modo que consiga explorá-la em sua totalidade. O autor também se atenta à qualidade dos materiais usados para construir em determinados terrenos, e exemplifica formas de construção para cada tipo de terreno.

“O primeiro cuidado de quem dirige a obra, ainda mesmo antes de fazer abrir os alicerces, há de empregar-se em conhecer as vantagens que do terreno pode tirar [...] sabendo conhecer a natureza delas, pode evitar, ou abrir alicerces em hum terreno mal, onde seja necessária uma avultadíssima despesa” (TOMO 3, 1791, p. 5).

Nesse Tomo também encontramos a memória “Descrição econômica do território que Vulgarmente se chama Alto-Douro”, de autoria de Francisco Pereira Rabello da Fonseca. Nessa memória o autor descreve de maneira muito detalhada aspectos geográficos, econômicos, e sociais do território chamado de Alto Douro localizado no nordeste do território atual de Portugal, descreve a região de forma mais abrangente, 226

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

caracterizando as terras, a fauna e a flora. Fala também sobre o terreno, e suas potencialidades, explicitando o melhor tipo de exploração da terra.

Também faz uma descrição, do território entre os rios Sermanha e Corgo.

Essas descrições são bastante particulares e específicas, caracterizando o tipo de solo, a umidade do terreno e da região, caracterizando os próprios rios e explicitando a importância que os mesmos oferecem para a região.

O autor Antônio Soares Barbosa produziu também nesse Tomo uma memória sobre a doença das oliveiras conhecida como ferrugem. . O autor explica como deve ser feito o acompanhamento dessas plantações e notar os sintomas dessa doença. Porém no primeiro Tomo, Vandelli já havia produzido um artigo sobre o mesmo assunto e chegado as mesmas conclusões.

“No verão de 1790 fiz a minha morada em um território, aonde as Oliveiras padeciam a doença chamada vulgarmente a ferrugem. O triste espetáculo que ofereciam os olivais tocados do mal, e o dano que sofrem os proprietários, os colonos, e ao mesmo tempo a massa da subsistência pública, da qual não faz pequena parte este ramo da cultura, excitou em mim o desejo de poder de algum modo concorrer para o seu remédio” (TOMO 3, 1791, p. 154).

Existem neste Tomo também algumas memórias técnicas, como a Observações que seria útil fazerem-se a descrição da Comarca de Setúbal, nessa memória, o autor escreve sobre a importância da Comarca de Setúbal, por vários pontos de vista, como o geográfico, por ser próximo de 227

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Lisboa, e por sua extensão. Nesse texto, o autor retrata sobre a povoação desse território, onde ele caracteriza a população pela faixa etária por exemplo. Trata da cultura, do comércio, da Indústria, além de caracterizar o território.

“Disto se poderá tirar alguma Idea da história econômica daquele território, que serve muito para as teorias; o conhecimento da origem do seu estado atual econômico; e o conhecimento se os usos atuais são necessários ainda, ou se já são danosos, se devem considerar-se como abusos, ou se foram para corrigir outros maiores, que é o mais ordinário” (TOMO 3, 1791, p.299).

A última memória trata sobre o malvavisco, abundante na Vila de Cachoeira no Brasil, uma planta com qualidades e muitas virtudes. O autor apresenta que essa planta oferece matérias de melhor qualidade que outros já usados pela Coroa, como o linho e as madeiras de navegação.

“Ela faz ver de quanta ponderação, e utilidade seja ao comércio nacional a descoberta de uma planta, que fornece em grande abundancia um linho finíssimo, e bastantemente fibroso, bem semelhante ao linho cânhamo posto que é muito superior a este na sua cor, grandeza, bondade , e resistência” (TOMO 3, 1791, p.392).

Posto isto, entendemos que o foco das pesquisas se restringia a temas que pudessem de alguma forma, alavancar a produção e a economia do império. Esse caráter utilitarista está presente em todas as memórias 228

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

publicadas, comprovando a mudança do pensamento português e também do europeu ao longo do século da Ilustração. Essa mudança de pensamento, assim como a mudança de estrutura e de comportamento dentro do meio acadêmico, também é objeto central de análise da presente pesquisa.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

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O cacau na produção científica lusa em fins do século XVIII: técnicas agrícolas e consumo Alexandre Silva Santos1

No decorrer do século XVIII, a Europa foi marcada pelo apogeu das Luzes, que suscitou em uma renovação do conhecimento. Promovido em grande parte pelo Estado, esse movimento envolveu diversos indivíduos e instituições empenhados em desenvolver um saber voltado para a publicação de livros técnico-científicos que davam aos habitantes dos domínios ultramarinos “as luzes e noções precisas para o adiantamento da agricultura, assim como da exploração mineira e das tecnologias manufatureiras”, configurando redes de informações (DOMINGUES, 2001, p.

830). O início desse processo foi capitaneado pelas duas grandes potências coloniais desse período, França e Inglaterra (KURY, 2004, p. 110). O 1 Graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

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ensino sofreu um grande impacto com as novas ideias e a História Natural tornou-se um campo em destaque. Através de viagens filosóficas, estudiosos realizavam um inventário da natureza e dos povos do além-mar, trazendo novas estratégias para a exploração das colônias. Ao longo da modernidade, a ciência esteve intimamente vinculada aos interesses tanto da Nobreza, como do Estado (RAMINELLI, 2008, p. 83-97).

Observando o sucesso que a introdução da História Natural gerou para a França e a Inglaterra, Portugal também se apropriou desse tipo de produção. Entretanto, na segunda metade do século XVIII, diversas instituições cientificas surgiram com foco na produção de conhecimentos uteis aos interesses régios. Segundo a historiadora Ângela Domingues (2001, p. 824), cientistas e funcionários criaram e sustentaram essas redes de informações, que permitiram o Estado português conhecer de forma mais aprofundada os limites físicos dos seus domínios, assim como suas potencialidades econômicas a partir de perspectivas agrárias. As descrições e amostras dos produtos que provinham das diversas localidades do Império destinavam-se não só à inventariação, catalogação e classificação das espécies, ou o reconhecimento das potencialidades naturais, como contribuíam para o desenvolvimento econômico do reino, para o incremento das indústrias, manufaturas e do comércio ou para a cura de doenças. Eram os associados da Academia Real que respondiam tanto pela coleta, quanto pela catalogação e proposição de alternativas de uso dos produtos inventariados. (SILVA, 2015, p. 7).

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Nessa conjuntura, o freio José Mariano da Conceição Veloso (1742-1811) copilou e publicou a coleção O Fazendeiro do Brazil Melhorado na economia rural dos gêneros já cultivados, e de outros, que se podem introduzir; e nas fábricas, que lhe serão próprias, segundo o melhor que se tem escrito a este assunto entre 1789 e 1806, com o objetivo de instruir agricultores brasileiros. Utilizamos parte desta obra, composta por onze volumes, e que se encontra disponível online pelo Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da universidade de São Paulo (USP). Nosso foco de análise foi o tomo III, que trata de instruções referentes à produção de cacau em 12 ensaios. Procuramos compreender, portanto, de que maneira esse compêndio agrícola se inscreveu no projeto português de descrição da natureza de Portugal e seus domínios, subsidiando uma estratégia para o melhor aproveitamento desses recursos disponíveis e contribuindo para uma ação mais concreta da coroa em suas colônias.

Cabe pontuar, que o comércio transatlântico desse produto já estava em andamento pelos espanhóis desde 1585. Porém, seu consumo se ampliou lentamente da Espanha para o restante da Europa. Foi no século XVIII que o chocolate se tornou, de fato, conhecido no Velho Mundo.

Esse movimento provocou o aumento das importações de sementes de cacau da América (FLANDRIN, 1998, p. 615). Todo esse contexto refletiu diretamente na produção de cacau das colônias lusas, principalmente no Brasil. O aumento exponencial das frotas de cacau constituiu elucidativos testemunhos da marcha ascendente da revelação econômica da 236

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Amazônia na segunda metade do século XVIII (DIAS, 1962, p. 364).

Frei José Mariano da Conceição Veloso, nascido em 1742 na freguesia de Santo Antônio, comarca do Rio Grande das Mortes, em Minas Gerais, foi um dos principais nomes da ciência e da tecnologia do império português entre o final do Setecentos e o início do século XIX (LUNA, 2009, p.147).

Naturalista autodidata, Veloso assumiu como diretor da Oficina Tipográfica, Tipoplástica e Calcográfica do Arco do Cego, entre 1779 e 1801, onde publicou vastas obras que correspondiam aos interesses científicos da Europa e das Américas na época. Publicações periódicas de instruções, memórias e tratados falavam a respeito das ciências e das artes, principalmente sobre agricultura. A literatura iluminista enfatizava o valor da aplicação dos conhecimentos, e algumas dessas obras eram empregadas nos ensinos técnicos ou propagavam-se de forma independente do ensino formal (KURY, 2015, p.247). Tratava-se, portanto, do período da grande circulação de literatura cientifica, e é nesse bojo que se inscreve a nossa fonte.

A chegada da segunda metade do século XVIII coincidiu com a realização de grande esforço para a renovação do conhecimento que envolveu indivíduos e instituições, sendo grande parte de todo esse processo, promovido e financiado pelo Estado (DOMINGUES, 2001). A imersão lusa nas “ciências uteis” começou a dar os primeiros passos com a ida para Lisboa do naturalista Domingos Agostino Vandelli (1735-1816). O estudioso contribuiu de forma empírica para tal feito dando grande con237

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tribuição a Universidade de Coimbra, como também foi um dos sócios fundadores da Academia Real das Ciências de Lisboa (MERLO, 2019, p. 850). Estiveram comprometidos nessa demanda cientistas, astrônomos, médicos, cirurgiões e diversos outros altos funcionários e “homens de ciência” (SILVA, 2015).

Durante esse período houve um despontar da cultura intelectual e dos conhecimentos científicos. A história natural ganhou destaque, e contribuiu para estabelecer um olhar produtivo sob a agricultura, que vinha como um apetrecho para sanar as carências públicas, tendo em vista que com ela o homem obteria seu sustento e ainda ascenderia suas atividades econômicas. A Coroa começou a empreender projetos para aumentar seus conhecimentos sobre seus domínios na Europa, Ásia, África e, sobretudo, na América, tal como as potencialidades econômicas do território administrado. Dominar o conhecimento, a ciência e a técnica, significava também a possibilidade de transformar o Novo Mundo, as colônias, e máxime explorá-los em benefício próprio. Os conhecimentos levantados durante as viagens confluíam para o Estado português, caracterizando, assim, verdadeiras redes de informações (DOMINGUES, 2001, p. 832).

Em finais do século XVIII, o Estado português patrocinou a publicação de manuais agrícolas que atravessaram o Atlântico rumo ao Brasil. Escrito de forma didática esses livros tinham por objetivo instruir os agricultores da colônia com a finalidade de que melhorassem seus mé238

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todos de produção (AZEVEDO, 2018). É nesse cenário, dentro de uma ótica utilitarista de privilégios para produções agrícolas, que se inscreve O Fazendeiro do Brazil Melhorado na economia rural dos gêneros já cultivados, e de outros, que se podem introduzir; e nas fábricas, que lhe serão próprias, segundo o melhor que se tem escrito a este assunto copilado e publicado, entre 1798 e 1806, pelo frei José Mariano da Conceição Veloso (1742-1811).

Patrocinados pelo Império Luso, esses escritos contavam também com grande apoio político do Ministro do Ultramar do Estado Português Dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812). Devido à influência política deste ministro, a publicação desses livros práticos alcançou uma dimensão apreciável, situação que atingiria seu auge com a fundação da Casa Literária do Arco do Cego, centro gráfico e editorial que funcionou entre 1799 e 1801 e que foi presidido pelo frei Veloso (AZEVEDO, 2018, p. 15).

Esquadrinhamos as principais técnicas difundidas no compendio do Fazendeiro do Brasil relacionadas ao cultivo de cacau. O Tomo III é dividido em onze memórias e um artigo, sendo que cada um desses trechos possui um autor. O tema mais abordado é o que diz respeito às técnicas agrícolas, presentes em todos os ensaios. Os escritores descrevem as condições necessárias para o desenvolvimento do pé de cacau, como clima, temperatura, distância mínima entre os pés, qualidade do solo, entre outras informações técnicas como características botânicas.

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Mesmo a maioria das informações entre autores coincidindo, alguns divergiam. Tomamos como exemplo o escrito de M. Prefontaine (sem informações sobre o autor) sobre a interferência dos ventos nas plantações de cacau: Não faltão Authores, que escrevão que os ventos fazem mal aos Cacaoseiros, eu porém não conheço algum, em que se verefique isto, a não serem as ventaneiras, ou ventos tempestuosos. Por quanto os das Costas de Malhuri são os mais expostos, que podem Ser, e com tudo isso são lindíssimos, e de hum rendimento excessivo (PREFONTAINE, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.59).

Já os outros escritores apontam o contrário, vide como exemplo um trecho extraído da Memória I, de Jean-Baptiste François Rozier (1734-1739): [...] indica as quebradas, formadas pelas aguas, como lugares favoráveis: além de que os Cacaoseiros encontrão nelles hum abrigo natural , que se tem obrigação de lhes dar por arte em outras posições. Todavia póde-se duvidar, se estes lugares terão possibilidade de os defender dos ventos, que lhes são muito prejudiciaes,[...] Muito, ou muito pouco ar, os ventos, e os ardores do Sol lhes podem ser muito nocivos; e por isso se lhes procura diminuir este inconveniente pela disposição do terreno (ROZIER, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.8).

Portanto, mesmo estruturados em uma rede de informações, percebe-se que algumas averiguações ainda divergiam, explicitando um pro240

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cesso de desenvolvimento do conhecimento.

No que diz respeito ao uso do cacau, segundo os escritos ele se davam de diversas formas. Bryan Edwards (1743 – 1800) fala de seu uso como moeda de troca nas colônias: O Cacao, ou noz do Chocolate , producção tão delicada, como util, he natural do Sul d’America, e dizem que viera á Hespanhola, ou S. Domingos, de alguma das Províncias da nova Hespanha, onde, além de produzir aos seus naturaes hum artigo de sustento, lhes servia em lugar de moeda , como hum medium d’escambar. Cento e cinco caroços valião, como hum real dos Hespanhoes (EDWARDS, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.23).

Encontramos também vestígios do cacau sendo usado como bebida fermentada: Os moradores, e índios, quando quebrão as fructas no tempo da colheita do Cacao, fazem vinhos desta massa mui gostosos, e regalados, a que chamão vinho de Cacao, e se o bebem logo não tem perigo; porém poderão embebedar, se o deixarem azedar. Mas, azedando faz hum exccllente vinagre, e se poderia fazer agua-ardente. (ANONIMO PORTUGUES, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.52).

E também como uma bebida alimentosa, e na forma sólida, o chocolate. Que segundo os documentos, a priori, não agradou o paladar dos europeus, por ser muito amarga, fazendo com que eles adicionassem açú241

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car e outras especiarias. A Memória X, traduzida do Traite Generale Du Commerce De L’Amerique demonstra muito bem esse processo: Os Hespanhoes, e Portuguezes, tendo experimentado esta bebida Mexicana, não se acostumarão a ella, senão ao depois de lhe terem corregido a amargura, e de a terem melhorado de gosto, misturando-Ihe o assucar, e as especierias. Somos obrigados ás Freiras Hespanholas do actual methodo, com que se prepara esta massa do Cacao relativamente á quantidade do assucar sufficiente, e á das especierias, para os que gostão delle assim feito; que facilitou muito o seu uso. Antes desta invenção somente se delia , ou desfazia em agua bem quente aquella massa, acrescentando-lhe, ao depois disto, certa porção de assucar, e especieria, conforme o gosto de cada hum, quando elle fervia, o que requeria muita attenção.

Chama-se Chocolate a esta massa de Cacao misturada já com o assucar, e este mesmo nome se deo á bebida que se faz desta massa. (CHAMBON, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.231-232).

As bebidas alimentares são caracterizadas por serem grande fonte de nutrientes, acompanhando ou até mesmo substituindo refeições, e o chocolate é uma destas. Seu uso tornou-se comum nas cortes dos príncipes e nas mansões dos nobres. Acreditava-se que podia fortificar o estômago e auxiliar em outras diversas áreas. (CAMPORESI, 1955, p.131) No final do século XVI o chocolate virou moda: era consumida de manhã em jejum, ou na parte da tarde; entre as mulheres da aristocracia espanhola, espalhou-se o costumo de tomar uma caneca de chocolate no lanche.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Porém, dentre todos esses métodos de uso e consumo, a principal finalidade com que o cacau e o chocolate adentraram na Europa, era para aplicação medicinal. Ao examinar todo compilado, encontram-se diversos trechos que relatam a função medicamentosa e nutritiva do produto.

Aplicado no tratamento de hemorroidas, e até no alivio de vermelhidões da pele, levantava o vigor daqueles que estavam cansados, e alguns ainda afirmavam categoricamente que prolongava a vida dos idosos: Por isso com toda a maior razão se deveria chamar ao Chocolate o leite dos velhos, e não ao vinho, como se diz; pois que a uso immoderado deste lhe aligeira o desseccamento dos sólidos, enfraquece pouco a pouco o jogo das vísceras, e as faz chegar a huma total privação de suas funções.

(PELLISARD, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.307).

Descreveram também um caso de um conselheiro que vivia em Martinica, e viveu cem anos. Sendo que pelo menos trinta anos, teria consumido majoritariamente o chocolate em sua alimentação: [...] o jogo, e a elasticidade da maquina se renova, a saúde se conserva, e a vida se prolonga. Estas consequências, não nascem de reflexões Filosóficas, sim de mil experiências, e mais, que mutuamente se confirmarão, e neste grande numero bastará huma só. Acaba de morrer em Martinica hum conselheiro de quasi cem annos de idade, o qual, havião trinta annos, que somente vivia de Chocolate, algum biscouto, e rara vez de alguma hortalice , sem comer já mais carne, ou peixe, nem algum outro alimento, e com tudo era tão vigoroso, e com tanta disposição, que na idade de oitenta e cinco annos ainda montava a cavallo sem estribos. (CAYLUS, 243

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana apud VELOSO, 1978, v. 3, p.124).

Ainda no final do século XVIII, europeus abastados introduziram o chocolate nas grandes mesas de aparato, através da última coberta, já que ele era o ingrediente para a confecção de pudins, bolos, tartes e tortas (MERLO, 2019, p. 857). A confecção de recipientes usados para beber chocolate demonstraram a dinâmica mudança na história da bebida. Com o tempo, ricos consumidores de chocolate no Novo e no Velho Mundo substituíram cada vez mais as xicaras de cerâmica, por vasos de porcelana (NORTON, 2006, p. 686). Assim, a bebida dos deuses tornou-se cada vez mais conhecida na europa. É nesse contexto que se dá, o grande incentivo e, o aumento exponencial da produção de cacau nesse período. As análises feitas dessa época demonstram aspectos positivos das sucessivas valorizações do empreendimento colonial. Engrossando as frotas do cacau, encontram-se nas embarcações de Belém para Lisboa, outros gêneros tropicais de grande aceitação nos medrados europeus como café, açúcar, algodão cravo, salsa, óleo de copaíba, urucum, arroz e madeiras diversas (DIAS, 1962, p. 364).

Entretanto, a realidade da capitania não permitiu uma grande absorção do conteúdo publicado pelo frei Veloso, sua disseminação foi um fracasso. Ao final do século XVIII, o Estado português encarava a realidade de estruturas socias construídas em cima da exploração. A edu244

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

cação escolar era, na pratica, um artigo do qual poucos podiam disfrutar, prevalecendo para a grande maioria da população a lógica do “aprender-fazendo”, sobretudo no concorrente às artes de algum ofício. (AZEVEDO, 2018, p.170). Portando, não se torna difícil entender, como livros técnicos-científicos, não despertaram interesse em um público quase todo carente da educação mais básica.

O Fazendeiro do Brazil é um conjunto de escritos de outros autores, compilado e publicado pelo frei. Com a obra, ele pretendia divulgar informações úteis para o melhor conhecimento e exploração de culturas agrárias como o chá, o café, o tabaco e o cacau, por exemplo. De forma análoga, seu objetivo era levar as ideias fisiocráticas às colônias e difundir as luzes das ciências, sobretudo os saberes ligados à agricultura (Curto, 1999, p.48).

No prefácio da obra, Veloso apresenta elucidações sobre o conteúdo que será abordado: [...] nesta terceira parte do terceiro tomo do mesmo Fazendeiro, que tem, em geral, por objeto bebidas alimentosas, a cultura, a preparação, e o commercio da interessante amêndoa do Cacao, de que se faz a alimentosa, e mais que todas saudável, bebida do chocolate, conhecida pelos botânicos com o nome de bebida divina: Theobroma. (VELOSO, 1978, v. 3, n.p.).

Interessa-nos, em especial, o tomo III, que trata de instruções referentes à produção de cacau. Ele é composto por 11 memórias e 1 arti245

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go, escritos por autores diferentes. Do todo, dez escritos abordam técnicas agrícolas (83,33%), sete apontam características botânicas (58,33%), sete debatem o uso alimentar (58,33%), cinco abordam o uso medicinal (41,66%), quatro dão justificativas para a produção (33,33%), cinco tratam das informações econômicas (41,66%) e seis apresentam outras informações de consumo2 (50%). Podemos constatar então, que os assuntos mais trabalhados nas memórias são as técnicas agrícolas e as características botânicas.

Gráfico 1 - Assuntos abordados no Tomo III

Quando abordadas as técnicas agrícolas para o cultivo do cacau, os 2 O cacau também era utilizado de outras maneiras, como por exemplo para manufatura de vinhos pelos índios, sua manteiga, do óleo como um substituto do azeite e a casca servindo de alimento para o gado.

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autores descrevem quais as características necessárias do terreno, o melhor tipo de terra, como a semente deve ser disposta na terra, quais as condições necessárias para o melhor desenvolvimento do pé de cacau: Para se fazer esta plantação, se escolhe, primeiro, situação do lugar, segundo, a natureza de hum terreno, cue lhe convenha. O Cacceiro requer lugar plano, húmido, abrigado dos ventos, terra nova, ou como dizem, virgem, mediocremente fértil, esmigalhadiça, e profunda [...] (CAYLUS, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.85).

No que tange o uso alimentar, apresentam as formas de se usar o cacau, principalmente como bebida: Os Hespanhoes, e Portuguezes, tendo experimentado esta bebida Mexicana, não se acostumarão a ella, senão ao depois de lhe terem corregido a amargura, e de a terem melhorado de gosto, misturando-Ihe o assucar, e as especierias. [...] Chama-se Chocolate a esta massa de Cacao misturada já com o assucar, e este mesmo nome se deo á bebida que se faz desta massa. (CAYLUS, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.85).

O uso medicinal é fortemente discutido, tendo vista também que o chocolate ingressa na Europa, primeiramente, como um fármaco: [...] não me será difficil mostrar que o Cacao he huma substancia; primeiro, mui temperada; segundo, mui nutritiva, e de fácil digestão; terceiro, mui propria a restaurar os espíritos dissipados , e forças abatidas; quarto, finalmente, mui conveniente para conservar a saúde, prolongar ávida dos velhos. (CAYLUS, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.114).

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A fim de justificar a produção, as principais afirmativas giram em torno do consumo do produto na Europa, e de seus valores nutritivos.

Além de grande entrada nos palácios e nas casas luxuosas: O principal objecto, para que se cultivão os Cacauseiros, he o grande consummo das suas amêndoas para a factura do chocolate, liquor muito alimentoso, e nutritivo, engraçado, que deo occasião, a que M. Von Linne o chamasse Theobroma [...]. (ROSIER, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.6).

Segue-se o Cacao, muito bem conhecido no mundo pela excellencia do seu tratamento entre as outras bebidas, e grande entrada que tem nos Palácios, e Casas opulentas. (ANONIMO PORTUGUES, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.51).

Quanto aos conhecimentos mais técnicos, as características botânicas aparecem também com grande frequência. Os autores descrevem como se dá a estrutura da árvore, as raízes, caule, folhas e também um detalhamento do fruto cacau: A sua planta he huma arvore de mediana grandeza com a folha mui semelhante á do nosso castanheiro, menos em ser algum tanto maior.

Produz o seu fructo pelo tronco acima do feitio de pequenos melões, mas alguma cousa mais agudos para as pontas, ou extremidades, e com feitio oitavado, ou no todo, ou na parte inferior. A sua casca he mais dura que a das Melancias, e quando maduro he amarela; [...]. (ANONIMO PORTUGUES, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.51).

Alguns autores ainda falavam sobre espécies diferentes de cacau, 248

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

e como a doçura de cada uma delas influenciava na quantidade de açúcar utilizada na preparação do chocolate: Dão-se muitas espécies de Cacao, entre as quaes humas são mais doces que outras, e por isso pedem menos assucar na factura do Chocolate.

A espécie, a que chamão Caraca, por ser da Provincía deste nome no Governo de Santa Martha, hoje intitulada Nova Granada , he entre os Castelhanos o de maior estimação, mas parece ser menos oleoso, e para se ligar a massa, se lhe mistura Cacao ordinário. (ANONIMO PORTUGUES, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.54).

No que diz respeito as informações econômicas, os autores abordavam os lucros que os produtores teriam com as plantações de cacau, e como sementes de cacau serviam também como moeda de troca: O rendimento de hum Cacaosal, ou de hum vergel de Cacaos, he muito grande; e a sua despeza mui limitada. Vinte escravos bastão para conservarem cincoenta mil arvores de Cacaoseiros, que podem render, anno commum, ou huns por outros, cem mil arráteis de amêndoas, as quaes, a sete soldos, e seis dinheiros ao arratel, que he o menor preço, porque se vende produzem 37$500 libras de França (6,000$000) quinze mil cruzados. (BRUSLON, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.75).

O Cacao, ou noz do Chocolate, producção tão delicada, como util, he natural do Sul d’Ameiica , e dizem que viera á Hespanhola , ou S. Domingos, de alguma das Provincias da nova Hespanha, onde, além de produzir aos seus naturaes hum artigo de sustento, lhes servia em lugar de moeda, como hum medium d’escambar. Cento e cinco caroços valão, como hum real dos Hespanhces. (EDWARDS, apud VELOSO, 1978, v. 3, p.23).

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Essas informações nos permitem aferir o cunho de manual agrícola dessa obra, logo que aborda com veemência conhecimentos que auxiliariam o produtor no melhor manejo do cacau, ensinando e incentivando os súditos a participarem na economia do reino de forma dinâmica, racional e produtiva, pela utilização de novos produtos e técnicas.

A iniciativa de produção dessas publicações foi grandemente apoiada, logo que objetivava o desenvolvimento técnico tanto de Portugal como do Brasil. Os acadêmicos acreditavam que era sobretudo na agricultura que residia o fundamento da prosperidade dos povos e da riqueza dos estados, assim, as consideradas ciências úteis, ganharam maior espaço na imprensa, com seus dados que tinham o intuito de alavancar a economia do reino, melhorando a produção das manufaturas já produzidas anteriormente.

Durante o período descrito, promoveu-se uma cultura intelectual comum entre os homens de ciências, que percorriam o ultramar efetivando os vínculos entre as colônias e a metrópole e empregando seus conhecimentos adquiridos para fortalecer a economia e incentivar a unidade das províncias imperiais (MERLO, 2019, p. 851). Cientistas e funcionários de toda a Europa criaram e sustentaram redes de informações, onde compartilhavam seus conhecimentos. Fato que fica explicito ao observar os autores copilados por Veloso em Fazendeiro do Brasil, que pertenciam a diversas nacionalidades. Dos 12 escritores, sete são franceses, três ingleses, um português e um holandês.

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

Gráfico 2 - Autores de capítulos do Tomo III

As diversas nacionalidades dos autores nos revelam o exato período de fluxo de conhecimento, e de informações, de diversas localidades da Europa. Dentre os escritores haviam botânicos, agrônomos, historiadores, médicos, naturalistas e literatos. Veloso compilou artigos e outras publicações dos centros mais avançados da época, especialmente França e Inglaterra, que inauguraram e despontaram o movimento de Ilustração (LUNA, 2009, p.148). Isso esclarece, portanto, o grande número de Franceses e Ingleses, como autores dos capítulos traduzidos para o português pelo Frei.

De fato, mesmo que a grande maioria dos plantadores ignoraram as memórias do Arco do Cego e os volumes de Fazendeiro do Brasil, a circulação de textos, quando conjugada com algum outro tipo de incentivo, poderia surtir algum efeito prático. As memórias relacionadas à atuação de Veloso circularam entre os plantadores e “inventores”, embora 251

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

de forma limitada, tendo em vista o analfabetismo e a falta de hábito em utilizar algum texto como aliado para a produção (KURY, 2015, p.251).

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De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

REFERÊNCIAS: Fonte VELOSO, José Mariano da Conceição. O Fazendeiro do Brasil, melhorado na economia rural dos gêneros já cultivados, e de outros, que se podem introduzir; e nas fábricas, que lhe são próprias, segundo o melhor que se tem escrito a este assunto. Lisboa: Tipografia do Arco do Cego, 1798- 1806. v. 3.

Bibliografia AZEVEDO, Dannylo de. “O fazendeiro do Brasil: manuais agrícolas no Brasil colonial em finais do século XVIII”. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 3ª. Lisboa: Edições, v. 70, 2004.

CAMPORESI, Piero. Hedonismo e exotismo: a arte de viver na época das Luzes. São Paulo: Editora Universidade Estadual Paulista, 1996.

CURTO, Diogo Ramada. D. Rodrigo de Souza Coutinho e a Casa Literária do Arco do Cego. In: Campos, Fernanda Maria Guedes de et al. (Org). A Casa Literária do Arco do Cego (1799253

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

1801) – bicentenário: “sem livros não há instrução”. Lisboa: Imprensa Nacional; Casa da Moeda; Biblioteca Nacional. p.1549. 1999 DIAS, Manuel Nunes. “As frotas do cacau da Amazônia (1756-1777): Subsídios para o estudo do fomento ultramarino português no século XVIII”. Revista de História USP, São Paulo, 1962, p. 363377.

DOMINGUES, Ângela. “Para um melhor conhecimento dos domínios coloniais: a constituição de redes de informação no Império português em finais do Setecentos”. História, Ciências, Saúde, Manguinhos, v. VIII, 823-838, 2001.

FLANDRIN, J. L.; MONTANARI, M. (Orgs.). História da Alimentação. São Paulo: Estação Liberdade, 1998.

KURY, Lorelai. “Homens de ciência no Brasil: impérios coloniais e circulação de informações (1780- 1810)”. História, Ciências, Saúde. Manguinhos, v. 11, p. 109-29, 2004. p. 110.

KURY, Lorelai. “O naturalista Veloso”. rev. hist. (São Paulo), n. 172, jan.-jun, 2015, p. 243-277. Disponível em: http://dx.doi. org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2015.98752 LUNA, Fernando J. Frei José Mariano da Conceição Veloso e a divulgação de técnicas industriais no Brasil colonial: discussão 254

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

de alguns conceitos das ciências químicas. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.16, n.1, jan.-mar. 2009, p.145-155.

MERLO, Patrícia M. S., “O Fazendeiro do Brazil: política ilustrada e produção de alimentos na divulgação cientifica do Império Luso em finais do século XVIII”. In: Semana de História Política / Seminário Nacional de História: Política, Cultural e Sociedade, 14., 2019, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: UERJ, 2019. p. 849-861. Disponível em: http:// semanahistoriauerj.net/anais-da-semana-de-historia/ NORTON, Marcy. “Tasting Empire: Chocolate and the European Internalization of Mesoamerican Aesthetics”. The American Historical Review. Oxford University Press, v. 111, n. 3, 2006, p.

660-691. Disponível em: https://www.jstor.com/stable/10.1086/ ahr.111.3.660 RAMINELLI, Ronald. Viagens ultramarinas: monarcas, vassalos e governo a distância. São Paulo: Alameda, 2008.

SILVA, José Alberto Teixeira Rebelo da. Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia. Tese (Doutorado em História e Filosofia das Ciências) – Universidade de Lisboa, Secção Autónoma de História e Filosofia das Ciências, Lisboa. 2015.

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Polícia Moderna, projeto civilizador e imigração europeia: notas de pesquisa sobre ação de Paulo Fernandes Viana no incentivo a imigração açoriana no Espírito Santo, 1812-1819 Fabrício André de Oliveira1

O objetivo desse artigo é apresentar algumas reflexões teóricas sobre atuação da polícia na modernidade, especificamente no caso português em face da transposição da Intendência Geral de Polícia para Cidade do Rio de Janeiro, que passou a ser sediar a Corte Portuguesa em 1808.

Nesse sentido dedicaremos especial atenção ao papel da polícia na modernidade, destacando o incentivo a imigração europeia como parte da ação civilizadora dos povos dos trópicos.

1Mestrando em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Grupo de Estudos Modernidade Ibérica.

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A Polícia em Portugal no século XVIII: reguladora dos costumes Atualmente, ao se falar de segurança pública no Brasil, automaticamente a relacionamos com a concepção a polícia, ou seja, uma força auxiliar ao exército e separada das instituições judiciárias. Uma corporação armada, treinada pelo Estado e que é identificada por usar uniforme e fazer o serviço de prevenção e manutenção da ordem pública, trabalhando também, na repressão aos delitos e investigação de crimes cometidos por indivíduos em conflito com lei diante da sociedade. Essa polícia detém a autorização do Estado para o uso legítimo da força, em favor do bem estar social, se diferenciando do exército, que tem o desígnio de atuar com o máximo emprego da violência para desestruturar o inimigo diante do estado de guerra (KEEGAN, 1995, p. 23).

O termo “polícia” em seu significado etimológico vai originar no latim de “politia, resultar da palavra “polis” que significa cidade, seria uma derivação conjunta do grego com o latim”. Significa governo ou Cidade-estado, comunidade, bem-comum, política, medida política, coisa que pertencente ao governo (MONET, 1986, p.20).

O conceito de Polícia contemporâneo, nos dias atuais é mais generalizado e segundo Bobbio pode ser traduzido como: Função do Estado que se concretiza numa instituição de administração positiva e visa pôr em ação as limitações que a lei impõe à liberdade 258

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana dos indivíduos e dos grupos para salvaguardar a manutenção da ordem pública, em suas várias manifestações: da segurança das pessoas à segurança da propriedade, da tranquilidade dos agregados humanos à proteção de qualquer outro bem tutelado com disposições penais (BOBBIO, 2000, p. 944).

Como instituição auxiliar do Estado, a polícia foi o resultado da estruturação elaborada pelo Estado desde o período das luzes, com a concepção de trazer a paz por meios pacíficos e civilizados, buscando conscientizar o indivíduo dos seus deveres, se empenhando em resolver os conflitos sociais com procedimentos legitimados por esse Estado que a ampara. Cabe ressaltar, que nem sempre o conceito de polícia foi o que se entende hoje por suas atribuições na contemporaneidade, antagônico a isso, essas diversas atribuições foram resultado das adaptações de acordo com as especificidades sociais e culturais, vividos pela sociedade em seus processos históricos (FORMIGA, 2004, pp. 36-37).

Desse modo, a historiografia do antigo regime que aborda as instituições do governo entre os séculos XV e XVIII, vai apresentar uma polícia que representaria o poder centralizador do soberano, voltada para o bem-estar e segurança do povo que estava sob suas ordens, onde estes buscavam sua proteção diante daqueles que poderiam representear alguma ameaça. Sendo assim, a polícia seria um conjunto de regras estabelecidas para defender os interesses públicos e também para organização social (VALLERA, 2016, pp. 119-120).

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Em Portugal, tomando como exemplo os outros países europeus, durante o governo de D. José I, foi criada através de alvará com força de lei, no dia 25 de junho de 1760, a Intendência de Polícia da Corte e do Reino: Hei por bem criar um lugar de Intendente Geral de Polícia da Corte, e do Reino, com ampla e ilimitada jurisdição na matéria da mesma Polícia sobre todos os Ministros Criminais, e Cíveis, para a ele recorrerem, e dele receberem as ordens nos casos ocorrentes; dando-lhes parte de tudo o que pertencer à tranquilidade pública; e cumprindo inviolavelmente seus mandados, na maneira abaixo declarada (PORTUGAL. Leis, decretos etc).

O alvará de institucionalização da Polícia em Portugal e consequentemente a criação do cargo de Intendente, daria ampla jurisdição e ilimitado poder fiscalizador sobre todos os ministros civis e criminais da corte e do reino, definindo também que todos os corregedores e juízes do crime dos bairros de Lisboa estariam sob sua jurisdição sendo suas obrigações informar: os indivíduos criminosos, regular a entrada e saída de nacionais e estrangeiros das cidades, proibir a mendicância (com ressalva das autorizações expressas), entre outras determinações, buscando a vigilância e organização da sociedade. O primeiro Intendente de Polícia de Portugal foi o desembargador Inácio Ferreira Souto, porém, em 1780, assumiria o cargo Diogo Inácio de Pina Manique, que viria a ser o mais importante intendente de polícia de Portugal e ficaria à frente da institui260

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

ção entre os anos de 1780 e 1805(ABREU, 2013, pp. 111-112).

Essa instituição policial objetivava repelir as classes perigosas, desarticular os protestos das classes populares e consequentemente manter a estrutura social, diferindo das policias contemporâneas que tem o objetivo de combater o crime (PINHEIRO, 1998, p.181).

A criação da Intendência de Polícia na Corte do Rio de Janeiro (1808) e a atuação de Paulo Fernandes Viana No Brasil colônia, só seria criado o cargo de Intendente de Polícia após a vinda da corte em 1808, antes disso, as atribuições da intendência geral de Polícia eram desempenhadas por diversas autoridades, como os oficiais inferiores ligados à Câmara Municipal e ao ouvidor, capitães-mores conhecidos como capitães do mato, que também eram ligados à Câmara, superiores a estes, seriam os alcaides, que ficavam encarregados de diligências específicas. O responsável por fazer o papel de intendente geral de polícia, desde 1766, devido à carta régia de 22 julho, era o desembargador ouvidor-geral do crime da Relação do Rio de Janeiro, que acaba acumulando as duas funções (REIS, 1983, p.11) Em cinco de abril de 1808, através de alvará, após a chegada da família real no Brasil, foi criada a Intendência Geral de Polícia, sendo seu formato e jurisdição com os mesmos preceitos de Portugal. Nessa época a polícia ainda teria um sentido diferente do que temos hoje, sendo consi261

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derada ainda uma polícia voltada para o trato e conservação dos costumes, por mais que essa polícia estivesse dividida em civil e militar, mesmo assim, as suas funções estavam relacionada com o comportamento da sociedade. Dessa forma, a polícia dos fins do século XVIII e início do século XIX, estavam ligados aos conceitos de civilização e comportamento da sociedade da época. Em especifico a policia do Brasil, estaria mais ligada a boa ordem diante das leis que são estabelecidas, fazendo seu papel de garantir que as fossem cumpridas (MACEDO, 1956, p.19).

Após a criação da Intendência Geral de Polícia no Brasil em cinco de abril, já no outro dia, D. Fernando José de Portugal e Castro, designaria através de despacho, um aviso informado que Paulo Fernandes Viana assumiria o cargo de intendente de polícia do Brasil: O Príncipe Regente Nosso Senhor é servido nomear a V. M. [Paulo Fernandes Viana] Intendente Geral da Polícia e ordena que enquanto se não expede o decreto desta mercê, sirva este emprego com toda aquela jurisdição que lhe competir (ANRJ, 1808, fls.2).

Com a criação da Intendência Geral de Polícia no Brasil, buscando reproduzir aqui o modelo Português dos fins do século XVIII, a atribuição da polícia que antes era desempenhada por diversas autoridades, passa desde então a ser centralizada e da mesma forma que em Portugal, os demais órgãos Civis e Criminais passam a ser subordinados ao intendente de polícia (LEMOS, 2012, p.57).

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A frente da Intendência Geral de Polícia, Viana começaria a direcionar sua atenção aos problemas gerados pela escravidão. Acontece que o país já vinha sofrendo pressões da Inglaterra que solicitava o fim do tráfico de escravos, diante disso foi necessário que o Intendente intervisse, através de uma carta a d. João, informando que o tráfico estava gerando para o Brasil muitas despesas, uma vez que para garantir a ordem no Brasil, eram necessários gastos com a manutenção do exército. Diante disso, indicaria que uma das soluções para o início da substituição dos escravos, seria a utilização da mão de obra dos imigrantes brancos, destacando que além de ser uma excelente opção, traria o “branqueamento” da população, diminuindo assim as possibilidades de revolta dos escravos (LEMOS, 2012, pp.75-76).

Com a intenção desse dito “branqueamento”, o intendente tinha intenção de programar a utilização dos imigrantes principalmente na lavoura, o documento a seguir mostra claramente quais seriam suas intenções: Havendo estendido os meus cuidados no lugar que ocupo a procurar uma população branca por todo o Estado do Brasil, tenho-me lembrado de aproveitar a gente inútil que reside nesta Corte, e a que poder chegar a ela, ou por se refugiar das desgraças de Portugal, ou para procurar subsistir de ordenados, que venham solicitar a V.A.R, mandando-se quanto for possível por meios amigáveis, e de convenção para as Vilas e Capitanias desta Corte a estabelecer se na lavoura.

O meu plano é dirigi-los aos Governadores, e Magistrados, a fim de serem 263

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana recebidos com bom agasalho, e procurar lhes Sítios a que se agreguem nas grandes Fazendas por certo partido, renda, ou foro dando-se lhes

instrumento de lavoura ou gados com que possam cultivar as terras, e recebendo deles, e dos Proprietários aquele auxílio que for compatível as suas circunstâncias pelos primeiros dois anos, até que adquiram conhecimento e possam por si subsistir recebendo entretanto certa mesada para sua subsistência, ou seja, pelos rendimentos da Polícia, ou pelos dos Conselhos. Para este fim não bastam só os cuidados dos Magistrados, que em cada uma das Províncias pouco ou nada podem, se os Governadores senão declararem por eles nestes arranjamentos, e é por isso que quando este Plano, que é bem simples, mereça a aprovação de V.A., deve ser por Cartas Régias recomendando aos mesmos Governadores para que se prestem as medidas que se lhes pedir para este fim por esta Intendência.

Deste modo, e bem entendido com eles, se poderá conseguir não só o desempenho deste projeto, mas a facilidade de Casamentos, que se lhes procurará, e que muito hei de recomendar para segurar melhor aumento de população e de agricultura que afiançaram no futuro riqueza, e braços neste vasto Império (DH, V.102, pp. 155 e 156).

É possível perceber que a intenção de Viana era a de trazer o máximo de imigrantes europeus com a intenção de não somente iniciar uma substituição da mão de obra escrava, mas também, de aumentar a população branca no país. Sua preocupação era o aumento exacerbado dos negros no país em relação aos brancos, a necessidade de mão de obra escrava qualificada. Paulo Fernandes Viana demonstra claramente que tinha intenção de enviar esses imigrantes brancos para as fazendas, onde aprenderiam e se qualificariam, em troca disso receberiam renda, ou os proprietários contribuiriam com eles para sua sobrevivência (ALGRAN264

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana

TI, 1988, p.22). Diante disso, D. João vai iniciar então o movimento imigratório de europeus para o Brasil, especialmente aquelas voltadas para a lavoura (OLIVEIRA, 2008, p. 275).

A influência da Intendência de Polícia Carioca na ocupação do território capixaba O Espírito Santo durante o século XIX era ainda conhecido por Capitania, e foi inserido nesse processo de ocupação do território brasileiro que Paulo Fernandes Viana propôs (MARIANO, 2016, p.1).

Francisco Alberto Rubim da Fonseca e Sá Pereira (1812-1819) foi nomeado governador da Capitania, no ano de 1812 e permaneceu no cargo até o final de 1819. Capitão de Mar e Guerra da Armada Real, Comendador e Cavaleiro professo da Ordem de Cristo (DERENZI, 1965, p.35). Sua forte influência política perante o Intendente de Polícia Paulo Fernandes Viana, favoreceu a vinda de trinta casais de açorianos para o Espírito Santo (NOVAES, 1968, p. 33), vale ressaltar que a historiografia capixaba, traz a luz informação de Paulo Fernandes Viana seria tio de Rubim (OLIVEIRA, 2008, p.276), Independente de ser ou não parente, o Intendente de Polícia do Brasil ao final de seu mandato em 1821, demonstra total respeito por Rubim: Por minhas instâncias projectei e consegui, que das ilhas dos Açôres se transportassem cazaes de ilhéos, que viessem aumentar a povoação branca d’este paiz; e vieram com effeito muitos à custa das rendas da inten265

De Verney a Vandelli: aspectos da Ilustração Lusitana dência [...]e alinda que em nenhuma parte prosperassem tanto como na capitania do Espírito Santo pela inconstância de seos gênios e pouco

amor ao trabalho, na capitania, pelos cuidados do governador, que ali estava, o capitão de mar e guerra Francisco Alberto Rubim, se erigio com estes cazaes a linda povoação de Viana com cazas de telhas para cada um, igreja e capellão curado, que hoje está já com freguezia separada da Victoria, com côngrua e cirurgião de ordenado pago pela mesma intendência [...] (VIANA, 1892, p. 378).

Durante o século XIX, o Brasil recebeu imigrantes portugueses, grande parte natural das Ilhas de Açores. A imigração dos açorianos foi devido a uma política adotada pela Coroa Portuguesa, que tinha o intuito de ocupar o território brasileiro, buscando impedir invasões e exploração das terras. Os açorianos muito contribuíram para a ocupação desses espaços, principalmente por ocuparem e se consolidarem nas principais áreas de fronteira durante o século XIX (MARIANO, 2016, p.2).

Entre o final do século XVIII e início do XIX, a Capitania do Espírito Santo vai se tornar mais produtiva e lucrativa para a Coroa. A designação e envio de famílias açorianas feitas pelo Intendente de Polícia Paulo Fernandes Viana durante o governo de Rubim, abre o século XIX buscando uma administração que primava pelo desenvolvimento econômico. O início do deste século representaria possibilidades de crescimento nas terras capixabas (CARVALHO, 2008, pp. 40-41).

Segundo o coordenador do “Projeto Imigrantes”, do Arquivo 266

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Público Estadual do Espírito Santo, em dezembro de 1812, chegariam à capitania do Espírito Santo um grupo de 32 imigrantes, oriundos de Açores, o destino desses ocupantes seria a Colônia Agrícola de Santo Agostinho, onde seria o atual município de Viana. Seria esse o primeiro empreendimento agrícola do Brasil, voltando para mão de obra imigrante (APEES, 2021).

O governo do Espírito Santo distribuiu terras para as famílias que chegaram em 1812, e criaram incentivos para o desenvolvimento da produção agrícola. O povoamento anteriormente denominado Santo Agostinho, viria a receber o nome de Viana em forma de homenagem a Paulo Fernandes Viana, que incentivou e patrocinou a vinda desses imigrantes para as terras capixabas (DERENZI, 1965, p.33).

Considerações finais Procuramos, no decurso das notas de pesquisa apresentadas nesse breve relatório de disciplina, refletir sobre a atuação da polícia na modernidade, em especial a Intendência Geral de Polícia da Corte e Estado do Brasil. Nesse contexto, destacamos a vasta experiência de Paulo Fernandes Viana e sua atuação no cargo de Intendente, que se revelou essencial ao projeto civilizador em curso, que tinha como um de seus pilares a imposição de modelos europeus em terras basílicas, contando com a política migratória de grupos do Velho Mundo como forma de civilizar o imenso 267

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território da América Portuguesa. No caso do Espírito Santo, a ligação parental entre Viana e Rubim, como apontada, favoreceu precocemente o envio de açorianos para ocupação de parte do sertão dessa capitania, dando início ao primeiro núcleo imigrante nas proximidades do rio Santo Agostinho, que recebeu inclusive o nome de Viana em homenagem ao patrocinador de tal empresa.

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