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BARRAGEM DO BENFICA SEM RISCO DE ROMPIMENTO
ROMBO COM APOSTILAMENTO É DE R$ 200 MIL POR MÊS CÂMARA APROVOU FIM DO BENEFÍCIO, MAS SERVIDORES CONTESTAM DECISÃO NA JUSTIÇA
COLÉGIO CAUSA NOVA POLÊMICA COM MENSAGEM DE CONTEÚDO HOMOFÓBICO Desta vez o educandário encaminhou aos pais de alunos uma cartilha em que associa imagens infantis a conteúdo LGBTQIA+
VIASUL REDUZ HORÁRIOS DE ÔNIBUS APÓS SURTO DE COVID-19 A gerência de Trânsito e Transportes da Prefeitura informou que a empresa ViaSul, que cuida do transporte Coletivo em Itaúna, irá reduzir horários de ônibus a partir de hoje. A justificativa é que parte da equipe da empresa, dentre os quais motoristas, está afastada por Covid-19. Dezessete motoristas e outros dez
funcionários da ViaSul testaram positivo e até que a empresa realize os processos burocráticos para contratação de substitutos temporários haverá redução de veículos para atender as linhas. A direção da ViaSul garante que os horários estarão funcionando no período de pico, ou seja, das 5h40 às 9h30 e de 16h às 19h30.
Saúde faz vistoria atrás de focos da Dengue, Zika e Chikungunya página 2
Câmara aprovou reajuste de salário dos servidores e políticos página 3
Mulher arremessa cães por cima da grade da casa de ex página 5
Vacinação infantil começa na próxima quarta-feira em Itaúna página 5
Crimes de fake news nas eleições serão punidos com multas página 6
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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Barragem do Benfica está com funcionamento normal e não houve risco de rompimento
Duas enormes represas foram criadas em Itaúna na década de 1950 para cuidarem do abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica para as indústrias. As represas, conhecidas como barragens, mais que atender o propósito industrial, tornaram-se pontos turísticos e locais de descanso nos finais de semana. Em suas margens foram construídos condomínios imobiliários e novos loteamentos têm sido disponibilizados. A primeira represa, ou Barragem do Benfica, pertence às empresas Cia. Industrial Itaunense e Cia. Tecidos Santanense. A barragem do Benfica regulariza a vazão do Rio São João, através de comportas e é responsável pela geração de energia para empresas da cidade. Nos últimos dias, com as intensas chuvas e diante de notícias de que haveria risco de rompimento da Barragem do Carioca, localizada na zona rural de Pará de Minas, as represas de Itaúna ficaram em evidência e a possibilidade de
ruptura causou medo e preocupação também em muitos itaunenses. O advogado da Cia. Industrial Itaunense, Henrique Penido, falou à reportagem do Jornal S’PASSO sobre o funcionamento técnico da Barragem do Benfica e garantiu que a mesma opera de maneira normal, sem oferecer riscos, como foi aventado durante os períodos mais críticos das chuvas. A barragem de funções hidrelétricas tem por finalidade repre-
sar água, matéria-prima para a produção de energia, e obter o desnível necessário para girar as turbinas das unidades geradoras. Segundo Henrique, ela foi construída de maneira segura, com todo acompanhamento técnico para cumprir sua função, oferecendo segurança para as comunidades do seu entorno. O advogado destaca ainda que tanto a Itaunense quanto a Santanense cumprem todas as obrigações determinadas
pela Agência Nacional de Energia Elétrica e possuem um Plano de Ação Emergencial e Plano de Segurança de Barragens, registrados nos órgãos competentes. “As estruturas passam por Inspeção anual e a mais recente foi realizada em outubro de 2020, atestando que elas estão dentro dos padrões normativos da ANEEL. Durante as chuvas, a Cia. Industrial Itaunense e Cia. Tecidos Santanense monitora-
ram a barragem 24 horas por dia e mantiveram contato direto com a Defesa Civil e Prefeitura”, afirmou.
que seja feita a vazão para diminuir a água acumulada e que ela não ultrapasse o limite de segurança do reservatório.
Barragem esteve no limite
Famílias na região da Barragem
De acordo com Divino José da Silva, supervisor de usinas e barragens da Tabapower Geradora Ltda., empresa vinculada à Cia. Industrial Itaunense e responsável pela Barragem do Benfica, a capacidade de represamento de água é de 39 milhões de metros cúbicos e sua capacidade de geração de energia é de 850 KW. O nível máximo, de 21,30 m de altura, é o que a represa comporta em 39 milhões de metros cúbicos de água. Durante o período mais intenso de chuvas a barragem atingiu 22,03m de altura, próximo de 42.000.000 m³. Segundo Divino, nos momentos mais críticos, as comportas foram abertas para a segurança da própria barragem e de Itaúna. “É necessário
Morador da comunidade rural da Barragem, o vereador Joselito Gonçalves (PDT), esteve presente em muitas ações de ajuda às pessoas que tiveram as casas inundadas pelas cheias do rio São João. Ele destaca que na região da barragem, onde vivem cerca de 120 famílias, apenas algumas casas próximas da antiga rede transmissora da Rádio Clube é que sofrem com as inundações. Segundo ele, a abertura das comportas da Barragem do Benfica impacta diretamente no transbordamento do rio São João, como aconteceu há poucos dias, trazendo transtornos para moradores que vivem próximos de suas margens, como os da Nova Vila Mozart, do Morro do Engenho e do bairro Sion.
Saúde faz vistoria atrás de focos de Dengue, Zika e Chikungunya Passadas as chuvas que atingiram a cidade durante vários dias, equipes da Secretaria de Saúde de combate à Dengue, Zika e Chikungunya se preparam para verificar informações para um novo Levantamento Rápido do Índice do Aedes Aegypti (Liraa). Os dados para identificar possíveis focos do mosquito transmissor serão coletados quatro vezes este ano. O primeiro LIRAa de 2022 será realizado entre os dias 24 e 28 deste mês, quando agentes de combate a endemias irão percorrer todos os bairros da cidade realizando vistorias em residências aleatórias, coletando as larvas encontradas e as mesmas serão encaminhadas ao laboratório do setor de Zoonoses. De acordo com a coordenadora de Vigilância Ambiental, Jordana Vieira, é muito importante que a população entenda e colabore com o trabalho dos agentes. “O excesso de chuvas e, agora, o período de muito calor, são favoráveis ao desenvolvimento do mosquito transmissor. Contamos com a colaboração da população para facilitar que os agentes realizem a vistoria em sua residência para identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito. Cada um pode e deve fazer sua parte, não deixando água parada” ressaltou. Sintomas parecidos, níveis de gravidade diferentes Eliminar os criadouros do mosquito aedes aegypti é a melhor estratégia para evitar Dengue, Zika e Chikungunya, doenças que apresentam sinais e sintomas semelhantes, mas têm níveis de gravidade diferentes. A Dengue comum tem como
principais sintomas a febre acima dos 38 graus por mais de cinco dias, dores intensas atrás dos olhos e na cabeça, cansaço, dores fortes nos músculos, falta de apetite e manchas vermelhas na pele. Em sua versão mais radical e perigosa, a Dengue hemorrágica, pode provocar sangramentos na boca, gengivas e nariz, dificuldade de respiração, fortes dores abdominais, confusão mental, boca seca e sede constante. O Zika vírus se caracteriza por dor de cabeça moderada, coceira intensa pelo corpo, surgimento de manchas vermelhas na pele, dor nos ossos e nos músculos, dor de cabeça e crescimento exagerado dos gânglios. Há a possibilidade de ainda vir acompanhada de conjuntivite. Além da transmissão por meio do Aedes aegypti, o Zika também pode ser passado de mãe para filho - podendo causar a microcefalia -, por transplante de órgãos e medula óssea, transfusão sanguínea ou até via sexual. A Chikungunya é conhecida por sintomas muito parecidos como febre, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações. A doença provoca também náusea e inchaços nas articulações. As dores costu-
mam ser maiores, principalmente nas mãos e nos pés. O último LIRAa O ano de 2021 fechou com a diminuição de casos de Dengue em Itaúna. Os resultados do 3º LIRAa no ano passado, divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, mostraram que houve redução de contaminações em relação ao último levantamento, em março. Mas a Saúde no município fez adver-
tências sobre os cuidados com o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. O índice de infestação que era de 4,5% no início de 2021 caiu para 2,0% em outubro, ainda distante do 1,0% recomendado pelo Ministério da Saúde. Os bairros que apresentaram maior número de focos no último LIRAa foram Nogueira Machado, Nogueirinha, Aeroporto, Irmãos Auler, Padre Eustáquio, Universitário, Parque Jardim e Santanense.
Mais 85 vagas na Belgo Bekaert A Belgo Bekaert abriu 85 vagas de emprego para o cargo de operador de produção. O objetivo da empresa é que as vagas sejam preenchidas entre os meses de fevereiro e março e nos currículos dos interessados devem ser enviados para o e-mail trabalheconosco@ belgobekaert.com.br até o dia 28. Para se candidatar às vagas é preciso preencher os seguintes requisitos: possuir o ensino médio completo, ser maior de 18 anos e ter
disponibilidade para trabalhar em revezamento de turno, conforme a necessidade da empresa. A empresa já havia aberto 40 vagas no mês de dezembro, contabilizando um total de 125 novas contratações em Itaúna. A Belgo Bekaert produz arames de aço e outros derivados e atualmente, conta com nove unidades no país, localizadas em Contagem, Sabará, Vespasiano e Itaúna, em Minas Gerais; Osasco e Sumaré, em São Paulo; e em Feira de Santana, na Bahia.
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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Câmara aprova o fim do apostilamento, mas novela continua e prejuízo mensal é de 200 mil Projeto de Lei Complementar, sancionado pelo prefeito é contestado na justiça pelos servidores apostilados, liderados pela ex-vereadora Otacília Barbosa
Um novo capítulo da longa novela do apostilamento dos servidores públicos foi escrito no final de 2021 e agora tem mais um desfecho envolvendo a Câmara, a Justiça e o beneficiados. O apostilamento foi um arranjo jurídico usado para garantir a manutenção de remuneração de cargos comissionados a servidores efetivos em funções menos qualificadas e, portanto, de menores vencimentos. Alguns servidores haviam sido aprovados em concurso público para funções de porteiros, telefonistas, ajudantes de serviços gerais, entre outros. Alguns destes foram elevados à condição de ocupantes de cargos de confiança, com salários e outras vantagens do cargo muito superiores às do seu de origem. Ocorre que, mesmo depois que deixaram os cargos comissionados, continuaram a receber altos salários na condição de apostilados. Há casos de servidores que têm curso superior, mas fizeram concurso para ferramenteiro, passaram sem qualquer dificuldade e deveriam receber pouco mais de R$ 1.500. Porém, recebem como um secretário municipal da ativa e ainda tem os benefícios do tempo de serviço prestado incorporado aos vencimentos. É desta forma que um ferramenteiro da prefeitura de Itaúna pode ganhar mais de R$ 11 mil por mês. E ganhavam até pouco tempo atrás, quando a Justiça determinou o corte do benefício de alguns apostilados. Porém, muitos ainda continuam recebendo os altos salários por causa do
o mérito. Moreira informou que o executivo irá usar todos os instrumentos jurídicos possíveis “para acabar com essa farra do boi”. Alguns apostilados e seus salários
apostilamento. São inúmeros os casos e o prejuízo para os cofres públicos são enormes. Mensalmente, algo em torno de R$ 200 mil são gastos pela prefeitura apenas para pagar o salário dos apostilados. Desde o início do seu primeiro mandato (201720120), o prefeito Neider Moreira (PSD) se colocou contrário ao apostilamento, que segundo ele promove um enorme rombo nos cofres públicos, além de impactar o Instituto Municipal da Previdência. Os apostilados, por sua vez, vêm se mobilizando em todas as instâncias jurídicas para continuarem com suas vantagens salariais. Alguns voltaram à função de origem como porteiro, ferramenteiro, auxiliar de serviços gerais, mas também é grande o número de servidores que aposentaram e continuam receber os benefícios polpudos em função do apostilamento.
Vereadores aprovaram Em novembro do ano passado o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na estrutura organizacional da administração direta e indireta do município, com a criação de alguns cargos e remanejando outros em diversos setores da administração. O PLC foi aprovado numa das últimas sessões ordinárias do legislativo, com o voto de 10 dos 17 vereadores e tornou-se lei com a sansão do prefeito. No artigo 52, o projeto determina o fim do apostilamento em Itaúna para quem está na ativa ou não. “É vedado o pagamento de quaisquer vantagens ou valores financeiros e/ou seus efeitos correspondentes ao exercício de função ou cargo comissionado que esteja ou tenha sido incorporado ou não, à remuneração dos servidores ativos ou inativos da Administração Direta e Indi-
reta, que não mais exerçam ou ocupem o cargo que as originou, sob pena de violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade”. E no seu parágrafo único, a lei estabelece que “Fica preservado o vencimento-padrão dos cargos”. Foi com base na lei aprovada pelos vereadores que, no início deste mês, o prefeito determinou o corte do pagamento dos benefícios do apostilamento aos servidores. Rapidamente, eles se mobilizaram e questionaram na Justiça o corte do benefício que eles entendem ser direito adquirido. Juiz Alex Matoso acolhe liminar Na noite de segunda-feira (18) o juiz Alex Matoso Silva, da Justiça de Primeira Instância da Comarca, deferiu ação proposta pelos apostilados Otacília Barbosa (ex-vereadora e procuradora da Prefeitura), sua irmã Dênia Darlen
Barbosa, Patrícia Moreira Coutinho Reda, Walter Mello de Faria e Wagner Lázaro Pio e anulou os efeitos da Lei Municipal 168/2021, aprovada na Câmara no final do ano. A decisão em favor da liminar argumenta que a lei proposta pelo prefeito contraria um direito adquirido e prejudica seus autores com impacto no custeio de suas próprias necessidades, em decorrência do não recebimento de seus salários de apostilados. A prefeitura ainda não havia sido citada até a tarde de ontem, mas segundo a procuradoria, a liminar foi concedida sem ouvir o município e em desrespeito a uma lei municipal que está em vigor deste o final do ano passado. Farra do boi Ouvido pelo Jornal S’PASSO o prefeito Neider Moreira afirmou que a Justiça não acatou a ação dos apostilados, apenas deu uma liminar, sem analisar
Os servidores municipais não aceitam perder os benefícios do apostilamento, que lhes garantem salários muito mais robustos do que os que teriam se tivessem a remuneração dos cargos a que foram efetivados. A lista abaixo, cuja fonte é o Portal da Transparência da Prefeitura, é apenas parte dos servidores apostilados. Alguns dos beneficiados encontram-se hoje aposentados: • Dênia Barbosa, efetivada no cargo de Porteira, com um salário mensal de R$1.358,36, recebia R$5.023,24, como Gerente Superior de Ensino. • Otacília Barbosa: Procuradora do município, salário de R$4.770,61, tem remuneração de R$13.724,82, na condição de Procuradora Geral. Chegou a acumular funções no governo anterior. • Patrícia Reda, concursada como Porteira, com salário de R$1.358,36, ocupou a função de Assistente de Atividades de Ensino Fundamental, com remuneração de R$2.508,71. • Patrícia Mendes Freitas, professora aposentada e apostilada recebe mais de R$ 10 mil. • Wagner Pio, Auxiliar de Serviços Gerais II, salário de R$1.249,39, ocupou a Secretaria de Infraestrutura, recebendo os vencimentos de R$5.448,29. • Walter de Mello é Procurador concursado, com salário R$4.631,66, e também é apostilado.
Câmara aprovou reajustes de salários dos servidores e políticos Denominadas recomposição inflacionária, as proposições tiveram 10,45% para os servidores, prefeito e secretários e 10,16% para os vereadores
As redes sociais ficaram repletas de vereadores desde a última quinta-feira (20), quando aconteceu sessão extraordinária para votação de projetos de reajuste salarial para os vereadores, prefeito, vice-prefeita, secretários municipais e servidores. De forma virtual, por causa da explosão de casos de contaminação de Covid-19 na cidade, a reunião foi tranquila, com algumas intervenções de vereadores da base do governo e da oposição. Os primeiros, justificaram que os salários precisam ser corrigidos em decorrência de uma inflação absurda que come o dinheiro de quem ganha muito e também de quem ganha pouco. Os demais rebateram essa fala e afirmaram que nenhum percentual de reajuste poderia ser concedido “aos agentes políticos”, num momento em que a cidade está contabilizando
prejuízos das chuvas e a Covid-19 vem mostrar suas garras através de grandes números de contaminados diariamente. Mas, nem o eufemismo da redação do projeto, que trocou o termo reajuste salarial por recomposição inflacionária, foi capaz de amaciar a oposição e evitar que os internautas, provocados pelos vereadores desse lado, investissem contra os que disseram sim às matérias. Foi aprovado por unanimidade o percentual de 10,45% de recomposição inflacionária nos salários dos servidores, da Prefeitura e da Câmara. As proposições para os agentes políticos também no percentual de 10,45%, e dos próprios parlamentares de 10,16%, foram aprovadas somente com o desempate do presidente da Mesa Alexandre Campos (DEM). Havia 15 vereadores participando da reunião. O placar 7 a 7 foi
resolvido pelo voto de minerva. Na sua justificativa de voto, Alexandre Campos disse que a culpa da inflação alta novamente é do presidente da República “Jair Messias Bolsonaro”. Tanto no plenário (on-line), quanto posteriormente, nas redes sociais, os vereadores foram veementes ao falar que não admitem aumento de salário, que não é o momento, e que grande parte das pessoas está passando dificuldades financeiras. O troco veio com as falas dos que estão na base de
apoio ao prefeito, quando chamaram os colegas de demagogos e de enganarem a população. A oposição sabia que os reajustes iriam passar, votou contra para ficar com boa imagem junto à opinião pública, mas todos os 17 vão receber o próximo pagamento com o reajuste. E ficarão caladinhos. Peguem esse dinheiro e ajudem os pobres Os vereadores Nesval Júnior (PSD), Da Lua (PL),
Lacimar Cezário (PSD) e Léo Alves (Podemos) chegaram a sugerir que os que votaram contra concedam a diferença para que entidades assistenciais do município sejam beneficiadas. O presidente Alexandre Campos (DEM) disse que irá verificar junto à Procuradoria Jurídica, a viabilidade da concessão desse percentual dos sete vereadores que disseram não ao reajuste. Tendo vencimentos mensais de R$ 7.443, cada vereador receberá mais R$ 756,00 de recomposição inflacionária e seus salários passarão para R$ 8.199,20. Os sete vereadores da oposição poderão, como sugeriram os colegas, fazerem a doação desse dinheiro todo mês para uma instituição que sobrevive com esses benefícios. R$ 756 é pouco, mas somados sete os valores serão de R$ 5.292. Estão aí o Crasi, a
Fundação Frederico Ozanan, a Magnificat, a comunidade Mães e Filhos, o Lar Fraterno, entre outras instituições que receberão de bom grado o dinheiro rejeitado pelos vereadores. Veja abaixo como foi a votação dos projetos de reajuste salarial para os políticos: Favoráveis Alexandre Campos (DEM), Da Lua (PL), Carol Faria (Avante), Gleison Fernandes (PSD), Giordane Alberto (PV ), Lacimar Cezário (PSD), Léo Alves (Podemos), Nesval Júnior (PDT) Contra Antônio de Miranda (PSC), Edênia Alcântara (PDT), Ener Batista (PSL), Gustavo Dornas (Patriota), Joselito Gonçalves (PDT), Kaio Guimarães (PSC), Márcia Cristina (Patriota).
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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Mensagens homofóbicas do Colégio Recanto do Espírito Santo repercutem em todo o país Desta vez o educandário encaminhou aos pais de alunos uma cartilha em que associa imagens infantis a conteúdo LGBTQIA+
O Colégio Recanto do Espírito Santo, instalado há pouco mais de um ano na avenida Gabriel da Silva Pereira, no Morro do Engenho, se envolveu novamente em uma polêmica com vários setores da comunidade itaunense por causa de seus posicionamentos ideológicos. A primeira vez foi no início das atividades da instituição, quando publicou um “manual de boas maneiras” destinado às mulheres. As orientações do Colégio ensinavam que a mulher precisa mostrar recato ao vestir e sugeria que roupas curtas, sem mangas e/ou transparentes, constituem motivação para o estupro e o assédio sexual. Agora, o educandário novamente está em evidência quando uma cartilha encaminhada a pais de alunos foi compartilhada nas redes sociais e ganhou engajamento de internautas de várias partes do país. A postagem do Colégio mostra imagens em que o arco-íris e o unicórnio, considerados inocentes pela maioria das pessoas, são tidas como agressões à sociedade e desagregadores da família para a direção do Colégio. As ilustrações são comuns no material escolar de crianças e adolescentes. O Colégio Recanto do Espírito Santo é uma instituição de orien-
do Brasil também encaminhou à imprensa um manifesto de repúdio à cartilha do Colégio. A repercussão negativa, mais uma vez coloca a cidade em evidência e as entidades que se manifestaram contrárias às mensagens do colégio pedem que sejam tomadas medidas para coibir a postura intolerante e novas investidas da escola. Manifestação hoje na Praça da Matriz
tação católica, mantida por empresários através de uma associação religiosa. A cartilha, divulgada no dia 12 de janeiro, considera que “estas ideologias antifamília têm feito de tudo para se instalar em nosso meio e utilizam, principalmente, os materiais infantis e com estampas que parecem ingênuas”. O arco-íris, por exemplo, é “um símbolo de aliança de Deus com seu povo”, mas foi “raptado” pela “militância LGBT”. Mas a direção do Colégio vai além: afirma que o unicórnio, que se apresenta como figura “doce e encantadora”, representa “perigo”, que é “mais um símbolo contrário à lei natural, contrário aos planos de Deus”, pois
estaria associado à questão da ideologia de gênero. O Colégio também faz referência às preferências dos jovens, com estampas em camisa de símbolos rebeldes, como imagens de caveiras, da foice e do martelo e do revolucionário argentino Ernesto “Che” Guevara. A publicação foi imediatamente contestada em mensagens nas redes sociais e repercutida em grandes jornais, rádios e televisões do país. O Ministério Público foi acionado por diversas entidades, como associações comunitárias de bairros, partidos políticos de esquerda e lideranças LGBTQIA+. A 34ª subseção da Ordem dos Advogados
E está previsto para a manhã deste sábado (22) uma manifestação na praça Dr. Augusto Gonçalves em desagravo à cartilha. O evento, denominado Mais Amor por Favor, é organizado pessoas ligadas a partidos políticos, religiosos e do movimento itaunense LGBTQIA+, intitulado grupo “Itaúna da diversidade”. A programação será das 9h às 11 horas e, segundo Fernando Vales, um dos organizadores, será um ato pacífico, de cunho artístico e político, para dar uma resposta “aos diversos ataques preconceituosos realizados pelo Colégio Recanto Do Espírito Santo”. A recomendação aos participantes é que as pessoas estejam usando máscaras adequadamente, que se vistam branco “e venham distribuir amor”.
Grupo Cantare apresenta o espetáculo Caleidoscópio Sonoro no Sílvio de Mattos
O grupo vocal itaunense Cantare está de novo nos palcos e, desta vez, com o espetáculo Caleidoscópio Sonoro, que faz parte do Projeto Giragirando Circuito Cultural Interior de Minas. Com entrada gratuita, o show vai acontecer no Teatro Sílvio de Matos no próximo dia 28, às 20 horas e os ingressos podem ser retirados na portaria.
É obrigatório o uso de máscara durante todo o espetáculo e aferição de temperatura corporal na entrada do teatro. Grupo Cantare – Caleidoscópio Sonoro O Grupo Cantare surgiu em Itaúna em meados de 2018,
com atuação cênica e musical. Hoje, o Cantare é composto por oito integrantes com quatro naipes, sendo: Adriana e Juliana (Contraltos), Clayton e Luciano (Baixos), Iguatemy e Kevin (Tenores) e Marilene e Marisa (Sopranos). Atualmente o foco do grupo é a produção do espetáculo Caleidoscópio Sonoro, que
contará com temas de filmes e séries mundialmente conhecidas e marcantes. Entre esses estão: Mudança de Hábito”, de 1992, e a série “Friends”, que fez bastante sucesso na década de 90. A direção cênica é de Jerry Magalhães, a direção musical coletiva e o acompanhamento é do pianista Wâner Nogueira.
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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Mulher descarta cães arremessando por cima da grade da casa do ex-namorado Caso gerou grande comoção e revolta nas redes sociais; autora pode ser enquadrada na Lei Sansão, criada em 2020 para julgar casos de maus tratos aos animais
Imagens registradas e divulgadas nas redes sociais esta semana geraram indignação de milhares de internautas em todas as partes do país: uma itaunense, identificada como Carla Cristina, arremessou dois filhotes de cachorro por cima de uma grade, no bairro Jardim Marinho. As imagens de câmeras de segurança mostram que a mulher chegou ao local acompanhada de um casal que ela abordou na rua e solicitou ajuda para carregar os animais até uma esquina próxima, pega os cães e os arremessa a uma altura considerável para dentro do terreno onde fica a casa do ex-namorado. Além da denúncia do abandono, existe também a suspeita de que a mulher tenha cortado o rabo da fêmea que ela descartou no local. Segundo a presidente da Aida, Michele Nogueira, a mulher e o namorado adotaram os filhotes na ONG e, depois que brigaram ela resolveu “devolver” os animais para o ex-namorado, juntamente com os pertences dele. O pai do namorado da acusada ligou para a Aida pedindo que buscassem os filhotes que esta-
sejam conhecidas por muita gente, desde 2020, a justiça também pode ser acionada para agir de forma mais firme contra quem maltrata animais. Casos como o que ocorreu em Itaúna são enquadrados na Lei Sansão que endureceu as punições contra agressores e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Punição
vam desnutridos, machucados e a fêmea com o rabo mutilado. A partir daí, o ex-sogro da acusada mostrou as imagens da câmera de segurança e revelou o que havia acontecido. Segundo Michele, a situação não é isolada e há registros diários em Itaúna de casos de maus tratos e abandono a animais. Porém, devido à grande repercussão que esse fato teve, foi
possível o envolvimento policial: “Por ter gerado grande repercussão, a polícia agiu, mas normalmente eles não costumam se importar com essas ocorrências e essa é uma “briga constante” que travamos, para que esse tipo de crime seja punido”, disse. Se a violência contra os animais encontra nas redes sociais um aliado para que as denúncias
A reportagem do Jornal S’Passo conversou com o deputado Federal Fred Costa, autor da Lei Sansão e ele ressaltou a importância das denúncias com testemunhos e fotos se tornarem públicas. Segundo o parlamentar, a sociedade precisa ser a voz dos animais e a lei está sendo decisiva para punir os agressores de animais. “Apenas em 2021, ocorreram mais de 500 prisões decorrentes da Lei Sansão e este caso que aconteceu em Itaúna reforça a necessidade da prisão em flagrante. Temos as filmagens e relato de familiares da pessoa que cometeu o delito. Ela será responsa-
bilizada e cumprirá a pena definida pelo juiz. A polícia esteve na casa da acusada e ela foi chamada para se apresentar à polícia para prestar depoimentos, mas não apareceu”. O deputado afirmou ainda que a lei precisa ser cumprida, pois é muito fácil cometer um crime e depois alegar falta de sanidade mental. “Se ela tivesse cometido o crime contra uma pessoa, estaria presa, mas como foi contra animais indefesos, ainda está solta. Esperamos efetividade e pedimos a
prisão da acusada. Estou em contato constante na cidade e estamos analisando também a prisão do ex-namorado que era tutor dos animais. A irmã da acusada também deve ser citada como cúmplice por proteger a infratora.” Indignado, o deputado Fred Costa lembrou que as denúncias de maus tratos podem ser feitas tanto com a Polícia Civil, quanto com a Polícia Militar, e destacou o trabalho da ONG Aida e da vereadora Carol Faria na causa animal.
Vacinação infantil começa na próxima quarta-feira em Itaúna Serão vacinadas crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente ou comorbidades
Se a chegada da nova variante da Covid-19, denominada Ômicron, está presente na vida das pessoas e tem sido apontada como responsável pelo aumento de casos de contaminação, o início da vacinação das crianças a partir dos cinco anos traz novas expetativas de que a pandemia pode ser contida, principalmente porque a imunização de todos os públicos é comprovadamente a medida mais eficaz para o controle do coronavírus. Ainda cercada de muita polêmica, a campanha de vacinação das crianças, fez com que autoridades sanitárias do país enfrentassem alguns setores
do governo federal, como o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), contrário à imunização e a outros protocolos sanitáarios. A despeito dessa situação polêmica os imunizantes estão sendo disponibilizados aos municípios e na próxima semana a Secretaria Municipal de Saúde irá aplicar vacina da Pfizer, em crianças de cinco a 11 anos, que tenham deficiência permanente ou comorbidades. O cadastro será feito nessa segunda-feira, dia 24, a partir das 8h pelo site: vacina.itauna. mg.gov.br. A vacinação, com 240 doses disponíveis, será no dia 26, das 8h às 10 horas,
Pediatra Alan Penido afirma que a vacina é a principal arma contra doenças contagiosas
Em entrevista ao Jornal S’PASSO o médico pediatra Alan Penido defendeu a vacina para crianças e reafirmou que a ciência deve prevalecer neste instante de pandemia pois, “basta ver os dados de antes e depois de qualquer vacinação para chegar à conclusão de que as vacinas são a principal arma contra doenças contagiosas”. Itaunense, formado em Medicina pela UFMG e pós graduado em Pediatria e Neonatologia pela Associação Médica de Minas Gerais, Alan Penido atuou como pediatra concursado do Inamps, onde foi chefe de Medicina Social. Também foi pediatra concursado da Polícia Militar em Itaúna e diretor clínico do Hospital Manoel
Gonçalves por dois períodos. Hoje se dedica à genealogia e é membro do Instituto Maria de Castro e da Associação Brasileira de Pesquisadores em História e Genealogia (Asbrap). Em entrevista ao Jornal S´Passo, ele destaca que se fizermos um paralelo entre vários períodos da história do Brasil em que as vacinas estiveram presentes no combate às doenças contagiosas, será possível compreender a importância da imunização para a erradicação de doenças e garantia da vida das pessoas. “Basta lembrar de doenças virais como a paralisia infantil e sarampo; ou as bacterianas, como a meningite para recordar surtos que foram debela-
dos por causa das campanhas de vacinação. Assim também acontece agora contra a Covid, quando a vacina será mais uma vez vencedora, tenho certeza”, considerou o médico. O pediatra explica que a vacinação infantil precisa acontecer em massa, de forma segura e eficaz. “Precisamos atender as recomendações da ciência, como distanciamento, higienização e diagnóstico precoce para diminuir a transmissão. E é preciso lembrar que todas essas doenças são "evitáveis", salientou. Leitos do CTI Covid O médico também falou sobre a decisão do governo
federal que irá extinguir os leitos de CTI Covid, criados no ano passado, afetando de maneira prejudicial Itaúna, com impactos no Hospital Manoel Gonçalves. “Não precisamos dizer que esta medida é absurda. Os dados confirmando o aumento de casos e de internações logo farão tal medida cair por terra”, afirmou. O pediatra considerou ainda que é temerária a decisão de voltar com as aulas presenciais sem que as crianças tenham sido vacinadas. “Bastaria adiar o retorno às salas de aula por um mês, tempo suficiente para que toda a população escolar fosse vacinada.
no estacionamento da Avacci, no bairro Morada Nova. Para a imunização é obrigatória a apresentação cartão de vacina da criança; Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade da criança com CPF ou cartão nacional do SUS; autorização preenchida, conforme modelo próprio disponível no site da Prefeitura, se os pais da criança não estiverem presentes no momento da vacinação; xerox do documento de identificação de quem assina a autorização, além do comprovante da comorbidade. É obrigatória também a presença de um dos pais ou responsáveis pela criança.
Reunião padroniza atestados médicos em casos de Covid Reunião esta semana na sede do CDE, definiu a padronização dos atestados médicos emitidos em Itaúna, em função da Covid-19. O encontro contou com a presença do presidente da CDL e vice-presidente da ACE Itaúna, Maurício Goncalves Nazaré́, do presidente da Unimed Itaúna e coordenador médico das entidades, Dr. Geraldo Eustáquio, e o secretário de Saúde, Fernando Meira. Ficou definido que pacientes assintomáticos
positivos poderão retornar ao trabalho com cinco dias após fazer um exame com resultado negativo; casos de Covid-19 positivo, com sintomas poderão retornar com sete dias a partir do primeiro dia de sintomas, se estiver sem sintomas clínicos e sem febre nas últimas 24h. Já pacientes com Covid-19 positivo que estejam no sétimo dia ainda com sintomas, deverão ficar mais três dias, perfazendo 10 dias de atestado.
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Sábado, 22 de janeiro de 2022
Crimes de fake news nas eleições serão punidos com multas e cancelamento do perfil nas redes Candidatos que criarem ou divulgarem mensagens falsas poderão perder o registro da candidatura
Mais que em 2018, as campanhas eleitorais desse ano, para a escolha do presidente da República e seu vice; de governadores; de deputados federais e estaduais; e de senadores, serão ambientadas prioritariamente nas redes sociais. Estarão na pauta das disputas, as propostas para os cargos através dos programas de governos e as páginas virtuais serão os principais veículos de comunicação e compartilhamento de informações. E também estarão em pauta as chamadas fakes News eleitorais. Essas notícias falsas publicadas como se fossem informações reais, em sua maior parte, é divulgada com o objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar determinado candidato. E por ter grande poder viral, isto é, elas espalham-se rapidamente, as informações falsas serão punidas com multa e cancelamento do perfil do responsável. Como surgiu O termo Fake News ganhou força mundialmente em 2016, com a corrida presidencial dos Estados Unidos, época em que conteúdos falsos sobre a candidata Hillary Clinton foram compartilhados de forma intensa pelos eleitores de Donald Trump. Apesar do recente uso do termo, o conceito desse tipo de conteúdo falso vem de séculos passados e sempre esteve presente ao longo da história. O que mudou nos últimos anos foi, principalmente, o meio utilizado para divulgação e o potencial de persuasão que o material falso adquiriu. Como funcionam Reportagem especial do jornal Correio Braziliense mostrou que a produção e veiculação de Fake News constituem um verdadeiro mercado, que contrata equipes, com milhares de pessoas, especializadas nesse tipo
Esses crimes estão sujeitos ao pagamento de indenização cível. “Em resumo, para as pessoas que não têm muito afinidade com as questões jurídicas, basta dizer que quem divulgar fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados irá responder cível, penal – por ser crime eleitoral – e administrativamente, com a suspensão ou perda do perfil das redes sociais”, pontuou Euder. Pena para o autor ou para quem compartilha
Euder Monteiro, chefe do Cartório Eleitoral de Itaúna
de conteúdo viral. Um dado preocupante é que as páginas de Fake News têm maior participação dos usuários de redes sociais do que as de conteúdo jornalístico real. De 2017 a 2018, os veículos de comunicação tradicionais apresentaram queda de 17% em seu engajamento, enquanto os propagadores de fake news tiveram um aumento de 61%. Nas eleições de outubro Se houver fake news na disputa dos candidatos em outubro, as novas regras eleitorais irão punir os mentirosos e os disseminadores dessas inverdades. A Justiça Eleitoral dá o nome de desinformação na propaganda eleitoral e, com a nova regra do TSE, a divulgação ou o compartilhamento de fatos que são inverídicos ou “gravemente descontextualizados”, ficarão sujeitos à apuração da responsabilidade penal, do abuso de poder e também do uso indevido dos meios de comunicação.
O chefe do Cartório Eleitoral de Itaúna, Euder Monteiro, explica que o juiz eleitoral, usando o poder de polícia, irá determinar exclusão do conteúdo da publicação ou o cancelamento do perfil do autor, seja no Facebook, no Instagram ou em outras redes sociais. A pessoa que fizer ou compartilhar uma fake news irá responder ação penal e eleitoral, que tem um rito mais rápido, pelo uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder ou por injúria, difamação ou calúnia.
Frederico Santos Oliveira, advogado
O advogado Frederico Santos Oliveira afirma que a lei n° 13.834, de 2019, trata da questão do “fake news eleitoral” com a tipificação do crime de denunciação caluniosa, com finalidade eleitoral. Isso diz respeito àquela informação falsa que tem o objetivo de prejudicar a campanha eleitoral de determinado candidato ou partido político. A pena para esse crime é de dois a oito anos de prisão e multa. Essa pena poderá ser aumentada ou diminuída de acordo com a gravidade do ilícito. Frederico avalia ainda que tanto o autor da denúncia e/ou informação falsa, quanto aquele que a compartilha, tendo conhecimento de sua falsidade, responderão pelo crime. Impacto negativo da desinformação Na opinião da advogada Bárbara Alves, o período das eleições é propício à propagação de fake News, que é um fenômeno extremamente preocupante, não somente com relação à política. “Estas notícias deseducam e desinformam a sociedade em assuntos como saúde, segurança pública, economia nacional, servindo, frequentemente, como instrumento de manipulação da opinião popular, diz a advogada. Bár-
Prefeitura oficializa cancelamento do carnaval de rua
bara salienta que, infelizmente, isso acontece com frequência e, por isto, os órgãos eleitorais precisam a cada eleição implementar expedientes para combater a prática “que gera grande impacto negativo da desinformação nos processos democrático e eleitoral. No Brasil, embora tramitem no Congresso Nacional alguns projetos para a criminalização, ainda não existe uma lei vigente específica para disciplinar o uso e disseminação das fake News”, afirmou. Porém, na avaliação da advogada, isso não quer dizer que a produção e compartilhamento de informações inverídicas não sejam punidos. Quando se identifica a vítima, por exemplo, a divulgação de fake news, via de regra, configura crime contra a honra previsto no Código Penal, em forma de calúnia, injúria ou difamação, e eventual dano gerado pode ser, inclusive, indenizado na esfera cível. Ela explica ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, o candidato que difundir notícias falsas, além de ser penalizado com multa de propaganda irregular, pode sofrer processo por abuso de poder, acarretando em inelegibilidade e perda do mandato. “No cenário político-eleitoral, não há dúvida de que a propagação de fake News é capaz de prejudicar os eleitores de exercer o direito de voto de forma consciente e informada e, por isto, muitas inciativas de cunho educativo e de enfrentamento do tema vêm sendo realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as Eleições de 2018. Sem dúvidas, os principais atores no enfrentamento das fake news serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade”, ensina.
Bárbara Alves, advogada
Como identificar conteúdos enganosos Fique atento à fonte da notícia; Leia o texto da matéria, não apenas o título; Preste atenção no endereço eletrônico da reportagem; Leia outras notícias do mesmo site e avalie a veracidade; Procure saber sobre o site que publicou a informação; Preocupe-se com o conteúdo de sites sensacionalistas; Leia com atenção e fique atento aos erros de ortografia; Confirme a notícia em outros sites; Cheque a data de publicação da reportagem; Confira a autoria do texto; Na dúvida, não repasse a informação. Onde buscar informação confiável Existem diversas opções e fontes seguras para o cidadão se informar. A Justiça Eleitoral mantém parceria com algumas instituições especializadas em checagem de fatos, a exemplo da AFP Checamos, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Projeto Comprova e Uol Confere. Além disso, também disponibiliza as páginas “Desinformação” e “Fato ou Boato”, com diversos conteúdos sobre o tema.
Subnotificação de infectados
Casos de Covid explodem no município
A Prefeitura de Itaúna, por recomendação do Comitê Macrorregional Covid-19 Oeste, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (20) cancelando o carnaval de rua 2022. O motivo é o aumento do número de diagnósticos positivos da Covid-19 em toda a região Centro-oeste de Minas Gerais, motivada principalmente pelo surgimento da variante Ômicron. Dados da Macrorregião Oeste de Saúde apontam um aumento de 900% no número de casos positivos na última semana. Com essa decisão, a Prefeitura confirma o que já havia adiantado a maioria dos carnavalescos da cidade, quando no final do ano passado vários dirigentes de blocos, em resposta à reportagem do Jornal
S’PASSO previam o cancelamento das festividades momescas. A Prefeitura ressaltou ainda a importância de que a medida seja adotada por todas as cidades da região, em função da alta taxa de transmissão do vírus atualmente. É necessário que as pessoas se vacinem, mantendo em dia o cartão de imunização, com primeira e segunda doses e, também, com a de reforço quando estiver disponibilizada. Em todo o Brasil, 18 capitais já anunciaram o cancelamento dos carnavais de rua, inclusive alguns tradicionais como Rio de Janeiro e Salvador. Belo Horizonte ainda não tem uma definição. A suspensão do Carnaval 2022 tem como justificativas o atraso da vacinação completa da população, o
aumento do número de contaminações e também casos da gripe Influenza. Ainda assim estão previsto os desfiles de escolas de samba em São Paulo e no Rio de Janeiro. Manoel Gonçalves registra 14 internados O número pessoas contaminadas pela Covid-19 voltou a subir em grande escala desde o início do ano, porém os registros de mortes se mantêm relativamente estáveis. No dia 20 de janeiro, a média dos últimos sete dias chegava a mais de 110 mil novos casos, enquanto um mês atrás, no dia 21 de dezembro, os números eram em média 3.300 por dia. Em relação a óbitos, no dia 21
de dezembro a média móvel era de 144 no país e no dia 20 deste mês a média saltou para 235 óbitos. Itaúna registrou uma média de 211 novos casos confirmados nos últimos sete dias. Somente em dois dias (quinta e sexta-feira) dessa semana foram 392. O boletim da Secretaria Municipal de Saúde de sexta-feira (21) registrou 14.116 confirmados pela Covid-19, sendo 6.648 homens e 7.468 mulheres. São 288 óbitos desde que a pandemia chegou em Itaúna, em março de 2020. Os registros do Hospital Manoel Gonçalves, divulgados também na tarde do dia 21, mostram que 14 pessoas estão internadas, sendo 5 no CTI e 9 na Enfermaria. Desses números 11 são de Itaúna e 3 de outros municípios.
A equipe do Jornal S’PASSO conversou com o coordenador de um dos postos de saúde de Itaúna, que preferiu não se identificar, mas afirmou que o número de contaminados pela Covid-19 na cidade pode ser muito maior do que o divulgado pelos boletins diários. “Podemos falar até no dobro de casos”. A fonte revelou ainda que a demanda de testes para a
doença está muito grande, inclusive impedindo que as unidades de saúde consigam atender as demandas administrativas do dia a dia. Um dos motivos para a subnotificação é porque as pessoas apresentam sintomas, mas não realizam o teste. Além disso, pelo excesso de demanda, os números computados não são enviados no mesmo dia.
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COLUNA SOCIAL NIVER I No dia 19, o secretário de infraestrutura Rosse Andrade comemorou mais um ano de vida bem vivida ao lado da família. Ele, que é muito competente, recebeu os cumprimentos de uma legião de amigos. Parabéns e muitos anos de vida com saúde. Bianca Lins é a aniversariante do próximo dia 07 As amigas Ana Alice Bavuso e Gabriela Requi, aniversariante da semana
AGRADECIMENTO Na última semana recebi um mimo muito lindo da querida Luzia Celestino, que está arrasando com o empreendimento as Delícias da Luzia. Ela nos uma caixa linda em madeira repleta de doces e bombons deliciosos. Nosso muito obrigado pelo carinho e atenção de sempre.
O casal Victor Domingues e Sophia Campos, em Angra dos Reis
Os queridos Juninho Fábio e Manel da Zinha
NIVERS II Na quinta-feira, dia 20 foi a hora da sempre dinâmica Dra. Heloisa de Souza Matos soprar velinhas. Ela que faz muito sucesso nas redes sociais com suas mensagens “Prestenção” é exemplo de profissional. Desejamos a ela muitas alegrias. Também no dia 20, Sócrates Bernardes soprou velinhas e foi muito cumprimentado pela data. Parabéns para eles que tanto merecem.
VIAGEM
A belíssima Karla Barbosa, itaunense
Gláucia Britto, Fabiana Britto e Carla Pimentel
que reside hoje em Divinópolis
ladeando a belíssima Bruna Britto
Quem anda viajando nessas férias é o querido dentista e ex-vereador Delmo Gonçalves Barbosa que passou uma temporada no Paraná com familiares e agora se prepara para mais uma temporada com a filha Mariela Dornas, o genro Matheus e as netas em Anápolis.
MAIS PARABÉNS Hoje, dia 22, o advogado e procurador do município, Alexandre Falcão muda de idade e vai brindar a nova idade ao lado da esposa Luciene. Eles formam um casal nota 1000. As queridas Sayonara Melo e Ana Flávia
Por um erro da diagramação, a foto da doutora Marília Carolina saiu com legenda trocada na edição passada. Pedimos desculpas e reafirmamos a competência profissional dela que é pós-graduada em Dermatologia e Medicina Estética.
Todo o charme da cantora Regina Viana, atração do programa Marca Registrada, da próxima quinta, na TV Cidade
SOLIDARIEDADE Louvável a atitude dos itaunenses que se uniram para ajudar os atingidos pelas enchentes. Mais uma vez, a cidade mostrou que o que é solidariedade e amor ao próximo. A todos que trabalharam na linha de frente e àqueles que ajudaram, nosso carinho e admiração. Goia Drumond e Luiz, curtindo Angra dos Reis
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Governo de Minas paga nesta quinta rateio extraordinário dos recursos do Fundeb O Governo de Minas paga, nesta quinta-feira (20/1), o rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino
durante o ano de 2021. Todos os servidores efetivos, contratados e convocados, com lotação e exercício nas escolas no último ano, terão direito a receber o rateio, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb. Na distribuição geral do
saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma divisão justa, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.
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Maria Clara e a mãe, Maricelma - Crédito: Cristiano Machado - Imprensa MG
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SAIBA COMO AJUDAR