Deputada Luciana Genro - Prestação de Contas

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Palavra da Luciana

Escrevo este texto em março de 2021, em mais um momento crítico da pandemia.

Milhares de pessoas já morreram e ago­ra nos deparamos com um colapso do sistema de saúde do RS, com profissio­nais extenuados, uma parte da população cansada do isolamento e outra em risco extremo por não poder fazê-lo. Depois de meses de angústia, os cientistas produ­ ziram a tão sonhada vacina, mas ela ainda não chegou para a maioria.

A pandemia revelou o lado mais egoísta do sistema político e econômico que vivemos. No capitalismo tudo gira em torno do lucro, portanto as máquinas não podem parar, as pessoas não podem parar, mesmo que o custo seja a vida. Vimos ainda a lógica da oferta e da procura fazer disparar os preços dos respiradores e insumos para salvar vidas.

O capitalismo é um sistema que precisa ser demolido em nome da vida. Para isso seguimos lutando.

O governo federal atuou de forma geno­ cida, desdenhando da pandemia, da necessidade do isolamento e do uso da máscara e finalmente atrasando a compra de vacinas. Não queria conceder 2

auxí­lio emergencial, por fim cedeu, retirou e agora discute-se a sua volta. Mas a fome não espera. Ainda bem que muita gente ajudou e segue ajudando os mais necessitados. Nós também fazemos parte desta legião que zela pelo outro.

Em meio a tanta tragédia ainda tivemos que enfrentar os ataques do governo Leite aos direitos dos servidores, o desmantelamento dos planos de carreira, privatizações e inoperâncias dos mais variados tipos, como por exemplo a incapacidade do governo de gastar os recursos que destinei para o abrigamento de mulheres em risco de violência doméstica durante a pandemia.

Como vocês poderão comprovar por este relatório, trabalhamos muito nestes dois anos. Ainda que bastante completo, este caderno não consegue descrever tudo o que fizemos, as centenas de conversas – pessoais e virtuais – que tivemos com pessoas que necessitavam do nosso auxí­ lio, os telefonemas para autoridades, as caminhadas nos bairros e ocupações, as horas de estudo e leitura para dar conta do trabalho político e legislativo, as angústias que vivenciamos tentando ajudar pessoas

PALAVRA DA LUCIANA

Luciana Genro Deputada Estadual (PSOL)

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

nas mais diversas e difíceis situações.

Mas não desistimos diante das dificuldades. Sabemos que só a luta e a organização do povo podem garantir as mudanças estruturais necessárias para melhorar a vida dos mais sofridos. Mas sabemos também da responsabilidade que temos ao ocupar este lugar na Assembleia Legislativa. Com uma única cadeira, o PSOL fez mais do que muitos partidos que têm vários parlamentares. E vamos seguir lutando, fiscalizando, denunciando, exigindo, propondo e construindo consensos quando eles são possíveis.

Termino com um agradecimento.

Primeiro, à minha equipe, pois sem eles e elas, eu não teria conseguido. Mas quero agradecer de forma especial a todos e todas as profissionais da saúde, dos transportes, da segurança pública e de todas as categorias que se expuseram aos riscos da pandemia para fazer o seu trabalho e atender a população. Sem vocês ninguém teria sobrevivido. Muito obrigada!

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ÍNDICE

Saúde .......................................... 08 Educação .................................... 16 Segurança ................................... 24 Servidores públicos ................... 30 Mulheres .................................... 38 LGBTs ......................................... 48 Antirracismo .............................. 56 Antifascismo .............................. 60 Meio Ambiente ......................... 64 Moradia ..................................... 70 Cultura e Esporte ........................ 74 Economia ................................... 80

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Índice

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SAÚDE

Hospital Getúlio Vargas, em Sapucaia - a garantia de testagem e de EPIs para seus funcionários. Ainda atuamos na defesa dos servidores do Hospital Psiquiátrico São Pedro, cobrando o governo do Estado a respeito das denúncias de sucateamento da instituição e de surtos de coronavírus entre os funcionários. A deputada Luciana Genro atuou ao longo de 2020 na luta por uma política de fila única para leitos públicos e privados no combate à pandemia no Rio Grande do Sul, enviando ofício com esta proposta à Secretaria Estadual de Saúde no dia 2 de abril.

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Desde o início da pandemia de Covid­19 a deputada Luciana Genro manteve uma atuação firme na defesa do SUS e de seus trabalhadores, cobrando testagem, equipamentos de proteção individual e uma política de valorização destes profissionais. Uma das primeiras ações do nosso mandato foi enviar ao governador Eduardo Leite um ofício solicitando a concessão de uma gratificação especial de risco aos servidores públicos envolvidos diretamente no enfrentamento da epidemia.

Também cobramos das direções de diversos hospitais - como HPS, Conceição e o

SAÚDE

Defesa do SUS e dos trabalhadores da saúde na pandemia

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Transparência na vacinação e combate ao fura-fila A luta por vacina para todos na pandemia contou com todo o engajamento de nosso mandato desde o início. Luciana Genro denunciou a política genocida de Bolsonaro no manejo da crise sanitária e cobrou do governador Eduardo Leite a busca pela garantia da imunização dos gaúchos. Assim que a vacinação começou, no início de 2021, a deputada propôs, em

ofício ao governador Eduardo Leite e também como projeto de lei na Assembleia, a criação de uma plataforma on­ line que centralize todas as informações sobre o programa de imunizações, para que qualquer cidadão possa acompanhar e, com isso, impedir que haja casos de desvios de doses de vacinas e prática de fura-fila na campanha de imunização.

FURA-FILA

NÃO!

Por transparência nas vacinações e combate aos desvios ASSINE A PETIÇÃO: www.furafilanao.lucianagenro.com.br

Luciana Genro lançou abaixo-assinado em defesa da criação de uma plataforma online com informações sobre a campanha de vacinação. Assine em www.furafilanao.lucianagenro.com.br

Vitória contra o negacionismo na justiça No início de 2021 o PSOL conquistou uma importante vitória na luta contra o negacionismo científico no combate à pandemia. Isso porque a Justiça acatou 10

uma ação apresentada pelo vereador Roberto Robaina, as deputadas Luci­ ana Genro e Fernanda Melchionna e a bancada do PSOL na Câmara Muni-

Fazenda Pública, determina que o gover­ no municipal não deve distribuir estes remédios “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia”.

SAÚDE

cipal de Porto Alegre e proibiu o prefeito Sebastião Melo de distribuir remédi­ os sem eficácia científica para suposto tratamento contra Covid-19 na cidade.

A decisão vale para os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, iver­ mectina e azitromicina. Na sentença, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da

Denúncia sobre subnotificação de covid-19 em 2020, até o mês de junho, houve cerca de nove vezes mais mortes por SRAG do que a média dos últimos três anos. Esses números sugerem que parte das mortes por Covid­19 pode estar registrada como SRAG. Frente a essa evidência, o estudo aponta que o número de mortes por Covid-19 no RS naquela ocasião poderia ser 3,4 vezes maior do que era demonstrado pelo governo. O ofício com estas informações foi enviado pelas deputadas federal Fernanda Melchionna e estadual Luciana Genro, pelos vereadores de Porto Alegre, Roberto Robaina, e de Pelotas, Jurandir Silva e Fernanda Miranda. O assunto foi debatido entre as lideranças do partido em uma live com o então Luciana Genro, Roberto Robaina e Jurandir Silva apresentaram ao então reitor da UFpel, o epidemiologista Pedro Hallal, estudo apontando reitor da UFPel, o epideindícios de subnotificação de casos de coronavírus no RS. miologista Pedro Hallal.

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O PSOL gaúcho enviou representação ao Ministério Público no dia 12 de junho de 2020 solicitando a adoção de medidas em relação à subnotificação de casos de coronavírus, possivelmente mascarados como casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Um estudo elaborado pela assessoria técnica da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa concluiu que

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Luta por transparência na farmácia do estado Luciana Genro é autora da lei 15.400/2019, que estabelece a criação de mecanismos que garantem maior transparência na relação da Farmácia de Me­ dicamentos Especiais do Estado com seus usuários. O texto determina a publicação de forma acessível à população de informações relativas ao estoque de medicamentos da farmácia, previsão de falta de remédios e tramitação das compras de medicamentos, com previsão de reabastecimento dos estoques. A medida foi elaborada por nosso man-

dato a partir de uma demanda das as­ sociações de pacientes com doenças raras, que relataram as dificuldades enfrentadas na busca pelos medicamentos especiais a que têm direito. Mesmo com a aprovação e sanção, a lei da Farmácia do Estado ainda precisa ser regulamen­ tada pelo governo estadual para efetivamente ser aplicada. Por isso, seguimos na luta pelos direitos dos portadores de doenças raras e todos os que dependem da Farmácia de Medicamentos Especiais.

Pacientes com doenças raras se mobilizaram em plenário pela aprovação do projeto que deu origem à Lei 15.400.

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Luciana Genro é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Tra­ balhadores da Saúde, uma categoria que vem sofrendo com a sobrecarga devido à pandemia, péssimas condições de trabalho, baixos salários, atrasos de pagamento, direitos trabalhistas desrespeitados e assédio moral. A Frente é articulada em conjunto com o Sindisaúde­RS e a Associação dos Funcionários do Grupo Hospitalar Con­ ceição e também luta contra a má gestão

SAÚDE

Frente parlamentar em defesa dos trabalhadores da saúde dos equipamentos públicos de saúde e con­ tra a prática das terceirizações. No início de 2019, Luciana Genro reuniu-se com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, para tratar, conjuntamente com representantes de sindicatos e de trabalhadores da saúde, sobre os salários atrasados dos servidores, a falta de transparência dos repasses aos hospitais e municípios e as condições precárias de trabalho e estrutura nas instituições de saúde no RS.

A deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina têm atuado em parceria na luta pela defesa dos trabalhadores do IMESF, o instituto municipal responsável por contratar os funcionários que atuam na rede básica de saúde da Capital. O governo do então prefeito Marchezan passou o ano de 2020 inteiro tentando demitir os trabalhadores do IMESF e fechar o instituto. Lutamos muito ao lado dos trabalhadores para garantir a manutenção do serviço ao povo e o emprego de 2 mil famílias na pandemia. Esta luta segue com o início do governo Melo, que tem demonstrado apostar na mesma política antitra­ balhadores da gestão anterior.

Luciana Genro esteve nas manifestações dos funcionários do IMESF em frente à prefeitura, intermediou reuniões com o então prefeito Marchezan e participou dos atos para pressionar o governo Melo pela readmissão dos trabalhadores.

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Apoio aos trabalhadores do IMESF

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Defesa dos trabalhadores do HPS

A partir do trabalho da Frente Parla­ mentar em Defesa dos Trabalhadores da Saúde, Luciana Genro foi ativa na defesa dos servidores do Hospital Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS) diante da situação de precariedade que foi constatada na instituição. Ela visitou o hospital juntamente com o vereador Roberto Robaina e a deputada federal Fernanda Melchionna para realizar uma vistoria parlamentar no local. Nosso mandato também exigiu respostas da prefeitura a respeito da situação dos funcionários que prestam os serviços de higienização, nutrição e lavanderia do HPS, 14

que tiveram seus salários atrasados e paralisaram as atividades. Todas estas ações se inserem no contexto da luta contra a privatização do Pronto Socor­ ro. Em 2019 o então prefeito Marchezan queria entregar os pronto atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro a uma empresa privada, que inclusive enfrenta 79 representações no Ministério Público por questionamentos judiciais e trabalhistas. A iniciativa foi barrada pela Justiça, que decidiu que a tentativa de terceirizar a gestão de duas unidades de saúde em Porto Alegre era um “ato lesivo ao patrimônio público”.

Fórum de ONGs Aids do RS, que reúne grupos como o GAPA, e seu lançamento contou com a presença de representante da UNAIDS, a agência da ONU que lida com o enfrentamento ao HIV, e de entidades que apoiam e lutam pelos direitos das pessoas soropositivas.

GAPA e Fórum de ONGs Aids do RS são idealizadores e articuladores da Frente Parlamentar coordenada por Luciana Genro nesta legislatura.

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Luciana Genro é coordenadora da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV/ AIDS, Sífilis, Hepatites Virais e Outras IST’s, lançada em dezembro de 2019. Na legislatura passada, a iniciativa havia sido coordenada pelo ex­deputado e atual vereador Pedro Ruas, do PSOL. A Frente surge em articulação com o

SAÚDE

Frente parlamentar de enfrentamento ao HIV

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EDUCAÇÃO

educadores. A deputada também assinou o “Manifesto em defesa da vida, da escola pública e do conhecimento para todos”, elaborado por diretoras e diretores de 118 colégios gaúchos. Luciana ainda é autora do projeto de lei 78/2020, que institui uma renda básica emergencial no RS, garantindo um repasse às famílias com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas estaduais e municipais, em valores que podem chegar a R$ 560 por cada aluno matriculado.. Ela também propôs o PL 85/2020, que prevê a redução das mensalidades no ensino particular enquanto houver a restrição das atividades impostas pela pandemia do COVID-19 proporcional à eventual redução de custos que a escola ou universidade tiver.

Luciana Genro lançou abaixo-assinado para pressionar pela compra de vacinas e por imunização, testagem e protocolos sanitários a professores e trabalhadores de escolas.

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A pandemia de Covid-19 impôs um desafio gigantesco aos professores, que precisaram dar aulas à distância em meio a precárias condições materiais - tanto suas quanto dos alunos. Além disso, a categoria se viu obrigada a lutar em defesa da própria saúde, diante das tentativas do governo de retomar aulas presenciais sem nenhu­ ma segurança sanitária. Neste cenário, o mandato de Luciana Genro atuou para defender os educadores, cobrar do governo condições de trabalho e aprendizagem e preservar a saúde de toda a comunidade escolar, com a luta pela garantia de vacina, testagem e protocolos sanitários a pro­ fessores, funcionários de escolas, pais e alunos, inclusive lançando um abaixo-assinado em defesa da imunização dos

EDUCAÇÃO

A educação pede socorro

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Luta ao lado dos trabalhadores em educação O magistério gaúcho tem sido duramente atacado pelos governos. Há mais de 6 anos sem reajuste salarial, nem reposição da inflação, a categoria conviveu com quase 60 meses de salários parcelados e descon­ tos abusivos no contracheque - como o desconto dos dias de greve já recuperados e o desconto sobre os aposentados após a

reforma da previdência. Também sofreu a perda de seu plano de carreira duramente conquistado ao longo de décadas de luta.

Luciana lutou e segue lutando contra todas estas medidas, tendo inclusive ingressado na Justiça durante a votação do pacote de maldades de Eduardo Leite.

Deputada participou dos protestos de professores contra o Pacote do Leite e as mudanças no plano de carreira.

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EDUCAÇÃO

Chega de retirar direitos, governador

Como integrante da Comissão de Educação da Assembleia, Luciana Genro participou de inúmeras audiências públicas em defesa dos professores, cobrando do governo a volta do adicional de difícil acesso à categoria e também do adicional de insalubridade pago a educadores em zonas agrícolas e rurais. Em 2019, professores que estavam em licença-saúde foram sumariamente exonerados pelo governo, o que motivou mobilização da categoria e luta na Assembleia. A deputada também votou a favor de uma emenda ao PL 392/19, garantindo a contratação de trabalhadores em educação via concurso

público. Em outra situação inaceitável, o governo gaúcho resolveu descontar até 90% do salário de diretores e vices de es­ colas públicas de Porto Alegre no mês de dezembro de 2020. Luciana e a deputada federal Fernanda Melchionna enviaram ofício ao secretário de Educação cobrando explicações e exigindo o retorno imediato dos valores aos atingidos pelo corte. A deputada ainda é autora do projeto de lei 18/2019, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Es­ cola sem Censura”, que garante aos educadores e estudantes a livre manifestação do saber e do conhecimento.

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Trabalhadoras da educação convivem com quase 60 meses de salários parcelados, 6 anos sem reajuste, nem reposição da inflação, além de descontos abusivos nos contracheques.

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Uma comissão, muitas lutas Luciana Genro atuou em diversas causas que buscaram o apoio da Comissão de Educação da Assembleia. A deputada cobrou a elaboração de um cronograma de obras nas escolas pelas secretarias de Obras e de Educação. Além disso, solicitou o detalhamento dos planos de pre­ venção contra incêndios (PPCI) nas es­ colas da rede pública estadual. Ao longo de 2019, Luciana esteve ao lado das mobi-

lizações contra o fechamento de escolas em Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Santa Maria, Erechim, Caxias do Sul, Cruz Alta e Tupanciretã. A crise vivida pela faculdade IPA também foi motivo de mediação por parte da Assembleia, contando com a atuação da deputada na cobrança pelo paga­ mento aos professores e na luta contra o desmonte da instituição.

Defesa das trabalhadoras terceirizadas das escolas Nosso mandato e o PSOL apoiam ativamente a luta das trabalhadoras tercei­ rizadas da educação. Em Porto Alegre, ao longo de 2020 elas tiveram que se mobilizar diversas vezes em defesa de seus direitos. A Multiclean, empresa contratada pela prefeitura para cuidar da limpeza e da alimentação nas escolas, deixou de pagar as funcionárias e, com o aval do governo, demitiu muitas trabalhadoras em plena pandemia. No âmbito estadual, Luciana Genro e sua equipe também deram assistência às trabalhadoras ter­ ceirizadas da empresa YC Serviços, que haviam sido sumariamente demitidas sem receber seus salários. A assessoria do mandato enviou ofício à Secretaria Esta20

dual de Educação e foi presencialmente à Seduc buscar explicações. Após a pressão das trabalhadoras, do CPERS e a luta parlamentar, muitas já começaram a rece­ ber seus direitos.

Terceirizadas da limpeza e alimentação foram demitidas das redes estadual e municipal de educação e lutam para receber pelo que trabalharam.

Crédito: Matheus Gomes/Twitter

EDUCAÇÃO

Tsunami da educação: juventude nas ruas contra os cortes em 2019

Ao longo de 2019, a juventude se mobi­ lizou contra os desmontes da educação promovidos por Bolsonaro e nosso gabinete esteve junto nesta luta! Luciana Genro participou de manifestações em defesa da educação pública, contra o desmonte, os ataques, a precarização e os ataques do governo Bolsonaro à educação. Foi o chamado Tsunami da Educação. O PSOL apoiou em 2019 a luta dos estudantes, dos

institutos e universidades federais contra os cortes de recursos. O IFSul é mais uma das instituições prejudicadas com os cortes do governo Bolsonaro na educação. Eles lutam contra os cortes do governo Bolsonaro que afetam investimentos em manutenção e despesas com contas de água, energia elétrica, telefonia e contratos de vigilância e limpeza e a implantação de 11 dos 14 campus do instituto.

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Juventude e estudantes se mobilizaram no início de 2019 contra os cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro.

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Fortalecimento da UERGS e moradia estudantil

Em um contexto nacional de ataques à universidade pública o mandato se posicionou em defesa da UERGS, universidade estadual que está presente em 24 municípios do RS. A deputada apresentou emendas que incluem a liberação de R$ 2,5 milhões da Consulta Popular para quatro unidades da universidade e a nomeação dos diretores regionais eleitos em 2018 para a continuidade do serviço de ensino superior gratuito e de qualidade no RS. Luciana Genro acompanhou, também, uma comitiva de moradores da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca) de Porto Alegre 22

em reunião com o secretário estadual de Justiça , Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, para tratar da situação envolvendo o imóvel que abrigava os alunos. A moradia estudantil é um direito dos estudantes de baixa renda e não há como aceitar que a Ceuaca seja extinta. A Ceuaca está fechada desde 2014, por falta de plano de prevenção contra incêndio (PPCI) e de execução de reformas estruturais, e o governo do Estado alega não ter interesse em reformar o imóvel, descumprindo um acordo feito durante a retirada dos estudantes do local. O imóvel abrigava a Ceuaca desde a década de 1940.

cartilha contando sua história e as atividades que desenvolve gratuitamente no estado. Em 2020 o Emancipa atuou em solidariedade aos mais vulneráveis na crise, especialmente na Casa Emancipa Restinga, onde realiza ações de distribuição de marmitas aos finais de semana, em um dos bairros mais empobrecidos de Porto Alegre. No bairro Santa Rosa de Lima, na Zona Norte de Porto Alegre, o Emancipa também promoveu ações de solidariedade distribuindo cestas básicas e atuando junto aos imigrantes haitianos.

A formação cidadã e a igualdade de oportunidades modificam a realidade!

ONG de Educação Popular fundada por Luciana Genro em 2011 e presidida por ela oferece cursinho pré-universitário gratuito e atividades em Porto Alegre e várias cidades gaúchas.

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Promover a transformação social por meio da educação popular é um dos objetivos do Emancipa, ONG de Educação Popular que a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) fundou no RS em 2011 e da qual é presidente. O trabalho começou em Porto Alegre mas já se expandiu para várias cidades, como Gravataí, Guaíba, Cachoeirinha e Pelotas. Há 10 anos a ONG oferece aulas preparatórias para o ENEM, ajudando milhares de jovens a ingressar na universidade, além de promover atividades esportivas e culturais. Em 2019 inaugurou a biblioteca Adelmo Genro Filho, aberta à comunidade, e também publicou uma

EDUCAÇÃO

O trabalho do Emancipa e a força da educação popular

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SEGURANÇA

dos praças, mas disse que ainda não tem uma proposta formalizada. Luciana Genro também está na luta pelo chama­ mento de todos os aprovados em con­ cursos para a Polícia Civil, a Susepe, o IGP e a Brigada Militar. A deputada participou de audiências públicas, enviou cobranças ao governo e segue em con­ tato com os aprovados para receber demandas e fortalecer as mobilizações.

Militares de nível médio não possuem perspectivas de progressão na carreira e promoções, e ainda enfrentam precariedades nas condições de trabalho. | Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

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Nosso mandato tem atuado muito na ga­ rantia de um plano de carreira digno para a Brigada Militar, que institua novamente a verticalidade salarial e garanta acesso a promoções por critérios objetivos e justos para os militares de nível médio. Enviamos ofício ao governo estadual cobrando o andamento das dis­ cussões. Na resposta, a Brigada admitiu que está conduzindo a elaboração de um novo plano junto com associações

SEGURANÇA

Plano de carreira e valorização para os brigadianos

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Emenda de R$ 300 mil para a saúde mental dos policiais Luciana Genro aprovou uma emenda parlamentar destinando R$ 300 mil para projetos de apoio à saúde mental dos brigadianos. A deputada se reuniu com o comando da corporação e do Hospital da Brigada para discutir a aplicação dos recursos, que poderiam ser utilizados no pro­ grama Anjos, que busca capacitar policiais para identificar e atuar preventivamente em casos que envolvam cuidados com a saúde mental dos colegas. A situação de adoecimento da tropa vem se agravan­ do no último período. Entre 2015 e 2018, 17 brigadianos tiraram a própria vida. Em 2019, foram mais quatro. Ainda não há dados oficiais sobre 2020 e 2021, mas os trabalhadores percebem o agravamento no quadro. E a situação é pior para os praças – soldados, sargentos e tenentes, que são as patentes de nível médio –, que estão nas

ruas todos os dias e não têm um plano de carreira que valorize o seu trabalho nem perspectiva de promoções. Recebemos trágicas notícias de mortes por suicídio de brigadianos ao longo destes dois anos.

Cerca de um terço das aposentadorias na Brigada Militar se dão por problemas associados à saúde mental dos policiais. É por isso que o nosso mandato apresentou também o PL 40/2019, que prevê, dentre outras medidas, o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento dos agentes envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse, assim como a implementação de políticas específicas para dependência química e para prevenção do suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

Luciana Genro visitou o Hospital da Brigada em 05/11/20 e se reuniu com a chefe do Estado Maior da BM, coronel Cristine Rasbold, o diretor do Departamento de Saúde da corporação, coronel Igor Wolwacs Júnior, e o diretor-geral do hospital, tenente-coronel Artur Arregui Zilio.

Também participaram advogados integrantes da Comissão de Direito Militar da OAB e da Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalista do RS. 26

Luciana Genro tem sido uma das de­ praças. Também ingressamos com um putadas mais atuantes na defesa dos mandado de segurança com pedido servidores de nível médio da Brigada liminar junto ao Tribunal de Justiça para Militar. Acompanhamos a fundação da suspender a votação dos projetos de lei União dos Praças da Brigada Militar complementar 504 e 506 na Assembleia (UPBMRS) e ajudamos a fortalecer no Legislativa, que alteram a remuneração Parlamento e na sociedade as princie a aposentadoria dos servidores estapais reivindicações da categoria, como duais militares. Em seguida, a deputada o retorno da verticalidade salarial, o apresentou um pedido ao Tribunal de fim das substituições temporárias de Justiça para que suspenda a tramitação postos de trabalho por policiais de dida reforma da previdência dos mili­ ferentes patentes e a necessidade de um tares estaduais, que não foi aceito pelo plano de carreira que garanta valorização TJ. Em 2019 estivemos nas ruas ao lado à tropa e acesso às promoções aos milidos trabalhadores da segurança pública tares de nível médio. Em 2019, tentamos em todos os protestos contra as reformas aprovar uma audiência pública para dis­ do governo Leite. Seguimos mobilizados cutir os direitos dos praças, o que não contra a reforma da previdência dos aconteceu, pois foi barrada na Comissão militares, assim como atuamos firmede Segurança e Serviços Públicos. E esmente contra a reforma da previdência tivemos na linha de frente da luta con­ dos servidores civis, inclusive também tra os projetos do chamado “Pacote do tendo ingressado na Justiça.

Leite”, aprovados no final de 2019 e que prejudicaram muito todo o funcionalismo. Durante aqueles embates, Luciana propôs a emenda 6 ao projeto de lei 06/2020, que trata do subsídio dos militares estaduais, estabelecendo que as patentes iniciais continuariam recebendo de acordo com o princípio da vertica­ lidade, o que significaria Luciana Genro participou de atividade da União dos Praças da Brigada Militar em Porto Alegre e dialogou com os militares de nível um aumento de cerca de médio sobre suas demandas.

R$ 800 no subsídio dos

SEGURANÇA DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Defesa dos praças e luta contra os ataques do governo

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Projeto transparência na segurança A deputada Luciana Genro é uma das autoras do projeto de lei 82/2019, que estabelece a transparência de 30 indica­ dores da área da segurança pública no Rio Grande do Sul. O projeto determina que a Secretaria Estadual de Segurança Pública publique mensalmente todos os registros criminais realizados pelas polícias com as informações de data e horário, tipo de crime, cidade, coordenadas geográficas do local, número de vítimas, idade, sexo e cor das vítimas.

Os dados não devem identificar os autores e as vítimas dos crimes. Também

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prevê a divulgação mensal de todos os homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte que ocorreram no RS, com informações sobre etnia e orientação sexual das vítimas, local da ocorrência e recurso letal empregado. Também devem ser publicizados dados a respeito da população prisional, da violência doméstica e dos trabalhadores da segurança pública, como o número de policiais e agentes peni­ tenciários mortos, o total de fugas em presídios e as denúncias registradas nas corregedorias das polícias e da Susepe.

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DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

SEGURANÇA

SERVIDORES PÚBLICOS

série de medidas que retiram direitos, como o fim dos adicionais por tempo de serviço, de triênios e quinquênios, achatando salários e extinguindo con­ quistas adquiridas pelos trabalhadores.

Luciana sempre esteve presente nas lutas dos servidores. Em 2019 participou de diversos protestos e atos públicos junto com o funcionalismo na luta contra o pacote do Leite, além de se reunir com os servidores para receber permanen­ temente suas demandas e ser uma voz a favor deles na Assembleia.

Em plenário, Luciana Genro mantém postura de diálogo e apoio com os servidores públicos durante votação de projetos do governo que retiram seus direitos.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

A deputada Luciana Genro, assim como o PSOL, carrega ao longo de sua trajetória o compromisso inegociável de defend­ er os servidores públicos e lutar por um serviço público de qualidade. O funcionalismo estadual vem sendo duramente atacado ao longo dos últimos anos, convivendo até dezembro de 2020 com quase 60 meses de salários parcelados.

A defesa dos direitos da categoria é uma das principais lutas de Luciana Genro, tanto ao longo da sua trajetória política quanto no atual mandato. O governo de Eduardo Leite conseguiu aprovar uma

SERVIDORES PÚBLICOS

Defesa dos servidores e do serviço público

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Luta contra a Reforma da Previdência A luta contra as reformas da previdência que só prejudicam os trabalhadores também faz parte da história de Luciana Genro e do PSOL. Foi por votar contra a reforma da previdência do governo Lula, em 2003, que ela foi expulsa do PT quando ainda era deputada federal e então deu início, junto com Heloísa Helena, Roberto Robaina e outras lideranças, ao processo de fundação do PSOL. Essa coerência vem sendo mantida ao longo da trajetória de Luciana, que nestes dois anos como deputada atuou para fortalecer as lutas contra a reforma da previdência dos servidores estaduais, participando das mobilizações nas ruas, travando a luta parlamentar na Assembleia e até ingressando na Justiça contra as medidas que prejudicam os servidores.

No dia 17 de dezembro de 2019 a deputada Luciana Genro teve sua liminar para suspender a votação da reforma

da previdência estadual acolhida pelo TJ­RS e a sessão, que votaria naquela tarde o projeto, acabou sendo suspensa. O governo acabou recorrendo ao STF e revertendo a decisão, mas a suspensão da sessão representou uma vitória para os servidores e a indicação de que é possível vencer. Seguimos na luta também contra a reforma da previdência dos servidores militares, que adota o mesmo princípio de confiscar a aposentadoria de quem já passou para a inatividade ao instituir cobrança de quem recebe abaixo do teto geral do INSS. Da mesma forma, o PSOL na Câmara de Deputados se opôs bravamente à reforma da previdência proposta por Bolsonaro e Guedes. Em Porto Alegre, Sebastião Melo planeja uma reforma semelhante, e estaremos ao lado dos vereadores da aguerrida bancada do PSOL na luta para barrar este retrocesso.

Assembleia unificada dos servidores em 2019, que votou pela continuidade da greve contra o Pacote do Leite.

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Professores lutaram contra modificação no plano de carreira em 2019, que retirou direitos da categoria e achatou a diferença salarial entre os níveis.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Com as mudanças aprovadas no pacote de projetos do governo Leite em 2019, o plano de carreira dos professores foi desmantelado e a categoria perdeu muitos direitos que já estavam adquiridos e teve a diferença salarial entre níveis e classes completamente achatada, mi­ nando as perspectivas de progressão.

Um dos exemplos da retirada de direi­ tos que a mudança provocou é que antes da aprovação do pacote, os professores recebiam um acréscimo de 5% a cada três anos. Agora, os triênios foram ex­ tinguidos, com uma regra de transição que foi conquistada pela mobilização do magistério, mas que ainda significa uma grande retirada de direitos. Luciana Genro apoiou, ainda, a mobilização de um grupo de professores, em conjunto com o CPERS, que chegou a reunir 7 mil assinaturas em um documento contra as reformas e que foi entregue ao governador.

SERVIDORES PÚBLICOS

Plano de carreira dos professores

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A vitória dos servidores do judiciário e a derrota do PL 93

Trabalhadores do Judiciário lotaram as ruas e as galerias da Assembleia em 2019 e fizeram uma greve vitoriosa em defesa de seus direitos.

Apesar de terem sido dois anos muito difíceis para os servidores, houve algu­ mas vitórias. Após muita mobilização e um mês de greve, os servidores do Judiciário conseguiram barrar o projeto de lei 93/2019, que retiraria direitos da categoria. Luciana Genro foi ativa nessa luta, apoiando as mobilizações dos tra­ balhadores, que toda semana lotavam os corredores da Assembleia, se pronunciando na tribuna de forma contrária ao PL e, após a rejeição do projeto, defen34

dendo a abertura de uma nova rodada de negociações entre Judiciário, Legislativo e servidores para que a questão seja resolvida, com elaboração de um plano de carreira que possibilite direitos aos atuais trabalhadores e convo­ cação dos novos concursados. A luta dos servidores do Judiciário e a derrota da intransigente administração do TJ na época foi um exemplo de mobilização e de vitória para todos os trabalhadores.

do governo Eduardo Leite para tratar do tema. Luciana Genro é uma das signatárias de um projeto de lei que buscou reverter as extinções da Fundação Zoobotânica, Cientec, Fundação Pi­ ratini e Metroplan. Em 2020, a deputada ainda apresentou um projeto de lei para paralisar os processos de privatização no RS até um ano após a crise causada pela pandemia do Covid-19. Como as privatizações da CEEE, CRM e SulGás já estavam em andamento, a proposta pararia os processos de desestatização e desinvestimento, tendo como princípio o fundamento de que a pandemia é o pior momento para se privatizar serviços e deixar os trabalhadores sem emprego.

Luciana Genro visitou fundações estaduais extintas pelo governo Sartori e segue na luta contra as privatizações em curso no RS.

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Assim que assumiu como deputada, Luciana Genro visitou fundações esta­ duais que haviam sido extintas no governo de José Ivo Sartori. Em fevereiro de 2019, também reuniu-se com servidores da CEEE, CRM e SulGás, empresas que seguem na mira das privatizações, para articular possíveis ações. A deputada segue defendendo os serviços públicos, as fundações e a valorização dos servidores.

A parlamentar compôs o grupo de deputados que visitou as fundações em extinção, buscando dados para rever­ ter a extinção das fundações por meio de projetos de lei, propondo também um grupo de trabalho formado entre servidores das fundações e da equipe

SERVIDORES PÚBLICOS

Contra a privatização e o sucateamento do serviço público

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Proteção para os servidores Luciana Genro tem uma série de projetos de lei que objetivam trazer mais segu­ rança para o trabalho dos servidores.

O PL 23/2019 institui a Comissão Inter­ na de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Ainda, o PLC 35/2019 re­gulamenta e sistematiza as medidas a

se­rem tomadas no serviço público esta­ dual em caso de acidentes de trabalho, com o objetivo de resguardar os direitos dos servidores impedidos de exercer suas funções devido a algum acontecimento do tipo. Luciana Genro também propôs isenção temporária, enquanto perdurar o parcelamento de salários dos ser­ vidores estaduais, de juros, multas e ta­ xas por atraso no pagamento de dívidas com o Banrisul, CEEE e CORSAN.

Luta pelo 13º e a fiscalização do cumprimento de direitos dos servidores No último período, nosso mandato en­ viou uma série de ofícios e pedidos de esclarecimento relacionados aos direitos dos servidores ao longo dos últimos dois anos. Em 2019 e 2020, os servidores encontraram problemas para retirar o adiantamento do seu 13º com o Banri­ sul, situação absurda considerando que este é um direito dos trabalhadores, e não um favor que o banco ou o governo fazem. Cobramos do governo nas duas ocasiões, enviando em dezembro de 2020 um ofício ao presidente do Banri­ sul, Cláudio Coutinho, cobrando a libe­ 36

ração do empréstimo de 13º salário. Em decisão judicial, os trabalhadores conseguiram que todos tivessem a possibilidade de sacar o 13º no banco. Luciana Genro também enviou diversos ofícios e cobrou respostas do governo a respeito dos aprovados e dos excedentes que aguardam chamamento em concur­ sos da Brigada Militar, Polícia Civil, IGP, Susepe. Diante da pandemia do coronavírus, solicitou ainda ao governador a concessão de uma gratificação especial de risco aos servidores públicos envol­ vidos diretamente no enfrentamento da

Imediatamente enviamos um ofício ao governo do Estado, juntamente com a deputada federal Fernanda Melchionna, cobrando respostas sobre este absurdo.

SERVIDORES PÚBLICOS

epidemia, além de cobrar dos hospitais públicos a garantia de testagem e de EPIs para os funcionários. Na última semana de 2020, a Seduc ainda nos surpreendeu cortando os salários de diretores e vices de escolas vinculadas à 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

Pelo menos 15 mil servidores gaúchos então deputado Pedro Ruas, do PSOL. recebem um vencimento inicial abaixo Articulada em conjunto com o Sindicato do salário mínimo. Por isso, eles gados Servidores Públicos (Sindsepe­RS), nham mensalmente uma parcela au­ a iniciativa busca atuar em defesa da in­ tônoma do governo para completar o corporação da parcela autônoma ao valor, porém, esse complemento não se salário básico dos servidores. aplica na aposenta­ doria. A partir desta realidade, a deputada Luciana Genro recriou a Frente Parla­ mentar em Defesa da Dignidade Salarial dos Servidores Es­ taduais com Venci­ mento Abaixo do Salário Mínimo, que Lançamento da Frente Parlamentar contou com a presença de dirigentes e integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos na legislatura anterior e do ex-deputado Pedro Ruas. era coordenada pelo

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Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Salarial dos Servidores Estaduais com Vencimento Abaixo do Salário Mínimo

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MULHERES

pregados com filhos pequenos em casa pudessem trabalhar à distância. Essa medida beneficiaria especialmente as mulheres, já que muitas acabaram per­ dendo o emprego por ter que se dedicar ao cuidado dos filhos em casa com o fechamento das escolas. Enviamos ofício ao governador com esta proposta e a deputada apelou diretamente a Edu­ ardo Leite em reuniões, mas nada vem sendo feito. Seguimos na luta para garantir o emprego e as condições dignas de isolamento a todas e todos atingidos pela crise do coronavírus.

Mulheres foram as mais afetadas pela crise do coronavírus e muitas perderam o emprego por ter que ficar cuidando dos filhos em casa.

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Desde o início da pandemia de Co­ vid­19, quando começaram a vigorar restrições às atividades comerciais e o fechamento das escolas, a deputada Luciana Genro vem atuando para ga­ rantir o emprego de todos os atingidos pelas necessárias medidas de distanciamento social, especialmente as mu­ lheres - que são, na maioria das vezes, quem acaba tendo que assumir o cuida­ do com os filhos e a casa. Por isso, nosso mandato cobrou inúmeras vezes do governo Leite que adotasse uma política de estabelecer protocolos com a ini­ ciativa privada para permitir que em-

MULHERES

Defesa do emprego das mulheres na pandemia

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R$ 1 milhão em emendas para combate à violência doméstica Em dois anos de mandato, a deputada Luciana Genro já destinou pelo menos R$ 1 milhão em emendas parlamen­ tares para investimento em políticas de fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Em 2019 nosso mandato aprovou duas emendas garantindo R$ 250 mil ao orçamento estadual de 2020 para a compra de vagas em abrigos a mulheres vítimas de violência e seus filhos e R$ 250 mil para investimento no Conselho Estadual de Direi­ to da Mulher. Os recursos da primeira emenda, apesar de liberados pelo governo, só começaram a ser aplicados efetivamente a partir de novembro de 2020, quando o governo estadual finalmente

lançou o edital para colocar em prática a emenda da deputada. No ano de 2020 Luciana Genro aprovou novas emendas destinando mais R$ 500 mil ao setor no orçamento de 2021. Os recursos serão destinados para a manutenção de ca­ sas­abrigo a mulheres vítimas de violência nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Santa Rosa e Caxias do Sul, no valor de R$ 100 mil por cidade. Além disso, outros R$ 100 mil serão aplicados no fortalecimento do Centro Estadual de Referên­ cia da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM), em Porto Alegre. Os municípios contemplados foram indicados pelo CRM como as localidades que mais necessitam destes serviços. Além da desti-

Em 2019 Luciana Genro visitou o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado e verificou a precariedade estrutural e de pessoal para atendimento.

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a partir de demanda/requerimento de órgãos e instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra mulheres, independente de registro de Boletim de Ocorrência ou deferimento de medida protetiva. A deputada ainda é autora do PL 43/2019, que estabelece a afixação de placas informativas com o número do Disque Denúncia de Violên­ cia Contra a Mulher, o Disque 180, em estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Sul.

MULHERES

nação de recursos, nosso mandato ainda enviou, no início de 2020, ao governador uma série de propostas de combate à violência doméstica a serem adotadas, como o levantamento de vagas para abrigamento das vítimas, a utilização de hotéis e pousadas - mediante indenização - em regiões onde não houver vagas, a garantia de agentes da segurança nos locais destinados a receber mulheres vítimas de violência e seus filhos e a inclusão de mulheres em situação de violência em programa de abrigamento

Desde o início do mandato, Luciana Genro vinha cobrando do governo Leite a nomeação da diretora responsável pelo Departamento Estadual de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos desde que a antiga Secretaria de Políticas para as Mulheres foi extinta -, o que só foi ocorrer efetivamente em novembro de 2019.. Ou seja, o setor responsável por elaborar políticas públicas para as mulheres no Rio Grande do Sul ficou 11 meses sem chefia, um absurdo que denunciamos incansavelmente. Além disso, ao votar o orçamento para o ano de 2020, a deputada percebeu que o governo queria destinar apenas R$ 20 mil

para as políticas para mulheres. A deputada, então, promoveu uma articulação junto à Procuradoria da Mulher da Assembleia e às demais parlamentares para a apresentação de emendas conjuntas da bancada feminina, o que garantiu um acréscimo de R$ 3 milhões ao orçamento para as políticas públicas para as mulheres no ano de 2020.

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Luta por orçamento e prioridade para as políticas públicas às mulheres

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Emancipa mulher: uma escola feminista e antirracista Luciana Genro fundou, em 2017, a Eman­ cipa Mulher, uma escola de formação feminista e antirracista que oferece cursos e atividades gratuitas em Porto Alegre. O principal curso da Emancipa Mulher é o Laudelina de Campos Melo, cujo nome homenageia a fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas do Brasil. As formações são coordenadas pela deputada e pelas coordenadoras e cursistas da escola, Carla Zanella e Joanna Burigo. Além de aulas, a Emancipa Mulher ofereceu, antes da pandemia, um curso presencial de de­ fesa pessoal para as mulheres, ministrado pelas instrutoras Juliana Campos e Daniele Pinho. A escola ainda mantém um serviço de assessoria jurídica

gratuita a mulheres. No último período, a Emancipa Mulher também promoveu uma aula aberta para homens sobre assédio e machismo. Com a pandemia, os eventos passaram a ocorrer de forma online. Em 2020, foi distribuída gratuitamente a Cartilha Laudelina de Campos Melo, que consolida o principal curso da escola e apresenta históricos e histórias dos movimentos de mulheres, negros e negras, debates sobre trabalho, corpo, masculinidade e saúde, bem como exercícios pedagógicos, sempre observando interseccionalidade. Também foi oferecido um curso gratuito sobre “Feminis­ mos Cruzados”, com aulas temáticas sobre feminismo marxista, feminismo interseccional e feminismo negro.

No último período a Emancipa Mulher realizou aulas de formação feminista e antirracista e aulas de defesa pessoal.

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MULHERES

Apoio à Casa Mirabal

A Casa de Referência da Mulher ­ Mu­ lheres Mirabal, organizada pelo Movimento Olga Benário, atende mulheres vítimas de violência e seus filhos em Porto Alegre, fornecendo abrigo e possi­ bilidades de geração de renda. Luciana Genro vem apoiando a Mirabal desde sua criação, a princípio em um prédio ocupado, e após o despejo em uma estrutura cedida pelo Estado, na antiga Escola Estadual Benjamin Constant. A Casa Mirabal, porém, segue sob ameaça de interrupção dos trabalhos, pois sua situação ainda não foi regularizada pela prefeitura de Porto Alegre, tendo inclusive seu fornecimento de luz cortado em 2019. Há um processo de mediação judicial em andamento, acompanhado

de perto com todo o apoio pelo nosso mandato. Em 2019, a deputada intermediou uma reunião das voluntárias da Casa Mirabal com a então secretária do Planejamento, Leany Lemos. Entre os assuntos da reunião estiveram a regularização do serviço de acolhimento oferecido pela Mirabal e a regularização do uso da casa. A Mirabal recebe mulheres vítimas de violência encaminhadas pela Delegacia da Mulher e pela Defensoria Pública do Estado sem o apoio do poder público. A deputada Luciana Genro ainda conseguiu aprovar na Comissão de Segurança e Serviços Públicos um requerimento para realização de audiên­ cia pública sobre a situação do coletivo Mulheres Mirabal.

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Luciana Genro realizou audiência pública e visita à Casa Mirabal, em apoio à continuidade dos serviços prestados e luta pela regularização da situação junto à prefeitura.

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Menstruação sem tabu A deputada Luciana Genro é autora do PL 158/2020, que institui o programa Menstruação Sem Tabu no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca facilitar o aces­ so a absorventes higiênicos, incluindo o produto na cesta básica estadual e fomentando a criação de cooperativas de mulheres para a produção deste item essencial à higiene das pessoas que menstruam. A proposta surgiu através da articulação de grupos que atuam no combate à pobreza menstrual, como o coletivo Direito Pra Todas, a marca de calcinhas absorventes Herself e a organização Girl Up, vinculada à ONU. Es-

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tes grupos procuraram Luciana Genro e construíram a iniciativa de apresentar o projeto. O texto não especifica nenhum tipo de absorvente a ser contemplado pelas medidas, devendo isso ficar a critério do governo após a aprovação da lei, quando ela tiver que ser regulamentada. O projeto ainda prevê que o Esta­ do distribua absorventes higiênicos na rede pública de ensino, a adolescentes em regime de internação socioeducativa, detentas do sistema prisional, abrigadas em situação de vulnerabilidade e à população em situação de rua ou em pobreza extrema.

MULHERES

8 De março, justiça por Marielle e defesa de Mari Ferrer

A deputada Luciana Genro sempre esteve nas ruas para participar dos protes­ tos pelo Dia da Mulher. Em 2019 data também marcou a cobrança de Justiça por Marielle Franco, cujo assassinato já completava um ano. Além disso, nosso mandato também atuou para cobrar Justiça por Mari Ferrer, a jovem que foi humilhada em uma audiência judicial pelo promotor e o advogado de um homem acusado de ter abusado dela. O caso ganhou repercussão nacional e mo-

tivou o envio de um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinado por Luciana Genro e pelas deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim. No documento, as parlamentares solicitam a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, que não fez nada para impedir os ataques a Mari Ferrer durante o julgamento, assim como a elaboração de orientação padrão para lidar com casos semelhantes.

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Ato em março de 2019 cobrou Justiça por Marielle Franco no dia em que seu assassinato completava um ano. | Foto: Pedro Antônio Heinrich

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LGBTS

Relatório final da Comissão possui 162 páginas e 38 propostas concretas de combate ao preconceito.

LGBTs e que tipo de políticas públicas são adotadas para esta população. Dentre as recomendações que constam no relatório final, estão a implementação do programa Transcidadania no Rio Grande do Sul – a exemplo da iniciativa que já existe na prefeitura de São Paulo -, a capacitação de servidores públicos em temas voltados à diversidade e a inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos registros da Polícia Civil.

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A luta pelos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) tem sido constante em toda a trajetória política de Luciana Genro. Uma das primeiras iniciativas de seu mandato foi criar e presidir a Comissão Es­ pecial para Análise da Violência Con­ tra a População LGBT, que percorreu o Estado dialogando com movimentos sociais e órgãos públicos para verificar a situação de violência a que esta comunidade é submetida e elaborar políticas públicas de combate ao preconceito. O relatório final da Comissão foi entregue ao governador Eduardo Leite e contém 162 páginas e 38 propostas concretas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. O documento é resultado do trabalho realizado durante quatro meses pela Comissão LGBT, que visitou dez cidades, promoveu cinco audiên­ cias públicas, oito visitas técnicas e nove reuniões com organizações do movimento LGBT. A Comissão ainda realizou visita nas penitenciárias Madre Pelletier e Cadeia Pública, em Porto Alegre, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e no presídio de Charqueadas (PEC), para dialogar com a direção e com a população apenada, verificando a situação em que se encontram as detentas

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Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT

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R$ 700 mil em emendas ao Ambulatório Trans

O ambulatório trans de Porto Ale­ gre começou a funcionar em agosto de 2020, após uma indicação à Prefeitura feita pelo vereador Roberto Robaina, do PSOL, e funciona no segundo andar do Centro de Saúde Modelo. Emenda da deputada Luciana Genro, aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa, destinou R$ 500 mil do orçamento de 2020 para a política municipal de saúde integral da população LGBT de Porto Alegre, com foco em aprimoramento e ampliação dos serviços do Ambulatório Trans. A verba foi liberada pelo governo estadual ao município ainda em 2020, mas ainda não foi plenamente executa­ da. Em 2020 aprovamos novamente mais R$ 200 mil para a mesma finalidade. O Ambulatório Trans ainda não recebeu nada dos R$ 700 mil aos quais tem direito.

Com os recursos destinados, será possível que o poder público realize a compra de medicamentos utilizados para a tera­ pia hormonal de pessoas trans. A população trans e o mandato aguardam uma 50

resposta da Prefeitura de Porto Alegre.

Em janeiro de 2021, enviamos ofício ao prefeito Sebastião Melo e ao secretário de Saúde, Mauro Sparta, questionando a data em que o recurso de 2019 entrou nos cofres municipais e por que ainda não foi devidamente aplicado, assim como pedimos informações sobre se há articulações sendo feitas para liberar os outros R$ 200 mil.

Luciana Genro e Roberto Robaina aprovaram emendas destinando recursos ao Ambulatório Trans de Porto Alegre e visitaram o espaço em sua inauguração.

para participar de uma live com Luciana e Natasha, com o tema “Vidas Trans Im­ portam”. As três mulheres falaram sobre as violências e resistências da população transexual e ressaltaram a importância de se denunciar crimes de ódio.

Luciana Genro e Natasha Ferreira, primeira assessora trans da história da Assembleia, visitaram a Delegacia de Combate à Intolerância de Porto Alegre.

Cartilha de Direitos LGBTS Em dezembro de 2019 foi lançada a se­ gunda edição da Cartilha de Direitos LGBTs elaborada pela Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, liderada por Luciana Genro. A publicação traz uma lista de todos os direitos já adquiridos pela comunidade LGBT e a indicação de como

garanti-los, além de dicas de livros, filmes e séries que pautam a temática da diver­ sidade sexual e de gênero. A novidade da segunda edição foi a inclusão de um resumo do relatório final da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT, que Luciana Gen-

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Uma das primeiras atividades de 2021 do mandato foi a visita à Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) de Porto Alegre. Luciana Genro e Natasha Ferreira, sua assessora parlamentar e ativista transexual, foram ao local conhecer a estrutura e conversar com a delegada André Mattos, responsável pelo espaço. A delegacia é composta por cinco servidores, além da delegada, e conta com espaços de acolhimen­ to para registros de ocorrência. A DPCI também oferece assistência psicológica às vítimas que necessitarem. Estão sob responsabilidade do órgão casos relacionados a crimes de racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e discriminação contra pessoas com deficiência. Ainda em janeiro, no Dia da Visibilidade Trans, a delegada foi convidada pelo mandato

LGBTS

Combate à intolerância e aos crimes de ódio

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ro criou e presidiu na Assembleia. O lançamento aconteceu no bar Workroom, na Cidade Baixa, e contou com a presença de Luciana, da deputada federal Fernanda Melchionna, do vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, além de entidades e militantes da causa LGBT. O evento teve ainda apresentações das dragqueens Vitz e Ayö Kween.

Segunda edição da Cartilha de Direitos LGBTs foi lançada em dezembro de 2019 no bar WorkRoom, em Porto Alegre.

Medalha para ativista trans Marcelly Malta O ano de 2019 também foi marcado pela homenagem à ativista Marcelly Malta, que recebeu de Luciana Genro a medalha da 55ª Legislatura. Marcelly é presidente da ONG Igualdade RS e vice-presidente nacional da Rede Trans Brasil. Uma das mais conhecidas militantes do movimen­ to trans no Rio Grande do Sul, Marcelly fundou a Igualdade há mais de 20 anos, em 1999. A medalha foi entregue na semana em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT, em junho de 2019. Na mesma noite, a deputada também promoveu uma exposição com fotografias de paradas LGBTs de Porto Alegre e uma 52

audiência pública que tratou da violência contra a comunidade LGBT na Capital.

Liderança histórica do movimento trans, a ativista Marcelly Malta recebeu medalha da 55ª Legislatura por iniciativa de Luciana Genro. | Fernanda Piccolo/PSOL

Além disso, no ano de 2019 também ocorreu a segunda edição da Parada LGBTin­ ga, na Restinga, um dos maiores bairros periféricos de Porto Alegre, organizada pela Casa Emancipa Restinga, contando com a presença e o apoio de Luciana Genro, da deputada federal Fernanda Melchionna e do vereador Roberto Ro­ baina. Em 2020, em função da pande­ mia, ocorreu o Festival Parada Livre em Casa, transmitido em forma de live, para marcar a data e celebrar a resistência, que também contou com participação da de­ putada Luciana Genro.

Fernanda Melchionna, Luciana Genro e Roberto Robaina participaram das duas edições da LGBTinga, a Parada LGBT do bairro Restinga, em Porto Alegre.

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Como aliada da causa LGBT, Luciana costuma participar das paradas do orgu­ lho LGBT que ocorrem no Rio Grande do Sul. Em 2019, ela esteve na Parada Livre de Porto Alegre, uma das mais antigas do país, que, além de reivindicar direitos, também foi palco de protestos contra o presidente Jair Bolsonaro, assumidamente LGBTfóbico. “Nós estamos todas juntas e juntos para dizer fora Bolsonaro, não nos representa, somos resistência”, disse a deputada em fala no palco. A equi­ pe LGBT do nosso mandato ainda esteve presente com nossos materiais e a Kombi LGBT nas paradas de Caxias e de Pelotas.

LGBTS

Participação em paradas do orgulho LGBT

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Projetos de lei que combatem a LGBTFOBIA Luciana é autora de cinco projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa referentes ao combate à LGBTfobia e aos direitos dessa população. Dentre eles, o PL 210/2020 cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra LGBTs, destinado a financiar programas de apoio, capacitação e enfrentamento à violência contra LGBTs. Há propostas voltadas para a população LGBT no âmbito da segurança, educação e serviço público. O PL 26/2019 determina o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identi­ dade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência – B.O.s – e nos Termos Circunstanciados – T.C.s – emitidos por autoridades policiais do Rio Grande do Sul. Já o PL 30/2019 institui o Programa “Escola Livre de Discriminação por

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Orientação Sexual e Gênero” na rede estadual de ensino público. Luciana Genro propôs ainda alterações sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, estendendo as licenças à gestante, à adotante e à paternidade, para os casais homoafetivos, a partir do PLC 41/2019.

Outro projeto é uma alteração na lei nº 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a “promoção e reconheci­ mento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual”. Com o texto proposto por Luciana, a lei passaria a deixar explícito que cabe aos órgãos de Estado que lidam com a temática dos Direitos Humanos a investigação e punição administrativa de casos que envolvam discriminação contra a população LGBT.

LGBTS DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Luciana Genro e Fernanda Melchionna na Parada Livre de Porto Alegre, em 2019.

Fotos: Fernanda Piccolo

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ANTIRRACISMO

O racismo é uma das opressões estruturantes da sociedade brasileira e seus efeitos perversos são sentidos diariamente pelas populações negras e indígenas do país. Em seus dois primeiros anos de mandato, a deputada estadual Luciana Genro atuou em iniciativas de combate ao racismo, no apoio à investigação de crimes raciais, no fortaleLuciana Genro esteve presente em diversos protestos por justiça cimento dos movimentos para vítimas do racismo no Rio Grande do Sul e no Brasil. sociais dedicados a este atos chamados pelo movimento Vidas tema e na construção de uma prática Negras Importam reuniram milhares de política antirracista na sociedade. A luta pessoas em Porto Alegre, onde as maantirracista ganhou o mundo no último nifestações antifascistas também tiveram período, com a ascensão do movimento início durante o mês de junho, em conBlack Lives Matter (Vidas Negras Im­ junto com os protestos antifascistas. A portam) nos Estados Unidos e as mobideputada Luciana Genro se fez presente lizações contra o assassinato de George para mostrar solidariedade com a causa, Floyd. No Rio Grande do Sul os casos de tanto nos atos de junho quanto na mobiGustavo Amaral e de João Alberto Sil­ lização após a morte de Beto em frente ao veira Freitas inserem nosso Estado no Carrefour. As hashtags #JustiçaPorBeto mapa destas revoltas - após, respectivae #JustiçaParaGustavoAmaral seguem mente, o assassinato de um jovem negro sendo levantadas pelos ativistas, repela polícia enquanto ia ao trabalho e a forçando a luta contra o racismo estru­ morte de um homem negro por segutural em nossa sociedade. ranças no supermercado Carrefour. Os

ANTIRRACISMO DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Vidas Negras Importam: Justiça por Beto, Gustavo Amaral e todas as vítimas do racismo

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Defesa das religiões de matriz africana Luciana Genro coordena a Frente Parla­ mentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana da Assembleia Legislativa, promovendo ações de apoio e conscientização sobre a pauta, sempre em contato com lideranças reconhecidas pelos movimentos. Como coordenadora da Frente, a de­ putada propôs a entrega da medalha da 55ª Legislatura para a Yalorixá Iyá Vera Soares de Oyá Ladjá, coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, militante do movimento negro e símbolo de resistência e luta. Foi a primeira vez que a honraria foi concedida a uma autoridade tradicional de matriz africana. Luciana Genro também parti­ cipou, em agosto de 2019, do ato contra o racismo e a perseguição religiosa orga­ nizado pelos povos de terreiro na Orla do

Guaíba. O protesto fez parte de uma série de mobilizações contra o livro “Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demôni­ os?”, do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, que incita o ódio contra as religiões de matriz africana. A Frente Parlamentar também se reuniu com o IPHAN e o IPHAE para debater acerca das medidas possíveis para proteção do bem imaterial localizado no Mercado Público de Porto Alegre, o Bará do Mercado. O Bará tem grande importância por ser o orixá que, dentro do panteão africano, é a entidade que abre os caminhos, o guardião das casas e das cidades, que representa o trabalho e a fartura. A preocupação com o espaço se devia à intenção de privatizar o Mercado Público por parte do ex-prefeito Nelson Marchezan.

Luciana Genro realizou um Grande Expediente na Assembleia em homenagem às religiões de matriz africana e entregou medalha da 55ª Legislatura à Yalorixá Iyá Vera Soares de Oyá Ladjá.

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Após o assassinato de Gustavo Amaral por um policial enquanto ia ao trabalho, na cidade de Marau, o mandato acompanhou de perto todos os desdobramentos do caso, entrando em contato com a família do jovem e intermediando reuniões entre eles, o governador Eduardo Leite e a comandante da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor. Luciana Genro também apresentou o projeto de lei Gus­ tavo Amaral (PL 2011/2020), que prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul. A deputada ainda intermediou para que o inquérito que investiga a morte do jovem fosse enviado ao Judiciário, após a investigação local realizada em Marau

ANTIRRACISMO

Atuação no caso Gustavo Amaral ter concluído que se tratou de “legítima defesa imaginária”, considerando que o policial teria confundido o celular de Gustavo com uma arma. Seguimos exigindo justiça para Gustavo Amaral.

Deputada encontrou família de Gustavo Amaral em protesto em Porto Alegre e segue atuando em busca de justiça para o jovem negro assassinado pela polícia.

Luciana Genro apresentou o PL 31/2019, um dos projetos protocolados por ela nos primeiros dias de mandato, que assegura a reserva de 15% das vagas de trabalho a candidatos autodeclarados negros e indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais no RS e que tenham mais de 100 empregados.

A deputada também protocolou o PL 474/2019, que propõe que o Rio Grande do Sul reconheça, para os fins jurídicos e administrativos, as organizações dos Po­

vos Tradicionais de Matriz Africana e Comunidades de Terreiros. A proposta determina também que as Autoridades Tradicionais dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Comunidades de Terreiros, baseadas em sua nação de origem, poderão ensinar a doutrina professada pela sua casa/templo religioso, acerca de qualquer tema, de acordo com os fundamentos por ela adotados. Ambos os projetos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Projetos de lei antirracistas

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ANTIFASCISMO

O ano de 2020 registrou uma ascensão do. O crescimento do movimento anti­ da luta antifascista no Brasil e no munfa, como é conhecido, foi tanto que, nos do. Milhares de pessoas foram às ruas Estados Unidos, o ex-presidente Donald em nosso país e conseguiram derrotar Trump chegou a falar em criminalizar os movimentos bolsonaristas que se grupos antifascistas no país, o que felizmobilizavam semanalmente em defemente não aconteceu pois ele sofreu uma sa de um novo golpe militar. A ação das derrota histórica nas eleições, embora o torcidas de futebol organizadas foi funtrumpismo ainda siga forte. damental nesta luta. Em Porto Alegre, os militantes bolsonaristas que reuniam-se todo final de semana em frente ao quartel-general do Exército para solicitar intervenção passaram a ser antagonizados pelos mani­ festantes antifascistas, que também se dirigiram ao local na defesa da de­ mocracia e na luta contra o auto­ritarismo. O PSOL esteve nestes protestos com seus militantes e suas lideranças, como Roberto Robaina e Luciana Gen­ ro. A Capital também realizou um ato unificado antifascista e antirracista em 2020, aliando duas das Ativistas foram às ruas em 2020 contra as mobilizações pautas que mais se desengolpistas de apoiadores de Bolsonaro. volveram no último perío-

ANTIRRACISMO DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Luta antifascista cresce no Brasil e no mundo

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Ditadura nunca mais: proibição de homenagens ao regime militar A deputada Luciana Genro é autora do projeto de lei 182/2019, que proíbe a comemoração do golpe civil militar de 1964 e a celebração de homenagens à ditadura e a pessoas que foram agentes da repressão naquele período, que durou até 1985. A iniciativa também proíbe que bens públicos estaduais – como es­ colas, edifícios e rodovias – sejam batizados com nomes de pessoas que constam como responsáveis por violações aos direitos humanos no relatório final

da Comissão Nacional da Verdade. Os números oficiais apontam que a ditadura brasileira deixou pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos e a organização Human Rights Watch aponta que 20 mil pessoas foram torturadas pelo regime e 4.841 representantes eleitos pelo povo foram destituídos de seus cargos.

Luciana Genro é autora de um livro sobre o tema, lançado pela editora LTr em 2012: Direitos Humanos, o Brasil no banco dos réus.

PSOL já havia conseguido, em Porto Alegre, trocar o nome da Avenida Presidente Castello Branco por Avenida da Legalidade e da Democracia, decisão que acabou sendo revertida na Justiça a pedido de defensores da ditadura. | Foto: Maria Ana Krack/PMPA

naro fosse submetida ao plenário, com votação de todos os deputados. A iniciativa buscava impedir a homenagem a um parlamentar que defende o fechamento do STF, a ditadura e o torturador Bri­ lhante Ustra, valores incompatíveis com a mais nobre distinção da Assembleia Legislativa. Ao final, o recurso de Luciana Genro foi indeferido e a Mesa Diretora aprovou a homenagem ao filho de Bolsonaro. Ruy Irigaray, o deputado que propôs a honraria, veio a ser denunciado por corrupção no início de 2021, estando até fevereiro deste mesmo ano oficialmente investigado pelo Ministério Público.

Mobilização da deputada contra homenagem a Eduardo Bolsonaro repercutiu na imprensa.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Em 2019 Luciana Genro se mobilizou contra a homenagem a Eduardo Bol­ sonaro pela Assembleia Legislativa. Na época, o deputado estadual Ruy Irigaray, do PSL, havia proposto conceder a medalha do Mérito Farroupilha, a mais alta honraria do Parlamento gaúcho, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Cada parlamentar gaúcho pode indicar uma pessoa por legislatura para ser agraciada com esta medalha, mas a decisão passa apenas pela Mesa Diretora da Assembleia. Neste caso, Luciana Gen­ ro apresentou um recurso para que a decisão de homenagear Eduardo Bolso-

ANTIRRACISMO

Atuação contra homenagem a Eduardo Bolsonaro pela assembleia

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MEIO AMBIENTE

Lei dos fogos: o RS livre do barulho dos fogos de artifício

MEIO AMBIENTE

A deputada Luciana Genro é autora da multas aos infratores, que variam de Lei Nº 15.366/2019, conhecida como R$ 2 mil a R$ 10 mil.

Lei dos Fogos, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício com ruído do Rio Grande do Sul. A iniciativa surgiu com o objetivo de proteger quem mais sofre com o ba­ rulho, que são os idosos, as pessoas no espectro autista, as crianças e os animais. A lei foi aprovada no final de 2019 pela Assembleia, mas somente um ano depois, no dia 11 de dezembro de 2020, foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite, após muita mobilização e pressão da deputada Lu­ ciana Genro, que chegou a criar um abaixo-assinado e reunir quase 3 mil assinaturas em defesa da aplicação da lei. A proibição do uso de fogos com ruído é fiscaliza­ da pela Polícia Civil, que recebe denúncias de todo o Ruído dos fogos é extremamente prejudicial aos animais, às pessoas no espectro autista e aos idosos. Luciana Genro é tutora Estado no WhatsApp (51) de dois cachorros e duas gatas em sua casa.

98444­0606 e pode aplicar

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO 65

Defender a amazônia e o pantanal contra a política ecocida de Bolsonaro e Salles Luciana Genro participou dos protestos que tomaram as ruas do país em 2019 pela defesa da Amazônia. Também denunciou as queimadas no Cerrado e segue fortalecendo as lutas contra a política de devastação ambiental promovida por Bolsonaro e Ricardo Salles. A preocupação com a preservação dos ecossistemas no Rio Grande do Sul também é motivo de atuação da deputada, que foi à Justiça para barrar uma nomeação política e sem qualificação técnica por parte do governo federal para a

gestão do parque que coordena a proteção da área da Lagoa do Peixe.

Luciana Genro esteve nos protestos em defesa da Amazônia em Porto Alegre, em 2019.

Apoio aos protetores de animais

Luciana Genro visitou projeto PAS, mantido por Carlos Bitencourt e Eliane Ávila.

O apoio ao trabalho das protetoras e protetores de animais também é um dos eixos do mandato de Luciana Genro. A deputada visitou, em novembro de 2020, o proje­ to PAS - Proteger, Amar e Sensibilizar, que abriga 170 cachorros e 30 gatos em um sítio na Zona Sul de Porto Alegre. A inici66

ativa é mantida pelos voluntários Carlos Bitencourt e Eliane Ávila, que resgatam e acolhem os animais. Além disso, a deputada também conheceu o trabalho realizado pela ONG Cão de Guarda, presidida por Lúcia Helena da Luz, que trabalha com resgate, reabilitação física e emocional do animal e adoção responsável.

Lúcia Helena Luz é presidente da ONG Cão de Guarda e realiza trabalho de resgate, reabilitação física e emocional de animais e adoção responsável.

Ao longo de 2019, a deputada Luciana Genro esteve junto aos movimentos ambientalistas na luta contra a Mina Guaíba, o empreendimento da Copelmi que deseja implementar a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil a poucos metros do Rio Jacuí, de uma área de preservação ambiental e de territórios indígenas.

Enquanto o mundo inteiro estimula o fim desta tecnologia antiga e altamente poluente, no Rio Grande do Sul o governo incentiva a instalação de uma Mina já questionada pelo Ministério Público. A deputada chegou a propor a realização de um plebiscito entre a população das cidades afetadas pela Mina Guaíba para que as comunidades pudessem ser ou-

vidas. A instalação do empreendimento é alvo de discussão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a emissão da li­ cença pelo Estado está suspensa até que seja resolvido o impasse em torno da consulta às comunidades indígenas afetadas pela mina, algo que a Copelmi se recusa a promover.

MEIO AMBIENTE

Mina Guaíba não!

Ativistas protestam contra instalação de mina de carvão a céu aberto na Região Metropolitana de Porto Alegre. | Foto: Ederson Nunes/CMPA.

Luciana Genro também é autora do pro­ jeto de lei 44/2019, que dispõe sobre a instalação de um sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas da chuva em edificações no Rio Grande do Sul. A proposta prevê que o sistema seja construído em prédios públicos, indus­ triais ou privados com mais de três pavimentos. A água da chuva será captada no telhado das edificações e armazenada

em um tanque ou cisterna para ser usada em funções como irrigação, limpeza de calçadas, veículos e equipamentos, e sistemas de combate a incêndios, entre outros. Promover o uso racional da água representa economia para todos e sustentabilidade para o planeta. Além disso, o Estatuto da Cidade já determina a adoção desta tecnologia simples como uma diretriz da política urbana do Brasil.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Reutilização da água da chuva: sustentabilidade pelo futuro do planeta

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O retrocesso do novo código ambiental de Eduardo Leite O governo Leite conseguiu aprovar um novo Código Ambiental no nosso Estado, descaracterizando totalmente o texto anterior, que havia sido construído com participação da sociedade. As regras foram flexibilizadas e foi criado o instituto do licenciamento automático, causando um prejuízo incalculável para o meio am-

biente ao liberar empreendimentos sem as devidas garantias de proteção à natureza.

A deputada Luciana Genro esteve junto com os movimentos de ambientalistas na luta contra este projeto na Assembleia, participando de audiências públicas e propondo alternativas, mas a maioria governista acabou aprovando a medida.

Chega de veneno na nossa comida Tramita na Assembleia Legislativa o PL 260/2020, que libera no Rio Grande do Sul agrotóxicos que são proibidos até mesmo nos países onde foram fabricados. O mandato de Luciana Genro está mobilizado contra mais esta iniciativa de

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ataque ao meio ambiente e à saúde alimentar da nossa população. É preciso mobilização e pressão dos ambientalistas e dos movimentos ligados à defesa da saúde alimentar para impedir este retrocesso. Chega de veneno na nossa comida!

Porto Alegre e de mais quatro parques, incluindo o Delta do Jacuí. A proposta ainda retira a proibição a danos e alterações nas características naturais dos nossos parques. É preciso uma mobilização de todas e todos que defendem o meio ambiente contra esta PEC. Nosso mandato está engajado nesta luta.

Jardim Botânico de Porto Alegre está na mira das privatizações de Eduardo Leite.

Foto: Felisberto/Wikimedia Commons

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Repetindo a política ambiental pri­ vatista de Bolsonaro e Salles, o governador Eduardo Leite busca conceder à iniciativa privada cinco unidades de conservação do Rio Grande do Sul. Tramita na Assembleia a PEC 284/2019, enviada pelo governo, que privatizaria a administração do Jardim Botânico de

MEIO AMBIENTE

Contra a privatização dos parques ambientais

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MORADIA

dato, em fevereiro de 2019, Luciana e o vereador Roberto Robaina se reuniram com o secretário estadual de Obras e Habitação, José Luiz Stédile. Os principais assuntos abordados no encontro foram a regularização das ocupações de Porto Alegre e da Região Metropolitana, ocupações em áreas do Estado, os processos de reintegração de posse em análise na Justiça, as forças-tarefas para regularizar as áreas e o déficit habita­ cional do Estado.

Luciana Genro e Roberto Robaina em visita às ocupações Vitória, Rincão dos Coqueiros e Nova Mariante em Porto Alegre, em maio de 2019.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Luciana Genro é a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Mo­ radia Digna na Assembleia Legislativa.

Em seu ato de lançamento, no dia 17 de abril de 2019, estavam presentes representantes de 30 ocupações urbanas de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do Interior do estado. Ao longo de 2019, a deputada e a equipe do gabinete visi­ taram diversas ocupações urbanas e realizaram ações voltadas para o direito à moradia digna. Ainda no início do man-

MORADIA

Um mandato de luta em defesa da moradia digna

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Conquistas para as comunidades Dentre as ocupações acompanhadas por Luciana Genro, a Ocupação Popular 2 de Junho, em Porto Alegre, conseguiu avançar em 2019 sua luta por regula­ rização fundiária, tendo conquistado a suspensão de sua reintegração de posse o entendimento de que as famílias têm o direito de requerer a regularização da área. Além de Porto Alegre, a deputada acompanhou ocupações dos municípios de Sapucaia do Sul (Ocupação Marielle Franco) e Cachoeirinha (ocupações Jardim Conquista e Vitória). Estas últimas foram também tema de uma reunião

realizada por Luciana em agosto de 2019 com o secretário estadual de Habitação.

Outra conquista foi a decisão de conciliação em uma audiência judicial que possibilitou a compra da área das ocu­ pações Vitória, Rincão dos Coqueiros e Nova Mariante, todas dentro de uma área de 46 hectares na zona sul da capital. A suspensão da reintegração de posse da ocupação Babilônia, localizada às margens do arroio Feijó, na zona norte de Porto Alegre, também foi celebrada pelo mandato.

Ocupação Marielle Franco, em Sapucaia, foi uma das visitadas por Luciana Genro no último período.

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Em 2020, com o isolamento necessário devido à pandemia do coronavírus, os desafios foram ainda maiores. Devido às circunstâncias, a luta por moradia dig­ na ficou ainda mais urgente. Por isso, Luciana Genro apresentou projetos de lei voltados para as populações mais vulneráveis durante este período. Ainda em março, a deputada protocolou uma proposta de suspensão das reinte­

MORADIA

A luta por moradia na pandemia grações de posse durante a pandemia, além de entrar com um pedido no Tribunal de Justiça para que as reintegrações fossem suspensas. A medida entrou em vigor por parte do TJ-RS. Luciana também propôs a proibição dos cortes de água e luz durante o período de isolamento, para aqueles que não conseguirem pagar as contas.

Pela regularização da energia elétrica nas comunidades dores de 22 ocupações de Porto Alegre, Gravataí, Viamão, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Alvorada e Cachoeirinha.

Nossos mandatos seguem lutando por infraestrutura para a rede elétrica das ocupações, para que os moradores tenham instalações seguras e possam ser atendidos regularmente pela CEEE. DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Os moradores de áreas ocupadas precisam se submeter a diversos riscos para conseguir acesso à energia elétri­ ca, algo indispensável para a garantia de uma moradia digna. Em novembro de 2019, a deputada Luciana Genro e o vereador Roberto Robaina realizaram uma audiência pública para tratar deste problema, reunindo lideranças e mora­

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CULTURA E ESPORTE

emenda de R$ 50 mil para a realização do evento, e Luciana se engajou na campanha #LiberaSecretário para pressionar que o então secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, liberasse o recurso após a garantia do secretário da Cultura, Luciano Alabarse, em comprometer-se a dar andamento à solicitação. Além de participar do “Cohab é só rap”, Luciana esteve também em Esteio e Alvorada para atividades promovidas pelo Embolamento Cultural. O coletivo promove atividades de rap, hip hop e alternativas de lazer e cultura para a juventude e para os moradores da periferia da Região Metropolitana.

Luciana Genro participou de festivais como “Alvorada é só Rap” e “Cohab é só Rap”, organizados pelo coletivo Embolamento Cultural.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Ainda no início do mandato, Luciana Genro, juntamente com os rappers e coordenadores do movimento Embola­ mento Cultural, Tiry e Bronx, reuniu-se com a secretária estadual da Cultura, Bea­triz Araújo. Eles solicitaram ao go­ verno estadual apoio para a rea­lização da Semana Estadual do Hip Hop, que ocorre há dez anos, mas nunca teve suporte do poder público. O PSOL apoia também o festival “Cohab é só rap”, promovido pelo Embolamento Cultural, outra importante manifestação cultural da periferia de Porto Alegre. Em 2019, o mandato do vereador do PSOL Roberto Robaina garantiu a aprovação de uma

CULTURA E ESPORTE

Reconhecimento do Hip Hop

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Luta em defesa da Lei Aldir Blanc O setor cultural foi um dos mais atingidos pela pandemia. Especialmente os peque­ nos artistas, que não contam com o apoio de patrocinadores e possuem menor al­ cance nas redes sociais. Diante do fecha­ mento de teatros, restrições em bares e casas de shows, milhares de artistas se viram sem perspectivas de rendimentos na crise do coronavírus. Nosso mandato esteve na luta para que o Congresso Nacional aprovasse a Lei Aldir Blanc, que transfere recursos aos trabalhadores da cultura por meio de editais. A iniciati-

va teve a coautoria da deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna, do PSOL, e contou com todo nosso apoio. No Rio Grande do Sul, até janeiro de 2020, a Lei Aldir Blanc já garantiu R$ 74,4 milhões em recursos para os trabalhadores da cultura. Ainda assim a execução da lei teve muitas dificuldades e os trabalhadores da cultura são um dos segmentos que mais sofreu com a pandemia, e muitos artistas não conseguiram acessar os recursos da Lei Aldir Blanc.

Medalha a mestra de capoeira A capoeira é uma tradição que faz parte da história do Brasil. Para valorizar esta forma de manifestação cultural e apoiar as mulheres capoeiristas, a deputada Luciana Genro entregou, em março de 2020, a medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa à mestra de capoe­ ira Adélia Kervalt Costa Atti, conhecida como Didi. A homenagem foi alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mesmo mês. A mestra tem uma atuação expressiva pela participação das mulheres na capoeira, uma ferramenta de empoderamento cultural e de luta 76

Mestra Didi, ao lado de Luciana, de preto, na cerimônia em que recebeu a medalha da 55ª Legislatura como reconhecimento por seu trabalho em defesa da participação das mulheres na capoeira.

tros femininos de capoeira no Estado. Ela também foi responsável pela realização das Semanas de Capoeira de Porto Ale­ gre e dos Fóruns Gaúchos de Capoeira, além de divulgar a capoeira em eventos na Europa, nos Estados Unidos e na África.

CULTURA E ESPORTE

contra a discriminação e o racismo. Didi fundou, há 11 anos, o coletivo de mu­ lheres capoeiristas “Dona Maria Como Vai Você?” e já representou o RS em di­ ferentes encontros femininos de capoe­ ira pelo Brasil, além de organizar encon-

Cultura na periferia com a casa emancipa restinga um braço da ONG Emancipa, fundada pela deputada em 2011 e atualmente presidida por ela. A coordenação dos trabalhos fica por conta da ativista Cris Machado, moradora e li­derança comunitária do bairro Restinga. A Casa Emancipa Restinga também foi responsável pela organização de duas edições da LGBTinga, uma Parada LGBT exclusiva para o bairro, a única deste tipo em Porto Alegre, fortalecendo a cultura LGBT na periferia.

Aulas de capoeira e de música com instrumentos tradicionais de matriz africana são oferecidas gratuitamente à comunidade da Restinga.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Inaugurada em 2017, a Casa Emancipa Restinga oferece atividades culturais gratuitas no bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre, em uma das regiões mais empobrecidas da cidade. No último período a Casa Emancipa Restinga tem realizado aulas de capoeira e oficinas musicais com o ensino de instrumentos tradicio­ nais de matriz africana, além do cursinho pré-vestibular e pré-Enem. A instituição tem o apoio de Luciana Genro e do vereador Roberto Robaina e funciona como

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Resgate social através do esporte em Gravataí Ferramenta importante de inclusão tebol ou taekwondo destinado somente social e resgate da juventude nas a projetos sociais da cidade, e também periferias, o esporte é um dos eixos teve uma de suas alunas premiada com de atuação dos projetos do Emancipa medalha de bronze na maior comna cidade de Gravataí. Na cidade, os petição nacional de taekwondo do país. trabalhos do Esporte Emancipa Gra­ vataí são coordenados pelo professor de taekwondo Ruan Martins, com foco nos bairros Xará, Princesa e Cruzei­ ro, na periferia do município.

Centenas de alunas e alunos já foram atendidos pelo projeto, que oferece aulas gratui­ tas de taekwondo a crianças e jovens, além de iniciativas voltadas ao futebol. O Esporte Emancipa Gravataí criou a Professor Ruan Martins coordena as aulas de taekwondo para crianças e jovens da periferia, oferecidas “Copa das Comunidades”, gratuitamente pelo Emancipa. que é um campeonato de fu-

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partilhada com outras 4 mil escolas no Rio Grande do Sul. No mesmo mês ocorreu uma audiência pública para tratar da ausência de bibliotecas e bibliotecári­ os nas escolas gaúchas, que contou com a participação de Luciana. A deputada ainda é responsável pela criação da Bi­ blioteca Adelmo Genro Filho, inaugurada em 2019 pelo Emancipa e aberta à comunidade da Capital. Luciana Genro também é apoiadora e sócia da Biblio­ teca Comunitária Aninha Peixoto, no bairro Santa Rosa de Lima, na Zona Norte de Porto Alegre.

Luciana Genro participou de livraço em defesa das bibliotecas escolares, com doação de publicações ao Colégio Protásio Alves.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Nos últimos dois anos de mandato, Luciana Genro defendeu a importância da valorização do livro e da leitura, tanto em suas ações parlamentares, quanto em iniciativas sociais vinculadas à ONG Emancipa, organização de educação popular que ela preside. Como integrante da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, a deputada participou do livraço em defesa das bi­ bliotecas escolares no Colégio Protásio Alves em Porto Alegre, em abril de 2019.

A ação doou livros para os estudantes da escola, sem um bibliotecário oficial para cuidar do espaço – realidade com-

CULTURA E ESPORTE

Defesa do livro e da leitura: apoio às bibliotecas comunitárias e escolares

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ECONOMIA

das grandes heranças e a isenção das pequenas, a auditoria da dívida pública, a revisão dos benefícios fiscais das grandes empresas e uma política de justiça tributária na cobrança dos impostos. É preciso reduzir a carga tributária dos que ganham menos, pois, na prática, ao gastar tudo o que ganham, acabam pagando muito mais impostos sobre o consumo do que quem acumula riqueza e propriedades. A atuação de Luciana Genro e do PSOL busca promover uma mu­ dança profunda neste sistema injusto, que tributa muito o salário e o consumo e pouco a propriedade e a riqueza.

Medidas de combate à crise do governo Leite retiram direitos dos trabalhadores e enfraquecem o Estado; PSOL e Luciana Genro apontam outro caminho.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, a deputada Luciana Genro tem se debruçado sobre a situação financeira do Estado e os problemas estruturais da economia gaúcha. O PSOL tem um acúmulo de propostas para combater a crise, garantir justiça fiscal e melhorar as condições de vida do povo. Essas medidas foram apresentadas por Luciana em projetos de lei, emendas ao orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nosso mandato defende o combate à crise financeira do Estado sem responsabilizar as pessoas mais pobres e os servidores públicos. Por isso exigimos a taxação

ECONOMIA

Combater a crise defendendo o serviço público e os mais pobres

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Auxílio emergencial aos gaúchos na pandemia Logo no início da crise do coronavírus, em março de 2020, a deputada Luciana Genro apresentou um projeto de lei para garantir auxílio emergencial aos gaúchos na pandemia. O PL 78/2020 garante um repasse em forma de auxílio alimentar às famílias com crianças e ado­ lescentes matriculados em escolas da rede pública municipal e estadual no Rio Grande do Sul. Os valores podem chegar até R$ 560 por cada aluno matriculado.

Os recursos para isso viriam do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FRPJ) e do Fundo Notarial e Registral (FUNORE), vinculados ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O auxílio emergencial proposto por Luciana Genro poderia assegurar um repasse único de R$ 560 por cada cri­ ança e adolescente matriculado na rede pública, em um cenário com mais de 1,4 milhão de beneficiários.

Taxação das grandes heranças e isenção das pequenas Luciana Genro é autora do PL 99/2020, que estabelece isenção de imposto para heranças de até R$ 200 mil e aumenta a alíquota de 6% para 8% sobre heranças acima de R$ 1 milhão. A proposta é mais uma das medidas para enfrentar a crise econômica do Estado e poderá gerar uma arrecadação de cerca de R$ 145 milhões ao ano. Dados da Receita Estadual informam que 3.187 pessoas rece­ beram heranças acima de R$ 1 milhão em 2018, enquanto que 21.869 obtiveram heranças de até até R$ 200 mil. Outro projeto da deputada, o PL 413/2019, inclui no rol de tributação do ITCMD - o imposto estadual que incide sobre heranças e 82

Luciana Genro é autora de projeto de lei que eleva a tributação sobre heranças acima de R$ 1 milhão e isenta o imposto para as heranças de até R$ 200 mil.

tenção do projeto é corrigir a suposta lacuna legal que tem autorizado manobras de elisão fiscal que afastam a tributação do ITCMD na transmissão de planos de previdência privada. A mesma iniciativa já foi adotada no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

ECONOMIA

doações - os valores e direitos relativos a planos de previdência complemen­ tar com cobertura por sobrevivência, estruturados sob o regime financeiro de capitalização, tais como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A in-

Auditoria da dívida pública Estadual já apontaram que está paga desde 2013 e que a União estaria de­ vendo R$ 8 bilhões ao RS. Esta iniciativa é coerente com uma bandeira histórica do PSOL, que desde sua fundação defende a auditoria da dívida pública e a suspensão de seus pagamentos.

Reunião com sindicato dos auditores do TCE para debater medidas de combate estrutural à crise gaúcha, como auditoria da dívida pública.

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Luciana Genro é autora do projeto de resolução 3/2019, que cria o Comi­ tê Técnico de Auditoria da Dívida do Rio Grande do Sul, órgão vinculado à Comissão de Finanças da Assembleia. A proposta prevê uma auditoria da nossa dívida pública, que técnicos do Tesouro

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Abertura da caixa preta das isenções fiscais A luta para abrir a caixa preta das isenções de impostos no Rio Grande do Sul é ou­tra bandeira histórica do PSOL. Todos os anos o nosso Estado deixa de arrecadar bilhões de reais por conceder desone­ rações fiscais, muitas delas sem critérios, a grandes empresas sem que haja fisca­ lização para saber se há contrapartidas justas, como geração de empregos de qualidade, por exemplo. Luciana Genro apresentou uma emenda na Assembleia determinando que seja possível iden­ tificar o beneficiário dos incentivos, o valor do incentivo e se as condições para a concessão estão sendo cumpridas.

Além disso, a medida prevê que as con­ traprestações sejam expressamente exi­gidas, havendo prazo para seu cumprimento, estabelecimento de indica-

dores, metas e instrumentos por meio dos quais se acompanhará os impactos do benefício. Todas essas informações devem ser disponibilizadas na internet em plataforma de fácil compreensão e livre acesso. A deputada também é autora do PL 36/2019, que estabelece critérios para que o governo conceda isenções fiscais a empresas, como a proibição de dar benefícios a quem esteja devendo impostos ao Estado. A medida também prevê a obrigação de que o poder público divulgue anualmente a lista de empresas ben­ eficiadas, o tipo e os valores de benefícios, a estimativa de renúncia fiscal prevista, as contrapartidas acordadas e executadas pelas empresas agraciadas e o prazo do benefício, bem como o número de renovações do mesmo, se houver.

Justiça tributária para desenvolver o estado Em 2020 o governador Eduardo Leite tentou aprovar na Assembleia Legislativa uma proposta de reforma tributária que não resolvia os problemas estruturais da crise financeira gaúcha. Diante da resistência de sua própria base aliada, teve que recuar e retirar o projeto. Mas enquanto essa discussão era travada, Lu­ 84

ciana Genro apresentou uma série de emendas para pautar os temas que realmente deveriam ser enfrentados pelo governo, dentro dos estreitos limites que a legislação estadual impõe às questões financeiras. Uma das propostas da deputada aumentava para 25% a alíquota de ICMS sobre a compra de artigos de luxo,

a isenção de IPVA sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação, que o governador queria extinguir.

ECONOMIA

como aviões, helicópteros, automóveis e motocicletas acima de, em valores aproximados, R$ 140 mil e R$ 60 mil, respectivamente. Outra medida mantinha

Há muitos anos, Luciana Genro e o PSOL o Estado deveria receber, prevendo um insistem na luta pelo ressarcimento das ressarcimento de R$ 6,6 bilhões ao Rio perdas da Lei Kandir, que foi aprovada Grande do Sul até 2037, enquanto na verem 1996 e desestruturou as contas do Esdade o Estado deveria receber R$ 70 bi­ tado até hoje ao desonerar a exportação lhões. Por isso, quando o assunto chegou de produtos primários. As lideranças do à Assembleia Legislativa, Luciana Genro PSOL sempre foram uma voz solitária votou contra o PL 259/2020, que autorinesta luta dentro do meio político, pois zou o governo estadual a considerar quitanunca houve interesse real de gover­ dos os valores devidos pela União, pois o nos estaduais e partidos em liderar uma PSOL não dá seu aval a um acordo injus­ luta gaúcha para exigir da União estas to, que significou apenas 1/10 do ressar­ compensações. A situação mudou no cimento das perdas que o Rio Grande do início de 2020, quando o debate gestado Sul teve ao longo desses anos. durante décadas na sociedade ganhou corpo no establishment político e o ex­se­ nador Pedro Simon passou a liderar um movimento pluripartidário em defesa do ressarcimento, que contou com apoio e participação de Luciana Genro e do PSOL. Com o avanço das negociações no Congresso Nacional, porém, o que se materializou foi um proje­ Deputada, que há décadas vem travando a luta pela compensação das perdas da Lei Kandir, participou em fevereiro de 2020 da to que ficou muito aquém primeira reunião pluripartidária sobre o assunto. da real compensação que

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANA GENRO

Pela compensação real das perdas da Lei Kandir

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Combate sem trégua ao trabalho escravo Para auxiliar no combate à exploração do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão, a deputada Luciana Genro protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 50/2021, que impede a manutenção das atividades de empresas que fizerem uso dessas práticas – ou que dela se beneficiaram economicamente. A proposta cancela a inscrição no cadastro de contribuin­ tes do ICMS das empresas envolvidas, impedindo também que os sócios exer­ çam atividades no mesmo ramo por cinco anos. Luciana já ha­via apresentado uma proposta com esse intuito em 2019, que acabou não sendo aprovada. A

iniciativa de reapresentar o projeto veio após a divulgação de que 18 pessoas fo­ ram resgatadas em condições análogas à escravidão na Serra gaúcha no início de março de 2021. A punição para o caso foi apenas o pagamento de uma multa por parte do proprietário das lavouras onde ocorria a exploração do trabalho escravo. Foram feitas modificações ao projeto para dar maior segurança jurídica ao texto em relação à proposta feita em 2019. O combate à escravidão é um com­ promisso humano e civilizatório bási­ co, por isso contamos com os deputados para que entendam a importância dessa proposta e aprovem o novo projeto.

Casos de exploração do trabalho escravo costumam ter punição branda no país, por isso Luciana Genro apresentou projeto prevendo mais rigor no combate à escravização no RS. | Foto: Cícero R. C. Omena/Flickr 86

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CULTURA E ESPORTE

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