PRÓ-INDUSTRIAL

GUIA ADIAL

NOVAS REGRAS DE TRIBUTOS, MEDIDAS TRABALHISTAS, EFEITOS NA GESTÃO FINANCEIRA E PARA O AGRONEGÓCIO

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PRÓ-INDUSTRIAL

EDIÇÃO DIGITAL

REVISTA DE NEGÓCIOS DA ADIAL

Abril de 2020 - ANO XII

CORONACRISE CONFIRA DETALHES DO NOVO DECRETO DO GOVERNO DE GOIÁS SOBRE A QUARENTENA

AÇÕES DA ADIAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DA INDÚSTRIA NO O 1 MÊS DA PANDEMIA

EDITORIAL

O DIA EM QUE O MUNDO PAROU Isolamento, vírus se alastrando, videoconferências. A pandemia de 2020 não será apenas cenas de um filme hollywoodiano sobre devastação da humanidade ou páginas de um best sellers mundial. É vida real.

E todos denominarão 2020 como o ano da peste, da praga ou da covid-19. Ainda é cedo para escrever a história, mas o cenário de caos já está feito – ainda sem data certa para acabar e qual seu custo final. Todos lembrarão como o ano da incerteza, em que um agente infeccioso atingiu o centro nervoso do mundo e detonou estragos de uma bomba nuclear nível mundial. Para a economia internacional, estragos são incalculáveis. Aliás, mesmo neste momento, em abril de 2020, não se pode afirmar nem mesmo qual será o prolongamento deste cenário. Os números? Os primeiros da crise estão começando a sair (a pandemia mundial foi decretada pela OMS em 11 de março). O primeiro dado a sair, do comércio varejista, que aborda todo mês de março – com um terço dele ainda sem efeitos da ‘peste’ – registrou queda histórica de 16,2%. A maior queda da série histórica do indicador (da Serasa Experian). De agora em diante, serão dezenas de indicadores com mesmo perfil.

A expectativa é enxergar a luz e seguir caminhando, preservando vidas, empregos e empresas, até o fim do túnel. Planos de contensão, de blindagem, de recuperação estão sendo e outros ainda serão implantados. Neste momento, união e visão coletiva são essenciais para desenvolver a melhor estratégia para vencer os desafios atuais e os que vão surgir. A indústria de Goiás, desde o primeiro momento, trabalhou unida e em prol da comunidade, com ações destacadas de apoio e socorro aos mais necessitados – muitas sendo destaque na mídia nacional.

Leandro Resende, editor.

SUMÁRIO

ABRIL DE 2020 Nº 115 ANO XII

EDITORIAL O dia em o mundo parou 2. // PANDEMIA CORONAVÍRUS O Mundo contra a Covid-19 3-5// CORONAVÍRUS Associadas engajadas 6-9// GUIA ADIAL Novas regras 10-12//SETORIAL China, MP do Agro, cartão, Aeroporto, Enel, FCO 14-15.//LEITURA 16.// FOCO NA ENERGIA Impactos 17// OPINIÃO Edwal Portilho Tchequinho - Otávio Lage de Siqueira Filho 18-19// LOGÍSTICA

EXPEDIENTE Presidente do Conselho de Administração Otávio Lage de Siqueira Filho Conselho Nato Cyro Miranda, José Alves Filho, Alberto Borges e Cesar Helou Presidente-Executivo Edwal Portilho "Tchequinho' Vice-Presidente Financeiro Cesar Helou Vices-Presidentes e Conselheiros Alexandre Baldy Sant’anna Braga, Alfredo Sestini Filho, Ananias Justino Jayme, Angelo Tomaz Landim Júnior, Carlos Luciano Martins Ribeiro, Domingos Sávio Gomes de Oliveira, Domingos Vilefort Orzil, Heribaldo Egídio da Silva, José Alves Filho, José Domingos Francischinelli, José Carlos Garrote de Souza, Márcio Botelho Teixeira, Marley Antônio da Rocha, Maximiliani Liubomir Slivnik, Olímpio José Abrão, Paulo Sérgio Guimarães Santos, Ronaldo Aspesi, Valdo Marques, Vanderlan Vieira Cardoso e Wilson Luiz da Costa.

Conselheiro ADIAL-LOG Rivas Rezende da Costa Conselheiro Vice Presidente ADIAL-LOG Glorivan França e José Costa Pereira Filho Conselho Fiscal - Efetivos André Luiz Baptista Lins Rocha, Antônio Benedito dos Santos, Evaristo Lira Baraúna e Romar Martins Parreira; Conselho Fiscal - Suplentes Luciano Araújo Carneiro, Luiz Alberto Rassi, Ricardo Vivolo e Sebastião Osmar Albertini.

Produção e Edição Leandro Resende Contemporânea (Leitura Estratégica) ANÚNCIOS: (62) 3922-8200 SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS NO PAÍS CAI 45% 14

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PANDEMIA

O MUNDO CONTRA A COVID-19

PAÍSES, ESTADOS, EMPRESAS E FAMÍLIAS EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO CONTRA O VÍRUS

11 DE MARÇO DE 2020 - 11h44, GENEBRA (SUÍÇA).

Neste dia, hora e local se decretava a Pandemia da Covid-19.

Ali era o marco zero de uma guerra mundial, desta vez, não entre países, mas do mundo contra um vírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que vivemos uma pandemia do novo coronavírus, chamado de Sars-Cov-2.

“Nas últimas duas semanas, o número de casos de Covid-19 (doença provocada pelo vírus) fora da China aumentou 13 vezes e a quantidade de países afetados triplicou. Temos mais de 118 mil infecções em 114 nações, sendo que 4.291 pessoas morreram”, justificou, neste mesmo dia, Tedros Ghebreyesus, diretorgeral da OMS. Confira nas próximas páginas, material especial da Pró-Industrial sobre a doença, a ação da ADIAL, as novas regras e a reação das empresas.

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Exatos 30 dias depois, no dia 11 de abril de 2020, na mesma 11h44, novos números, assustadores: a Covid já teria levado a morte de 82.992 pessoas, e infectado, 1.441.128 pessoas.

Salto impressionante, crescimento exponencial: em 30 dias, se multiplicou 20 vezes. Não vamos longe. No 40o dia, 171.249 mortes, com 2.494.915. A média dos últimos dez dias, era de 368 mortes por hora.

O Brasil, no 40o dia, são 40.581 confirmados e 2.575 mortos, sem atingir o pico da doença. Em Goiás, são 19 mortes, 6.699 casos suspeitos e 403 confirmados - com uma curva achatada.

Se são números do País e Estado modestos diante da pandemia, cabe destacar que o efeito alastrador e rápido (incontrolável) da covid-19 quando sai da 'curva achatada' para a fase exponencial e de contaminação comunitária.

A ADIAL tem acompanhado, desde os primeiros casos, todos indicadores e ações de combate ao coronavírus. Foram vários decretos do governo estadual, alguns de gestões municipais, outros federais.

"Nosso papel é amenizar a situação dos empresários, sempre de forma responsável, sem desprezar a ação mortal deste vírus. O fechamento integral ou parcial da economia, com paralisação dos negócios não essenciais é algo inédito, lembrando muito regimes de exceção e de guerra. Isso para nossa geração, é inédito. Não se tem fórmula mágica, até por isso acreditamos que, cada um com sua atuação direta e setorial, tem de ter a consciência de ser parte da solução e não do problema", disse o presidente-executivo da ADIAL, Edwal Portilho 'Tchequinho'.

Pelo prisma dessa recente história, tivemos em Goiás, alguns decretos que foram publicados pelo governo estadual, alguns discutidos previamente com setor empresarial e a sociedade (confira no infográfico

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O 11 de março

Data será lembrada por marcar o início de um ciclo pandêmico na história do mundo. Em Goiás, será contada a história, via decretos:

Diário Oficial Estado de Goiás

GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020

ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.257

PODER EXECUTIVO

“ANEXO I QUADRO da carreira do Ministério Público

ATOS DO PODER EXECUTIVO

CARGO PROCURADORES DE JUSTIÇA PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTO TOTAL

<#ABC#172769#1#205253>

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, a Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 23, § 7º, da Constituição Estadual, por seu Presidente, promulga a seguinte Lei Complementar:

COMARCA GOIÂNIA

Diário Oficial Estado de Goiás

ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.263

SUPLEMENTO ATOS DO PODER EXECUTIVO <#ABC#174080#1#206743>

DECRETO Nº 9.638, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta dos Processos nos 202000003003098 e 202000013000444, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos: “Art. 2º Para o enfrentamento inicial da emergência de saúde decorrente do coronavírus, ficam suspensos: .................................................................

III - visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento a crianças; .................................................................

V - toda e qualquer atividade de circulação de mercadorias e prestação de serviços, em estabelecimento comercial aberto ao público, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida; .................................................................

VIII - ingresso e circulação, no território do Estado de Goiás, de transporte interestadual de passageiros, público e privado, incluindo por aplicativos, proveniente de Estado ou com passagem por estado em que foi confirmado o contágio pelo coronavírus ou decretada situação de emergência; IX - operação aeroviária com origem, escala ou conexão em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada; e X - entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro e alojamentos semelhantes, alojamentos turísticos e outros de curta estadia; e XI- reuniões e eventos religiosos, filosóficos, sociais e/ou associativos. ................................................................. § 3º Não se incluem nas atividades com suspensão prevista neste artigo: I - estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria, unidades de hematologia e hemoterapia, unidades de oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal, unidade de terapia renal substitutiva, farmácias, clínicas de vacinação, além de laboratórios de análises clínicas; II - cemitérios e funerárias; III - distribuidores e revendedores de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres; IV - hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios; V - estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários; VI - agências bancárias, conforme legislação federal; VII - produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação; VIII - estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/ produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;

IX - obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, obras hospitalares e de penitenciárias e os estabelecimentos comerciais que lhes forneçam os respectivos insumos; X - serviços de call center restritos à área de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública; XI - empresas que atuam como veículo de comunicação; XII - segurança privada; XIII - empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras; XIV - empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações. §4º Excetuam-se às restrições desse artigo o atendimento mediante serviço de entrega e as atividades destinadas à manutenção e conservação do patrimônio.

Art. 9º Fica determinado aos estabelecimentos cujas atividades foram excepcionadas pelo Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, que: I - adotem, quando o exercício da função pelos funcionários permitir, trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores; II - implementem medidas de prevenção de contágio por COVID-19, com a oferta de material de higiene e instrumentos adequados à execução do serviço, orientando seus empregados sobre a necessidade de manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, conforme recomendações do Ministério da Saúde e das Secretarias de Estado e Municipais da Saúde; e III - garantam distância mínima de 2 metros entre seus funcionários.

Art. 10º Fica determinado aos estabelecimentos excetuados que procedam à triagem dos empregados que se encontram em grupo de risco, para avaliação da necessidade de suspensão da prestação dos serviços.

Art. 11 As atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos cuja suspensão foi excetuada por esse decreto devem guardar obediência às determinações das autoridades sanitárias de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população.

Art. 12 Fica determinado às empresas do sistema de transporte coletivo, aos operadores do sistema de mobilidade, aos concessionários e permissionários desse transporte, que, em todo o território do Estado de Goiás, realizem: I - o transporte de passageiros, público ou privado, urbano e rural, sem exceder à capacidade de passageiros sentados; II - o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado, sem exceder à capacidade de passageiros sentados.

Art. 13 Ficam prorrogadas até 4 de abril de 2020 as suspensões previstas no Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. ............................................................” (NR) Art. 2º Fica revogado o §5º do art.2º do Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, quanto aos incisos VIII e IX do art.2º, a partir de 24 de março de 2020.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de março de 2020; 132o da República. <#ABC#174080#1#206743/>

<#ABC#174086#1#206750>

RONALDO RAMOS CAIADO Protocolo 174080

20 de março de 2020 DECRETO 9.638 Altera o Decreto nº 9.633 e acrescenta novas proibições de setores, além de fechar aeroporto para voos de Estados com casos, fechamento de hoteis, igrejas, shows, reuniões, rodoviárias, entre outros.

96 60 519

QUANTITATIVO 104

PROMOTORIAS de Justiça de entrância Intermediária

Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Lei Complementar.

GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020

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PROMOTORIAS de Justiça de entrância final

Art. 1º Ficam elevadas para entrância intermediária as Promotorias de Justiça de Alvorada do Norte, Aragarças, Pires do Rio, São Luís de Montes Belos e Senador Canedo.

um resumo de cada decreto).

Novo decreto do governo estadual de isolamento social por conta da crise do coronavírus foi publicado no último dia 19, à noite, em edição extra do Diário Oficial. A possibilidade de liberar 70% ou mais das atividades comerciais não se concretizou, possivelmente por conta do aumento de casos nos últimos

QUANTITATIVO 37 104

COMARCA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ALVORADA DO NORTE ANÁPOLIS APARECIDA DE GOIÂNIA ARAGARÇAS CALDAS NOVAS CATALÃO CERES CIDADE OCIDENTAL CRISTALINA CRIXÁS FORMOSA GOIANÉSIA GOIÁS GOIATUBA INHUMAS IPAMERI IPORÁ ITABERAÍ ITUMBIARA JARAGUÁ JATAÍ JUSSARA LUZIÂNIA MINAÇU MINEIROS MORRINHOS NIQUELÂNDIA NOVO GAMA PALMEIRAS DE GOIÁS PIRENÓPOLIS PIRES DO RIO PLANALTINA

Art. 3º Ficam acrescidos ao quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás os cargos efetivos constantes do Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 4º Ficam acrescidos ao quadro de cargos em comissão do Ministério Público do Estado de Goiás os cargos constantes do Anexo III desta Lei Complementar.

Art. 5º O Anexo III da Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo V desta Lei Complementar.

Art. 6º O Anexo IV da Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV desta Lei Complementar.

Art. 7º As Promotorias de Justiça Regionais ficam transformadas em Promotorias de Justiça de Goiânia.

Parágrafo único. A transformação da Promotoria de Justiça Regional instalada somente ocorrerá com a sua vacância.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de março de 2020.

Deputado LISSAUER VIEIRA - PRESIDENTE ANEXO I (Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 25, de 06-07-1998)

08 02 20 22 02 06 06 03 04 04 01 08 04 03 03 03 03 03 03 08 03 07 02 11 03 05 03 03 05 01 02 02 05

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL CODIGO DE AUTENTICACAO: b2d98229

13 de março de 2020 DECRETO 9.633 Decreta de situação de emergência na saúde pública de Goiás (desde 13/03), em razão da disseminação do novo coronavírus (2019nCoV). Decreta fechamento das empresas. Dia 17, novo decreto altera e o 9.633.

26 de março de 2020 DECRETO 9.644 Novo decreto inclui escritórios na quarentena, mas libera obras de infraestrutura e essenciais, borracharia, oficinas, restaurante de rodovia.

Diário Oficial GOIÂNIA, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2020

Estado de Goiás

ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.267

SUPLEMENTO ATOS DO PODER EXECUTIVO

<#ABC#174753#1#207508>

DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Goiás, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 98, de 23 de março de 2020.

<#ABC#174762#1#207523>

DECRETO Nº 9.644, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a transmissão comunitária da COVID-19 e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000003003098, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ..................................................................... ...........................................................................................

V - toda e qualquer atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida; ........................................................................................... § 3º ........................................................................... ...........................................................................................

IX - obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, obras do sistema sócio educativo, obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos; ...........................................................................................

XV - borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes em rodovias; XVI - oficinas mecânicas e borracharias em regime de revezamento a ser estabelecido pelos municípios do Estado; e XVII - a hospedagem de todos aqueles que atuem na prestação de serviços públicos ou atividades privadas consideradas essenciais. ........................................................................................... § 6º São consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte, de manutenção, e de fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento. ” (NR) “Art. 9º ..................................................................... ...........................................................................................

III - garantam distância mínima de 2 metros entre os seus funcionários, podendo ser reduzida para até 1 metro no caso de utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs que impeçam a contaminação pela COVID-19.”(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2020; 132o da República. <#ABC#174762#1#207523/>

RONALDO RAMOS CAIADO Protocolo 174762

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 11 da Constituição Estadual, aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais de que trata o art. 17 da Lei nº 20.539, de 06 de agosto de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Goiás, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 98, de 23 de março de 2020.

Art. 2º Fica designada a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - CTFO no âmbito da Assembleia Legislativa, ou Subcomissão por ela designada através de seu Presidente, caso em que será composta por até 5 (cinco) membros titulares, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). § 1º Os trabalhos poderão ser desenvolvidos por meio virtual, nos termos definidos pela Presidência da Comissão. § 2º A Comissão realizará, quando entender necessário, no máximo uma vez ao mês, reunião com a Secretaria de Estado da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à situação objeto deste Decreto Legislativo.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de março de 2020.

<#ABC#174753#1#207508/>

Deputado LISSAUER VIEIRA - PRESIDENTE Protocolo 174753

<#ABC#174754#1#207509>

DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza repasse financeiro para o Tesouro Estadual para destinação ao Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus instituído pelo Governo do Estado de Goiás em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 11 da Constituição Estadual, aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

PRÓ-INDUSTRIAL

ATAQUE MUNDIAL Por onde passou, a Covid-19 fez estragos na economia. Acompanhe abaixo seu efeito devastador na economia dos EUA e a desvalorização por setor das empresas, em dólar, no ano, em % - largura das barras no valor de mercado inicial Comercial Aeroespacial Oléo & Gas Viajens

Transporte e Infraestrutura Comglomerados Material Automotivo Moda Básico e Luxo Química Serviços e Agro Imóveis Seguros

Bancos

dias. Comércio de rua, shoppings, restaurantes, entre outros, continuam fechados. Mas vários setores tiveram liberação, como toda cadeia da construção civil, concessionárias, lavanderias, salão de beleza, entre outros. Outro ponto é que o governador reconhece legítimo, pois tem decisão do STF neste sentido, prefeitos, sob sua responsabilidade sanitária, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas,

Logística Terceirizações Saúde Saúde Comércio Telecomunicações Exterior Consumo Duráveis Suplemento Distribuição Eletroletrônica Comida Serviços Mídia Consumo Bebida Financeiros Bens Pessoais Serviços Energia Defesa Planos Alta Medicina Escritórios e Gás de Saúde Tecnologia Tecnologia Farmaco Varejo

ou sociais, ou particulares.

O teletrabalho dos servidores estaduais foi prorrogado até 30 de abril pela Portaria nº 131/2020 da Secretaria da Administração (Sead).

Pelo novo texto, o governador Ronaldo Caiado reitera a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás pelo prazo de 150 dias e permanecem suspensas as atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

O governo estadual disponibilizou no portal Goiás Digital (www.go.gov.br) onde as empresas podem consultar se a atividade empresarial está liberada ou não a funcionar. Na plataforma do governo, a consulta é simples, com a digitação do CNPJ no campo de busca do portal. O empresário será informado se sua atividade está enquadrada na flexibilização. Caso esteja autorizado, receberá no mesmo site a informação de qual protocolo deverá seguir.

Diário Oficial 19 de abril de 2020 DECRETO 9.653 Edição extra do DO determina mais 150 dias de Estado de emergência, libera mais alguns setores e reconhece que prefeitos podem baixar decreto com regras de quarentena.

GOIÂNIA, DOMINGO, 19 DE ABRIL DE 2020

Estado de Goiás

ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.284

EDIÇÃO EXTRA ATOS DO PODER EXECUTIVO <#ABC#177241#1#177241>

DECRETO Nº 9.653, DE 19 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 202000003003098 e considerando: - que o Estado de Goiás decretou a situação de emergência em saúde pública por meio do Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020; - o propósito e abrangência do Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, de prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais; - o plano estratégico para Política de Enfrentamento aos efeitos da Pandemia COVID-19 apresentado pela Universidade Federal de Goiás, Instituto Mauro Borges, Secretarias de Estado da Economia, da Saúde e de Desenvolvimento e Inovação; - a nota técnica n° 7/2020 emitida pela Secretaria de Estado da Saúde que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle de ambientes e pessoas para evitar a contaminação e propagação do novo coronavírus durante o funcionamento das atividades econômicas liberadas das medidas restritivas; e - a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou aos Governos Estaduais, Distrital e Municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da COVID-19, DECRETA: Art. 1º Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, decorrente da doença pelo novo coronavírus COVID-19, nos termos da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, com adoção de medidas de maior flexibilização ou restrição, conforme avaliação de risco baseada nas ameaças (fatores externos) e vulnerabilidades (fatores internos) de cada local, até que a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional esteja encerrada.

Art. 2º Para o enfrentamento da emergência em saúde decorrente do coronavírus, permanecem suspensas as atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. § 1º São consideradas essenciais e não se incluem nas atividades com suspensão prevista neste artigo:

I - farmácias, clínicas de vacinação, óticas, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético; II - cemitérios e serviços funerários; III - distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; IV - supermercados e congêneres, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local; V - hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área; VI - estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários; VII - agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal; VIII - produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação; IX - estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal; X - serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública; XI - atividades econômicas de informação e comunicação; XII - segurança privada; XIII - empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras; XIV - empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações; XV - hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser observadas, no que couber, as regras previstas no art. 6º deste Decreto, e protocolos específicos estabelecidos no Anexo 3 do Relatório de Assessoramento Estratégico Anexo Único deste Decreto; XVI - atividades de extração mineral; XVII - concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias; XVIII - estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da COVID-19; XIX - escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público; XX - feiras livres de hortifrugranjeiros, desde de que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vedados o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores; XXI - atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas; XXII - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; XXIII - construção civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos; XXIV - atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive thru; XXV - atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

Goiânia, 21 de Abril de 2020.

21 de abril de 2020 POSIÇÃO FEE O Fórum das Entidades Empresariais (FEE) emite nota favorável ao Decreto 9653, que prevê a retomada gradual das atividades econômicas no Estado.

NOTA OFICIAL

O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) considera que o decreto 9653/20 do governo do Estado, publicado nesta segunda-feira (20/04), foi baseado em critérios científicos e técnicos e que atende as diretrizes sempre defendidas pelo setor produtivo para a flexibilização das restrições econômicas com total segurança de suas atividades, dos trabalhadores e da população sem comprometer o rígido e necessário controle da contaminação pelo Covid-19.

O Fórum entende ser fundamental que todas as pessoas e empresas cumpram rigorosamente os protocolos previstos no decreto do Estado e as recomendações das autoridades públicas de saúde evitando, desta forma, um retrocesso no processo de flexibilização para a reabertura gradual e consistente das atividades dos segmentos produtivos e para a retomada do desenvolvimento econômico de Goiás.

As entidades que compõem o Fórum continuarão a dialogar com o governo de Goiás e com os 246 prefeitos municipais para defender e auxiliar a todos seus associados, de todos os segmentos econômicos do nosso Estado, principalmente os não atendidos pelo novo decreto estadual, bem como colaborar na adoção de novas medidas que visem a uma retomada mais rápida do crescimento de nossa economia e as que levem a solucionar a crise sanitária atual.

Atenciosamente, FIEG Federação das Indústrias do Estado de Goiás

FECOMÉRCIO Federação do Comércio do Estado de Goiás

FAEG Federação da Agricultura do Estado de Goiás

FACIEG Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás

ADIAL Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

FCDL Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas

ACIEG Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás

OCB GO Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL CODIGO DE AUTENTICACAO: 8b9f3436

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Associadas ADIAL: engajadas CENTENAS DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS FORAM PROMOVIDAS, DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA COVID-19, POR EMPRESAS ASSOCIADAS À ADIAL EM APOIO A COLABORADORES E À SOCIEDADE

A ADIAL vem registrando em suas redes sociais as ações sociais e contribuições financeiras das filiadas à entidade. Nas páginas a seguir, alguns dos exemplos, que representam apenas uma parte das ações voluntárias e espontâneas, que, em boa parte, conta com apoio dos colaboradores e da comunidade. Com destacou o presidente do Conselho de Administração da ADIAL, Otávio Lage Filho, as empresas, apesar de todos contratempos, estão dando exemplo de engajamento e união.

Friboi doa toneladas de carne e sabonetes A JBS Friboi lançou várias frentes de ações no combate à Covid19. Além de uma boa alimentação, lavar muito bem as mãos é uma das principais formas de se prevenir contra o Coronavírus. Por isso, durante a live solidária promovida pelo VillaMix no dia 05 de março, a Friboi fez doação de 12 toneladas de carne e 60 mil sabonetes para que mais precisa neste momento. Esta ação faz parte de uma maior, a JBS, por meio da divisão JBS Higiene & Limpeza, iniciará a produção de 2 milhões de sabonetes que serão distribuídos em diferentes regiões do país. Ao todo, serão doados mais de 300 mil kits.

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Grupo Novo Mundo: 500 colchões doados em Goiás A Rede Novo Mundo e a indústria de colchões Montreal se uniram para fazer uma doação de 500 colchões para que o governo de Goiás possa distribuir aos hospitais que estão recebendo pacientes com coronavírus. Em Brasília, Novo Mundo também doou 500 colchões e 500 travesseiros, destinados a abrigos do DF. O Clube de Costura, projeto institucional do Mega Moda Shopping, do Grupo Novo Mundo, decidiu ampliar sua produção de máscaras de proteção respiratória de tecido para que doação, com meta de 5 mil máscaras.

PRÓ-INDUSTRIAL

Milhão Alimentos doa 20 mil quilos de fubá

A Milhão Alimentos fez doação de 20 mil quilos de fubá, com apoio dos parceiros Dicel e Moinho Brasília, e com atuação direta dos colaboradores, doaram 1 mil cestas básicas para a OVG e prefeituras de Goiânia, Inhumas, Caturai e Brazabrantes. A Milhão também distribuiu kits de máscaras reutilizáveis a nossa equipe com o intuito de reforçar a proteção contra o COVID-19 dentro e fora da empresa.

Jalles doa 25 mil litros de álcool 70 à população e instituições A Jalles Machado, empresa do setor sucroenergético, localizada em Goianésia, doou 25 mil litros de álcool 70 para a população de Goianésia e de oito povoados do município.

Na cidade, foram instalados dois pontos de distribuição que funcionaram durante cinco dias. Cada família recebeu 1 litro do produto.

Nos povoados, a distribuição será realizada até amanhã, 31. “Um dos valores da Jalles Machado é a responsabilidade social", Otávio Lage de Siqueira Filho.

Nestlé doa 1,5 milhão de ovos de chocolate a 830 instituições

‘PRÓ-INDUSTRIAL

Piracanjuba: 50 mil litros de leite doados O Laticínios Bela Vista, detentor da marca Piracanjuba, atento ao cenário de incertezas e instabilidade social decorrentes da pandemia coronavírus, atendeu um pedido do Governo do Estado de Goiás e, em parceria com o Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindleite), doou mais de 50 mil litros de leite para entidades goianas, como a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e a Associação dos Deficientes Físicos do Estados de Goiás (Adfego).

No dia 10 de abril, a Nestlé anunciou a doação de 1,5 milhão de ovos de Páscoa, feita em parceria com a Lojas Americanas. Os produtos foram distribuídos para mais de 830 instituições, entre hospitais, abrigos e comunidades carentes, em 500 cidades de todo o País. A ação faz parte do movimento da empresa para viabilizar a doação de ovos de Páscoa para à sociedade, de forma a ajudar quem mais precisa nesse período.

“Nesse momento delicado para o País, a Nestlé segue atenta às necessidades da sociedade”, ressalta Liberato Milo, vice-presidente de Chocolates da Nestlé Brasil.

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Cargill doa R$ 400 mil para compra de alimentos

A Cargill, na América Latina, distribuirá U$ 300 mil dólares para o Global FoodBanking Network.

Essa rede conta com a participação do Mesa Brasil SESC, organização nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício no Brasil.

No Brasil, a Fundação Cargill disponibilizou um fundo emergencial de R$ 400 mil reais para a compra de alimentos e cestas básicas, com o objetivo de manter a segurança alimentar e o atendimento ao público de 68 instituições, que atuam em quinze estados brasileiros.

Com a pandemia, o Grupo H Egidio ampliou a produção de EPI's na Medipliex, empresas do grupo especializado, entre outros, em produtos hospitalares e EPI´s - com capacidade de 2 milhões máscaras mês. A empresa, juntamente com a HospDrogas, é especializada em produção e distribuição de medicamentos, materiais e equipamentos para hospitais públicos e particulares, clínicas médicas e demais empresas do segmento.

Mediplex amplia produção de máscaras no apoio à Covid19

Sindileite entrega 100 mil caixas de leite para a OVG

O Sindileite, por meio de associadas, doou esta semana cem mil caixas de leite longa vida para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Este leite será distribuído às famílias carentes cadastradas na entidade na Grande Goiânia e em dezenas de cidades interioranas. Esta doação, segundo o presidente do Sindileite, Alcides da Fonseca, se faz necessária principalmente nesse momento em que muitas famílias estão com severas dificuldades para se alimentar com os problemas da quarentena devido ao coronavírus.

Hering fabrica 6,8 mil peças para doação

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A Cia. Hering vai produzir cerca de 6,8 mil uniformes de proteção, com blusas e calças, para profissionais da saúde que estão atuando no combate ao novo coronavírus. As peças serão doadas a hospitais e santa casas de Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Norte, Estados onde a empresa tem fábricas e centros de distribuição. Em Blumenau (SC), os hospitais Santa Isabel, Santa Catarina e Santo Antônio já receberam os uniformes de proteção.

PRÓ-INDUSTRIAL

INDÚSTRIA SOB RISCO

São Salvador doa 55 mil máscaras e 9 toneladas de alimentos

GSA doa R$ 500 mil para ajudar no combate ao Covid-19

Chamada de Fazer o Bem é Essencial, uma campanha da São Salvador Alimentos (marcas SuperFrango e Boua), que resultou na confecção de mais de 55 mil máscaras, doação de 9 toneladas de alimentos, aquisição de equipamentos hospitalares e a criação de uma plataforma digital para valorizar as relações humanas e a solidariedade no enfrentamento da pandemia da covid-19. No âmbito digital, foi criada uma plataforma on-line com receitas saudáveis e econômicas paras as pessoas possam preparar em casa, junto da família.

Porto Seco amplia combate ao coronavírus em Anápolis

Empresas do Grupo José Alves doam cestas básicas e água ‘PRÓ-INDUSTRIAL

A GSA Alimentos, sensibilizada e preocupada com esse grave momento imposto pela pandemia da Covid-19, fez doação de R$ 500 mil para o Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), no dia da criação do fundo, ainda em 18 de março - foi a primeira empresa a fazer doação.

Os recursos foram destinados para ajudar a minimizar os impactos econômicos e sociais gerados pela paralisação de diversas atividades econômicas com o objetivo de prevenir a doença.

Mais investimentos estruturais e as operações portuárias em pleno vapor. Esse é o retrato atual do Porto Seco Centro-Oeste, em Anápolis. Apesar da crise do coronavírus e os impactos econômicos que têm sido gerados pela pandemia, a empresa mantém atuação ininterrupta para facilitar a movimentação de cargas essenciais como alimentos e medicamentos. Além disso, o Terminal já investiu mais de R$ 20 milhões e aumentou seu quadro de funcionários em 20% para atender as demandas do comércio exterior.

O Grupo José Alves, por meio de suas empresas, vem realizando através da Coca-Cola Bandeirantes várias ações, como doação de águas, álcool em gel e até de recursos financeiros, com o valor de R$ 25 mil para que sejam revertidas em cestas básicas em ação da Federação das Indústrias.

Preocupados então com seus colaboradores, a Vitamedic está distribuindo álcool em gel para todos juntamente com um panfleto de instruções sobre seu uso e eficácia. Com prevenção e consciência venceremos!

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GUIA ADIAL

REVISTA PRÓ-INDUSTRIAL E EQUIPE ADIAL FAZEM UM LEVANTAMENTO COM RESUMO DAS MEDIDAS TOMADAS DURANTE ESTES PRIMEIROS 40 DIAS APÓS A DECLARAÇÃO DA PANDEMIA. MATERIAL TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA ADIAL.

Confira no Guia Adial um balanço das medidas trabalhistas, tributárias, de crédito, de licenças e outras regras que foram alteradas nestas últimas semanas. É uma copilação de conteúdo de várias fontes especializadas e de renome, como KPMG, ELO, Falconi, além de produção própria. Boa leitura e nos acompanhe nas redes sociais e no site.

CRÉDITO Linhas de crédito especiais Caixa Econômica Federal Na Caixa, foram liberados R$ 5 bilhões para empresários do agronegócio, com foco em custeio e comercialização. Fora isso, foi disponibilizado R$ 40 bilhões para capital de giro, com carência de 60 dias e R$ 30 bilhões para compra de carteira de bancos.

Banco do Brasil No Banco do Brasil, no Proger, foram liberados R$ 5 bilhões de recursos originários do FAT, sendo R$ 1,5 bilhão para o Pronaf e R$ 3,5 bilhões para empresas com até R$ 10 milhões de faturamento.

BNDES No BNDES, foi disponibilizado R$ 40 bilhões em créditos para folha de pagamento, R$ 5 bilhões para Micro e Pequenas Empresas, R$ 11 bilhões para operações indiretas e R$ 2 bilhões para saúde Mais aporte de crédito do BNDES 10

para empresas que trabalham para inovar (fintec) Caracterizadas como empresas que possuem custos operacionais menores e utilizam modelos de negócio inovadores, as fintechs terão acesso a créditos pelo BNDES. Devido à sua característica, e comparadas às financeiras tradicionais, é possível conceder melhores condições de crédito para essas empresas por serem de pequeno porte.

- Foram suspensos os atos processuais de protesto e defesa administrativa para todos os contribuintes.

- As negociações de dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também ficarão suspensas.

- O pedido de renegociação de dívida deve ser feito através do Portal do Regularize. O saldo devedor de dívidas começará a contar apenas a partir do vencimento de junho, e poderá ser parcelado por Micro ou Pequena Empresa em até 100 meses.

Para médias e grandes empresas o período cai para 84 meses.

DÍVIDAS - Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para Pessoa Física ou Jurídica - A MP do Contribuinte Legal (899/2019) teve uma série de modificações neste período de pandemia. O Ministério da Economia adotou um conjunto de medidas para suspender processos de cobranças em renegociações de dívidas com a União que se enquadrem nos termos desta medida.

PRESTAÇÕES - Pausa no pagamento de até duas prestações nos financiamentos da Caixa Econômica Federal - Tanto empregador quanto cliente vai poder adiar até duas parcelas mensais em financiamento habitacional, crédito pessoal ou empréstimo consignado, voltando a pagar após este período sem alterar o saldo devedor.

PRÓ-INDUSTRIAL

Medidas Trabalhistas MP 927/2020 Estabelece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da crise do coronavírus (covid-19).

- Entrou em vigor: 22/03 - Ato Conjunto 1/20, da Câmara e do Senado, definiu que as MPs têm até 16 dias para serem votadas devido à pandemia MP 936/2020 Entrou em vigor: 01/04 Ato Conjunto 1/20, da Câmara e do Senado, definiu que as MPs têm até 16 dias para serem votadas devido à pandemia Cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e

‘PRÓ-INDUSTRIAL

da Renda, e estabelece medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da crise do coronavírus (covid-19).

MP 944/2020 Entrou em vigor: 03/04 Ato Conjunto 1/20, da Câmara e do Senado, definiu que as MPs têm até 16 dias para serem votadas devido à pandemia Cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a finalidade de pagamento da folha salarial de seus empregados.

MP TRABALHISTA MP 946/2020 Entrou em vigor: 07/04 Ato Conjunto 1/20, da Câmara e do Senado, definiu que as MPs têm até 16 dias para serem votadas devido à pandemia Extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A MPv também autoriza temporariamente, em razão da pandemia causada pela COVID-19, o saque do saldo de FGTS até o valor de um salário mínimo por trabalhador.

Em 06/04/20 foi deferida liminar na ADI 6363 para condicionar os efeitos do acordo individual ao aval do sindicato. A ADI está na pauta de julgamento do plenário do dia 16/04. CNI ingressou com pedido de amicus curiae.

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GUIA ADIAL

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS Impactos Gerais sobre o Agronegócio • Alimentação é menos vulnerável ao lockdown por se tratar de setor “essencial”.

• Crise afeta oferta e demanda de produtos agropecuários (duplo choque) • Desvalorização cambial ajuda exportadores, mas a graves problemas de crédito e liquidez graves à vista.

• No curto prazo, causa uma redistribuição de renda gerando ganhadores e perdedores.

DEMANDA E MERCADOS • Efeito limitado sobre consumo total e abastecimento: demanda por alimentos básicos é inelástica para preços, mas pode ser elástica para renda em países mais pobres.

• Padrões de consumo podem mudar em função de: � Restrições localizadas e preços relativos. Ex.: perecíveis (FLV, carnes, lácteos). � Substituição de produtos de maior valor agregado por básicos.

• Restrições em canais de distribuição fora do lar (bares, restaurantes, serviços de alimentação, hotéis).

OFERTA • Ao contrário da crise de 2007/08 os estoques mundiais estão altos neste momento.

• Atividades agrícolas intensivas em mão-de-obra serão afetadas por restrições à aglomerações e migrações: Ex.: Malásia (Palma), EUA e UE (FLV).

Fonte: Insper/Agro-Global 12

Fonte: R7 PRÓ-INDUSTRIAL

INDÚSTRIA SOB RISCO

TRANSPORTE

rodoviário de carga cai 45% ADIAL-LOG APONTA GRANDES DIFICULDADES DO SETOR. SONDAGEM DA NTC&LOGÍSTICA REVELA FORTE QUEDA NO MOVIMENTO Os números negativos do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil estão em pleno crescimento durante o período de isolamento social contra o coronavírus. A última sondagem do setor, divulgada dia 23 de abril, aponta uma queda de 45% na demanda, na comparação com o movimento verificado antes das medidas de isolamento contra o coronavírus. O estudo é da NTC&Logística, que na semana anterior havia identificado um número um pouco menor de redução dos negócios (43,9% na demanda por transporte rodoviário de cargas).

“O que já era difícil para os caminhoneiros, ficou ainda pior nesse período de quarentena. O transporte foi uma das poucas atividades que não parou neste momento de isolamento social, devido a sua grande importância para economia do País. A ADIAL-Log destaca o papel fundamental da logística e do transporte na estrutura social e econômica, como, por exemplo, no transporte de uma safra recorde de grãos desse ano e também no transporte de alimentos, medicamentos e demais produtos importantíssimos para esse período de pandemia que estamos passando”, disse o diretor ‘PRÓ-INDUSTRIAL

Transporte de carga no País passa por momento crítico

da SE Transportes, Alancardequi José Borges Leite.

“Porém, as dificuldades nos locais de paradas, só aumentaram, pois já existia vários problemas antes pandemia, agora ficou pior, pois não há lugar para higiene pessoal, ou se alimentar com dignidade e até mesmo manutenção em seus veículos. A grande preocupação desse momento é um possível colapso no transporte e o desabastecimento”, destacou Eduardo Alves, assessor-executivo da ADIAL-Log. DOAÇÕES O presidente-executivo da ADIAL, Edwal Portilho ‘Tchequinho’ destacou a atuação da ADIAL-Log nas campanhas de arrecadação de alimentos e doações para suporte a famílias em situação de risco social durante a pandemia da Covid-19, como o caso da Ínova Log, SE Transportes, Leo Log e Dalastra. “As filiadas da ADIAL-Log são sempre ativas em ações em prol da comunidade. Agradecemos a todos que estão atuando direta ou indiretamente com ações pontuais e até recorrentes. As empresas têm um papel fundamental no suporte à sociedade.”

CIOT: ANTT SUSPENDE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO A ANTT suspendeu a vigência, desde 3 de abril, da Portaria Suroc 19/2020, que define os procedimentos para cadastro da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete. A medida é resultado da flexibilização dos prazos para obrigações contratuais e regulatórias do transporte de cargas, em razão do coronavírus. No período, os entes regulados deverão utilizar a versão e as regras do sistema informatizado atualmente disponibilizado pela ANTT, até ser publicada nova norma sobre o tema.

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SETORIAL

Cai voto de "qualidade"no Carf O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, aprovada no último dia 24 pelo Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro. A MP regula as transações fiscais e oferece possibilidade de renegociação de dívidas tributárias.

Os julgamentos do Carf não terão mais o voto de desempate do presidente das turmas ou câmaras do órgão, cargo sempre ocupado por servidores da Receita. O artigo 29 da MP prevê que, em caso de empate no julgamento de processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, a decisão será favorável ao contribuinte, sem necessidade do voto de desempate.

Para tributaristas, a decisão é positiva e evidencia respeito ao artigo 112 do Código Tributário Nacional. O artigo diz que "a lei tributária que

define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida" quanto à capitulação legal do fato; natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; autoria, imputabilidade, ou punibilidade; ou à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

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Demissão de grupo de risco pode suspender incentivo fiscal

O Governo de Goiás irá suspender os benefícios fiscais concedidos pelo Estado caso a empresa demita, sem justa causa, ou suspenda o contrato de trabalho de pessoas enquadradas no grupo de risco para infecção pela covid-19. A determinação foi feita em decreto do último dia 23. São considerados trabalhadores no grupo de risco “aqueles que possuem uma ou mais das seguintes condições: idade igual ou superior a 60 anos, cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado; diabetes mellitus, conforme juízo clínico; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica e gestação de alto risco”.

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PRÓ-INDUSTRIAL

Pode faltar soja no mercado interno

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Goiás pode sofrer com a falta de soja até o final do ano. Isso porque o ritmo de exportações do grão continua elevado, com alta na cotação da saca, que avançou em um ano de R$ 67,19 para R$ 82,09 (22%), e valorização do câmbio, que está em alta histórica, acima de R$ 5. A previsão é de que os estoques durem apenas até setembro. Isso afetaria a produção de produtos como óleo de soja, biodiesel e ração animal.

PRÓ-INDUSTRIAL

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CONFAZ prorroga Convênio 100 até final de 2020 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 30 de dezembro de 2020, o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do ICMS de fertilizantes, calcário, inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes, sal mineral, farelo de soja, milho e ração para animais.

Inicialmente, o benefício tinha prazo determinado para encerrar 30 de abril próximo, o que elevaria os custos entre 30% e 60%, impactando diretamente diversos setores do agronegócio. Assinado em 1997, o Convênio 100 dá descontos de 30% e 60% no ICMS para comercialização de insumos entre os Estados. Esses descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral.

Pela regra geral, a carga tributária nessas operações giraria entre 7% e 12%, dependendo dos Estados de origem e destino.

Desde que foi assinado, tem sido prorrogado e a última prorrogação ocorreu em 2017.

Com a redução, fica entre 2,8% e 4,8%.

REFIS X CONFAZ O Confaz rejeitou a proposta de prorrogar os prazos para os contribuintes quitarem mensalidades de parcelamentos tributários que concedem descontos de multa e juros, no modelo de Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Sem a autorização do Confaz, os Estados podem conceder unilateralmente o diferimento de parcelamentos tributários sem descontos, nos quais o contribuinte parcela o valor total de dívida, juros e multa.

O tributo estadual responsável pela maior parte da arrecadação é o ICMS, seguido do IPVA. Caso algum estado atue à revelia do conselho e prorrogue o prazo para contribuintes quitarem parcelas de Refis, o estado corre o risco de ser obrigado a cancelar a medida e cobrar a diferença dos contribuintes beneficiados. Por enquanto ao menos cinco estados adiaram o prazo para as empresas pagarem as mensalidades de parcelamentos tributários comuns, sem descontos (Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Acre e Sergipe).

PRÓ-INDUSTRIAL

PL DO CONFISCO: SÓ FALTAVA ESSA O Projeto de Lei 34/2020 obriga às empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão a emprestarem à União 10% de seu lucro líquido apurado nos últimos 12 meses.

Esse “empréstimo” compulsório deve ocorrer até 30 dias após a publicação da Lei. Os recursos seriam utilizados para demandas da covid-19, com prazo de 4 anos para pagamento, após o fim da situação emergencial. Projeto é do líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB) com apoio do Centrão, da oposição e até da CUT.

LEITURA EMPRESARIAL

CICLO E PADRÕES DE MERCADO

Todos nós sabemos que os mercados sobem e descem, mas quando se deve sair e quando se deve ficar? A resposta nunca é taxativa, preto no branco, mas pode ser alcançada com algum sucesso por meio de um profundo entendimento das razões por trás do ritmo dos ciclos. Ao seguir os insights de Marks ― oriundos, em parte, de seus memorandos criados ao longo dos anos para os clientes da Oaktree ―, você pode dominar esses padrões recorrentes para ter a oportunidade de melhorar seus resultados.

AS CARTAS DE BEZOS

Nas cartas que escreveu aos acionistas por mais de 20 anos, Jeff Bezos, fun-

dador da Amazon, revelou como transformou sua empresa em um dos maiores casos de sucesso de todos os tempos. Especialista em tecnologia e risco, Steve Anderson se debruçou sobre estas cartas e identificou 14 princípios de crescimento da Amazon, apresentando as lições que Bezos usou ao longo de sua trajetória e que estão aqui claramente apresentados para todos os leitores.

ECONOMIA DO BEM COMUM

Nessa obra, o Nobel de economia Jean Tirole estabelece uma nova agenda para o papel da economia na sociedade. Otimista e instrutiva, escrita para um público abrangente, trata-se de um manifesto em defesa de um mundo no qual a economia se veja como uma força que pode e deve trabalhar para o bem comum, para o interesse geral, para melhorar o quinhão comum das sociedades e da humanidade

ALGORITMO DA VITÓRIA

Todos nós colecionamos vitórias e derrotas na vida. A diferença está em aumentar as chances de vencer. Nada melhor do que os esportes de alta performance para ensinar isso. José Salibi Neto e Adriana Salles Gomes fizeram uma abrangente pesquisa com atletas de Michael Phelps a Usain Bolt, passando por times como o LA Lakers de Kobe Bryant, o FC Barcelona de Lionel Messi e o New England Patriots de Tom Brady, e descobriram, a partir dos ensinamentos de grandes técnicos, uma fórmula incrível que pode fazer de você um campeão na vida e nos negócios.

GENERALISTAS X ESPECIALISTAS

David Epstein explica como, em um mundo cada vez mais especializado, os profissionais mais valorizados e mais bem-sucedidos em suas áreas de atuação são os generalistas, aqueles que pensam fora da caixa e encontram saídas para problemas aparentemente insolúveis por meio da conexão entre áreas e ideias, a princípio, incompatíveis. É um livro indispensável para todos aqueles que desejam transformar os seus interesses em múltiplas áreas em carreiras de sucesso.

FOCO NA ENERGIA

IMPACTOS DA COVID-19 NO SETOR

Paulo H. Magalhães

Diversas medidas legais foram adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais, no intuito de conter a disseminação acelerada do COVID-19. Medidas como distanciamento social e suspensão de atividades não essenciais são as principais ferramentas utilizadas para “achatar” a curva de crescimento epidêmico ao longo do tempo, possibilitando que o sistema de saúde pública tenha capacidade suficiente de atendimento aos casos graves sem colapsar. Por ser considerada atividade essencial, o Setor de Energia não sofre tantas restrições em suas operações, incluindo também sua manutenção, obras de implantação e ampliação, mas visando auxiliar no combate ao COVID-19, várias ações foram e continuam sendo tomadas pelo Governo Federal, MME e ANEEL, como alternativas à realização de leitura do padrão de consumo, priorização de atendimento não presencial (SAC), suspensão de prazos processuais administrativos, suspensão de reajustes das tarifas, suspensão no corte de energia para consumidores residenciais, isenção para consumidores de baixa renda, repasse de recursos do fundo de reserva para distribuidoras e agentes do mercado livre, bem como diversas outras medidas.

CONSUMO

As restrições às atividades não essenciais adotadas na segunda quinzena do mês de março, refletiram diretamente no setor elétrico, reduzindo a geração e o consumo de energia e impactando por consequência as distribuidoras e todo o setor.

Estudos divulgados pela CCEE demonstram que se desconsiderarmos o período de carnaval, que no ano passado ocorreu no mês de março, a média diária de consumo chegou a 19% de redução.

Os setores com maiores percentuais de redução são: serviços (15,5%), veículos (15,3%), têxteis (11,8%) e bebidas (11,6%). Maior é a percepção no impacto se compararmos o consumo médio dentro do mês de março/2020, após as medidas adotadas (18/03 a 31/03) para contenção do COVID-19, e antes das medidas (01/03 a 17/03). Neste caso os principais setores afetados com a redução do consumo são: veículos (-39%), têxteis (-32%), serviços (-31%), manufaturados (-19%), minerais não-metálicos (-14%) e comércio (-10%). Assim como os demais setores, várias são as incertezas do Setor Elétrico em meio à pandemia, mas os agentes e órgãos competentes continuarão a adotar medidas e ações, capazes de mitigar o máximo possível os riscos deste período turbulento sem precedentes.

PRÓ-INDUSTRIAL

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OPINIÃO

Vamos dar valor a quem produz Uma crise é capaz de revelar intimamente nossas fraquezas em várias áreas da sociedade. Basta escolher a área, olhar atentamente e vai identificar que, seja por aspectos comportamentais ou mesmo estruturais, a evolução necessária é muito maior do que a alcançada até aqui.

Neste cenário, a nossa incapacidade de promover o desenvolvimento econômico sem gerar mais crises do que soluções se escancara ainda mais durante processos de turbulência. Na pandemia então, é absurda a desordem e as ‘gambiarras’.

E, bom reforçar, que a incapacidade não é exclusiva de um segmento social, mas geral, na maior amplitude da palavra, embarcando de agentes públicos aos do setor privado. E, em boa parte, sem qualquer má fé. O frágil gerenciamento, a ingerência, a vaidade, a desconexão e a desinformação fazem com que todos corram para rumos incertos e diferente, perdendo ou pouco que se tem de energia e recursos.

O clima de instabilidade permanente piora tudo. Repiques, tombos, recessões e caos econômico não deixam empreendedores respirar.

Quando se começa a curar as feridas de um tombo, vem outro. Em 2009/2010, uma crise mundial. Respira dois ou três anos, começa uma recessão sem precedentes, em 2014, que culmina, em meados de 2015, com o pico do desemprego e fechamento de empresas. Desde então, vivemos entre esbarrões, tropeções e pequenos ‘voos de galinha’ (expressão usada por economistas para descrever o fenômeno do crescimento que não consegue se sustentar ao longo do tempo, minguando-se no

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curto prazo). Quando dava sinais de recuperação, a greve dos caminhoneiros, em meados de 2018, freou de novo o processo. O que não melhora, pode piorar. E piorou. O ano de 2020 não é apenas um ano perdido por conta de um vírus, mas um tumor a ser tratado por um tempo maior, ainda de consequências incertas.

Mas pretendo, além da crise e pandemia, tratar das questões pertinentes à média empresa neste meu primeiro artigo como presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), cargo que passo a ocupar com muito orgulho e responsabilidade, depois de mais de oito anos como diretor-executivo desta respeitada entidade.

De cada dez médias empresas que estão vivendo esta crise, podemos ter certeza que duas nem vão conseguir atravessar toda ‘tempestade’ e, pelo menos, outras duas, vão cambalear após a turbulência para tombar menos de um ano depois.

O governo federal já admite que o cenário mais otimista é de uma perda real de mais de 3,5 milhões de empregos. Vivemos esse dilema no Brasil várias vezes e não aprendemos quase nada com a experiência de países, como os Tigres Asiáticos, que tratam como estratégicas suas médias empresas. As médias empresas de ontem, são suas gigantes multinacionais de hoje. Mas planos Collor, Sarney, confiscos e hiperinflação... alguns dos desastres ocorridos desde os anos 60, servem como castigo para os empresários e não de lição

para políticos e para os planejadores e pensadores econômicos.

Hoje, quando passamos na rua, assistimos milhares e milhares de portas de aço trancadas, um sinal de luto para o comércio, para a indústria e prestadores de serviços. É como se uma bomba atômica tivesse caído ali dentro, mas trancada, aquela porta de aço abafa a dor de famílias inteiras, de empreendedores e colaboradores.

Calados e sofrendo, sem argumentar, assistem seus negócios definharem, assistem governos darem as mãos aos bancos, que por sua vez, ignoram os empresários ou jogam pesado em contratos majorados. Os empresários são abandonados a sorte em negociações quase sempre desfavoráveis, quando conseguem - uma inversão de valores silenciosa.

Ainda assim, fechados e sem dinheiro, muitos na sociedade apenas esperam o primeiro gesto para apontar o dedo e descontar toda mágoa insana contra os empresários: “oportunistas (...)”.

Mas a ADIAL não se cala. Trabalha 24 horas para destravar a economia, manter as empresas abertas e empregos, com responsabilidade e segurança, obedecendo as orientações do comitê de combate à covid-19. Temos a missão de lutar unidos, atravessar a turbulência, salvar empresas e empregos e, depois, conscientizar a sociedade a respeitar e estimular o empreendedorismo: no Brasil, empreender é profissão de risco. Hoje é foco nessa missão, mas amanhão vamos rediscutir essa relação injusta e desproporcional.

Edwal Portilho 'Chequinho', presidente-executivo da ADIAL PRÓ-INDUSTRIAL

Empresas dão exemplo A pandemia da Covid-19 nos pegou de surpresa. Não apenas a mim ou aos empresários, mas a toda sociedade. Cessaram-se todos os debates, as discussões e os temas pontuais para se debater unicamente a vida e a morte, o enfrentamento do que tem se tornado uma das maiores crises da saúde humana da história.

Reforço a fundamental e valiosa participação dos empresários no cumprimento dos planos de contenção do vírus adotados por governos, que, mesmo paralisando as atividades de boa parte das empresas e impondo risco real sua continuidade no pós-crise (de fim ainda incerto), não se tem registro de qualquer empresário que tenha desafiado ou tumultuado as regras impostas. Mesmo que muitos tenham discordado delas, houve respeito e civilidade.

Aliás, destaca-se que assistimos milhares e milhares de empresas, dentro das suas condições e, em sua maioria, de forma anônima ou discreta, realizando doações financeiras, alimentos, produtos e equipamentos de proteção aos profissionais da saúde e da comunidade; realizando campanhas de vacinação, orientação; promovendo o suporte a seus colaboradores em casa, entre outras ações, todas dignas de registro.

Dá muito orgulho de ser empresário e perceber que cada um, mesmo os que tinham poucas condições, unidos com seus colaboradores, lideraram campanhas e ações espontâneas de combate à pandemia.

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Motiva a quem está à frente de uma entidade, a se desdobrar, sabendo que somos um elo entre todo setor produtivo e os órgãos de gestão pública, regulação e fiscalização. Motiva porque conhecemos a realidade – que por vezes chega a ser injusta – por dentro.

E, desde o início da pandemia, tivemos amplo debate com o governo sobre a política de isolamento e, em vários momentos, conseguimos conquistas quanto a indústrias que precisavam ficar fora da quarentena pois tinham papel de fabricar produtos essenciais à alimentação e saúde da sociedade, além de setores que garantiam insumos e transporte a estes. Foram semanas de intensas negociações.

Este processo, aliás, não se interrompeu, pois como a tendência é uma política gradativa de flexibilização dos setores com atividades suspensas com a quarentena, devemos ter segmentos sendo liberados por ciclos, sempre observando os números de contamina-

ção e óbitos no Estado.

Do nosso lado, como entidade, cobramos um diálogo aberto e contínuo com o governo, para elaborar uma flexibilização de medidas e também de retomada de atividades econômicas. Precisamos pensar as dificuldades do hoje e construir soluções conjuntas, de uma crise sem precedentes e referências de ação, sem jamais esquecer que tem um amanhã difuso, com um mercado retraído, que pode chegar a registrar um excedente de desempregados e inadimplência históricos para esta década, com empresários sem crédito e/ou com alta alavancagem e, para piorar o quadro, uma política tributária incerta e que ameaça a industrialização em Goiás.

O papel da ADIAL é atuar firme no presente, mas também antecipar, gradativamente, estes gargalos e propor, na medida e tempo corretos, as melhores soluções para o desenvolvimento do Estado. Pensamos que essa retomada, quando ocorrer, precisa ser estratégica e decisiva. Preservar empregos e manter empresas abertas deve ser o norte desse projeto, mas é, antes de tudo, um projeto que precisa ser construído.

Precisamos ter os olhos no futuro.

O diálogo é fundamental, mesmo porque queremos alcançar o mesmo resultado: o desenvolvimento de Goiás, que não tem vários caminhos para alcançá-lo.

Otávio Lage de Siqueira Filho, empresário e presidente do Conselho da ADIAL 19