info-2004-10

Sindical Ano III - Nº 44

Sindicato Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais

Outubro de 2004

V Congresso Nacional da ANAJUR A

ANAJUR convida seus associados e toda a comunidade jurídica para participar do V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais. O evento acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro e 1° de dezembro do corrente ano, em Brasília, no Hotel Kubitschek Plaza.

Consulte, na página 7, o pacote preparado pela Itiquira Turismo para facilitar o transporte e hospedagem dos colegas que não moram em Brasília. Veja, na página 3, a programação do Congresso, com informações temas e palestrantes convidados.

Sala do Advogado

Atualização A ANAJUR reitera o pedido para que o associado mantenha atualizado seu cadastro, junto à Entidade, informando, por exemplo, o tempo de serviço no setor público e privado. É muito importante que tenhamos, em nosso banco de dados, as informações corretas sobre os associados, especialmente para o envio de correspondências. Para agilizar e facilitar a comunicação entre Associação e filiado, solicitamos, também, o fornecimento ou atualização de seu endereço eletrônico (e-mail). Essas informações podem ser repassadas à ANAJUR pelo telefone (61) 322-9054 ou por e-mail para o endereço anajur@anajur.org.br

A ANAJUR acaba de inagurar a Sala do Advogado. Com funcionamento das 8h às 18h, o espaço coloca à disposição dos seus filiados um computador com acesso à internet e um funcionário para dar assistência ao Advogado associado. Além disso, a entidade já está providenciando a adoção de convênios com livrarias para adquirir publicações que farão parte do acervo bibliográfico da Sala do Advogado.

O endereço da Sala do Advogado é o seguinte: SAUS - Quadra 3 - Lote 2/3 Bloco C - Sala 222 Setor de Autarquias Sul - Edifício Business Point.

Telefone: (61) 322-9054 ramal 225.

ESPLANADA Saiba mais detalhes sobre o funcionamento da Conjur do MDIC Págs. 4 e 5

ASSOCIAÇÃO Conheça os representantes da ANAJUR nos Estados e nos Órgãos da Administração Pág. 6

Informativo ANAJUR

l a i r to i d E Jogo de empurra na questão da GDAJ

A

melhoria salarial obtida graças ao movimento grevista ainda não se materializou nos contra-cheques de muitos colegas.

O atraso se deve a indolência que é marca registrada do atual governo.

Primeiramente, desrespeitou o prazo estabelecido na Lei para editar o decreto regulamentador.

Depois, sob o argumento de que não poderia fazer folha complementar, atrasou ainda mais o pagamento das diferenças salariais devidas.

Agora, sob o pretexto de divergências de interpretação, atrasa mais ainda o pagamento da GDAJ. E o pior é que para dificultar a cobrança, o governo fica fazendo um jogo de empurra, ora colocando a culpa na AGU, ora no Ministério do

Planejamento, ora nos outros órgãos.

Estes atos se constituem numa demonstração inequívoca do desrespeito que o governo dispensa aos servidores públicos em geral e aos Advogados da União em especial.

Essa situação reforça também uma das bandeiras que sempre defendemos, que é a necessidade dos cargos em comissão na AGU serem ocupados exclusivamente por membros da carreira.

Claro que a nossa luta não tem qualquer conotação pessoal, mas trata-se de uma bandeira defendida de maneira institucional.

Quando a AGU for dirigida exclusivamente por membros da carreira, certamente não teremos que enfrentar tais problemas, pois aí, o com-

Pagamento da GDAJ apenas na folha do mês de novembro Em audiência realizada no dia 21 de outubro de 2004, junto ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Dr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça –, a Presidente da ANAJUR, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta, acompanhada da Deputada Maria Helena Veronese, do Senador Romero Jucá e alguns colegas de Roraima, intercederam para que fossem tomadas as providências cabíveis no sentido de se efetivar a implementação da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA – GDAJ, nos proventos dos aposentados e pensionistas.

A autoridade supramencionada informou naquela ocasião que, em razão do descumprimento das orientações repassadas, por parte dos Ministérios, será expedido COMUNICA contundente para que se viabilize o lançamento da aludida gratifica-

ção no percentual de 18% (dezoito por cento), com retroação a 1º de abril de 2004, na folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas no mês de novembro de 2004, cujo pagamento se dará no segundo dia útil do mês de dezembro do corrente ano.

Não concordando com o pagamento só no mês de dezembro, a ANAJUR ingressou com Mandado de Segurança inscrito sob o n.º 2004.34.00.041867-6, junto a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, visando a implementação imediata da GDAJ na folha dos servidores aposentados e pensionistas.

EXPEDIENTE Sindicato Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais Setor de Autarquias Sul- Quadra 3 - Lote 2 - Bloco C - sala 705 Edifício Business Point CEP 70.070-934 - PABX: (61) 322-9054 Fax: (61) 322-6527 - Home Page: www.anajur.org.br - E-mail: anajur@anajur.org.br Editora: Viviane Ponte Sena - RP 4299/DF Diagramação e Editoração Eletrônica: Fernanda Medeiros - RP 4707/DF (9674-0651) Fotos: Daniel Cardoso Impressão: Gráfica Zeni Fone: (61) 344-7584

2

Outubro de 2004

promisso da instituição não é mais com governos transitórios, mas com o Estado e o mesmo rege sua conduta por princípios como o da legalidade e da transparência.

Todavia, enquanto isso não acontece, mesmo tendo que enfrentar problemas dessa natureza, ainda assim não fugimos da luta; continuamos percorrendo os corredores dos órgãos para exigir os nossos direitos e, quando esgotadas as possibilidades de resolver a questão administrativamente, recorremos ao Judiciário, como no presente caso da GDAJ. Por isso companheiros, não esmoreçam, e estejamos sempre unidos em torno da nossa entidade para continuarmos na luta.

Publicado edital do Prêmio Evandro Lins e Silva O Diário da Justiça do dia 29 de setembro trouxe publicado o edital da 2ª Edição do Prêmio Evandro Lins e Silva.

O prêmio foi instituído para incentivar qualidade nos trabalhos forenses do advogado, de modo a propiciar a disputa independentemente de produção de textos específicos e de cunho acadêmico. A peça forense pode ser de processo em andamento ou já findo.

O concurso premiará peça profissional de advocacia forense, elaborada individualmente pelo participante. Não será aceita, portanto, co-autoria.

As inscrições do referido prêmio estão abertas desde o dia 30 de setembro e se estendem até o próximo dia 8 de novembro. O vencedor fará jus a diploma e prêmio em dinheiro, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

A premiação será realizada na Sessão Ordinária do Conselho Federal do dia 6 de dezembro do ano corrente.

Mais informações podem ser obtidas junto à Escola Nacional de Advocacia – ENA pelos telefones (61) 316-9626/9651 ou pelo e-mail ena@oab.org.br .

Informativo ANAJUR

Confira a programação do Congresso da ANAJUR

A

ANAJUR divulga aos interessados a programação do V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais. As palestras e debates acontecerão das 8h às 18h nos dias 29 e 30 de novembro e de 9h às 13h no dia 1° de dezembro. A programação a seguir está sujeita a alterações, que, caso ocorram, serão imediatamente informadas aos inscritos.

29/11/2004 - Segunda-feira 08:00h às 08:30h Credenciamento 08:40h Mestre de Cerimônia 09:00h Solenidade de Abertura Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello - Supremo Tribunal Federal - STF 09:15h às 10:00h Tema: REFORMA DO JUDICIÁRIO Palestrante: Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello Supremo Tribunal Federal - STF 10:00h às 10:30h Tema: MENSAGEM DA ANAJUR Palestrante: Dr. Raimundo Ribeiro - Secretário-Geral da ANAJUR 10:30h às 10:50h - Coffee-Break 11:00h às 12:00h Tema: MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS Palestrante: Dep. José Roberto Arruda - Deputado Federal

Arbitral da América Association Arbitration, do Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e da Câmara de Arbitragem do DF. 16:15h às 16:40h - Coffee-Break 16:50h Tema: EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41 E PEC PARALELA Palestrante: Sr. Antônio Augusto de Queiroz - Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP 30/11/2004 - Terça-feira 09:00h às 09:15h Mestre de Cerimônia 09:15h às 10:15h Tema: CONSULTORIAS JURIDICAS, ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO Palestrante: Dr. Francisco Moreira da Cruz Filho - Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e Advogado da União

15:15h às 16:15h Tema: ADVOGADO PÚBLICO INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, RESPONSABILIDADE E IMUNIDADE Palestrante: Dr. José Antônio de Almeida - Advogado e Membro do Diretório Nacional do PSB 16:15h às 16:40h - Coffee- Break 16:50h Tema: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Palestrante: Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco - Procurador Regional da República - 1ª Região 01/12/2004 - Quarta-feira 09:00h às 09:15h Mestre de Cerimônia 09:15h às 10:15h Tema : RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA DA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Palestrante: Ministro José Augusto Delgado - Superior Tribunal de Justiça - STJ

10:15h às 10:40h - Coffee- Break 10:15h às 11:15h

12:00h às 13:50h - Intervalo

10:45h às 12:00h

14:00h às 14:15h Mestre de Cerimônia

Tema: O CONSUMIDOR VISTO PELO STJ Palestrante:Ministra Fátima Nancy Andrighi - Superior Tribunal de Justiça - STJ

14:15h às 15:15h Tema: A ADVOCACIA PÚBLICA NA VISÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Palestrante: Dr.José Antônio Dias Tóffoli - Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República 15:15h às 16:15h Tema: JUÍZO ARBITRAL Palestrante: Dr. Leon Fredja Szklarowsky - Professor, Procurador da Fazenda Nacional aposentado, Escritor, Juiz

Tema: A FAIXA DE FRONTEIRA E A SEGURANÇA NACIONAL Palestrante: Dra. Selene Maria de Almeida - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal - 1ª Região

12:00h às 13:50h - Intervalo 14:00h às 14:15h Mestre de Cerimônia 14:15h às 15:15h Tema: CONHECENDO O SIAPENET Palestrante: Sr. Mauro Aloízio Galvão de Souza - CoordenadorGeral de Administração de Sistema de Informação de Recursos Humanos

11:15h às 12:15h Tema: JUSTIÇA PROSPECTIVA Palestrante: Dra. Mizabel Abreu Machado Derzi - Professora do curso de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais e exProcuradora-Geral do Estado de Minas Gerais 12:15h às 13:00h - Encerramento com Coffee - Break

Outubro de 2004

3

Informativo ANAJUR

Consultoria Jurídica do MD A

Presidente da ANAJUR visitou a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ocasião em que foi recebida pelo Consultor Jurídico e Advogado da União Francisco Moreira da Cruz Filho e demais Membros da AGU que têm exercício naquele Órgão fracionário da Advocacia-Geral da União.

Nicóla Barbosa registrou “...a Conjur/MDIC está na vanguarda, pois todas as reivindicações dos Membros da carreira da AGU estão atendidas - em toda extensão - neste Órgão, pois todos os integrantes da unidade são da AGU e todos os cargos em comissão são ocupados por Advogados da União”.

Francisco Cruz e o Consultor Jurídico Substituto e Advogado da União Dael Profeta dos Reis apresentaram as instalações e unidades da Conjur/MDIC para a Presidente da ANAJUR, que pode constatar que cada Membro da AGU possui gabinete de trabalho exclusivo, local onde é assistido por um CARGO 1. Consultor Jurídico 2. Coordenador 3. Chefe de Divisão 4. Chefe de Divisão 5.

6. Chefe de Divisão 7.

8. Chefe de Divisão 9.

A biblioteca especializada, que está instalada no mesmo andar onde funciona a Consultoria Jurídica, foi totalmente remodelada e seu acervo atualizado mediante a aquisição de mais de setecentos novos títulos, além da assinatura de periódicos especializados em direito público, especialmente nas áreas de comércio exterior, defesa comercial, licitação, contratos, convênios, bem assim obras de Direito Civil, Comercial, Tributário, etc, pois o MDIC tem – dentre suas inúmeras atividades – as atribuições de controle do Registro do Comércio. Além disso, os servidores da biblioteca auxiliam os Advogados da União na pesquisa eletrônica de artigos, textos normativos, jurisprudência dos Tribunais judiciais e administrativos, órgãos normativos e providenciam,

4

Outubro de 2004

Presidente da ANAJUR com a equipe da Consultoria Jurídica do MDIC, inclusive o Consultor Jurídico, Dr. Francisco Cruz, a sua direita

estagiário de Direito, além disso, os equipamentos de informática disponíveis são de última geração e idênticos em todos as unidades, sem distinção entre os ocupantes de cargos em comissão ou permanente, inclusive o do Consultor Jurídico. Todos os MEMBRO DA AGU Advogado da União Francisco Moreira da Cruz Filho Advogado da União Dael Profeta dos Reis Advogado da União Márcio Luís Dutra de Souza Advogado da União Laerson Gomes Pereira Advogado da União Clayton Ribeiro Souza Advogada da União Rejanne Darc Batista M. Castro Advogada da União Daniella Virgínia Gomes Advogada da União Mônica Maria Oshiro Advogada da União Danielle Lustz Portela Lima

quando necessário, o empréstimo de obras e acervos de outras bibliotecas.

A Conjur/MDIC possui programa de capacitação e aperfeiçoamento para os Membros da AGU que têm exercício na Unidade, oferecendo inclusive cursos de pós-graduação em direito público ou comércio exterior, a fim de especializar o Advogado da União na área de atuação. Cursos de pequena e média duração, em Brasília ou outras unidades da Federação, também, foram propiciados a todos os Membros da AGU, em mais de uma oportunidade.

Francisco Cruz acentuou à Presidente da ANAJUR que o clima de camaradagem, confraria e congregação é visível dentro da Consultoria Jurídica, possibilitando excelen-

Gabinetes têm placas indicativas com o nome e o cargo do Advogado da União que é o titular daquela Unidade.

A Conjur tem, no seu quadro de pessoal, nove Advogados da União, desempenhando as seguintes atribuições: ORGÃO QUE DIRIGE Consultoria Jurídica Coordenação de Assuntos Jurídicos Divisão de Acompanhamento Judicial Divisão de Contratos, Convênios e Ajustes Divisão de Contratos, Convênios e Ajustes Divisão de Análise e Atos Normativos Divisão de Análise e Atos Normativos Divisão de Assuntos Administrativos Divisão de Assuntos Administrativos

te ambiente de trabalho, disse ainda, “...conseguimos um significativo salto qualitativo na Conjur/MDIC, com a lotação de colegas veteranos da carreira da advocacia consultiva e de novos colegas do último concurso público, no início tínhamos dois Advogados da União e hoje somos nove, agora a meta é buscar a excelência nos trabalhos produzidos, evitando – a todo custo – qualquer situação de erro, bem assim adequado auxílio aos colegas da AGU que atuam na área contenciosa e necessitam de informações procedentes da atividade consultiva.”

Os processos que são submetidos para exame e análise da Consultoria Jurídica permanecem, em média, 72 horas na Unidade, sendo restituídos às áreas interessa-

Informativo ANAJUR

IC – referência e vanguarda foram convidados e participaram de nesta Consultoria Jurídica que maidas com a manifestação de um dos sessão especial no Egrégio Supeores satisfações me proporcionam, Advogados da União, existindo exrior Tribunal Militar, ocasião em que pois a integração desses estagiáriceções pontuais, cujos processos, foi proferida palestra acerca das atrios no ambiente de trabalho e a indiante da complexidade do assunto buições e atividades daquela Corte teração com os demais integrantes submetido à apreciação, demandam castrense. do Órgão é total. Penso que a bem maior tempo.

Indagado acerca dos novos rusucedida experiência poderia ser A nova direção da Conjur/MDIC mos da Advocacia-Geral da União, estendida a outras Unidades da Adimplantou sistema integrado de inFrancisco Cruz respondeu que: “A ministração Pública.” formática, permitindo completa coAdvocacia Pública caminha para a Nicola Barbosa fez questão de municação – em tempo real – de consolidação de sua estrutura como salientar aos colegas da AGU que todos os Membros da AGU, agilizaninstituição da União, que pela enoficiam na Conjur/MDIC que, pela do a realização dos trabalhos e a genharia constitucional foi localizaprimeira vez, conheceu uma Conpossibilidade de supressão de pada dentro do Poder Executivo. Ensultoria Jurídica com tantas iniciapel, pois todas as consultas podem tretanto, presta serviços a todos os tivas com êxito, embora os emprepermanecer em meio eletrônico.

Poderes. Vejo empenho dos dirigenendimentos realizados pelo coleTodas as comunicações, avisos e tes da Instituição, mas nenhuma boa ga Francisco Cruz, que sempre demais tarefas também são realizavontade dos Membros da AGU, pois despontou na carreira da Advocadas por meio eletrônico. a auto discriminação instalada dencia Pública como um dos mais emO cadastramento das manifestro da carreira impede efetivos avanpreendedores e preparados Memtações dos Membros da AGU é reços. Fico imaginando alizado em programa se o Advogado–Geral de informática especída União escolhesse fico que numera e caum dos Membros da taloga os pareceres e AGU para desempenotas e permite a renhar um cargo direticuperação de assunvo na Instituição. Retos e temas com celeceberia – penso – críridade e segurança. ticas de tantos seguiA Presidente da mentos que era prefeANAJUR conheceu a rível recrutar alguém Estatística com os refora da AGU. O engistros de todas as tacarreiramento exige refas realizadas pelos senso de confraria, Advogados da União, congregação, espírisendo, semanalmente, to de corpo, coisas afixada no Quadro de que não estão ocorAvisos, existente na rendo atualmente, Biblioteca, possibilientretanto como os tando que todos saiprejuízos são quantibam a produção que ficáveis, acho que as foi alcançada na semaConsultor Jurídico do MDIC, Dr. Francisco Cruz, apresenta à presidente coisas deverão muna e os processos que, da ANAJUR o acervo da Biblioteca Subprocurador-Geral da República dar, pois quando toporventura, carecem Fávila Ribeiro dos perdem essa atide exame. tude não encerra os contornos do bros, nenhuma outra surpresa Os estagiários de Direito que bom combate.” poderia esperar, pois ela o conheassistem os Advogados da União Perguntado qual a fórmula máce há mais de duas décadas e têm acompanhamento de dois Memgica para o sucesso da Consultoria sabe avaliar que todos os seus bros da AGU que avaliam o grau de Jurídica, que indiscutivelmente é refeitos e prol do serviço público e participação e a necessidade de auferência na Esplanada dos Ministéda Advocacia de Estado foram coxílios específicos, pois os futuros rios, Francisco Cruz salientou: “...ter roados de sucesso. colegas poderão integrar os quao privilégio de colaborar com um A Conjur/MDIC também foi visidros da Advocacia Pública. Os esMinistro de Estado da estatura do tada, em ocasiões distintas, pelo Mitagiários assinam algumas peças – Ministro Luiz Furlan, que prestigia nistro do Tribunal Superior do Trajuntamente com os Advogados da a Conjur, seus integrantes e o trabalho João Batista Brito Pereira, União – providência que possibilipelo Ministro do Superior Tribunal balho produzido, humildade para tará futura expedição de certidão reconhecer o erro cometido e reMilitar Flávio Bierrenbach, pelo comprovando o efetivo exercício e Subprocurador-Geral da Repúblicomeçar aprendendo com esse prática na área referente à Advoerro, tirando lições para não mais ca Fávila Ribeiro, pelo Corregecacia Consultiva. dor-Geral da União Elmar Kichel incorrer na mesma situação, resO Consultor Jurídico apresentou peitar os colegas Advogados da juntamente com a Corregedora à Presidente da ANAJUR os estagiAdjunta Daniela Aben-Athar AzeUnião, os colegas Advogados e saários de nível médio que atuam na ber – sempre – que você é falível.” vedo, e pelo Chefe de Gabinete do Conjur/MDIC, onde foi elaborado Ministro do Desenvolvimento, Indúsprograma para absorver estagiári* Matéria produzida em tria e Comércio Exterior Fernando os portadores de deficiência. Frande Magalhães Furlan. conjunto com a assessoria da cisco Cruz salientou: “...este é um Conjur/MDIC. Todos os membros da Conjur dos programas que implantamos Outubro de 2004

5

Informativo ANAJUR

A

Conheça os representantes da ANAJUR nos Estados e nos Órgãos da Administração

ANAJUR coloca à disposição dos associados a relação dos representantes da Entidade nos Estados, bem como nos Ministérios. O representante da ANAJUR, especialmente fora de Brasília, é o principal interlocutor da Associa-

ção, sempre pronto para atender às demandas dos associados, remetendo-as para a sede, quando necessário.

Se o associado ainda não teve a oportunidade de conhecer ou conversar com o representante da ANAJUR,

é importante fazê-lo com vistas a ter participação mais efetiva nos trabalhos associativos. Para obter o contato (telefone, fax e e-mail) do representante da ANAJUR, basta entrar em contato conosco pelo telefone (61) 322-9054.

Delegados nos Estados ACRE TEREZINHA MARÇAL DE VASCONCELOS (titular) ADAIL RODRIGUES TAVARES (suplente)

MARANHÃO BOLIVÁ MARQUES VIEIRA (titular) JOSÉ AMÉRICO DA SILVA COSTA FERREIRA (suplente)

RIO DE JANEIRO RUTH JEHÁ MILLER(titular) BRAZ SAMPAIO (suplente)

ALAGOAS INACINHA RIBEIRO CHAVES (titular) BRENO LOPES DE MENDONÇA (suplente)

MINAS GERAIS JOÃO NAVARRO (titular) JOSÉ TEIXEIRA DE FREITAS (suplente)

RIO GRANDE DO NORTE AMÉRICO MAIA NETO (titular) EDUARDO BARBOSA DE LIMA (suplente)

AMAPÁ ANA ROSA ALBUQUERQUE DEL CASTILO JUCÁ (titular) PEDRO STÉLIO AYRES DA SILVA (suplente)

MATO GROSSO DO SUL NEWTON ANTÔNIO BUENO NEMIR (titular) CLÓVIS FERREIRA LOPES (suplente)

RONDÔNIA MARIA DE FÁTIMA PANTOJA OLIVEIRA (titular) SUELI DOURADO E SILVA (suplente)

AMAZONAS SEBASTIÃO MARCELICE GOMES (titular) ODEMAR DE OLIVEIRA LOPES (suplente)

MATO GROSSO JOSÉ FREITAS DE SOUSA (titular) VERA LÚCIA JARUDE ABBAS (suplente)

RORAIMA ELENA NATCH FORTES (titular) DALVA MARIA MACHADO (suplente)

BAHIA MANOEL OLIVEIRA MURICY (titular) JÚLIO DE FREITAS BRANDÃO (suplente)

PARÁ JOÃO JOSÉAGUIAR CARVALHO (titular) ACELINA MARIA CALDERARO NEVES (suplente)

RIO GRANDE DO SUL BERENICE GUNDLACH BERWANGER (titular) REGINA MARIA COELHO MICHELON (suplente)

CEARÁ RAIMUNDO COUTINHO FILHO (titular)

PARAÍBA SALÉSIA DE MEDEIROS WANDERLEY (titular) BENEDITO HONÓRIO DASILVA(suplente)

SANTACATARINA NEIDE APARECIDA DE SOUSA SOMBRIO (titular) MARCILON ARANTES LEÃO (suplente)

DISTRITO FEDERAL GILBERTO SILVA (titular) DENISE COSTA GRANJA(suplente)

PERNAMBUCO ANTÔNIO CARLOS DE GÓIS (titular) MARIA DE FÁTIMA R. FALCÃO ALBUQUERQUE (suplente)

SERGIPE LAURA DE ANDRADE SODRÉ (titular) LENORA DE ALMEIDA MELO SILVEIRA (suplente)

ESPÍRITO SANTO LÁUDIO HUGO KIEFER (titular) LAURO ALMEIDA DE FIGUEIREDO (suplente)

PIAUÍ WILDSON KLÉLIO COSTAASSUNÇÃO (titular) LUZIA CARMEM NEVES VIANA (suplente)

SÃO PAULO MARISA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES (titular) ROSI CÁSSIA SPURI (suplente)

GOIÁS LUIS CARLOS DE CASTRO COELHO (titular) MARIA JOSÉ DAS NEVES DUARTE (suplente)

PARANÁ MARIANE KUSTER (titular) JACQUELINE BOTH CAMILOTTI (suplente)

TOCANTINS FIDELICIA CARVALHO SILVA (titular) ALMIR LOPES DA SILVA (suplente)

Representantes nos Ministérios ÓRGÃO NOME Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento TEREZA PACÍFICO DE OLIVEIRA LOPES Min. da Ciência e Tecnologia - MCT WALDEMIR ALVES OLIVEIRA Min. da Cultura ROSÂNGELA NASCIMENTO MARQUES Min. da Defesa ANGÉLICA MACHADO VALENTE Min. da Educação REGINA LÚCIA MOREIRA DE CARVALHO Min. da Integração Nacional MARIA DA C. ALCOFORADO DE PEREIRA Min. da Justiça NEIDE MARCOS DA SILVA Min. da Justiça LUCIANA VILLELA DE SOUZA SCHETINI Min. da Saúde RONALDO MEDEIROS PERRELLA Min. das Comunicações ADALZIRA FRANÇA SOARES DE LUCCA Min. das Relações Exteriores TEREZA MARLUCE TÁVORA MAIA Min. de Minas e Energia MARIA TEREZA DE CARVALHO MAGALHÃES Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MAURÍCIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO

Aniversariantes NOME ANIVERSÁRIO YESIS ILCIA Y AMOEDO G. PASSARINHO ............................ 1 MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA ........................ 1 MARIA JOSÉ SÔNIA DE BARROS JORGE ............................. 1 DIVALDO MANHÃES MONTENEGRO ..................................... 2 ALOYSIO BARBOSA LIMA .................................................... 2 SONIRA AVELAR ................................................................... 2 MARIA MARGARETH V. NASCIMENTO ................................ 2 LERNI MACHADO DE MENDONÇA ........................................ 3 ALBERTO AUGUSTO SOARES .............................................. 3 RUTH JEHÁ MILLER ............................................................... 3 MARIA CLENIRA RODRIGUES DE MACEDO ........................ 3 EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA ....................................... 3 LAÉRCIO FERREIRA DOS SANTOS ...................................... 4 HAIDÉ RUBENS DE LIMA GUINDO ........................................ 4 VIVIANE MILED M. CALIL SALIM ......................................... 4 JOSÉ LUIZ DE MOURA ............................................................ 5 HERBERT WELLINGTON DE LEMOS NEVES ....................... 5 MARIA DE LOURDES M. DE OLIVEIRA ................................. 5 MARILIA KATTENBACH DA CUNHA E MENEZES ................. 5 ÉLIA CAÑELLOS DE ALCANTARA ......................................... 6 DJALMA POMPEU FILHO ....................................................... 6 LEONARDO DA SILVEIRA EVANGELISTA .............................. 6 MARIA JOSÉ LOPES MADURO .............................................. 7 DÉA ÁVIDOS SILVA ................................................................ 7 MARIA CÂNDIDA MAGALHÃES BORGES ............................ 7 RUTH SILVA ............................................................................. 8 NEIVA LADEIRA INCALADO DOS SANTOS ........................... 8 SÂNIA MARIA FARIAS DE ALBUQUERQUE ......................... 8 DIJANIRA RODRIGUES DE ARAÚJO ..................................... 8 REGINA MARIA FLEURY CURADO ........................................ 8 ERNANI LIMA PINHO .............................................................. 9 JOAQUIM LEMOS GOMES DE SOUZA ................................. 10

6

Outubro de 2004

de

ÓRGÃO NOME Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior DAEL PROFETA DOS REIS Min. do Trabalho e Emprego CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE Min. dos Transportes LUIZ ALBERTO DA COSTA CALDAS Aeronáutica MARILDA HELENA BORBA MAHMUD Exército Brasileiro OBELKY CARDOSO SANTOS Marinha do Brasil JOÃO BATISTA CAVALCANTI RIBEIRO Departamento de Polícia Federal REGINA MARIA FLEURY CURADO Consultoria-Geral da União MÁRCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA Corregedoria-Geral da União VÂNIA RONS LAMOR PINHEIRO Procuradoria-Geral da União ROSÂNGELA MARIA MARTINS PIRES Procuradoria-Regional da União PERMÍNIA DIAS CARNEIRO Controladoria-Geral da União THEREZINHA DE JESUS BATISTA

novembro

NOME ANIVERSÁRIO FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA ....................................... 10 ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO ..................................... 10 LUZDALVA BRAGA TOMÉ ROCHA BOMFIM ......................... 10 CLEONE BATISTA NALON .................................................... 10 CARLOS ZOGHBI ................................................................. 11 LÍDIO CARLOS DA SILVA ...................................................... 11 RAIMUNDA SALES FARIAS ................................................. 11 ANA ELISA DA SILVA MARQUES ........................................ 11 ANA RITA MAGALHÃES RIBEIRO ........................................ 11 MOACYR CLEANTHO D ALBUQUERQUE ............................ 12 WILMA HELENA MEDEIROS CAMPOS ............................... 13 JOSÉ ALVES REIS DA SILVA ............................................... 13 JARBAS DOS REIS .............................................................. 13 SÔNIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY ................ 14 CARLOS MÁRIO MENEZES NUNES ................................... 15 ZEILA DA SILVA RAMOS ...................................................... 15 MARIA NORMA FREIRE NEGROMONTE VIEIRA ................ 15 MARCOS AURÉLIO MIRANDA NOGUEIRA .......................... 15 MARIA DENISE SILVA LIMA ................................................ 15 DEOLINDA RODRIGUES DA SILVA ...................................... 17 NEZY PEIXOTO QUINTELLA KHEIRALLAH ......................... 17 MARIA ISABEL EVANGELISTA ROCHA ............................... 17 OLEGÁRIO NEVES MACIEL ................................................ 18 MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA HEUSELER .................... 18 DAGMAR PAIVA MARRA ....................................................... 19 ZILDA BEATRIZ SILVA DE CAMPOS ABREU ....................... 19 JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO ................................ 19 ARISTARTE GONÇALVES LEITE JÚNIOR ............................ 19 GENÉSIO NOLLI FILHO ......................................................... 19 LAERTE AMORIM MENDONÇA ............................................ 20 VITORINO LUÍS DOMENECH RODRIGUEZ .......................... 20 OTÁVIA RODRIGUES DA SILVA ............................................ 20

NOME ANIVERSÁRIO CRISTOVAM COLOMBO SOARES DANTAS ........................ 21 DIRCE MARIA COIMBRA ...................................................... 21 CREUZA DE SOUZA ............................................................. 22 GILDÁSIO LOPES PEREIRA ................................................ 22 LUIZA FERREIRA DE SENA DA CRUZ ................................ 22 ANÉSIA DE OLIVEIRA GONÇALVES ................................... 22 ROSALIZ ROCHA CAVALCANTE JATOBÁ PINTO ................ 22 EPITÁCIO SOUZA DOS SANTOS ......................................... 23 MARIA HELENA LIMA TELES DE MACEDO ....................... 23 IVETE LUND VIEGAS ............................................................ 23 RUDI FINGER ......................................................................... 24 DAEL PROFETA DOS REIS .................................................. 24 CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA ............................. 24 MÔNICA VIEIRA MAIA .......................................................... 24 LUIZA SILVEIRA FIGUEIRO ................................................. 25 GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA ........................................... 25 SANDRA FARO VIEIRA ......................................................... 25 MARIA SOCORRO BRAGA ................................................... 25 MARIA THEREZINHA MARTINS ARAÚJO ............................ 26 ISMAEL SOARES PEREIRA DE SOUZA ............................. 26 JORGE DA SILVA FRAXE ...................................................... 26 DOMINGO POTY CHABALGOITY ......................................... 27 SUZANA NEGRITA FALCÃO WANDERLEY .......................... 27 MARISTELA DE SOUZA FERRAZ CALANDRA .................... 28 NEUSA MARIA HYCZY DA COSTA ...................................... 28 RAIMUNDA DOS SANTOS GUEDES .................................... 28 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DOS REIS ...................... 28 ROBERVAL ALCEBÍADES FERREIRA ................................. 29 MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA ..................................... 29 ELIMARLETE COSTA SANTOS ............................................. 29 MARIA TEREZA COSTA ........................................................ 30 FERNANDO CONSTANTINO DA SILVA MAGINA ................. 30

Informativo ANAJUR

Outubro de 2004

7

Confecção de cortinas, persianas, papel de parede, sancas, molduras, tecidos, tapetes, almofadas e acessórios, próprios para escritórios, salas comerciais e residências.

Vantagens para associados da ANAJUR: z 15% (quinze por cento) em pagamento à vista z 10% (dez por cento) de desconto em pagamento à prazo z Parcelamento em até 06 (seis) parcelas SIA Trecho 07 nº 100 SCE GB loja 02- Ceasa - Feira dos Importados Fones: (61) 3963-0877, (61) 3964-6864 e (61) 8116-3466.

Atendimento de 2ª a sábado das 08:00hs às 19hs domingo das 09:00hs às 14:00hs 15% de desconto de 2ª a 5ª 10% de desconto de 6ª a domingo Parcelamento em até 2x acima de 200,00

Condomínio Jardim Europa II A/E 04 Lt. 09 Lj. 02 Grande Colorado – Sobradinho

Fone: 483-4370