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MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RETA FINAL O projeto de Municipalização do Trânsito de Itaúna já está nas mãos do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran -, para que efetivação do cadastro junto ao sistema do governo federal. A expectativa é de que esse procedimento seja concretizado em no máximo em 30 dias. A partir daí, a Prefeitura receberá um número do órgão e ficará autorizada a gerir todos os serviços referentes à circulação de veículos e transportes em vias públicas.

Hoje, apenas 45% das receitas obtidas com multas vão para os cofres do Município, ficando 50% com o Estado e 5% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A partir do momento em que o Executivo assumir a gestão do trânsito, Itaúna passa a ter direito também à parte que hoje segue para o governo de Minas Gerais, totalizando 95% do montante.

PRAÇA DA MATRIZ Interdição para segunda etapa das obras de asfaltamento A empresa responsável pelo programa de asfaltamento iniciado pela administração não conseguiu terminar o serviço no entorno da Praça Doutor Augusto Gonçalves, na semana passada, como previsto. Por isso, conforme anunciado pela Prefeitura, as obras serão retomadas na segunda-feira, 23. O cronograma seguirá com a segunda etapa, da esquina com a rua Silva Jardim, em frente ao Fórum Mário Matos, até a Melo Viana. Para a realização do trabalho, haverá necessidade de interdição desse trecho.

Júri condena acusado de matar jovem para encobrir traição Preso sete anos após o crime, Jardel Marques assassinou mulher e deixou filha recémnascida sobre o corpo

Demissões superam geração de empregos com carteira assinada no município em junho Câmara Municipal pretende inaugurar elevador em 15 dias Equipamento está instalado e pronto para operar

Comunidade católica reverencia padroeira de Itaúna Desde terça-feira, 17, a comunidade católica de Itaúna está em festa para homenagear Sant´Ana. As comemorações seguem até quinta-feira, 26, feriado municipal dedicado à padroeira da cidade. Missas, procissões e barraquinhas com música ao vivo estão na programação.

RECANTO DOS COLIBRIS

Saae cria projeto de lei para regulamentar rede de distribuição

Prefeitura inicia licitação para a volta do Rotativo

SEBRAE/LIBERTAS VALLEY

Movimento de incentivo ao empreendedorismo foca em ações para os negócios inovadores IMUNIZAÇÃO

Campanha de Vacinação contra o Sarampo começa em agosto

O processo deve durar entre 40 a 60 dias, para analisar as empresas que possam trazer tecnologia de ponta, como em Belo Horizonte, São Paulo, e municípios do Rio Grande do Sul.

Sábado, 21 de julho de 2018

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Samu Regional ganha habilitação do Ministério da Saúde e conta com recursos da União A partir de agosto, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste - CIS-URG -, responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – passará a contar também com recursos da União. A instituição foi habilitada pelo Ministério da Saúde, que destinará, mensalmente, o valor de R$ 660.975 mil.

O credenciamento foi publicado na última semana, no Diário Oficial da União e significa que,

FOTO: CIS-URG/DIVULGAÇÃO

agora, a manutenção do Samu Regional será compartilhada pelos três entes federados: Governo Federal, Estado e Municípios.

De acordo com a diretoria do CIS-URG, a divisão de repasses entre as três esferas de poder facilitará o fluxo de caixa e contribuirá com a sustentabilidade, evitando atrasos de pagamentos aos funcionários e fornecedores. Isso refletirá diretamente na garantia de qualidade e eficiência na assis-

tência a toda a população.

“A habilitação implica no reconhecimento do Samu pelo Ministério da Saúde como um programa que cumpriu todas as etapas desde a implantação. Em segundo lugar, esse fator garante também o recebimento de repasses federais, desonerando o Estado, que fica a partir de agosto, responsável pelo custeio de R$ 1,617 milhão”, disse o coordenador do Samu, José Márcio Zanardi.

Desde a inauguração até hoje,

o Samu foi custeado pelo Governo de Minas, encarregado de transferir, anualmente, R$ 27, 338 mi, além das 54 cidades que integram o consórcio e, juntas, repassam R$ 510 mil, o equivalente a R$ 0,40 por habitante. “Nesse sentido, contaremos com o repasse de R$ 7,931 mi da União, por ano.

Ou seja, não significa mais recursos financeiros, mas sim, desoneração do Estado que passará a arcar com R$ 19,406 mi, anuais”, ressaltou Zanardi.

Campanha de Vacinação contra Sarampo começa em agosto Secretaria Municipal de Saúde ressalta que doses ficam disponíveis nos postos durante todo o ano Terá início no próximo mês, a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. A doença, declarada erradicada no Brasil em 2016, voltou a ameaçar e virar motivo de preocupação, por causa do grande número de pessoas desprotegidas. As estimativas apontam que só em território mineiro, cerca de seis milhões de habitantes não foram imunizados.

Este mês, casos confirmados em diversos pontos do país, inclusive no vizinho estado do Rio de Janeiro, têm deixado a população em alerta. Em Minas Gerais, a cobertura está abaixo do desejado, que é de 95%, deixando um contingente considerável suscetível à virose, que é altamente contagiosa, podendo se instalar de forma grave e até matar. Mais de 50 notificações estão sob análise.

Para evitar um surto da enfermidade, o governo federal deu início a uma mobilização, que será realizada entre os dias 06 e 31 de agosto. O público-alvo é composto, principalmente, pelas crianças de um a cinco anos incompletos. Será oferecida tam-

bém a vacina contra a poliomielite.

Dia D De acordo com a enfermeira Helen Cristina, servidora do Setor de Epidemiologia da Prefeitura, a maioria dos pais levam os filhos para receber a imunização, mas ainda há uma parcela que esquece.

Ela ressalta ainda que as doses ficam disponíveis nos postos durante todo o ano. Mas, a campanha visa facilitar o acesso e, no período, poderão ser atualizadas as cadernetas dos menores de 12 meses.

O “Dia D” está marcado para sábado, 18, quando as unidades de saúde de todas as regiões ficarão abertas das 08h às 17h. Haverá pontos de apoio instalados no Aeroporto, Santa Edwiges, São Judas Tadeu e Leonane.

A primeira dose da vacina é tríplice viral e deve ser tomada quando a criança completa um ano. A segunda, que corresponde à tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) precisa ser aplicada aos 15 meses, junto à preven-

Novo prazo para saques do PIS Mais de 197 mil pessoas que não sacaram o abono salarial do exercício de 2016, no estado, terão nova oportunidade. A medida foi autorizada em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat. O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto em 26 de julho, e os beneficiários terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro.

Os pagamentos referentes a 2017 também começarão na próxima quinta-feira.

Este é o terceiro ano consecutivo em que há prorrogação. O montante a sacar depende do tempo de carteira assinada em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem ficou empregado

por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; exerceu atividades profissionais formalmente por pelo menos um mês, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa.

A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

ção contra a varicela. A partir dos cinco até aos 29 anos de idade, a recomendação é de que sejam administradas duas doses da tríplice viral, um reforço. Quem tem entre 30 e 49 necessita de apenas uma.

Recém-nascidos e bebês abaixo dos seis meses de vida não devem ser vacinados. No caso de pessoas com mais de 49 anos, que nunca foram imunizadas, o Ministério da Saúde orienta que não sejam vacinadas, pela possibilidade de já terem entrado em contato com o vírus e, por isso, estarem imunes ao sarampo.

Gestantes também não devem receber a vacina e há indicação de que a gravidez seja evitada por pelo menos 28 dias após a imunização. A preconização para as gestantes que nunca se imunizaram é de que façam isso no pós-parto, para proteger o recém-nascido indiretamente, por meio da amamentação.

Doença O sarampo é uma doença infec-

ciosa aguda, viral, transmissível, extremamente contagiosa e muito comum na infância. A contaminação ocorre diretamente, de pessoa a pessoa, geralmente por espirros, fala ou respiração, por isso a facilidade de contágio.

Além de secreções respiratórias, também é possível se infectar através da dispersão de gotículas com partículas virais no ar, que podem perdurar por tempo relativamente longo no ambiente, especialmente em locais fechados como escolas e clínicas.

Entre os sintomas iniciais estão febre, acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e congestão nasal, além de mal-estar intenso. Após estes sinais, aparecem manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias. São comuns lesões muito dolorosas na boca.

A enfermidade pode agravar, com acometimento do sistema nervoso central e evoluir para infecções secundárias, como pneumonia, o que gera risco de

morte. As complicações atingem mais os desnutridos, os bebês, as gestantes e as pessoas portadoras de imunodeficiências.

Surto De acordo com o Ministério da Saúde, o país enfrenta dois surtos de sarampo, em Roraima e no Amazonas. Nesse último estado, até o último dia 27, haviam sido registrados 265 casos e 1.693 permaneciam sob investigação. No Rio de Janeiro foram informadas 18 suspeitas, sendo duas dessas notificações confirmadas. Além disso, há casos isolados e relacionados a pacientes que se contaminaram em outros estados.

Conforme informações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas – SES -, em 2017, a cobertura vacinal da triviral como primeira dose foi de 83,69%. Em relação à segunda, o índice foi ainda menor, 74,84%.

Já em 2018, até maio, a primeira imunização alcançou 77,56% do público-alvo, enquanto a outra

protegeu apenas 61,21% dos bebês, percentuais bem abaixo da meta de 95% de cobertura.

O vírus ainda circula em grande quantidade em várias regiões da Europa e da América, e voltou ao Brasil com as migrações e as viagens internacionais.

Outro fator determinante para o retorno do sarampo é a baixa imunização dos brasileiros, nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal no Brasil da tríplice viral chegou aos 100% de 2004 a 2011, mas começou a decair desde então.

Embora a única prevenção eficaz seja a vacina, a SES ressalta como cuidados para se esquivar das enfermidades de transmissão respiratória a higiene das mãos com água e sabão; não tocar os olhos, nariz ou boca depois de contato com superfícies; usar lenço de papel descartável; proteger com lenços a boca e nariz ao tossir ou espirrar, para não disseminar gotículas, além de evitar aglomerações e ambientes fechados.

Assembleia Legislativa aprova PEC do piso nacional da educação para servidores do Estado O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – aprovou, em primeiro turno, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC - 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação ao funcionalismo estadual. Servidores que defenderam a proposta, aprovada por unanimidade, na forma do substitutivo n° 1 da Comissão Especial formada para analisar a proposição, acompanharam a votação.

O texto teve como objetivo suprimir a menção às leis federais, presentes no texto original, como forma de evitar pro-

blemas futuros, caso algum dia sejam revogadas. Ele também altera a matéria original para tornar mais clara a redação.

Dessa forma, ficou incluído o artigo “201-A” à Constituição do Estado, determinando que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de Magistério da Educação Básica não seja inferior ao valor vigente.

Também foi acrescentado o parágrafo 1º, que estabelece a remuneração integral para profissionais com jornada de trabalho de 24 horas-aula semanais, além do parágrafo 2º, que assegura os reajustes na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do

piso nacional e nomeia as oito carreiras que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado: Professor de Educação Básica – PEB -, Especialista em Educação Básica – EEB -, Analista de Educação

Básica – AEB -, Assistente Técnico de Educação Básica – ATB -, Técnico da Educação – TDE -, Analista Educacional – ANE -, Assistente de Educação – ASE - e Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB.

Justiça manda Pimentel pagar no quinto dia útil Em antecipação de tutela, a desembargadora Albergaria Costa determinou que o pagamento a todos os servidores públicos da Educação estadual seja feito, integralmente, no quinto dia útil no mês subsequente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, limitada a R$ 3 milhões.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SIND-UTE moveu agravo de instrumento contra decisão que indeferiu

medida liminar em ação civil pública.

A entidade alega que desde janeiro de 2016, o Estado tem adotado a política de parcelamento de salários sem, contudo, cumprir o cronograma.

Os sindicalistas ressaltaram que após mais de 24 meses, o governo não adotou medidas urgentes para regularizar a situação.

Os depósitos no quinto dia útil não são previstos em lei, mas decorrem de costume pra-

ticado pelo Executivo mineiro há décadas. A desembargadora entendeu que, embora se reconheça que o escalonamento tenha sido uma alternativa no cenário de crise financeira, já se passaram mais de dois anos desde a adoção dessa medida “temporária” sem sinais de regulamentação.

Para a magistrada, não é possível admitir que um ato, a princípio excepcional, se torne permanente, sem pers-

pectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar e outras. A desembargadora entendeu que o fracionamento dos salários e o atraso dos pagamentos, sem previsão de normalização, ofendem os princípios da boa fé, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana, colocando as classes mais necessitadas do funcionamento público em situação de franca necessidade.

Sábado, 21 de juho de 2018

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Municipalização do Trânsito é aprovada no Conselho Estadual e vai para as ruas em breve Gerência de Mobilidade Urbana aguarda agora apenas registro no Sistema Nacional

O projeto de Municipalização do Trânsito de Itaúna já está nas mãos do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran -, para que efetivação do cadastro junto ao sistema do governo federal. A expectativa é de que esse procedimento seja concretizado em no máximo em 30 dias. A partir daí, a Prefeitura receberá um número do órgão e ficará autorizada a gerir todos os serviços referentes à circulação de veículos e transportes em vias públicas.

Hoje, apenas 45% das receitas obtidas com multas vão para os cofres do Município, ficando 50% com o Estado e 5% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A partir do momento em que o Executivo assumir a gestão do trânsito, Itaúna passa a ter direito também à parte que hoje segue para o governo de Minas Gerais, totalizando 95% do

montante.

“A Municipalização do trânsito vai garantirá que toda a arrecadação permaneça aqui, exceto os 5%, que obrigatoriamente devem ir para o Fundeb. Além disso, aumenta a nossa possibilidade de pleitear verbas, até mesmo da União”, explicou o gerente de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano Ferreira Leite.

Já há algum tempo, a população reclama do fluxo de veículos na área central, principalmente em relação à falta de vagas para estacionamento. Audrey destacou que dentre as vantagens da medida está a estruturação, de acordo com a realidade local, melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e adequação do espaço de convivência, que ele aponta como fundamental.

“Também teremos a redução de despesas hospitalares e maior controle social. Além disso, poderemos criar vagas de emprego.

Haverá aumento da arrecadação,

Praça da Matriz ficará interditada para segunda etapa do asfaltamento

A empresa responsável pelo programa de asfaltamento iniciado pela administração não conseguiu terminar o serviço no entorno da Praça Doutor Augusto Gonçalves, na semana passada, conforme previsto.

Por isso, conforme anunciado pela Prefeitura, as obras serão retomadas na segunda-feira, 23. O cronograma seguirá com a segunda etapa, da esquina com a rua Silva Jardim, em frente ao Fórum Mário Matos, até a Melo Viana. Para a realização do trabalho, haverá necessidade de interdição desse trecho.

A previsão é de que o trabalho seja finalizado em dois dias, portanto, nesse período, os motoristas deverão ficar atentos às mudanças no trânsito. De acordo com o comunicado do Executivo, a equipe da Gerência de Mobilidade Urbana ficará nos

principais pontos de acesso à área central para dar suporte, orientar e dar suporte ao fluxo de veículos.

As informações são ainda de que a próxima fase contemplará a rua Gonçalves da Guia e do início da Dr. José Gonçalves, já asfaltada em praticamente toda a extensão, assim como a Melo Viana. A perspectiva, a princípio, era de término da pavimentação ao redor da Praça da Matriz, na sexta-feira, 13. A justificativa para o atraso é de materiais não foram entregues em tempo para cumprimento do prazo. O governo pretende beneficiar os principais corredores de Itaúna e também os bairros, com investimentos de aproximadamente R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3 mi oriundos de financiamento e pouco mais de R$ 700 mil em recursos próprios.

possível diminuição nos custos do transporte público, conscientização da aplicação das penalidades, mudanças no comportamento dentro dos programas de educação que serão oferecidos, mais agilidade e humanização no processo de atendimento às pessoas com necessidades especiais. Traremos para a cidade algumas ações desenvolvidas em outros estados, que já estão bem avançados nessas questões. Pretendemos implantar ampliar a fluidez nas vias públicas, com mais organização e sinalização”, comentou. “É fundamental frisar que a educação no trânsito pode ser aplicada nas escolas públicas, através de palestras e capacitação de professores da rede de ensino”, completou.

Mito da “indústria de multas” O gerente de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano, esclareceu que a Municipalização do Trânsito

não acarretará em uma “indústria de multas”, como tem sido alardeado desde que a ideia começou a ganhar forma. Ele reforçou que continuarão a ser penalizados apenas os motoristas que cometem infrações, que hoje não encontram nenhum impedimento para descumprimento da legislação. O gestor acredita que após a implantação da fiscalização na cidade, a tendência é de redução expressiva das sanções, em médio e longo prazo.

“Com um trabalho mais efetivo, lógico que haverá aumento dos registros. Mas, o número acaba decrescente com o passar do tempo. Em todas as localidades em que o trânsito foi municipalizado, a gente visualiza isso. A educação funciona. Os pilares de uma boa gestão no setor são boa fiscalização, engenharia e conscientização.

Esses três elementos têm que estar bem consolidados”, frisou. Economia Normalmente, as prefeituras contratam empresas para elaboração do projeto de municipalização.

Mas, em Itaúna, como contou Audrey Juliano Ferreira Leite, todos os processos foram feitos por servidores da Secretaria de Regulação Urbana, gerando economia para os cofres públicos. “Reduzimos os custos em torno de R$ 35 mil, que seria o preço de uma consultoria”, relatou o gerente.

Jari A Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari –, setor ao qual os condutores poderão apresentar recursos e fazer a defesa da autuação, entre outros procedimentos, já foi implementada, bem como os convênios com a Polícia

Militar e com os Correios.

A Jari ficará alocada na Gerência de Mobilidade Urbana e funcionará na chamada “Casa do Trânsito”, com previsão de inauguração nos próximos dias. “Nós teremos uma área específica aqui em Itaúna, uma matriz da Gerência de Mobilidade Urbana”, adiantou Audrey.

Dívida do Estado Durante o processo de estudos para a municipalização do trânsito, a Gerência de Mobilidade Urbana descobriu que desde 2012 o Estado não repassa os 45% que cabem ao Município das multas recebidas. “Precisaremos entrar com ação judicial para reaver esses recursos. Já estamos providenciando as medidas legais para que as receitas venham para Itaúna”, concluiu Audrey.

Prefeitura inicia licitação para retormada do Estacionamento Rotativo Com o aumento de carros circulando pela cidade, as vagas para veículos, especialmente no Centro, são insuficientes. Em consequência, houve aumento da quantidade de reclamações.

Nos últimos anos, até os que eram contra o estacionamento rotativo passaram a defender a ideia, já que o sistema evita a monopolização dos espaços, determinando limite de tempo para uso, mediante pagamento de uma pequena taxa.

“Com as obras de asfaltamento, a gente pôde ver de perto essa situação. Alguns motoristas chegavam por volta das 04h30 para estacionar na área central e só saíam às 18h. Ou seja, ficavam mais de 12 horas.

O rotativo é de suma importância, principalmente para o comércio, que atrai mais clientes. O que a gente tem hoje é um monopólio, a pessoa para num lugar e acha que é dela”, expôs o gerente de Mobilidade Urbana.

De acordo com Audrey, a expectativa é de que até novembro o sistema já esteja em funcionamento.

O setor deu início ao processo licitatório, que deve durar entre 40 a 60 dias, para analisar as empresas que possam trazer tecnologia de ponta, como em Belo Horizonte, São Paulo, e municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, que já estão bem mais desenvolvidos nesse sentido.

Câmara quer inaugurar elevador em 15 dias Presidente espera reduzir conta de luz para a taxa mínima, com captação de energia solar De acordo com o presidente do Legislativo, Márcio Gonçalves “Hakuna”, o elevador da Câmara está prestes a ser inaugurado. A parte estrutural já ficou pronta para entrar em operação, faltando apenas acabamento. Ainda de acordo com o parlamentar, a instalação foi feita com o máximo de economia possível e qualidade.

“Custaria quase R$ 300 mil e vai sair a R$ 175 mil, o equipamento com toda a obra. Porém, há alguns detalhes. Nós teremos que fazer intervenções nas placas de cimento, porque vieram com uma resina para reforçar e com uma tela, aí fica feio.

Agora é só colocar aquele dispositivo de sobe e desce, porque já funciona, até testei.

Sobre os serviços que faltam, verificarei se a responsabilidade é nossa ou de quem ganhou a licitação. O Administrativo e a Procuradoria começaram a apurar. Creio que em 15 dias, os procedimentos finais serão concluídos”, comenta o vereador.

A falta de acessibilidade no prédio da Câmara é bastante criticada há anos. Itaúna tem hoje dois vereadores portadores de deficiências e, fora isso, os edifícios públicos precisam ser adaptados para receber deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

A questão não foi priorizada pelas gestões anteriores, apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC -, firmado junto ao Ministério Público,

"a instalação foi feita com o máximo de economia possível e qualidade.

Custaria quase R$ 300 mil e vai sair a R$ 175 mil, o equipamento com toda a obra" durante o período em que Alex Artur esteve à frente da Casa (2013/2014).

O tempo passou e os presidentes também, sem que a situação fosse resolvida. Até que, no início da atual legislatura, o atual dirigente do Legislativo, Márcio “Hakuna” começou a adotar medidas para a aquisição e instalação de elevador, conforme previsto no TAC. Projeto de eficientização Outra iniciativa de “Hakuna” à frente do Legislativo é o projeto de eficientização e modernização dos procedimentos internos. A medida, de acordo com ele, visa garantir uma melhor prestação de serviços à comunidade e evitar que a Casa fique parada durante os períodos de transição de governos.

“Nós criamos o sistema de controle interno, já está pronto e funcionando. E, fizemos um manual de procedimentos, que

estamos finalizando. Todos os setores entregaram, falta a Gerência Administrativa, que tem pouca gente e o maior número de processos. Eles precisam parar para se dedicar a isso, fazer tudo certo. Na Secretaria Legislativa também falta pouco, mas são as duas áreas com maior demanda. Pelo volume de trabalho atrasou um pouco”, relatou o presidente da Câmara, que disse ainda que a expectativa para conclusão é de 30 dias.

“Hakuna” destacou também a alteração do Regimento Interno e a necessidade dessas medidas. “Precisávamos fazer isso. Por exemplo, repercutiu muito bem o processo seletivo objetivo. Já o manual será fun-

A falta de acessibilidade no prédio da Câmara é bastante criticada há anos. Itaúna tem hoje dois vereadores portadores de deficiências e, fora isso, os edifícios públicos precisam ser adaptados para receber deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

damental para manter tudo funcionando sempre. Quando tomei posse, eu cheguei e não tinha água, telefone, internet, papel, uma série de materiais.

Para comprar tem que licitar. E quem licita? O gerente. Para eu ter esse profissional, necessito de empresa que faz o exame adicional, mas para contratar é necessária uma concorrência.

Qualquer presidente que chega, a menos que tenha uma experiência anterior, tem que aprender tudo. A Câmara está aqui a vida inteira, os presidentes, as mesas diretoras veem e vão. Não justifica a instituição parar de dois em dois anos. Nós vamos deixar o manual para os próximos saberem o que fazer.

O serviço é altamente complexo”, explicou.

Energia elétrica O presidente do Legislativo adiantou ao JORNAL S’PASSO que ainda este ano pretende finalizar o projeto de eficientização da energia elétrica.

“Temos em média um gasto de R$ 5 mil por mês, já chegou a R$ 6 mil, principalmente por causa do plenário. É um prédio de quatro andares que funciona o dia inteiro e com o elevador vai aumentar um pouco a carga. Então, a gente vai colocar a Câmara Eficiente.

Pretendemos fazer a captação fotovoltaica, captando a luz solar, e reduzindo a nossa conta para a taxa mínima, de R$ 100, em 2018”, contou.

Sábado, 21 de julho de 2018

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Movimento de incentivo ao empreendedorismo foca em ações para os negócios inovadores Mais uma iniciativa da série de ações programadas para fomentar a economia na cidade, em especial com incentivo aos projetos de base tecnológica e soluções inovadoras, foi promovida nesta segunda-feira, 16. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae –, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL -, Libertas Valley e Sicoob Centro-Oeste, realizou a palestra “Empreendedorismo rumo ao seu negócio”.

O seminário foi no auditório do Edifício CDE, ministrado por uma analista do Sebrae em Divinópolis. Ela falou sobre a importância da atitude do empreendedor, como fator determinante para o alcance de bons resulta-

dos, além de abordar as principais tendências do mercado e as dez habilidades essenciais às pessoas que buscam sucesso. O evento também teve cunho social. Os participantes contribuíram com a doação de ingredientes de confeitaria, utilizados na produção de tortas para a Festa de Sant`Ana, que será realizada na Praça Doutor Augusto Gonçalves, até o dia 26 de julho, feriado dedicado à padroeira do município.

Desafio de Inovação Sicoob Centro-Oeste Na mesma noite, foi apresentado o Desafio de Inovação Sicoob Centro -Oeste – Disco 2018 -, uma das ferramentas de

capacitação empreendedora e para geração de novos negócios, que será realizado em Itaúna, entre 24 e 26 de agosto.

A proposta da instituição é de garantir uma imersão, ajudando no desenvolvimento das características do comportamento empreendedor e na identificação de novas oportunidades. O Disco 2018 pode ser definido como uma maratona de inovação e empreendedorismo, que promete contribuir para que as ideias sejam retiradas do papel e transformadas em realidade. “É um tempo para investir em autoconhecimento e preparar um novo rumo para a carreira e para a própria vida. A ideia é ampliar a visão e cola-

Programa “Adote o Verde” visa cuidados com praças e parques Iniciativa abre espaço para empresas e pessoas físicas manter as áreas; contrapartida é autorização para propaganda nos locais A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria de Regulação Urbana, lançou o programa “Adote o Verde”, que pretende estabelecer parcerias para os cuidados com praças, parques, canteiros e jardins da cidade. A iniciativa visa envolver a sociedade, a partir da adesão de pessoas físicas e empresas, nas ações executadas pelo atual governo com foco na proteção ao meio ambiente e preservação do patrimônio, viabilizando melhores condições aos frequentadores dos espaços e,

consequentemente, mais qualidade de vida para a população.

Em contrapartida aos investimentos em reforma ou manutenção das áreas adotadas será concedida permissão para afixação de placas de publicidade e propaganda nos locais, conforme aprovação da Gerência de Projetos e Arquitetura. Para viabilizar as medidas previstas, a administração publicou o aviso do Chamamento Público 016/2018, na edição do Jornal Oficial do Município de sexta-feira, 13 de julho.

O prazo para a entrega dos documentos começa nesta quarta-feira (18) e segue até 13h45 do dia 20 de agosto, quando serão abertos os envelopes, às 14 horas. Os participantes poderão escolher os lugares nos quais farão as intervenções. O edital completo está disponível em www.itauna.mg.gov.br. Para acessá-lo, basta clicar em Transparência e, na sequência, Licitações. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3241.1212 (ramais 317, 336 e 357).

borar na tomada de decisões sobre como empreender para quem já tem o seu negócio e quer saber se está no caminho certo”, explica um dos organi-

de peças de marchetaria.

Membros da Academia Itaunense de Letras estarão presentes e distribuirão livros infantis. Oficinas com os artistas e professores Levy Vargas, Marco Antônio Prado, Jerusa Foureaux e Alexandra Magalhães também fazem parte da programação do evento, batizado de

“Muita Arte na Praça”. As barracas de alimentação ficam por conta de entidades filantrópicas que participam da Festa de Sant´Ana, em homenagem à padroeira da cidade.

A Usina de Sonhos já contabiliza 20 anos de atividades, sob a coordenação de Bel de Abreu. A proposta é atender crianças e adoles-

dos e investidores, no encerramento. Os interessados podem se inscrever pelo site https:// sicoobcentrooeste.com.br/ desafiodeinovacao.

Representante do Papa abre Jubileu de Diamante da Diocese O Núncio Apostólico do Brasil, Dom Giovanni d’Aniello, está em Divinópolis, para a abertura das comemorações pelo Jubileu de Diamante da Diocese, que completará 60 anos em 2019. Ele presidirá uma missa neste sábado, 21, a partir das 19h30, na Igreja Nossa Senhora das Dores, no bairro Nações, e outra no domingo, 22, às 09h, na Catedral. Em seguida, partirá para

Itaúna e conduzirá a celebração eucarística, à noite, na Matriz de Sant´Ana. A instituição foi criada em 11 de julho 1958 e instalada em 1959. Na segunda-feira, 23, o religioso participará da inauguração do Seminário Diocesano.

A programação completa do Jubileu de Diamante pode ser consultada em www.diocesedivinopolis.org.br.

Festa de Sant´Ana mobiliza católicos Começou na terça-feira, 17, na Praça da Matriz, a tradicional Festa de Sant´Ana. As comemorações seguem até a próxima quinta-feira, 26, feriado municipal dedicado à padroeira da cidade. Mis-

Usina de Sonhos leva arte e cultura à Praça da Matriz

Neste sábado, 21, a Praça Doutor Augusto Gonçalves será palco de várias atrações, promovidas pela Associação Cultural Projeto Usina de Sonhos. A partir das 09 horas, quem passar pela área central da cidade poderá aproveitar para assistir a apresentações de dança e música, além de conferir exposição

zadores, Thiago Oliveira.

Além de receberem orientações, os participantes terão oportunidade de apresentar projetos para seleção de jura-

centes, de cinco a 18 anos, matriculadas em escolas públicas ou oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social. A instituição, primeiro Ponto de Cultura de Itaúna, nomeado pelo governo federal, é reconhecida em toda a região pelo trabalho que desenvolve.

sas, procissões e barraquinhas, com música ao vivo, na Praça Doutor Augusto Gonçalves, fazem parte da programação. O bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba, Dom Francisco Cota de

Oliveira, o conhecido padre Chiquinho, participará do fim da novena, na quinta-feira, 25. O encerramento das festividades será celebrações eucarísticas às 07h, 10h e 17h.

Inscrições em processo seletivo da Prefeitura até quarta A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria de Administração, abriu o Processo Seletivo 01/2018, para a contratação temporária de dois analistas ambientais e um médico veterinário. O período de inscrições começou na segunda-feira, 16, e segue até a próxima quarta-feira, 25, na agência do Sistema Nacional de Emprego Sine -, das 08h às 16 horas.

Para as duas áreas, os vencimentos são de R$ 3.465,85, com jornada de 20 horas semanais. Os concorrentes ao cargo de analista deverão ter formação em Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental ou Ambiental e Sanitá-

ria, Biologia, Gestão Ambiental ou outros cursos de nível superior, relacionados à área de Meio Ambiente, além de registro no Conselho de Classe, assim como o profissional de Veterinária.

O edital, com todas as informações referentes ao certame, está disponível na edição do Jornal Oficial, de 10 de julho, que pode ser acessada em www.itauna. mg.gov.br, e também no saguão da Prefeitura, nas secretarias municipais de Regulação Urbana e de Administração. A unidade do Sine fica na rua Péricles Gomide, 166, Centro, próximo à Praça Imaculada Conceição.

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RECANTO DOS COLIBRIS

Saae cria projeto de lei para regulamentar rede de distribuição Ligação irregular feita no chacreamento pela administração passada causa transtornos e prejuízos

O Recanto dos Colibris, também conhecido como Mamonal, próximo ao bairro Vitória, é uma das regiões em expansão na cidade, mas que cresce sem investimentos em infraestrutura. Nos últimos anos, os moradores da comunidade rural têm reivindicado, junto à Prefeitura, serviços como abastecimento adequado de recursos hídricos, iluminação e ruas transitáveis. Uma dessas demandas chegou a ser atendida, com o fornecimento de água.

Contudo, a forma como foi implantado o sistema acabou gerando graves transtornos para a população, além de prejuízos para os cofres públicos.

Como já noticiado pelo JORNAL S’PASSO, em meados de 2016, a antiga administração fez uma ligação irregular para garantir o recurso aos imóveis localizados no loteamento. A iniciativa

da gestão do ex-prefeito Osmando Pereira consistiu em instalar um hidrômetro central, atendendo 86 residências. O problema é que o equipamento não foi registrado, impedindo a cobrança de tarifa.

Até novembro de 2017, o gasto do povoado alcançava o montante de R$ 190 mil, conforme dados apresentados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.

O valor deveria ser dividido entre os usuários, porém, na ausência de um titular, não houve possibilidade de faturar. Ainda de acordo com a autarquia, o consumo é de R$ 12 mil por mês. Apesar de os débitos não terem sido quitados, o fornecimento não pode ser cortado por se tratar de uma necessidade básica, devido à sanção da lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que institui, no território nacional, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - Reurb.

Desde que tomou conhecimento da situação, o diretor geral do Saae, Samuel Nunes, solicitou a abertura de sindicância para apurar o procedimento adotado, estudando uma solução para o caso, sem danos para a comunidade. Inicialmente, os beneficiá-

rios da medida foram notificados a resolver as questões referentes aos hidrômetros até fevereiro de 2018, ganhando prazo de 120 dias para a regularização junto à Prefeitura.

Moradores disseram à reportagem que efetuaram o pagamento de uma taxa ao Município, para que a ligação fosse feita da forma correta, mas até agora não obtiveram um retorno. Eles confirmaram que o Saae ainda não iniciou os trabalhos na região devido à falta de escritura do terreno onde a instalação principal foi colocada.

De acordo com o diretor geral da autarquia, foi enviado para apreciação da Câmara um projeto de lei, que visa regulamentar ações e resolver o problema.

“Essa matéria deve ser colocada em discussão e votação logo após o recesso. Demorou porque nós tínhamos que achar uma forma de não gerar prejuízos ao erário.

Solicitamos do Legislativo autorização para a obra em uma propriedade particular, o que não poderia, com o material fornecido pela população. A proposição prevê ainda que a ligação será com a contrapartida do paga-

mento do débito. Na proposta é calculada a tarifa mínima para cada casa. Por exemplo, se tem dois anos que a pessoa mora no local, a partir da instalação irregular haverá uma cobrança de valor mínimo daquele período até hoje. Não tem como aferir quem usou mais ou menos, porque a ligação é solta. Essa é uma forma justa”, comentou o gestor.

“O projeto de lei segue assim, porque a qualquer momento, o chacreamento vai entrar naquele projeto de regularização urbana, que é o Reurb, e vai demorar, já que o loteamento foi feito sem estrutura, tem que seguir normas de infraestrutura e saneamento”, completou Samuel.

Hoje, a região é habitada por aproximadamente 110 famílias.

Além da regulamentação do sistema de distribuição de água potável, a população espera que seja implantada a rede de esgoto. “É preciso que a administração municipal faça isso também.

Aqui todo mundo tem fossa e já virou praticamente um bairro, porque há muita gente”, comentou Maria da Conceição, que mora na comunidade há seis anos e meio.

Ruas tomadas por buracos e cheias de pedras exigem muita cautela dos motoristas

Quem mora ou visita a comunidade Recanto dos Colibris, precisa ter atenção redobrada e muita paciência para andar pelas ruas cheias de verdadeiras crateras, erosões e pedras. Em alguns trechos, as vias chegam a ser escorregadias e em outros casos, se o motorista não tiver cautela, pode sofrer um acidente ou danificar o veículo.

Das regiões já visitadas pela reportagem do S’PASSO RURAL, o Recanto dos Colibris foi a que apresentou ruas em pior estado.

De acordo com moradores, a situação era pior e só melhorou um pouco após a iniciativa de um comerciante, que, mesmo sem ter obrigação, promoveu correções. “Agora está excelente!”, ironizou uma moradora, ao comparar com a época anterior à intervenção, quando a população até ficava ilhada em casa nos períodos chuvosos.

“Quase que a gente precisaria comprar um jatinho para poder entrar em casa. O moço do pesque e pague sempre dá uma ajei-

tada aqui [na rua de acesso ao estabelecimento]. Da última vez, estava ruim demais, era só buraco. Se viessem dois carros ao mesmo tempo, em direções contrárias, um tinha que parar. Não passava nem automóvel e moto juntos”, relatou Maria da Conceição.

Iluminação e correspondência Outra demanda levantada pela comunidade é referente à ilumi-

nação. Alguns entrevistados disseram os postes foram instalados, mas não há lâmpadas, o que causa transtornos, principalmente para os jovens que voltam tarde das aulas, enfrentando riscos.

A população também comentou sobre a necessidade de atendimento dos Correios à região.

Hoje, as correspondências são entregues em casas de parentes ou conhecidos, em outras localidades. “Carteiros não chegam aqui. Aqui só vem político”, brincou uma moradora.

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Gilberto Lima apresenta ideais e propostas para Itaúna como pré-candidato a deputado federal GILBERTO LIMA

"Eu resolvi entrar nesse processo eleitoral, concorrer ao pleito com a proposta de renovação. É preciso intensificar as ações voltadas para o esporte" O JORNAL S’PASSO publica a segunda da série de entrevistas com os pré-candidatos a deputado federal e estadual da cidade.

A proposta é apresentar os postulantes aos cargos eletivos por ordem alfabética e, para esta semana, estava prevista a conversa com o ex-prefeito Eugênio Pinto, que pretende concorrer a uma cadeira na Câmara. No entanto, devido aos compromissos dele e do próximo nome que consta no cronograma, a ordem foi invertida. Dessa forma, quem fala, nesta edição, sobre os projetos que apresentará, caso consiga uma vaga em Brasília, é o enfermeiro Gilberto Lima.

Também seria entrevistado o pré-candidato a deputado estadual Carlos Jota. A reportagem entrou em contato com ele, que ficou de dar retorno, informando se concederia a entrevista. Contudo, até o fechamento desta edição, Carlos não havia encaminhado uma resposta à redação.

Experiência na área da Saúde Embora seja natural de Itaú de Minas, na região Sudoeste, foi

em Itaúna que o enfermeiro Gilberto Lima, 50 anos, se estabeleceu. Ele veio para a cidade em 2003, após ser aprovado em um concurso público municipal e começou a trabalhar na Prefeitura em dezembro de 2004, ajudando na implantação do Programa Saúde da Família – PSF – Pio XII. Formando pela Universidade do Estado de Minas Gerais Uemg -, Gilberto já foi atendente de Enfermagem na Santa Casa de Misericórdia de Passos, fez especialização em gerenciamento pelo Centro Educacional São Camilo, professor e coordenador administrativo de pós-graduação na região e, posteriormente mestre em Educação, Cultura e Organizações Sociais.

Em Itaúna, trabalhou nas funções de enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família - ESF -, na coordenação da Atenção Primária à Saúde e também do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II. Antes de fixar residência aqui, atuou em vários hospitais, como o Hospital Psiquiátrico Otto Krakawer, São João de Deus, e Maternidade Santa Mônica. Também ministrou

aulas na Universidade de Itaúna por 11 anos, foi docente na Universidade de Formiga e na Escola Técnica Cecon.

Gilberto também já foi membro do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Minas Gerais – Coren/MG, participou na organização de Conferências Municipais de Saúde, foi delegado na IV Conferência Estadual de Saúde Mental e na XIV Conferência Nacional de Saúde. Atualmente é conselheiro efetivo do Conselho Municipal de Esportes e do Conselho Municipal de Defesa Cível.

Em 2014, foi membro da comissão Organizadora do I Congresso e V Fórum Internacional Sobre Segurança do Paciente e, desde setembro de 2017, está como Coordenador do Núcleo do Centro-Oeste da Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente - Rebraensp.

Ele ainda possui um currículo de palestras voltadas para a segurança do paciente em instituições hospitalares e de ensino de Belo Horizonte e de cidades da Região Sul, Sudoeste, Centro-Oeste e Norte de Minas. Gilberto teve um artigo científico, “O olhar do Enfermeiro da estratégia saúde da família sobre o seu processo de trabalho”, premiado no Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, em 2014. Neste mesmo evento, recebeu ainda o prêmio Ana Nery do estado de Minas Gerais, considerado a maior honraria para a categoria, concedida a profissionais que tenham se destacado pelo exercício profissional exemplar.

Esta é a primeira vez que se filia a uma agremiação política e escolheu o Partido Verde - PV. Segundo ele, após várias indicações de profissionais da área da Saúde e amigos, que esperam uma mudança no cenário nacional, especialmente nas questões voltadas ao setor que representa.

“Pretendo usar essa experiência que eu tenho para buscar pleitear novos tempos. A gente fica muito do lado da crítica enquanto cidadão, da crítica da política, da crítica do atual contexto, mas sempre ficamos de fora. Eu resolvi entrar nesse processo eleitoral, concorrer ao pleito com essa proposta de renovação”, declarou.

Gilberto Lima defendeu vários pontos que pretende trabalhar no Legislativo, caso seja eleito, mas disse que a primeira grande pauta será a Enfermagem e as consequências para a população da forma como a categoria vem sendo tratada pelo poder público.

“No âmbito estadual, precisamos primeiramente de valorização profissional, de um piso salarial. Hoje vemos salários variados no estado. Há lugares onde o profissional ganha muito mal, isso faz com que tenha vários empregos e a jornada já é puxada. Foi comprovado cientificamente que um trabalhador depois de ‘x’ horas de atividades, entra num nível de estresse e de cansaço tão grande, que é como se estivesse um pouco alcoolizado”, ressaltou.

O pré-candidato falou que por ter sentido os desafios da categoria na pele, sabe quais são as necessidades dos profissio-

Índice de demissões supera geração de empregos com carteira assinada no município em junho Cidade fica em baixa na criação de vagas pelo segundo mês consecutivo O Ministério do Trabalho divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged -, referentes a junho, nesta sexta-feira, 20. O relatório apontou Itaúna em situação desfavorável em relação à geração de emprego, com saldo negativo de 19 vagas.

O índice de desligamentos ficou em 50,49%, enquanto as admissões fecharam com 49,51%.

A construção civil foi o setor que mais dispensou funcionários: 347 trabalhadores demitidos, para 273 contratados, uma diferença equivalente a 74 baixas em carteiras. A indústria de transformação admitiu 229, mas desligou 238. No segmento de serviços, foram abertas

dez oportunidades, e no comércio, 56.

Conforme já publicado pelo JORNAL S´PASSO, a cidade também não teve bom desempenho no Caged em maio. De acordo com o relatório, 910 pessoas conseguiram uma colocação no mercado, no período, porém, outras 942 foram demitidas.

Na época, a indústria de transformação liderou as contratações, absorvendo 342 trabalhadores. No entanto, demitiu 244. Na construção civil foram admitidos 192, mas, desligados 250. O comércio contratou 152 e desligou 204, enquanto 208 profissionais ingressaram no segmento de serviços, mas 211 perderam os postos na mesma área.

Sine divulga 35 novas vagas e salários variam de R$ 954 a R$ 2,3 mil A agência do Sistema Nacional de Emprego - Sine - divulgou novas vagas de emprego em Itaúna. Há oportunidades para balconista, cozinheiro, vendedor de loja, entre outras. Os

salários variam de R$ 954 a R$ 2.311,96, além de incentivos.

Os interessados em se candidatar devem comparecer à unidade, munidos de Carteira de Trabalho, Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF. O Sine fica na rua Péricles Gomide, 166, no Centro, e atende das 07h às 16 horas.

nais e as dos pacientes.

“A gente sabe que os doentes sofrem danos devido a eventos adversos, que são evitáveis, como falta de capacitação, falta de protocolo e de um local adequado para que os profissionais descansem, além das condições precárias de trabalho. Como eu trabalhei como atendente, auxiliar e enfermeiro, eu tenho uma percepção da precariedade enfrentada pelos profissionais de saúde, do número de pacientes elevado da falta de valorização no mercado. Isso impacta na assistência e a sociedade corre risco. Tem pesquisa que fala que a cada cinco minutos morrem três pessoas por causa dessas questões. A Enfermagem vem lutando por melhores condições de trabalho. Nunca tivemos um representante no Legislativo e estamos buscando isso”, afirmou.

O enfermeiro abordou também as falhas na promoção da saúde como um todo. “Para promover saúde você precisa ter renda, lazer, segurança, educação, alimentação... Então, quando a gente fala da saúde e pensa em qualidade e vida, é isso que é a minha defesa, abrange muito. Hoje eu estou no Conselho de Esportes e vejo a área elencado à saúde. Precisamos trazer mais as meninas para o esporte precocemente, não só os meninos. É uma forma de você incluir as pessoas, de combater a violência. É saúde, é qualidade de vida.

Particularmente, hoje utilizo muito desse aprendizado para a minha vida. Eu passo por um processo de reeducação alimentar, tenho obesidade mórbida e

preciso de atividade física. E, muitas modalidades não existem gratuitamente. Nós precisamos investir no esporte de forma nacional e aqui no município. O que o SUS [ Sistema Único de Saúde] faz com a gente? Ele paga cirurgia bariátrica, que é caro e deixa a pessoa como paciente para o resto da vida, porque ela depende de acompanhamento depois. Essa pessoa poderia ter a ajuda de uma nutricionista, psicóloga e um educador físico, mas para ter acesso a uma clínica com multiprofissionais hoje, só pagando. Ou seja, ou você tem que ter dinheiro ou passar por uma operação”, destacou.

Planos para a cidade Caso eleito para uma cadeira na Câmara dos Deputados, Gilberto Lima pretende focar na Atenção Primária à Saúde em Itaúna, dando continuidade aos projetos que já conseguiu viabilizar com a equipe que coordenou. Ele quer buscar alternativas para aquelas inciativas que não puderam ser postas em prática, por falta de recursos.

“A pauta do Legislativo é enorme, então, é necessário pensar em tudo. Aqui para o município, acredito que dê para ajudar bastante na ampliação das unidades básicas.

Dá para trazer mais projetos voltados ao segmento. A gente também precisa intensificar as ações voltadas para o esporte.

Eu vejo Itaúna hoje com grandes avanços nessa área, nós temos o incentivo para o atleta itaunense, eu acho isso maravilhoso”, comentou.

Justiça Eleitoral consulta sociedade para definir metas de 2019 Foi lançada nesta quarta-feira, 18, uma pesquisa pública para que a sociedade civil e os profissionais da área jurídica ajudem a definir as metas mais importantes da Justiça Eleitoral para 2019. O objetivo é tornar o processo de escolha dessas propostas o mais participativo possível.

Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível na internet em tse.jus.br e avaliar o grau de relevância de cada uma das indicações. A pesquisa também busca conhecer as expectativas do público em relação à prestação jurisdicional oferecida pelos órgãos. O

formulário poderá ser acessado até o próximo dia 31.

Resolução A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ -, que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas propostas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo órgão, visando o aperfeiçoamento do trabalho. As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.

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Júri Popular condena acusado de matar jovem para encobrir traição a 18 anos de prisão O Júri Popular da Comarca de Itaúna se reuniu, novamente, no Fórum Mário Matos, nesta sexta-feira, 20. Dessa vez, quem se sentou no banco dos réus foi Jardel Marques Coutinho, acusado do assassinato de Laisla Aline Amaral Resende, em 10 de julho de 2009. A jovem, de 20 anos na época, acabara de dar à luz uma menina, que, aos 24 dias, foi deixada sobre o corpo da mãe, sendo encontrada em estado de hipotermia e repleta de picadas de insetos, numa estrada vicinal da

Preso sete anos após o crime, Jardel Marques chocou a população ao assassinar mulher e deixar filha recém-nascida sobre o corpo

região do Vale dos Ipês.

As investigações apontaram que o homem mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima. De acordo com os autos, o objetivo era esconder da esposa a traição e a paternidade da garotinha. Laisla foi morta com um tiro na cabeça. Jardel fugiu logo após o crime, sendo localizado somente em novembro de 2016, na cidade de Mateus Leme, onde havia fixado residência. O réu recebeu a pena de 18 anos e seis meses de detenção.

Empresa ganha indenização da concessionária da MG-050 devido a danos causados por animal na pista

PM prende dupla acusada de contrabando de cigarros Denúncias levaram uma equipe da Polícia Civil a dois acusados de contrabandear cigarros, na segunda-feira, 16.

Os homens, de 38 e 42 anos, estavam na avenida São João, próximo ao bairro São Judas Tadeu, quando abordados.

Um deles, o mais velho, entregava a carga, oriunda do Paraguai, ao outro envolvido, no momento da chegada da viatura. Em 67 caixas havia 93

Menor apreendido após causar acidente em carro de vereador No início da manhã de quinta-feira, 19, a Polícia Militar foi acionada devido a um acidente na rua José Luiz Calambau, no bairro das Graças. No endereço, próximo ao Velório Municipal, a guarnição encontrou um adolescente, de 16 anos. O rapaz confirmou que dirigia um Hyundai Veloster e perdeu a direção, batendo na traseira de um Fiat Palio, estacionado. O automóvel ainda atingiu o

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – confirmou sentença da Comarca de Itaúna, que condenou a concessionária da MG-050 a indenizar a Ferguminas Siderurgia Ltda. em cerca de R$ 7,8 mil, por danos materiais. De acordo com os autos, um veículo da empresa colidiu com animal que invadiu a pista. Para o TJMG, cabia à responsável pela estrada fiscalizar e coibir a presença dos bichos.

A defesa alegou que não havia prova de que a conduta dos acusados tenha influenciado no acidente. Sob os argumentos de que não ficou caracterizada a causa do sinistro, os réus ressaltaram que a perícia concluiu não terem sido causadas por um bovino as marcas no carro. Ao analisar o processo, o relator, desembargador Amorim Siqueira, observou tratar-se de sociedade privada prestadora de

serviço público, cuja responsabilidade é objetiva, ou seja, responde independentemente da existência de culpa pelos prejuízos porventura causados em decorrência do exercício da atividade.

O caso foi registrado no dia 1º de maio de 2009, por volta de 00h30, nas proximidades do Km 257. O automóvel chocou-se com um boi. O condutor transitava pelo mesmo trecho, quando o bicho, de cor escura, adentrou repentinamente a pista de rolamento, não sendo possível evitar o atropelamento. Para o relator, é evidente a omissão na conservação, manutenção e fiscalização da via pública, incluindo-se a obrigação de sinalizar eventuais travessias de animais. O magistrado disse que a concessionária não incluiu aos autos qualquer elemento que corroborasse a alegação de que cumpriu com esses deveres.

“Como se sabe, o boletim de ocorrência goza de presunção relativa de veracidade, em função da fé pública da autoridade policial que o lavra, impondo àquele que discorda dos seus termos produzir prova contrária para desconstituí-lo", acrescentou, ponderando que, apesar de o laudo pericial não ser conclusivo no sentido de afirmar que o incidente foi proveniente de colisão com um bovino, o documento pontuou várias vezes a possibilidade de um animal do mesmo porte ter sido a causa do evento.

Em campanha Na terça-feira, 17, a concessionária deu início à campanha “Segura o Bicho”, que visa combater a presença de animais na pista. Conforme as informações divulgadas pela assessoria do grupo, a iniciativa faz parte do Plano de Gestão Social – PGS. As

atividades foram desenvolvidas em toda a extensão da MG-050, que liga Juatuba a São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, divisa com o estado de São Paulo.

Durante a mobilização, as equipes visitam propriedades próximas aos locais onde houve registros bichos na faixa de domínio, buscando sensibilizar os produtores rurais quanto à importância de agir preventivamente e manter as cercas em boas condições.

O público-alvo também é conscientizado sobre as obrigações previstas no artigo 936 do Código Civil, que responsabiliza o dono do animal por acidentes e danos que o mesmo venha causar.

Para denúncias, está disponível o Centro de Controle Operacional (0800 282 0505 – opção 2). As ligações são gratuitas, inclusive para celular, e o serviço funciona 24 horas por dia.

Justiça desenvolve formulário para pessoas sem domicílio fixo Muitas vezes, a impossibilidade de comprovar endereço se torna um obstáculo para o acesso à Justiça. Agora, pessoas em situação de rua, moradores de áreas ocupadas e migrantes podem ingressar com ações nos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de produzir prova documental de seus domicílios.

A medida é válida em todo o estado. A ausência de comprovação de moradia é suprida com o preenchimento de um formulário no qual são fornecidas outras informações capazes de assegurar a localização, como telefone de recado, lugar onde está vivendo, entre outros dados.

A permissão, concedida pela

Corregedoria-Geral de Justiça, atende a proposta dos representantes de comitê no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Para o órgão, a iniciativa “demonstra o resgate do princípio da dignidade humana daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e invisibilidade social, permitindo que tenham vez e voz na defesa

de seus direitos e interesses, até então, excluídos”.

O Juizado Especial de Belo Horizonte já garantia o acesso à Justiça às pessoas sem condição de fornecer prova documental de endereços. A nova regulamentação, entretanto, vale para a extensão territorial mineira e foi registrada em instrução padrão de trabalho.

pacotes do produto. A dupla foi presa e encaminhada para Divinópolis.

retrovisor esquerdo de um Uno, também parado.

Uma testemunha relatou que o Veloster pertence ao vereador Iago Souza, mais conhecido como “Pranchana Jack”. Ainda conforme o depoimento, o parlamentar não viu quando o jovem, que entregou o volante ao menor, pegou as chaves do carro para levar um amigo à sede do Tiro de Guerra.

Jovens invadem pátio e roubam duas motos O pátio credenciado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG - em Itaúna foi alvo da ação dos bandidos na madrugada de quinta-feira, 19. Pela manhã, a Polícia Militar esteve na unidade, localizada na avenida São João, no bairro Morro do Engenho, e, em contato com o proprietário, a equipe apurou que o muro havia sido

arrombado, possibilitando o furto de vários materiais, não contabilizados, além de duas motocicletas, uma Yamaha RD/135 e a outra Honda, CG Titan, de cor cinza. Em rastreamento, a guarnição encontrou os responsáveis pelo crime, três jovens, com idades entre 15 e 18 anos, que empurravam os veículos pela rodovia MG-431.

Priscila de Souza conquista quarto lugar geral na Ultramaratona dos Perdidos Foi realizada no último fim de semana, na cidade de Tijucas do Sul, no estado do Paraná, a Ultramaratona dos Perdidos. Em uma prova de nível técnico elevado, a atleta Priscila de Souza terminou o circuito no quarto lugar geral. A competição teve largada às 22 horas, de sexta-feira, 13. O percurso, de “terra batida” e a baixa temperatura, que chegou a cinco graus, dificultaram ainda mais a subida até ao cume do Araçatuba, na região da Serra do Mar. Em entrevista ao JORNAL S´PASSO, Priscila disse que logo nos primeiros quilômetros sentiu dores e pensou em desistir, mas se esforçou para continuar na disputa. A classificação, que conta pontos para o ranking mundial, coloca a itaunense

entre as melhores da modalidade e traz uma conquista inédita para a cidade.

Bandidos agridem homem para roubar TV e celular no Novo Horizonte Um homem de 53 anos foi surpreendido por três indivíduos, que bateram na porta da casa dele, fingindo serem policiais civis, na madrugada de quarta-feira, 18. Os elementos ameaçaram o morador e tentaram enforcá-lo. Em seguida,

fugiram com uma televisão de 32 polegadas e um aparelho de celular. A vítima contou à Polícia Militar que viu uma arma na cintura de um dos bandidos. Até o fechamento desta edição, não havia pistas dos criminosos.

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FOOD TRUCKS O final de semana está sendo de muitas opções de lazer em Itaúna. Desde quinta feira teve início, na área externa do Espaço Cultural, a primeira edição do Festival de Food Trucks. Além de muitas atrações culturais, o evento trouxe um cardápio recheado de delícias que são apreciadas pelo público.

SANTANA Até 26 de julho, a Praça da Matriz recebe inúmeras pessoas na tradicional Festa de Santana que está imperdível. Destaque para a Praça de Alimentação e os shows de artistas da terra.

5 ANOS DE MIGUEL No último sábado (14) Bruno Freitas e Fernanda Guimarães receberam amigos e familiares para a festa do lindo filho Miguel que completou 5 anos.

A comemoração foi no salão de festas da casa do patriarca Ângelo Freitas, no Edifício Firenze. Com o tema Transformers, dois robôs fizeram sucesso entre os convidados e foram a sensação da festa.

Miguel se divertiu muito ao lado dos amigos.

GENTE QUE BRILHA EM NOSSA TERRA Sinônimo de conhecimento e bagagem cultural: assim podemos descrever o historiador, escritor, professor e membro da Academia Itaunense de Letras, Luiz Mascarenhas. Pessoa extraordinária e grande profissional, ele nos enriquece a cada encontro com sua cultura e conhecimento sobre os mais diversos assuntos da nossa história.

Luiz Mascarenhas é gente nossa e merece nosso reconhecimento e carinho!

PALESTRA BENEFICENTE

O lindo casal Marília Dâmaso e Gabriel Braga

A estilista Deborah Avelar é sinônimo de bom gosto

O técnico e professor de natação do Tropical, Carlos Pereira completa mais um ano de vida nesta segunda-feira e recebeu o carinho antecipado de seus alunos com um bolo surpresa ontem.

Parabéns Carlos.

Acontece na manhã deste sábado palestra ministrada pela Coach Executive, Sirlene Vilela, itaunense que reside hoje em Belo Horizonte. A participação está garantida com a doação de pacotes de bolacha em prol da Fundação Frederico Ozanan. Parabéns Sirlene pela iniciativa louvável em prol do bem comum!

O querido Faiçal Filho, pessoa extraordinária

Quem também comemorou mais um ano de vida nessa sexta-feira, 20, foi um dos grandes lutadores de jiu-jitsu da cidade, Daniel Luiz Morais, o “Cascão”. Parabéns!

40 ANOS DE MATRIMÔNIO Nossa coluna envia os parabéns a Nilson Teles e Nadir pelo aniversário de 40 anos de matrimônio.

Os dois formam um casal que tem uma trajetória digna de aplausos e que, ao lado dos filhos Fernanda e Vinícius, é destaque em nossa cidade.

O lindo casal Bernardo e Graciane Saliba

A coluna registra toda a simpatia do casal Francis Vilela e Leide Mara. Ele é

Fale com a coluna: mateusreisrocha@gmail.com, sugestões são bem vindas. Nosso endereço para correspondências é Rua Wenceslau Braz, 34, Cerqueira Lima. Seja nosso seguidor no Instagram: @ realmateusreis.

O elegante casal Margarida Vargas e Ronaldo Magalhães

Os rotarianos Valéria Campos e Ângelo Freitas

preparador físico e professor de tênis e ela faz Esducação Física na Universidade de Itaúna

As elegantes Karen Chequer e Suzana Bretas, no Alfajor Bistrô

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CHURRASCARIA CASABLANCA RUA CASSIANO DORNAS, 212

A extraordinária arquiteta Fernanda Vilefort

Fernanda Guimarães, nas bodas de Prata de Anita e Pedro

Carlos Pereira,, aniversariante da semana