9 Literacia em Saúde e a Competência dos Poderes Autárquicos

Hélder Carreira e Rui Nogueira

Palavras-chave:

Literacia em saúde Planeamento em saúde Governação autárquica e gestão em saúde

A literacia em saúde é uma prioridade definida, desde 1998, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para corresponder às efetivas necessidades dos cidadãos ao nível do seu conhecimento. Assumida como uma prioridade pelo “Plano de Ação para a Literacia em Saúde 20192021” da DGS, em alinhamento com o “Plano Nacional de Saúde (PNS) 2021-2030”, a promoção da literacia em saúde é vital para o desenvolvimento da sociedade pela capacitação em aceder, compreender e agir de forma fundamentada em matéria de saúde. Com o Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro, relativo à descentralização e transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais, o desafio passa por uma “boa” governação de proximidade, com promoção da literacia em saúde e disponibilidade de meios e estruturas de apoio adequadas de acordo com as especificidades da população numa ótica de eficácia, eficiência e ganhos em saúde.

9.1 Introdução

A literacia em saúde é uma estratégia de empoderamento do indivíduo para aumentar o controlo da saúde e a capacidade para tomar decisões fundamentadas, procurar informação e assumir a responsabilidade dessas ações (Pedro, 2018). Refere-se à capacidade de leitura e compreensão de prescrições, informações relativas a medicamentos ou outros fundamentais para o sucesso como doente (American Medical Association, 1999).

De acordo com Nutbeam (2009), a literacia em saúde é constituída por dois elementos, as tarefas (tasks) e as competências (skills); as primeiras referem-se à realização de ações como a leitura de um texto básico ou a escrita de uma frase simples, enquanto as segundas relacionam-se com o nível de conhecimento e capacidades para a realização dessas mesmas tarefas. Segundo o mesmo autor, existem três níveis ou tipos de literacia: funcional (ou básica), relativa às competências para leitura e escrita simples que asseveram a efetividade das atividades diárias; interativa (comunicacional), a qual se refere às competências cognitivas, sociais e de literacia mais avançadas, usadas diariamente na aquisição e na aplicação da nova informação; e a crítica, relativa às competências cognitivas acrescidas das capacidades sociais, que podem ser utilizadas na análise crítica da informação para as diversas situações da vida.