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Referência: http://www.mma.gov.br/conama/ Âmbito: Federal

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 26 de Setembro de 1984 Publicado no Boletim de Serviço nº 936, de 01/11/84, do Ministério do Interior.

Altera o Regime Interno do CONAMA.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, RESOLVE: Aprovar a Proposição nº 0010/84, de 26 de setembro de 1984, que altera seu Regimento Interno, englobadamente com as proposições apresentadas e aprovadas em plenário, ficando as demais proposições que envolvam modificação do Decreto nº 88.351/83 para serem estudadas posteriormente.

Paulo Nogueira Neto

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Resolução CONAMA nº 009/1984