Violência Doméstica e de Género

16,7 x 24 cm

14,5 mm

16,7 x 24 cm

ISABEL DIAS

Uma abordagem multidisciplinar

Coordenação

^ VIOLENCIA

A violência doméstica e de género é historicamente persistente. Está instalada de forma profunda na estrutura da sociedade e surpreende-nos constantemente.

Implica um conjunto de ações e atividades multifacetadas. Assume inúmeras formas e atinge pessoas cujos direitos fundamentais são violados pelos agressores e pela falta de respostas ajustadas às suas necessidades. Suscita, por isso, questões complexas de análise teórica, bem como o desenvolvimento de políticas e de respostas sociais.

´ DOMESTICA ´ E DE GENERO

Este livro surge assim com o objetivo de evidenciar a relação fundamental que tem de existir entre investigação, análise teórica, políticas sociais e intervenção junto das vítimas e dos agressores conjugais.

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Trata-se de uma obra que ilustra a força e a diversidade dos debates teóricos atuais, que coloca no centro da análise as vítimas de violência – com destaque para as mulheres e as crianças expostas à violência interparental – e que relaciona os resultados da investigação científica com as práticas de intervenção. Através do contributo de um conjunto de especialistas amplamente reconhecidos nesta área, o livro pretende ser um guia de conhecimento científico e técnico útil a todos os académicos, investigadores e profissionais que lidam com a violência doméstica e de género nos mais diversos contextos de intervenção (sociólogos, psicólogos, juristas, assistentes sociais, mediadores, profissionais de saúde e dos serviços médico-legais e forenses, professores, decisores políticos, entre outros). O livro destina-se, de igual modo, a todos os estudantes e ao público em geral interessados nas problemáticas aqui tratadas.

Principais Temas

Coordenadora e Autora

Violência doméstica e de género Violência entre parceiros íntimos Violência interparental Vitimação Feminismo Movimentos de mulheres Movimentos sociais Regime jurídico e legislação Proteção das vítimas Prevenção Políticas sociais Perícias médico-legais e forenses Intervenção com vítimas e agressores conjugais

Isabel Dias

ISBN 978-989-693-085-1

9 789896 930851

www.pactor.pt

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Autores Ana Isabel Sani Andreia Machado Dália Costa Elisabete Brasil Manuela Tavares Maria José Magalhães Marlene Matos Olga Cunha Rui Abrunhosa Gonçalves Rui do Carmo Sofia Neves Teresa Magalhães Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

Uma abordagem multidisciplinar

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Uma abordagem multidisciplinar

Coordenação

Autores e Editora agradecem às seguintes entidades o apoio, ao abrigo do programa de financiamento “Santander Universidades”, dado à edição desta obra:

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PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 pactor@pactor.pt www.pactor.pt

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ÍNDICE

Os Autores

VII

Introdução XI

CAPÍTULO 1

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÉNERO: PARADIGMAS E DEBATES ATUAIS

Isabel Dias

1

1.1 Introdução 1 1.2 O significado sociológico da violência doméstica e de género 2 1.3 Teorias sociológicas sobre a violência nas relações íntimas

7

1.4 Violência entre parceiros íntimos: Assimetria ou neutralidade? 14 1.5 Considerações Finais 21 Referências 24

CAPÍTULO 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PANORAMA DO REGIME JURÍDICO 29

Rui do Carmo

2.1 Introdução 29 2.2 Princípios do regime jurídico da violência doméstica 31 2.3 O estatuto de vítima: Direitos e garantias 34 2.4 O crime de violência doméstica 38 2.5 O processo penal 50 2.6 A articulação entre as intervenções no âmbito criminal e no âmbito do direito da família e das crianças 58 2.7 Análise retrospetiva de homicídios em violência doméstica 59

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Referências 61

VIOLÊNCIA DOM ÉSTICA E DE GÉN ERO

III

CAPÍTULO 3 MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES: O PAPEL DA MULTIDISCIPLINARIEDADE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 63 Teresa Magalhães

3.1 Introdução 63 3.2 Indicadores de violência doméstica como fundamento do diagnóstico diferencial 66 3.3 A intervenção médico-legal e forense 68 3.4 Considerações Finais 77 Referências 78

CAPÍTULO 4 EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (RE)CONHECIMENTO E (RE)AÇÃO ATUAIS 81 Ana Isabel Sani

4.1 Introdução 81 4.2 Percurso de (re)conhecimento do problema 82 4.3 Da constatação à (re)ação ao problema 84 4.4 Novos vértices do problema: Conhecer para reagir 87 4.5 Considerações Finais 90 Referências 91

CAPÍTULO 5 VIOLÊNCIAS SOBREPOSTAS: CONTEXTOS, TENDÊNCIAS E ABORDAGENS NUM CENÁRIO DE MUDANÇAS 97 Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

5.1 Introdução 97 5.2 E o princípio é superação: Conceptualizando o género e a(s) violência(s) 98 5.3 Com a palavra, as mulheres: Narrativas e representações de lutas 102 5.4 Violência contra mulheres ou violência de género(s)?

Silêncios e construções da contemporaneidade 104 5.5 À procura de intersecções: A agenda necessária para a efetivação dos direitos humanos 107

IV

Í ndice

5.6 Criando redes e reforçando coletividades: Possibilidades e políticas 113 5.7 Considerações Finais 115 Referências 118

CAPÍTULO 6 A EVOLUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PORTUGAL NA ÁREA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 123

Dália Costa

6.1 Introdução 123 6.2 O processo de desenvolvimento de políticas públicas para a violência doméstica: O caso de Portugal 125 6.3 A influência de orientações supranacionais sobre o processo de definição de políticas públicas para a violência doméstica 127 6.4 De questão privada a crime público 145 6.5 Considerações Finais 152 Referências 153

CAPÍTULO 7 OS CONTRIBUTOS DOS FEMINISMOS NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SOBRE AS MULHERES 157

Maria José Magalhães e Manuela Tavares

7.1 Introdução 157 7.2 As origens da dominação masculina 157 7.3 A violência contra as mulheres é algo que se constrói e desenvolve culturalmente 159 7.4 “Grita baixinho, para que os vizinhos não oiçam” 162 7.5 A pressão para que a violência contra as mulheres fizesse parte da agenda política 163 7.6 Evolução de conceitos e evolução legislativa nacional e internacional 165 7.7 Contributos feministas em Portugal e o papel das associações de mulheres 167 7.8 Considerações Finais 169 © PAC TO R

Referências 172

VIOLÊNCIA DOM ÉSTICA E DE GÉN ERO

V

CAPÍTULO 8 A INTERVENÇÃO JUNTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA INTIMIDADE EM PORTUGAL: PERCURSOS, PARADIGMAS, PRÁTICAS E DESAFIOS 175 Sofia Neves e Elisabete Brasil

8.1 Introdução 175 8.2 Paradigmas e práticas de intervenção com mulheres vítimas de violência na intimidade 178 8.3 As experiências das mulheres vítimas de violência na intimidade junto das ONG 181 8.4 Considerações Finais 183 Referências 185

CAPÍTULO 9 VIOLÊNCIA NA INTIMIDADE E INTERVENÇÃO COM VÍTIMAS: CONTRIBUTOS PARA UMA PERSPETIVA INCLUSIVA 189 Marlene Matos e Andreia Machado

9.1 Introdução 189 9.2 Implicações práticas 198 9.3 Considerações Finais 200 Referências 201

CAPÍTULO 10 AGRESSORES NAS RELAÇÕES DE INTIMIDADE: O OLHAR DA PSICOLOGIA 207 Rui Abrunhosa Gonçalves e Olga Cunha

10.1 Introdução 207 10.2 Caracterização e fatores de risco dos agressores conjugais 209 10.3 Agressão conjugal e homicídio conjugal 212 10.4 Considerações Finais 220 Referências 221 Lista de Siglas e Acrónimos 225 Índice Remissivo 227

VI

Í ndice

OS AUTORES

Coordenadora e Autora Isabel Dias Doutorada em Sociologia. Professora Associada com Agregação na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) – Departamento de Sociologia. Investigadora no Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISUP). A sua atividade de investigação tem-se centrado na problemática da violência doméstica e de género nas suas múltiplas vertentes, tendo vindo a desenvolver, de igual modo, intensa pesquisa nos domínios da família, género, envelhecimento e infeção VIH/sida.

Tem coordenado e participado em diversos projetos de investigação nos âmbitos nacional e internacional. Autora de livros, capítulos de livros e de vários artigos científicos sobre violência doméstica, género e envelhecimento publicados em revistas nacionais e estrangeiras.

Autores Ana Isabel Sani Doutorada em Psicologia da Justiça. Professora Associada da Universidade Fernando Pessoa (UFP). Investigadora no Observatório Permanente Violência e Crime (OPVC) e no Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho (CIEC-UM).

Andreia Machado Doutorada em Psicologia Aplicada. Professora Auxiliar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), em Lisboa, e na Universidade Lusófona, no Porto. Investigadora no Human Environment Interaction Lab.

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Dália Costa Doutorada em Sociologia da Família. Professora Auxiliar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Investigadora no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) e no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do ISCSP.

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VII

Elisabete Brasil Licenciada em Direito. Diretora Executiva para a Violência de Género na União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Coordenadora do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR. Manuela Tavares Doutorada em Estudos sobre as Mulheres. Investigadora no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Foi Presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) entre 1989 a 1996.

Maria José Magalhães Doutorada em Ciências da Educação. Professora Auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP). Investigadora no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (CIEG/ISCSP-UL) e colaboradora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE). Presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

Marlene Matos Doutorada em Psicologia. Professora Auxiliar da Escola de Psicologia da Universidade do Minho (EPsi/UMinho). Investigadora no Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho (CIPsi-UM). Supervisora científica do Serviço de Psicologia da Justiça da Universidade do Minho. É também perita forense e psicoterapeuta.

Olga Cunha Doutorada em Psicologia da Justiça. Professora Auxiliar da Universidade Lusíada – Norte (Porto). Investigadora no Centro de Investigação em Psicologia para o Desenvolvimento (CIPD) e no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA) da Universidade Lusíada.

Rui Abrunhosa Gonçalves Doutorado em Psicologia da Justiça. Professor Associado com Agregação na Escola de Psicologia da Universidade do Minho (EPsi/UMinho), Departamento de Psicologia Aplicada. Investigador no Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho (CIPsi-UM).

Rui do Carmo Procurador da República jubilado. Professor Convidado da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC). Membro do Centro

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O s A utores

de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD).

Sofia Neves Doutorada em Psicologia Social. Professora Auxiliar no Instituto Universitário da Maia (ISMAI). Investigadora no ISMAI e no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (CIEG/ISCSP-UL). Presidente da Associação Plano i.

Teresa Magalhães Médica, especialista em Medicina Legal. Professora Catedrática do Instituto Universitário de Ciências da Saúde da Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, crl. (IUCS-CESPU) e Professora Associada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Diretora da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) entre 2001 e 2014.

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

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Doutorada em Direitos Humanos pela Universidade de León, Espanha. Professora na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), no Brasil. Investigadora no Núcleo de Estudos sobre Direitos Humanos da Universidade Católica do Salvador (NEDH/UCSAL).

VIOLÊNCIA DOM ÉSTICA E DE GÉN ERO

IX

INTRODUÇÃO

A omnipresença da violência doméstica e de género nas nossas sociedades transformou-a em objeto de análise de várias disciplinas científicas, com vista à compreensão da sua prevalência e das suas causas. Após ser tratada, durante séculos, como um assunto privado, o seu reconhecimento como um problema social, nos anos 70 do século xx, conduziu à proliferação de várias perspetivas que acabaram polarizadas à volta de dois corpos teóricos distintos: o do paradigma feminista, que considera que a violência é, fundamentalmente, um problema de género e, mais especificamente, uma manifestação da dominação masculina sobre as mulheres, e o dos teóricos da violência na família, que a veem como um aspeto mais lato do conflito familiar, podendo, por isso, ser conceptualizada a partir de várias teorias (Lawson, 2012). A divisão entre estes dois paradigmas é tão pronunciada que se reflete, inclusive, nos conceitos adotados para designar o fenómeno e as suas vítimas.

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Não obstante a profícua discussão entre os dois modelos supramencionados, estes são também alvo de críticas, exigindo-se, cada vez mais, a integração de novas pistas de pesquisa que reflitam a complexidade das inúmeras formas de violência nas relações de intimidade que atingem as mulheres de todo o mundo.

Na verdade, são poucos os fenómenos sociais adequadamente explicados a partir de uma causa única e que se resolvem apenas com uma solução ou abordagem disciplinar. O presente livro orienta-se precisamente a partir do esforço de dar visibilidade a contributos de investigadores e investigadoras que conceptualizam e intervêm na área da violência doméstica e de género em distintos campos científicos e profissionais. Tem, por isso, como finalidade contribuir para a compreensão de um fenómeno que, cada vez mais, exige uma abordagem e intervenção multidisciplinares. O contributo dos diversos autores vai ao encontro da referida exigência. Assim, Isabel Dias, no Capítulo 1 – Violência doméstica e de género: Paradigmas e debates atuais –, procede à revisão dos principais debates conceptuais sobre a violência entre parceiros íntimos, dando conta dos resultados e dos métodos mobilizados pelo paradigma feminista e pela perspetiva da violência na família. Ilustra os argumentos teórico-metodológicos que estão na origem da sua oposição, mas também as teorias que sugerem a sua articulação.

Analisa, de igual modo, o contributo da Sociologia para a explicação da violência

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XI

entre parceiros íntimos, mostrando, então, como esta disciplina tem vindo a contribuir para a construção de conhecimento neste campo. No Capítulo 2 – Violência doméstica: Panorama do regime jurídico –, Rui do Carmo dá um enquadramento geral dos instrumentos legais atualmente existentes para enfrentar esta realidade social e criminal. Teresa Magalhães, autora do Capítulo 3 – Medicina Legal e Ciências Forenses –, revela qual o papel da multidisciplinaridade nos casos de violência doméstica e analisa a importância da Medicina Legal e das restantes Ciências Forenses na deteção, estudo e intervenção neste fenómeno.

No Capítulo 4 – Exposição da criança à violência doméstica: (Re)conhecimento e (re)ação atuais –, Ana Isabel Sani aborda esta problemática na perspetiva da criança vítima, alertando para as necessidades e desafios que a violência interparental coloca à intervenção. A autora refere ainda que as dinâmicas de poder e de controlo inerentes à violência doméstica também se estendem aos filhos, muitas vezes de forma igualmente letal. Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti desenvolve, no Capítulo 5, uma reflexão sobre as violências sobrepostas enfrentadas pelas mulheres, a partir da realidade brasileira, deixando em aberto um conjunto de questões que serão retomadas de seguida, nomeadamente o papel das políticas públicas na área da violência doméstica, abordado por Dália Costa no Capítulo 6, e também o dos movimentos feministas e das associações de mulheres na defesa e proteção das vítimas, tema desenvolvido no Capítulo 7, da autoria de Maria José Magalhães e Manuela Tavares. Os capítulos seguintes são dedicados às problemáticas da intervenção com vítimas. Assim, no Capítulo 8, Sofia Neves e Elisabete Brasil dão a conhecer paradigmas e práticas de intervenção junto de mulheres vítimas de violência, enquanto Marlene Matos e Andreia Machado defendem, no Capítulo 9, uma perspetiva inclusiva na intervenção com vítimas de violência na intimidade, sejam mulheres ou homens. A encerrar o livro, Rui Abrunhosa Gonçalves e Olga Cunha, fazem no Capítulo 10 uma análise de várias questões em torno dos agressores conjugais à luz da Psicologia, área científica que, desde cedo, tem vindo a desenvolver um conjunto de programas de intervenção para ofensores.

Os dez capítulos que compõem esta obra não obrigam a uma leitura sequencial; pelo contrário, podem ser lidos e explorados em função do interesse particular de cada leitor. É um livro que além de divulgar conhecimento, tem a pretensão de suscitar questões, provocar reflexão, alimentar ideias e renovar práticas, informadas, sempre, por uma abordagem multidisciplinar das vítimas e dos agressores conjugais.

Isabel Dias

XII

I ntrodução

CAPÍTULO 1

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÉNERO: PARADIGMAS E DEBATES ATUAIS Isabel Dias

1.1 Introdução A violência entre parceiros íntimos (VPI)1 é considerada, a nível internacional, como um problema social de grande relevância. As estatísticas europeias revelam que uma em cada quatro mulheres é vítima de violência doméstica e os estudos conduzidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que ao longo da sua trajetória de vida as mulheres são alvo de diversos tipos de abusos, cuja prevalência oscila entre 15% e 71% (Allen, 2011). A violência sobre as mulheres constitui, assim, um problema persistente e complexo, cuja análise é fundamental para a sua prevenção.

O conceito de VPI designa a violência física, sexual, psicológica e emocional, a par da perseguição2, bem como todo e qualquer ato de coação exercido por um parceiro íntimo, atual ou anterior (e.g., cônjuge ou ex-cônjuge de direito ou de facto, namorado ou ex-namorado, parceiro sexual em curso). Os parceiros íntimos são pessoas com quem se tem uma relação estreita e pessoal, caracterizada por uma forte ligação emocional, pelo contacto regular e físico, pelo comportamento sexual, pela familiaridade e conhecimento da vida do outro, mas sobretudo pela identidade enquanto casal. A relação não necessita de envolver todas estas dimensões e os parceiros íntimos podem, ou não, coabitar e ser do sexo oposto ou do mesmo sexo (Breiding et al., 2015; Dias, 2016; Houston & McKirnan, 2007).

O dano físico, sexual ou psicológico pode ser infligido por um parceiro atual ou anterior (Costa et al., 2015).

Tradução do conceito Intimate partner violence (IPV).

“Stalking – A pattern of repeated, unwanted attention and contact that causes fear or concern for one’s own safety or the safety of someone else (e.g., family member, close friend).” (Breiding, Basile, Smith, Black, & Mahendra, 2015, p. 14).

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VIOLÊNCIA DOM ÉSTICA E DE GÉN ERO

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Ao enfatizar a especificidade do vínculo afetivo, o conceito de VPI supera algumas dificuldades presentes na noção de violência doméstica, a qual foi adquirindo uma dimensão intergeracional, ao ponto de, hoje em dia, integrar o abuso contra pais, irmãos, cônjuges/companheiros e outros familiares (Alexander, 1993).

No entanto, a operacionalização do conceito de VPI também não está livre de dificuldades, pois nem sempre se consegue identificar com clareza os comportamentos que descrevem o fenómeno (Costa & Barros, 2016).

Para além de ser uma violação dos direitos humanos, a VPI constitui um sério problema social e de saúde pública (Costa et al., 2015). Em todo o mundo, mais de 30% das mulheres são vítimas de violência pelos respetivos parceiros (Costa et al., 2015). Alguns estudos revelam, porém, que ao trabalhar-se com amostras da população em geral também a violência recíproca ou bidirecional surge como um perfil relevante (Costa et al., 2015; Archer, 2000). Ora, esta é a questão que atualmente mais divide os investigadores, ao ponto de podermos identificar dois grandes paradigmas: o da violência de género, que defende que as mulheres são as vítimas principais de violência (Johnson, 1995; Yllo, 1993) e o modelo bidirecional ou da simetria da violência, que argumenta que ambos – mulheres e homens – podem ser vítimas e agressores (Straus, Gelles, & Steinmetz, 1980; Archer, 2000; Dutton, 2006; Dutton & Nicholls, 2005). Partindo da análise do significado da violência doméstica e de género para a Sociologia, apresentam-se, de seguida, os principais contributos desta área disciplinar para o referido debate teórico.

1.2 O significado sociológico da violência doméstica e de género A teoria sociológica sempre se mostrou mais preocupada em analisar o conflito social do que as especificidades da violência doméstica ou da violência nas relações íntimas. Apesar de a violência ser uma característica persistente da vida social, salvo algumas exceções não tem estado no centro das preocupações da Sociologia, que a tem encarado como uma categoria residual de poder (Hearn, 2012). Não obstante as variações presentes nas diversas tradições sociológicas, a violência nas relações íntimas foi alvo de uma certa negligência, pelo menos até ao final dos anos 70 do século xx. Tal é visível no facto de em muitos textos de referência, tanto clássicos como contemporâneos, a violência doméstica não ser tratada como um tema central. Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895) são dos poucos autores que transformaram a divisão sexual do trabalho em objeto

2

V iolência doméstica e de género

encontrarem sinais ou sintomas de abuso não invalida a possibilidade de este se ter verificado, pois muitos tipos de abuso não deixam lesões ou vestígios (designadamente, o abuso psicológico) e muitas das lesões associadas a certas práticas desaparecem rapidamente com o tempo (cura ou consolidação), o mesmo acontecendo com os vestígios (nomeadamente com as lavagens da roupa ou do corpo). Daí que seja de grande importância: ■■

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A realização, o mais precocemente possível, do exame médico-legal, para descrição e fotodocumentação de eventuais lesões, bem como recolha e preservação de eventuais vestígios; A valoração das informações que a vítima vá fornecendo, as quais podem contribuir para: –– Esclarecer se se produziu, ou não, uma situação de abuso; –– Avaliar, se possível, o risco de repetição desta situação; –– Caracterizar o acontecimento (e.g., gravidade, frequência, espaçamento temporal); –– Pesquisar fatores de vulnerabilidade específicos da vítima (e.g., relação com o abusador, capacidade para se autocuidar e proteger, saúde mental, estatuto cognitivo, inserção social); –– Caracterizar o contexto familiar (ainda que sumariamente).

O exame médico, nestes casos, exige prudência e ponderação, dado que a falta de diagnóstico pode permitir perpetuar uma situação de abuso; por outro lado, um diagnóstico incorreto pode contribuir para punir um inocente e/ou separar uma família.

O relatório médico-legal e forense final é enviado ao OPC, ao MP ou ao Tribunal que requereu a perícia.

3.3.3 O diagnóstico de violência doméstica

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A questão do diagnóstico é muito complexa, devido à ausência frequente de evidências objetivas (lesões, sequelas físicas e/ou vestígios) e pela dificuldade no estabelecimento do diagnóstico diferencial, particularmente em situações sociais e culturais de precariedade e, sobretudo, quando se pretende equacionar, em tempo útil, a resposta mais eficaz a cada caso.

No caso do abuso emocional, os sintomas são inespecíficos, ou seja, similares aos que podem aparecer noutros quadros clínicos, devendo, por isso, ser sempre considerados no contexto global das restantes evidências. Em princípio, nestas

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73

situações será de esperar encontrar, entre outros sintomas, queixas relativas à saúde em geral, a maior parte psicossomáticas, variando com a idade da vítima, bem como com o tipo, gravidade e duração do abuso sofrido. Estes são alguns dos sintomas possíveis de encontrar (Campbell, 2002): ■■

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Sintomas gerais, como cefaleias (incluindo enxaqueca), dores psicogénicas, queixas vagas e inespecíficas, perturbações do sono e do apetite, queixas do foro digestivo (e.g., náuseas, dor abdominal), sensação de bola faríngea, palpitações ou falta de ar; Sintomas a nível da saúde mental, como ansiedade, depressão, insónia, transtornos alimentares (e.g., anorexia, bulimia), recurso frequente a ansiolíticos e/ou analgésicos, PSPT, abuso de drogas, álcool ou tabaco e ideação suicida ou homicida; Sintomas urológicos e ginecológicos/obstétricos (nos casos em que tal se aplica), como dispareunia e/ou disfunção sexual, dor e/ou prurido vaginal, disúria ou abortamento espontâneo.

Relativamente ao abuso físico, existe uma série de lesões que, ao serem constatadas durante o exame médico, deve orientar o diagnóstico no sentido da suspeita de VD (Campbell et al., 2002; Magalhães et al., 2010b), entre as quais: ■■

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Lesões figuradas (reproduzindo a forma do objeto que as produziu); Lesões simétricas e bilaterais nos membros; Lesões múltiplas (contusões, abrasões, pequenas lacerações, marcas de mordidas humanas); Lesões em locais impróprios para acidentes; Lesões em vários estádios de evolução (revelando a reiteração do abuso); Lesões que denotem atraso na procura de cuidados de saúde.

Algumas outras lesões devem ainda levantar suspeita de abuso, designadamente (Campbell et al., 2002): ■■

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Fratura dos ossos próprios do nariz; Fratura ou subluxação dentária; Fratura da mandíbula, órbita ou maxilares; Fratura do punho em espiral; Queimaduras (e.g., por cigarro); Alopécia traumática; Descolamento de retina; Rutura da membrana do tímpano; Fraturas de costelas em crianças pequenas;

M edicina L egal e C iências F orenses

doméstica começou no final dos anos 80/início dos anos 90 do século xx (Alemanha, França e Espanha). Por fim, no cluster dos Newcomers, países em que a ação governamental em relação à violência doméstica, começou em meados dos anos 90 do século xx, incluindo Portugal, Itália e Eslovénia.

6.3 A influência de orientações supranacionais sobre o processo de definição de políticas públicas para a violência doméstica 6.3.1 A influência da Organização das Nações Unidas A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1979 e ratificada por Portugal em 1980, constitui-se como um documento fundamental na evolução do pensamento internacional sobre o princípio da igualdade e do combate à discriminação contra as mulheres (Assembleia-Geral das Nações Unidas, 1979).

Ainda assim, a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, foi o primeiro instrumento a considerar como elementar a igualdade entre homens e mulheres.

Outros instrumentos fundamentais da ONU relativos à violência contra as mulheres são a Declaração de Viena e o Programa de Ação, de 25 de junho de 1993, aprovado pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em Viena (A/CONF.157/23) e a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, de 20 de dezembro de 1993 (A/RES/48/104).

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Em 1995, na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em Pequim, foi elaborada a Declaração de Pequim, na qual se define violência contra as mulheres como toda e qualquer ação de violência baseada em questões de género, que resulte, ou possa resultar, em sofrimento ou qualquer tipo de lesão física, psicológica ou sexual para as mulheres, que ocorra tanto na esfera pública como na privada.

Com esta declaração fica clara a interpretação de que a violência contra as mulheres é uma das áreas mais críticas para a igualdade de género, incitando os governos a assumirem compromissos de combate e erradicação deste tipo de violência.

Começámos por identificar a CEDAW como o principal marco internacional.

Ainda em 1979, esta convenção, ratificada por Portugal em 1980, sublinhava a

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127

necessidade de promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A CEDAW exortava os Estados signatários a adotarem medidas legislativas que proibissem a discriminação das mulheres e assegurassem os seus direitos.

6.3.2 A influência dos organismos europeus Portugal aderiu ao Conselho da Europa em 1976 e, em 1979, a Comissão da Condição Feminina representou o país no primeiro comité dedicado ao tema da violência doméstica3.

O primeiro instrumento jurídico internacional no qual se definiu uma estratégia abrangente de prevenção da violência e proteção das vítimas, incluindo todas as formas de violência baseada no género, foi a Recomendação do Conselho de Ministros dos Estados-membros do Conselho da Europa [Rec(2002)5], relativa à proteção das mulheres contra a violência, adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa a 30 de abril de 2002.

A Rec(2002)5, logo no início, “reafirma que a violência sobre as mulheres é resultado de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e conduz a grave discriminação contra o sexo feminino, quer na sociedade, quer na família”4.

O conceito de “violência contra as mulheres”, apresentado no anexo à referida recomendação, é uma definição abrangente, na qual se esclarece tratar-se de “violência que ocorre na família ou unidade doméstica” [alínea a)] e na “comunidade em geral” [alínea b)], operacionalizando as condutas que também constituem violência contra as mulheres na família – violação e abuso sexual, incesto, violação entre cônjuges, parceiros regulares ou ocasionais e coabitantes, crimes cometidos em nome da honra, mutilação genital feminina, mutilação sexual e outras práticas tradicionais danosas para as mulheres, como casamento forçado. Assim, a Rec(2002)5 abrange um conjunto de práticas de violação de direitos humanos das mulheres, referenciando-as ao contexto doméstico e às relações familiares e análogas.

Embora algumas interpretações considerem que a Rec(2002)5 poderá ter dado suporte a uma interpretação da violência doméstica como violência no seio da família (e.g., Santana, 2013), do nosso ponto de vista, a recomendação, ao invés, alarga A presidência do Comité do Conselho da Europa dedicado à condição feminina foi assegurada por Portugal nos anos 1983, 1984, 1988, 1989, 1992 e 1993. Disponível em: http://www.cig.gov.pt/a-cig/ historia-da-cig/ (acedido em 1 de agosto de 2015).

4 Tradução livre de excerto da recomendação, onde se lê: “Reaffirming that violence towards women is the result of an imbalance of power between men and women and is leading to serious discrimination against the female sex, both within society and within the family”. Disponível em: https://wcd.coe.int/ ViewDoc.jsp?id=280915 (acedido em 1 de agosto de 2015).

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A E volução de políticas públicas em P ortugal na área da violência doméstica

QUADRO 10.1 – I NDICADORES DO RISCO DE VIOLÊNCIA CONJUGAL E DO RISCO DE HOMICÍDIO CONJUGAL RISCO DE VIOLÊNCIA CONJUGAL

§§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§

Abuso de álcool Baixa tolerância à frustração Baixo autocontrolo Baixo nível educacional Baixo rendimento económico Défice de competências de relacionamento interpessoal Desordem da personalidade antissocial Diferentes orientações religiosas no casal Fatores “acidentais” (gravidez não desejada; desemprego; casamento precoce; separação, etc.)

Psicopatia Superioridade académica e profissional da mulher Violência face às crianças Violência na família de origem

RISCO DE HOMICÍDIO CONJUGAL

§§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§ §§

Abuso de álcool e drogas Ameaças com armas Ameaças de morte Ameaças de suicídio Atitudes de dominância e de poder extremas Atitudes e pensamentos obsessivos e ruminativos Ciúmes excessivos Ferimentos graves em incidentes anteriores Morbilidade psiquiátrica Posse/acesso a armas de fogo Prática de sexo forçado com a vítima Psicopatia Uso de armas em incidentes anteriores Violência contra outras pessoas Violência na família de origem

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Fonte: Adaptado de Gonçalves, 2004.

Considerando a informação acima apresentada tornou-se imperioso que, à medida que se foi conhecendo cada vez mais a natureza do fenómeno da VI, se elaborassem instrumentos que permitissem precisar a sua manifestação em cada caso, para assim se estabelecerem não só medidas para a salvaguarda das vítimas, mas também delinear estratégias de intervenção sobre o ofensor. Nesse sentido, a abordagem da Psicologia da Conduta Criminal (Bonta & Andrews, 2017) constituiu um terreno fértil para a criação dos instrumentos de avaliação do risco que permitiram caracterizar melhor os ofensores conjugais e, com isso, criar condições de implementação de programas de intervenção para os mesmos.

Esta abordagem acentua, entre outros aspetos, que o primeiro passo a ter em conta é a avaliação do risco e que a intervenção deve ser programada consoante o nível de risco obtido (baixo, moderado, alto) (Princípio do Risco – R). Assim, para um nível de risco mais elevado a intervenção deve ser mais intensa e mais demorada. Em segundo lugar, a intervenção só resultará se se tiver em conta as necessidades criminógenas ou fatores de risco específicos do indivíduo (Princípio da Necessidade – N), pelo que não se justificam intervenções que não tiverem em conta o despiste e avaliação prévios de tais fatores. Em terceiro lugar, a intervenção deve ser levada a cabo segundo métodos e procedimentos empírica e cientificamente validados e com respeito pelas capacidades e competências do alvo a que é dirigida (Princípio da Responsividade – R); ou seja, a intervenção deverá apostar em procedimentos teoricamente robustos e com provas dadas

VIOLÊNCIA DOM ÉSTICA E DE GÉN ERO

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e atender em simultâneo às características cognitivas e emocionais dos sujeitos para minimizar erros relacionados com a incapacidade destes para entenderem exercícios ou técnicas decorrentes da implementação da intervenção.

O modelo acima apresentado, designado modelo R-N-R, foi concetualizado para intervenção com delinquentes em geral, mas adapta-se perfeitamente aos agressores nas relações de intimidade, e os vários instrumentos de medida do risco de violência conjugal que foram entretanto desenvolvidos (e.g., SARA: Kropp, Hart, Webster, & Eaves, 1995; ODARA: Hilton, et al., 2004; B-SAFER: Kropp, Hart, & Belfrage, 2005) reúnem os fatores de risco que a literatura identificou como mais significativos para VI e permitem o escalonamento dos ofensores pelos três níveis de risco referidos. Entre os fatores de risco apresentados é imprescindível figurarem as referências à história de violência prévia contra a parceira ou a família, às atitudes pró-violência contra as mulheres, às ameaças com ou sem armas, ao consumo de substâncias e aos problemas de saúde mental (Bonta & Andrews, 2017). Os indicadores apresentados nestas listas, sendo embora referências seguras não as esgotam, uma vez que é possível inventariar mais alguns tópicos que quer a investigação quer a prática profissional vão evidenciando, e que muitas vezes são circunstanciais (e.g., a condição de migrante) ou específicos do casal (mulher grávida, filhos pequenos, inexistência de rede de apoio familiar). Como tal, a atuação dos profissionais envolvidos nos casos de VD carece de uma constante monitorização e atualização formativa.

10.3.1 Teorias explicativas da agressão conjugal O conjunto de fatores de risco elencado na generalidade dos instrumentos de avaliação desenvolvidos para esta problemática reflete, igualmente, as principais abordagens teóricas que explicam a etiologia da agressão conjugal. Assim, em termos cronológicos, temos inicialmente uma perspetiva intra-individual, que acentua o peso das variáveis diretamente associadas ao maltratante (psicopatologia, desordens da personalidade, com relevo para a psicopatia, para a desordem da personalidade antissocial e para a desordem da personalidade borderline, o abuso de substâncias e défice de competências interpessoais ou perturbações emocionais) (e.g., Dutton, 2007). Em segundo lugar, podemos listar os fatores que se identificam com uma perspetiva diádica-familiar, que acentua as características das interações familiares, como a transmissão intergeracional da violência e/ou a aprendizagem da mesma através da exposição direta ou indireta a experiências de vitimação conjugal e familiar (e.g., violência na família de origem, violência face às crianças) (e.g., Murrell, Christoff, & Henning, 2007).

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Agressores nas relações de intimidade

Em terceiro lugar, surge um conjunto de variáveis relacionadas com a chamada perspetiva sociocultural, e que englobam as questões de género e todo um conjunto de crenças face ao papel da mulher e do homem na sociedade (sociedade patriarcal, valores e estereótipos associados ao papel tradicional da mulher na família, a mulher como objeto sexual) que as teorias feministas vieram demonstrar (Matos, 2003). Finalmente, e sem ser propriamente considerado um modelo teórico para explicar a agressão conjugal, verifica-se também a existência de muitas variáveis que poderíamos englobar como fatores situacionais ou circunstanciais. Alguns destes funcionam como predisponentes mais ou menos “acidentais”, associados a frustrações e estados emocionais alterados provocados por eventos externos próximos, relacionados com o ofensor ou com a vítima (e.g., desemprego, gravidez inesperada, pedido de divórcio, anúncio de saída do domicílio conjugal, etc.), enquanto outros constituem claramente o que facilita o ato e que podem ser associados ao contexto (e.g., posse ou acesso a armas) ou ainda evidências do estilo interpessoal e comportamental (e.g., ser violento na generalidade, proferir ameaças frequentemente, etc.).

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De qualquer modo, serão raras as situações em que, face a um caso concreto, não encontremos um misto de variáveis/fatores de risco provenientes de cada uma das abordagens referidas. No estudo acima citado (Cunha et al., 2011) constatou-se que a amostra de ofensores analisada não só evidenciava fatores de risco ao nível da personalidade do ofensor como também indicadores provenientes de um passado de exposição a situações adversas, questões relacionadas com o contexto sociocultural e ainda elementos associados às circunstâncias em que decorreram as ofensas.

Em boa verdade, a prática profissional e a literatura apontam para uma heterogeneidade e assimetria a nível de características, atitudes e dinâmicas violentas, transversal aos agressores conjugais. Neste sentido, aquilo que parece impelir uns à agressão não é necessariamente o mesmo que impele outros. E, muito mais que uma única perspetiva para explicação de comportamentos abusivos, encontramos um conjunto de fatores, quer a nível geracional, e eventualmente sociocultural, quer a nível individual, situacional ou conjuntural, que se constituem como potenciadores de tais comportamentos. Resulta, deste modo, o aparecimento de “perfis” assimétricos, onde podem estar presentes, por exemplo, a perturbação mental com sintomatologia ativa associada ao abuso de drogas ou desordens do tipo dissociativo. Noutros casos, o foco principal pode ser colocado na existência de desordens da personalidade. Noutros ainda, porventura a maioria, podem ser evidentes distorções cognitivas, défices a nível do controlo da raiva,

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das competências comunicacionais e da capacidade para resolução de problemas e baixa autoestima. E, finalmente, há um conjunto de agressores que se apresentam como indivíduos bem inseridos na sociedade, sem qualquer perturbação associada, mas com um foco claro no exercício do controlo e do poder no âmbito familiar (e.g., Echeburúa et al., 2008).

10.3.2 Tipologias dos agressores conjugais Classificar e categorizar os criminosos em tipos distintos sempre exerceu um forte apelo sobre os estudiosos destas matérias (cf. Gonçalves, 2008) e, nesse sentido, os agressores conjugais não fogem à regra (e.g., Gondolf, 1988; Hamberger, Lohr, Bonge, & Tolin, 1996). Os trabalhos de Holtzworth-Munroe e colaboradores (e.g., Holtzworth-Munroe & Stuart, 1994; Holtzworth-Munroe & Meehan, 2004) representam, provavelmente, o esforço melhor conseguido nesta área. Estes autores realizaram uma revisão de 15 estudos de tipologias de agressores conjugais e consideraram que estes podem ser classificados de acordo com três dimensões: ■■

■■

■■

Severidade e frequência da violência marital; Generalidade da violência (isto é, violência intra-familiar ou extra-familiar); Psicopatologia ou perturbações da personalidade dos agressores.

Assim, utilizando estas dimensões surgem três subtipos: ■■

■■

■■

Limitados à família (também referenciado como sendo o subgrupo menos violento e cuja agressividade se encontra limitada à relação, apresentando um risco de violência baixo); Disfóricos-borderline (envolvidos numa violência moderada a severa, apresentam-se como ciumentos e extremamente dependentes das suas parceiras); Violentos e antissociais (apresentam-se como o grupo mais violento, são geralmente impulsivos, com fracas competências e sociais com atitudes hostis para com as parceiras, envolvem-se em formas de violência severa e legitimam o uso da violência).

Os autores referem-se ainda a um quarto grupo, intermédio entre o primeiro e o terceiro, que combina os aspetos do primeiro, mas reporta menos incidência de comportamentos antissociais, e que é identificado como “agressores antissociais de menor nível”.

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Agressores nas relações de intimidade

Ao categorizarmos os agressores conjugais de acordo com estas tipologias, podemos desde logo estabelecer um plano de segurança para a vítima e, por outro lado, planificar e desenvolver intervenções adaptadas às características de cada grupo e, desta forma, obter melhores resultados no que respeita ao trabalho terapêutico com esta população. De qualquer forma, e atendendo a que a divisão em tipos pode promover uma abordagem demasiado estereotipada dos sujeitos e reduzir o seu potencial de análise e operacionalidade com vista à intervenção, julgamos mais profícua uma análise centrada nos fatores de risco e protetivos já referida, que permite a identificação de alvos mais claros para a intervenção. Em todo o caso, a tipologia tripartida de Holtzworth-Munroe e colaboradores tem vindo a ser replicada com sucesso em vários estudos e mesmo em Portugal (e.g., Cunha & Gonçalves, 2013), podendo verificar-se que no caso do grupo de ofensores constantes do estudo de 2011 acima reportado (Cunha et al., 2011), prevalece a categoria dos agressores exclusivamente familiares.

Finalmente, refira-se que a tipologia também pode ajudar na destrinça entre os candidatos mais prováveis a homicidas conjugais. Assim, se por um lado a prática reiterada de agressões, ameaças com armas e consumo de álcool surgem muitas vezes associados a esta situação, é de assinalar também os casos mais próximos do tipo disfórico-borderline, onde a raiva e o ciúme insanos, eventualmente alimentados por perturbações emocionais ou mesmo psiquiátricas, afetam a razão e são muito típicos do homicídio da parceira seguido de suicídio do ofensor. Note-se, a título de exemplo, que dos 12 casos de homicídio conjugal reportados pela UMAR no seu relatório intercalar referente à primeira metade de 2018 um terço foi seguido do suicídio do homicida8. Note-se ainda que estes casos passam muitas vezes despercebidos ao crivo da vigilância das autoridades, já que nem sempre há queixas nos órgãos de polícia criminal ou nos tribunais e só provavelmente elementos mais próximos da vítima ou o seu médico de família é que estarão a par do seu sofrimento, tanto mais que a vitimação é normalmente de cariz psicológico. Não raro também é o facto de ser a iniciativa da mulher de pôr fim ao relacionamento a desencadear uma raiva intensa no maltratante, que é incapaz de lidar com a frustração provocada pelo abandono iminente.

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10.3.3 Intervenção em agressores conjugais É no quadro do desenvolvimento, aplicação e avaliação de resultados de programas de intervenção para ofensores conjugais que a Psicologia mais tem dado contributos. De facto, a constatação dos profissionais que trabalhavam com as Relatório disponível para consulta em http://www.umarfeminismos.org/.

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16,7 x 24 cm

14,5 mm

16,7 x 24 cm

ISABEL DIAS

Uma abordagem multidisciplinar

Coordenação

^ VIOLENCIA

A violência doméstica e de género é historicamente persistente. Está instalada de forma profunda na estrutura da sociedade e surpreende-nos constantemente.

Implica um conjunto de ações e atividades multifacetadas. Assume inúmeras formas e atinge pessoas cujos direitos fundamentais são violados pelos agressores e pela falta de respostas ajustadas às suas necessidades. Suscita, por isso, questões complexas de análise teórica, bem como o desenvolvimento de políticas e de respostas sociais.

´ DOMESTICA ´ E DE GENERO

Este livro surge assim com o objetivo de evidenciar a relação fundamental que tem de existir entre investigação, análise teórica, políticas sociais e intervenção junto das vítimas e dos agressores conjugais.

C

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Trata-se de uma obra que ilustra a força e a diversidade dos debates teóricos atuais, que coloca no centro da análise as vítimas de violência – com destaque para as mulheres e as crianças expostas à violência interparental – e que relaciona os resultados da investigação científica com as práticas de intervenção. Através do contributo de um conjunto de especialistas amplamente reconhecidos nesta área, o livro pretende ser um guia de conhecimento científico e técnico útil a todos os académicos, investigadores e profissionais que lidam com a violência doméstica e de género nos mais diversos contextos de intervenção (sociólogos, psicólogos, juristas, assistentes sociais, mediadores, profissionais de saúde e dos serviços médico-legais e forenses, professores, decisores políticos, entre outros). O livro destina-se, de igual modo, a todos os estudantes e ao público em geral interessados nas problemáticas aqui tratadas.

Principais Temas

Coordenadora e Autora

Violência doméstica e de género Violência entre parceiros íntimos Violência interparental Vitimação Feminismo Movimentos de mulheres Movimentos sociais Regime jurídico e legislação Proteção das vítimas Prevenção Políticas sociais Perícias médico-legais e forenses Intervenção com vítimas e agressores conjugais

Isabel Dias

ISBN 978-989-693-085-1

9 789896 930851

www.pactor.pt

K

Autores Ana Isabel Sani Andreia Machado Dália Costa Elisabete Brasil Manuela Tavares Maria José Magalhães Marlene Matos Olga Cunha Rui Abrunhosa Gonçalves Rui do Carmo Sofia Neves Teresa Magalhães Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

Uma abordagem multidisciplinar

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Uma abordagem multidisciplinar

Coordenação