Propostas Autárquicas - Versão Completa

PROPOSTAS AUTÁRQUICAS VERSÃO COMPLETA

Índice 1. Cultura e Cidadania Ativa

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2. Educação

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3. Combate à pobreza e desemprego

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4. Mobilidade e habitação

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5. Sustentabilidade e Bem-Estar

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Cultura e Cidadania Ativa Definir a Estratégia Cultural de Setúbal 2021-2031 A arte e a cultura são fatores de transformação social. Reconhecendo a sua importância, a JSD apresenta a primeira Estratégia Cultural da Cidade de Setúbal. Neste documento estratégico pretendemos projetar os sonhos e as ambições que guiarão a nossa Visão para Setúbal nos próximos 10 anos.

Quem somos? O que nos torna únicos? Que cidade é esta? Que cidade pode ser esta? Os eixos e objetivos fundamentais da Estratégia Cultural pretendem dar resposta a todas estas interrogações, de modo a traduzirem um verdadeiro plano de ação para o setor cultural.

O executivo municipal deve reconhecer o papel incontornável da Cultura no passado, no presente e no futuro da cidade; da intrínseca relação entre a Cultura e o Desenvolvimento Local Sustentável; e do potencial do Setor Cultural e Criativo Setubalense. Considerando todos estes fatores, a Visão para Setúbal beneficia do contributo de todos os agentes culturais, criadores, cidadãos e órgãos autárquicos. É crucial incentivar a participação jovem no processo de transformação. Por isso, não esquecemos a importância da arte urbana enquanto uma forma de expressão comum entre as novas gerações, pelo que reforçamos a necessidade de criar espaços como estúdios de som e imagem, novos festivais multiculturais ou paredes para graffiti legal.

A Visão para Setúbal relativa aos próximos 10 anos (2021-2031) apresenta uma oportunidade perfeita para refletir sobre o caminho a percorrer, para que a cidade obtenha reconhecimento internacional como espaço de inovação e criatividade e, assim, ocupe um lugar dignificante no âmbito da Cultura Europeia.

A Cultura deixará de ser uma atividade precária, gerida no dia-a-dia, principalmente pelos seus principais intervenientes – os artistas – para ser pensada a médio/longo-prazo dando uma tão necessária sustentabilidade e força contínua a uma área que consideramos fulcral.

Portal de justiça Intergeracional A Justiça Intergeracional cumpre-se na igualdade de acesso, entre as várias gerações, a recursos e bens. Da posição hierarquicamente superior que o controlo dos recursos confere às gerações mais idosas advém a responsabilidade de promover um desenvolvimento sustentável relativamente às gerações mais jovens, isto é, um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.

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Cultura e Cidadania Ativa A dívida da Câmara Municipal de Setúbal, as dificuldades no acesso à habitação, a elevada taxa de desemprego jovem, o desinvestimento na educação e a degradação ambiental no concelho comprometem a obtenção de uma verdadeira Justiça Intergeracional.

Quanto mais tarde agirmos, maiores custos socioeconómicos as gerações futuras terão de suportar. Com menos recursos disponíveis, essas gerações serão obrigadas a pagar mais impostos enquanto recebem menos apoios e benefícios sociais. Assim, realçamos a urgência e a importância do acesso à informação sobre a Justiça Intergeracional ao longo dos anos no Concelho, através da criação de um portal municipal online que reúna um conjunto de indicadores e gráficos relevantes e de fácil leitura

Conselho Municipal da Juventude O Conselho Municipal da Juventude, previsto na Lei de Base das Autarquias, é um órgão consultivo sobre matérias relacionadas com a juventude, que procura dar voz às associações e organizações de jovens que vivem, trabalham e estudam na cidade, possibilitando a sua participação na discussão e nos processos de tomada de decisão do Município. Do mesmo modo, o Município deve procurar promover a discussão das aspirações e necessidades dos jovens. É essencial permitir uma verdadeira representação dos jovens e colaboração na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social.

A JSD considera por demais evidente instituir com máxima urgência o Conselho Municipal de Juventude de Setúbal, segundo os termos por cumprir da Lei nº8/2009, de 18 de fevereiro.

Orçamento Participativo municipal O orçamento participativo visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e sobretudo dos jovens na decisão sobre a afetação de recursos às diferentes políticas públicas municipais.

Os cidadãos podem apresentar e priorizar, através de votação, propostas de desenvolvimento sustentável a serem integradas no Plano de Atividades e Orçamento Municipal. Propomos que estes orçamentos sejam trabalhados a nível da cada bairro e estabelecimento de ensino.

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Cultura e Cidadania Ativa Em acréscimo, a implementação do Orçamento Participativo Jovem permitirá, de forma mais direta, estimular a participação dos jovens e a sua consciência crítica social.

Dia da Consciencialização Política dos Jovens A abstenção jovem é um indicador estatístico que mina os pilares da Democracia. Por essa razão, a JSD defende um combate acérrimo à abstenção jovem, focado na criação de oportunidades para os estudantes do ensino secundário conhecerem melhor os partidos e a conjuntura política nacional. Esta iniciativa é facilmente integrável no mês da juventude, por exemplo, através de debates entre juventudes partidárias ou conferências com membros das mesmas dentro das várias escolas e agrupamentos do Concelho, bem como incentivando a participação no programa “Parlamento dos Jovens”.

Provedor da Juventude Propomos a criação de um regulamento que estabeleça a figura do Provedor da Juventude, para dar voz aos jovens através dos seus pares. Um jovem, com perfil de mediação, tolerância e escuta ativa, será nomeado como representante junto da Assembleia Municipal e das Reuniões de Câmara, que intervenha na discussão sobre matérias de juventude. Destacamos a importância do Conselho Municipal de Juventude na recolha de propostas e opiniões neste processo, bem como a sinergia possível para a manutenção do portal de justiça intergeracional proposto.

O Provedor da Juventude será nomeado por um período de 12 meses com possibilidade de renovação por mais dois mandatos. Esta iniciativa carece do apoio logístico e institucional do Município de Setúbal, de modo a promover a partilha de ideias e opiniões entre os jovens e os responsáveis políticos, por procedimentos simples.

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Educação Observatório Social e da Educação A Educação é o fator determinante da atividade socioeconómica das pessoas e a JSD pretende analisar o seu desenvolvimento e, principalmente, repercussões. Denotamos a importância da recolha de dados, através de mecanismos para além, mas complementares, aos Censos, como ferramenta para uma melhor análise, a partir da qual se tornará possível elaborar uma política mais eficiente e focada em objetivos.

Neste âmbito, reconhecemos a acrescida importância do Observatório da Educação Municipal que, em articulação com o Conselho Municipal de Educação, proporciona um espaço de debate e participação na planificação da política educativa do concelho.

Urge, assim, recolher um maior volume de dados estatísticos, de índole social, relativamente aos nossos estudantes, e também efetivar a criação de uma plataforma online de acesso rápido e com dados estatísticos atualizados relativos à rede educativa concelhia.

Os dados armazenados no Observatório devem auxiliar os jovens na escolha da sua carreira futura, abrindo as portas às nossas escolas secundárias e às universidades de modo que os alunos consigam determinar as suas vocações e analisar as oportunidades de que dispõem - Programa Novos Horizontes. O funcionamento deste programa seria articulado entre a Câmara Municipal, as escolas e universidades.

Outro dos objetivos seria a realização de formações técnicas complementares, a decorrer durante períodos não letivos e com duração variável, que permitam a integração dos jovens – particularmente, dos menos qualificados – no mercado de trabalho.

Salas do Futuro e aposta nas novas competências digitais Num mercado cada vez mais global espera-se que os jovens portugueses possam competir em igualdade de circunstâncias com os jovens dos países mais tecnologicamente desenvolvidos do que o nosso. É crucial reativar e reformular a atual Sala do Futuro já existente no Concelho, eventualmente expandindo o projeto a outras escolas. Este projeto deve ser responsável pela introdução das novas competências digitais nos programas curriculares das Escolas (do 1º ao 12º ano) - Programação, robótica, design gráfico, digital marketing, são algumas das competências que propomos.

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Educação Museu da Ciência Viva A rede dinâmica de Ciência Viva é composta por centros de investigação científica que trazem benefícios técnicos às regiões onde se instalam. Por essa razão, a JSD defende o seu alargamento a Setúbal, de modo a reforçar o polo de investigação científica já existente e promover um acréscimo na aprendizagem, discussão e participação ativa na ciência de todas as faixas etárias (crianças, adultos e idosos).

Defendemos a candidatura deste projeto aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia, no âmbito das metas fulcrais de instrução da população e da investigação e desenvolvimento.

Para promover a interação com os munícipes, é importante criar Clubes de Ciências Viva nas escolas, promover atividades conjuntas, como sessões temáticas e voluntariado, e organizar percursos de descoberta do património natural do concelho no âmbito do Programa Ciência Viva no Verão, em parceria com o Turismo de Setúbal.

Do ponto de vista da investigação, salientamos a importância da criação de unidades que estudem o potencial científico dos espaços da Serra da Arrábida e do Estuário do Sado, em parceria com as empresas do concelho e o Instituto Politécnico de Setúbal.

Laboratório da Matemática Móvel O fortalecimento do ensino das disciplinas STEM (acrónimo que, em inglês, designa Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no ensino básico figura entre as prioridades da larga maioria dos países europeus.

Está comprovado empiricamente que uma exposição das crianças e dos jovens a estas disciplinas acelera o seu desenvolvimento intelectual e de raciocínio crítico. Assim, é possível contribuir desde cedo para a qualificação dos jovens, enquanto população ativa do futuro.

A criação de espaços como a Oficina da Matemática e a Oficina das Ciências facilitam o ensino das disciplinas STEM, enquadrando-o de forma mais dinâmica, interativa e atrativa nos programas curriculares.

A experimentação e a investigação constituem uma mais-valia indispensável ao propósito a que o espaço se destina, incrementar o gosto por estas importantes áreas de estudo e capacitar os alunos com novas aprendizagens que sirvam de suporte aos conteúdos dos ciclos de ensino seguintes. Mas esses métodos requerem materiais diversificados, que devem ser adquiridos e disponibilizados a este projeto.

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Educação O Laboratório de Matemática deverá ser acoplado a um veículo, de modo a permitir a sua deslocação entre as várias escolas de Setúbal.

Gabinete de Coordenação das Parcerias Escolares A criação de um Gabinete de Coordenação das Parcerias para a Educação é uma necessidade no concelho de Setúbal. A sua primordial função passará por estabelecer uma verdadeira rede de contactos entre a Câmara Municipal, as escolas, as universidades e as empresas, que promova parcerias entre essas entidades centradas na educação.

Os esforços de coordenação, sob a tutela do Gabinete, contribuirão para aumentar as oportunidades para as escolas do concelho, aumentar o investimento na melhoria do espaço escolar, acelerar a transição digital, facilitar a contratação de docentes, melhorar o recrutamento empresarial, ao colocá-las em contacto com os estabelecimentos de ensino, e agilizar a transmissão de conhecimento e know-how, através de programas de I&D.

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Combate à Pobreza e Desemprego Incubadoras de Startups Setúbal apresenta condições de acessibilidade ímpares em Portugal, proporcionadas através das ligações às redes rodoviária, ferroviária e portuária nacionais, que atraem investimento aos seus espaços industriais e empresariais e contribuem para o sucesso dos negócios aí fixados. É necessário anexar a esses espaços incubadoras de startups, que auxiliem os negócios na concretização e divulgação das suas ideias, fornecendo-lhes uma rede de contactos e facilitando a sua entrada no meio empresarial sadino.

As incubadoras contribuirão para promover a inovação e o empreendedorismo, agrupar o know-how da área de ciências empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, melhorar a eficiência da transmissão desse conhecimento aos jovens das escolas, iniciantes no mercado de trabalho e novos empresários, através de eventos como conferências e formações, e melhorar a instrução e a literacia económica.

Conselho Local de Ação Social de Setúbal O Conselho Local de Ação Social de Setúbal deve pautar-se por ser um órgão de fomento da participação efetiva e dinâmica dos parceiros sociais no combate à pobreza e à exclusão social, concertando e congregando esforços na promoção do desenvolvimento social local.

Nos últimos meses, observámos uma multiplicidade de casos que ilustram o agravamento destes problemas e consideramos a resposta do executivo camarário no âmbito local, que deve partir da escuta das entidades públicas e privadas de solidariedade social, como insuficiente.

Denotamos a urgência de incrementar a periodicidade deste órgão e reformulá-lo de forma a dinamizar ações integradas e articuladas, numa lógica de compromisso coletivo, constituir um espaço de diálogo e análise dos problemas sociais do concelho, e promover o desenvolvimento social integrado.

Extensão da rede de Wi-Fi público Considerando que o desenvolvimento local parte de uma recolha e análise de dados úteis, que agiliza e confere coerência às decisões tomadas, a JSD defende a extensão e a garantia do funcionamento da atual rede de Wi-Fi público, acompanhada por um aumento do investimento em Sistemas e Tecnologias de Informação.

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Combate à Pobreza e Desemprego Através destes mecanismos, de tradução e compreensão da realidade demográfica e funcional do concelho, será possível compreender, e assim colmatar, as lacunas presentes nos mais variados setores da sociedade.

Microcrédito As ideias dos setubalenses são o principal catalisador da transformação da cidade e da sua economia, acrescentando valor na sua atividade e através da criação de emprego. Assim, a Câmara Municipal de Setúbal deve ser responsável por apoiar os indivíduos com espírito de empreendedorismo, mas sem condições para arriscar na persecução dos seus projetos.

A JSD propõe a criação de um instrumento de microcrédito municipal, ou incentivo de entidades especializadas já estabelecidas nacional ou internacionalmente, que facilite a obtenção de crédito às pessoas que não o conseguem obter junto de outras instituições.

Estas operações de microcrédito devem ter como finalidade o financiamento de uma atividade empresarial em processo de iniciação ou expansão, sob a condição da criação ou manutenção sustentável de postos de trabalho nessa atividade.

Consideramos que este sistema deve priorizar os candidatos com idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e o seu teto máximo deve ser fixado previamente pelo orçamento municipal, pois também é nesta faixa etária que os investimentos terão maiores retornos para os próprios e, portanto, para a sociedade, no longo-prazo.

Feira de emprego Criação de uma feira a realizar que promova a interação entre investidores, empresas, instituições de ensino superior, escolas, jovens empregados e estudantes.

Além de incentivar a comunicação entre os empregadores e os jovens, esta medida permite que tanto os jovens como os empregadores tenham uma visão mais completa e integrada do mercado de trabalho para que possam fazer uma decisão mais consciente sobre as suas contratações – no caso dos empregadores – ou sobre as suas opções – no caso dos empregados ou estudantes, bem como auxiliar a busca do primeiro emprego.

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Combate à Pobreza e Desemprego Estudar Rendimento Básico Universal O Rendimento Básico Universal (RBU) é um apoio monetário atribuído com o objetivo de assegurar uma vida digna para todos os cidadãos, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional.

Para receber o RBU, o cidadão não necessita de se sujeitar ao processo de condição de recursos.

A JSD acredita na importância de elaborar um estudo sobre a implementação do RBU em Setúbal, que sirva como plataforma para o lançamento de um projeto-piloto neste sentido. Acreditamos que esta implementação terá consequências positivas como o aumento da empregabilidade, da produtividade e do bem-estar dos cidadãos.

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Mobilidade e Habitação •

Rede de Transportes suaves

Para colmatar lacunas nas ligações entre os bairros de Setúbal e zonas de Azeitão, assim como as ligações pendulares casa-trabalho e casa-escola, sem descurar a importância da criação de mais carreiras de bairro, a JSD acredita na eficiência da implementação de um conjunto de corredores verdes, na melhoria e aumento do número das vias de circulação de mobilidade suave e na concessão de veículos de baixas emissões como ebikes ou scooters.

Na discussão sobre redes de transportes suaves, é importante promover uma participação ativa das empresas e das escolas.

O bom funcionamento desta rede contribuirá para uma redução da distância-custo e a distância-tempo das deslocações pendulares, redução do fluxo de trânsito automóvel, com reflexos positivos no meio-ambiente e na saúde pública, melhoria na mobilidade e acessibilidade escolar e aumento da segurança pedonal na envolvente escolar, ao reduzir o risco de atropelamento.

Mais carreiras de Autocarros Intercidades Uma parte significativa dos Jovens Setubalenses desenvolve movimentos pendulares para fora do concelho de residência, relacionados com a sua atividade profissional ou estudantil, sendo essencial para o bem-estar e qualidade de vida destas pessoas aumentar as carreiras intercidades.

Face à dependência funcional da capital Lisboa, consideramos necessário não só alargar a atual rede de transporte rodoviário a mais horários e destinos ditados pelas necessidades dos cidadãos, como também promover uma maior complementaridade com as redes de caminho-de-ferro.

Habitação IPS A Residência de Estudantes Santiago, que se destina, prioritariamente, a alojar os estudantes deslocados que frequentam as Escolas Superiores do Instituto Politécnico de Setúbal tem capacidade para alojar 294 alunos.

O objetivo da JSD é aumentar o total de camas disponíveis em 30%.

O centro da cidade assume-se como o lugar mais atrativo para a fixação de residência por parte dos estudantes, devido à maior proximidade dos estabelecimentos onde podem satisfazer as suas necessidades básicas, tendo também a hipótese de experienciar um lazer ativo e produtivo.

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Mobilidade e Habitação Aí pretendemos promover a requalificação de edifícios desocupados, assegurando a sua autossuficiência energética com recurso a painéis solares, isolamento térmico ótimo, mecanismos de recuperação de água não potável e iluminação eficiente, para viabilização de habitação por parte dos estudantes.

Para a implementação desta medida, consideramos de extrema necessidade expandir a rede de transportes públicos, assim como de mobilidade suave, para o IPS.

Habitação Jovem A Habitação afigura-se como necessária para a plena emancipação, independência e autonomia de um jovem.

Contudo, a maioria dos Jovens Setubalenses não possui condições que lhe permitam arrendar ou comprar casa, uma vez que os preços da habitação, quando comparados com a média dos valores dos seus rendimentos, são desproporcionados.

Assim, urge o estímulo ao investimento institucional ou privado, por via de vantagens tributárias. É importante criar um equilíbrio ao nível dos incentivos, que também salvaguarde os interesses dos inquilinos e senhorios.

Neste sentido, a JSD propõe a diminuição do pagamento de IMT a jovens com idade igual ou inferior a 34 anos que comprem casa, bem como a isenção de IMI para arrendatários que alugam imóveis a jovens até aos 30 anos a preços acessíveis.

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Sustentabilidade e Bem-Estar Hortas comunitárias No seguimento do sucesso inicial do projeto das Hortas Urbanas de Setúbal, pioneiro na implantação deste conceito no município, a JSD entende que chegou a altura de promover a sua expansão, enquadrada em objetivos de desenvolvimento sustentável.

O projeto vigorante promove a horticultura biológica, que prevê um aproveitamento ótimo dos solos e dos recursos utilizados, em espaços desocupados mas próximos das populações. Pretendemos a sua expansão a um maior número de bairros e zonas do concelho, nomeadamente no Novo Parque Urbano da Várzea para uma aproximação efetiva entre a produção e os consumidores – uma autêntica quinta pedagógica para os que sintam o chamamento à Terra durante o seu usufruto do Parque.

Os produtos da horta servem essencialmente para autoconsumo, mas visamos promover também a sua doação no âmbito de campanhas de solidariedade social.

A iniciativa promove a inclusão e integração pela convivência multicultural de comunidades imigrantes ou outras comunidades consideradas socialmente excluídas. Acreditamos ser possível explorar também o potencial das sinergias com programas de reinserção social de ex-reclusos e com outras iniciativas, em associação com iniciativas como o Banco de Voluntariado e o ”LinkedIn Solidário”.

Substituição gradual das frotas de transportes públicos por veículos movidos a energias menos poluentes Com o crescimento das cidades a nível mundial, a preservação da qualidade de vida urbana surge como um significativo desafio futuro (e presente). Por essa razão, a JSD pretende assumir o seu pioneirismo na condução de políticas viáveis de transição ecológica e energética.

Os transportes públicos determinam a mobilidade urbana e são um importante fator da qualidade de vida, pelo que consideramos necessário assegurar a sua sustentabilidade de modo a reduzir a emissão de partículas poluidoras e a poluição sonora.

Não esquecendo também as vantagens financeiras de uma mobilidade sustentável, face à ausência de gastos com combustíveis, defendemos a substituição gradual das frotas de transportes públicos que servem a mobilidade em Setúbal, nomeadamente os autocarros, por veículos movidos a energias menos poluentes (gás natural, elétricos, hidrogénio, etc.).

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Sustentabilidade e Bem-Estar Este investimento é importante no âmbito do equilíbrio da balança relativa à Justiça Intergeracional, sendo que um investimento presente trará ganhos acrescidos para as gerações vindouras.

Expandir “Setúbal Composto Tem + Valor” Face à inaptidão pública do programa “Setúbal Composto Tem + Valor”, pretendemos a instalação de Contentores Comunitários de Biorresíduos para uso comum nas freguesias de Azeitão e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, com o intuito de, até maio de 2022, expandir para as restantes freguesias do concelho. Estes contentores promovem a reciclagem ao nível comunitário e contribuem para a valorização material dos resíduos.

Em complementaridade com o projeto, consideramos necessária uma maior recolha de resíduos orgânicos juntos dos grandes produtores (cantinas, restaurantes, cafés, etc.) e a formação dos munícipes sobre a compostagem doméstica, que permite a redução do volume de resíduos domésticos e a sua transformação biológica em fertilizantes “amigos do ambiente”.

Programa de Redução do Desperdício Alimentar nas Escolas e Instituições de Ensino Superior Do desperdício alimentar decorrem consequências (económicas, sociais, éticas, sanitárias, ambientais) que impactam negativamente a vida humana, pelo que a JSD sublinha a importância de reduzi-lo, segundo a nossa meta, em 50%. Estamos também conscientes da importância do cumprimento deste objetivo, enquanto passo preliminar no combate à subnutrição a nível global.

O Programa de Redução do Desperdício Alimentar está ao encargo de todos os Setubalenses e consideramos que a sua implementação deve começar pelo estabelecimento de parcerias entre Escolas e Instituições de Ensino Superior com as associações que trabalham na área. Através destes arranjos, não só será possível reduzir o desperdício alimentar como também facilitar a distribuição de bens alimentares excedentários por pessoas que deles necessitam.

Por outro lado, a literacia e a consciencialização sobre o desperdício alimentar, nutricional e ambiental deve ser uma preocupação dos programas escolares.

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Sustentabilidade e Bem-Estar Cidade verde e inteligente As cidades têm de se atualizar e integrar, cada vez mais, no ecossistema digital em que se vêm inseridas. A JSD não vai deixar Setúbal ficar para trás e comprometemo-nos a lutar por uma cidade neutra em carbono até 2030.

Propomos uma recolha de lixo inteligente com incorporação de tecnologia nos contentores que permita condicionar a volta de recolha eficientemente, defendemos a monitorização e controlo do trânsito com base em sensores que agilizem o tráfico e consideramos urgente a automatização dos sistemas de rega tendo por base as necessidades hídricas de determinado talhão em cada estação do ano.

Julgamos ainda premente a utilização de uma rede de iluminação autossuficiente e que garanta a adaptação às mudanças de luminosidade natural ao longo do ano e do próprio dia. Urge promover a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para consumo doméstico, particularmente nas zonas mais isoladas do município, mas também nos próprios edifícios públicos. Por fim, e não exclusivamente, contamos com um Registo Digital Único para lidar com os vários serviços camarários, como são os de urbanismo, águas ou saneamento.

Proteção do Património Natural A proteção do nosso património natural é uma prioridade da JSD. Nesse sentido, propomos a criação de um roteiro municipal de Árvores Notáveis – os nossos próprios “Gigantes Verdes” -, apoiaremos programas de estudo e, quando necessário, recuperação de flora e fauna autóctone, reconheceremos os charcos como elementos fulcrais para a proteção da biodiversidade e promoveremos a sua inventariação, caracterização e, onde estiverem em falta, construção de raiz e, por fim, avançaremos com uma proposta de criação de uma rede municipal de micro-reservas para fomento da conectividade ecológica em todo o Munícipio.

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Sustentabilidade e Bem-Estar Aumentar os Rastreios Escolares Existem muitas debilidades nas crianças e jovens que passam despercebidas aos pais e que só são detetadas após a realização de um rastreio, ato não efetivamente disponível para muitas famílias. Assim, propomos a ampliação de operações de rastreio escolar tanto ao nível de frequência com que são realizadas, como também ao nível dos cuidados que prestam. Propomos a realização mais frequente de rastreios de medicina dentária – em vez de se realizar apenas uma ação de rastreio anual, passaria a realizar-se pelo menos duas vezes: no início do ano e no fim do ano. Também pretendemos expandir as áreas de intervenção dos rastreios, principalmente na área da Saúde Mental, mas não esquecendo a oftalmologia, consultas de nutrição e avaliação da diabetes.

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