Autismo no trabalho é uma bar r eira a ser vencida, diz especialista

Fa l t a d e i n f o r m a ç ã o e t a m b é m o p re c o n c e i t o p o d e m l e v a r o s e m p re g a d o re s a a c re d i t a re m q u e u m t r a b a l h a d o r a u t i s t a n ã o t e m a m e s m a c a p a c i d a d e d e re a l i z a r t a re f a s s o b p re s s ã o

SERVIÇOS DE QUALIDADE - página 5

Inovação facilita e transfor ma a vida dos cidadãos na cidade de Jundiaí

Em 2022, Jundiaí venceu a premiação Anciti Awards 2022, promovida pela Associação Nacional das Cidades Inteligentes

DIVULGAÇÃO

PARA CRIANÇAS - página 5

FabLab em Jundiaí inicia pr ojeto de pr ogramação e de r obótica

CAUSA ANIMAL - página 3

No dia 18 de junho tem ‘Cãominhada’ na cidade de Campo Limpo Paulista

O evento comunitário pretende ar recadar de for ma voluntária, ração para cães em benefício de projetos e de cuidadores

SEGURANÇA - página 2

Com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, cresce a defesa do uso da tor nozeleira, em casos de violência contra a mulher

MESMA FAIXA POPULACIONAL- página 6

Média de médicos no município de Louveira é maior que média do Brasil

Número é resultado de diversos investimentos da prefeitura que estão sendo realizados na área da Saúde

VÁRZEA PAULISTA- página 4

Pr ograma de Par celamento Especial ter mina dia 28 de junho

A negociação deve ser efetuada na Unidade Gestora de Desenvolvimento Econômico, no prédio do Facilita, na r ua João Póvoa, 97

Pr o p o s t a é i n c e n t i v a r a c r i a n ç a d a a d e s e n v o l v e r, p o r meio da criatividade, projetos, jogos e atividades

Pr efeitura de Campo Limpo lança concurso para pr ofessor es

Os candidatos devem acessar o site www ibamsp-concursos org br e se inscrever até o dia 13 de julho

Idosos ainda são vítimas de agressões físicas e psicológicas

Com o avanço tecnológico e da medicina, a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e com isso, a população da terceira idade tem aumentado

Mas, grande parte deles acabam tendo que ficar na casa de familiares e muitos acabam não tendo a paciência nem estr utura para com os idosos e isso, muitas vezes acaba gerando violência contra os mesmos

A O r g a n i z a ç ã o d a s N a ç õ e s U n i d a s ( O N U ) , v i s a n d o u m a c o n s c i e n t i z a ç ã o m a i o r s o b r e o problema, instituiu 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pes- soa Idosa A OMS alerta sobre o número crescente de maus tratos cometidos à população da terceira idade nos últimos anos Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social O pior é que em 70% desses casos, as agressões ocor rem dentro de casa, onde, teoricamente, mais se espera amor e proteção e o agressor, na maioria das vezes é o próprio filho, segundo Secretaria de Envelheciment o S audáve l e Qualidade de Vida

Gestante tem direito a estabilidade no emprego em contrato temporário?

A garantia de estabilidade provisória á empregada gestante prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não é compatível com a modalidade de contrato temporário As principais modalidades de contrato de trabalho por prazo deter minado estão previstas nos arts 443 e 445, da CLT, com limitação temporal de 02 (dois) anos, salvo o de experiência que poderá s e r e s t e n d i d o a t é 9 0 ( n o v e n t a ) dias, bem como aquela contida na lei 6 019/74, que dispõe sobre o Trabalho Temporário O art 2º, da lei 6 019/74, estabelece que o "trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa toma -

SEGURANÇA DA MULHER

Uso de

JULIANA HEINCKLEIN

dora de ser viços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal per manente ou à demanda complementar de serviços " No contrato de experiência, existe a expectativa legítima de convolação em contrato por prazo indeter minado, enquanto o contrato temporário ser ve justamente para atender a situações excepcionais, de necessidade transitória Inexiste, nos contratos temporários, expectativa de continuidade da relação de trabalho, em razão da iminência de extinção da necessidade do próprio ser viço"; A "lei 6 019/74 elencou os direitos u s u f r u í d o s p e l o s t r a b a l h a d o r e s temporários, inexistindo previsão legal da estabilidade à gestante", sem contar que "o texto constitu-

Nozeleira

pode ajudar a r eduzir feminicídio?

Com apoio do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, cresce no Estado, a defesa por parte de autoridades o uso de tor nozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher, como item que deve contribuir no combate ao feminicídio no estado de São Paulo É o que defende um deputado estadual de SP , argumentando que agressores submetidos a medida protetiva - recurso judicial que os obrigam a manter distância da vítima - poderão usar a dispos i t i v o d e m o n i t o r a m e n t o l o g o após a audiência de custódia

No Rio Grande do Sul, o gover no do Estado, irá utilizar esta tecnologia para auxiliar na proteção de vítimas contra a violência doméstica, acoplada a um aplicativo de celular, interligado à tor nozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança se a zona de distanciamento for ultrapassada pelo agressor Númer os Segundo a Rede de Obser vatórios da Segurança, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas no Brasil O País registrou 2 423 casos de violência contra a mulher em 2022, sendo que 495 resultaram em mortes

D VULGAÇÃO

cional equiparou o trabalhador avulso aos empregados (art 7º, XXXIV) e também elencou expressamente as garantias da mater nidade como direito dos trabalhadores domésticos (art 7º, parágrafo único) Assim, o próprio constituinte optou por não atribuir a estabilidade às gestantes contratadas sob o regime de trabalho temporário";

Em conclusão: A mais alta Corte Trabalhista pacificou a sua jurispr udência e consagrou que a empregada que celebra contrato de trabalho temporário não tem direito à estabilidade destinada às gestantes, sendo inaplicável, nesta hipótese, o disposto no item III, da Súmula 244 Com efeito, esse direcionamento traz maior segurança jurídica para aqueles que necessi- tam admitir empregadas mediante contrato temporário em consonância com a lei 6 019/74

Juliana Heinckle in OAB/SP n° 369 727 Pr oprietária do escritório Heincklein Advogados Associados.