Violência Doméstica e Crimes Sexuais

Preâmbulo

Com este livro procuramos introduzir uma abordagem inédita em Portugal: a publicação de obras que não se centrem unicamente na discussão e compreensão dos problemas relacionados com a violência doméstica, a violência de género, os maus-tratos infantis e os crimes sexuais, entre outros, mas na vítima e no apoio que esta pode receber. É uma obra dedicada diretamente às vítimas ou a pessoas que possam prestar apoio a uma vítima, criança ou adulto, de todos os tipos de abusos e agressões descritos nos livros.

Não só se procura fazer um pequeno enquadramento legal, para elucidar as vítimas adultas dos crimes de que estão a ser alvo, como colocamos a tónica no que deve ser feito quando alguém sabe que uma criança está a ser maltratada ou abusada.

O que fazer? Que medidas tomar? Que canais de apoio, oficiais ou não, podem ser consultados?

© Pactor

No caso da violência doméstica, procura-se colocar a tónica no aumento do poder da vítima, para poder agir e deixar de ser vítima, desde as medidas legais que pode tomar, às mais usuais­ medidas de colocação em proteção, para si e para os filhos.

O planeamento de fuga em situação de risco em casos limites é bem descrito, com dezenas de conselhos úteis baseados nas práticas internacionais de ajuda à vítima mais divulgadas.

No caso da violação e dos abusos sexuais, são dados exemplos de medidas que devem ser tomadas, no sentido de a vítima se colocar o mais rapidamente em segurança e para procurar apoio futuro, evitando desenvolver síndromes clínicas que a 1

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Como se pode abordar uma vítima?

Preocupações a ter ou frases que pode utilizar no contacto com a vítima: “Estou receoso pela sua segurança”.

“Estou receoso pela segurança dos seus filhos”.

“Se não tomarmos uma atitude… a tendência é piorar”.

“Merece mais do que isso”.

“Vamos criar um plano de segurança para si”.

Não pressuponha! Procure ouvir e compreender! Cada história é única e singular, mesmo que, para você, pareça igual à anterior.

Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima.

Procure não julgar a pessoa que está a atender. Todos nós temos limites enormes aos olhos dos outros. O julgamento é o maior obstáculo à comunicação.

Seja sensível! A mulher que sofreu violência foi e está a sentir-se muito humilhada. É possível que ela não queira expôr-se ainda mais, inclusive porque está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la, não seja invasivo, respeite os limites do que ela esteja disposta a contar naquele momento.

Seja ético e discreto.

Não infantilize a vítima! Ela já foi infantilizada demais pelo agressor.

Não tente adivinhar, escute!

Se conhecer vítima e agressor, converse com a vítima distante do agressor e dos filhos, para que a mulher possa esclarecer a situação sem medo ou constrangimento.

Não faça mediação conjugal (deixe esse trabalho para técnicos especializados).

Adaptado de Esq (1994:12-13)

No fundo, por mais que a vítima esteja em negação da situação, procure ajudá-la a ver a situação como ela, de facto, é e não como a vítima, por vezes, resiste em aceitar (a utilização de um espelho para que a vítima olhe para si própria e converse com um amigo ou técnico é uma ótima estratégia para quebrar as resistências de negação).

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vizinhos, querem alguma coisa do mercado?”. Enfim, inventem mil questões, que a resposta, em caso de perigo, pode ser sempre a mesma: “Olá, vizinhos, tenho o relógio atrasado e temos o que fazer em casa”. Funciona sempre. Só é preciso um pouco de imaginação.

A estratégia descrita pode ser utilizada com uma mensagem escrita, de telemóvel ou de correio eletrónico, pré-programada para ser enviada. Se o seu filho, amigo ou familiar não estiverem por perto, mas receberem a mensagem – “o relógio está atrasado” –, a ação de chamar a polícia deve ser imediata.

Quando a minha casa se tornou num inferno: fuga/acolhimento numa casa de abrigo As casas de abrigo são unidades residenciais determinadas que proporcionam hospedagem provisória a mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas, ou não, por filhos menores com vista à proteção da sua integridade física e psicológica.

Facultam ainda, às utentes e às crianças, as condições indispensáveis à sua educação, saúde e bem-estar integral, num ambiente de serenidade e segurança. Também diligenciam a aprendizagem de competências pessoais, profissionais e sociais das utentes e facultam a reestruturação das suas vidas, visando a sua reinserção familiar, social e profissional.

Como criar um plano de segurança para a fuga da relação?

• P ense sobre as possí­veis rotas de fuga: por­tas, saídas de emer­gên­cia, elevadores.

• E scolha previamente um lugar para ir: casa de um amigo ou paren­te confiável, hotel, pousada.

• Prepare um kit de sobrevivência: dinheiro para táxi, roupas, chave do carro, cartão de crédito, medicamentos, agenda de telefones.

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Os primeiros passos para não se tornar num progenitor violento Os primeiros dias de vida do bebé2 Ser pai será o mais difícil, mas também o mais importante e gratificante, trabalho que vai realizar na sua vida. Nas primeiras semanas de convívio com o seu bebé, sentirá as emoções de uma nova aventura, que o levará aos limites da sua própria compreensão humana e do seu próprio conhecimento.

Especialmente para o pai, durante as primeiras semanas de parentalidade, cuide bem de si mesmo, do novo bebé, mas, lembre-se, ainda mais da nova mamã. O desgaste pelo qual passou nos últimos meses, o sofrimento e a recuperação após o parto, a adaptação à existência de um novo ser que saiu de dentro de si são, indiscutivelmente, mais duros para a mulher, na fase imediata ao pós-parto. Assim, mãe e bebé devem ser tratados como verdadeiros tesouros e o pai deve ser o guerreiro, o templário destemido, que não precisa de dormir, de se alimentar, de pensar em si… Tudo por uma causa! Vai durar longas e árduas semanas, mas, como refere Alighieri, “longo e penoso é o caminho que do inferno nos leva ao paraíso”.

Depois, verão que vale a pena, para bem do bebé e do casal.

Aqui ficam algumas dicas sobre como sobreviver às primeiras semanas com o novo bebé: • P rocure descansar o mais que puder. Uma das formas de o conseguir é procurar descansar enquanto o bebé está a dormir. O pai e a mãe podem ir fazendo turnos rotativos, para permitir que um esteja de vigília ou preparado para acudir à criança se esta acordar aflita ou com alguma dificuldade, ou mesmo para poderem descansar, alternadamente, durante as manhãs de fim de semana (ou de tarde, assim sejam os ritmos de cada casal).

2 Adaptado

de Prevent Child Abuse America, 2011.

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o agressor é um adulto (18 anos ou mais velho) e a vítima é uma criança (menor de 14 anos); em segundo lugar, a diferença de idade entre o agressor e a vítima é um número definido (geralmente, 5 ou mais anos), independentemente da idade da vítima, desde que seja menor de 16 anos; ou, em terceiro lugar, a diferença de idade entre o agressor e a vítima varia com a idade da vítima e do agressor, mesmo que sejam os dois menores (por exemplo, agressor de 14 anos e vítima de 10 anos).

As reações negativas de uma vítima, imediatamente após ter sido abusada (ou mesmo retrospetivamente), são também, por vezes, indicadoras desse mesmo abuso e permitem a sua classificação com maior ou menor grau de certeza.

As várias formas de abuso sexual estão tipificadas no Código Penal, como apresentado nesta obra.

Abuso sexual de mulheres adultas Esta parte do livro é escrita especificamente para fornecer informações a mulheres vítimas de abuso sexual. Se tiver sido agredida sexualmente ou se trabalhar com sobreviventes de violência sexual, esperamos que seja útil.

Sentimentos após o abuso sexual Não há nenhum “caminho certo” para uma vítima se sentir melhor depois de uma agressão sexual. As vítimas de violência sexual reagem numa variedade de maneiras. Uma pessoa, em particular, pode mostrar-se visivelmente revoltada; por sua vez, outra vítima pode parecer calma e controlada exteriormente, como se nada a estivesse a preocupar (não significando que tal seja verdade – Karen & Fay, 1989).

Se é uma sobrevivente, é importante confiar nos seus sentimentos e permitir-se experimentá-los, quaisquer que sejam. É im64

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Mesmo que deseje entrar em contacto com a polícia, procure imediatamente assistência médica, porque pode ter sofrido lesões, engravidar ou contrair uma doença sexualmente transmissível, incluindo o VIH (sendo discutível esta opinião, para muitos criminalistas e clínicos a saúde da vítima é o mais importante, sendo as provas forenses secundárias em todo o processo – Ellis, 1988).

No caso de querer fazer queixa imediatamente, um exame médico é uma boa fonte de evidências (Franks, 2003). Assim, leve em consideração as seguintes dicas: • T ente não tomar banho, não pentear o cabelo, não lavar as mãos, ou lavar as roupas que estava a usar. Isso pode destruir provas ou indícios.

• D eve, quando possível, levar uma muda completa de roupa para o hospital, uma vez que toda a sua roupa pode ser usada como prova.

• T ente não tomar qualquer droga ou medicamento, incluindo tranquilizantes ou álcool, porque isso pode tornar difícil a realização de um exame médico ou os interrogatórios policiais.

• M esmo que esteja sob o efeito de substâncias, não espere que passe o efeito para procurar ajuda – dirija-se imediatamente a um hospital ou a uma esquadra de polícia.

No hospital, o médico deve: • Perguntar-lhe o que aconteceu.

• Examinar as suas lesões e tratá-las, se necessário.

• O ferecer antibióticos para doenças venéreas, como gonorreia e clamídia.

• A dministrar uma pílula do dia seguinte, se existir risco de gravidez.

• O ferecer-se para examinar a vítima e para reunir provas para a polícia (incluindo vestígios de esperma, sangue, cabelo e pele).

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Capítulo 4

Como ajudar um amigo que tenha sido abusado sexualmente

Se uma pessoa sua conhecida foi abusada sexualmente, pode ajudá-la de várias maneiras.4

Se o abuso acabou de acontecer4 • Assegure-se de que a vítima está a salvo.

• Ajude a obter o apoio médico necessário.

• O fereça-se para estar com a vítima ou ligue para alguém que possa ficar com a vítima ou com quem esta prefira estar.

• O fereça-se para chamar a polícia e relatar a agressão. Descrever o que a vítima lhe contou não significa que você será, depois, obrigado a denunciar a pessoa que cometeu o crime (no caso de se saber quem foi). Tal garante que a informação é recolhida pelas forças policiais (aquela que você e/ou a vítima quiserem apresentar) ficando em aberto a opção de denunciar o agressor, se o sobrevivente assim decidir.

Em Portugal, por exemplo, se a vítima for maior de idade e não for ela própria a fazer a denúncia/queixa, o processo não pode ser prosseguido, uma vez que o crime de violação (Artigo 164.o do Código Penal) não é considerado crime público.

O legislador integra este crime nos crimes contra a liberdade sexual; sendo a vítima maior de idade, deverá ser ela a fazer e a manter a queixa até ao final do processo judicial. © Pactor

4 Todo

este ponto foi adaptado de “Como ajudar uma pessoa amiga que tenha sido agredida sexualmente”. Consultado em 22 de janeiro, em http://brown.edu/ Student_Services/Health_Services/Health_Education/sexual_assault_&_dating_violence/how_to_help_a_friend.php.

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Abuso sexual infantojuvenil O que os pais devem saber para identificar abuso sexual infantil De acordo com a organização norte-americana Preventing Child Abuse (2005), o primeiro grande passo para providenciar ajuda a uma criança vítima de abuso sexual passa por aprender a reconhecer os sintomas e sinais dessa prática.

Regra geral, existem quatro tipos de abuso infantil: abuso físico, negligência, abuso sexual e opressão emocional. Contudo, é mais usual encontrá-los em combinação do que isoladamente.

Por exemplo, uma criança abusada fisicamente está, ao mesmo tempo, a sofrer de opressão emocional, tal como uma criança que esteja a ser abusada sexualmente estará, na maioria das vezes, a ser vítima de negligência (nos cuidados de saúde e de higiene, por exemplo, entre outros fatores). É, então, importante manter em mente que qualquer criança ou jovem, em qualquer idade, pode vir a ser vítima de um ou mais tipos de abuso.

As estatísticas baseadas na prática policial de detenção de abusadores levam-nos a estimar que as crianças com mais de 5 ou 6 anos tendem a ser, com maior frequência, vítimas de abusos físicos causadores de lesões e feridas de severidade moderada a grave, do que as crianças mais novas (com mais sinais de abuso físico moderado – como aqueles provocados por palmadas nos três lugares de eleição para os batedores: a face, as nádegas e as mãos).

De seguida, aprofundaremos alguns tópicos que nos parecem de especial relevância no que toca à identificação do abuso de crianças e adolescentes.

Já referimos que um dos principais aspetos é que os pais e educadores devem estar preparados para identificar as várias 80

Capítulo 5

Como atuar em caso de violência doméstica e crime sexual contra mulheres

Recorrendo a um importante documento da britânica Thames Valley Police (2008), abordemos agora um aspeto particular na tentativa de ajudar uma vítima de abuso e/ou agressões.

Se considera que um amigo ou membro da família está a passar por uma situação de abuso doméstico, há um conjunto de coisas que pode fazer para ajudar.

A seguir, apresentaremos algumas sugestões sobre como fazê-lo de forma eficaz, com base no que tem sido apresentado e dito por muitas vítimas, principalmente, mulheres maltratadas, como sendo útil.

As pessoas amigas sentem-se, muitas vezes, estranhas por terem de “tomar partido” em situações de desavença familiar e procuram manter-se “de fora” dos problemas dos outros. O problema é que, com frequência, as vítimas tendem a interpretar esta “atitude” como uma tentativa de se procurar ser neutro, podendo o agressor, por seu lado, interpretar isso como evidência de que o seu comportamento é aceitável. Para além disso, uma mulher maltratada, como qualquer outra vítima, pode facilmente interpretar a neutralidade daqueles que lhe são próximos como culpa por permitirem que a situação se perpetue.

© Pactor

Abordar diretamente o assunto Não espere que a vítima lhe conte que está a sofrer abusos se já tiver a perceção de que isso está a acontecer. Procure abordar o assunto junto da vítima quando o abusador/agressor não 95

Capítulo 6

Processo de apoio à criança vítima de abuso sexual

Como defende o relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) (2002b:11), “Um processo de apoio a crianças vítimas de violência sexual é um conjunto orientado de atendimentos à vítima e seus familiares e amigos e de várias diligências que conduzam à eficaz resolução dos problemas manifestados ou resultantes da prática criminal.

O processo de apoio a uma criança vítima de violência sexual tem por finalidade a promoção e a proteção dos seus direitos.

Ou seja, todas as ações e sinergias que ele compreender no tempo e no espaço devem dirigir-se somente para os direitos da criança – o processo deverá, assim, estar todo concentrado na figura principal da criança vítima”.

Dicas para intervir no caso de suspeita/conhecimento de abuso sexual de crianças A APAV tem tido um papel importante na produção de documentos orientadores de prevenção e intervenção em situações de abusos sexuais infantis.

© Pactor

Apresentamos aqui um conjunto de conselhos dirigidos para técnicos, mas que adaptamos para qualquer cidadão que tome conhecimento ou suspeite de que a criança foi ou está a ser alvo de abuso sexual (APAV, 2002b).

• A intervenção precoce: deve ser efetuada logo que se suspeite ou saiba de uma situação de perigo de violência sexual contra criança.

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