Programa de Educação Tutorial: 2009 a 2021

também uma expansão do programa com a abertura do Edital nº 3/2006, que instalou processo público para seleção de 30 novos grupos. Ainda em 2006, durante a realização do ENAPET de Florianópolis, foi fundada a CENAPET (Comissão Executiva Nacional dos grupos PET), quando seu estatuto e regimento foram aprovados. A CENAPET é a entidade representativa dos estudantes e professores tutores no contexto do PET e tem a função de representar a comunidade PETiana e de realizar a comunicação com órgãos superiores como o MEC.

Programa de Educação Tutorial: 2009 a 2021

Em 2009, ocorreram algumas mudanças no programa: a CAPES passou a financiá-lo, o sistema de envio de relatório e planejamento passou a ser feito pelo SIGPET (Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial), plataforma desenvolvida pelo Ministério da Educação, que tem como objetivo otimizar as ações do programa. Projetos distintos foram unificados na SESu, fazendo com que grupos criados a partir da vinculação com cursos ou por temas passassem a ser gestados por um mesmo gestor. Grupos vinculados a cursos são aqueles que agregam estudantes que fazem um mesmo curso de graduação, a exemplo do PETMAT, e grupos criados por temas são os que têm um enfoque particular, como, por exemplo, os grupos PET Conexões de Saberes, que têm um caráter mais interdisciplinar, agregando estudantes de vários cursos.

Em 2010, com a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho, mudam-se as leis que regulamentam o programa, causando conflitos em relação à permanência do tutor, ao MOB e à constituição do CLAA (Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação). Além disso, trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET.

No ano seguinte, 2011, a nova rotulação a certos grupos PET como “tradicionais” causou problemas na convivência e até mesmo desrespeito entre os grupos, como em um evento em Goiânia. Nele, os grupos “tradicionais” foram nominados como elite social e acadêmica e voltaram a ser considerados

“Programa Especial de Treinamento”. Esses atritos baseavam-se na ideia de que os grupos “tradicionais” haviam sido criados em uma época em que se pretendia apenas “adestrar” o conhecimento acadêmico. Com isso, voltaram a ocorrer eventos muito politizados e com foco em defender a existência de grupos ao invés de focar na coexistência dos mesmos.

No ENAPET de 2012, em São Luís - MA, uma nova versão do Manual de Orientações Básicas do PET foi apresentada pelo MEC, sem que tivesse havido nenhuma discussão prévia com a CENAPET.

Em abril de 2013, novos direcionamentos são dados ao programa por meio da Portaria MEC nº 343 que altera os dispositivos da Portaria MEC nº 976/2010. Dentre os direcionamentos, temos, por exemplo, mudanças sobre a abrangência dos grupos, sobre a composição dos órgãos deliberativos e sobre a competência de cada um deles. Além disso, o documento direcionou que as atividades desenvolvidas pelo PET devem continuar a envolver ensino, pesquisa e extensão e que os grupos devem contribuir para a implementação de políticas públicas e de desenvolvimento em sua área de atuação.

Atualmente, o PET conta com 842 grupos distribuídos entre 121 Instituições de Ensino Superior (BRASIL, s/d). Cada grupo é composto por 12 alunos bolsistas, até 6 alunos não bolsistas e um professor Tutor. O PET, como programa de qualificação do ensino superior, tem contribuído no âmbito dos cursos de graduação, tanto de instituições públicas como privadas, com a melhoria desses e com a formação ampla dos discentes envolvidos. O PET é, por si só, um programa de excelência.

Entretanto, a luta pela permanência e por reconhecimento do programa continua. Diante do cenário de incertezas econômicas e políticas atualmente enfrentadas no país, devemos permanecer atentos, pois queremos que o PET continue ativo, com todas as qualidades que lhe permitiram sobreviver ao longo de todos esses anos.