06 a 11/11/2017 Edição 90
Brasil: o preço da corrupção Página: 3
Entrevista com o empresário Mauro Knorst, falando sobre a implantação do hospital Sirío Libanês Página: 5
Protesto do MST x Recursos para Reforma Agrária Página: 2
Usucapião, Judicial e Extrajudicial Página: 7
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Diversos
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Receitas
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Bacalhau com natas à portuguesa
Coluna do Simeoni Protesto do MST x Recursos para a Reforma Agrária No mês de outubro entre os dias (17 a 19), aproximadamente 500 integrantes do MST – Movimento dos Sem Te r r a , e s t i v e r a m acampados em frente à Superintendência Regional do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em Curitiba, para protestarem contra os cortes no orçamento federal para a reforma agrária. Em todo País, houve a participação de mais de 15 mil integrantes do movimento, ocupando o Ministério do Planejamento em Brasília e sedes regionais do INCRA em 16 Estados. Em Curitiba, montaram uma barraca com cerca de 120 metros de comprimento, ocupando uma quadra inteira da Rua Dr Faivre, entre as avenidas Sete de Setembro e Visconde de Guarapuava. No Paraná, o INCRA possui 329 Projetos de Assentamentos, onde estão assentadas mais de 18 mil famílias, e há ainda cerca de 10 mil famílias acampadas, aguardando uma oportunidade para serem assentadas. A agricultura familiar em todo Brasil, representa 84% de todas as propriedades rurais e emprega pelo menos cinco milhões de famílias, sendo que quase 1,5 milhões foram assentadas pelo INCRA; produzindo cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa da população. Portanto assume um papel fundamental, na segurança alimentar do País, sejam originadas através de assentamentos do INCRA ou não. Em 2010 o orçamento da Autarquia para criação e desenvolvimento de Projetos de Assentamentos em todo País, chegou a ultrapassar os R$ 5 bilhões, depois foi decaindo, até que em 2015 foi de R$ 1,325 bilhões. Em 2017 recebeu pesados cortes e chegou a R$ 871 milhões, e para 2018, a queda seria ainda maior, ficando em R$ 265 milhões. Após os protestos em todo País, o
Ingredientes 2kg de bacalhau (é sempre melhor trabalhar com ""porto"") 2 cebolas médias picadas bem fininhas 1/4 xícara de azeite 1/2 xícara de azeitonas pretas (retirar os caroços) 500ml de creme de leite fresco 3 batatas grandes pimenta-do-reino 1/4 xícara de queijo parmesão (de boa qualidade, ralado muito fino, pois o gosto do parmesão não pode aparecer, é só para gratinar) Preparação PASSO 1 Cozinha as postas de bacalhau em leite. PASSO 2 Corte a cebola em rodelas finas e refogue em azeite até estar mole e transparente. PASSO 3 Escorra o bacalhau e desfaça-o em lascas e junte à cebolada. Deixe refogar lentamente. Polvilhe com farinha, mexa e regue com leite coado, onde
cozinhou antes o bacalhau. Deixe engrossar, mexendo de vez em quando. PASSO 4 Descasque e corte as batatas em cubos e frite em óleo não quente, de forma a deixá-las mais cozidas que fritas. Escorra as batatas e junteas ao bacalhau. Tempere com sal, pimenta e noz-moscada. PASSO 5 Coloque tudo num tabuleiro untado leve ao forno, espalhe por cima as natas e polvilhe com queijo ralado. Leve ao forno até estar gratinado. Sirva com uma salada fresca de alface e tomate.
Expediente
governo federal anunciou na quarta-feira (18/10), que os recursos de 2017 serão complementados, e que novo orçamento para 2018, será enviado ao Congresso Nacional. Além do orçamento, outras questões precisam avançar, para melhorar a situação atual que o INCRA se encontra, como a falta de servidores e de estrutura básica, como equipamentos e veículos em condições adequadas.
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3 Brasil: o preço da corrupção 06 a 11/11/2017
A corrupção resume-se a utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo. A corrupção é crime e infelizmente está presente nas três esferas do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Uma pesquisa realizada pelo Instituto Avante Brasil, que levou em consideração dados do Relatório de Corrupção da Fiesp, baseados nos níveis de governança do Banco Mundial e da ONG Transparência Internacional referente a Percepção da Corrupção, destaca que suas principais causas são a redução da eficiência do gasto público e o desestímulo ao investimento privado. Ao diminuir o interesse do investimento produtivo, a corrupção cria consequências muito negativas em relação ao nível do PIB per capita, a competitividade e ao potencial de crescimento da economia. Sendo assim, quanto maior for o grau de corrupção percebida em um país, menor será a competitividade deste na economia. Segundo o relatório da FIESP, os países com menor nível de corrupção percebida tendem a apresentar maiores índices de desenvolvimento humano. Estudo recente da Transparência Internacional mostra que o Brasil finalizou o ano de 2016 ocupando o 79º lugar entre 176 países em um ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. O ranking considera a forma de percepção que a população tem sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos. Quanto melhor for a pontuação de um país no ranking, menor é a percepção da corrupção por seus cidadãos. A classificação no ranking vai de 0 (extremamente corrupto) a
Brasil
100 (muito transparente). Segundo o estudo da Transparência Internacional, o índice brasileiro em 2016 é 40 - dois pontos a mais do que em 2015, quando era 38. Apesar da melhora na pontuação, em 2016, o Brasil caiu três posições em comparação com 2015. Em um cenário realista, o custo da corrupção seria de R$ 50,8 bilhões, com o qual o Brasil poderia arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental segundo os parâmetros do CAQi (Custo Aluno-
Qualidade Inicial – CAQi –, originalmente desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estabelece padrões mínimos de qualidade da Educação Básica por etapa, fase e m o d a l i d a d e . ) . Ta m b é m s e r i a possível equipar e prover o material para 129 mil escolas das séries iniciais do ensino fundamental com capacidade para 600 alunos segundo o modelo CAQi (custo aluno – qualidade inicial). Poderia também construir 57,6 mil escolas para séries iniciais do ensino
fundamental segundo o modelo CAQi ou então comprar 160 milhões de cestas básicas (DIEESE). Seria possível, ainda, pagar 209,9 milhões de bolsas família em seu valor máximo (Básico + 3 variáveis + 2 BVJ) ou construir 918 mil casas populares segundo o programa Minha Casa Minha Vida II. A corrupção e a violência estão modificando a inscrição da bandeira brasileira para “Barbárie e Progresso”.
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Paraná
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Entendendo o porque das ocupações contra a reforma do ensino médio médio aprovada só vai piorar a situação, colégio estadual nenhum tem condições de manter escolas integrais cortando gastos na educação, e o pior é que essa lei só foi aprovada para colégios públicos Isso tudo não poderia passar em branco foi aí que decidimos ocupar nosso colégio. (Colégio Estadual Professora Iara Bergmann)
deveríamos ocupar o colégio, e montar estratégia de como ocuparmos a escola. DT: Com tudo o que está acontecendo no Brasil, você vê algum futuro para a juventude?
AS: Quando me dei conta de que era uma das lideranças, apartir do
AS: Com tudo o que está acontecendo no Brasil hoje é muito difícil prever um futuro bom para nossa juventude, mas acredito que a força está no coletivo, e que juntos podemos vencer essa tamanha corrupção no Brasil e prever um futuro melhor para nossa juventude,...
momento em que comecei a organizar reuniões na minha casa, para explicar o que era a reforma do ensino médio, e o porque
DT: Entre Diretas Já, que o Temer termine seu mandato e a anulação do impeachment, qual das 3 opções você defende?
DT: Quando você se deu conta de que era uma das lideranças dos estudantes?
AS: Nem uma delas! DT: Qual carreira profissional você quer seguir? AS:Aeronáutica DT: Suas considerações finais, por favor? AS: A todos os secundaristas que ocuparam suas escolas não desista a luta continua sempre. FIRME! Agradeço sua presença e aproveito para parabenizar sua dedicação e
Colunista Daniel Tornesi. Há 1(um) ano os estudantes organizaram uma série de ocupações nas escolas estaduais e universidades para protestar contra a reforma do ensino médio orquestrada pelo governo Temer e seus aliados. Entrevisto hoje umas das lideranças das ocupações em Curitiba para entender melhor como pensam e o que esperam do futuro nossos estudantes. DT: Seja bem vinda! Poderia se apresentar? AS: Olá meu nome é Asheley de Souza tenho 16 anos, sou de Curitiba. DT: Você participou das ocupações há um ano! O que te incentivou a cometer esse ato? AS: O que me incentivou a cometer esse ato foi se dar conta de que nós estudantes temos péssima condições de estudo, colégio sem verba, falta de estrutura e sem merenda. E com a reforma do ensino
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luta por um futuro melhor Asheley. Precisamos de mais jovens com essa disposição.
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Estamos entrevistando o empresário Mauro Knorst, que vai explicar para os nossos leitores e aos internautas que nos acompanham na rede social sobre o projeto de um hospital para São José dos Pinhais e sobre o contato com o grupo Sírio Libanês e sua instalação.
ENTREVISTA COM EMPRESÁRIO MAURO KNORST apresentamos as qualidades estratégicas e econômica da nossa cidade, além de estarmos próximos de nossa capital. São José dos Pinhais é uma das cidades mais estratégicas do Mercosul; contando com o aeroporto internacional e uma malha viária estratégica.
montante com uma previsão de aproximadamente 800 milhões de reais. JR: Qual foi a postura da Associação Comercial do nosso Município? MK: A direção da Aciap se mostrou interessada e colocou-se a disposição para discussões a respeito desse grande empreendimento em nosso Município. JR: Qual é a proposta do grupo da Comunidade Libanês, com a construção deste grande empreendimento hospitalar em São José dos Pinhais? MK: Um grande hospital de referência internacional; que conta com várias especialidades, entre elas a Oncologia e o
5 que terá a obrigação de disponibilizar 60% a 70% dos leitos para o SUS. (sistema único de saúde). JR: Qual o local de instalação desta Unidade do Hospital Sírio Libanês em São José dos Pinhais? stá sendo pretendida uma área do Município que se encontra no contorno Sul, sentido Joinville a margem da BR 376. JR: Qual a sua expectativa com relação a este grande projeto? MK: É uma satisfação imensa, orgulho de apresentar para toda a população São-joseense e da grande Região Metropolitana de Curitiba. Esperamos ansiosamente a oficialização deste grande projeto hospitalar que revolucionará a nossa saúde.
Foto: Jornal Realidade
JR: Como surgiu o projeto para instalação de um hospital em nosso Município? MK: Na realidade o projeto já existia e estava engavetado. Com o propósito de buscar meios para colocarmos em prática, fomos a São Paulo na feira ⁄ fórum hospitalar internacional com o objetivo de buscar as novas tendências tecnológicas na gestão hospitalar. Lá descobrimos a intenção do grupo Sírio Libanês na implantação de um grande hospital na região sul do País.
JR: Qual foi a reação dos representantes do grupo Sírio Libanês, nesta sua breve descrição? MK: O grupo investidor se mostrou interessado e nos demonstrou o interesse da possível implantação deste grande projeto hospitalar em nosso Município. JR: Como ocorreram os desdobramentos após o primeiro contato? MK: Na continuidade marcamos uma reunião com o atual gestor Toninho Fenelon e apresentamos a ele a proposta de implantação do Grupo Hospitalar (Sírio Libanês). JR: Houve alguma manifestação de interesse da sociedade privada, e abertura de espaço para divulgar este grandioso projeto misto de Saúde pública e privada?
JR: Como foi a sua abordagem junto aos Representantes do Grupo Sírio Libanês? MK: Percebendo a oportunidade de trazer a São José dos Pinhais um moderno hospital com referência internacional,
MK: Apresentamos também o projeto para a Aciap e conversamos sobre a implicação positiva na questão de geração de empregos diretos e indiretos que a construção desse projeto hospitalar tem a gerar em nossa cidade, ressaltamos que o investimento é de um alto
transplante de medula óssea. O projeto inicial contara com 750 leitos, serão 200 leitos na Maternidade e 550 leitos na enfermaria além de contar com um centro de pesquisas a proposta inclui uma faculdade de medicina em anexo. JR: Esta unidade do Grupo Sírio Libanês irá atender o SUS? MK: Será um hospital Filantrópico
Agradeço a todas as instituições competentes, onde as negociações já se encontram avançadas e em breve teremos a Oficialização da proposta por escrito para São José dos Pinhais. Vamos juntos ajudar a construir uma nova cidade que seja mais humana mais digna mais justa por todos Sãoj o s e e n s e . https://www.facebook.com/maur o.knorst.9
A população são-joseense merece um hospital de verdade
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São José dos Pinhais Linguiçada
Por medidas Protetivas, prefeito cria projeto de Lei Nº 87, de 23 de outubro de 2017, reduzindo os salários dos comissionados, secretários, prefeito e vice-prefeito em 10%, pois não há o consenso do grupo em dispensar seus comissionados. Era previsto a exoneração de 150 comissionados para o mês de agosto, porém, só 30% foram desligados. Quando teremos novas notícias nas páginas policiais e rede social sobre o casal do pó, que por sinal são bem conhecidos da nossa valorosa guarda municipal e da polícia. A quantas anda no MP, a denúncia referente à falsificação de certificados do ensino médio? Quem são os responsáveis por esta prática? Logo a polícia chega lá pelas bandas da BR 277. E verdade que num passado não muito distante, a secretaria de saúde comprou mil camisetas pólo para campanha promocional, e recebeu produto bem inferior ao contratado? Dizem as más línguas que foi feito BO no MP local e foi encaminhado ao MPF, pois envolve verbas federais. Como ficou a situação do caso dos carros da câmara municipal que eram usados para transportar pacientes para os hospitais em Curitiba, Campina grande do Sul e Campo Largo? Alguém foi condenado? Será que fazem uso desta prática ainda? É Verdade que alguns políticos usam seus assessores, para levar pacientes para os hospitais, com seus carros particulares? Será que eles esqueceram que tal prática é crime, pois se faz uso de um agente público em horário de trabalho.
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Trabalho Comunitário dos cidadãos em cumprimento de pena alternativa Os serviços de manutenção realizados nos cemitérios de São José dos Pinhais foi resultado de uma parceria que resultou de uma reunião realizada em setembro entre o jornalista Paulo Silva (Jornal Realidade), o empresário Paulo Sergio (Paulinho da Oficina) com o s e c r e t a r i o d e G o v e r n o S r. Augustinho Michalizen. O empresários foram com o objetivo da apresentação de algumas demandas da população, o secretário na ocasião apresentou uma situação atípica que estava ocorrendo, pois a empresa que prestava serviços de manutenção nos cemitérios do município, por questões administrativas teve seu contrato cancelado, e portanto a manutenção e todos os preparativos para o dia de finados estavam comprometidos. Então os empresários apresentaram uma proposta de solução, que até então o município não tinha feito o devido
uso que seria a mão de obras dos cidadãos que estão cumprindo penas alternativas, (serviços comunitários). A ideia foi bem aceita e levada ao vice presidente do Conselho Comunitário de Execução Penal, Srº José Carlos Mendes, o qual prontamente se colocou a disposição, e já no dia seguinte compareceu a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, e em reunião com o Secretario de governo assumiu o seguinte compromisso de o conselho de Execução Penal entrar com a mão de obra dos Apenados e a prefeitura com o material pertinente aos serviços da manutenção e assim foi executado. O trabalho foi muito bem realizado e só temos a agradecer a todos que participaram, pois somente com o esforço destes foi possível proporcionar uma aparência melhor aos ambientes onde jazem os entes queridos.
Será verdade que tem um ex. vereador que esta se preparando para fazer uma delação, junto ao MP da cidade? Essa delação vai pôr a casa de muitos no chão, ou melhor, na cadeia. Estamos acompanhando o desenrolar desta situação, na sequência teremos mais informações direto do MP, pois estaremos cobrando respostas. Existe um boato que tem um (a) servidor (a), recebendo alto salário, em casa e se dedicando a sua tão sonhada Pós – Graduação. Será verdade isso? Estamos de olho! .
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JUSTIÇA
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Entenda como funciona o Pedido de Usucapião, Judicial e extrajudicial Saiba o que mudou com a nova alteração e quais os benefícios: Com o novo Código de Processo Civil (NCPC) em 2015, vários procedimentos judiciais sofreram alterações. Uma das principais mudanças foi à possibilidade de se fazer a usucapião em cartório — a usucapião extrajudicial. O que é a usucapião? Usucapião é um meio de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel. Pode ser solicitado quando o possuidor exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta durante algum prazo especificado na lei. Esses prazos são chamados legalmente de prescrição aquisitiva. A usucapião tem diversas modalidades, e devem seguir os seguintes requisitos: Deve ser hábil ou suscetível de usucapião, ou seja, não pode haver qualquer impedimento. Bens públicos, por exemplo, não podem usucapidos; Haver a posse mansa e pacífica, ou seja, sem qualquer disputa em relação ao bem ou oposição de outras pessoas, sem interrupções; Tempo, que pode ser de 2 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião. Há ainda outro requisito importante, o justo título e boa-fé, que deve estar presente em determinados tipos de usucapião, incluindo a usucapião extrajudicial. A existência de um documento que seja hábil para transferir o domínio e a posse, que não tenha qualquer razão para o bem não ser adquirido. Respeitando, e cumprindo todos os requisitos, é possível entrar com o pedido de usucapião, procedimento que se fazia somente via ação judicial, e com o novo Código de Processo Civil (NCPC) em 2015, e agora pode ser feito também em cartório. Usucapião extrajudicial. O artigo 1.071 do NCPC dispõe sobre a usucapião extrajudicial. O pedido
pode ser apresentado no cartório de registro de imóveis da comarca em que está localizado o bem, sendo necessária a constituição de um advogado especialista para acompanhar o procedimento. Segue uma relação dos documentos necessários: a) Ata notarial lavrada pelo tabelião, confirmando o tempo de posse ; b) Planta assinada por profissional responsável; c) Certidões negativas do imóvel; d) Documentos para provar o justo título, comprovando a boa-fé. Procedimentos O cartório intimará todos os vizinhos e a fazenda pública para se manifestar sobre o pedido,
para verificar a ausência de fatos que impeçam a usucapião. Caso concordem ou não se manifestem, o tabelião averbará a aquisição do bem na matrícula do imóvel, ou procederá a abertura de nova matrícula, finalizando o processo. Deste modo, o possuidor passará a ser o legítimo dono da propriedade. Va n t a g e n s d a u s u c a p i ã o extrajudicial O novo Código de Processo Civil apresenta uma forma de dar celeridade ao processo de usucapião, que sempre foi demorado devido á morosidade da ação judicial, ao mesmo tempo, desafogar o judiciário, criando,
então, a usucapião extrajudicial. Assim, com a possibilidade desse procedimento ser feito em cartório, é possível adquirir a propriedade do bem com toda a segurança jurídica desse processo, e de uma forma mais rápida. Dessa forma haverá a redução dos custos, por não existir neste caso as custas processuais, somente as taxas obrigatórias dos cartórios. Assim em menos tempo e com custos menores, o cidadão pode ser o dono legal e regular do imóvel que ocupa. Qualquer duvidas entre em contato. E-mail: Contatoguatupe@gmail.com
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Paraná
O maior julgamento do Paraná e policiais são absolvidos.
O maior julgamento da história do Paraná durou seis dias até chegar ao fim. Um tenente, dois
sargentos e nove soldados foram declarados inocentes no Tribunal do Júri na noite do dia nove de outubro desse ano. O crime ocorreu em setembro de 2009, em Curitiba, quando os policiais militares foram acusados de assassinar cinco jovens, sendo três adolescentes. As vítimas estavam em um carro roubado e as execuções teriam ocorrido
depois de uma perseguição pelo bairro Alto da Glória. Segundo o advogado de defesa, Claudio
Dalledone, a acusação ocorreu porque o caso não foi averiguado corretamente. O julgamento foi considerado o maior da história do Paraná porque nunca tantos réus e testemunhas foram arrolados em um só processo. No total, quatorze policiais foram acusados, mas um deles morreu antes do julgamento acontecer. Ainda cabe recurso.
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Emenda impositiva da Vereadora Mari Temperasso
Através da Emenda Impositiva de lei n° 703 desse legislativo n° 362 do executivo, para exercício de 2017 de a u t o r i a d a Ve r e a d o r a M a r i Temperasso estão sendo realizadas
as obras de pavimentação na Rua Antonio Rubens Silveira na região da Borda do Campo, de autoria da Vereadora. Com muita dedicação trabalhando pelo povo.
Direção da APP-Sindicato vai à Seed cobrar cumprimento de lei Nesta terça-feira (07), às 10 horas da manhã, professores(as) e funcionários(as) de escolas participam da entrega de um documento na Secretaria de Estado da Educação (Seed), que será protocolado para a secretária Ana S e r e s Tr e n t o C o m i n . A A P P Sindicato elaborou uma pauta com temas que descumprem a legislação como o caso do corte na horaatividade, nas licenças médicas e a reposição salarial suspensa há quase dois anos. Além dos(as) educadores(as) de Curitiba, representantes Núcleos Sindicais do interior estarão presentes para a participação da ação justamente pela importância. Simultaneamente, em várias regiões, também será realizada a entrega do documento para os Núcleos Regionais de
Educação (NREs). “O governo decidiu punir a categoria da educação com corte de despesas e só para o próximo ano está previsto um corte de mais de 11% nos investimentos na área. Vamos à Secretaria cobrar que a pasta tome para si a defesa de mais recursos para a educação e a defesa dos nossos educadores”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.