EQUIPE DE ELABORAÇÃO
DO PLANO DE GOVERNO
Colaborações
Liba Fronza
Wancarlos Wolinger Corsani
Ademir Campestrini
Aldo Decker
Dagmar Oliveira
Diego Dias
Ditmar Alfonso Zimath
Gabriela Boff
Gilmar Germano Jacobowski
Jairo Ferracioli
Joziel José Pereira
Juliana Pinto
Luciano Maibuk
Marcos Montagna Maria Luisa Ranghetti
Natally Oliveira
Pablo Sebastian Velho
Renato Benatti
Ricardo Echelmeier
Roberto Ferreira
Rodrigo Sabino
Rodrigo Silveira
Coordenação
Thaise Mariani Zimath Colzani
Ditmar Alfonso Zimath
Agradecimento
Nossos agradecimentos a todos os servidores públicos municipais, cidadãos de Navegantes e profissionais que contribuíram com ideias e proposições para que pudéssemos consolidar um Plano em que é possível visualizar um futuro no qual todos os cidadãos fazem parte!
Muito obrigado!
UMA CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO: A CAMINHO
DE UM FUTURO BRILHANTE
Ao revisarmos tudo o que propusemos na gestão anterior, percebemos que nossos sonhos eram realizáveis e que juntos estamos lapidando a joia que é Navegantes.
Temos um longo caminho pela frente, mas os resultados que já alcançamos nos enchem de disposição e ânimo para continuar. Nossa equipe está focada em realizar, perseverando no enfrentamento dos desafios atuais e futuros.
Claro, sonhamos novos sonhos agora, mas queremos continuar o trabalho naquilo que identificamos como importante lá atrás e é esperado pela população. Nossa joia está apenas começou a ser lapidada, ainda longe de ser polida.
Muitas vezes, as pessoas não enxergam a cidade como um todo, porque é difícil perceber todas as ações sendo realizadas simultaneamente.
Este plano, ao revisar as ações propostas para a gestão de 2021 a 2024, mostra alguns dos avanços que alcançamos, e demonstra que nosso governo sempre teve uma proposta responsável e de valor.
Esperamos que todos continuem conosco nessa jornada e que mais pessoas juntemse a nós. Juntos, podemos fazer Navegantes ocupar o lugar de destaque que ela merece, fazer de nossa cidade em um lugar ainda melhor para se viver.
Contamos com vocês para, com amor e trabalho, continuar a transformar essa maravilhosa cidade!
Liba Fronza Candidato a Prefeito
A NAVEGANTES DE HOJE
Navegantes, nos últimos quatro anos, experimentou ações que transformaram a cidade, resgataram a autoestima da população e o sentimento de pertencimento das pessoas.
As ações realizadas permitiram avanços significativos em diversas áreas, como na saúde, educação, assistência social, turismo, na atração de novos negócios, ampliação de investimentos privados e investimento público em infraestrutura e melhoria dos serviços.
Enfrentamos problemas crônicos, que há muito eram aguardados pela população, com a implantação do Transporte Coletivo, a atualização do Plano Diretor, a implantação de reservatório de água no Gravatá e a contratação de empresa para fornecimento de água, o lançamento do edital para engordamento da praia do Gravatá, a revitalização de ruas da região central e o governo sem papel, para citar alguns exemplos.
Apesar dos avanços significativos, a cidade é um ser vivo e a cada momento as demandas se modificam em sua necessidade e intensidade, bem como surgem outras que vêm na medida que a cidade cresce e problemas históricos são solucionados.
Com os avanços obtidos, os cidadãos não mais se contentam com os serviços oferecidos até então. Há um aumento na “exigência” no que se refere à melhoria da qualidade dos serviços e nas obras de infraestrutura. A
população percebeu que é possível à administração, com trabalho, dedicação, determinação e empatia, avançar na qualificação dos serviços.
O município está em constante movimento, novas pessoas chegam, pessoas nascem, investimentos são realizados, novos serviços surgem, o poder público avança na realização de obras e melhoria dos serviços. Esse movimento permite e exige uma constante melhoria nas ações do poder público na oferta de melhores serviços, como indutor da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mas isso não se consegue sozinho: é necessário o engajamento de todos os cidadãos, empresários, investidores. Cada um fazer a sua parte é o que permitirá que o município continue a avançar!
O censo demográfico 2022 apontou uma população de 86.401 habitantes, distribuída em 14 bairros. Desse total temos 50,6% de mulheres, 21,2% com idade de 0 a 14 anos, e praticamente 13% com idade de mais de 60 anos. A idade média das pessoas é de 33 anos, uma população ainda jovem. O número de nascidos vivos, em 2021 e 2022 foi de 1.420.
Navegantes tem um IDHM de 0,736 e o índice Gini, que mede a desigualdade social, de 0,41, sendo o ideal zero.
O Produto Interno Bruto do município alcançou R$ 6,142 bilhões em 2021, com crescimento de 23,72% quando comparado a 2020.
O PIB vem cresce ano a ano de modo significativo, com um aumento de 341% no período de 2011 a 2021, sendo que somente entre 2017 e 2021 cresceu 49,6%. O PIB per capita em 2021 foi de R$ 71.643,41, com aumento de 20,51% em relação a 2020.
Do ponto de vista da arrecadação de tributos municipais, é evidente o aumento significativo de algumas das fontes de arrecadação, com destaque para o ICMS e ISS, os quais somados com os valores do IPTU e ITBI, totalizam R$ 227,7 milhões frente ao repasse de R$ 61,5 milhões de FPM. O ISS teve aumento de 120% no período de 2020 a 2023, enquanto que o ICMS cresceu 92%.
Com relação à renda das pessoas, em 2022, o salário médio mensal era de 2,5 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 36,27%. Apesar do crescimento do PIB ao longo do tempo, a renda média dos trabalhadores de 2010 a 2022 praticamente não mudou.
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em junho de 2024 era de 9. 999, dentre as quais:
• 3.940 – 39% famílias em situação de pobreza;
• 2.784 – 8% famílias de baixa renda; e
• 3.275 – 33% famílias com renda acima de ½ salário mínimo.
Essas famílias necessitam de programas para auxiliar as mesmas, para garantir a segurança alimentar das pessoas, além de ações de apoio à qualificação para reinserção no mercado.
Assim, apesar de avanços na área econômica e em diversos setores, com o crescimento da população, permanecem desafios a serem enfrentados com o aprimoramento das ações de políticas públicas e ações da administração municipal.
No decorrer do documento, apresentaremos algumas das principais realizações e também as propostas que defendemos para levar adiante o desenvolvimento de nossa cidade.
A NAVEGANTES
QUE QUEREMOS
Orgulhe-se! Você faz parte desta mudança. Tanto o meu futuro quanto o seu, enquanto estivermos nesta cidade, será nosso!
Navegantes assumiu a liderança que lhe é de direito na região. Somos referência nas discussões sobre infraestrutura (porto, aeroporto, rodovias, ...), nas áreas de desenvolvimento econômico, turismo e desenvolvimento social.
Venha com a gente enxergar como imaginamos a nossa cidade, a partir da jornada que continua em 2025.
“Navegantes, cidade vibrante, desenvolvida, apaixonante. Boas-vindas à sua nova cidade!”
As ações a serem desenvolvidas pelo poder público são permanentes e devem contribuir para que no futuro tenhamos:
▶ Políticas de proteção social implantadas e constantemente aprimoradas para atender crianças, adolescentes, população em situação de rua, família de baixa renda e idosos.
▶ Melhorar a rede de proteção das pessoas com a implantação de base dos Bombeiros Voluntários no Escalvados.
▶ Hospital com atendimento ampliado, qualificado e serviços de saúde disponíveis.
▶ Famílias com a titulação definitiva de seus imóveis, ampliando a cidadania e segurança.
▶ Vagas para alunos junto à rede municipal de ensino, buscando a universalização do ensino.
▶ Incentivos tributários com alíquotas de desconto para imóveis/indústrias/condomínios que adotem práticas sustentáveis, como: tratamento de esgoto, captação de água da chuva e reuso de água.
▶ Área Central com ruas e avenidas revitalizadas, com polo comercial integrado com opções de lazer, a partir de cafés, lanchonetes, arborização, bancos, bicicletários.
▶ Ciclo faixas e bicicletários nas principais vias e área de lazer, estimulando o uso da bicicleta.
▶ Equipamentos de lazer associados à natureza e belezas naturais.
▶ Sistema de mobilidade intermunicipal implantado e em operação, com interligação com a cidade de Itajaí por meio de túnel.
▶ Maior número de empresas de inovação e tecnologia sendo implantadas e em operação no município
▶ Imóveis bem cuidados, limpos, decorados, incluindo passeios e jardins.
▶ Unidade hospitalar do Renal Vida implantado e em operação.
▶ Fornecimento de água em quantidade e qualidade para atender às demandas dos cidadãos em todos os bairros.
▶ Vias e equipamentos públicos conservados e mantidos de forma adequada.
▶ Uma orla digna da cidade em que escolhemos viver, com faixa de areia em toda a extensão da praia, ação que está já em andamento com o processo de licitação publicado.
▶ Molhes urbanizados (Itajaí Açu e Rio Gravatá).
▶ Áreas de esporte e lazer em todos os bairros.
▶ Postos guarda vidas implantados ao logo da orla com acesso viário oportunizando segurança aos usuários da praia.
UMA GESTÃO BASEADA
EM PRINCÍPIOS
A administração persistirá sem tréguas na atuação baseada em princípios sólidos, os quais nortearão nossas ações e atitudes frente à administração. Nosso governo será de:
▶ Eficácia e eficiência nos atos e na gestão. Executar os serviços, buscando sempre fazê-lo de modo mais rápido e com menor custo aos cofres públicos.
▶ Transparência sobre suas ações e gastos, permitindo ao cidadão compreender melhor como seu município utiliza os impostos arrecadados.
▶ Disciplina no trabalho e nos gastos públicos, criando formas de melhorar o uso do dinheiro e conseguindo assim realizar mais atividades e ações.
▶ Reconhecimento aos esforços dos envolvidos em ações realizadas, permitindo que profissionais sejam reconhecidos pelos serviços de excelência prestados.
▶ Respeito ao dinheiro público, às leis e ao cidadão estarão presentes no dia a dia da gestão.
▶ Zelo pelo patrimônio público e o atendimento aos munícipes.
▶ Resiliência quanto aos obstáculos, problemas, e pressões que serão enfrentados positivamente ao longo do caminho.
“CHEGAREMOS
AO NOSSO DESTINO DA ÚNICA MANEIRA POSSÍVEL: ABRINDO CAMINHOS.
POR ISSO, NOSSO GOVERNO SERÁ PAUTADO NA CONSTRUÇÃO DE CAMINHOS DE DESENVOLVIMENTO.”
CAMINHOS DE DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento de um município se dá com ações em diversas áreas, as quais se interligam de modo a oferecer um ambiente que traga harmonia e qualidade de vida às pessoas que ali vivem.
Ao logo dos últimos três anos, o município experimentou trilhar os caminhos do desenvolvimento e experimentou a sensação de avanços em diversos deles.
Assim, para Continuar a Transformar Navegantes, precisamos analisar o caminho que já foi percorrido, ajustar o rumo quando necessário para atender as necessidades presentes, e fazer um exercício de futuras demandas e necessidades da população. Para isso, a administração continuará a trilhar os caminhos já definidos, ajustando o seu trajeto para que estejam alinhados às necessidades das pessoas que aqui vivem.
CAMINHOS EIXOS
1. Saúde
2. Educação
Cuidar das Pessoas
Desenvolvimento Econômico
Sustentável
Infraestrutura
3. Assistência Social, Trabalho e Habitação
4. Segurança
5. Serviços, Comércio e Indústria
6. Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo
7. Pesca e Agricultura
8. Turismo, Cultura e Esporte
9. Meio Ambiente
10. Infraestrutura
11. Água e saneamento
12. Mobilidade Urbana
13. Modernização Administrativa
Gestão Pública
14. Captação e gestão dos recursos
1. SAÚDE
GARANTIR O ACESSO À SAÚDE DE QUALIDADE E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TODOS, EM TODAS AS IDADES (PNUD, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 3 – AGENDA 2030).
PROPOSTAS
1 – Implantação do Núcleo de Saúde do Trabalhador
Com a proposta, ampliaremos e fortaleceremos a atenção à Saúde do Trabalhador, objetivando à preservação da saúde com uma visão de prevenção, curativa, reabilitação de função e readaptação profissional. Promover um meio ambiente laboral hígido e livre de doenças e acidentes decorrentes do trabalho, melhorando as condições de trabalho e minimizando as consequências prejudiciais é contribuir na formação de uma sociedade que promova a saúde preventiva através dos espaços de trabalho.
2 – Instituir o CAPS II e o Ambulatório de Saúde Mental
O CAPS II é um serviço de saúde mental que atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, e outras situações
clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Essas unidades agem como organizadores e reguladores da assistência como um todo, possibilitando a atuação conjunta e articulada entre os serviços.
3 – Fortalecer o Programa Imuniza Navegantes
O programa garantirá o acesso à primeira dose das vacinas de BCG e hepatite B aos recém-nascidos, já no hospital. Também disponibilizará todas as vacinas pertencentes ao calendário nacional de vacinação nas unidades básicas de saúde.
O acompanhamento da vacinação poderá ser realizado por meio de aplicativo a ser desenvolvido, facilitando a comunicação com pais/responsáveis e estabelecendo um canal direto de contato com o cidadão cadastrado. Serão viabilizadas parcerias com a iniciativa privada, para estender a imunização à população ativa do município, respeitando as exigências do calendário nacional de vacinação. Uma vez cadastrada, a empresa
fornecerá a carteira de vacinação dos trabalhadores, que será atualizada através do programa, fornecendo as vacinas e palestras de educação continuada dentro das próprias empresas. O programa também exigirá como condicionante a matrícula e rematrícula no sistema de ensino municipal, a carteira de vacinação do estudante. Assim, todo o estudante da rede pública municipal terá sua carteira de vacinação em dia.
4 – Ampliação e melhoria de serviços no Hospital
Buscaremos melhoria dos serviços oferecidos pelo hospital de Navegantes, fortalecendo a sua estrutura, humanizando o atendimento e melhorando sua forma de trabalho. Para isso, faremos uma atualização gradativa das capacidades do hospital, dentro das condições de orçamento e corpo técnico disponíveis. Essas ações serão buscadas por meio de parceria com o Governo do Estado responsável pelas demandas de alta complexidade.
5 – Instituir o Programa Melhor em Casa
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) –Melhor em Casa, proporciona ao paciente um cuidado ligado diretamente aos aspectos referentes à estrutura familiar, à infraestrutura do domicílio e à estrutura oferecida pelos serviços para esse tipo de assistência. Dessa forma, evita-se hospitalizações desnecessárias e diminui
o risco de infecções. O programa permite que se atenda pessoas que apresentem dificuldades temporárias ou definitivas de sair de sua casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que necessitem de atendimento domiciliar.
6 – Implantar o Ambulatório da Mulher, Criança e Adolescente O Ambulatório será uma unidade de saúde especializada, onde mulheres, crianças e adolescentes receberão cuidados especiais em saúde, de forma completa e considerando suas necessidades e particularidades, com ambientes temáticos pensados e criados para dar mais conforto e acolhimento a essa parcela da população. Os serviços oferecidos no Ambulatório da Mulher, da Criança e do Adolescente serão voltados para a população de Navegantes.
7 – Ampliação do Programa Saúde na Hora
Ampliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde por meio do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em horário estendido nas UBS MEIA PRAIA E NSG. Investir mais recursos da União para Atenção Primária à Saúde.
8 – Implantar o atendimento por tele consulta
A tele consulta é uma consulta médica realizada a distância, que utiliza tecnologias para viabilizar a comunicação entre
pacientes, médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde de maneira remota. Ela é uma modalidade regulamentada da Telemedicina e segue os mesmos objetivos de uma consulta médica tradicional e presencial, no entanto, pode ocorrer em tempo real (síncrona) ou em diferido (assíncrona).
9 – Programa de apoio às pessoas autistas
A articulação inter secretarial visa criar uma rede de suporte abrangente e integrada, garantindo que pessoas autistas e suas famílias recebam um atendimento holístico e coordenado, promovendo sua inclusão e bem-estar em todos os aspectos da vida. Esta ação envolverá ações articuladas das Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social, as quais implementarão planos de ação diretamente e/ou por meio de parcerias.
10 – Ampliação do Sistema de distribuição de Medicamentos
Serão buscadas formas e estratégias para ampliar os meios de disponibilização e acesso da população aos medicamentos essenciais.
Atualmente o município conta com duas farmácias que podem dispensar todos os tipos de medicamentos da tabela REMUME, sendo elas a Farmácia Central e a Farmácia do Porto Escalvados atendendo à região do interior.
11 – Melhoria e ampliação na infraestrutura das Unidades de Saúde
Todas as unidades passarão por uma avaliação quanto à estrutura e necessidades, para ações de melhoria. Além disso, será avaliado a demanda de atendimento a necessidade de ampliação melhoria das unidades existentes. A proposta inicial é disponibilizar novas estruturas físicas para as UBS Central, Gravatá e Meia Praia.
12 – Melhoria dos serviços de agendamento/ atendimento on-line
Implementar sistema de agendamento de consultas e exames por meio de canais digitais como WhatsApp, chat bot e outras plataformas, ampliando e facilitando o acesso da população aos serviços da saúde e reduzindo o tempo necessário para acessar esses serviços.
13 – Aprimorar o atendimento das ações do DABA
A saúde animal é um ponto de atenção ao Governo e será fortalecida e qualificada para que contonuemos a ser referência na política de saúde animal.
2. EDUCAÇÃO
ASSEGURAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EQUITATIVA E DE QUALIDADE, E
PROMOVER OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA PARA TODOS (PNUD, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 4 - AGENDA 2030).
PROPOSTAS
1 – Implantar Política Municipal de Educação Especial
Estruturar programa intersetorial envolvendo Educação, Saúde e Assistência Social, focado em crianças e adolescentes que são públicoalvo da Educação Especial e aqueles com transtornos de aprendizagem.
A política visa estabelecer ações efetivas para o acolhimento e oferta de rede apoio necessária à superação das dificuldades de aprendizagem.
2 – Ampliar a oferta de vagas na rede municipal
Dar andamento ao processo de Parceria
Público Privada em andamento junto a AMFRI, realizado pela Casa Civil do Governo Federal e CAIXA, o qual pretende construir novas unidades de ensino infantil.
Dar andamento à construção de nova escola no Bairro São Paulo. Ampliar as unidades
CMEI Izilda Reiser Mafra – Volta Grande e CEM
Leonora Schmitz- Gravatá.
Elaborar plano voltado à requalificação das atuais unidades de ensino, ampliação e implantação de novas a partir da identificação das demandas por bairro em função do crescimento do número de matrículas.
3 - Atividades de Contraturno
Desenvolver e expandir atividades de contraturno em parceria com as Secretarias de Cultura e Esporte. Implementar programas que valorizem as aptidões individuais dos alunos, promovendo uma educação mais inclusiva e diversificada.
4 - Melhoria da Infraestrutura Escolar
Melhorar a infraestrutura das escolas, proporcionando ambientes mais adequados para o ensino e aprendizado. Focar na manutenção e expansão das unidades escolares para atender às demandas crescentes da população estudantil.
5 - Fortalecimento das Práticas Pedagógicas
Implementar programas de apoio pedagógico que valorizem as aptidões individuais dos alunos, promovendo o desenvolvimento de habilidades únicas e incentivando uma educação mais personalizada e inclusiva.
6 - Incentivo à Inovação Educacional
Desenvolver programas que incentivem a inovação no ambiente escolar, promovendo
projetos que valorizem a criatividade e as habilidades de empreendedorismo dos professores e alunos. Buscar parcerias com instituições de ensino superior e empresas para trazer novas metodologias e tecnologias para as salas de aula.
7 – Instituir o De Olho na Educação
É necessário buscar a integração dos sistemas de informação utilizados nas mais diversas áreas, de modo que se possa ofertar serviços on-line, bem como monitorar e acompanhar o andamento das atividades da comunidade escolar:
• Matrículas realizadas por meio de cadastro on-line.
• Acesso às vagas disponíveis na fila única do município e o acompanhamento on-line das unidades de educação com vagas.
• Ocupação das vagas por salas e turmas de todas as unidades.
• Acompanhar metas do Plano Municipal de Educação.
• Acompanhar registros de rendimento escolar - frequência, avaliações e evasão.
8 – Ampliar o programa Navega Bilíngue
Dar continuidade à implantação da Hora Atividade na rede municipal de ensino, permitindo ampliar o programa Navega Bilíngue, abrangendo todos os alunos da rede municipal de ensino.
9 - Implantar o Professor Pivô.
Como todo profissional, o professor pode ter que se ausentar para consultas médicas, problemas familiares, ausências estas não programadas. Quando isto acontece, há
uma lacuna de atendimento aos alunos e ao cumprimento do planejamento escolar daquela disciplina.
Não é tão incomum que situações, às vezes, representam afastamentos mais longos do profissional para cuidados maiores com a saúde. Mas a educação não pode parar e precisamos evitar que as crianças fiquem com janelas sem aula durante o dia.
Neste sentido se pretende implantar o programa professor “pivô”, em que a Secretaria contará com uma base de profissionais formados, que terão atribuição complementar de atuarem como substitutos temporários daquele docente que teve que se ausentar, buscando mitigar o prejuízo de conteúdo e aprendizagem dos alunos.
10 – Parceria com instituições para fortalecer politicas institucionais de apoio às pessoas com deficiência
Será aprimorada e fortalecida a parceria e integração com as instituições da APAE e AMA de modo a atender de forma adequada e necessária as pessoas com deficiência de nosso município.
11 – Segurança no ambiente escolar
Ampliar e fortalecer as ações de instalação de câmeras de monitoramento no ambiente escolar e buscar parceria com a área de Segurança. Ações de monitoramento e prevenção serão implementadas de modo a que se leve segurança à comunidade escolar, tanto no ambiente interno das escolas quanto nos momentos de entrada e saída da unidade.
ACABAR COM A POBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS, EM TODOS OS LUGARES (PNUD, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 1 – AGENDA 2030).
PROPOSTAS
1 – Reestruturar e fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social O CMAS é um órgão consultivo e deliberativo de Assistência Social, de suma importância para a implementação da Política de Assistência Social em Navegantes, necessitando atualizar a sua lei de criação, ampliando o número de representantes governamentais e não governamentais, bem como promover junto ao executivo municipal a aprovação de Lei Municipal que institui o sistema Único de Assistência Social por meio de lei especifica e que objetiva ampliar a capacidade de investimento nesta política, com novos serviços, programas e projetos. A partir deste Conselho, fortalecer também todos os Conselhos Municipais que estão vinculados na Secretaria de Assistência Social, entre eles: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Mulher, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Fomentar a participação dos seus representantes governamentais e não governamentais, capacitando-os de forma efetiva para o
desempenho de suas funções, bem como estruturar os planos de ações anuais, dando publicidade para que a sociedade acompanhe, participe e fiscalize.
2 – Implantar o Prepara Navega Orientar de forma efetiva as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, auxiliando não só na elaboração do seu currículo, mas sim orientar em todo o processo: como se comportar numa entrevista de emprego, qual vestimenta mais adequada etc...
Outra ação, seria manter contatos e parcerias com empresas que visam a divulgação e o preenchimento de vagas de trabalho.
Fomentar a qualificação da mão-de-obra e a promoção do acesso dos usuários ao mercado de trabalho, ofertando cursos de profissionalização aos usuários da política Municipal de Assistência Social. Promover cursos pontuais a partir das demandas trazidas pelos usuários acompanhados pelos serviços. Fomentar junto à iniciativa privada e ao Terceiro Setor a implementação do Programa Trabalhando Juntos do MPSC. Articular convênios com o terceiro setor.
3 – Instituir ao Politica Municipal para Pessoas em Situação de Rua
Instituir a política municipal de atendimento à pessoa em situação de rua, propondo lei municipal instituindo a política de atendimento à População em Situação de Rua, bem como regulamentar fluxos de atendimento entre políticas sociais de atendimento à demanda.
Estudar a implantação de Casa de Passagem em apoio à população em situação de rua, como forma de poder acolher visando à inclusão e humanização do atendimento.
4 – Ampliar as ações do Lar Legal e REURB
Com a finalidade de ampliar e aprimorar as ações de regularização fundiária, faz se necessário estruturar uma Política Pública que atue tanto na regularização de posse dos imóveis e também no acesso à política habitacional.
Muitas famílias perdem a capacidade financeira quando os gastos com aluguel é elemento causal de insegurança de renda e coloca em xeque a sobrevivência dessas famílias, por vezes colocando-as em situação de violação de direitos e situação de rua. Muitas vezes estas famílias participam de movimentos de invasão e ocupação irregular de áreas no município, o que torna a política habitacional uma necessidade urgente em nosso município.
5 - Ampliar a estrutura do CREAS
Ampliar o espaço físico já existente do CREAS, haja vista que já possui um terreno para tal ação. Atualmente o espaço existente já está sendo insuficiente para conseguir atender toda demanda de famílias referenciadas ao equipamento. Muitas intervenções que se fazem necessárias para o desenvolvimento dos serviços não estão sendo executadas por falta de espaço físico. Com a ampliação, será possível ter a garantia de eficiência e qualidade no atendimento ao usuário.
Após a ampliação verificar a necessidade de implantação de novos equipamentos para atender a demanda existente e futura.
6 – Implantar o Centro-Dia
Com a finalidade de criar alternativas para que diminua os acolhimentos institucionais, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, quando possível, propomos a implantação do Centro-Dia para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
7 – Restruturação dos cargos e atribuições dos servidores que atuam no SUAS. O SUAS – Sistema Único da Assistência Social, determina que as equipes sejam compostas por diferentes formações profissionais, para uma atuação interdisciplinar de conhecimentos e práticas.
Estruturar as equipes de referência para a oferta dos serviços no SUAS sempre foi um grande desafio no município de Navegantes, porém, nesses últimos anos houve um aumento significativo de servidores e isso é de extrema importância para a efetivação da política de assistência social. Uma equipe de referência com profissionais qualificados é essencial para garantir aos usuários do SUAS serviços públicos de qualidade. Desta forma, é primordial a compreensão que a qualidade dos serviços socioassistenciais ofertados à população usuária do SUAS depende da estruturação das equipes e do trabalho, da qualificação e da valorização dos profissionais que atuam no SUAS.
4. SEGURANÇA, TRÂNSITO
E DEFESA SOCIAL
PROMOVER
SOCIEDADES PACÍFICAS E INCLUSIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS E
CONSTRUIR INSTITUIÇÕES
EFICAZES, RESPONSÁVEIS E INCLUSIVAS EM TODOS OS NÍVEIS (PNUD, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 16 – AGENDA 2030).
PROPOSTAS
Com as propostas a seguir, buscamos fortalecer e expandir nossas iniciativas na área de segurança, trânsito e defesa social, criando um ambiente mais seguro, organizado e acolhedor para todos. Navegantes deve se tornar uma cidade referência em qualidade de vida, onde a segurança e o bem-estar dos moradores são prioritários, garantindo um futuro promissor e harmonioso para todos.
1 - Plano de Segurança Integrado
Estabelecer um Plano de Segurança Municipal robusto, com a colaboração integrada de várias forças de segurança, incluindo Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Defesa Civil. Formar novos Guardas Municipais de Trânsito para intensificar as operações de trânsito e melhorar a segurança nas vias urbanas.
2 - PM Mais
Ampliar os recursos destinados à segurança, fortalecendo parcerias público-privadas e
aumentando os repasses para convênios de Trânsito e Rádio Patrulha. Trabalhar em estreita colaboração com o governo estadual para garantir um efetivo policial adequado.
3 - Navega te vê
Fortalecer e expandir o sistema de vídeo monitoramento municipal, integrando sistemas existentes e estabelecendo uma central única de monitoramento. Ampliar o acesso às imagens das câmeras e financiar a aquisição de novos equipamentos.
4 - Segurança nas Escolas
Implementar um sistema abrangente de monitoramento e patrulhamento nas entradas e saídas das escolas, fortalecendo a proteção das instituições de ensino com a chegada dos novos guardas municipais e a instalação de monitoramento por vídeo.
5 - Sinalização Segura
Reestruturar completamente a sinalização urbana em colaboração com o setor turístico,
implementando sinalização clara e visível para motoristas e pedestres. Realizar campanhas de educação no trânsito para conscientizar a população.
6 – Reestruturar e fortalecer a Guarda Municipal de Trânsito
Reestruturar a Guarda Municipal de trânsito, atuando no ordenamento do trânsito, contribuindo para melhoria da mobilidade e assim beneficiando os cidadãos.
7 - Programa de Segurança e Bem-Estar Juvenil
Desenvolver programas voltados para a segurança e bem-estar dos jovens, incluindo patrulhamento escolar, programas de educação sobre segurança e campanhas de conscientização sobre prevenção de violência e uso de substâncias.
8 - Projeto Cidade Segura
Implementar um projeto abrangente de cidade segura, inspirado em cidades que obtiveram sucesso em reduzir a criminalidade através da integração de tecnologia, policiamento comunitário e parcerias público-privadas. O projeto pode incluir o uso de tecnologias avançadas de monitoramento, programas de prevenção ao crime e iniciativas de engajamento comunitário.
9 - Parcerias para Inovação em Segurança
Explorar parcerias com universidades e empresas de tecnologia para desenvolver soluções inovadoras de segurança, como
aplicativos de segurança pública, análise de dados criminais e tecnologias de resposta a emergências.
10 - Fortalecer a Defesa Civil
Santa Catarina, dada a sua localização geográfica é uma zona de confluência de correntes de ar quente e de frentes frias. Essa condição nos traz a ocorrência de eventos climáticos adversos: tempestades, chuvas excessivas, alagamentos, enchentes. Além disso, possuirmos estruturas de atividade intensa e de alto impacto como o porto e o aeroporto. Não há como evitar em 100% que acidentes aconteça, mas com o fortalecimento da Defesa Civil Municipal é possível estarmos preparados, com planos de contingência sobre as possíveis situações de risco que podemos enfrentar. Assim, poderemos atuar na orientação a população e mobilização de órgãos públicos e privados nas ações de mitigação dos efeitos e de logística de assistência às famílias que foram afetadas.
11 – Fortalecer os Serviços de Bombeiros
A vida das pessoas não tem preço! Deste modo apoiaremos a ação dos bombeiros para manutenção da sua capacidade de resposta para o atendimento de ocorrências, preservando vidas e o patrimônio das pessoas. Buscaremos também o fortalecimento de parcerias com iniciativa privada, promover o eficiente repasse de verbas.
CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO
INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL E FOMENTAR A INOVAÇÃO (PNUD, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 9 – AGENDA 2030).
O desenvolvimento econômico é a base para que se possa avançar nas dimensões do desenvolvimento social, infraestrutura e meio ambiente.
Sem renda, o cidadão não consegue atender às demais necessidades relacionadas ao conforto social e à preservação ambiental, refletindo na arrecadação pública e na capacidade de custear serviços e realizar novos investimentos.
Sem atividade econômica, o governo municipal não tem arrecadação suficiente para atender às necessidades das pessoas.
PROPOSTAS
1 – Ampliar o Simplifica Navegantes
Realizaremos a revisão do Código Tributário municipal a fim de tornar ainda mais clara e simplificada a legislação tributária, resultando na melhoria da competitividade e estimulo à atração e permanência de negócios, bem como a redução de custos, tanto para os contribuintes quanto para a administração.
2 – Instituir o Participa Navega
Com a mudança na lei de licitações, está ocorrendo a revisão de processos de aquisição. Com o apoio do Sebrae, implantaremos ações para ampliar a participação de MEIs e EPP nas licitações, induzindo negócios e geração de emprego e renda local.
3 – Programa de incentivo a negócios
Implantar programa de incentivo a negócios, em especial àqueles ligados à área de inovação de modo a dar lastro em assessoria, fontes de financiamento entre outras ações para induzir atividades econômicas de maior valor agregado.
4 – Ampliar a Casa do Empreendedor
Seguiremos desenvolvendo ações para simplificação e atendimento de processos voltados à formalização de MEIs e MPEs.
Mediante o fortalecimento da Casa do Empreendedor e de parcerias com o Sebrae, Senac, Senai e Universidades, ampliaremos a oferta de capacitação e ações de assessoria/ consultoria.
5 – Instituir o Conselho do Contribuinte
Instituir o conselho municipal do contribuinte, pois hoje há uma dificuldade de análise e julgamento de processos tributários envolvendo o contribuinte e a administração municipal.
O papel do conselho será analisar os litígios entre contribuintes e município e buscar a solução das disputas por meio administrativo.
6 – Fortalecer ações de Desenvolvimento Local
Nesta área o município desenvolveu em parceria com o Sebrae a elaboração do Programa de Desenvolvimento Local, instituindo assim o CODEL, Conselho de Desenvolvimento Local.
Tendo por base o diagnóstico realizado e potencialidades identificadas, daremos andamento às ações previstas no plano para desenvolver as potencialidades identificadas e resolver/mitigar os entraves existentes.
6. INOVAÇÃO, TECNOLOGIA
E EMPREENDEDORISMO
PROPOSTAS PARA O FUTURO
Com as propostas a seguir, pretendemos preparar Navegantes para ser um polo de inovação e tecnologia. Nossa cidade, dada a vocação para a área da logística, tem potencial para se tornar referência em inovação e tecnologia, trazendo novas oportunidades para os cidadãos.
1 - Ecossistema de Inovação e Empreendedorismo
Estimular/realizar Investimentos na criação de espaços de coworking e incubadoras tecnológicas em Navegantes. Esses espaços proporcionarão um ambiente de troca de experiências e conhecimento, essencial para o desenvolvimento de startups e empresas de tecnologia, fomentando o desenvolvimento econômico local.
2 - NavegaTech
Ampliar e fortalecer o NavegaTech. Um espaço destinado à inovação, tecnologia e empreendedorismo, oferecendo oportunidade de networking, eventos e cursos em parceria com empresas privadas, universidades e escolas técnicas.
3 - Navega Smart City
Fomentar ações voltadas a parcerias público-privadas para desenvolver soluções tecnológicas inovadoras, como aplicativos de segurança pública, tecnologias de resposta
a emergências, utilizando dispositivos IoT (Internet das Coisas) para o controle de semáforos, controle de locais de cheias, cercamento digital e Wi-Fi público. Essas parcerias permitirão a aplicação de tecnologias avançadas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
4 - Navegando em Frente
Estreitar a relação do ecossistema de inovação do município com o Elume de modo a potencializar as ações em apoio a inovação e empreendedorismo.
Estimular o surgimento e ampliação de empresas que utilizam tecnologia em suas operações, mesmo que não sejam produtoras de tecnologia. Empresas online de comercialização dependem de um ecossistema empresarial e do setor público para suas operações.
5 - Instituição do “Embarcando o Futuro”
Ampliar ações voltadas a atração e incentivo dos jovens em idade escolar para conhecer o mercado de trabalho nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo. Buscar parcerias com empresas que permitam abrir espaço para experiências, incentivando o empreendedorismo e a busca profissional nessas áreas.
7. PESCA E AGRICULTURA
ERRADICAR A FOME, ALCANÇAR A SEGURANÇA ALIMENTAR, MELHORAR A NUTRIÇÃO E PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL (PNUD, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 2 – AGENDA 2030).
PROPOSTAS
1 – Fortalecer ações do Pescador
Empreendedor
Ampliar e fortalecer ações de qualificação, orientação e apoio pescador. Buscar a ampliação e participação dos pescadores na Agropescarte, feira que faz um resgate histórico onde os pescadores podem comercializar produtos do mar e artesanatos. Estimular para a oferta de novos serviços pelos pescadores artesanais, com o objetivo de oferecer atividades de lazer aos cidadãos e turistas, como passeios náuticos, realização de pescarias entre outras.
2 – Fortalecer os serviços de ATER e Defesa
Sanitária
Continuar com a parceria com EPAGRI e Cidasc em ações de desenvolvimento rural e pesqueiro, buscando incentivos do governo estadual e federal para fortalecer a pesca artesanal e agricultura familiar. A assistência técnica é vital para melhorar as práticas agrícolas e pesqueiras, aumentando a produtividade e garantindo a segurança alimentar.
A parceria com a AMFRI será reforçada para incentivar as empresas a aderirem ao SISBI, promovendo a qualidade e segurança dos produtos alimentícios.
3 – Ampliar o Programa o Agro consciente Continuar a oferecer cursos de qualificação para agricultores, incluindo temas como fertilizantes orgânicos, olericultura e manejo na apicultura. A proposta visa reduzir o uso de agroquímicos e promover a sustentabilidade na produção agrícola.
4 – Estimular o acesso a mercados institucionais
Melhorar a parceria com a Secretaria de Educação para aumentar a participação da agricultura familiar na oferta da alimentação escolar. Isso assegura que os produtos frescos e locais sejam utilizados na merenda escolar, beneficiando tanto os produtores quanto os alunos.
5 - Resgatar a tradição e a cultura do pescador artesanal
Estimular a implantação de serviços culturais e gastronômicos no “Pontal”, incluindo alimentação com pratos típicos e passeios náuticos. Isso não só resgata a cultura local, mas também atrai turistas e gera renda para a comunidade. Esta ação será realizada em articulação e parceria com a Fundação Cultural de Navegantes.
6 – Ampliar o programa kit pescador
Revisar a lei que instituiu o Kit Pescador, aumentando o quantitativo de itens e aprimorando os materiais fornecidos para garantir a segurança na navegação, e manutenção adequada das embarcações dos pescadores artesanais.
A proposta visa fornecer suporte contínuo aos pescadores, garantindo que eles tenham os recursos necessários para manter suas atividades.
7 – Patrulha Mecanizada
Ofertar novos serviços em apoio aos agricultores familiares, estimulando a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente. Automatizar os serviços da patrulha mecanizada para maior eficiência e eficácia, garantindo que os agricultores tenham acesso rápido e eficiente ao suporte necessário.
8. TURISMO, CULTURA E ESPORTE
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL, O EMPREGO PLENO E PRODUTIVO E O TRABALHO DIGNO PARA TODOS (PNUD,
OBJETIVO
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 8 – AGENDA 2023).
PROPOSTAS
1 – Urbanização do Molhe da Barra Sul e Norte
Estamos buscando ativamente a urbanização do molhe da Barra Sul, trabalhando em conjunto com as autoridades de Itajaí para superar os desafios territoriais e proporcionar uma área revitalizada, projeto este tão importante para nossa população. Com o andamento do projeto de engordamento da faixa de areia da praia do Gravatá, está prevista a ampliação do atual molhe como forma de contenção da erosão da areia. Assim, após a implantação do molhe o mesmo será urbanizado para se tornar área de lazer e atrativo turístico.
2 – Implantação de Praças e áreas de lazer, cultura e esporte
Expandir a implantação de praças e áreas de lazer e esporte em bairros ainda não contemplados, aumentando a quantidade de espaços verdes na cidade e promovendo o lazer e o contato com a natureza para moradores e visitantes nos bairros.
3 – Calendário Oficial de Eventos e Competições
São vários eventos realizados pela Prefeitura e muitos outros por organizações de nosso município. Implementar o calendário oficial de eventos e competições oferecerá uma programação diversificada, única e contínua para atrair turistas e envolver a comunidade local.
Introduzir eventos como Gincanas Municipais, Circuito de ciclo turismo, maratonas, eventos náuticos, competições esportivas ligadas ao rio, mar e praia.
4 – ProEventos
Apesar de ações de apoio da administração para eventos que ocorrem no município, é necessário a implementação de uma política voltada ao apoio a realização desses eventos. Assim se pretende criar o ProEventos, uma iniciativa para incentivar e apoiar eventos da cidade.
5 – Revitalização do Parque Natural Municipal
Com as melhorias realizadas, transformar o Parque Natural em um local de eventos e atividades que visem oportunizar novas opções de lazer e entretenimento à população bem como ser um atrativo para turistas e visitantes.
6 – Promoção do Turismo de Experiência
Desenvolver programas de turismo de experiência, que ofereçam aos visitantes a oportunidade de vivenciar a cultura local e participar de atividades artesanais, explorando a natureza de maneira autêntica e interativa.
7 - Interiorização das Ações Culturais e Esportivas
Levar projetos, ações e eventos culturais a todas as regiões de Navegantes, descentralizando a oferta cultural e esportiva garantindo que todos os bairros tenham acesso a atividades de qualidade.
8 - Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural
Promover a preservação e o resgate do patrimônio histórico e cultural do município, garantindo a valorização das tradições, arquitetura e gastronomia local.
9 – Paradesporto
Implementar ações em apoio ao Paradesporto, com ações afirmativas e estruturadas para acesso de pessoas deficiência nas atividades esportivas.
10 – Ampliar e fortalecer o programa “Navega em Movimento”
Ampliar e fortalecer o programa NavegaMovi com um calendário de atividades de lazer coletivo, como caminhadas, pedaladas, aulas gratuitas na praia (alongamento, ioga, movimentos leves, ritmos), com orientação de alimentação saudável, que permitirá à população se envolver e realizar práticas capazes de trazer mais qualidade às suas próprias vidas.
Buscar a ampliação de academias ao ar livre e espaços para prática de esporte nos diversos bairros do município, com o apoio de profissionais para orientação aos usuários.
11 – Instituir o “Atleta Diferenciado”.
Rever e aprimorar o programa Bolsa Atleta de modo a buscar a ampliação de beneficiários. Os atletas beneficiados, além da representação do município em competições, terão como contrapartida a participação em ações de promoção e estímulo a prática do esporte junto à rede municipal de ensino e eventos municipais.
12 – Programa “Surfando no futuro”
Nossa orla possui características únicas para a prática do Surfe, que merecem a devida atenção e cuidados. Uma campanha para uso consciente da praia e sua boa utilização passa pelo surfe e seus representantes.
13 – Aprimorar as políticas de apoio a cultura e esporte
Será realizada a revisão da legislação municipal de modo a atualizar a política de cultura e esporte buscando potencializar ações que visem o resgate e preservação cultural das tradições do município.
CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO
DA INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE
Para estimular o desenvolvimento é necessário que o poder público atue de forma incisiva em ações de infraestrutura no município. Vias pavimentadas, rede de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicação, internet, são aspectos fundamentais para que se crie um ambiente propício a investimentos.
Importante destacar que o investimento, seja público ou privado, deve estar sempre alinhado as ações de proteção e preservação do Capital Ambiental, aspecto este cada vez mais importante na vida dos cidadãos do município e do mundo!
9. INFRAESTRUTURA
GARANTIR A DISPONIBILIDADE E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE ÁGUA
POTÁVEL E DO SANEAMENTO PARA TODOS.
GARANTIR O ACESSO A FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS, SUSTENTÁVEIS
E MODERNAS PARA TODOS.
CONSTRUIR INFRAESTRUTURAS RESILIENTES...
(PNUD, OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 6, 7 E 9AGENDA 2030).
PROPOSTAS
1 - Expansão do Programa Cartão de Visita
Expandir o Programa Cartão de Visita para incluir novas áreas da cidade, com foco na melhoria estética e funcional das entradas principais e pontos turísticos. Isso incluirá a padronização de calçadas, iluminação pública de qualidade e sinalização clara e eficaz.
2 - Criação de Novos Espaços de Lazer
Desenvolver e implantar novos espaços de lazer em diferentes bairros da cidade, garantindo que todos os moradores tenham fácil acesso a áreas verdes, praças, parques e áreas para prática esportiva. Estes espaços proporcionarão locais seguros e agradáveis para a convivência e atividades físicas.
3 - Requalificação de Vias e Passeios
Continuar com a requalificação das vias e
passeios da cidade, focando na pavimentação de ruas, padronização de calçadas e melhorias na acessibilidade. Este trabalho visa melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança de pedestres e motoristas.
4 - Engordamento da Faixa de Areia
Concluir o projeto de engordamento da faixa de areia da Praia do Gravatá, ampliando a área disponível para lazer e aumentando a proteção contra a erosão costeira. Este projeto terá um impacto significativo na atratividade turística da região.
5 - Revitalização e Manutenção dos Postos de Guarda-Vidas
Manter e expandir a revitalização dos postos de guarda-vidas, garantindo que todos estejam equipados e em bom estado. Além disso, implementar programas de treinamento contínuo para os Guarda-Vidas,
visando aumentar a segurança nas praias. Além de construção/revitalização de postos Guarda Vidas, buscar a implantação de acessos a veículos de serviço de proteção a vida até os postos, melhorando a capacidade de resposta em situações de crise. Esses corredores também darão suporte a limpeza da praia especialmente quando da ocorrência de chuvas intensas na Bacia do Rio Itajaí-Açu.
6 - Energia Alternativa e Reuso de Água
Ampliar as iniciativas de energia alternativa e reuso de água, incentivando a instalação de sistemas de energia solar e reaproveitamento de água da chuva em edifícios públicos e privados. Promover campanhas de conscientização sobre a importância dessas práticas sustentáveis.
7 - Mobilidade Urbana Sustentável
Implementar e melhorar continuamente o plano de mobilidade urbana sustentável, expandindo as ciclovias e ciclofaixas, e promovendo o uso do transporte público urbano eficiente. Continuar incentivando o uso de veículos elétricos e melhorando a qualidade das vias para pedestres e ciclistas.
8 - Revitalização de Áreas Degradadas
Identificar e revitalizar áreas degradadas da cidade, transformando-as em espaços públicos úteis e agradáveis. Estes projetos incluirão a remoção de entulhos, plantio de árvores, criação de jardins comunitários e instalação de mobiliário urbano.
9 - Implementação de Parques Lineares
Criar parques lineares ao longo dos cursos d’água da cidade, oferecendo espaços de lazer integrados à natureza e promovendo a conservação ambiental. Estes parques servirão como áreas de recreação e educação ambiental para a população.
10 - Parcerias Público-Privadas para Infraestrutura
Estabelecer parcerias público-privadas para desenvolver grandes projetos de infraestrutura, como a construção de novos parques, centros esportivos e culturais. Estas parcerias podem acelerar a implementação de projetos e garantir a manutenção contínua dos espaços públicos.
11 - Aplicação de Tecnologia de Cidades Inteligentes
Utilizar tecnologias de cidades inteligentes para melhorar a gestão urbana, como sensores para monitoramento de tráfego, sistemas de iluminação inteligente e plataformas digitais para gestão de serviços públicos. Cidades como Barcelona e Singapura têm aplicado essas tecnologias com sucesso.
10. ÁGUA E SANEAMENTO
11. MEIO AMBIENTE
PROPOSTAS
1 - Expansão do Programa Praia Flora e Fauna
Ampliar o programa para incluir novas áreas de proteção ambiental, incentivando a conservação da biodiversidade local. Estabelecer parcerias com escolas para promover a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da preservação.
2 - Continuação do Programa Ambiente na sua Mão
Continuar expandindo a digitalização dos processos governamentais, eliminando o uso de papel e aumentando a eficiência administrativa. Além disso, ampliar o programa para incluir novas iniciativas tecnológicas que melhorem a gestão ambiental.
3 - Programa Navega Verdejante
Continuar o plantio de árvores e a criação de áreas verdes em todos os bairros, promovendo um ambiente urbano mais saudável e agradável. Incentivar a participação comunitária em projetos de jardinagem urbana e conservação ambiental.
4 - Fortalecimento da Reciclagem
Expandir as iniciativas de reciclagem com novas campanhas de conscientização e
aumentar os pontos de coleta seletiva em toda a cidade. Implementar programas de reciclagem em escolas e empresas locais.
5 - Sistemas de Energia Alternativa
Promover o uso de energias renováveis, como painéis solares em prédios públicos, e incentivar o uso residencial através de programas de incentivo. Implementar projetos de eficiência energética em toda a cidade.
6 - Programa de Educação Ambiental
Implementar programas de educação ambiental nas escolas e comunidades para aumentar a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e das práticas ecológicas. Realizar workshops e eventos educativos sobre conservação ambiental.
7 - Monitoramento e Redução de Poluentes
Estabelecer sistemas de monitoramento da qualidade do ar e da água, e implementar políticas para a redução de poluentes, garantindo um ambiente mais limpo e saudável para todos os moradores.
8 - Desenvolvimento de Infraestrutura
Verde
Criar infraestrutura que suporte práticas ecológicas, como ciclovias verdes, jardins verticais e telhados verdes, contribuindo para um ambiente urbano sustentável.
12. MOBILIDADE URBANA
PROPOSTAS
1 – Implementar novas alternativas para a rótula do aeroporto e Havan
Com o crescimento da cidade há o aumento de movimento de veículos, ciclistas, pedestres e surgem pontos de estrangulamento nas rotas de deslocamento.
Serão avaliadas medidas para melhorar mobilidade, tais como semáforos, elevados, novas vias a fim de equacionar os atuais estrangula mentos vivenciados pela população no que se refere a mobilidade.
2 - Continuidade e monitoramento da nova ligação entre Navegantes e Itajaí
Continuar acompanhando de perto o progresso da construção do túnel entre Navegantes e Itajaí, garantindo que o projeto siga conforme o planejado. Este projeto é essencial para melhorar a mobilidade entre as cidades e reduzir o congestionamento causado pelo uso do ferry boat.
3 – Pavimentação e reurbanização da Avenida Radial
Reestruturação da Avenida Radial, por meio da captação de recursos do PAC, é essencial para melhorar a mobilidade urbana em Navegantes. Esta avenida, que atravessa áreas estratégicas da cidade, necessita de obras de ampliação e modernização para
suportar o aumento do tráfego. A proposta inclui a construção de novas faixas de rolamento, melhoria da pavimentação, implantação de sinalização adequada e criação de espaços para pedestres e ciclistas. Além disso, o projeto prevê a instalação de iluminação pública eficiente e áreas verdes ao longo da via, promovendo um ambiente urbano mais agradável e seguro. Essas melhorias não apenas facilitarão o deslocamento dos moradores, mas também contribuirão para o desenvolvimento econômico e social da região, ao melhorar o acesso a comércios, serviços e áreas residenciais.
4 - Novo Terminal Rodoviário
A implementação do novo Terminal está intimamente ligada a implantação do Projeto de Mobilidade Integrada – Promobis. Assim estaremos acompanhando a implementação do projeto e buscando um novo terminal rodoviário moderno e eficiente, que atenda às necessidades crescentes da população e melhore a conectividade do transporte público, já implantado com sucesso pelo nosso governo.
5 - Plano de Mobilidade Limpa
Expandir a rede de ciclo faixas e implementar bicicletários em pontos estratégicos da cidade, incentivando o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável.
Promover campanhas educativas sobre os benefícios da mobilidade limpa e desenvolver infraestrutura que apoie a segurança e comodidade dos ciclistas.
6 - Sistema de Transporte Urbano Inteligente
Continuar a aprimorar o sistema de transporte público, garantindo que ele seja eficiente, acessível e sustentável. Isso incluirá a expansão das rotas de ônibus, melhoria das condições das paradas de ônibus e introdução de tecnologias de gestão de transporte.
CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
Uma administração municipal tem como razão de sua existência a população do município, se ela não existir, não há razão de ser do poder público.
Assim a gestão deve estar focada em ações que enfrentem os desafios nas diversas áreas anteriormente mencionadas de modo a superar e/ou minimizar os problemas existentes.
Deste modo estará contribuindo para a melhoria do ambiente de negócio e de vida, criando as condições necessárias a prosperidade da população.
13. MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
PROPOSTAS
1 – Promover a reforma administrativa
Apresentar ao legislativo municipal
Projeto de Lei Complementar com vistas a implementar a Reforma Administrativa. O projeto é vital para ajustar a estrutura e as atribuições dos cargos às necessidades presentes e futuras do município, trazendo maior agilidade no processo de tomada de decisão e execução dos serviços.
2 – Profissionalização e Valorização do servidor público
Fortalecimento de programas de formação continuada por meio da reestruturação da EMAP e assim permitindo a qualificação de progressão dos servidores em suas respectivas carreiras.
Revisão do estatuto de modo a alinhar o mesmo à atual legislação e jurisprudências consolidadas sobre diversos temas, trazendo maior transparência, compreensão e segurança para servidores e administração.
Continuar o processo de revisão das carreiras dos servidores com vistas a corrigir distorções e valorizar o desempenho, estimulando a permanência e a melhoria dos serviços entregues ao cidadão.
3 – Atualização do Plano Diretor
Implementar ações para que na periodicidade prevista, sejam debatidas e definidas as necessidades de atualização do Plano Diretor do Município e as legislações complementares de modo que o mesmo esteja sempre alinhado às demandas futuras do município.
4 – Nova Prefeitura
Construir a nova sede da Prefeitura a partir de um estudo de viabilidade com os potenciais locais do Município capazes de atender a demanda de instalação, fortalecendo os serviços de atendimento e o acesso ao ambiente público.
Um objetivo repleto de desafios, é verdade, mas de grande interesse e importância para nosso município.
O espaço atual é incompatível com as necessidades da máquina pública, havendo a necessidade do aluguel de vários espaços espalhados ao longo do município, exigindo muitas vezes que as pessoas se desloquem por vários pontos para ter resolvidas suas demandas.
5 – Implantar atendimento por WhatsApp
Procederemos a implantação de atendimento a população por meio do WhatsApp e outros sistemas, facilitando e permitindo agilidade no acesso a serviços públicos por parte do cidadão.
6 – Fortalecer ações para reconhecimento, retomada e uso de todas as áreas verdes para estabelecimento de plano de uso pelo município
Quando loteamentos são criados e registrados, é obrigatório que um percentual de suas áreas tenha alguma destinação específica, como, por exemplo, a definição de áreas verdes.
São áreas que precisam ter sua vocação legal preservada, de modo que trabalhos para levantamento de todos os loteamentos na cidade e suas respectivas áreas de destinação (áreas verdes, equipamentos urbanos) serão verificadas e avaliadas em situação pela Prefeitura.
Nosso objetivo é buscar a regularização de situações que se encontram hoje fora de conformidade, tendo acesso a estes lotes para utilização pelo poder público conforme orientações legais de uso e posse.
7 – Ampliar o Programa Imóvel Limpo e Cuidado.
Ampliar as ações de fiscalização de imóveis a fim de fazer cumprir a legislação de modo que se tenha um ambiente urbano salubre e com visual agradável a todos.
8 – Fortalecer o Compra Transparente
Fortalecer os processos de compra padronizados para aumentar transparência, agilidade e eficiência, com economia de gastos.
Com a padronização e a tramitação eletrônica de processos, se tornará mais fácil a fiscalização e o controle sobre os gastos, uma vez que as rotinas seguidas serão similares.
9 – Fortalecer a “Casa do Conselho”
Ampliar a fortalecer as ações da Casa do Conselho, local de reuniões e de apoio aos conselhos municipais, fortalecendo-os de modo a que possam melhor cumprir com seu papel no aprimoramento das políticas públicas.
10 – Implantar o Centro de Distribuição O município necessita implantar o Centro de Distribuição Municipal como instrumento para modernizar o processo de aquisição e gerenciamento de materiais. Hoje são diversos almoxarifados em várias secretarias e a implantação do projeto permitirá redução de custos, melhorar a fiscalização das aquisições, gerenciar os gastos das pastas, trazendo segurança e eficiência.
11 – Implantar processo de planejamento, monitoramento e avaliação
Todo plano de ação deve possuir mecanismos de acompanhamento e monitoramento. Assim será implantado um sistema de acompanhamento e monitoramento permanente das ações do Governo municipal de modo a verificar o alcance dos
compromissos assumidos.
Em outra frente será possível a partir dos resultados propor ajustes para que os compromissos possam ser alcançados.
12 – Instituir a Praça do Cidadão
Implantar a Praça do Cidadão onde se pretende concentrar os diversos serviços públicos em único local, facilitando o acesso aos serviços por parte do cidadão.
13 – Atualização do sistema patrimonial x contábil
Dar andamento ao processo de atualização do inventário patrimonial do município de modo a proceder a atualização contábil do valor do patrimônio, atendendo às normas legais e possibilitando identificar bens que possam ser considerados inservíveis, adotando as medidas administrativas pertinentes.
14 - Ampliar e implementar novos sistemas de gestão informatizado
Dar seguimento à gestão dos sistemas atualmente em uso pela administração, buscando a exploração de suas potencialidades e identificando a necessidade de aprimoramento e complementações dos sistemas/ ferramentas, visando melhorar e agilizar a oferta de serviços ao cidadão.
15 - Atualização cadastro imobiliário
Dar andamento ao processo de contratação de empresa para realização da atualização do cadastro imobiliário a fim de atualizar as bases de informação e assim permitir uma melhor gestão da ocupação do território do município, bem como apoiar processos de decisão quanto a necessidades de ampliação de equipamentos e serviços públicos.
14.
CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
ESTABELECER
RELAÇÕES DE INTERESSE MUNICIPAL JUNTO A PARCEIROS PRIVADOS, PÚBLICOS, AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, ASSIM COMO ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
PROPOSTA
1 – Instituir e fortalecer Escritório de Projetos
Nossos desafios são muitos para uma Nova Navegantes, e temos em mente que se decidirmos trilhar os caminhos solitários, levaremos muito mais tempo para atingir nossos objetivos.
Para que possamos estar preparados para programas, editais e potenciais investimentos, precisamos de planos previamente estruturados, avançados em seus levantamentos iniciais de informação, demanda e retorno.
O escritório ficará sob a tutela da direta do Prefeito Municipal, e seu pessoal sob a tutela de cada pasta em que trabalham.
2 – Criar o Plano de Investimento Navega 2040
Definir, a partir das demandas da população e as existentes no poder público e secretarias municipais dos investimentos de grande e médio porte necessários a cidade, realizando o levantamento de recursos necessários e outras informações básicas.
Tal condição dará ao município um planejamento de ações ao longo do tempo, permitindo que investidores e entusiastas possam compreender a nova realidade do município, estimulando investimentos e garantindo ações em sinergia entre os envolvidos nos projetos.
A NAVEGANTES QUE
QUEREMOS ESTÁ A APENAS
UM VOTO DE DISTÂNCIA
Ao colocar meu nome à disposição como candidato à reeleição, entendemos que podemos ir muito além das entregas já realizadas.
Abrir caminhos, nestes quatro anos que estão se findando, e olhar o que já trilhamos nos enche de orgulho e, principalmente, mostra o quanto ainda podemos avançar em prol das propostas que apresentamos.
Esse caminho não trilharei sozinho! Assim como neste período que estou à frente do executivo municipal, contarei com a equipe de Governo, os servidores municiais e estarei sempre ao lado e com a população, conhecendo, conversando, ouvindo e assim sempre alinhando as ações da equipe do governo aos anseios dos cidadãos.
Nossa Navegantes tem um futuro brilhante e possível de realizar a partir dos caminhos que trilharemos juntos. Não faltarão obstáculos, como em qualquer bom desafio. Mas também não faltará disposição, ânimo, vontade e perseverança, junto com uma equipe focada em realizar.
Espero que possamos contar com seu voto e apoio. Se junte a nós durante esta jornada, em que trabalharemos para fazer surgir melhor de nossa cidade e, assim, também o melhor de cada um de nós.
Conto com seu apoio e seu VOTO!
Liba Fronza Candidato a Prefeito Municipal