Psicologia, Mediação e Justiça nas Responsabilidades Parentais
Coordenação: M ónica Taveira Pires I Mauro Paulino
Prefácio de Madalena Alarcao ˜
Posfácio de Helena Bolieiro
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ISBN edição impressa: 978-989-693-210-7
1.ª edição impressa: maio de 2026
Paginação: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Cafilesa – Soluções Gráficas, Lda. – Venda do Pinheiro
Depósito Legal n.º 563428/26
Capa: José Manuel Reis
Imagem de capa designed by Freepik
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Mónica Fonseca, Joana Paiva, Mauro Paulino e Isabel
Sofia Brissos, Gonçalo
Consequências do Divórcio para as Crianças
Qual
Qual
Qual
De que forma é que a origem etnocultural afeta as consequências do
As Crianças Enquanto Vítimas Silenciosas e Invisíveis da Violência
Doméstica: Os Inevitáveis Reflexos na Parentalidade
Mauro Paulino, Sofia Gabriel, Miguel Ângelo Carmo e Inês Robalo
A violência doméstica ultrapassa o conflito parental ....................................................
A exposição à violência doméstica enquanto experiência adversa na infância: Impacto na saúde ao longo do ciclo da vida ................................................................
Reflexos da violência doméstica na parentalidade
a criança dentro da família
O processo como fator de nova vitimização: A atuação das autoridades judiciárias dirigidas à proteção das vítimas nas jurisdições criminal e de família e crianças
Implicações da violência doméstica na prova pericial de psicologia forense
As Crianças em Perigo nas Situações de Conflito Parental: O Papel do Gestor no Processo Judicial de Promoção e Proteção Sofia
As características e os constrangimentos do
Pais e dos Filhos para Minimizar o Impacto da Situação de Divórcio: Fatores de Risco e Fatores Protetores Mariana Moniz, Laura Alho, Mauro Paulino e Andreia Campos Baptista
Os AutOres
Coordenadores
Mónica Taveira Pires
Professora associada na Universidade Autónoma de Lisboa. Doutorada em Psicologia da Saúde pela Universidade do Algarve (UALg). Pós-graduada em Counselling e Intervenção Terapêutica pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e pela Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e Counselling (APPCPC). Licenciada em Psicologia Clínica pelo Instituto Universitário (ISPA). Com bacharelato em Educação de Infância pela Escola Superior de Educação João de Deus. Na qualidade de investigadora integrada no Centro Universitário de Investigação em Psicologia (CUIP), tem-se dedicado a projetos na área dos estudos de família, com foco no funcionamento familiar, na parentalidade e na coparentalidade em diferentes contextos de vulnerabilidade, entre eles o conflito interparental pós-separação, e a sua associação ao ajustamento psicossocial da criança desde o início do desenvolvimento. É revisora de diversas publicações com impacto, possuindo artigos publicados em revistas nacionais e internacionais da área, capítulos de livros e o livro Parentalidade Partilhada – Guia para Pais Separados. Psicóloga, membro efetivo e especialista em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, psicoterapeuta e formadora de counselling/psicoterapia da APPCPC. Possui larga experiência de integração em júris, de orientação e de supervisão de teses/dissertações, estágios académicos e profissionais. Conjuga a atividade científica com a prática clínica em ludoterapia centrada na criança/psicoterapia com crianças, jovens e adultos, em aconselhamento parental, na implementação e avaliação de programas psicoeducativos de promoção das competências parentais diádicos ou multifamiliares, com famílias em conflito interparental ou multidesafiadas em distintos contextos de vulnerabilidade económica ou psicossocial, incluindo no âmbito do tribunal.
Mauro Paulino
Coordenador da Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense. Doutorado em Psicologia, especialidade em Psicologia Forense, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com grau de Especialidade Avançada em Psicologia da Justiça e em Neuropsicologia. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Análise de Dados em Ciências Sociais, pelo ISCTE – Instituto Universitário. Com especialização avançada em Linguística Forense, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Membro do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessmentLab) (FPCE-UC) e do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC). Autor e coautor de diversos artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, bem como autor e coautor de comunicações (orais e escritas) em diversos eventos científicos. Autor e coordenador de vários livros. Professor Auxiliar na Universidade Europeia e na Universidade Autónoma de Lisboa. Coordenador da Pós-graduação em Psicologia Forense, na Universidade Europeia.
Autores
Andreia Campos Baptista
Mestre em Psicologia da Família e Intervenção Comunitária pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, com investigação desenvolvida na área da transmissão intergeracional de valores. Pós-graduada em Gestão de Formação. Gestora de serviços na Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense. Com experiência profissional na área da violência doméstica, nomeadamente na avaliação de risco e no acompanhamento psicológico de vítimas de violência doméstica em contexto de casa de abrigo. Autora e coautora de trabalhos científicos apresentados em conferências nacionais e internacionais.
Anja Steinbach
Professora catedrática de Sociologia na Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha. Estudou Sociologia na Universidade de Leipzig, tendo obtido o doutoramento e a habilitação em Sociologia na Universidade Técnica de Chemnitz. Membro da direção do ISA – Committee on Family Research (RC06). Coeditora da série de livros Family Research da Springer. Coinvestigadora Principal do estudo Family Models in Germany (FAMOD). De entre as suas publicações recentes, destacam-se artigos em revistas como o Journal of Family Issues, Family Process, Journal of Marriage and Family e Social Science Research
Carlos Fernandes da Silva Professor catedrático (aposentado) e psicólogo clínico e da saúde, com experiência de 40 anos como perito forense. Doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Neurociências pela Universidade de Oxford. Obteve agregação em Psicologia na Universidade do Minho. Psicólogo clínico e docente universitário, desde 1982, tendo lecionado nas universidades de Coimbra, do Minho e na Católica de Braga. Editou e publicou diversos livros, contando também com vários artigos científicos em revistas indexadas com peer review, de circulação internacional. Participou regularmente em projetos de investigação financiados, sendo investigador principal em diversos deles. Com experiência em contexto de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Cátia Moreira
Mestre em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior. Especialista em Psiquiatria e assistente hospitalar de Psiquiatria no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Pós-graduada em Medicina Social e em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático. Perita Psiquiatra do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Perita psiquiatra do INMLCF. Perita do Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
E. Mark Cummings
Professor de Psicologia no William J. Shaw Center for Children and Families da Universidade de Notre Dame. O seu trabalho centra-se nas relações entre os processos familiares adaptativos e mal-adaptativos e o desenvolvimento. Especializa-se nas relações entre a família, os contextos comunitários e o desenvolvimento infantil, da primeira infância ao final da adolescência, baseado na Teoria de Segurança Emocional. Atua em diversos contextos nacionais e internacionais na investigação e intervenção translacional para promover o bem-estar e a adaptação da crianças e famílias. Publicou mais de 300
artigos científicos com revisão por pares e mais de 50 capítulos de livros. É o investigador principal de vários projectos de investigação financiados pelo National Institute of Child Health and Human (NICHD) e pelo National Institute of Mental Health (NIMH), que estudam as relações prospectivas e longitudinais entre os processos familiares e o desenvolvimento infantil, incluindo contextos e culturas internacionais, investigação básica e investigação-ação Foi presidente da Associação Americana de Psicologia, na Divisão de Psicologia do Desenvolvimento, e recebeu o prémio Urie Bronfenbrenner Lifetime Award pela sua contribuição ao longo da vida para a psicologia do desenvolvimento ao serviço da ciência e da sociedade.
Faramarz Asanjarami
Professor assistente de Counselling na Arak University, no Irão. Autor de inúmeros livros e artigos publicados em revistas científicas. O seu principal tema de investigação é o papel da cultura, do divórcio e dos sistemas familiares na interação pais-filhos e no desempenho escolar. Membro da Ordem dos Psicólogos da República Islâmica do Irão, e membro do conselho editorial das revistas científicas The Journal of Education for Students Placed at Risk (JESPAR), Applied Family Therapy e The Quarterly Journal of Assessment and Research in Counseling and Psychology
Gonçalo Sobreira
Mestre em Medicina pela Universidade NOVA de Lisboa. Especialista em Psiquiatria e subespecialista em Psiquiatria Forense na Ordem dos Médicos (OM). Com competência de Peritagem Médica da Segurança Social na OM. Com competência de Avaliação de Dano Pós-Traumático na OM. Assistente hospitalar de Psiquiatria. Perito psiquiatra do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Perito do Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social.
Inês Robalo
Procuradora da República e, desde 2018, assessora no Gabinete do Procurador-Geral da República, cujas funções se dirigem a várias áreas de atuação, no quadro das atribuições do Ministério Público, e, muito em particular, à área das pessoas vulneráveis. Mestre em Direito orientado para a investigação pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2012, com tese na área do direito processual penal. Membro da Autoridade Central para a Convenção da Haia relativa à Proteção Internacional de Adultos desde 2019. Participou em diversos grupos de trabalho nas áreas cíveis e penal, incluindo, no grupo de trabalho coordenado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, sobre as dificuldades de avaliação do dano psicológico e psiquiátrico, nas vertentes judicial e pericial, no contexto de formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (entre 2019 e 2024). Membro da atual e da anterior Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário (prevista na Lei da Saúde Mental), desde setembro de 2021. Participou como oradora em diversas conferências, nacionais e internacionais, referentes, em particular, aos temas do maior acompanhado e da Lei de Saúde Mental. Colaboradora do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, através do qual: interveio como oradora nos 3.º e 4.º cursos de pós-graduação sobre o regime do maior acompanhado e no curso de pós-graduação em Análise Jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no Sistema Luso-Brasileiro, sobre o tema Alienação Parental, em 18 de janeiro de 2023; e apresentou dois casos na Bienal de Jurisprudência, organizada pelo
Centro de Direito da Família em outubro de 2022. Co-coordenou um grupo de trabalho relativo ao regime do maior acompanhado, e coordena atualmente a Estratégia Nacional do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades. Publicou textos jurídicos, nas áreas do direito penal, civil e constitucional.
Isabel Alberto
Doutorada em Psicologia, na área da Avaliação Psicológica. Professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC) com atividade docente e de investigação em Psicologia Clínica Forense. Responsável pela consulta de assessoria aos tribunais na área da família e crianças do Centro de Prestação de Serviços à Comunidade (CPSC) da FPCE-UC. Membro da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Terapeuta familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar (SPTF).
Isabel Oliveira
Mediadora de conflitos com vasta experiência em Mediação Familiar e Escolar, bem como Civil e Comercial. Formadora e mediadora em várias áreas, com incidência na gestão de conflitos familiares e escolares. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-graduada em Direito do Consumo, com diversas formações complementares em Mediação (nomeadamente, Mediação Narrativa) e Programação Neurolinguística. Tem vários artigos publicados. Trabalhou como advogada e jurista.
Joana Paiva
Mestre em Psicologia Clínica-Forense pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Especialista avançada em Psicologia da Justiça pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. Psicóloga nas consultas de assessoria aos tribunais do Centro de Prestação de Serviços à Comunidade (CPSC) da FPCE-UC. Orientadora de estágios curriculares na mesma instituição.
João Zenha Martins
Professor da NOVA School of Law. Licenciado (1999) e mestre (2005) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi assistente, e doutorado pela NOVA School of Law (2014). Exerceu funções como adjunto do Provedor de Justiça, como consultor no Ministério da Justiça e na Presidência do Conselho de Ministros, tendo representado Portugal em diferentes organizações (e.g., International Ombudsman Institute, Company Law Expert Group, Grupo Comunitário sobre Direito Europeu dos Contratos, National Startup Coordinators, Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, constituída no Conselho da Europa) e participado na elaboração de vários diplomas legais.
Laura Alho
Psicóloga clínica e forense, credenciada pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (Membro Efetivo), a exercer funções de direção clínica e psicóloga na Think Wise® (Aveiro), e psicóloga na Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense (Lisboa) e na Workplace Options. Doutorada em Psicologia pela Universidade de Aveiro (UA), com a colaboração do Karolinska Institutet (Suécia) e do Instituto Biomédico de Investigação em Luz e Imagem (IBILI) (Coimbra), com bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia atribuída. Mestre em Psicologia Forense e licenciada em Psicologia (graus atribuídos pela UA). É pós-graduada em Criminologia e detém formações profissionais em várias áreas. Tem
experiência na docência do Ensino Superior (e.g., Universidade Europeia, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, ISCTE – Instituto Universitário, UA) e é docente em pós-graduações e formações avançadas de Psicologia Forense. Participou em projetos de investigação financiados, nacionais e internacionais e conta com vários itens de produção científica publicados em diversos contextos da psicologia. Autora de livros técnicos, capítulos e artigos de psicoeducação de alcance internacional.
Laura Bernardi
Professora catedrática de Demografia e Sociologia ao Longo da Vida na Universidade de Lausanne, na Suíça. Membro da Mesa da Assembleia da Fundação Nacional Suíça para a Investigação. Estudou Filosofia na Universidade de Roma La Sapienza, em Itália, e Demografia na Universidade de Louvain-la-Neuve, na Bélgica. Obteve, em 2002, o doutoramento em Demografia na Universidade de Roma La Sapienza e no Instituto Max Planck de Investigação Demográfica, na Alemanha. Foi coeditora-chefe da revista Advances in Life Course Research e coeditora da série de livros Life Course and Social Policies da Springer. Os seus artigos encontram-se publicados nas principais revistas especializadas nas áreas da sociologia da família, demografia da família e curso de vida.
Mariana Moniz
Doutoranda em Psicologia Forense na Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação na Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde, área de especialização de Psicologia Forense pela FPCE-UC. Realizou investigação no âmbito do burnout em profissionais forenses (e.g., juízes, procuradores, advogados). Detém curso avançado em Ludoterapia Centrada na Criança e em Gestão de Conflitos na Parentalidade pelo Instituto CRIAP, e formação profissional em Autocuidado, Gestão do Stress e Prevenção do Burnout Profissional pelo Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA). Com formações profissionais em apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual e na área da violência doméstica pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Membro do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessmentLab), da FPCE-UC, e do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC). Psicóloga na Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense.
Miguel Ângelo Carmo
Procurador da República desde 1998. Diretor do DIAP Regional de Évora. Magistrado Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Évora (09/2024). Foi assessor do Gabinete da Procuradora-Geral da República (de 10/2012 a 10/2022). Foi membro e diretor do Gabinete de Coordenação Nacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), denominado “Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e contra a Violência Doméstica” (de 10/2022 a 09/2024). Foi membro da Autoridade Central da Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos (2017/2024). Foi membro e coordenador de vários grupos de trabalho nas áreas de violência doméstica, vítimas especialmente vulneráveis, tráfico de pessoas e acompanhamento de pessoas maiores. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários (2009/2011 e 2013/2014). Foi representante da PGR junto do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) e do Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos (GRETA). Orador em diversas conferências em Portugal e no estrangeiro. É formador certificado em crimes de ódio, violência contra as mulheres, violência doméstica, violência
baseada no género e tráfico de seres humanos. É membro do Conselho Científico e Estratégico da NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights, da Universidade NOVA de Lisboa. Tem obra jurídica publicada.
Mónica Fonseca
Mestre em Psicologia Clínica-Forense pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Especialista avançada em Psicologia da Justiça pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). Psicóloga nas consultas de assessoria aos tribunais do Centro de Prestação de Serviços à Comunidade (CPSC) da FPCE-UC. Orientadora de estágios curriculares e coorientadora de estágios profissionais do ano júnior da OPP na mesma instituição.
Odete Severino Soares
Professora convidada de Direito da Família e das Crianças na NOVA School of Law, e subdiretora do NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights (NOVA Child). Doutoranda e mestre em Direito na NOVA School of Law, e investigadora associada da Cátedra do Centro de Política da Convenção sobre os Direitos da Criança da NOVA School of Law. Coordenadora executiva de três pós-graduações sobre os Direitos da Criança, Audição da Criança nos Processos Judiciais, e Justiça Juvenil na NOVA School of Law. Docente de diversas ações de formação na área dos direitos da criança. Membro do Núcleo Interdisciplinar da Infância e Adolescência da Universidade dos Açores. Membro das organizações internacionais EUROCHILD e Child Friendly Justice European Network e da organização nacional Instituto de Apoio à Criança. Membro associado da NOVA Knowledge Centre for Business, Human Rights and the Environment. Perita independente no Observatório da Caritas Portuguesa para a área da infância. Foi vice-presidente da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens durante quatro anos. Autora e coautora de diversos livros e publicações sobre os direitos da criança, destacando-se as obras À Descoberta dos Direitos da Criança (2023), O Direito de Participação e Audição das Crianças nos Processos Judiciais (Sílabo, 2024), e Marília ou a Justiça das Crianças (Zigurate, 2025). Autora do podcast “As Crianças no Direito” da NOVA School of Law, e participou no podcast “As Crianças” do Jornal Expresso, como convidada residente.
Sofia Brissos
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa. Especialista em Psiquiatria e Subespecialista em Psiquiatria Forense. Pós-graduada em Psiquiatria e Psicologia da Justiça. Pós-graduada em Medicina Social. Pós-graduada em Avaliação do Dano Corporal. Assistente hospitalar graduada de Psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Perita psiquiatra do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Perita psiquiatra consultora da Caixa Geral de Aposentações. Diretora clínica da LEGISMENTE – Psiquiatria e Psicologia Clínica e Forense.
Sofia Gabriel
Psicóloga clínica. Mestre em Psicologia Clínica Cognitiva-Comportamental e Integrativa pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa. Possui o curso pós-graduado em Luto, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, o curso de Gestão do Luto e Adaptação à Morte, pela Hogrefe, e o curso de Luto por Animal de Companhia,
pela Universidade do Tennessee. Detém os cursos de Redução de Incidentes Traumáticos (Traumatic Incident Reduction [TIR]), de Intervenção Cognitiva-Narrativa no Luto, de Técnico de Apoio à Vítima (TAV), de Intervenção Psicológica com Pessoas LGBTQ, de Intervenção Psicológica em Problemas Ligados ao Álcool, de Avaliação Pericial em Psicologia Forense, uma dupla especialização avançada em Terapia de Casal e Sexologia Clínica, uma especialização avançada em Psicologia da Gravidez e da Maternidade e um curso de Intervenção Psicológica na Infertilidade. Coordenadora científica da especialização avançada em Intervenção Psicológica no Luto no Instituto CRIAP. Autora de obras como Luto: Manual de Intervenção Psicológica e Virar a Página: Como Lidar com o Fim de uma Relação, assim como de diversos capítulos e artigos científicos.
Sofia Macedo
Diretora da Unidade de Adoção e Apadrinhamento Civil (UAAC) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Diretora da Equipa de Assessoria Técnica ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (EATTL). Jurista da Unidade de Admissão em Acolhimento Institucional (UAAI) da SCML (de 2014 a 2016), acompanhando os processos jurídicos das crianças acolhidas nos equipamentos sob a responsabilidade da SCML. Jurista do Serviço de Adoção da SCML (de 2001 a 2014), acompanhando os processos judiciais à equipa, das crianças sinalizadas com projeto de vida de adoção. Jurista do Gabinete Jurídico e Serviços de Saúde de São Roque, da SCML (de 2000 a 2002). Técnica superior do Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP) (de 1996 a 2000), analisando e acompanhando candidaturas dos serviços da Administração Central e Local ao Fundo Social Europeu (FSE). Exerceu advocacia sem carácter de regularidade entre 1995 e 2003 (Curso de Estágio pela Ordem dos Advogados de Lisboa). Pós-graduada em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) (1996). Licenciada em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1988-1993).
PrefáciO
Ser pai ou mãe é, ainda para muitas pessoas, um (forte) desejo e um projeto de vida. A vinda de uma criança, sobretudo quando planeada, é sentida e vivida pelos pais, mas também por familiares e amigos, como uma alegria e como uma fonte de prazer. Por isso se dão tantos parabéns, se colecionam tantos sorrisos, se fazem tantos projetos e se concretizam tantas preparações para que a criança seja recebida da melhor forma e os pais se sintam o mais competentes possível. Numa moda relativamente recente, os baby showers vão sendo cada vez mais frequentes e sinalizam a felicidade, o orgulho e a vontade dos pais de anunciarem e festejarem a “boa nova”.
Ser pai ou mãe é, antes de tudo, um projeto pessoal, mesmo que nesse projeto se fundam duas vontades e dois desejos. Embora ser pai ou mãe tenha de significar percorrer um caminho essencialmente altruísta, muito sensível e responsivo às necessidades da criança, para que ela possa ir construindo a sua identidade em segurança física e emocional, o projeto de ser pai ou mãe é, inicialmente, egoísta. Responde ao desejo, às necessidades e às expectativas do adulto. As tensões entre o eu, o tu e o nós fazem parte da vida das famílias e nem sempre são equacionadas de forma equilibrada e funcional, respeitando a individualidade e a autonomia de cada um e, simultaneamente, as necessidades de todos e do todo familiar. Os (multi)desafios ao projeto e ao percurso familiar podem ser grandes, e algumas/ /várias famílias ultrapassam a sua capacidade de resposta, bloqueando-se em “soluções” que agravam problemas e em interações que se tornam um risco, ou mesmo um perigo, para as crianças.
Nesta tarefa de ser pai e mãe, a coparentalidade (isto é, a forma como os pais, independentemente de viverem ou não juntos, coordenam cuidados, comunicam entre si e asseguram rotinas consistentes e propiciadoras de um desenvolvimento saudável, pleno e harmonioso da criança) assume uma importância fundamental para o bem-estar de todos. Embora a coparentalidade possa enfrentar dificuldades e conflitos em famílias intactas, é nas situações de separação/divórcio que ela é mais desafiada, podendo tornar-se reiteradamente conflituosa e judicializada, em processos nos quais os pais recorrem ao poder judicial para resolver (todos) os seus conflitos, triangulando o(s) filho(s) e, muitas vezes, os próprios profissionais.
Avaliar as competências parentais, nomeadamente as forças e fragilidades dos pais, no quadro de processos de regulação das responsabilidades parentais, implica não só conhecer e compreender os comportamentos parentais no aqui e no agora, e a forma como eles (não) respondem às necessidades da(s) criança(s), mas também exige que se avalie a capacidade parental, isto é, o potencial que as figuras parentais (não) têm de vir a desenvolver novas e mais ajustadas competências parentais. A avaliação da capacidade parental e a compreensão do potencial de mudança afiguram-se fundamentais no apoio à decisão judicial e no suporte ao processo de mudança, sempre que este se mostre viável. Todo este processo tem que ser feito com a família, nomeadamente com as figuras parentais, numa lógica necessariamente colaborativa em que família e profissionais possam (re)conhecer o que precisa de ser mudado, ao nível dos comportamentos, das interações e das comunicações pais-criança(s), o que retroalimenta as dificuldades e os conflitos e o modo como mobilizar essa
Pós-Separação:
mudança. O reconhecimento das dificuldades e dos problemas, ao nível das competências parentais, e do seu impacto a curto, médio e longo prazo no desenvolvimento e bem-estar da criança, é fundamental para a mobilização da família para a mudança.
De entre as dúvidas que frequentemente se levantam quando está em causa a regulação das responsabilidades parentais no pós-separação/divórcio, ou no âmbito do processo de promoção e proteção que, por vezes, lhe está associado, a avaliação do potencial de mudança e a compreensão das razões que aprisionam pais e criança(s) em narrativas cristalizadas e marcadamente conflituais assumem um lugar de destaque. A qualidade do processo avaliativo é fundamental, não só para a recolha de informação pertinente, mas também para potenciar reenquadramentos que, tanto quanto possível, permitam a introdução de novas visões, suscetíveis de perturbar o funcionamento dos sistemas familiares e individuais em ordem a mudanças efetivas, ou de segunda ordem. No âmbito do processo avaliativo, é imprescindível uma boa conceptualização de caso, cientificamente apoiada em literatura específica e atualizada, para que a decisão judicial respeite o superior interesse da criança e contribua para a sua segurança e bem-estar.
A/o separação/divórcio constitui uma das mais stressantes crises com que adultos e crianças se podem confrontar. O pós-separação/divórcio é um processo exigente e desafiador, que implica transformações pessoais e familiares relevantes e requer mudanças estruturais, ou de segunda ordem, de modo a permitir que pais, filhos, demais familiares e até amigos possam não só fazer o luto pela configuração, projetos e rotinas familiares anteriores, mas se possam abrir também a novas rotinas, projetos e à reorganização das relações e comunicações que não cessam, nem devem cessar, com a/o separação/divórcio. Com efeito, se o subsistema conjugal se dissolve, as crianças precisam e têm o direito de continuar a ter pais, avós, tios e primos, amigos, mantendo uma rede social primária que se pode constituir como uma importante fonte de apoio. A coparentalidade é particularmente desafiada no pós-separação/divórcio e a investigação e a clínica mostram como a existência de comunicação funcional e de entreajuda entre os pais se associam não só a baixo conflito, mas também a maior foco nas necessidades do(s) filho(s) e a perceção de maior segurança e bem-estar familiar. Pelo contrário, nas situações de elevado (e cristalizado) conflito parental, a comunicação entre os pais, e até com o(s) filho(s), é pobre e disfuncional, com frequente recurso à triangulação da(s) criança(s) e a desqualificações entre os pais, eventualmente entre pais e filho(s), e com possibilidade de ocorrência de violência familiar, entre adultos e/ou sobre a(s) criança(s).
Quando a/o separação/divórcio formal não é acompanhada/o por separação/divórcio emocional, e os adultos sobrevalorizam as suas necessidades em detrimento das necessidades do(s) filho(s), a coparentalidade é marcadamente conflituosa, e os pais envolvem-se em lutas judiciais que os encerram em escaladas simétricas bloqueadoras de qualquer verdadeira mudança, nelas envolvendo o(s) filho(s) e até os profissionais com quem se vão cruzando. O trabalho a realizar nestas situações é verdadeiramente desafiante, sendo importante que a intervenção seja realizada o mais precoce possível e que equacione as indicações e contraindicações das diferentes propostas (mediação, intervenção psicoeducativa ou intervenção psicoterapêutica) para que melhor possa responder às necessidades de cada caso.
A presente obra constitui um recurso particularmente útil para diferentes profissionais envolvidos em processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais,
disponibilizando informação diversa e de qualidade e estimulando o questionamento e a reflexão dos leitores. Primariamente dirigida a um público especializado, é igualmente relevante para qualquer leitor, contribuindo, assim, para que a própria sociedade reflita sobre a importância de uma coparentalidade positiva no pós-separação/divórcio, com a qual é importante que pais e famílias se comprometam em prol do bem-estar e felicidades das crianças e dos adultos.
Coimbra, março 2026
Madalena Alarcão
Professora Associada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) e Investigadora Associada do Centro de Estudos Sociais dessa mesma universidade
nOtA intrOdutóriA
Perante a evidência científica publicada nas últimas décadas acerca da coparentalidade em múltiplos contextos familiares e dos desafios de diversos profissionais que trabalham com famílias em coparentalidade, surge a necessidade de reunir nesta obra um conjunto de textos que espelhem o estado da arte. O principal objetivo é fornecer um olhar atual, intercultural e transdisciplinar sobre o conceito de “coparentalidade”, embasado na literatura científica e relevante para diversas áreas do conhecimento. De forma aplicada, reúne análises, reflexões, desafios, dilemas, contributos e papéis dos diversos investigadores e profissionais envolvidos em processos de coparentalidade ao nível da avaliação psicológica e psiquiátrica forense, da peritagem, da regulação das responsabilidades parentais e do superior interesse da criança, da mediação familiar e da intervenção psicológica. Ao integrar múltiplas perspetivas sobre um mesmo fenómeno, a obra visa fornecer um quadro mais aproximado da complexidade inerente à coparentalidade pós-separação na sociedade contemporânea. Dando resposta a uma lacuna na literatura, promove o diálogo entre as diferentes áreas do saber num caminho mais próximo da construção teórica conjunta, e das respetivas contribuições na prática profissional – situações desafiantes e singulares nas quais os profissionais de diferentes áreas interagem e colaboram para a análise e resolução de processos concretos de coparentalidade e promoção do desenvolvimento e proteção da criança. Os dez capítulos incluídos no livro apresentam as seguintes perspetivas académicas e profissionais complementares no âmbito da coparentalidade:
■ Capítulo 1 – “Ser Pai e Mãe aos Olhos da Lei” – a parentalidade, a coparentalidade e as responsabilidades parentais numa perspetiva do direito e dos direitos da criança e da defesa do seu superior interesse;
■ Capítulo 2 – “Progenitura, Parentalidade e Vinculação: A Centralidade da Psicologia Científica para os Tribunais” – o contributo da psicologia científica na compreensão das competências parentais e do vínculo afetivo na relação pais-filhos;
■ Capítulo 3 – “Possibilidades, Recursos e Desafios da Avaliação Psicológica no Âmbito do Exercício das Responsabilidades Parentais” – os processos de avaliação psicológica parental e da criança como contributo relevante para a análise e decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais;
■ Capítulo 4 – “Doença Mental e Parentalidade: Implicações e Preocupações com Base em Evidência Científica” – o impacto da psicopatologia parental no exercício da parentalidade, dos desafios, dos contributos científicos e das metodologias de peritagem psiquiátrica, em articulação com os restantes profissionais;
■ Capítulo 5 – “Mediação Familiar: O Empoderamentos da Família na Promoção e Defesa dos Direitos da Criança” – o enquadramento da mediação familiar, dos dilemas e da participação de pais e filhos na elaboração de uma solução construtiva;
■ Capítulo 6 – “Consequências do Divórcio para as Crianças” – as implicações negativas da dissolução marital e conjugal para o desenvolvimento da criança, segundo a presença de conflito interparental e das características da criança, tais como a idade, o género, a etnia ou o estatuto socioeconómico, na perspetiva teórica da insegurança afetiva-emocional;
Coparentalidade Pós-Separação: Psicologia, Mediação e Justiça nas Responsabilidades Parentais
■ Capítulo 7 – “Regimes de Responsabilidade Parentais e Ajustamentos das Crianças após a Dissolução da Família” – uma análise internacional e transdisciplinar com os contributos da psicologia, sociologia e demografia quanto ao ajustamento da criança, segundo os regimes de responsabilidades parentais em residência partilhada ou exclusiva;
■ Capítulo 8 – “As Crianças Enquanto Vítimas Silenciosas e Invisíveis da Violência Doméstica: Os Inevitáveis Reflexos na Parentalidade” – o impacto nefasto ao trauma da exposição das crianças à violência doméstica;
■ Capítulo 9 – “As Crianças Em Perigo nas Situações de Conflito Parental: O Papel do Gestor no Processo Judicial de Promoção e Proteção” – o papel das equipas multidisciplinares de assessoria ao tribunal na promoção e proteção do supremo interesse da criança em perigo;
■ Capítulo 10 – “Intervenções Psicológicas Junto dos Pais e dos Filhos para Minimizar o Impacto da Situação de Divórcio: Fatores de Risco e Fatores Protetores” – intervenções psicológicas e psicoeducativas junto da criança, dos pais ou dos multifamiliares que visam o desenvolvimento de competências parentais e coparentais, a promoção da saúde mental individual e familiar, a promoção do ajustamento à separação e ao divórcio e a proteção da criança.
Não havendo soluções únicas, mas adaptadas a cada circunstância familiar e características das crianças, todo o profissional deve assim manter-se atualizado em termos legais, conceptuais e científicos, assim como em termos dos processos, dos instrumentos e das metodologias de avaliação e de intervenção. A comunicação com os restantes profissionais é fundamental, procurando uma linguagem comum, menos hermética e confinada à sua disciplina, para elaborar conjuntamente respostas eficazes à medida de cada família e das necessidades especificas da criança. O livro Coparentalidade Pós-Separação pretende constituir assim uma ferramenta para estudantes ou profissionais da área do direito, da psicologia, da psiquiatria, do serviço social, da sociologia, da educação, ou para a comunidade em geral, em particular os pais e as mães que vivenciam situações de separação, divórcio, conflito familiar ou interparental e respetivas alterações familiares, ao longo do ciclo de vida da família.
Palavras-chave:
Coparentalidade
Responsabilidades parentais
Partilha de responsabilidades parentais
Interesse superior da criança
Divórcio/ /Separação
Introdução
Ser Pai e Mãe aos Olhos da Lei
João Zenha Martins e Odete Severino Soares
O capítulo toma partido na discussão em torno do exercício da coparentalidade no âmbito do conjunto das responsabilidades parentais em casos de divórcio/separação. Nele procura-se analisar as principais questões que são mais vulgarmente discutidas no quadro do regime de responsabilidades parentais, que tem como princípio norteador o superior interesse da criança. A partilha de responsabilidades na prestação de cuidados parentais durante a vida em comum do casal pode dar sustentabilidade ao exercício da coparentalidade, depois da separação ou do divórcio. São precisas medidas concretas que estimulem a divisão igualitária da prestação de cuidados parentais, como matéria a considerar pelo legislador, quando nada obsta, no sentido de uma coparentalidade positiva que comece desde o nascimento e se aprofunde até uma separação ou um divórcio. Esta circunstância reclama que o Direito não fique indiferente a este conceito da coparentalidade. Do ponto de vista da jurisdição da família e das crianças, o reconhecimento do exercício conjunto das responsabilidades parentais é o caminho para a realização da coparentalidade, por um lado, e para a salvaguarda da necessidade de vinculação afetiva da criança, por outro, não encerrando, contudo, a discussão em torno da melhor forma de prossecução de um e outro. “Ser Pai e Mãe aos Olhos da Lei” visa refletir esta dicotomia.
O tema do presente capítulo diz respeito ao exercício da coparentalidade no âmbito do conjunto das responsabilidades parentais após separação ou divórcio. Este acontecimento, em si, parece ter menos relevância do que a forma como os pais se separam e como continuam a exercer a sua coparentalidade, face aos constrangimentos e às tensões que caracterizam o divórcio, enquanto acontecimento não normativo da vida das famílias. A maioria das investigações aponta para que a magnitude e a duração dos problemas que a criança pode exibir decorrem não diretamente da mudança na estrutura familiar, mas dos conflitos que a acompanham, e do modo como os pais se ajustam ao divórcio e à separação, o que interfere largamente na sua competência parental (Kelly, 2003; Talbot & Mchale, 2004).
A coparentalidade é referente, apenas, a temáticas que envolvem os filhos, não implicando outros subsistemas familiares ou a vida do casal (Margolin et al., 2001).
Neste capítulo procurar-se-á analisar as principais questões que são mais vulgarmente discutidas no quadro do regime de responsabilidades parentais, que tem como princípio norteador o superior interesse da criança como o ponto de chegada e de partida da ponderação de interesses subjacente a qualquer situação concreta. Dar-se-á enfâse à partilha de responsabilidades durante a vida em comum como matéria prioritária a considerar por parte do legislador. A coparentalidade será tanto mais viável, depois da separação dos titulares das responsabilidades parentais, quanto maior tiver sido o hábito de partilha de cuidados, durante a vida em comum, desde o nascimento do filho.
A prossecução do melhor interesse da criança e a evolução verificada ao nível da realidade social, no âmbito da conjugalidade e da parentalidade, reclama que o Direito não fique indiferente a este conceito da coparentalidade, pela sua atualidade e premência social face ao crescente número de casos em que a situação é discutida ao nível da doutrina e ciência, em especial, na psicologia, na pediatria e na pedopsiquiatria.
Do ponto de vista da jurisdição da família e das crianças, o reconhecimento do exercício conjunto das responsabilidades parentais é o caminho para a realização da coparentalidade, por um lado, e para a salvaguarda da necessidade de vinculação afetiva da criança, por outro, não encerrando, contudo, a discussão em torno da melhor forma de prossecução de um e outro. “Ser Pai e Mãe aos Olhos da Lei” visa refletir esta dicotomia.
Conceitos e características
O presente capítulo revela, antes de mais, procurar explicar o conceito de “responsabilidades parentais”, como ponto de partida para a análise seguinte. A relação entre os pais e os seus filhos menores é um pilar fundamental da sociedade, sendo-lhe conferida dignidade constitucional, nos termos do artigo 68.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), em particular nos seus n.os 1 e 2, nos quais o legislador identificou o papel insubstituível dos pais no que respeita, nomeadamente, à educação dos seus filhos, sendo a maternidade e a paternidade reconhecidas como “valores sociais imanentes”.
A referida importância é ainda percecionada nas várias características que estão intrinsecamente associadas a esta figura, na medida em que as responsabilidades parentais são indisponíveis e intransmissíveis. A indisponibilidade, cuja previsão legal se encontra expressa no artigo 1699.º, n.º 1, alínea b), do Código Civil (CC) impõe que os progenitores não possam, livremente, dispor das responsabilidades parentais que lhes estão associadas, pois o interesse principal que se encontra subjacente a este regime é o do(s) filho(s) menor(es). Por outro lado, a intransmissibilidade, legalmente consagrada no artigo 1878.º, n.º 1, do CC, impede que os pais possam depositar os direitos e deveres resultantes das responsabilidades parentais em terceiros. A referida intransmissibilidade visa ainda obstar à possibilidade de um dos progenitores transferir todo o conteúdo das responsabilidades parentais para o outro progenitor.
O exercício das responsabilidades parentais é, em regra, realizado por ambos os progenitores. Contudo, a ideia de que esta é a melhor solução para os menores corresponde a uma presunção ilidível, sendo possível a alteração desse regime, impondo o exercício das responsabilidades parentais apenas por um deles, o que só é possível mediante intervenção judicial, conforme ocorre nos casos de divórcio ou noutras situações de rutura. Como forma
Este tipo de procedimento tem permitido ampliar e potenciar o conjunto dos métodos de avaliação de personalidade, de escolhas e de atitudes, porque revela maior validade face a medidas de questionário para a predição de comportamento (Asendorpf et al., 2002; Schmukle et al., 2002).
O rastreamento visual (eyetracking) regista (permitindo a medição) a reflexão corneana (córnea de cada olho) de um díodo emissor de infravermelhos que ilumina e gera um reflexo à superfície do olho. Esta ação faz com que a pupila fique brilhante enquanto o hardware de um computador capta a localização no monitor que está a provocar esse brilho (Cooke, 2005). É possível ver na Figura 2.1 um eyetracker (na base do monitor do computador), do Laboratório de Psicologia Experimental da Universidade de Aveiro.
O díodo ilumina a córnea de cada olho e um conjunto de algoritmos num computador calcula em que pixéis do ecrã incidem, refletidos da córnea. Assim, teremos um registo objetivo e não controlável de direção do olhar, velocidade do rastreamento ocular em todo o ecrã, paragens, movimentos exploratórios em torno de determinados alvos. Um pupilómetro mede as variações dos diâmetros pupilares, sabendo que, de modo incontrolável, aumentos do diâmetro pupilar correspondem a ativações do sistema nervoso central: medo ou interesse/ /desejo. Medidas complementares (e.g., eletromiograma dos músculos corrugador1 e zigomático2 da face) esclarecerão se se trata de reação repulsiva ou afiliativa.
O eyetracking promove uma exploração ocular livre, não envolvendo a componente verbal e de interação direta (características do contexto de entrevista) que são mais facilmente manipuláveis. Analisa-se o tempo de permanência nas regiões de interesse, o número de 1 Pequeno músculo facial, localizado na região da testa, responsável por movimentos como franzir a testa e puxar as sobrancelhas para baixo e para dentro, contribuindo para expressões faciais de preocupação ou raiva.
2 Par de músculos faciais envolvidos na expressão facial, especialmente no sorriso.
3 Imagem gentilmente facultada pelos psicólogos e investigadores Pedro Bem-Haja, Catarina Pires da Rosa e Isabel Santos (do Laboratório de Psicologia Experimental de Universidade de Aveiro), a quem expressamos o nosso sincero agradecimento.
Fig. 2.1 Eyetracker (na base do monitor do computador)3
Palavras-chave:
Parentalidade
Doença mental
Psiquiatria
Avaliação forense
Família e menores
Perito psiquiatra
Introdução
Doença Mental e
Parentalidade: Implicações e Preocupações com Base em Evidência
Científica
Sofia Brissos, Gonçalo Sobreira e Cátia Moreira
É consensual que a doença mental, sobretudo se grave, pode afetar a parentalidade. No entanto, a presença de doença mental num progenitor não se traduz automaticamente em incapacidade. Os profissionais mais habilitados para avaliar as competências parentais são os psicólogos, pelo que o psiquiatra deverá intervir apenas nos casos de declarada/indiciada doença mental. Caberá ao psiquiatra a avaliação da patologia psiquiátrica de que o progenitor padece, nomeadamente diagnóstico, tipo e gravidade dos sintomas, seu impacto funcional, comorbilidades, consumo de substâncias, resposta e adesão ao projeto terapêutico. Cumprirá ainda avaliar que sintomas e/ou “discapacidades”, condicionadas pela doença, poderão impactar negativamente a parentalidade e utilizar tal informação para propor um plano de intervenção que auxilie o progenitor a gerir a doença e a proporcionar um ambiente seguro e estimulante para a criança, nos casos em que tal se afigurar possível. A metodologia adotada tem registado lacunas e fragilidades, pelo que no presente capítulo pretendemos definir o papel do psiquiatra forense neste âmbito, que será sempre complementar à avaliação de outros profissionais, numa perspetiva ecossistémica, fornecendo informação sobre a situação atual e estratégias a implementar, para auxiliar a decisão final, que sempre será uma competência estritamente judicial.
A parentalidade constitui uma vertente da vida de qualquer individuo e a forma como os progenitores se adaptam a ela poderá ter repercussões na sua vida (e saúde mental), bem como na da criança (Vieira et al., 2017). O impacto da parentalidade nos indivíduos com doença mental (ou vulnerabilidade para a desenvolver) é pouco conhecido, se bem que seja consensual que a doença mental, sobretudo se grave, possa afetar a capacidade de se cuidar de uma criança (Jacobsen et al., 1997). Por outro lado, a presença de doença mental num progenitor não se traduz automaticamente em incapacidade, e, não obstante a presença de doença psiquiátrica parental, muitas crianças apresentam resiliência e um desenvolvimento perfeitamente normal, isto é, de acordo com o esperado para a fase de desenvolvimento em que se encontram (Vieira et al., 2017).
Estes motivos levam a que, em contexto forense, psiquiatras e psicólogos sejam frequentemente chamados pelo tribunal para avaliar as capacidades e competências dos progenitores 4
dando pareceres técnico-científicos sobre consequências imediatas e previsíveis da doença mental.
Quadro 4.1 – Dados a recolher na entrevista com o progenitor
História biográfica
■ Desenvolvimento psicomotor;
■ História da família de origem (constituição familiar, experiências disciplinares durante o crescimento, história familiar de abuso de substâncias, violência, história de abuso ou negligência, continuidade dos relacionamentos familiares);
■ História socioafetiva (relacionamentos, duração e história da relação com o outro progenitor, processos de separação ou divórcio, história de violência doméstica);
■ Percurso académico-profissional;
■ Antecedentes criminais.
Antecedentes pessoais
Antecedentes médico-cirúrgicos de relevo, com enfoque especial na história da doença mental:
■ Descrição de sintomas e da sua idade de início, evolução, tratamentos, impacto funcional e tipos de tratamentos realizados;
■ Níveis de adesão terapêutica, passados e presentes, e insight para a sua situação clínica;
■ Avaliação do insight do impacto da doença mental no funcionamento parental;
■ Avaliação de consumo de substâncias psicotrópicas (idade, tipo de substâncias, frequência, duração dos consumos, triggers, tratamentos, insight).
Historial de seguimento nos serviços de proteção de jovens e crianças e história judicial
■ Versão dos progenitores em relação aos eventos, e a sua visão e responsabilidade em relação a eles;
■ Crítica em relação a como os eventos influenciam a criança;
■ Forma como o processo afetou vida dos progenitores e a da criança;
■ Nível de participação nos procedimentos (e.g., adesão a tratamentos propostos);
■ Dificuldades relacionadas como os serviços (e.g., articulação com as várias esferas de intervenção);
■ Compreensão sobre os procedimentos em curso e sobre as questões colocadas pelo tribunal. Relação com a criança e com o cuidador
■ Avaliação de histórico prévio;
■ Avaliação de histórico gestacional (i.e., gravidez planeada, desejada, vigiada, intercorrências, parto e peri-parto);
■ Avaliação de histórico da vinculação;
■ Perceção sobre as características individuais da criança (desenvolvimento psicomotor, comportamento emocional da criança, funcionamento académico, relacionamento com os pares, preocupações em relação à criança e o seu bem-estar futuro);
■ Compreensão sobre as diferentes necessidades mediante a fase do desenvolvimento da criança;
■ Perceção de qualidades e defeitos como progenitor;
■ Perceção de qualidades e defeitos do outro progenitor;
■ Perceção relativa aos contactos e planos de visitação (nos casos de guarda partilhada);
■ Crenças e métodos disciplinares (tipos de métodos, consistência, crenças na sua eficácia, expectativa em relação ao comportamento, adesão da criança às regras impostas);
■ Momento mais prazeroso e difícil como progenitor.
Desejos e visão do futuro
■ O que o progenitor gostaria que viesse a acontecer?
■ O que seria melhor para a criança?
■ Qual é a perceção sobre o que a criança que gostaria que acontecesse?
■ Que ajudas necessitaria para atingir o resultado desejado?
■ Qual é a vontade para a mudança?
■ Quais são as barreiras para atingir o resultado esperado?
■ O que aconteceria se o resultado esperado não fosse obtido?
(continua)
(continuação)
Exame objetivo
■ Estado de vigília, aspeto, atitude e contacto;
■ Psicomotricidade;
■ Avaliação de capacidades cognitivas (pode ser auxiliada com avaliação padronizada e/ou avaliação complementar);
■ Humor e afetos;
■ Discurso;
■ Pensamento;
■ Senso-perceção;
■ Presença de ideação suicidária e/ou de heteroagressividade;
■ Alterações de vida instintiva;
■ Crítica para a doença.
Fonte: Adaptado de Budd e colaboradores (2011), Heilbrun e colaboradores (2003) e Vieira e colaboradores (2017).
– Fatores de risco e protetores na avaliação de competências parentais
Fatores de risco
■ Prematuridade, anomalias congénitas, baixo peso ao nascimento, exposição a toxinas in utero;
■ Temperamento difícil;
■ Perturbação física, cognitiva ou emocional;
■ História de trauma;
■ Separação precoce do cuidador primário;
Criança
Progenitor
■ Grupo de pares com comportamentos antissociais;
■ Idade (mais novos);
■ Locus externo de controlo;
■ Fatores específicos para abuso sexual: género feminino, ter vivido sem o pai biológico ou com um padrasto, desemprego materno, idade mais avançada, perturbações do desenvolvimento.
■ Comportamento prévio de abuso ou negligência;
■ Características da personalidade (e.g., locus externo de culpa, baixas cognições sociais e dificuldade na empatia, comportamentos hostis e violentos, baixa tolerância à frustração);
■ Debilidade intelectual;
■ Presença de psicopatologia aguda significativa;
■ Doença física crónica;
■ Isolamento social;
■ Perturbação de uso de substância (aumento de risco na presença de patologia dual);
■ História de crime e violência doméstica;
■ Baixo nível educacional;
■ Falta de crítica;
■ Indivíduos jovens;
■ História de abuso na infância;
■ Vinculação insegura com os progenitores;
■ Estrutura familiar: famílias monoparentais e número elevado de filhos;
■ Gravidez não desejada;
■ Tendência a meio de punição física;
■ Atitudes negativas em relação ao comportamento da criança.
Fatores protetores
■ Ausência de problemas de saúde grave;
■ Inteligência;
■ Presença de passatempos;
■ Bom relacionamento interpares;
■ Boa autoestima;
■ Boa cognição social;
■ Locus interno de controlo;
■ Envolvimento espiritual e religioso;
■ Equilíbrio entre autonomia e pedido de ajuda.
■ Estabilidade emocional;
■ Vinculação segura;
■ Crítica para a vivência da sua infância, nomeadamente para situações de abuso;
■ Suporte social;
■ Regras educacionais;
■ Nível educacional elevado;
■ Crítica (e.g., reconhecimento de problemas educacionais e impacto de sintomas psiquiátricos);
■ Adesão a programas de tratamento;
■ Reconhecimento dos efeitos da doença mental parental na criança.
(continua)
Tabela 4.2
Coparentalidade Pós-Separação: Psicologia, Mediação e Justiça nas Responsabilidades Parentais
(continuação)
Sociais ■ Pobreza;
Fatores de risco
■ Eventos de vida stressores;
■ Falta de acesso a saúde e/ou educação;
■ Desemprego;
■ Situação de sem abrigo;
■ Exposição a discriminação;
■ Meio social violento;
■ Visões políticas ou religiosas que consideram benéfico a não intervenções no seio familiar;
■ Falhas nas condições habitacionais (e.g., existência de drogas, armas).
Fatores protetores
■ Classe média e alta;
■ Acesso a cuidados de saúde;
■ Empregabilidade dos progenitores;
■ Habitação adequada;
■ Envolvimento da família na comunidade;
■ Acesso a ensino de qualidade;
■ Acesso a mentores fora do meio familiar.
Fonte: Adaptado de Budd e colaboradores (2011) e Jacobsen e colaboradores (1997).
Considerações finais
A avaliação das competências parentais em progenitores com doença mental é um processo complexo e desafiante, que depende da conjugação de múltiplos fatores. Os profissionais mais bem habilitados para avaliar as competências parentais de progenitores – com ou sem doença mental – são os psicólogos. Ao psiquiatra caberá a avaliação sistematizada da patologia psiquiátrica de progenitores com documentada/indiciada doença mental, o que inclui, sobretudo, o diagnóstico, o tipo e a gravidade dos sintomas e o seu impacto funcional, as comorbilidades e o consumo de substâncias, e a resposta e adesão ao projeto terapêutico. Cabe ainda avaliar que sintomas e/ou incapacidades/“discapacidades” poderão impactar negativamente a capacidade de cuidar da criança, devendo tal informação ser utilizada para propor um plano de intervenção terapêutica que auxilie o progenitor a gerir os sintomas da doença e a proporcionar um ambiente seguro e estimulante para a criança, quando possível. Com efeito, a presença de doença mental não se traduz automaticamente em incapacidade/“discapacidade”, devendo a avaliação psiquiátrica contemplar o comportamento, a capacidade e as atitudes do progenitor, por oposição ao mero estabelecimento de um rótulo diagnóstico. As intervenções a nível saúde mental do progenitor devem ser priorizadas, pois têm o potencial de prevenir as consequências negativas a longo prazo, quer nos progenitores quer nas crianças (Bee et al., 2014; Nicholson & Deveney, 2009; Wolfenden et al., 2022).
Se bem que esta avaliação seja habitualmente levada a cabo de forma isolada (i.e., numa avaliação pericial pelo psiquiatra), cremos que haveria grandes benefícios em que, nos progenitores com patologia psiquiátrica, a avaliação pericial fosse levada a cabo numa perspetiva verdadeiramente ecossistémica e em maior articulação com os outros profissionais envolvidos, dos quais se ressalta o papel fulcral do psicólogo forense. Na nossa experiência, temos visto claros benefícios na realização de uma sessão de avaliação “ombro a ombro” com o psicólogo e psiquiatra forense para colheita de dados com o progenitor que padece de doença mental, ao longo da entrevista clínico-forense, relegando a avaliação sistematizada, e da interação criança-progenitor para o psicólogo forense, evitando-se a repetição da colheita de informação pelos diversos profissionais, o que ajuda não só à celeridade processual mas também à proposta pericial, que assim se torna mais bem sustentada, com benefícios para todos os intervenientes.
POsfáciO
Nesta honrosa oportunidade de escrever algumas notas finais de reflexão sobre a obra Coparentalidade Pós-Separação: Psicologia, Mediação e Justiça nas Responsabilidades Parentais, começo por enaltecer a iniciativa que congrega a participação qualificada de profissionais de vários ramos do saber, ligados a setores tão diversificados como o académico, científico, técnico, clínico e forense. Áreas do conhecimento como a psicologia, a psiquiatria e o direito, alicerçadas em bases científicas que contam com o apoio de estudos empíricos próprios da atividade desenvolvida e na revisão da literatura da especialidade, além do necessário suporte conferido pelos instrumentos normativos vigentes, reúnem-se e lançam a partilha, em dez capítulos, de um acervo de informação de cariz prático, orientada pelo objetivo comum da prossecução do interesse superior da criança no contexto da intervenção jurisdicional destinada a regular o modo de os pais exercerem as responsabilidades parentais, quando se separam ou se divorciam.
Segundo os dados da estatística oficial1, a intervenção que tem por objeto as responsabilidades parentais representa praticamente 90% do total de processos tutelares cíveis que, em cada ano, findam nos nossos tribunais judiciais de primeira instância – segmento que é liderado pelos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, seguindo-se os incidentes de incumprimento e, em número ligeiramente inferior, os processos destinados à alteração do regime anteriormente estabelecido. Isto quando, no cômputo global da justiça das crianças e dos jovens, o peso mais expressivo cabe aos processos tutelares cíveis, com cerca de 85,8% do total, ocupando os processos de promoção e proteção uma parcela de, aproximadamente, 11,9%, e correspondendo o remanescente aos processos tutelares educativos.
Não é só pela dimensão do fenómeno que uma obra dedicada à coparentalidade no contexto do exercício das responsabilidades parentais pós-separação ou divórcio suscita tanto interesse para quem, no foro, exerce uma profissão jurídica – juiz, magistrado do Ministério Público e advogado –, ou para quem, enquanto técnico, perito ou especialista de outros ramos do saber, como a psicologia, presta assessoria ao tribunal ou de outro modo colabora com a administração da justiça de família e crianças.
Como magistrada judicial, destaco a importância, no quadro da avaliação e determinação do interesse superior da criança protagonista do concreto caso que, a cada momento, o tribunal tem em mãos para apreciar e decidir, que reveste o acesso a informação técnico-científica, aplicada à prática forense, como a que esta obra nos fornece, fazendo-o em linguagem apreensível para quem não detém formação na especialidade.
O livro proporciona ao leitor informação validada e o aprofundamento de conceitos operativos com capital relevância no domínio da psicologia forense aplicada às matérias do direito da família e das crianças, tratando, nesse contexto, de aspetos essenciais da parentalidade, do desenvolvimento infantil, da vinculação e qualidade das relações parento-filiais, abordando ainda as metodologias e ferramentas cientificamente sustentadas que, no atual estado
1 Em: https://estatisticas.justica.gov.pt/Report?id=16158726-d2a2-41c2-80fe-e733c853e506 e https://webapi-estatisticas.justica.gov.pt/api/public/ContentMedias?id=bf5c32c8-79cb-406c-9e7c-33bdd01acb34&lang=PT
da arte, garantem rigor técnico à atividade avaliativa que vem sendo desenvolvida no âmbito pericial em referência.
Apenas uma parte dos casos de regulação do exercício das responsabilidades parentais em que, na falta de resolução obtida por acordo das partes, os tribunais são chamados a decidir suscita, em sede probatória, a necessidade de realização de perícia de psicologia forense.
Aliás, o regime jurídico aplicável à intervenção tutelar cível, em especial no capítulo do exercício das responsabilidades parentais e seus incidentes, obedece a princípios e, em consonância, prevê procedimentos destinados a simplificar e a reduzir a instrução escrita dos processos, privilegiando, valorizando e potenciando o depoimento oral, quer das partes quer da assessoria técnica aos tribunais2, além de que são processos a que a lei atribui natureza de jurisdição voluntária e, nessa medida, predomina o princípio do inquisitório, por força do qual só são admitidas as provas que o juiz considere necessárias, naturalmente com os limites ditados pela exigência de um processo equitativo e do direito a uma tutela jurisdicional efetiva.3
Neste contexto, a obra fornece importante informação acerca do saber técnico, da experiência cientificamente sustentada, das bases metodológicas em que assenta a atuação eticamente responsável e intelectualmente rigorosa do psicólogo forense, bem como dos limites dos resultados das avaliações periciais, plasmados nos relatórios remetidos ao tribunal e que “são percecionados como tendo um papel importante na tomada de decisão dos magistrados” (Capítulo 3).
De resto, os estudos nacionais e internacionais apontam consistentemente para a elevada concordância que se verifica existir entre as conclusões das perícias de psicologia forense, realizadas em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais, e o sentido das decisões judiciais tomadas sobre a matéria.4
No entanto, nesta obra, com toda a pertinência nos alertam que “qualquer avaliação apresenta um limite em relação ao que é possível entender e prever dada a complexidade do comportamento humano e a imensidão de variáveis individuais, relacionais ou contextuais que o podem influenciar (além da possibilidade de existirem informações não acessíveis ao psicólogo, naquele momento), assumindo um carácter probabilístico e não determinista” (Capítulo 3).
Relembrando-nos, ainda, “que cabe aos peritos fornecer informação sobre a situação atual e potenciais estratégias a implementar, cabendo ao tribunal a avaliação dos riscos e benefícios […], sendo a decisão final uma competência estritamente judicial” (Capítulo 4).
No domínio da atividade jurisdicional de valoração do resultado pericial, a presente obra suscita um outro ponto de reflexão, que se prende com a importância do contraditório a que a perícia, como qualquer outro meio de prova, está sujeita, dando-se a conhecer às partes
2 Exposição de Motivos da Proposta de Lei n.º 338/XII, que aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível (RGPTC), disponível em https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=3954
3 Artigos 12.º do RGPTC, 986.º, n.º 2, do Código de Processo Civil (CPC), 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e 20.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).
4 Paula Casaleiro, A regulação do exercício das responsabilidades parentais na ponte entre o direito e outros saberes [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2018. Disponível em: https://cej.justica.gov.pt/LinkClick. aspx?fileticket=-msc2zqhiFM%3d&portalid=30
o relatório da avaliação psicológica forense, as quais, em resposta, podem pedir esclarecimentos, juntar outros elementos ou requerer a solicitação de informações necessárias.5
O exercício do direito ao contraditório, no âmbito da perícia ordenada pelo tribunal6, pode ainda envolver a participação de psicólogo como assessor técnico da parte que o vem indicar, nos termos preconizados na lei de processo civil, aqui aplicável por via subsidiária7 Intervenção cuja admissibilidade deve obedecer às condições previstas naquela legislação e aos princípios de celeridade e simplificação que, em sede tutelar cível, garantem a adoção da resposta atempada que a prossecução do superior interesse da criança exige. O psicólogo que intervém nessa qualidade atua no processo, não como perito, mas como profissional dotado de competência especial para se ocupar das questões suscitadas, e, embora com os mesmos direitos e deveres que o advogado, está sujeito à direção do mandatário da parte a quem cabe assistir, fazendo-o tanto a ela como ao causídico, “com o estatuto de auxiliar para as questões técnicas de cariz não jurídico”8. Apraz-me registar que, sabiamente prevenida, a Ordem dos Psicólogos Portugueses prevê no seu Guia de Boas Práticas sobre a Avaliação Forense/Pericial em Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais (referenciado nos Capítulos 3 e 8), a situação dos psicólogos assistentes ou consultores técnicos contratados por uma das partes que, não obstante, devem estar inscritos naquela Ordem e orientar a sua intervenção em função do respetivo Código Deontológico e do superior interesse da criança, devendo ainda salvaguardar a credibilidade da ciência que representam.
Pese embora em matéria tutelar cível a prova pericial esteja sujeita à livre apreciação do tribunal9, tal não significa que o juiz goza de um poder arbitrário para, sem fundamento objetivamente sustentado, nem ponderação racional e lógica, divergir do juízo científico do perito. Nesses casos é devida uma motivação reforçada, indicando as razões da divergência, que levaram a decidir contra ou a julgar inconclusivo o resultado pericial assim formulado.
Ora, o saber técnico-científico que este livro proporciona, partilhado através do esclarecimento de conceitos e da exposição sistematizada de informação sobre metodologias empiricamente testadas e de eficácia reconhecida, fornece aos profissionais jurídicos do foro e, em particular ao juiz, a quem incumbe apreciar a prova e decidir a causa, estabelecendo o regime de exercício das responsabilidades parentais que melhor assegura a prossecução do superior interesse da criança, os conhecimentos e as ferramentas adequadas a uma valoração crítica tecnicamente suportada e à concretização do desígnio decisório conforme às leis e aos princípios fundamentais aplicáveis aos interesses em presença.
Sem querer alongar mais estas notas conclusivas, não posso deixar de manifestar o meu reconhecimento pelos contributos dos autores desta obra em prol da jurisdição de família e crianças, abrindo caminho no nosso país, de forma praticamente pioneira, à abordagem interdisciplinar da temática da coparentalidade no contexto do exercício das responsabilidades parentais pós-separação ou divórcio, aprofundando a reflexão, sedimentando conceitos e desenvolvendo modelos de solução que passam sempre e em todos os casos pelo crivo
5 Artigo 25.º do RGPTC.
6 Artigo 22.º do RGPTC.
7 Artigos 50.º e 480.º, n.º 3, do CPC, ex vi artigo 33.º, n.º 1, do RGPTC.
8 Maria José Capelo (2013). A enigmática figura do técnico no Código de Processo Civil. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas (vol. I) (pp. 1050-1051). Coimbra Editora.
9 Artigo 389.º do Código Civil.
Coparentalidade Pós-Separação: Psicologia, Mediação e Justiça nas Responsabilidades Parentais
indeclinável do superior interesse da criança – princípio estruturante e critério de decisão que, sendo aquele que logo convoca a coparentalidade, é também o primeiro a ditar os seus limites.
Como, de resto, bem se alcança do que nos transmitem os dez capítulos da obra que tenho o grato prazer de encerrar, convicta de que esta representa um primeiro passo de muitos que ainda virão.
Lisboa, março de 2026
Helena Bolieiro
Juíza Desembargadora
PACTOR
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COPARENTALIDADE PÓS-SEPARAÇÃO
Mediação e Justiça Responsabilidades Parentais
separação ou o divórcio não termina colocando a necessidade de proteger quando existem condições, uma coparentalidade
Mónica Taveira Pires – Professora Associada na sidade Autónoma de Lisboa. Doutorada em Psicologia da Saúde. Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde. Na qualidade de investigadora integrada no Centro Universitário de Investigação em Psicologia (CUIP), tem-se dedicado a projetos de investigação na área dos estudos de família, com foco no funcionamento familiar, na parentalidade e na coparentalidade em diferentes contextos de vulnerabilidade psicossocial.
Este livro aborda questões essenciais separação ou divórcio, bem como os -separação. Através de um olhar verdadeiramente contributos da saúde mental, do direito riência de psicólogos clínicos e forenses, magistrados, advogados e mediadores.
Atual, pertinente e baseada em evidência menta indispensável para pro ssionais psiquiatria, educação ou serviço social familiares e contextos de vulnerabilidade.
I Mauro Paulino
de Bolieiro de Alarcao
– Psicólogo, com especialidade avançada em Psicologia da Justiça e em Neuropsicologia. Doutorado em Psicologia, especialidade em Psicologia Forense. Coordenador da Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense. Membro integrado do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessmentLab) da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
Fornecendo uma visão ampla e fundamentada plexo, pretende-se promover o diálogo implicações teórico-práticas relevantes, no âmbito da coparentalidade pós-separação da criança.
PRINCIPAIS
Funcionamento das famílias
Direitos e deveres
Autores:
Regulação do exercício das Avaliação
Andreia Campos Baptista | Anja Steinbach
Carlos Fernandes da Silva | Cátia Moreira
Mediação
E. Mark Cummings | Faramarz Asanjarami
Impacto individual
Gonçalo Sobreira | Inês Robalo
Isabel Alberto | Isabel Oliveira
Joana Paiva | João Zenha Martins
A coparentalidade construtiva e A violência doméstica, o abuso ou
