Honorários

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO CADEIRA: PRÁTICAS PROFISSIONAIS III ANO • II SEMESTRE • NOVEMBRO DE 2016

CÁLCULO DOS HONORÁRIOS

Docente: Benedito Murrambire Discentes: Fernando Matsinhe, Felizmundo Maurício, Agostinho Fulane, Jaime Tivane, Jacinto Nhantumbo, Samson Novela, David

ESTRUTURA 1. Introdução 2. Conceitos 3. Legislação 4. Condições de Remuneração 5. Modalidades de Remuneração 6. Fraccionamento dos Honorários 7. Categorias dos Honorários 8. Cálculo dos Honorários 9. Preço de Venda 10. Cálculo dos Honorários em Casos Particulares 11. Conclusão: Estudo de Caso 12. Bibliografia

INTRODUÇÃO No âmbito da cadeira de práticas profissionais o grupo irá apresentar o tema referente a remuneração pelos serviços prestados por parte do arquitecto.

É importante o conhecimento das normas e regras estabelecidas internacionalmente para o cálculo de honorários de modo a garantir que no âmbito da contratação para a elaboração de um projecto arquitectónico, não saia em prejuízo o contratante e o contratado.

Assim sendo no presente trabalho o grupo apresenta as diferentes formas de cálculo de honorários em função da categoria de obra, bem como mostrar um exemplo elucidativo (estudo de caso).

CONCEITOS Honorários: valores recebidos pelo serviço prestado; salario ou remuneração; pagamento ou quantia monetária que se desembolsa ou despende por serviços desempenhados por profissionais, geralmente aqueles que trabalham na área das profissões liberais.

Projecto: criação do espírito, documentado através de representação gráfica ou escrita de modo a permitir sua materialização, podendo referir-se a uma obra ou instalação, a ser realizada através de princípios técnicos e científicos, visando à consecução de um objectivo adequando-se aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade de sua execução.

CONCEITOS Estimativa de custo: apuramento por alto dos custos na base da planificação preliminar; base provisória para as ponderações de financiamento; tem por base resultados da planificação preliminar, estimativas de quantidades, indicações elucidativas quanto às inter-relações de projecto, a processos e a condições, bem como indicações relativas ao terreno da obra e sua urbanização;

LEGISLAÇÃO Planos Directores Municipais:

   

Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal; Código de Obras e Posturas Municipal; Lei Nº 12.378,de 31 de Dezembro de 2010; Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 - Lei dos Direitos Autorais  Decreto Federal 5.296, de 02.12.2004-Acessibilidade;  NBR 6.492/94, que dispõe sobre a representação de projectos de Arquitectura;

LEGISLAÇÃO (cont.)

Regulamento Português:

INSTRUÇÕES PARA OS CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS REFERENTES AOS PROJECTOS DE OBRAS PÚBLICAS

CONDIÇÕES PARA REMUNERAÇÃO O documento visa estabelecer valores de referência a serem observados no sentido de garantir a remuneração adequada pela prestação do serviço, respeitando a prevalência da negociação entre contratante e contratado.

Os parâmetros aqui adoptados objectivam, portanto, sugerir honorários de referência. Não têm a pretensão de substituir a inarredável formação de preços, porque num orçamento criterioso, o BDI (benefícios e despesas indiretas) peculiar do serviço é ponderado em relação à conjuntura económica, à capacidade de produção, ao potencial criativo e à capacidade administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros factores

MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO O CEAU (Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo) reconhece duas modalidades básicas de remuneração para os serviços profissionais prestados pelos arquitectos e urbanistas:

a) Custo de Obra x Factor Percentual É internacionalmente reconhecida, estabelece honorários equivalentes a um percentual sobre o custo de execução da obra. É o critério recomendado para definição de honorários de projecto de edificações. É, também recomendado pela União Internacional de Arquitetos, pela Federação Pan-americana de Associações de Arquitectos, etc.

MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO (cont…)

Comporta as seguintes variações:

 Percentual sobre o custo estimado de execução da obra, calculado na contratação do projecto;  Percentual sobre o custo orçado de execução da obra, estimado na contratação do projecto e calculado ao seu término;  Percentual sobre o custo contabilizado de execução da obra, estimado na contratação do projecto e calculado ao final da execução da mesma.

MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO (cont…) b) Cálculo pelo Custo de Serviço Recomendada para serviços de escopo não claramente definido ou não passíveis de prévia e precisa quantificação, estabelece a remuneração através da soma das despesas (estimadas ou contabilizadas) de produção dos projectos, direitos autorais e lucro.

O cálculo do valor das despesas de projecto, por sua vez, considera o tipo e a quantidade de desenhos e documentos a serem produzidos e a quantidade de horas necessárias à realização do serviço.

MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO (cont.)

Comporta as seguintes variações:

 Estimado;

 Contabilizado, com valor máximo prefixado;  Contabilizado, sem valor máximo prefixado;

 Contabilizado, com lucros prefixados.

FRACCIONAMENTO DOS HONORÁRIOS A divisão do projecto em fases deverá ser utilizada somente para facilitar o planeamento e definir uma forma de pagamento proporcional aos serviços prestados, ficando claro o carácter de indivisibilidade do projecto como um todo.

Os percentuais a seguir referidos, são referenciais podendo variar em função do escopo e metodologia de trabalho requerida, cabendo ao profissional avaliar criteriosamente sua adequação e propor, se necessário os devidos ajustes.

FRACCIONAMENTO DOS HONORÁRIOS (cont…)

Fase do projecto

Percentagem

Programa base

20%

Estudo Prévio

15%

Projecto base

25%

Projecto executivo

30%

Assistência técnica

10%

CATEGORIAS DE HONORÁRIOS As obras são classificadas em cinco categorias, segundo o Regulamento Português - INSTRUÇÕES PARA OS CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS REFERENTES AOS PROJECTOS DE OBRAS PÚBLICAS.

As obras diferem consoante o seu grau de complexidade, exigências, entre outros factores determinantes que são:

CATEGORIAS DE HONORÁRIOS (cont…)

I Categoria Obras de categoria simples em que sejam dominantes as seguintes características:  Concepção fácil pela facilidade do programa de exigências funcionais;  Número reduzido de intervenientes na elaboração do estudo;  Elevado grau de repetição das diferentes partes do projecto.

Exemplos: Pequenos armazéns ou recintos cobertos em compartimentação, pequenas instalações rurais, etc.

CATEGORIAS DE HONORÁRIOS (cont…)

II Categoria O projecto é facilitado pela experiência adquirida em casos semelhantes, em que sejam predominantes as seguintes características:  Concepção simples, baseada em programas correntes de exigências funcionais;  Soluções de concepção e construção sem condicionamentos especiais de custo;  Baixo grau de repetição das diferentes partes do projecto.

Exemplos: Edifícios habitacionais, Escolas infantis sem exigências especiais, etc.

CATEGORIAS DE HONORÁRIOS (cont…)

III Categoria O projecto é condicionado por dificuldades em que sejam predominantes as características seguintes:  Concepção do projecto com um programa funcional de exigências excepcional;  Pela complexidade do projecto, são necessários estudos de soluções pouco correntes;  Sujeições de limites de custos que obriguem a pesquisa de várias soluções que conduzem ao uso de métodos ou técnicas difíceis e materiais não tradicionais.

Exemplo: Hotéis, Restaurantes, Tribunais, Universidades, Teatros, Cinemas, ETAR de média capacidade, etc.

CATEGORIAS DE HONORÁRIOS (cont…)

IV Categoria Obras com imposições e características mais severas que as mencionadas anteriormente. Estes projectos, requerem uma concepção complexa e excepcional assim como podem necessitar de pesquisas de soluções individualizadas.

Exemplos: Pontes e Viadutos de grandes vãos com imposições restritas de altura, etc.

CATEGORIAS DE HONORÁRIOS (cont…)

V Categoria Obras cujos projectos exijam a execução de trabalhos em circunstâncias tais como:  Riscos de acidentes;  Climas severos;  Prazos de execução reduzidos;  Horários para alem dos períodos normais, idem.

CÁLCULO DE HONORÁRIOS Os honorários serão estabelecidos em percentagem de Custo estimado da obra.

Factor Percentual O Factor Percentual (fp) é determinado em função da Área de Projecto e Categoria da Obra (tipologia) a ser projectada, segundo a "Tabelas De Honorários De Serviços De Arquitectura E Urbanismo Do Brasil“.

CÁLCULO DE HONORÁRIOS

CÁLCULO DE HONORÁRIOS EM CASOS PARTICULARES Não sendo consignadas todas as fases de prestação de um quadro de prestações, só podem ser contabilizadas e contratualmente acordadas as taxas percentuais previstas para as fases consignadas.

Não sendo consignados todos os serviços de uma fase de prestação, só podem ser contabilizados e contratualmente acordados honorários para os serviços consignados que correspondam à quota-parte dos serviços consignados na fase de prestação.

CÁLCULO DE HONORÁRIOS EM CASOS PARTICULARES

O mesmo é válido caso partes substanciais dos serviços não sejam consignados ao mandatário da encomenda. É de considerar um esforço complementar de coordenação e familiarização.

PREÇO DE VENDA Determinada a tipologia da obra a ser projectada, o valor base de honorários por m² de área construída, sua Área de Construção e de Projecto após a consideração das áreas descobertas e repetições e o Factor Percentual a ser aplicado torna-se possível a apuração do Preço de Venda do Projeto Arquitectónico.

O PV - Preço de Venda do Projecto Arquitectónico se estabelece em função da tipologia de obra a ser projectada, dos valores e responsabilidades envolvidas, de sua área de construção e de projecto e da complexidade do projecto propriamente dito.

PREÇO DE VENDA (cont…)

O Preço de Venda do Projeto Arquitectónico será resultante da aplicação da fórmula a seguir:

CONCLUSÃO: ESTUDO DE CASO PARQUE OFICINAL

No âmbito da cadeira de laboratório de Arquitectura VI, na fase de Concurso Público para a elaboração do Parque Oficinal Luxoflex, o Grupo desenvolveu as seguintes propostas:  Proposta Financeira;  Proposta Técnica;  Proposta Conceptual.

NB: apenas será apresentada a fracção da Proposta Ténica que mostra os cálculos dos Honorários.

CONCLUSÃO: ESTUDO DE CASO PARQUE OFICINAL

1. Parque Oficinal, Categoria II

CONCLUSÃO: ESTUDO DE CASO PARQUE OFICINAL

2. Estimativa de Custo de Obra Tipo de Espaço Carpintaria Serralharia Formação Administração Centro Social Área Exterior TOTAL

Área (m²) 471 467 185 243 102 566 2034

C.Total U$D 305,600 310,000 159,500 239,100 75,000 79,850 1,169,050

C.Total MZM 21,697,600 22,010,000 11,324,500 16,976,100 5,325,000 5,669,350 83,002,550

3. Cálculo de Honorário Honorário = Custo estimado da Obra X Factor Percentual Exemplo: 4.99% x 1.169.050 U$D = 58,335.595 U$D

BIBLIOGRAFIA

 Decreto de 11 de Agosto de 2009 – relativo aos Honorários para as prestações de Arquitectos e Engenheiros;  Tabela de honorários de Serviços de Arquitectura e urbanismo de Brasil;  Instruções para os Cálculos Dos Honorários Referentes aos Projectos de Obras Públicas – Regulamento Português