INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE
Conheça alguns dos principais instrumentos do estatuto da cidade!
ANA FLAVIA I TIAGO ALVES I CARLOS GABRIEL I KIARA DAMASCENO I VICTOR AUGUSTO
CONCEITO: É um instrumento que obriga proprietários de lotes vazios a construir ou utilizar seu imóvel, estabelece prazos para isso acontecer.
1 PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO CONSULSÓRIA.(PEUC)
OBJETIVOS: Bem-estar da coletividade (o lote precisa cumprir sua função na cidade) Evitar atitudes meramente especulativas (esperar a valorização do lote)
IMÓVEL SEM USO
CONSEQUÊNCIAS: Caso o prazo não seja cumprido, é cobrado IPTU progressivo, podendo se chegar à desapropriação do imóvel.
IMÓVEL COM USO
CUMPRIR VALOR SOCIAL
EVITAR ATITUDE ESPECULATIVA
CONCEITO: O IPTU progressivo é um instrumento contido no estatuto da cidade que aumenta o valor cobrado no terreno enquanto ele não exerce a função dele.
2 IMPOSTO PREDIAL E TERRIORIAL URBANO(IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO
OBJETIVO DO IPTU: A arrecadação do IPTU é utilizado para a manutenção da cidade,
SAÚDE
IMÓVEL SEM USO
=
25
20
15
10
AUMENTO DO IPTU
5
0
Item 1
Item 2
Item 3
Item 4
Item 5
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA
CONSEQUÊNCIAS:
OBJETIVO IPTU PROGRESSIVO:
Caso o prazo da (PEUC) não seja cumprido, é cobrado IPTU progressivo, podendo se chegar à desapropriação do imóvel.
O objetivo do IPTU progressivo é desestimular proprietários a manter seus imóveis fechados
RESUMO
IMÓVEL SEM USO É COBRADO A (PEUC) DANDO PRAZO E PARA O PROPRIETARIO UTILIZAR O IMÓVEL
É COBRADO O IPTU PROGRESIVO AUMENTANDO O VALOR PROPOSTO PARA O PROPRIETÁRIO E ESSE VALOR AUMENTA GRADATIVAMENTE
NÃO CUMPRIU
PEUC
IPTU PROGRESSIVO
3 Desapropriação com pagamento em títulos da dívida público Ao passar de 5 anos de cobrança do IPTU sem que o proprietário tenha pago o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel. Promovendo a implantação de unidades habitacionais, espaços públicos para atividades culturais, de lazer e de preservação do meio ambiente.
Tem a finalidade de combater a retenção de terrenos ociosos ou em situação de abandono. A desapropriação será concretizada mediante pagamento com títulos da dívida pública, com emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, cujo prazo de resgate será de até 10 anos, em parcelas anuais.
4 Usucapião vem do latim usucapio, que signica “tomar ou adquirir pelo uso”
Usucapião especial de imovel urbano
Qualquer indivíduo que tenha posse, o objetivo de dar uma função social e a intenção de cuidar de um bem como se fosse seu proprietário pode entrar na justiça (com ressalvas que serão esclarecidas) para obter o bem por usucapião após um certo período de tempo. Terrenos abandonados; Residências inocupadas; Latifúndios largados apenas para especulação imobiliária
E uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica ou outro) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de um bem que, na mão de seu dono, não esteja em consonância com suas obrigações com a sociedade. Não está atendendo seu dever constitucional de terem uma função social
5 Direito de superfície O proprietário urbano poderá conceder a outra pessoa o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Ela abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística
É o ato de "emprestar" a terra para, na maioria das vezes, ser construido um empreendimento.
Com o fim do contrato, o dono da terra adquire tudo o que foi construido na superficie
6 Este instrumento dá ao poder público a preferência para adquirir, mediante compra, um imóvel urbano que esteja sendo vendido - desde que seja para cumprir os objetivos e implantar as ações prioritárias do Plano Diretor, como:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA FUNDIÁRIA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E ÁREAS VERDES
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
Direito de Preempção
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OU PROTEÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL PROTEÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL OU PAISAGÍSTICO ORDENAMENTO E DIRECIONAMENT O DA EXPANSÃO URBANA
A Outorga Onerosa do Direito de Construir é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário de um determinado imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Ou seja, se um terreno está localizado em uma área de CA básico 1 mas que permite um CA máximo de 4, o dono precisa adquirir o direito de construir a mais, se assim desejar, não podendo ultrapassar o CA máximo estabelecido para aquela região.
A OODC é: Cobrada de novos empreendimentos que desejam construir acima do CA básico;
7 Outorga Onerosa do Direito de Construir
Geralmente investida infraestrutura urbana;
em
Um instrumento de gestão do território urbano, com potencial para induzir o crescimento de forma eficiente – por exemplo, em áreas próximas a eixos de transporte; Um mecanismo que auxilia para a efetivação do planejamento estratégico da cidade.
Ex.: São Paulo, que no Plano Diretor de 2014 determinou incentivos para empreendimentos localizados próximos aos corredores de transporte, estimulando a densificação dessas áreas, aproximando locais de moradia e emprego
8 Transferência do direito de construir
É um instrumento urbanístico com o objetivo de viabilizar a preservação ou implantação de equipamentos e obras de interesse público, a partir da transferência do potencial construtivo para outro imóvel ou comercialização do potencial para outro cidadão. Pode ser usado para: -Implantação de equipamentos urbanos e comunitários; -Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; -Servir a programas de regularização, para áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
Um exemplo são áreas de preservação ambiental ou do Patrimônio Histórico, devem ter seu potencial construtivo limitado. Assim esse direito, aparece como um fator de amenização da pressão imobiliária nos terrenos, diminuindo a pressão pela sua ocupação.
9 Operações urbanas consorciadas
Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais ''niciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
Trata-se, portanto, de um plano urbanístico em escala quase local, através do qual podem ser trabalhados elementos de difícil tratamento nos planos mais genéricos (tais como altura das edificações, relações entre espaço público e privado, reordenamento da estrutura fundiária, etc.).
Nessa operação, o Poder Público, por sua parte, oferece à iniciativa privada a concessão de aumento do Coeficiente de Aproveitamento ou de modificação dos usos permitidos para o local. Dessa forma, essas regalias podem ser concedidas aos proprietários privados em troca de uma contrapartida, que pode ser financeira ou de outra natureza como a criação de espaços públicos ou de habitação de interesse social.
10 Estudo de impacto de vizinhança
Estudo de Impacto de Vizinhança –EIV é um documento que contempla os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente nas áreas circunvizinhas, de forma a permitir avaliação das diferenças entre as condições existentes e as advindas da implantação desses empreendimentos e atividades.
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana de modo a organizar e controlar o uso do solo.
Como instrumento de trabalho para avaliação previa dos empreendimentos visando evitar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente
ANA FLAVIA I TIAGO ALVES I CARLOS GABRIEL I KIARA DAMASCENO I VICTOR AUGUSTO