Secovi-SP Condomínios

1

2

3

Índice Outubro 2009

20

Capa Espaço cada vez mais valorizado, a vaga de garagem é também fonte de conflitos no condomínio

16

Vida de Síndico Em pouco mais de duas gestões, Ana Franzini revolucionou o Condomínio Residencial Marajoara 3

08

Interior Região Metropolitana de Campinas é reconhecida pelo forte potencial econômico e imobiliário

06 08 12 16 20

É bom saber Interior Saúde e bem-estar Vida de síndico Capa

28 30 32 34 39

Manutenção Dia a dia Legislação Lazer Opinião

42

Moeda forte O DDA, sistema que permite receber e pagar boletos pela internet, entra em operação neste mês

42 44 46 50 51

4

Moeda Forte Tira-dúvidas Comportamento Carta do presidente Guia de produtos e serviços

Recado da

editora

A

garagem é nos dias atuais um item de primeira necessidade, especialmente em grandes

R. Dr. Bacelar, 1.043 - CEP 04026-002 - São Paulo/SP Tel. (11) 5591-1300 - Fax (11) 5591-1301 e-mail: secovi@secovi.com.br - Portal: www.secovi.com.br

Diretoria Presidente João Crestana Vice-presidentes Cláudio Bernardes, Ricardo Yazbek, Ely Wertheim, Flavio Prando, Basílio Jafet, Caio Portugal, Carlos Alberto C. Camargo, Carlos Borges, Ciro Scopel, Elbio Fernández Mera, Flavio Amary, Hubert Gebara Conselho editorial Hubert Gebara, Sérgio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Sergio Ferrador

metrópoles como São Paulo, onde a frota não

para de crescer e as opções de estacionamento na rua são cada vez mais escassas. Na capital paulista, uma vaga autônoma custa em média de R$ 15 mil a R$ 35 mil, mas há bairros em que pode valer mais.

Apesar dessa valorização, a garagem é uma das maiores fontes de conflito nos condomínios, ao lado de problemas como vazamentos, animais e barulho.

Os moradores reclamam, entre outras coisas, das áreas de manobra, de ter de trocar chaves com vizinhos e de arranhões provocados por terceiros.

Nossa reportagem de capa mostra que, para minimizar os atritos, os condomínios recorrem a sistemas mecânicos que permitem movimentar o carro para a saída de outro veículo, sem ligar a chave, e ao redimensionamento da garagem. Orienta ainda sobre as providências que devem ser tomadas para que tudo esteja estritamente dentro da lei.

REPORTAGEM E Redação Redação leitor@revistasecovi.com.br Editora responsável Sônia Salgueiro (MTb 15.414) Reportagem e redação Cristina Pupo, Marcos Fernando Queiroz, Maria do Carmo Gregório, Nanci Moraes, Rosana Pinto, Shirley Valentin e Silvia Carneiro Fotos José Carlos T. Jorge Assistentes de redação Elaine Feitosa e Queli Peixoto Colaboradores Daniele Martins, Luana Garcia, Márcio Padula e Rafael Argemon (Fontpress Comunicação), Carlos Alexandre Cabral, João Paulo Rossi Paschoal, Karina Zuanazi Negreli, Maraneide Alves Brock, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Roberto Akazawa, Edson Kitamura, Fabricio Pereira e Daniella Magnani (Economia), Marcelo Bruna (Financeiro), Simone de Souza Rocha (Suprimentos) e Laerte J. T. Temple (Universidade Secovi e Internacional) Produção e Publicação Fontpress Comunicação fontpress@fontpress.com.br - Tel. (11) 5044-2557

A seção Interior traz uma matéria sobre a Região Metropolitana de Campinas, área que possui um Produto Interno Bruto (PIB) próximo dos R$ 60 bilhões e que nos últimos cinco anos atraiu 15 indústrias e 11 empresas de serviços. Registro também para matéria que explica como funciona o novo Débito Direto Autorizado (DDA). O sistema permite que boletos de condomínio, escola e plano de saúde sejam recebidos e pagos eletronicamente.

arte e diagramação Detonart´s Criações www.detonarts.com.br - Tel. (11) 2916-0645 Para anunciar: (11) 5044-2557 / 5041-4715 ou revistasecovisp@fontpress.com.br Tiragem: 30.000 exemplares Impressão: IBEP Gráfica Capa: ©iStockphoto.com/Pannonia

Sônia Salgueiro

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação.

Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

SECOVI NO INTERIOR Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3252-8505 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e região (11) 4523-0833 Santos (13) 3321-3823.

São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3942-9975

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É bom saber

Pró-Condomínio inibirá roubos a prédios paulistas

P

or sugestão do Grupo de Trabalho composto pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e representantes das

polícias Civil e Militar, foi criado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo o Programa de Prevenção e Repressão a Roubos a Condomínios (Pró-Condomínio).

Para o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, o Pró-Condomínio balizará as iniciativas voltadas à redução, prevenção e repressão aos roubos e assaltos em condomínios, contribuindo para

melhorar a comunicação entre os condomínios e as polícias de São Paulo.

Do mesmo Grupo de Trabalho, surgiu ainda a pro-

Outra reivindicação do Sindicato atendida pela SSP

posta de alteração no Registro Digital de Ocorrências

foi a centralização de todas as ocorrências relacionadas

(RDO). A ideia é criar um campo específico no sistema

a roubos e furtos a condomínios em uma delegacia

para roubos em condomínios, hoje enquadrados como

especializada.

roubos a residências.

Programe-se

O

6

Secovi promove, nas próximas semanas, diversos cursos voltados a condomínios, síndicos e zeladores. Abaixo, você obtém as informações básicas sobre eles. Reservas nos telefones (11) 5591-1304 a 1308 ou pelo e-mail universidade@secovi.com.br.

Segurança Predial – Campinas, dia 19/10 – Os arrastões são

Manutenção Predial para Edifícios

verdadeiros “fantasmas” que assombram os condomínios da Capital e

Residenciais, de 19/10 a 3/11 – Minis-

de várias regiões do interior de São Paulo. Segundo especialistas, as

trado de segunda a quinta-feira, das 19 às

ocorrências têm em comum a facilidade com que os bandidos entram nos

22 horas, dá aos participantes uma visão

condomínios, muito em função do despreparo dos funcionários. O curso

geral de edificações e sistemas elétricos,

tem o propósito de conscientizar sobre os aspectos do funcionamento ad-

hidráulicos e sanitários em seus aspectos

ministrativo do condomínio, equipamentos disponíveis, a melhor forma de

de manutenção e conservação. Destinado

utilizá-los e os procedimentos operacionais. Destinado a gerentes prediais,

a zeladores, supervisores, encarregados

zeladores, porteiros, vigias e seguranças. Das 9 às 17 horas na Delegacia

de limpeza, profissionais da área e demais

do Secovi de Campinas (R. Dr. Guilherme da Silva, 413, Campinas).

interessados em atuar nesse segmento.

Espaço do Leitor

mã, a matéria sobre Segurança

“

em Condomínios publicada na

na Revista Secovi Condomínios de agos-

condomínio onde moro, o Taru-

Por gentileza, quero contatar a sín-

dica Suely Canella Cabral, do prédio de nome Itamaracá, entrevistada por vocês

“

“

Gostaria de divulgar, no

“

Bom dia, gostaria muito de saber o e-

mail ou contato da Sra. Suely Canella Cabral, que conseguiu individualizar a água no seu condomínio, pois estou nessa luta há mais

“

edição 195, de maio de 2009.

to. Tenho interesse em obter informações

de três anos. Agradeço o retorno. Não faço

Vocês podem me fornecer a

sobre a empresa que executou os servi-

nada sem ler esta revista, que me auxilia

reportagem completa?

ços de individualização de água.

muito em todos os trabalhos que procuro

O arquivo da matéria foi enviado por e-mail à leitora.

Maurício, síndico do Cond. Ed. Itarumã O telefone da empresa prestadora do serviço foi encaminhado.

“

Alessandra Nóbrega Dias, Santana de Parnaíba, SP

fazer no condomínio onde sou síndica.

Romilda Edie Os contatos de Suely Cabral já estão com a síndica.

Este espaço é reservado para você se comunicar conosco. Envie seu comentário, crítica ou sugestão para o e-mail leitor@revistasecovi.com.br. Você também pode escrever para Revista Secovi-SP Condomínios – Rua Doutor Bacelar, 1.043 – CEP 04026-002 – São Paulo – SP. Aguardamos seu contato!

7

Interior Por Marcos Fernando Queiroz

O vigoroso mercado de

Campinas e região Realidade se reflete no dia a dia das administradoras e dos condomínios locais, que estão cada vez mais voltados a uma gestão humana e interativa

H

á tempos, a Região Metropolita-

municípios que compõem a

na de Campinas (RMC) é reco-

RMC, além da própria Campi-

nhecida pelo seu forte potencial

nas destacaram-se na geração

econômico e porte de metrópole. Essa

de emprego as cidades de Pau-

realidade se manifesta nas recentes

línia, Indaiatuba e Valinhos.

informações da Associação Comercial

pinas – 3º maior polo industrial do

últimos cinco anos, a região recebeu 15

País –, foram criados 527 postos

indústrias e 11 empresas de serviços,

de trabalho, 390 nas atividades de

permitindo a criação estimada de mais

serviços técnicos e de administração de

desenvolvimento de áreas urbanizadas

de 25 mil empregos diretos e indiretos

imóveis. No acumulado do ano, o saldo

no entorno de grandes aeroportos (a

qualificados.

de emprego deve romper a casa de 2 mil

exemplo de Viracopos) e demais termi-

novos postos de trabalho, ainda segundo

nais terrestres. E sua economia não para

o Boletim.

de crescer. A região exibe um Produto

Segundo dados do primeiro semestre de 2009 produzidos pelo Boletim Econô-

8

Apenas no município de Cam-

e Industrial de Campinas (Acic). Nos

mico da Pontifícia Universidade Católica

Além disso, atualmente a RMC se-

de Campinas (PUC Campinas), dos 19

gue uma tendência mundial: assiste ao

Interno Bruto (PIB) que beira a casa dos R$ 60 bilhões.

Abrindo caminhos

preços que flutuam entre R$ 300 mil e R$

que a prevenção está alicerçada no tripé

O senso realizado pelo IBGE há pouco

1,5 milhão. Em média, os terrenos – em

conscientização-treinamento-tecnologia.

mais de dois anos indica que a RMC reúne

loteamento ou condomínio fechado – têm

“Infelizmente, a maior parte dos condo-

2,6 milhões de habitantes, distribuídos por

cerca de 400 metros quadrados, com ca-

mínios campineiros não está preparada

uma área de 3.647 quilômetros quadrados.

sas de até 250 metros quadrados.

para se defender dos arrastões”, consi-

A malha viária da região permitiu uma densa

Naturalmente, todo esse crescimento

dera o síndico do Condomínio Edifício

ocupação urbana, aproximando cada vez

implica maior carga de responsabilidade

Villaggio D’Italia Residenza, Luis Antonio

mais o município da Capital e de outros

aos administradores e síndicos locais.

Prezzotto.

polos importantes do Estado, fator que favo-

“Contudo, isso está longe de ser um far-

Para ele, é saudável e essencial que o

receu, inclusive, o crescimento imobiliário.

do, pois nosso histórico é de harmonia e

síndico desenvolva uma ação completa e

Os principais eixos viários da região

coesão. Caminhamos juntos”, considera

efetiva, inclusive com o suporte da força

estão alicerçados nas rodovias Anhangue-

Kelma Camargo, também administradora

pública e a intermediação de uma entida-

ra e dos Bandeirantes, que ligam a cidade

de condomínios.

de de classe. “Demorou muito para que a

de São Paulo ao interior paulista, cortando

Para Claudia Brandão, diretora setorial

polícia percebesse essa necessidade de

a RMC; a Rodovia SP-304, rumo a Piraci-

de Condomínios do Secovi Campinas, nos

combater a violência nos condomínios”,

caba; a Rodovia Santos Dumont, rumo a

últimos meses a categoria teve a oportu-

sentencia Prezzotto, referindo-se à re-

Sorocaba; e a Rodovia Dom Pedro I, que

nidade e a necessidade de assimilar inú-

cente parceria que o Sindicato celebrou

faz a ligação com o Vale do Paraíba.

meras novidades de cunho administrativo,

com as polícias Civil e Militar, no intuito

Além da história preservada, a região

jurídico e comportamental. “Da Lei do Pro-

de combater tais sinistros (leia mais em

de Campinas abriga também grandes

testo dos Boletos à Antifumo, ou mesmo

www.secovi.com.br).

empreendimentos turísticos e de lazer,

no que se refere às novas diretrizes para a

como parques temáticos, feiras e expo-

segurança nos condomínios, a palavra de

Novos projetos

sições que atraem visitantes de todas as

ordem é trabalhar para o coletivo, sempre

O 2º Salão Imobiliário de Campinas

partes e incentivam o turismo de negócios

com o suporte do Secovi-SP”, analisa.

na região.

Crise superada

e Região (SIM), realizado de 16 a 20/9, foi um termômetro do mercado local.

Segurança

Lá, cerca de 30 mil visitantes geraram

Embora as investidas contra os con-

negócios que superaram a casa dos R$

Como não poderia deixar de ser, o mer-

domínios sejam mais intensas na Capital,

cado imobiliário é um dos carros-chefes de

as grandes metrópoles do Interior se

Embora as condições atuais do merca-

toda essa ebulição. Não somente o muni-

preocupam com a questão. A maioria

do sejam positivas, superando até mesmo

cípio, mas cidades circunvizinhas estão

dos síndicos é uníssona ao compreender

os efeitos da recente crise mundial, Kelma

100 milhões.

se transformando em verdadeiras ilhas de

não nega sua preocupação com a buro-

investimento do setor. “Esse fator acaba

cracia e a morosidade do poder público

por desencadear grandes e diferenciados

na aprovação de projetos.

A Prefeitura de Campinas pretende

projetos”, observa Kelma Camargo, direto-

construir 30 mil casas populares na re-

ra geral do Sindicato na região.

Contudo, o crescimento da RMC não

gião nos próximos meses por meio do

ofuscou sua vocação de lugar aprazível

Programa Minha Casa, Minha Vida. Com

e com ares de interior. “Esse é, inclusive,

essa ação, deve resolver 70% do déficit

um fator condicionante para quem procura

habitacional da cidade, que hoje beira

qualidade de vida”, completa.

as 55 mil unidades.

Cidades com grandes espaços dis-

Outro objetivo da Prefeitura é que as

poníveis mostram-se estratégicas para

obras do PAC Habitação em Campinas

os empreendedores imobiliários. Na região, a maior oferta é para condomínios horizontais de médio e alto padrão, com

Kelma Camargo: “Com o incremento do mercado imobiliário da região, comprometimento de administradoras e síndicos deve ser ainda maior”

sejam prioritariamente voltadas às famílias que não possuem acesso aos demais tipos de financiamentos habitacionais.

9

Interior Por Marcos Fernando Queiroz

Posição Cidade

PIB em R$ mil (2005) 20.620.766

oferece juros equilibrados e menor burocracia para liberação de financiamentos.

1

Campinas

2

Paulínia

6.416.467

A Rede Imobiliária Campinas é a união de 31 imobiliárias

3

Sumaré

4.832.404

de renome no mercado local, implantando uma nova maneira

4

Americana

4.318.740

de comercializar os imóveis, tudo com base em um conceito

5

Indaiatuba

3.414.342

6

Jaguariúna

3.045.284

de exclusividade.

7

Hortolândia

2.851.580

8

Santa Bárbara d’Oeste

2.513.221

9

Vinhedo

2.349.479

10

Valinhos

2.170.066

11

Itatiba

1.961.993

novos estudantes. Eles fazem crescer quase 30% a procura

12

Nova Odessa

836.467

por aluguel de moradias, principalmente em áreas próximas

13

Monte Mor

767.455

às universidades. Isso significa um incremento de 25% a 30%

14

Cosmópolis

544.736

na demanda por apartamentos de 1 ou 2 dormitórios.

15

Pedreira

411.664

16

Holambra

322.619

17

Artur Nogueira

298.623

18

Santo Antonio da Posse

272.776

19

Engenheiro Coelho

115.772

Fonte:IBGE

Universitários agitam o mercado De forma sazonal, nos três primeiros meses do ano as imobiliárias da RMC se preparam para atender à chegada de

Um dos imóveis mais procurados é o kitinete, fácil de cuidar e ideal para quem vai morar sozinho. Outra opção são os apartamentos de até 3 quartos, para serem divididos entre um grupo de estudantes. Entretanto, em lugares em que não há apartamentos ou kits, os jovens recorrem às casas, como

Na cidade, 30% por construções são voltadas para a classe média e 10% para as de alto luxo.

acontece no bairro de Barão Geraldo,

O notável crescimento do segmento de terceiros, incre-

onde o aumento

mentado pela atuação da Rede Imobiliária Campinas Secovi,

pela procura desse

também coloca a região num patamar invejável. De acordo

tipo de imóvel varia

com a Rede, o aquecimento do mercado de usados na faixa

de 10% a 15% no

de até R$ 150 mil é grande, também porque o segmento

período.

Claudia Brandão: “Novidades para o setor convergem para o trabalho coletivo”

10

11

Saúde e bem-estar Por Daniele Martins

Qualidade de vida no ambiente de trabalho

Ginástica laboral reduz a incidência de doenças ocupacionais e estimula a prática de exercícios

12

I

ntroduzida no Brasil há mais de 30 anos, a ginástica

mento. Com três a quatro sessões semanais de 10 a 15

laboral tem sido implementada em diversas organiza-

minutos, os exercícios contribuem para diminuir a tensão

ções como forma de reduzir a incidência de doenças

muscular; melhorar a circulação; reduzir a ansiedade, o

ocupacionais e lesões por esforço repetitivo (LER), tendo

estresse e a fadiga; melhorar a prontidão mental; diminuir

como principal resultado a diminuição no número de

os riscos de lesões; facilitar o trabalho; e desenvolver a

trabalhadores afastados das empresas por problemas

consciência corporal, induzindo ao bem-estar geral.

médicos.

No caso do porteiro, que permanece muito tempo

De olho nos benefícios da atividade, os condomínios

sentado, Filardi recomenda exercícios de alongamento e

passaram a investir na ginástica laboral há pelo menos

de resistência muscular localizada (RML). Uma sugestão

um ano. Entre os principais ganhos, está a socialização entre funcionários e moradores, além do incentivo para a prática de exercícios, segundo o educador físico Maurício Filardi, diretor da Body Life Assessoria Esportiva Orientados por um profissional de Educação Física, os funcionários cuidam da postura física e ganham mais qualidade de vida. A ginástica laboral atua ainda nos aspectos mental e social, promovendo o bem-estar do empregado em seu ambiente de trabalho, assegurando também maior qualidade do serviço prestado.

As estatísticas de mercado indicam que as empresas que investem na atividade podem ter um retorno de três a cinco vezes a verba aplicada, considerando faltas, encargos sociais e outros fatores relacionados à saúde, afetando a produtividade da empresa.

seria a “flexão de tronco” (veja figura acima) que irá traba-

Exercícios personalizados

lhar a região da coluna lombar e dos quadris. Sentado, o

Para alcançar bons resultados em um programa de

profissional abaixa o tronco e tenta levar a cabeça até a

ginástica laboral, é necessária uma avaliação prévia da

região do joelho. Para o fisioterapeuta Tarcísio Ciampone,

condição médica, psicossocial e organizacional da empresa. Essa sondagem deve ter como focos principais as atividades desenvolvidas por cada grupo de trabalhadores

sócio da Company Saúde, com esse exercício o empregado terá maior flexibilidade e fortalecerá a musculatura.

Trabalhar parado e por muito tempo

e as características de seu respectivo

em pé faz parte da rotina dos vigias de

ambiente de trabalho. Esse estudo é

condomínios. Para evitar a fadiga dos

essencial para que o educador físico

músculos da cintura, região lombar e

determine o tipo de exercício que cada

membros inferiores, eles podem rea-

profissional deve fazer, de acordo com a

lizar dois tipos de exercícios. De pé,

função que ocupa na empresa. No caso

entrelaçar as mãos atrás da cabeça e

dos condomínios, haverá exercícios es-

forçar os cotovelos para trás, deixando

pecíficos para porteiros, vigias, faxineiros

a coluna reta. No segundo, sentado,

e jardineiros.

cruzar uma das pernas e forçar o joelho

Realizadas no horário do expe-

da perna cruzada para baixo com as

diente e no próprio posto de trabalho,

mãos (veja figura ao lado). Nas horas

a ginástica laboral inclui exercícios de

de pausa no expediente, é aconse-

aquecimento, compensação muscular,

lhável ainda sentar um pouco para

flexibilidade, relaxamento e alonga-

descansar os pés e as pernas.

13

Saúde e bem-estar Por Daniele Martins

Por apresentarem uma rotina intensa de movimentos, os faxineiros, além da ginástica laboral, devem receber orientações posturais relacionadas ao seu trabalho: como carregar uma

Benefícios da atividade física: Na aparência:

caixa, o limite de peso a ser transportado e o tipo de postura

4 Melhora o visual

a ser empregada ao agachar-se. Como são profissionais que

4 Melhora a postura

sempre estão de pé, eles irão praticar os mesmos exercícios

4 Os músculos ficam mais eficientes

direcionados aos vigias, explica Ciampone. Porém, para bus-

4 Combate o excesso de peso

car o fortalecimento dos membros superiores, podem praticar

e o acúmulo de gordura

atividades que utilizem vassouras e rodos como bastão e praticar um dos exercícios denominados “flexão de braço” (veja figura ao lado), em que o

No trabalho: 4 Aumenta a produtividade 4 Menor propensão a doenças 4 Melhor índice de frequência no trabalho

profissional segura

4 Combate o estresse e a indisposição

um objeto com os

4 Melhora a capacidade para

cotovelos flexionados atrás do pescoço e o ergue, fortalecendo o músculo dos braços.

Além da ginástica laboral, é recomendável parar por alguns minutos, pelo menos a cada duas horas de trabalho, e executar alguns alongamentos para grandes grupos musculares como ombros, tronco e pernas. Isso combate a má postura e evita formigamentos por problemas circulatórios. E, sempre que possível, é bom utilizar as escadas para se locomover por alguns andares, pois, além dos benefícios cardiovasculares, promovidos até mesmo em pequenas distâncias, é importante aumentar seu gasto calórico, importante fator na manutenção da saúde.

Para a educadora física Miriam Silva, da Oxi - Experi-

esforços físicos

No dia a dia: 4 Maior disposição para as tarefas cotidianas 4 O coração trabalha de forma mais segura e eficiente 4 Aumenta o fôlego 4 Maior elasticidade e flexibilidade do corpo 4 Melhora a autoestima 4 A pessoa se alimenta e dorme melhor 4 Mais qualidade de vida

ência em Bem-estar, a ginástica laboral, é de grande valia

Na saúde:

para os profissionais que trabalham em condomínios, já

4 Aumenta a qualidade e a

que um dos seus focos é o aspecto mental. “Os empre-

expectativa de vida

gados possuem vários chefes (moradores) que gostam

4 Melhora o sistema imunológico

de dar sugestões sobre as atividades a serem realizadas,

4 Previne e reduz os efeitos de

enfrentam problemas de segurança e vandalismo e ainda

doenças como cardiopatias,

possuem uma grande demanda de trabalho. Com a ginás-

estresse, obesidade, osteoporose,

tica laboral, os funcionários exercitam ainda a questão do

hipertensão arterial, deficiências

autoconhecimento e são capazes de controlar a ansiedade

respiratórias, problemas circulatórios,

e o nervosismo” detalha.

diabetes e alterações das taxas de colesterol (lipídicas).

Fonte: Professor Fausto Arantes Porto / “Saúde em Movimento”

14

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Vida de síndico Por Marcos Fernando Queiroz

Em três meses, Ana Franzini colocou as contas no azul e diminuiu a taxa condominial em 20%

Começando do zero

“Ser síndico não é ter status, mas saber valorizar e zelar pelo edifício”, afirma a síndica Ana Franzini, que, em apenas três meses e após uma ameaça de morte, conseguiu colocar o Residencial Marajoara 3 no caminho certo

16

Q

uem chega ao Condomínio Residencial Marajoara 3, zona sul da Capital, talvez não imagine que, além das três grandes torres encravadas nos seus 11 mil metros quadrados de área, existe muita determinação, garra, força de vontade e persistência de uma síndica, para que todo esse “mundo à parte” funcione como um relógio.

“Claro, temos problemas de toda ordem. Caso contrário, não seríamos humanos. Mas o diferencial é justamente o empenho em resolvê-los, sempre com muita ética e participação”, confidencia a síndica Ana Franzini, já famosa na região por ter promovido, ao longo de pouco mais de duas gestões, uma verdadeira revolução no Marajoara 3.

“Quando cheguei, era apenas uma moradora nova, sem experiência alguma. Já na primeira reunião condominial, percebi que existiam coisas erradas. E não eram poucas”, diz Ana. Leia a entrevista com a síndica Ana Franzini, e descubra por que na maioria dos casos a omissão é tão perigosa quanto a falta de honestidade, principalmente quando se fala em vida numa sociedade chamada condomínio.

De que forma começou essa sua verdadeira “aven-

uma espécie de licitação para as novas contratações.

tura” à frente do Residencial Marajoara?

Escolhemos três empresas em cada modalidade. A partir

Mudei para o condomínio faz pouco mais de cinco anos.

daí, a assembleia, que é soberana, elegeu uma delas. No

Uma de minhas primeiras atitudes foi me inteirar sobre a

começo foi difícil gerir o condomínio. Até ameaça de morte

saúde estrutural e financeira do imóvel que havia adquirido,

eu já recebi. Mas hoje as coisas estão nos eixos. Promove-

o que, a meu ver, extrapola os limites da área privativa. À

mos uma verdadeira transformação no condomínio, com

época, não entendia nada de condomínio, muito menos de

alta valorização das unidades, da rua e até do bairro.

ser síndica. Mas, já na primeira assembleia, percebi que as coisas não andavam muito bem. A taxa condominial

Quais os resultados dessa ação inicial?

estava alta, e, para agravar a situação, o corpo diretivo não

Em três meses, conseguimos colocar as contas no azul

respeitava nem a opinião nem as sugestões dos condôminos.

Mesmo assim, com a ajuda de um grupo de moradores, iniciei um verdadeiro trabalho de campo. Foi então que descobrimos procedimentos totalmente irregulares, principalmente no que dizia respeito à contratação de serviços. Tínhamos cerca de R$ 100 mil em dívidas, e mais de cem itens a serem cumpridos, para

e diminuir a taxa condominial em 20%.

“Na vida condominial, muitas vezes a omissão é tão nociva quanto a desonestidade”

Isso tudo com a realização de obras ocorrendo em paralelo. Hoje, somos referência inclusive para outros síndicos.

Recebo cerca de 20 e-mails diários com solicitação de informações e opiniões para uma boa gestão condominial. Isso é extremamente gratificante. Tenho orgulho de minha função.

que o prédio voltasse a ficar em ordem.

Qual o segredo para essa gestão de tanto sucesUma vez eleita, quais as suas primeiras medidas?

so?

Minha ‘campanha’ foi árdua, e, por fim, conseguimos en-

Antes de tudo, saber estudar e se aprofundar na arte de

volver algo em torno de 130 condôminos para a votação.

bem gerir. Atribuo ao Secovi-SP boa parte desses resultados

Ganhei com uma larga margem de votos – mais de 90.

satisfatórios. Participo da maioria das palestras e cursos

Minha primeira atitude foi demitir todos os funcionários,

promovidos pela Universidade Secovi, o que me auxilia

indistintamente, e também romper com todos os contratos.

por demais no dia a dia condominial. Todos os manuais

Começamos do zero, com ética e muito trabalho, sempre.

e cartilhas da entidade são valiosos para o meu conheci-

Depois, convoquei um grupo de moradores para iniciarmos

mento de hoje.

17

Vida de síndico Por Marcos Fernando Queiroz

À parte esse fator, tenho um lema que sigo pela minha vida afora, que é nunca me omitir. Muitas vezes, a omissão é tão nociva quanto a desonestidade em nossas ações. E no condomínio não é diferente. Temos de tratá-lo como tratamos a nossa sala, nossa cozinha, nossos dormitórios. Também procuro gerenciar o condomínio tal e qual uma empresa. Só assim fica viável chegar a resultados como os que obtivemos aqui no Marajoara.

No que tange às recentes orientações jurídicas (Lei Antifumo, protesto de boletos, etc.) e às medidas para a segurança do prédio, o que está sendo feito no condomínio?

Ana: “Procuro gerenciar o condomínio tal e qual uma empresa”

Graças à sólida base que criamos ao longo dos

18

últimos anos, não está sendo complicado fazer valer tais

de inspetores e rondistas, já que dispomos de uma área

medidas. Conseguimos alguns intentos que nos deram

bastante vasta. Alguns eventos realmente demandam

moral e respeito para aplicar a lei vigente. Antes de tudo,

boletins de ocorrência, e, com a nova delegacia que trata

temos de dar o exemplo.

exclusivamente de problemas condominiais, creio que essa

No que se refere à segurança, ela é atendida por meio

dinâmica será facilitada.

19

Capa Por Sônia Salgueiro

Garagem:

sonho ou pesadelo?

Item cada vez mais valorizado, a vaga é fonte, também, de problemas.

Mas os condomínios se organizam para reduzir os pontos de atrito e melhorar a convivência entre moradores

A

garagem é uma das maiores fontes de conflito nos

nas, médias e grandes, a maioria das incorporadoras tem

condomínios, junto com problemas relativos a vaza-

trabalhado com espaços maiores do que manda a legisla-

mentos, animais e barulho. Sua ascensão à lista de

ção. “Elas vêm privilegiando as vagas médias”, comenta o

grandes preocupações dos edifícios residenciais teve início

20

especialista (Veja matéria na página ao lado.)

com a disseminação, no mercado, das vagas indeterminadas

Apesar de a situação estar melhorando, a garagem

com manobrista. Mas a situação, reconhece Hubert Gebara,

continua sendo motivo de dor de cabeça nos condomínios

vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios

mais antigos. Empreendimentos planejados até a década

do Secovi-SP, melhorou muito. “As construtoras estão to-

de 80 partiam do pressuposto de que até as famílias

mando mais cuidado para não gerar eventuais atritos entre

abastadas tinham apenas um automóvel. Mas a entrada

os clientes”, diz ele.

da mulher no mercado de trabalho, aliada à facilidade de

Opinião semelhante tem o consultor imobiliário Lincoln

financiamento de bens duráveis, mudou drasticamente

Jorge Marques, da Integral Consultoria Técnica. Apesar de

esse panorama e elevou de modo crescente a demanda

a lei paulistana ter instituído percentuais para vagas peque-

por vagas de garagem.

São Paulo: cidade responde por 13% da frota nacional de automóveis

O leque de reclamações rela-

Vagas mais compactas

tivas à garagem é amplo: área de

Com o aumento do número de veí-

manobra pequena para veículos

culos por família, surgiu a necessidade

grandes; vagas minúsculas para

de ampliar o estacionamento. “Hoje

A questão da permeabilidade é

carros enormes; necessidade de

um apartamento de 4 dormitórios com

relevante, comenta o consultor. Em

troca de chaves para que morado-

uma vaga é ‘um problema’ e com duas

Recife (PE), por exemplo, há áreas

res de diferentes unidades movam

é ‘meio-problema’. Para cada quarto,

em que a permeabilidade é de 50%,

seus automóveis; arranhões ge-

o ideal é ter uma garagem”, diz Hubert

isto é, em um terreno de 2.000 metros

rados por gente que abre a porta

Gebara, vice-presidente do Secovi-SP.

quadrados, só é possível fazer um

sem se incomodar com o vizinho;

Por uma questão de mercado, ressalta o

subsolo de 1.000. “Aí é preciso fazer

motoristas que andam acima da

dirigente, a Prefeitura paulistana passou

três ou quatro subsolos e, quanto mais

velocidade permitida nas garagens;

a admitir vagas de dimensões variadas.

rampas, mais gastos.”

condôminos que invadem a área

“Não dava para um apartamento de 3

Com seu Código de Obras e

alheia; e paredes e colunas que

dormitórios ter 25 metros quadrados

Edificações (Lei nº 11.228/92), a Pre-

dificultam manobras.

para cada garagem, porque isso one-

feitura de São Paulo instituiu as vagas

raria demais o imóvel.”

pequenas, médias e grandes. Nos

A troca de chaves é um proble-

cessário ter pelo menos 15% de terreno livre no empreendimento.

ma para vários paulistanos. Em São

Lincoln Jorge Marques, da Integral

estacionamentos privativos e coletivos,

José dos Campos (SP), diz Lincoln

Consultoria Técnica, informa que a le-

5% delas têm de ser grandes (2,30 x

Marques, é proibido um aparta-

gislação de subsolo da cidade de São

5,50 metros) e 45% médias (2,10 x 4,70

mento ter sua vaga presa por outra

Paulo mudou muito desde a década de

metros). Metade dos espaços pode ter

unidade. Em Ribeirão Preto, a lei é

90. Num primeiro momento, as incorpo-

dimensões ainda menores (2,10 x 4,20

ainda mais rígida: os espaços de

radoras tiveram de deixar 5 metros de

metros). Mas, pensando nos futuros

uma mesma unidade na garagem

recuo na frente do empreendimento.

moradores, as incorporadoras têm

têm que ser independentes.

Depois, foi instituída a permeabilidade

evitado as vagas pequenas e optado

mínima de 15%, isto é, passou a ser ne-

pelas médias, segundo Marques.

O medo de ser brindado com

21

Capa

Por Sônia Salgueiro

panhar de perto o sorteio”, comenta

sorteios sejam anuais. Quando a situa-

Gebara, do Secovi-SP.

ção é mais complicada, como nos casos em que três pessoas trocam chaves, ele

Sorteios periódicos

pode ser semestral.

Em tese, todo edifício residencial

Marta Cristina Pessoa, assessora

com vagas indeterminadas deveria

jurídica do Secovi-SP, alerta que os

contratar manobrista. Isso, entretanto,

sorteios devem ter sempre a mesma pe-

dificilmente acontece, porque implica

riodicidade, estipulada em Convenção

em aumento da cota condominial. Se-

ou Regimento Interno. “Caso contrário,

gundo Gebara, o custo aproximado de

pode ficar caracterizado que certos con-

manobristas por três turnos é de R$ 4,5

dôminos foram beneficiados”, lembra a

mil mensais, mais benefícios.

Marques: “A maioria das incorporadoras tem trabalhado com espaços maiores do que manda a legislação”

“A regra é fugir desse custo extra”, resume.

Boa parte dos edifícios que

um lugar ruim explica por que as reu-

operam no sistema opta pelo

niões para sorteios de vagas estão

rodízio. “A não contratação de

entre as mais concorridas do ano.

manobrista sugere que é obri-

Levantamento da administradora Lello

gatório o sorteio, no mínimo

aponta que cerca de 85% dos morado-

a cada dois anos, para não

res comparecem a essas assembleias,

condenar ninguém a ficar em

bem mais que os 60% que assinam a

um lugar ruim”, diz João Luiz

ata que elege o síndico do prédio. “O

Annunciato, diretor do Grupo

condômino tem interesse em acom-

Artrax. Ele recomenda que os

Marta: “Sorteios devem ter sempre a mesma periodicidade”

A peso de ouro A vaga de garagem valoriza qualquer empreendimento, especialmente nos grandes centros urbanos. “Hoje ela é essencial”, resume Marco Dal Maso, diretor comercial da Mario Dal Maso Empreendimentos Imobiliários.

Esse acessório está em alta principalmente devido à expansão da frota brasileira. A última estimativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de maio, mostra que há no País 32,9 milhões de automóveis emplacados, sendo que a capital paulista responde por 13,2% desse total. Além disso, em São Paulo e no Rio de Janeiro, cai a oferta de lugares para estacionar na rua e os roubos e furtos de veículos são numerosos.

A regra, hoje em dia, diz o diretor da Dal Maso, é que para cada dormitório haja uma vaga, pelo menos nas regiões mais nobres e nos apartamentos de maior valor.

Em São Paulo, estima o empresário, a vaga custa de R$ 15 mil a R$ 35 mil, em média, podendo valer, em alguns casos, R$ 80 mil. Em Higienópolis, bairro de classe alta da Capital, o preço sobe a até R$ 100 mil.

Dal Maso informa que em prédios populares, onde há a opção de apartamentos sem garagem, as unidades que saem primeiro são as que têm lugar para o morador estacionar. O mesmo raciocínio vale para a locação. O aluguel de um imóvel sem garagem custa cerca de 20% menos que outro com lugar Dal Maso: “Vaga hoje é essencial”

22

garantido para o carro.

23

Capa

Por Sônia Salgueiro

Marta Cristina Pessoa, assessora jurídica do Secovi, explica que há

advogada, acrescentando que os que se julgam prejudicados podem ir à Justiça.

três tipos de vagas. Uma é a gara-

Há duas formas de sorteio, segundo Annun-

gem coletiva, onde todos têm direi-

ciato, da Artrax. No primeiro, pega-se o aparta-

to a estacionar em locais não definidos,

mento e depois a vaga. No segundo, o morador

nem sempre no mesmo lugar. É também, conhecida

do apartamento sorteado escolhe seu espaço na

como indeterminada, com manobrista. Outra é a demarcada

garagem. “Eu defendo a segunda fórmula, porque

com fração comum, na qual cada condômino tem um lugar

é mais justa. O que adiantou ser o primeiro e ficar

fixo originalmente definido no memorial de incorporação (o

com a pior vaga?”

apartamento 11 ocupará, por exemplo, a vaga 1). A terceira

A sistemática na qual o morador escolhe

modalidade, também determinada, é a vaga individual com

sua vaga pode ser contra-indicada em locais

fração específica, considerada uma unidade autônoma (com

com muitas unidades. Com 84 apartamentos, o

escritura, IPTU e condomínio específicos).

Condomínio Edifício Potenji, situado na zona sul

O primeiro tipo é justamente a que gera mais confusões.

de São Paulo, conseguiu agilizar o processo. O

Para minimizar problemas, costuma-se recorrer aos sorteios.

síndico João Celço Del Rio Rodrigues explica que

Mas tudo depende da convenção do condomínio, lembra

as plantas são divulgadas com antecedência por

Marta. “Tanto a periodicidade quanto a forma do sorteio devem

e-mail. “As pessoas vão para a assembleia com

ser fielmente observados.”

os locais assinalados.” O sorteio é pelo número

É possível estacionar moto e automóvel na mesma vaga?

do apartamento e o morador escolhe seu canto

Condôminos podem alugar ou vender sua fração na garagem

na garagem. O mapa fica exposto até o sorteio

para pessoas alheias ao prédio? E quem cobre acidentes

seguinte.

ocorridos na garagem? “Do ponto de vista legal, se a Convenção ou Regimento Interno diz que é permitido estacionar um veículo por vaga, a moto não pode ser estacionada junto com o carro”, diz a advogada.

Quanto à locação de vagas para não-moradores, Marta esclarece que o novo Código Civil permite essa possibilidade, assim como a venda do espaço. “Mas sugerimos que a Convenção ou a assembleia geral proíba essa prática, para evitar problemas”, diz ela, contando que já houve casos de pessoas alheias ao condomínio que compraram vagas no prédio e se acharam no direito de usufruir da piscina e da quadra do edifício.

A advogada recomenda que o condomínio atente à responsabilidade por furtos e danos. É importante notar que, quanto mais ostensiva a segurança, maior a chance de o prédio ter que indenizar um condômino por danos em seu veículo. Se não há vigia 24 horas na garagem nem câmeras, se exclui sua responsabilidade.

Marta orienta ainda o edifício a não fechar acordo com morador que diz ter tido o carro danificado no prédio. É preciso esperar que ele prove o dano no local. “Se você paga amigavelmente, abre precedentes.”

24

Rodrigues: “No nosso condomínio, as plantas ficam expostas até o sorteio seguinte”

Soluções criativas Na luta pela boa convivência, síndicos e administradoras desenvolvem ações para minimizar os atritos: redimensionamento das vagas e instituição de sistemas mecânicos que permitem movimentar o carro para a saída de outro veículo, sem necessidade de ligar a chave, como trilhos e engenhocas que levantam o automóvel.

25

Capa

Por Sônia Salgueiro

O condomínio paulistano Potenji remodelou sua garagem, incluindo as vagas do térreo

Conselhos úteis 4 Seguir estritamente o que diz a Convenção e o Regimento Interno; 4 Não permitir a entrada de carros estranhos no condomínio; 4 Evitar que veículos de prestadores de serviços acessem a garagem do prédio; 4 Não esqueça: quanto mais ostensiva a segurança, maior a chance de o prédio ter de indenizar um condômino por danos em seu veículo 4 É recomendável que a Convenção proíba a venda ou aluguel de vagas para pessoas de fora do condomínio; 4 Na ata da assembleia em que foi realizado o sorteio, é preciso anexar o resultado e informar, com antecedência, a data da mudança das vagas; 4 A garagem é para circulação de veículos. Portanto, não

a construtora remarcou os locais. Além disso, só comercializou duas das três vagas que tinha em estoque.

“A terceira foi cedida em comodato para melhorar a circulação do térreo”, explica o síndico. Com isso, o problema foi sanado.

O Residencial Vila Mariana usou igual procedimento.

A síndica Maria Benedita de Souza, a Benê, esclarece que o prédio de 128 apartamentos tinha muitas vagas duplas, mas a maioria dos moradores possui apenas um lugar. Dos 135 espaços, só 115 eram utilizados, porque as pessoas com direito a um só espaço paravam na frente, para não ficar presas. “Cada um colocava o carro onde queria. Quem chegava tarde acabava deixando na rua”, comenta a síndica. Um redesenho foi efetuado e o número de vagas independentes saltou de 51 para 89.

As duplas caíram de 42 para 23.

deixe as crianças brincarem no local; 4 Não é permitido colocar móveis e outros objetos na vaga.

O Condomínio Potenji remodelou o espaço. Pela disposição original, as coberturas ocupariam três espaços sequenciais, mas elas começaram a usar os dois primeiros, substituindo o do fundo por uma vaga isolada. Com o prédio plenamente habitado, faltou lugar para todos.

No final de 2007, João Rodrigues contratou uma arquiteta, que criou duas novas vagas e transformou os espaços triplos em duplos. Como o prédio tinha só um ano e meio de vida,

26

Benê: “Quem chegava tarde acabava deixando o carro na rua”

27

Manutenção Por Daniele Martins

Não entre

pelo cano Manutenção preventiva e conscientização ajudam a prevenir entupimentos e vazamentos

E

ntupimento de ralos e vazamentos

problemas ocasionados na rede hidráu-

de água são frequentes alvos de

lica”, destaca.

mais grave quando o vizinho sofre com

reclamação nas administradoras

Há 11 anos no mercado, o sócio-

as consequências de um entupimento

de condomínio. A saída para evitar que

gerente da prestadora de serviços

ou vazamento de outro apartamento.

esses problemas ocorram é a manuten-

hidráulicos Proservice, Jorge Zimbarg,

A gerente geral da administradora de

ção preventiva em todo o prédio, por

acredita que 50% dos condomínios pau-

condomínios OMA, Gisele da Silva,

profissionais especializados. Em caso de

listas realizam manutenção preventiva.

afirma que é frequente esse tipo de

transtornos em apenas um apartamen-

“A maioria dos prédios tem contratos

reclamação. “Quando isso acontece,

to, o condômino deve ficar atento para

anuais com empresas que prestam esse

recebemos o morador reclamante e

solucionar a questão sem prejudicar os

tipo de serviço. A assistência costuma

redigimos uma carta a ser entregue ao

demais vizinhos, porque, na falta de um

ser oferecida 24 horas para a cobertura

possível responsável pelo problema,

entendimento amigável, o caso pode até

de qualquer problema relacionado ao

informando o número do apartamento

parar na Justiça.

saneamento básico, desde que esteja

afetado e solicitando que entre em

incluso no contrato”, explica.

contato com o morador prejudicado.

Além da manutenção preventiva, os síndicos também acreditam na impor-

28

A questão pode se tornar ainda

Normalmente o problema é resolvido

tância do trabalho de conscientização

Solução amigável

dos moradores sobre os riscos de jogar

Realizada uma vez por ano, a manu-

Quando não há acordo, Gisele orien-

dejetos nos ralos. Síndico há dez anos

tenção preventiva inclui limpeza e revisão

ta o morador prejudicado a agir sozinho

do Condomínio Visconde de Pirajá, lo-

do sistema hidráulico de áreas comuns

ou com advogado de confiança, já que

calizado na zona sul da capital paulista,

como garagem, jardim e área de lazer,

a administradora cuida apenas da par-

Antonio Perico conta que, para evitar o

assim como dos apartamentos. Porém,

te comum do prédio. Ela destaca que

descarte de óleo de cozinha nas pias, o

em caso de constatação de entupimento

outra alternativa, antes de apelar para

edifício possui um local para a coleta do

ou vazamento em apenas uma unida-

a Justiça, é o morador lesado enviar

material a ser reciclado. “Com esse tra-

de – e não sendo consequência de um

uma notificação ao outro condômino

balho, nos últimos três meses evitamos

problema na área comum do prédio –,

como forma de solucionar o problema,

que cerca de 45 litros de óleo fossem

o morador deverá arcar com os custos

já que a boa convivência precisa ser

jogados na tubulação. Para orientar o

para solucionar o dano, uma vez que o

preservada sempre.

morador, colocamos em elevadores e

contrato abrange apenas a manutenção

na garagem reportagens que abordam

de áreas comuns.

amigavelmente.”

Há casos em que o problema é resolvido apenas na Justiça. “Na medida

em que há o prejuízo, o morador pode

o local do entupimento, sem a ne-

entrar com uma ação e ainda pedir

cessidade de quebrar a parede ou

indenização pelos danos causados

causar qualquer dano no imóvel.

ao seu imóvel. O que não acontece na maioria das vezes, já que a recla-

Dicas práticas

mação chega apenas para o síndico”

Uma dica caseira simples,

relata João Paulo Rossi Paschoal,

apontada por Marques para soltar

assessor jurídico do Secovi-SP.

a gordura do ralo e de caixas de

Segundo o gerente operacional da

gordura é despejar, com frequência,

desentupidora Roto-Rooter, Maurício

um balde d’água e um pouco de

Marques, os casos mais comuns de

sabão em pó, sem fazer espuma,

entupimento de ralo acontecem quan-

em vasos sanitários e pias. Apesar

do os moradores descartam cabelos,

das crenças, não é recomendado

papel higiênico e absorvente no vaso

o uso de água quente para a lim-

sanitário e óleo de cozinha e restos de

peza dos ralos, já que a maioria

comida na pia. Ele ainda adverte para

dos canos é de plástico e pode

o perigo de varrer a sujeira para dentro

derreter, causando deformações

do ralo. Em caso de entupimento, o

no encanamento e dificultando a

morador não deve tentar resolver o

passagem dos dejetos.

Há prédios que possuem, em

problema sozinho, mas chamar um

seu quadro, funcionários que en-

profissional especializado que possua equipamentos próprios para descobrir

Gisele: “Com frequência, o problema é resolvido amigavelmente”

Alguns cuidados para evitar entupimentos 4 Limpe as calhas retirando qualquer material que impeça o escoamento da água; 4 Não jogue papel higiênico, absorvente íntimo, fralda, casca de fruta, ponta de cigarro, etc. em ralos ou vasos sanitários. O sistema subterrâneo de esgoto tem a função de coletar água suja, não objetos; 4 Evite descartar óleo de cozinha usado na pia ou no lixo, porque ele é altamente poluente. Separe-o em recipientes e doe a empresas que o reciclam para fabricar sabão; 4 Mantenha os ralos de pias, banheiros, cozinha e área de serviço sempre limpos e fechados; 4 Não use soda cáustica para desentupir ralos. O produto se acumula nas tubulações, não dissolve a sujeira e ainda aumenta o entupimento; 4 Só limpe o sifão da pia quando ela estiver entupida. Mexer nele pode provocar vazamentos; 4 O uso de água quente, arames e vergalhões, na tentativa de desobstruir canos, pode causar estragos maiores que o entupimento.

tendem de hidráulica e que podem resolver a situação, como é o caso do Condomínio Visconde de Pirajá. Perico conta que há três meses, em decorrência de uma obra realizada ao lado, ocorreu um entupimento nos ralos da parte comum do edifício. Com uma simples limpeza, o auxiliar de serviços gerais reverteu o dano, sem chamar uma empresa especializada no assunto.

Gisele, da OMA, destaca que é comum o morador realizar uma obra no apartamento e, sem conhecer o sistema hidráulico do prédio, acabar furando o cano. Ela diz que não é raro um objeto obstruir o canal e resultar em rachaduras.

Para evitar entupimento de ralos, todas as peças que sirvam banheiros, cozinha, área de serviço ou mesmo terraços devem ter um sistema de proteção que evite que detritos maiores caiam em seu interior. Essa proteção é feita por grelhas de metal ou plástico e por um sistema de sifão, instalado em seu interior. Para Marques, da Roto-Rooter, o ralo mais recomendado é o sifonado, que possui uma proteção contra o mau cheiro e impede a passagem de alguns dejetos, como cabelo e gordura.

29

Dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Icon Secovi-SP – Índice de Custos Condominiais

MÊS:

Agosto / 2009 Total Geral

PER

Pessoal / Encargo

Var. % ICON

Tarifas

Var. % ICON

Var. % ICON

Var. %

Var. % ICON

Var. % ICON

Mês

Ano

Mês

Ano

ago/08 163,527 -0,07 2,60

7,51 157,880 0,00 0,30 5,87 161,945 0,00 2,65 5,52 187,851 -0,32

8,35

13,63 173,495 -0,18

7,74

11,75 163,125 -0,32

8,35

13,63

set/08

164,639

0,68

3,30

7,34 157,880 0,00 0,30 5,87 167,491 3,43 6,17 6,17 188,058 0,11

8,47

12,31 173,495

0,00

7,74

10,61 163,125 0,00

8,35

12,18

out/08

172,679

4,88

8,34

8,92 171,048 8,34 8,67 8,67 167,491 0,00 6,17 6,17 189,901 0,98

9,53

12,23 175,195

0,98

8,79

10,82 164,724 0,98

9,41

12,11

nov/08 172,833 0,09

8,44

8,86 171,048 0,00 8,67 8,67 167,491 0,00 6,17 6,17 190,623 0,38

9,95

11,88 175,861

0,38

9,21

10,79 165,350 0,38

9,83

11,76

dez/08

172,780 -0,03

8,40

8,40 171,048 0,00 8,67 8,67 167,491 0,00 6,17 6,17 190,375 -0,13

9,81

9,81

175,632 -0,13

9,07

9,07

165,135 -0,13

9,68

9,68

jan/09

172,618 -0,09 -0,09 8,04 171,048 0,00 0,00 8,67 167,491 0,00 0,00 6,17 189,537 -0,44 -0,44

8,14

175,197 -0,25 -0,25

7,86

164,408 -0,44 -0,44

8,02

fev/09

172,898

0,16

7,91 171,365 0,19 0,19 8,54 167,491 0,00 0,00 6,17 190,030 0,26

0,16

Mês

Ano

12 meses

-0,18

7,85

175,474

-0,09

7,65

164,835 0,26

-0,18

7,73

mar/09 172,626 -0,16 -0,09 7,55 171,365 0,00 0,19 8,54 167,491 0,00 0,00 6,17 188,624 -0,74 -0,92

6,27

174,705 -0,44 -0,53

6,40

163,616 -0,74 -0,92

6,15

abr/09

172,575 -0,03 -0,12 7,34 171,365 0,00 0,19 8,54 167,491 0,00 0,00 6,17 188,341 -0,15 -1,07

5,38

174,629 -0,04 -0,57

5,61

163,370 -0,15 -1,07

5,27

mai/09 172,332 -0,14 -0,26 6,78 171,365 0,00 0,19 8,54 166,333 -0,69 -0,69 5,43 188,209 -0,07 -1,14

3,64

174,728

-0,51

4,01

163,256 -0,07 -1,14

3,53

jun/09

172,066 -0,15 -0,41 5,86 171,365 0,00 0,19 8,54 165,192 -0,69 -1,37 3,37 188,021 -0,10 -1,24

1,53

174,524 -0,12 -0,63

2,11

163,093 -0,10 -1,24

1,41

jul/09

172,641

-0,08 5,50 171,365 0,00 0,19 8,54 168,994 2,30 0,90 4,35 187,212 -0,43 -1,66 -0,66 173,841 -0,39 -1,02

0,02

162,391 -0,43 -1,66 -0,77

0,33

0,07

12 Mês Ano meses

ICON

12 meses

Ano

12 Mês Ano meses

Diversos

Conservação e Limpeza

12 meses

Mês

12 meses

Índice Base Dez/01 = 100,000

Manut. de Equipamentos

0,06

ago/09 172,485 -0,09 -0,17 5,48 171,365 0,00 0,19 8,54 168,994 0,00 0,90 4,35 186,538 -0,36 -2,02 -0,70 172,991 -0,49 -1,50 -0,29 161,807 -0,36 -2,02 -0,81

FOLHA DE PAGAMENTO Pisos Salariais: Verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da cidade do condomínio no site www.secovi.com.br ACÚMULO DE CARGO: 20%

ADICIONAL NOTURNO: 20%

ÍNDICES DE PREÇO (Agosto/2009)

HORAS EXTRAS: Cidade de São Paulo e demais municípios: 50% CESTA BÁSICA: Verificar Convenção Coletiva de Trabalho da cidade do condomínio no site www.secovi.com.br FGTS – OUTUBRO/2009 (Data de recolhimento até 6/11/09): 8% sobre o total da remuneração recebida pelo empregado PIS – OUTUBRO/2009 (Data de recolhimento até 25/11/09): 1% sobre o total da folha de pagamento INSS – OUTUBRO/2009 (Data de recolhimento até 19/11/09)

Atenção: INSS – Contribuição Riscos Ambient ais do Trabalho a partir da competência junho/2007: 3%

Obs; Cidades nas quais o dia 20/11 não seja feriado: recolhimento até dia 20/11 * SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) – ALÍQUOTAS: Até 965,67 = 8,00 % De 965,68 a 1.609,45 = 9,00 % De 1.609,46 a 3.218,90 = 11,00 % Acima de 3.218,90 = R$ 354,07 SALÁRIO-FAMÍLIA – OUTUBRO/2009: Remuneração mensal até R$ 500,40 = R$ 25,66 Remuneração mensal acima de R$ 500,41 até R$ 752,12 = R$ 18,08 * Esses valores correspondem ao mês de setembro/2009 e poderão sofrer alterações até a data do vencimento, conforme publicação no Diário Oficial da União.

30

Variação - em% Indicador Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

0,09

(-1,59)

(0,53)

IGP-M

(0,36)

(2,02)

(0,71)

IPC/FIPE

0,48

2,75

4,22

INPC

0,08

3,07

4,44

IPCA

0,15

2,97

4,36

(0,05)

2,63

5,10

INCC-DI

Fontes: FGV, IBGE e Fipe/USP Elaboração: Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP

31

Legislação Por Rosana Pinto

Pelo bem comum Para viver bem e de forma segura no condomínio é preciso que todos façam sua parte. Isso inclui o respeito à utilização das áreas comuns do prédio

G

aragem não é depósito e vasos e lixeiras não podem obstruir saídas de emergência. O alerta é do assessor jurídico do Secovi-SP, João Paulo Rossi Paschoal,

que chama a atenção para os cuidados na utilização das áreas comuns em condomínios. Espaços que foram planejados para serem utilizados por todos os moradores muitas vezes tornam-se alvo de discórdia, principalmente pelo uso indevido ou mudança de destinação sem o aval de todos os proprietários.

Paschoal esclarece que transformar a casa do zelador em academia de ginástica ou o jardim em quadra esportiva, por exemplo, precisa de aprovação unânime em assembleia. “A orientação consta dos artigos 1.332, 1.335, 1.336 e 1.351 do Código Civil, que veiculam a ideia de pleno respeito à destinação de cada área no condomínio, como forma de preservação do direito de propriedade de todos”, diz o advogado.

“Muitas pessoas não sabem que cada espaço no condomínio tem destinação própria”, admite a síndica Mary Lorena Gurevich, do Condomínio Edifício Meridien, localizado em Higienópolis, região oeste da Capital. “Mas o síndico tem a obrigação de saber”, afirma.

Segundo a legislação aplicada ao tema, especialmente o artigo 1.331 do Código Civil, há em edificações a propriedade exclusiva e a propriedade comum. O solo, a estrutura

Mary: “O síndico tem de saber que cada espaço no condomínio tem destinação própria”

do prédio, o telhado, a rede de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, além do acesso ao logradouro público, são

precisa regular a utilização dessas áreas comuns, os direitos e

de uso comum dos condôminos, não podendo ser vendidos

obrigações dos condôminos, assim como as penalidades em

separadamente ou divididos. Salvo disposição em contrário,

caso de descumprimento de alguma norma.

a cobertura é parte comum.

32

“Quando você compra um imóvel, adquire a área exclusiva

Para Paschoal, a raiz dos problemas está, muitas vezes,

e também a fração ideal das áreas comuns. Nesse sentido, a

em convenções mal redigidas ou mesmo no desconheci-

propriedade se estende aos benefícios que o condomínio traz”,

mento dela por parte dos moradores. A lei determina que

afirma Paschoal, do Secovi-SP. “Infelizmente, no dia a dia dos

a convenção deve indicar quais são os espaços físicos do

condomínios, mudanças acontecem sem que qualquer quórum

prédio e as áreas privativas. Além disso, o Regimento Interno

seja respeitado.”

Puxadinho

mento do síndico, que muitas vezes não sabe se é permi-

O advogado alerta o síndico para o “uso particular de

tido ou não fazer um ‘puxadinho’ nas áreas comuns.”

um espaço que pertence a todos, pois, com o passar do tempo, o condômino pode achar que aquela área é só

Depósito é alternativa

dele”. Em todos os casos, ele aconselha uma conversa

Depósitos privativos no subsolo podem ser alter-

esclarecedora com o condômino para explicar que não

nativa para quem não dispõe de muito espaço. Essa

é permitido usar a área comum como privativa.

saída tem sido cada vez mais frequente, principalmente

“Se aberto um precedente, alguns passarão a utilizá-

nos empreendimentos de alto padrão. A intenção das

lo como pretexto para descumprir a lei e ferir o direito de

construtoras é oferecer um diferencial para ampliar o

propriedade dos seus pares. O síndico deve ficar aten-

espaço dos apartamentos.

to”, afirma. Caso a conversa não resolva, o advogado

Mesmo assim, a área é privativa e deve estar tran-

o orienta a fazer uma advertência. Se ainda assim não

cada todo o tempo, lembrando que: se o proprietário

resolver, pode aplicar multa e, por último, o condomínio

armazenar algum produto perigoso, como latas de

entra com ação na Justiça.

tinta ou combustível, o síndico tem de ser contatado

A síndica Ana Lúcia Cintra acredita que não precisará

e liberado para averiguar o conteúdo do cômodo. Em

utilizar esse recurso legal para convencer os moradores

geral, a medida é tomada com o consentimento do

a retirarem as fechaduras das portas dos elevadores do

proprietário do imóvel, mas, em caso de resistência, o

Condomínio Tijuca, no bairro dos Jardins, zona sul de São

síndico poderá intervir em prol da segurança do prédio

Paulo. Ela usa o argumento de que é proibido trancar as

e entrar no local.

portas do elevador ou de outras rotas de circulação, mas

Para viver bem em condomínio, é preciso que

os moradores resistem. Por isso, estuda a implantação de

todos colaborem e abram mão de privilégios que

um sistema de segurança por meio de senhas.

possam corromper a estrutura formada em benefício

O advogado do Secovi-SP, porém, aconselha a reti-

da comunidade.

rada imediata da fechadura, por medida de segurança.

“Se há um incêndio no apartamento, a fechadura pode impedir que os bombeiros ou a brigada de incêndio subam pelo elevador para combater as chamas”, alerta Paschoal.

Também fere a lei quem troca as portas dos corredores ignorando o padrão, fecha o corredor com grades ou faz do hall do seu andar e da garagem um jardim particular. “Moradores que procedem assim se aproveitam do desconheci-

Ana Lúcia quer convencer moradores do Condomínio Tijuca a não trancar as portas do elevador

33

Lazer Por Rafael Argemon

Histórias e

sabores do campo Circuito das Frutas, composto por nove cidades próximas da capital paulista, é destaque principalmente pela produção de morango, uva, figo e pêssego

F

34

Organização

ugir da agitação da cidade é

Como o próprio nome indica, o

o principal objetivo de quem

forte do Circuito são as visitas às pro-

A Associação de Turismo Rural do

vive as agruras do dia a dia

priedades produtoras de frutas (uva,

Circuito das Frutas, que compreende

dos grandes centros urbanos. E não

morango, caqui, pêssego, goiaba, figo

mais de 40 produtores do entorno, ofe-

há estresse que resista à calmaria do

e acerola, entre outras), mas ele ofe-

rece dezenas de roteiros diferenciados

campo, aos aromas das plantações, às

rece mais do que idas a pomares. Os

e voltados para públicos específicos.

belezas das paisagens bucólicas e aos

visitantes podem conhecer criações de

Um deles é o Pedagógico, que enfoca

sabores das frutas frescas. Essas são

avestruz, cultivo de orquídeas e planta-

o estudo do meio ambiente para es-

as principais atrações que os turistas

ções de cana-de-açúcar, mesmo tomar

colas e no qual os alunos aprendem

encontram nas cidades que compõem

um vinho ou uma pinga artesanal.

noções de preservação da natureza

o Polo Turístico Circuito das Frutas de

Os turistas têm contato com

São Paulo: Indaiatuba, Itupeva, Itatiba,

animais, com as frutas diretamente

Algumas outras opções são o

Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba,

no pé, na época das safras, e vivem

roteiro da Imigração Italiana, o Tera-

Valinhos e Vinhedo.

o cotidiano do campo, onde a vida

pêutico, rotas focadas no ciclo do café

O Circuito foi criado em 2002 por

parece passar mais devagar, cercada

e escravidão em fazendas históricas,

decreto assinado pelo governador do

pela natureza privilegiada da região,

roteiro da Cachaça e do Vinho.

Estado de São Paulo e oficializado

com cenários que enchem os olhos e

em 2004. A ideia de lançar um polo

recarregam as energias.

in loco.

Na trilha da estrada de ferro

de turismo na região surgiu em 2000,

“O turismo rural é muito ligado

Uma opção para curtir as delícias

quando um grupo de 27 produtores

à cultura local, remete aos ‘causos’

do Circuito das Frutas é a volta ao

rurais criou a Associação de Turismo

contados pelas pessoas simples do

passado. Por que não ir de trem?

Rural do Circuito das Frutas. O obje-

campo junto à história e tradição des-

Uma linha turística promove um agra-

tivo era gerar novas formas de atrair

sas regiões, ou seja, mostra, além das

dável passeio entre a capital paulista

visitantes às fazendas e propriedades

belezas naturais, a riqueza dessa nos-

e Jundiaí. Dois vagões da década de

que representam bem a história,

sa gente, tudo de forma muito original”,

1960 – cedidos pela Associação Brasi-

agricultura e culinária da região,

explica José Luiz Rozzato, proprietário

leira de Preservação Ferroviária e com

oferecendo um lazer diferenciado

da Rizzatour, agência de turismo que

capacidade para até 174 passageiros

principalmente aos moradores da

opera a Associação de Turismo Rural

– foram restaurados e são puxados por

capital paulista.

Circuito das Frutas.

uma locomotiva fabricada em 1952.

35

Lazer Por Rafael Argemon

A viagem até Jundiaí segue pela estrada de ferro implantada em 1867 pela antiga São Paulo Railway

Calendário das festas tradicionais

Co. A linha era utilizada para transportar o café pro-

Outubro

duzido na região até o porto de Santos. O passeio

Festa do Pêssego

dura cerca de uma hora e meia e durante o trajeto

de Atibaia

os monitores contam curiosidades e informam sobre

10, 11, 12, 17, 18 e 19

o trecho percorrido.

As passagens são vendidas somente na Estação da Luz, por R$ 28,00 (ida e volta). Para grupos de até quatro pessoas, há desconto de 50%

Dezembro 7º Expo Uva de Itupeva 11, 12 e 13

para a segunda, a terceira e a quarta passagem.

O pagamento tem de ser feito em dinheiro.

Conheça algumas cidades da região do Circuito Indaiatuba

Jundiaí

Conhecida como a Cidade do Sol, Indaiatuba se carac-

Jundiaí fica a 49 quilômetros da capital, no caminho para Campinas.

teriza pela produção de uvas e acerola orgânica. O bairro

Entre os principais atrativos turísticos estão seus parques municipais:

da Helvetia, que reúne a comunidade suíça, é uma atração

Parque da Cidade (às margens da represa, conta com extensa área ver-

à parte, em especial pela sua famosa Festa da Tradição,

de e equipamentos para a prática de esportes), do Trabalhador (voltado

realizada anualmente. Indaiatuba promove ainda a Festa

para família, com quiosques e churrasqueiras) e Jardim Botânico (trilhas,

das Nações Unidas, com pratos típicos, muita música e

cachoeiras e jardins temáticos). O mais conhecido deles, porém, é o

dança no coração da cidade. O município ainda conta com

Parque Comendador Antônio Carbonari ou Parque da Uva, por abrigar as

um importante roteiro histórico, com acervo arquitetônico

tradicionais festas desta fruta e também a concorrida Festa do Morango de

bem preservado, e espaços de cultura, como o Centro

Jundiaí. Outros destaques do turismo local são as adegas, sítios, fazendas,

Cultural Estação Indaiatuba. Além de abrigar a locomotiva

feiras de artesanato e a Serra do Japi.

número 1 que pertenceu à antiga Estrada de Ferro Ituana, também é sede do Museu Ferroviário, que possui peças do acervo histórico da ferrovia paulista.

Valinhos Valinhos é conhecida como a capital brasileira do figo roxo. Por isso, a Festa do Figo e da Goiaba (outra cultura que disputa o ranking de maior

Itupeva

produção da cidade) é tradicional. A ideia de Monsenhor Bruno Nardini de

Produtora de uvas, morangos e pêssegos, Itupeva é

ajudar os chacareiros na comercialização de seus frutos, quando a Festa

marcada por sua extensa área rural, pela produção de mel

do Figo era ainda uma quermesse, continua sendo um dos atrativos que

e cachaça e também pela simpatia de seus moradores.

levam os agricultores da cidade a expor seus produtos durante o evento.

Destaque ainda para suas colinas e belas estradas rurais.

Todo ano realiza a Festa da Uva.

Vinhedo Diz a história que aproximadamente em 1620, época do ciclo do ouro,

36

Jarinu

surgiu um pequeno povoado na Estrada da Boiada. A chamada rota dos

A bucólica Jarinu, encravada entre vales e montanhas,

bandeirantes e dos tropeiros que transportavam gado e produtos acabou

rodeada por uma natureza intocada e um dos melhores cli-

desenhando o desenvolvimento do País. Essa cidade é conhecida, entre

mas do mundo, é um cenário perfeito para se desfrutar de

outras coisas, por sua tradicional Festa da Uva, que ocorre há mais de

momentos de muita diversão, lazer e sossego. Os atrativos

meio século. O primeiro evento ocorreu foi em 1948, mas antes era bas-

turísticos incluem pesqueiros, compra de artesanato, sítios,

tante comum celebrar a colheita da uva com muita música e degustação

alambiques, adegas e a famosa estátua de Cristo.

de frutas.

37

Modelo Europeu -Recomendações para Manutenção de Elevadores e Escadas Rolantes (parte II) Segue a seqüência de recomendações utilizadas na União Européia, para Manutenção de Elevadores e Escadas Rolantes”, para assegurar que tais equipamentos mantenham a forma mais segura de transporte público, com o mais alto nível de disponibilidade possível aos usuários.

6.A empresa de manutenção deve estar visível.

O nome e o número de telefone da empresa de manutenção, e o número de referência da instalação devem estar claramente visíveis no elevador ou escada rolante.

Explicação – A comunicação entre todas as partes (proprietário, usuário e empresa de manutenção) precisa ser assegurada para eliminar todos os problemas técnicos e de segurança que possam afetar a confiabilidade da unidade ou causar preocupações para segurança dos usuários.

7.“Segurança” é o principal interesse da empresa de manutenção.

A empresa de manutenção deve observar e orientar o cliente – proprietário em tempo adequado, quanto ao estado da unidade na observância com requisitos essenciais de saúde, segurança e meio ambiente para usuários e pessoal de manutenção.

Além disso, a empresa de manutenção deve ter uma política de segurança escrita para funcionários, definindo instruções de segurança a serem seguidas.

8.Serviço 24 horas precisa estar disponível.

Um serviço de chamadas 24 horas por dia, 365 dias por ano, precisa estar disponível pela empresa de manutenção para atender a estas chamadas e iniciar imediatamente a ação necessária para todas as emergências.

A empresa de manutenção tem que estar organizada para receber informações de sistemas de comunicação automática, para resgate de pessoas presas no máximo uma hora após o recebimento da mensagem .

9.A empresa de manutenção deve ter qualidade assegurada.

A empresa de manutenção deve ser certificada conforme norma da Organização Internacional de Normalização (ISO) 9000 ou equivalente aceito legalmente.

Explicação – O fornecimento de uma norma de Qualidade Assegurada define o sistema

de trabalho a ser realizado pelas empresas de manutenção, de forma que, a qualquer tempo, o nível prescrito de qualidade e segurança pode ser consistentemente alcançado. Na Europa, a norma é reconhecida é ISO 9000 / EN 29000.

10. A empresa de manutenção deve assegurar a competência de seu pessoal.

Manutenção de elevador e escada rolante deve ser realizada por pessoal competente de uma empresa qualificada conforme norma ISO 9000 ou equivalente reconhecida legalmente.

A falha em atender aos requisitos de certificação ISO 9000 ou equivalente exigirá que a empresa seja periodicamente inspecionada por representantes oficiais, para verificar pontos importantes relacionados a habilidades básicas do pessoal e à atualização regular de seus conhecimentos de manutenção de elevadores e escadas rolantes.

11. A empresa de manutenção deve fornecer serviço de material de reposição.

Logística para disponibilidade de material de reposição precisa ser incluída na certificação, conforme norma ISO 9000 ou equivalente aceita legalmente.

12. A empresa de manutenção deve ser capaz de manter um histórico de serviço.

Cada empresa de manutenção deve fazer um acompanhamento da vida da unidade para seu próprio uso, incluindo a criação e / ou atualização de um dossiê técnico para garantir boa manutenção.

Todas as intervenções, tais como inspeções, chamadas de visita, reparos e modernizações, precisam ser registradas e estar disponíveis a pedido do cliente – proprietário.

Conclusão Elevadores e escadas rolantes são considerados corretamente o meio de transporte mais seguro. A segurança e proteção de usuários de elevadores e escadas rolantes só podem ser assegurados caso as instalações sejam mantidas regular e adequadamente, e se os velhos equipamentos forem modernizados conforme as atuais normas de segurança. Enquanto existem à disposição amplas legislações nacionais diferentes, recomendações de normas internacionais e mesmo uma proposta diretiva para elevadores que se preocupam apenas com novos elevadores, pouca atenção está sendo dada ao grande número de instalações velhas.

Sede própria: Rua Major Sertório, 349 - 3º andar - C3 V. Buarque - São Paulo - SP - CEP 01222-001 Tel./Fax: (11)3214-0201 / 3214-0352 – E-mail: seciesp@seciesp.com.br

38

Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo

Opinião Por Hubert Gebara

Síndico não tem culpa da

inadimplência no prédio M

uitos síndicos são considerados

vou a situação. A prioridade desse condômino

culpados porque um condômino

recai sobre dívidas com juros maiores, como

inadimplente foi acionado na Justiça.

cartão de crédito e cheque especial. O paga-

Muitas vezes, quando isso acontece, o próprio

mento do condomínio é postergado. A lei que

inadimplente imagina que a situação surgiu a

permite o protesto do boleto vencido, em vigor

partir do desejo do síndico e corta relações

desde julho de 2008, remediou a situação, mas

com ele.

ainda há inadimplência.

A partir da contratação de uma administra-

A culpa não é do síndico: é de quem

dora pelo condomínio, esta recebe procuração

não paga. E, quando este põe a culpa em

para, se necessário, acionar judicialmente os

alguém, é uma ironia. O síndico já administra

devedores. É, portanto, o conjunto de mora-

muitas controvérsias. É responsável civil e

dores (ou condomínio) que determina essa

criminalmente pelo condomínio. Já é muita

providência. Esses maus pagadores devem

responsabilidade.

ao condomínio e não ao síndico ou à administradora.

Lembrando: é proibido colocar o número da unidade autônoma, daqueles que estão

Inadimplente que culpa o síndico quando

em atraso, no quadro de avisos ou qualquer

o condomínio entra com uma ação na Justiça

outra área comum. Por outro lado, os demais

está duplamente sem razão. Ele precisa enten-

condôminos devem ter livre acesso a essas in-

der que todos os condôminos assumem o ônus

formações. O síndico ou a administradora tem

quando um deles não paga. Em alguns casos,

de informar sobre a real situação das contas

a inadimplência decorre de displicência.

do condomínio. É o mínimo que merecem os

A redução da multa de 20% para 2% agra-

bons pagadores.

Hubert Gebara é vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP

39

UNIVERSIDADE SECOVI PRÓXIMOS CURSOS Construção Sustentável - Instrumentos para Realização de Empreendimentos Ambientalmente Sustentáveis Objetivo: Apresentar as principais estratégias e tecnologias para redução dos impactos ambientais na construção civil e as ferramentas existentes para a avaliação econômica e ambiental de edifícios, entre elas a certificação ambiental.

Data: 3/11 (terça-feira)

Horário: Das 13h às 22h

Aspectos Práticos da Avaliação de Imóveis Objetivo: Preparar os participantes para lidar e solucionar os inúmeros pedidos de opinião sobre valores imobiliários, bem como auxiliar os proprietários nas decisões de venda/locação e ensinar as técnicas de elaboração de um laudo de avaliação imobiliária, proporcionando conhecimentos para sua compreensão e crítica.

Data: De 9/11 a 18/11 (segundas e quartas-feiras)

Horário: Das 19h às 22h

Atendimento com Diferencial Competitivo – “como oferecer um serviço diferenciado aos clientes de Empresas Imobiliárias” Objetivo: O curso tem como objetivo conscientizar os profissionais da importância de um bom atendimento ao cliente para o sucesso profissional de cada um nas empresas imobiliárias.

Data: De 9/11 a 23/11 (segundas-feiras)

Horário: Das 19h às 22h

O Condomínio Explicado para os Síndicos: seu funcionamento e principais problemas Objetivo: Orientar os participantes sobre o exercício das diferentes funções condominiais de forma moderna, correta e fundamentada e refletir sobre as posições e soluções que darão maior segurança para o desempenho da atividade.

Data: 16/11 e 18/11 (segunda e quarta-feira)

Horário: Das 19h às 22h

Segurança Predial Objetivo: O curso tem o propósito de conscientizar o profissional em aspectos sobre o funcionamento administrativo do condomínio, os equipamentos disponíveis, a melhor forma de utilizá-los e os procedimentos operacionais.

Data: De 23/11 a 26/11 (segunda a quinta-feira)

Horário: Das 19h às 22h REALIZAÇÃO

40

Local: Novo Endereço da Universidade Secovi Av. Brigadeiro Luis Antônio, 2.344 - 10º andar - Cerqueira César - São Paulo - SP Informações e reservas: (11) 5591-1304 a 1308 universidade@secovi.com.br / www.universidadesecovi.com.br

Opinião Por Flavio Amary

A expansão e a metropolização

do interior paulista E

m inúmeros aspectos, o in-

de novas atividades, fortificado pelo

centralização universitária se aliou

terior de São Paulo revela

advento dos múltiplos canais de

ao chamado movimento pendular,

dinamismo e imprime aos

comunicação disponibilizados pelas

alicerçado pela expansão do trans-

municípios que o compõem uma

tecnologias existentes – que encurta-

porte, da moradia, do trabalho, das

atraente configuração espacial,

ram distâncias e trouxeram facilidade

ciências e da tecnologia, fazendo

onde o processo de urbanização e

para a vida cotidiana.

com que o interior paulista seja res-

metropolização é irreversível.

Tudo virou “portátil”, fascinante.

ponsável por um quarto da produção

Principal polo de concentração

Essa velocidade criou novos padrões

populacional do País, o interior pau-

na família, no trabalho, na escola e

Das universidades e dos insti-

lista – segundo análises do Censo –

nos permitiu morar em locais com

tutos da região sai o conhecimento

já nas décadas de 80 e 90 começou

alta qualidade de vida.

que abastece e cria empresas

científica nacional.

não só a reter seus habitantes, como

Não bastasse a conjunção de to-

tecnológicas. Só para ilustrar, São

também a provocar um movimento

dos esses fatores, o interior paulista é

Carlos, Campinas, Piracicaba, Bauru

migratório interessante e incomum.

muito bem servido de vias expressas

e Ribeirão Preto têm mais mestres e

O mesmo Censo mostra que a

e rodovias, que permitem percorrer

doutores a cada 100 mil habitantes

proporção da população que vivia

a distância até a capital num tempo

do que a capital paulista. Nas cida-

em áreas metropolitanas naquela

médio de 50 minutos.

des do entorno de Araraquara, há

época, além de menor em relação

De acordo com a Confederação

aos anos anteriores, paulatinamente

Nacional do Transporte, o Estado de

Três em cada quatro projetos

caiu, a ponto de refletir mudanças na

São Paulo possui o maior e melhor

de inovação aprovados pela Fun-

estrutura produtiva.

quatro vezes mais cientistas.

sistema rodoviário do País, somando

dação de Amparo à Pesquisa do

O espraiamento das atividades

quase 35 mil quilômetros entre estra-

Estado de São Paulo (Fapesp) são

industriais pelo entorno metropolita-

das municipais, estaduais e federais.

de fábricas com sotaque caipira.

no e para municípios do Interior, onde

Assim, mais de 90% da população

Graças a esses números, São Paulo

hoje inúmeros conglomerados já se

paulista está a cerca de 5 quilôme-

publica hoje tantos artigos científicos

encontram consolidados, desenca-

tros de uma estrada pavimentada.

quanto Espanha, Austrália, Irlanda ou Canadá.

deou efeito multiplicador na geração

Paralelo a essa realidade, a des-

Flavio Amary é vice-presidente do Interior

41

Moeda Forte Por Sônia Salgueiro

Na era da informática Com o advento do Débito Direto Autorizado (DDA), boletos de condomínio poderão ser recebidos e pagos eletronicamente a partir de 19 de outubro

O

s boletos de papel podem estar com os dias contados.

condomínio ou a administradora – precisa registrar os boletos

No dia 19 de outubro, entra em operação no País

de cobrança no seu banco. O cliente deve fazer o mesmo,

um sistema de pagamento que permitirá ao cliente

cadastrando-se como “sacado eletrônico” em um dos ban-

acessar seus boletos de cobrança pela internet, telefone e

cos do qual é correntista. “Depois que cadastrou seu CPF, o

máquinas de autoatendimento das instituições financeiras.

usuário receberá todos os boletos eletronicamente”, explica

Desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban),

Leonardo Ribeiro, coordenador de Comunicação do Projeto

em parceria com outras entidades bancárias – ABBC, ABBI

DDA da Febraban.

e Asbace –, o Débito Direto Autorizado (DDA) possibilitará

Embora com trâmites parecidos, o DDA não pode ser

que boletos de condomínio, escola e plano de saúde sejam

confundido com o débito automático. “A decisão de autorizar

recebidos e pagos eletronicamente, dispensando a versão

ou não o pagamento é do correntista”, ressalta Ribeiro. Isso

impressa do documento.

significa que, independente de sua adesão ao DDA, ele terá

Para utilizar o DDA, o cobrador (cedente) – que pode ser o

42

de autorizar expressamente o débito.

São inúmeros os benefícios do novo meio

mais fácil entregar em mãos do que

de pagamento. Para quem vai quitar a fatura,

pôr no correio e registrar no banco”,

há maior facilidade para controlar os boletos

afirma Ribeiro.

a serem pagos, diminuição do volume de

A cobrança registrada tem um

papel e a conveniência de receber a fatura

custo e isso também leva muitas

com mais antecedência. Além disso, não

administradoras a evitar a modalida-

será mais necessário digitar todo o código

de. Na avaliação de Ribeiro, o gasto

de barras.

extra acaba, em parte, compensado

Para condomínios e administradoras, um

pela economia obtida com papel.

dos maiores ganhos é a garantia de entrega

Mas isso só deve acontecer no

dos boletos, reduzindo a possibilidade de

médio prazo, porque por enquanto

atraso ou inadimplência, visto que o condômino que está viajando tem como fazer o

Ribeiro: “A decisão de autorizar ou não o pagamento é do correntista”

a prestação de contas, que normalmente segue com a cobrança,

pagamento de qualquer lugar. Também aqui haverá redução no

continuará sendo enviada. “O acesso à fatura, que é o detalha-

volume de papel manuseado.

mento das despesas para os condomínios e das compras para as empresas de cartão de crédito, ficará para uma segunda fase,

Contas a pagar

provavelmente no ano que vem.”

“Para as administradoras, as principais vantagens são a agilidade, a segurança e a confirmação do recebimento do boleto

Investimentos

do condomínio”, avalia Rodrigo Gebara, diretor financeiro do

As administradoras devem mudar gradualmente suas rotinas.

Grupo Hubert. Outro ganho, segundo ele, é que a administra-

“Em um primeiro momento, vamos enviar também o boleto físico

dora poderá emitir o boleto de um banco diferente daquele que

para quem aderir ao DDA”, diz Rodrigo Gebara, da Hubert.

o cliente é correntista. “O DDA fará toda a integração entre os bancos”, completa.

O processo de transição, prevê, será semelhante ao de substituição das autenticações do caixa do banco pelo paga-

Ribeiro, da Febraban, lembra que condomínios e administra-

mento eletrônico. Ele conta que, quando a Hubert aderiu ao

doras se beneficiarão não apenas na ponta das contas a receber,

mecanismo, alguns clientes insistiam em conferir a autenticação

mas também nas contas a pagar. “Nos casos em que o ‘contas

bancária. “Atualmente 95% dos pagamentos são eletrônicos,

a pagar’ do condomínio é gerido pela administradora, esta pode

através de troca de arquivo com o banco e comprovantes impres-

cadastrar o CNPJ do prédio como agregado, de modo que o

sos na própria empresa. Essa mudança gerou uma diminuição

condomínio não receba mais boletos impressos.”

gigantesca no extravio de documentos”, relata. Hoje, os cerca de

No que diz respeito às contas a receber, mais especificamente

26 mil pagamentos que a empresa efetua todo mês são saldados

no tocante à cobrança dos condôminos, o alerta do profissional

online e só saem da administradora dentro da pasta enviada ao

da Febraban é para que as administradoras registrem a cobran-

síndico. “Teremos dificuldades no início para conscientizar os

ça no banco. “Não basta só emitir o boleto. É preciso fazer o

usuários, mas no futuro será muito benéfico eliminar o uso de

registro na instituição cobradora.” Normalmente as administra-

papel e os custos de envio.”

doras não registram a cobrança por questões de logística. “É

Haverá alguns custos extras no começo. Segundo Rodrigo Gebara, os condomínios precisarão implantar novos softwares de

Alguns benefícios do DDA

controle e cadastro e as administradoras terão de trabalhar com

4 Redução de papel

cobrança registrada e aumentar o controle de envio e recebimento

4 Menos filas nas agências

de arquivos. “Vamos ter de desenvolver novas ferramentas para

4 Maior segurança na entrega da cobrança

que não haja falhas ou cobranças indevidas.”

4 Redução do prazo para emissão da cobrança

O cadastro também precisará ser refeito. Hoje, para admi-

4 Pagamentos são autorizados de forma prática

nistradoras e condomínios, o destinatário do boleto é sempre a

4 Simplificação do processo de recebimentos e

unidade habitacional. “A partir de agora, teremos que indicar qual

pagamentos das empresas

CPF ou CNPJ será responsável pelo pagamento da cota em cada unidade”, justifica o diretor financeiro da Hubert.

43

Tira-dúvidas

Área Cível João Paulo Rossi Paschoal – OAB 153.841

O empregador pode dispensar o funcionário sem justa causa nos 30 dias anteriores à data-base da categoria? Condomínios antigos têm de se adequar às exigências da segurança contra incêndio? Estas e outras questões são respondidas pelo Departamento Jurídico do Secovi-SP

1 Que medida o condomínio pode adotar a respeito dos excrementos de cães e gatos deixados na sua calçada?

Sabe-se que os limites para a aplicação das normas internas condominiais são os limites físicos do próprio condomínio.

Dessa forma, nas vias e logradouros públicos (leito carroçável e calçadas), a responsabilidade pela disciplina e fiscalização é do poder público, mais especificamente do município, e não do condomínio.

Assim, descumprida a obrigação imposta pela lei local, deve o município aplicar as medidas de controle e penalidades correspondentes.

Apenas como exemplo pode ser lembrada a Lei Municipal n° 8.354/07, de Sorocaba, que “dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no Município de Sorocaba”. Trata-se de norma recente, completa e bem redigida, cujos artigos 14 e 15 evidenciam o que foi dito acima: Art. 14. O condutor de um animal fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo mesmo em vias e logradouros públicos.

Art. 15. É de responsabilidade dos proprietários a manutenção de cães, gatos e outros animais domésticos em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como a destinação adequada de dejetos.

2

3

Condomínios antigos devem se adaptar às exigências da

As procurações devem conter prazo de validade?

segurança contra incêndio?

Não. São os artigos 653 a 691 do Código Civil que regem o contrato

Sim, todas as edificações com múltiplas unidades, residenciais

de mandato, cujo instrumento é a procuração. Em momento algum

ou não, antigas ou recentes, devem atender certas condições de

o Código Civil menciona que as procurações deverão conter um

segurança contra incêndio. E a legislação que serve de base para

prazo certo de validade ou, ainda, que após o decurso de prazo seu

tanto é complexa. No âmbito estadual, há o Decreto Estadual n°

valor expirará.

46.076/01, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incên-

Assim, o estabelecimento de validade do mandato no corpo da pro-

dio das Edificações e Áreas de Risco, para os fins da Lei nº 684/75.

curação é um aspecto de livre disposição entre as partes (outorgante

Dentre outras disposições, o decreto versa sobre o Auto de Vistoria

e outorgado), sendo ocorrência rara em se tratando da representação

do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ainda na seara estadual, existem

de condôminos nas assembleias gerais.

as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.

A inexistência de previsão a respeito de prazo de validade do man-

No âmbito municipal há normas que regem as edificações e que

dato indica que este foi conferido por tempo indeterminado, razão

são, usualmente, sistematizadas na forma de um Código de Obras e

pela qual terá continuidade até que se faça presente um dos eventos

Edificações. Como exemplo, na capital paulista, o Código de Obras

relacionados no artigo 682 do Código Civil:

e Edificações é de 1992 (Lei n° 11.228/92), presumindo-se que, desde então, todas as edificações anteriores a tal data já efetivaram

Art. 682. Cessa o mandato:

as adaptações exigidas pelo avanço técnico-legislativo pertinente

I - pela revogação ou pela renúncia;

ao assunto “segurança contra incêndio”. Com efeito, os itens que

II - pela morte ou interdição de uma das partes;

proporcionam as “condições mínimas de segurança” devem ser

III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os

mantidos em ordem e perfeito estado de conservação, mesmo com

poderes, ou o mandatário para os exercer;

relação às edificações antigas, posto que, a qualquer momento,

IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

fiscais do Poder Público poderão comparecer ao condomínio a fim de verificar sua existência e regularidade.

44

Tira-dúvidas

Área Trabalhista

1 O empregado que, por motivo de doença, permanecer afastado de suas atividades

Rita de Cassia Guimarães Bracale – OAB/SP 236.180

por mais de 30 dias deverá ser submetido a algum exame médico por ocasião do retorno ao trabalho?

Em observância à Norma Regulamentadora nº 7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), o trabalhador que se ausentar do trabalho por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, deverá ser submetido a exame médico no primeiro dia em que retornar às atividades. A disposição também se aplica no caso de afastamentos decorrentes de licença maternidade.

O exame de retorno ao trabalho – assim como os demais exames médicos previstos pelo PCMSO: admissional, periódico, de mudança de função e demissional – faz parte de uma série de medidas que o empregador deve adotar com o objetivo de promoção e preservação da saúde de seus empregados e terá a finalidade de verificar se o trabalhador tem condições de retornar às suas atividades normais.

2

3

Há lei que impeça o empregador de dispen-

O empregado faz horas extras há dez anos e o condomínio pretende

sar o funcionário, sem justa causa, nos 30

suprimi-las. A indenização devida em decorrência da supressão

dias anteriores à data-base da categoria?

será calculada com base nos últimos cinco anos ou deverá ser con-

Não há dispositivos legais que impeçam o

siderado todo o período em que o empregado trabalhou em regime

empregador de dispensar o funcionário nos

extraordinário?

30 dias anteriores ao mês de correção salarial

A indenização por supressão das horas extras realizadas com habitualidade

da categoria profissional. Porém, o empregado

está prevista na Súmula nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual

dispensado, sem justa causa, em tal período,

não restringe o cálculo da indenização aos últimos cinco anos. A quanti-

terá direito, de acordo com o artigo 9º da Lei nº

dade de anos trabalhados em regime extraordinário representa a base de

7.238/1984, à indenização adicional equivalente

cálculo da indenização e, como tal, não está sujeita ao prazo prescricional

a 1 (um) salário mensal.

quinquenal.

Assim, tratando-se de rescisão contratual de empregado em condomínio, cuja data-base

Súmula 291. Horas extras.

é 1º de outubro de cada ano, considerada

A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habi-

a projeção do aviso prévio, trabalhado ou

tualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito

indenizado, de 30 ou 45 dias (este último as-

à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas

segurado pela Convenção Coletiva de Trabalho

para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de

aos empregados que contem com mais de 36

serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas

meses de serviços contínuos e que tenham,

suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, mul-

concomitantemente, mais de 45 anos idade),

tiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. (grifo nosso)

se o último dia recair no mês de setembro, o

Assim, neste caso, o valor a ser pago de indenização ao empregado corres-

empregado terá direito à indenização adicional

ponderá à média dos últimos 12 meses de horas extras, apurada na forma

equivalente a um salário mensal.

disciplinada pela Súmula 291 do TST, multiplicada por dez.

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br

45

Comportamento Por Maria do Carmo Gregório

Olhar, vigiar e

participar Condôminos devem ter consciência da importância de acompanhar o dia a dia das questões condominiais e de sua efetiva influência nas deliberações

P

articipar das decisões, apre-

Nem sempre é o que acontece.

Os condôminos mais conscientes

sentar ideias e sugestões que

Basta verificar as assembleias, nas quais

são sempre os mesmos. Querem se

contribuam para a valorização,

garantir razoável presença é privilégio

inteirar do que está sendo feito, como é

a preservação e o bem-estar geral no

para poucos condomínios. Em geral,

utilizado o dinheiro e saber se não será

condomínio é um dever de todo con-

a adesão é pequena e, quando o tema

aprovada alguma verba que comprome-

dômino. Pelo menos deveria ser, uma

requer quórum, o próprio síndico faz um

ta seu orçamento.

vez que, da mesma forma que possui

trabalho de conscientização dos condô-

Nas comunidades mais integradas,

direitos e obrigações como proprietário

minos para levá-los à reunião e deliberar

geralmente em condomínios maiores,

de sua unidade habitacional, ele os tem

sobre determinada questão.

os moradores costumam reunir-se

também em relação às partes comuns

Outros problemas decorrem da

periodicamente, fazer festas, eventos,

e compartilhadas, como piscina, hall

ausência nas reuniões condominiais.

enfim, há intensa participação. Nesses,

social, garagens e piscinas.

Se há quem não compareça e não se

acaba havendo maior frequência nas

São muitos itens a serem conside-

importe com os resultados, existe os

assembleias. “Mas, em um condomínio

rados quando se trata de um condo-

que não frequentam mas contestam as

de médio padrão, com 50 unidades, a

mínio. É claro que uma boa gestão, a

decisões. “É normal as pessoas não

média é de 10 pessoas. Claro que isso

manutenção bem planejada e a correta

irem e depois questionarem itens como,

sempre gera um pouco de polêmica,

condução de questões eventuais contri-

por exemplo, saldo devedor e obras.

porque o grupo que comparece discute

buem, se não para evitar, ao menos para

Não é incomum ser necessária outra

e aprova questões importantes”, explica

minimizar a ocorrência de problemas. Por

assembleia para discutir o mesmo as-

Márcia Romão, gerente da Divisão de

isso, quanto maior o envolvimento dos

sunto”, diz Carmen Wallerstein, gerente

Relacionamento com Cliente da Lello

condôminos, melhor.

geral do Grupo Hubert.

Condomínios.

46

Polêmica, na certa

sembleia, não manda representante,

a gerente, lembrando que situações

Segundo Márcia, no ranking de

fica por último e ainda se queixa.”

semelhantes nem sempre ocorrem

questões polêmicas e que são alvo de

A gerente da Lello relata o caso de

por má fé, mas por desconhecimento.

contestação, está o aumento da cota

um condomínio novo, no qual a Con-

“Por outro lado, existem condomínios

condominial, principalmente quando

venção especificava que a vaga seria

cujas vagas já são escrituradas, e há,

resulta de déficit muito grande. “Tem

indeterminada e deveria haver rodízio

inclusive, a possibilidade de vendê-la.

muita gente que não paga, questiona e

em período de tempo a ser deliberado

O imóvel, porém, já é adquirido nessa

tenta entrar com recurso para invalidar

pela assembleia. Porém, no primeiro

condição.”

a deliberação da assembleia.”

sorteio, o grupo votou pelas vagas

O assunto envolve aspectos muito

Vagas de garagem: eis aí um tema

determinadas. Isso não pode ocorrer

amplos, a exemplo da alteração do

que costuma dar margem a muita

e um condômino entrou com recurso

Regimento Interno, que, justamente por

reclamação – e confusão. Como nor-

para anular tal decisão.

isso, também gera inúmeros conflitos.

malmente as vagas não são determi-

“Não depende de alterar a Con-

O descumprimento aos itens costuma

nadas, há necessidade de sorteio (veja

venção, pois esta é uma determinação

resultar em multas altas, com as quais

matéria de Capa, à pág. 20). A regra é

do contrato. É um direito formal, já que

nem todos concordam – quase sem-

que não haja privilégio para qualquer

consta dessa forma no Registro de

pre aqueles que não estão presentes.

condômino, esteja ele presente ou

Imóveis. A definição do conjunto de

Há condôminos que pagam a cota

não, seja adimplente ou inadimplente.

áreas, de espaços construídos, é con-

condominial em dia, mas têm multas

“Geralmente, a pessoa não vai à as-

dição para obter o Habite-se”, explica

penduradas por não aceitarem o valor.

Márcia: “Tem muita gente que não paga, questiona e tenta entrar com recurso para invalidar a deliberação da assembleia”

47

Comportamento Por Maria do Carmo Gregório

Consideram abusivo e muitas vezes

da área.

questionam em situações nas quais

“Defendi que as mudan-

se presume possa prevalecer o bom

ças, os orçamentos e as

senso.

condições de contratação

Imagine aprovar o Regulamento

dos serviços sejam aprova-

de um condomínio-clube, alguns com

dos em assembleia.

mais de 200 itens. São diversas opi-

Porém, o síndico ar-

niões e é comum haver divergência

gumentou que já havia

com o que foi aprovado pela maioria

sido aprovado. Como

– como prevê a democracia.

sou nova no prédio, reuni

Inadimplência é outro tema que

informação em atas an-

dá “pano pra manga”. É muito difícil

teriores e provei que isso

resolver esse tipo de problema, principalmente quando a dívida se torna crônica e o condômino adimplente se vê obrigado a assumir o prejuízo.

não havia acontecido. Ele Inadimplência, um dos problemas mais comuns

A conscientização para que as pes-

disse então que a impermeabilização, que é a etapa com valor mais alto da obra, era emergencial e não precisaria ser

Olhar atento e constante

votada.” Como fazia parte do Conselho,

cota condominial, é fundamental. Nunca

São diversas as situações que de-

a tradutora insistiu na deliberação pela

é demais lembrar que algumas questões

monstram a importância de fiscalizar as

assembleia, mas outros dois conse-

que acontecem no prédio podem afetar

ações do síndico e do Conselho, além de

lheiros apoiaram o síndico e a obra co-

diretamente o morador no futuro. Para

cobrar esclarecimentos sobre quaisquer

meçou. De acordo com o Código Civil,

alguns, é mais cômodo deixar que um

medidas. Até porque o condômino com-

somente para obras emergenciais estão

grupo cuide para que tudo transcorra

partilha da responsabilidade (e dos prejuí-

autorizados os gastos sem aprovação

da melhor forma possível no lugar onde

zos) em caso de iniciativas malsucedidas,

em assembleia, conforme prevê o artigo

vivem. Mas, às vezes, há problemas sé-

resultantes da falta de transparência ou

1.341 (ligado ao artigo 96, que define

rios. Segundo Márcia Romão, há casos

deliberadas por uma minoria.

Conceitos).

soas participem, não apenas pagando a

de condomínios que empregam funcio-

A tradutora L.B., por exemplo, con-

A condômina saiu do Conselho, mas

nários fora do regime da Consolidação

testa os procedimentos adotados com

vai continuar acompanhando as contas,

das Leis do Trabalho (CLT), inclusive com

vistas à reforma do hall, troca do piso e

fiscalizando o limite de 20% para as des-

a anuência da maioria dos condôminos.

melhoramento do jardim do condomínio

pesas extraordinárias e cobrando mais

“Como administradora, temos o dever

onde mora, localizado no bairro de Perdi-

transparência nas decisões. “Costumes

de orientar.”

zes, na capital paulista. Segundo conta, é

antigos não se abandonam de uma hora

“Infelizmente, ainda há quem acredite

uma obra de embelezamento, que prevê,

para outra e a participação de novos con-

que o condomínio pode ser tratado de

na primeira etapa, a impermeabilização

dôminos nas assembleias contribui para

maneira informal”, lamenta a gerente da

as mudanças de atitude”, afirma.

Lello. Apesar de não ter personalidade jurídica, o condomínio está enquadrado como empresa, e tem de pagar uma série

Questões polêmicas

de impostos, admitir funcionários regular-

Aumento da cota condominial

mente, manter procedimentos para cobrar

Sorteio de vaga

inadimplentes, contratar fornecedor me-

Alteração do Regimento Interno

diante apresentação de nota fiscal, dentre outras obrigações. Ele precisa fazer tudo corretamente, para não sofrer as sanções previstas em lei.

48

Inadimplência

49

Carta do presidente Por João Crestana

Habitação, uma prioridade nacional

E

m setembro, o presidente Lula declarou que o

de habitações deve ser solucionado nos próximos

Minha Casa, Minha Vida mudou regras, supe-

15 anos.

rou burocracias e destinou recursos do Orça-

Como forma de atingir esse objetivo, defendo a

mento Geral da União para a produção de 1 milhão

adoção de quatro linhas de trabalho. Primeira: pereni-

de moradias. Lembrou que há demanda e empresas

zar os recursos para a produção, os financiamentos e

competentes para construir esses novos edifícios, mas

a concessão de subsídios. A melhor forma de assegu-

que ainda falta algo para que o programa apresente

rar fundings para o segmento é o Congresso Nacional

resultados rapidamente. Naquele momento, Lula

aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

desafiou todos a iniciar um processo, irreversível, de

da Moradia Digna, que propõe a destinação de 2% da

mudança de paradigmas e patamares.

arrecadação federal e 1% das municipais e estaduais

Os empresários do setor há muito defendem a

para a habitação.

criação e adoção de uma política de Estado perene

Outra ação é fortalecer a tecnologia e a qualidade

de habitação, que atenda os anseios do presidente

das empresas, modernizando os programas oficiais de

Lula. Mas como deixar a retórica de lado e mudar as

qualidade, visando à efetividade e ao fim de burocra-

condições habitacionais no Brasil?

cias anacrônicas, abrindo caminho para a inexorável

As conquistas nesse sentido já foram muitas e

produção em escala.

devem ser comemoradas. Porém, a velocidade das

Também é necessário trabalhar em conjunto com

informações e das mudanças econômicas e sociais

os melhores urbanistas para assegurar boa ocupação

é tamanha que diariamente precisamos recomeçar

urbana e condições arquitetônicas dignas. Investir

de onde estamos.

em locação social é ótima alternativa, sempre tendo

Não há espaço para nostalgia. O tempo corre e o que já aconteceu não pode ser alterado. Mas temos condições de planejar o futuro.

em mente a necessidade de aproximar residência de local de trabalho.

Por fim, garantir a segurança jurídica dos negó-

O desafio atual é grande, pois terão de ser pro-

cios imobiliários. Direito adquirido, coisa julgada e

duzidas, com qualidade, muito mais do que 1 milhão

ato jurídico perfeito devem ser respeitados. Sempre,

de moradias, haja vista que o déficit de 8 milhões

sem exceção!

João Crestana é presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

50

ACESSÓRIOS Advento .......................................... pág. 52 Casa das Molas .............................. pág. 52 Delta Caixas .................................... pág. 52 Travema ........................................... pág. 52 ADMINISTRADORA ADCIP ............................................. pág. 52 Auge ................................................ pág. 52 Condovel ......................................... pág. 53 Dellatorre ......................................... pág. 53 F. Moraes ........................................ pág. 53 Holos Administração ...................... pág. 53 JCN Consultoria e Gestão ............. pág. 53 M&M Contábil ................................. pág. 53 Mario Dal Maso .............................. pág. 53 Oliva Administração ....................... pág. 53 Predial Lopes ................................. pág. 54 Regular ........................................... pág. 54 Sivel ................................................ pág. 54 Verti ................................................. pág. 54 ADM. ESTACIONAMENTO Yard Estacionamentos .................... pág. 54 AUDITORIA Conaudi .......................................... pág. 54 BENEFÍCIOS Sodexho .......................................... pág. 63 CONSULTORIA Jaguar ............................................. pág. 54 CONSULTORIA EM ELEVADORES Dr. Elevador .................................... pág. 54 CONTROLE DE PRAGAS Desintec .......................................... pág. 55 CRÉDITO IMOBILIÁRIO Serasa ............................................. pág. 15 DESENTUPIDORA Desentupidora Júpiter .................... pág. 55 ELÉTRICA JMC Elétrica .................................... pág. 51 Merlini Engenharia .......................... pág. 59

ELETRÔNICA GGF ............................................... pág. 55 Locatronic ....................................... pág. 07 ELEVADORES Alternativa ....................................... pág. 56 Asselev ............................................ pág. 56 CBE ................................................. pág. 56 Central ............................................. pág. 38 Convert ........................................... pág. 38 Crel Elevadores .............................. pág. 56 CSM ............................................... pág. 56 Delev ............................................. pág. 56 Ewic .............................................. pág. 57 Grambell ........................................ pág. 38 Infolev ............................................ pág. 49 Korman .......................................... pág. 57 M & M Conservadora ..................... pág. 38 MDE ............................................... pág. 56 Mitson ............................................ pág. 57 Monciel .......................................... pág. 57 New Servs ...................................... pág. 57 Paulista............................................ pág. 57 Primac ............................................ pág. 38 RC .................................................. pág. 58 Santista ........................................... pág. 58 SPL ................................................. pág. 55 Tecnew ............................................ pág. 58 Universal ......................................... pág. 58 Village ............................................. pág. 58 Zapplift ............................................ pág. 38 GÁS Liquigás Distribuidora ..................... pág. 23 Ultragaz........................................... pág. 64 HIDRÁULICA Hidráulica Eficaz ............................. pág. 59 Techno-pipe .................................... pág. 55 IMPERMEABILIZAÇÃO LWART ............................................ pág. 59 Otto Vedacit .................................... pág. 02 Polican ............................................ pág. 59 INDIVIDUALIZAÇÃO Ista Brasil ..................................... pág. 03 Martani Instalações ........................ pág. 27 Sappel ............................................ pág. 35

PINTURA Atos Designer ................................. pág. 59 Emcopi ........................................... pág. 59 Flaiban ............................................ pág. 60 Habitar ............................................ pág. 60 Katec Engenharia .......................... pág. 60 M.Bergmann ................................... pág. 61 Rei das Fachadas ........................... pág. 60 Repinte ............................................ pág. 60 Serpre .............................................. pág. 61 TAJ Engenharia ............................... pág. 61 PLANOS DE SAÚDE JK Planos de Saúde....................... pág. 18 JK Planos de Saúde....................... pág. 61 REFORMAS EM GERAL Fachadex ........................................ pág. 61 SAÚDE E BEM-ESTAR Mila Toledo Fitness ......................... pág. 62 SEGURANÇA Eletroseg ......................................... pág. 62 Fema Service .................................. pág. 62 SERRALHERIA Tubo Arte (Girassol) ........................ pág. 35 SERVIÇOS Cartuchos Agora.............................. pág. 51 SINALIZAÇÃO PREDIAL Navaroni .......................................... pág. 61 TAPETES Novo Espaço Tapetes ..................... pág. 62 TERCEIRIZAÇÃO Replace ........................................... pág. 62 TECNOLOGIA D-Link do Brasil ............................... pág. 37

Serviços - Cartuchos Agora

51

Acessรณrios - Administradoras Acessรณrios - Advento

Acessรณrios - Delta Caixas

Acessรณrios - Casa das Molas

Administradora - ADCIP

Acessรณrios - Travema

Administradora - Auge

52

Administradoras Administradora - Condovel

Administradora - Dellatorre

Administradora - F. Moraes

Administradora - Holos Adm.

Administradora - JCN

Administradora - M&M

Administradora - Mario Dal Maso

Administradora - Oliva

Administradora - Predial Lopes

53

Administradora - Adm Estac. - Auditoria - Consultoria - Cons. Elevadores Administradora - Regular

Adm. Estac. - Yard Estac.

Consultoria - Jaguar

54

Administradora - Sivel

Auditoria - Conaudi

Administradora - Verti

Cons. Elev. - Dr. Elevador

Contr. de Pragas - Eletrônica - Desentupidora - Elevadores - Eletrônica - Hidráulica Controle de Pragas - Desintec

Eletrônica - GGF Comércio e Equipamentos

Desentupidora - Júpiter

Hidráulica - Techno-pipe

Elevadores - SPL

55

Elevadores Elevadores - Alternativa

Elevadores - CBE

Elevadores - Delev

56

Elevadores - Asselev

Elevadores - CSM

Elevadores - MDE

Elevadores Elevadores - Ewic

Elevadores - Korman

Elevadores - Mitson

Elevadores - Monciel

Elevadores - Paulista

57

Elevadores Elevadores - New Servs

Elevadores - Santista

Elevadores - RC

Elevadores - Universal

Elevadores - Tecnew

Elevadores - Village

58

Hidráulica - Impremeabilização - Pintura Hidráulica - Eficaz

Impermeabilização - Polican

Impermeabilização - LWART

Pintura - Atos Designer

Pintura - Emcopi

59

Pintura Pintura - Habitar

Pintura - Flaiban

Pintura - Repinte

60

Pintura - Katec Engenharia

Pintura - Rei das Fachadas

Pintura - Serpre

Pintura - Planos de Saúde - Reformas em Geral - Segurança Pintura - M.Bergmann

Pintura - TAJ Engenharia

Planos de Saúde - JK

Reformas em Geral - Fachadex

Sinalização - Navaroni

61

Saúde e Bem-Estar - Sinalização - Serviços - Tapetes - Terceirização Saúde e Bem-Estar - Mila Toledo Segurança - Eletroseg

Segurança - Fema Service

Terceirização - Replace

62

Tapetes - Novo espaço Tapetes

63

Especialista só confia em especialista.

Nereide Fontenelle, moradora e síndica do Edifício Dator, especialista em administração de condomínio

O Condomínio Dator buscava um fornecedor de Gás LP comprometido em facilitar o dia a dia dos moradores. Por isso, chamou a Ultragaz, que passou a controlar toda a logística de abastecimento, reduzindo as despesas do edifício. E a consultoria energética foi além: graças ao sistema de conta individual de consumo, o número de inadimplentes diminuiu. Se o seu condomínio também procura uma solução energética inovadora e sob medida, faça como os maiores especialistas do Brasil.

Unidade de Apoio ao Cliente: Grande São Paulo (11) 2139 7000 | Santos (13) 3295 5900 | Ribeirão Preto e região 0800 886 1616 / 4003 1616 | São José dos Campos e Vale do Paraíba (12) 3946 8000 | Paulínia e região 0800 886 1616 / 4003 1616 | Belo Horizonte (31) 3521 7000 | Pouso Alegre 0800 886 1616 4003 1616 | Região NE, Goiás e Distrito Federal 0800 70 10 124 | Rio de Janeiro (21) 2677 7600 | Espírito Santo (27) 3336 5769 | Paraná e Santa Catarina (41) 3641 4141 | Rio Grande do Sul (51) 3462 2800

w w w. u l t r a g a z . c o m . b r

64