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Curitiba e Região Metropolitana
10 a 20 de julho 2015 - edição 38
IX conferência Municipal de Meio Ambiente será realizada neste Sábado (18). Página: 03
A Maioridade Penal em nove (9) países considerados os mais seguros do mundo Página: 03
Parte de abono salarial (PIS) previsto para 2015 só serão pagos em 2016 Página: 03
Gestante deverá assinar termo para garantir cobertura de cesária eletiva Página: 07
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Região Metropolitana / Receitas
Pinhais lança programa para aquecer ainda mais a economia local A prefeitura de Pinhais promoveu um evento no dia 15 de julho pela manhã, direcionado ao desenvolvimento e fortalecimento das empresas. A iniciativa foi realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com o Sebrae e com o sistema Fecomércio. Na oportunidade, os empresários presentes receberam informações sobre os programas Compra Pinhais e Rodada de Negócios. De acordo com o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, o evento é importante para que as oportunidades sejam apresentadas aos empreendedores. “Nós estamos vivendo um momento propício para encontrarmos soluções criativas e a prefeitura de Pinhais procura fazer sua parte. Com organização, conseguimos honrar nossos compromissos. E não podemos perder o otimismo, isso é que nos motiva e faz com que motivemos também quem investe e vive a cidade”, comenta. Para o presidente do Sistema Fecomércio- Sesc, Senac-PR, Darci Piana, diante das dificuldades encontradas no momento não é muito comum encontrar prefeituras com boa situação. “Pinhais
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Torta de liquidicador
INGREDIENTES
Fonte:www.aen.pr.gov.br
consegue esta realidade graças ao planejamento. Como entidades empresariais temos o dever de orientar este público e fortalecer estas empresas. Contamos sempre com o comprometimento dos parceiros e com esforço, dedicação e vontade vamos superar qualquer tipo de crise”, afirma. O secretário de Desenvolvimento de Pinhais, José Zeitel, salientou que a perseverança é uma das maiores virtudes do bom empresário. “Sabemos que aquele que não sabe lidar com as adversidades não irá obter êxito. É preciso superar momentos de crise, ter seriedade, comprometimento e muita
esperança; com isso certamente obteremos muito sucesso”, ressalta. Segundo José Ricardo Castelo Campos, gerente da regional leste do Sebrae, as micro e pequenas empresas tem que estar preparadas para absorver o potencial d e c o m p r a d o s municípios. “Ninguém trabalha sozinho, os parceiros são fundamentais neste trabalho que é de extrema relevância, pois nos momentos de crise muitas vezes não conseguimos notar o potencial que o município possui para poder contribuir para com o desenvolvimento dele próprio”. Os projetos “Compra Pinhais e
Rodada de Negócios” têm como objetivo cooperar com o aumento das vendas das empresas, bem como viabilizar possibilidades de negócios aos empresários participantes. Além disso, procuram demonstrar a importância dos incentivos dados, pela prefeitura, às empresas que se instalam no município. Após participarem do lançamento dos programas, os empre-sários interessados participarão de uma capacitação, no Centro de Empreendedorismo e Artesanato (Ceart), que servirá como preparação para o evento “Rodada de Negócios” a ser realizado no dia 25 de agosto.
· 6 colheres (sopa) bem cheias de farinha de trigo · 5 colheres (sopa) de queijo ralado · 1 pitada de orégano · 1 colher (sobremesa) de fermento em pó. · 1/2 cebola · 1 xícara de chá de leite · 1 ovo · 1/2 xícara de chá de óleo · 1 pitada de sal Recheio: · a gosto, pode ser carne picadinha, frango desfiado, sardinha refogada, lingüiça acebolada, queijo e presunto. MODO DE PREPARO 1. Coloque todos os ingredientes no liquidificador e bata, se ficar muito mole acrescente mais farinha de trigo, para adquirir consistência 2. Acenda o forno para pré-aquecer em temperatura média 3. Unte um pirex com óleo, derrame um pouco da massa para cobrir o fundo, depois acrescente todo recheio e cubra com o restante da massa e leve ao forno até dourar por cerca de 30 minutos
Sopa de legumes
Piraquara realizou a XII Conferência Municipal de Saúde
Expediente
Nos dias 10 e 11 de junho Piraquara realizou a XII Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de qualidade para os piraquarenses”. Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde o evento contou com a presença de profissionais e gestores da saúde, usuários do SUS, sociedade civil organizada, autoridades e lideranças locais, entre outros participantes. A abertura ocorreu na noite de sexta feira (10) no Alves Paz, o represena u d i t ó r i o d a C â m a r a tante do Ministério da Municipal. O Prefeito Saúde, Moacir Gerolomo, M a r c u s Te s s e r o l l i , o a Secretária Municipal de Marquinhos, ressaltou a Saúde, Maristela Zanella, realização da conferência o Presidente do Conselho e falou sobre os avanços Municipal de Saúde, Élio da saúde no município. “A M o r e i r a S a n t o s e s a ú d e n ã o s ó e m representando o Poder Piraquara, mas como em Legislativo, o Presidente todo o país é um desafio da Comissão de Saúde, Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais para os gestores. A V e r e a d o r A d r i a n o conferência oportuniza Cordeiro. A conferência u m m o m e n t o d e foi aberta com uma discussão e comparti- palestra ministrada pela lhamento da responsabi- Dra Olga Estefania da lidade com todos em Escola de Saúde Pública busca de uma saúde cada do Paraná, com o tema vez melhor para os “ S a ú d e P ú b l i c a d e p i r a q u a r e n s e s ” , Qualidade e Controle d e s t a c o u . Ta m b é m Social”. A cerimônia de p a r t i c i p a r a m d a abertura ainda contou solenidade o Diretor Geral com a apresentação do da Secretaria de Estado Grupo Folclórico Italiano da Saúde do Paraná – d e P i r a q u a r a , P r i m o SESA, Sezifredo Paulo Amore. No sábado (11) a
Editor Chefe: Paulo da Silva Filho. Jornalistas Responsáveis: Paulo da Silva Filho - DRT: 9941/PR Ivanete Galter - DRT: 9947/R
INGREDIENTES 5.0 5 11 colher (sopa) de óleo · 1 cebola picada · 2 cenouras cortadas em rodelas · 1 abobrinha cortada em cubos · 6 batatas médias picadas · 3 litros de água · Sal a gosto
conferência teve continuidade no Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos – CPPI do Hospital São Roque. Os 130 delegados participaram da palestra ministrada pelo Dr Francy We b s t e r d e A n d r a d e Pereira, do Ministério da Saúde, com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para os Piraquarenses" e também do debate dos eixos com o Diretor Geral da SESA, Sezifredo Paulo Alves Paz, Alfredo Benatto, da Vigilância Epidemiológica da SESA, Wanderléia França, Conselheira Municipal de Saúde de Curitiba e Álvaro Markoski, Consultor da empresa Consulfarma. No período da tarde foram
formados grupos de trabalho para discussão dos temas: Consolidação das Redes de Atenção a Saúde, Fortalecimento e Controle Social, Participação do cidadão na promoção de sua saúde e Financiamento, democratização e qualidade. Foram (Foto: Silvio Ramos/PMSJP) elaboradas mais de 100 propostas para os próximos quatro anos na saúde municipal, aprovadas as propostas base para o Plano Municipal de Saúde, propostas para a Conferência Estadual de Saúde e escolhidos os cinco delegados usuários que representarão o município na discussão estadual.Fonte: Prefeitura
MODO DE PREPARO 1. Numa panela com capacidade para 8 litros, esquente bem o óleo em fogo alto 2. Junte a cebola, as cenouras e a abobrinha 3. Cozinhe até que os legumes fiquem dourados, mexendo freqüentemente 4. Retire-os com a escumadeira e reserve-os 5. Coloque na panela os legumes reservados, as batatas, os ingredientes restantes e deixe levantar fervura 6. Abaixe o fogo, tampe e cozinhe até que as batatas estejam macias 7. Sirva a seguir
de Piraquara.
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Mundo / Brasil
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A Maioridade Penal em nove (9) países Parte de abono salarial (PIS) previsto considerados os mais seguros do mundo para 2015 só serão pagos em 2016 O tema redução da maioridade penal no Brasil, é um assunto que tem gerado muita polemica e até mesmo mobilizações de grupos sociais que são contrários a essa redução da idade.
Sobre o assunto o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, disse que a redução da maioridade penal, significa “um retrocesso” para o Brasil. Diante das inúmeras discussões se torna interessante o resultado deste estudo em que é apresentado a maioridade penal de alguns países do mundo que possuem os maiores índices de qualidade de vida, nos quais seus moradores não precisam se preocupar com ambientes de guerra, conflito e criminalidade, por isso sendo considerados os mais seguros do mundo. Para melhor se compreender o assunto é importante saber a diferença entre Responsabilidade Penal Juvenil e Maioridade Penal. Responsabilidade Penal Juvenil: “representa o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável”. Na prática, no Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos, ou seja, se um jovem com idade superior a 12 anos cometer um crime, ele mesmo será responsabilizado, caso seja considerado culpado. Abaixo dos 12 anos os responsabilizados são os pais ou responsáveis legais. Nesses casos, os jovens entre 12 e 18 anos cumprem pena educativa. Maioridade Penal ou maioridade criminal: é o que define a idade, a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. Assim como é hoje no Brasil, a partir dos 18 anos é considerado adulto e não mais obedecem as leis do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Então a seguir conheça um pouco sobre a maioridade penal dos nove países considerados os mais seguros do mundo. 1 . Nova Zelândia: A respon-
sabilidade Penal Juvenil é de 15 anos e a Maioridade Penal ou maioridade criminal é de 18 anos. País mais seguro do mundo com qualidade de vida muito boa, não existem pessoas vivendo em condições extremas de pobreza, desempregadas e desabrigadas. A explicação é bem objetiva: onde há menos desigualdade social, existe muito menos violência. 2. Islândia: Além da beleza e do sossego do lugar, algumas pesquisas realizadas recentemente indicaram que assassinatos, sequestros, estup ros e a fins são praticamente inexistentes . A Responsabilidade Penal Juvenil: 15 anos e a Maioridade Penal ou maioridade criminal:18 anos. 3 .Noruega: Famoso em ser um dos países mais caros do mundo, não registros de criminalidade e o país tem questões ambientais mais do que saudáveis, sendo um lugar recomendável para todas as pessoas. Responsabilidade Penal Juvenil: 15 anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 18 anos. 4. Dinamarca: O país hoje está entre os mais seguros e protegidos do mundo devido ao policiamento preparado, assim como na questão ao respeito a todas as leis, que resulta na segurança máxima aos cidadãos, tornando praticamente nulo os riscos de assaltos, sequestros ou mortes. Responsabilidade Penal Juvenil: 15 anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 18 anos. 5. Irlanda: O povo irlandês vive feliz demais e lá não há espaço para grandes casos de criminalidade ou qualquer coisa que deixe sua vida em risco. Responsabilidade Penal Juvenil: 12
anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 18 anos. 6. Austrália: País é considerado o mais próspero e um dos mais seguros. Possui muito mais fronteiras marítimas do que terrestre, o que
aumenta seu nível de segurança. Responsabilidade Penal Juvenil: 10 anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 19 anos. 7. Suécia: O país é considerado um dos mais seguros, mesmo com as condições climáticas extremas, as belezas do lugar atrai muitos turistas. É um dos países com menores riscos de morte do mundo. Responsabilidade Penal Juvenil: 15 anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 18 anos. 8. Áustria: É um dos países entre os mais ricos, com alto PIB per capita. É considerado um dos lugares mais saudáveis para se viver, sendo que a capital Vienna atrai turistas de todo o mundo. Responsabilidade Penal Juvenil: 14 anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 19 anos. 9. Finlândia: País isolado, clima extremamente frio, ao lado da Suécia, onde a justiça é reconhecida pela população como honesta, além de que o policiamento é funcional e eficaz. Responsabilidade Penal Juvenil: 15 anos e Maioridade Penal ou maioridade criminal: 18 anos. Após verificar nesses países as idades estipuladas para a Responsabilidade Penal Juvenil e Maioridade Penal ou maioridade criminal, a pergunta que fica é: Será que a redução da maioridade penal é realmente o caminho para resolver a questão da violência no Brasil? Enquanto alguns países como a Holanda e a Suécia estão fechando seus presídios e construindo centros educacionais e culturais, no Brasil vemos o oposto acontecer com o sucateamento da educação e aumento das prisões.
A decisão de que apenas parte dos abonos salarial que deveriam ser pagos em 2015 tiveram os pagamentos adiados para 2016 foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no dia 02 de julho. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como medida que faz parte do ajuste fiscal. De acordo com o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano e o restante dos abonos serão disponibilizados de janeiro a março de 2016. Assim, o governo fara uma economia estimada em cerca de R$ 10 bilhões este ano. A previsão anterior era para que todos os abonos fossem concedidos até outubro de 2015. Os pagamentos que serão realizados em 2016 já estarão em conformidade com o salário mínimo aprovado do referido ano. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a mudança visa "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um
patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso
mo e é pago todos os anos aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Para receber o abono, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração
passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício". Devido ao FAT estar com caixa negativo, se o calendário fosse mantido, haveria a necessidade de se adicionar cerca de R$ 18 bilhões para totalizar os pagamentos. O abono salarial representa um tipo de 14º salário destinado para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício corresponde a um salário míni-
Social ( PIS ) recebem o abono salarial nas agências da Caixa, sendo que no caso de correntistas, o crédito é depositado na conta. Os trabalhadores inscritos no PIS que possuem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada, podem também, efetuar o saque nas casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação e o número do PIS.
IX conferência Municipal de Meio Ambiente será realizada neste Sábado (18).
O tema desse ano é “Educação Ambiental para Todos” e será dividido em quatro eixos para desenvolver uma compreensão integrada nas múltiplas relações que envolvem o meio ambiente
A IX Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Educação Ambiental p a r a To d o s ” , s e r á realizada neste sábado (18), no Plenário Segismundo Salata da Câmara de Vereadores, das 8h às 18h. O objetivo do evento é desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas relações, envolvendo aspectos ecológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, éticos e culturais. Neste ano, dentro do tema principal, serão trabalhados outros quatro eixos, sendo eles: Educação ambiental e disposição final de resíduos; Educação Ambiental e Organização Comunitária; Educação Ambiental na Escola e Educação Ambiental e Agroecologia. “O intuito da Conferência é discutir
e elaborar propostas que fortaleçam as atividades existentes no Município, buscando através de uma educação ambiental dinâmica e transformadora, ações que contribuam para a formação de cidadãos críticos, democráticos, solidários, justos e éticos”, explica o secretário de Meio Ambiente, Professor Assis. As inscrições para participar das discussões encerraram na última segundafeira (13), mas todos os cidadãos são convidados assistir a Conferência e participar das palestras. Programação 08h00 Credenciamento e café de abertura 08h45 Abertura - 09h15Palestra “Educação Ambiental – Revendo Conceitos”, ministrada pela professora Leny Mary de Góes Toniolo, bacharel em letras, mestre em
educação ambiental e assessora técnica da secretaria municipal de meio ambiente de Curitiba -10h00 Palestra “Impactos Ambientais causados pelos Resíduos Sólidos”, ministrada pele senhor Luis Antonio Bertussi Filho, engenheiro sanitarista e ambiental, responsável técnico pela empresa Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. - 10h45 Perguntas -11h00 Inclusão do Saneamento Básico no Conselho Municipal de Meio Ambiente - 11h20 Leitura e aprovação do regimento -12h00 Almoço - 13h30 Trabalho de grupo: eixos 15h30 Plenária: leitura e aprovação das propostas - 16h30 Eleição do Conselho18h00 Encerramento. fonte: Site prefeitura de São José dos Pinhais.
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DIVERSOS / ACESSIBILIDADE
Vereadora Mari Temperasso, O s p a í s e s m a i s trabalhando para comunidade fragilizados do mundo A Ve r e a d o r a M a r i Temperasso participou, na manhã de ontem, da inauguração do CMEI Sabiá Laranjeira, na Borda do Campo. O CMEI
José. A Vereadora, que destinou uma verba de R$250.000,00 para o hospital ficou satisfeita com as reformas realizadas, pois dará
irá atender 86 crianças de 0 a 5 anos, através de equipe com suporte pedagógico, com trabalho
maior suporte e melhor atendimento ao usuário. São 14 novos leitos pós cirúrgicos, reestruturação
voltado ao desenvolvimento integral da criança, que compreende, entre outros aspectos, o cuidado, a orientação nutricional, a orientação de valores, de bons tratos, de convívio social, de interação com adultos e de rotina. "Quero parabenizar o Prefeito Setim e a Secretária de Educação, Neide, pela construção de mais um CMEI na Borda do Campo pois boa parte da demanda será atendida e quem ganha é a comunidade" - Disse a Vereadora.Mari participou ainda, da entrega da reforma do Hospital São
e reforma da farmácia, inauguração do Serviço de Atendimento ao Cliente, nova sala de prescrição médica e 50% da reforma da nova estrutura do pronto socorro. "Quero parabenizar o Secretário de Saúde, Dr. Brasílio e ao Giovani, diretor do Hospital que tem trabalhado muito nas melhorias do mesmo em prol da população. Fico imensamente feliz por poder contribuir com essas melhorias. É um vitória de toda população são-joseense" - Relatou Mari
O termo “Estados Falidos” muitas vezes é utilizado de forma errônea, ou seja, não expressa o real significado de uma instituição frágil ou em crise momentânea e que corre apenas riscos. O uso do termo falência se refere a uma instituição totalmente perdida economicamente, enquanto o significativo de Estado Falido reflete um espaço vulnerável perante as situações adversas como os conflitos internos e externos assim como problemas socioeconômicos que atinge a sua população no geral. Como exemplos de
Estados Falidos pode se citar aqueles que se tornaram independentes recentemente ou que se localizam em regiões fragilizadas politicamente como alguns países localizados na América L a t i n a , Á f r i c a Subsaariana, Oriente Médio entre outros. Para se corrigir essa expressão, recentemente surgiu outro termo substitutivo denominado de “Estados Frágeis” para se referir à vulnerabilidade que não pode ser apenas econômica, mas um tanto mais abrangente nas formas estrutural, social e política, relacionadas a inúmeros motivos como, por exemplo, fronteiras deficientes de proteção, guerras civis entre outras ocorrências. Os conflitos que atingem várias regiões do mundo levam muitos Estados a condição de Falidos, principalmente devido a formação e progressão de grupos terroristas que se
evoluem como consequência de territórios frágeis politicamente, economicamente e socialmente e muitas vezes a população desguarnecida da proteção do Estado se tornam reféns da manipulação de grupos armados com objetivos ilícitos, como a implantação a força de governos fundamentalistas e ditatoriais. Anualmente, o Fundo pela Paz e Política Internacional (FFP) realiza uma pesquisa sobre os países e suas estabilidade. Na elaboração desse estudo são considerados doze fatores, com pontuação
que vai de 1 a 10, abrangendo entre os temas os conflitos sociais, riscos de terrorismo, índices de corrupção e outros. Com isso, a pontuação máxima é de 120 pontos, e os países que estão mais próximos desse número são aqueles em completo estado de falência. No ranking de 2015, o Brasil encontra-se na 123ª posição, com 62,6 pontos, estando inserido na categoria em risco . Entre os principais fatores que impedem uma menor pontuação do país estão a elevada desigualdade social que ainda persiste e a grande dependência social e econômica. O país que ocupou a 1ª posição no ranking, sendo considerado o pior na condição de “Estado Falido” foi o Sudão do Sul n a Á f r i c a c o m 11 4 , 5 pontos. Continua na liderança como o melhor país em nível sustentável do mundo, a Finlândia, com 17,8 pontos.
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Coluna do Luiz V. Rodrigues Dicas e sugestões para um bom r elacionamento com pessoas decientes
Muitas pessoas não deficientes ficam confusas quando encontram uma pessoa com deficiência, isso é natural. Todos nós podemos nos sentir desconfortáveis diante do “diferente”. Esse desconforto passa quando existem oportunidades de convivência entre pessoas deficientes e não deficientes. Não subestime as possibilidades, nem super estime as dificuldades e vice-versa. As pessoas com deficiência têm o direito, podem e querem tomar suas próprias decisões e assumir a responsabilidade por suas escolhas. Ter uma deficiência não torna o ser humano inferior a outro não deficiente. Dependendo do tipo da deficiência, pode haver dificuldade para realizar algumas atividades e, por outro lado, poderá ter extrema habilidade para fazer outras, assim como todo mundo. A maioria das pessoas com deficiência não se importa em responder as perguntas, mas dirija-se diretamente a ela e não aos seus acompanhantes ou intérpretes e seja criterioso no que perguntar, lembre-se que é um ser humano e não pode ser exposto em suas intimidades. Sempre que quiser ofereça a ajuda e sempre espere a resposta, antes de ajudar caso seja sim, pergunte a forma mais adequada para fazê-lo, mas não se ofenda se o seu oferecimento for recusado, pois, nem sempre, as pessoas com deficiência precisam de auxílio, as vezes, uma determinada atividade pode ser mais bem desenvolvida sem assistência, se você não se sentir confortável ou seguro para fazer alguma coisa solicitada por uma pessoa deficiente, sinta-se livre para recusar, neste caso, seria conveniente procurar outra pessoa que possa ajudar. As pessoas com deficiência são pessoas como você, têm os mesmos direitos, os mesmos sentimentos, os mesmos receios, os mesmos sonhos.Você não deve ter receio de fazer ou dizer alguma coisa errada. Aja com naturalidade e tudo vai dar certo, se ocorrer alguma situação embaraçosa, uma boa dose de delicadeza, sinceridade e bom humor nunca falham. LEMBRE-SE! O respeito está em primeiro lugar e só existe quando há troca de ideias, informações e vontades. Por maior que seja a deficiência, lembre-se da eficiência da pessoa que ali está. A maior barreira em relação a nós deficientes não é arquitetônica, mas a falta de informação e preconceitos Fonte: http://www. facebook.com/luizvrodrigues
Compromisso com a Verdade Respeito com o cidadão
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Região Metropolitana
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Premiação de Boas Práticas Implantação de bilhetagem eletrônica Para transportes coletivos da RMC em São José dos Pinhais No dia 16 de julho, será a apresentação dos projetos que concorrerão ao 1º Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública. A Premiação é realizada pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretária de Administração e Recursos Humanos. Segundo Danieli From, coordenadora da Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura, o objetivo do Prêmio é «incentivar a criação e a divulgação de boas práticas, bem como a valorização dos servidores como agentes transformadores e estimular a busca constante pela melhoria da qualidade de todos os usuários da gestão pública». A realização do evento será na Câmara de Vereadores e ocorrerá em duas etapas. No período da tarde, entre 13h e 17h, a defesa oral dos dez projetos finalistas, e a partir das 19h a cerimônia de premiação, que iniciará com a palestra de Rosana K a n u fr e , d o In s ti tu to Municipal de Administração Pública, com o tema “A Impor-tância e o Papel do Servidor para a Adminis-tração Pública”. O projeto vencedor será
encami-nhado para a Secretaria a que estiver vinculado a sua ação para análise quanto à v i a b i l i d a d e d e implantação e adequação das questões orçamentárias. Os projetos somaram um total de 38 e foram elaborados pelos servidores públicos concursados e/ou comissionados. Serão selecionados dez projetos e seus autores defenderão sua ideia na apresentação, sendo avaliados por 15 juristas, formados por representantes da Prefeitura e das Faculdades Anchieta, D o m B o s c o e Unicesumar. Premiação 1° Lugar: MBA em Gestão Pública pela Faculdade Unicesumar + Tablet + Mensão Honrosa + Troféu +Indicação do projeto para viabilidade de
implantação; 2° Lugar: Bolsa integral de pós graduação pela Faculdade Anchieta + Tablet + Mensão Honrosa + Troféu; 3° Lugar: Bolsa integral de pós graduação pela Faculdade Dom Bosco + Mensão Honrosa + Troféu. Além disso, o projeto vencedor será encaminhado para a Secretaria a que estiver vinculado a sua ação para análise quanto à viabilidade de implantação e adequação das questões orçamentárias pertinentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio de sorteio a Comissão Organizadora definiu o cronograma de apresentações dos trabalhos selecionados na seguinte ordem:
O novo sistema de pagamento das passagens dos ônibus da região metropolitana de Curitiba através de cartão eletromagnético estará disponível a partir de cinco (5) de agosto segundo a Coordenação da Região Metropolitana
metropolitana de Curitiba também terá identificação biométrica facial, portanto se um usuário que tiver direito ao passe livre emprestar o cartão para outra pessoa será notificado e poderá ter o benefício suspenso ou até
ção será interligada à base de dados do Estado p e l a C e l e p a r. H á a previsão ainda de que até o final de setembro, todos os veículos da frota que atendem a rede metropolitana estarão equipados com GPS. Além de
de Curitiba (Comec). A nova forma de pagamento com cartão eletromagnético trará mais transparência e segurança para o sistema. Conforme a negociação, os custos dessa mudança serão bancados exclusivamente pelas empresas de transporte, de acordo com a negociação com o Governo do Estado, não alterando o valor as tarifas de ônibus. A primeira via dos cartões transporte será distribuída gratuitamente aos usuários através das unidades da Metrocard. O cartão será reconhecido em todas as linhas de ônibus da RMC. Outro ponto positivo para o usuário é uma função importante do sistema, através de um aplicativo para celulares que possibilita o acompanhamento sobre a localização e horários dos ônibus atualizados. O sistema implantado na rede
mesmo cancelado. De acordo com o presidente da Comec, Omar Akel “Câmeras instaladas nos veículos irão fazer o reconhecimento facial do usuário, comparando o rosto com a foto armazenada no banco de dados”. O objetivo não é só controlar o uso do cartão, mas o sistema visa oferecer mais segurança para os usuários. Com as câmeras sempre em operação filmando todas as pessoas que entrarem no ônibus. Caso houver necessidade, as imagens serão repassadas para as polícias civis e militares. A tecnologia do equipamento ainda permite obter dados atualizados como, por exemplo, controlar a frota, os horários, a velocidade, número de passageiros, número de isentos e pagamento às empresas. Segundo o presidente da Comec, Omar Akel, toda informa-
auxiliar aos passageiros, às empresas serão beneficiadas com informações que visam a redução de custos em manutenção, desgaste mecânico e consumo de combustíveis. A mesma ferramenta acusara também outros dados referentes à operação do veículo e até mesmo o consumo de combustível. A implantação desse sistema beneficiara muito aos usuários, principalmente quanto a segurança e as empresas que poderão ter maior controle geral de suas frotas. Participaram do evento o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, e o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Cláudio Alves, prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e representantes do Tribunal de Contas do Estado.
Senai será implantado em Colombo até o nal do ano
A Prefeitura Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, apresentaram no dia 14 de julho, as fases do convênio que vai oferecer para os cidadãos de Colombo, um Centro de Formação Profissionalizante da instituição, no bairro Guaraituba. “É um grande avanço e um orgulho poder oferecer esta escola que vai elevar a qualidade educacional do município”, destacou a Prefeita Beti Pavin. A iniciativa que vem sendo desenvolvida avançou em 2014, quando a Prefeitura doou uma área de mais de 9 mil m², na antiga Sociedade Guaraituba,
que fica próximo a Igreja S a n t a Te r e z i n h a d e
educação profissionalizante desde o ensino
Lisieux, momento em que o Senai passou a dar início ao projeto de engenharia para a implantação da instituição. “A essência do Senai é de
básico até a faculdade integrando a teoria e a prática”, explicou o diretor geral do Senai, Marco Antonio Areia. Segundo o cronograma de ações,
serão investidos R$ 4.500 milhões, e até o final do ano, as obras serão iniciadas para atender num primeiro momento, mais de 500 alunos por dia, em cursos de 160 a 200 horas e cursos de formação técnica de dois anos. “Entre as políticas do Senai estão também a oferta de cursos gratuitos à população, onde os alunos terão a disponibilidade de ter bolsa de estudos”, disse o diretor. Além dos cursos presenciais, que na sua completa instalação deverá receber 1600 alunos, o Centro Profissionalizante fará atendimento com cursos à distância (Formato EaD)
para mais de 5 mil alunos. “Com a implantação realizada em fases vamos ampliando os cursos e os blocos conforme a procura dos alunos pelos serviços que serão oferecidos”, explicou A r e i a . Ve r e a d o r e s , secretários e integrantes da Sociedade Guaraituba participaram da apresentação do cronograma de trabalho da escola. E na ocasião, a prefeita lembrou que o município resgatou o Instituto Federal do Paraná, no Roça Grande e agora o S e n a i . “ To d o s e s t e s esforços vão movimentar ainda mais este setor, possibilitando ao nosso cidadão um leque de
oportunidades para se capacitar para o mercado de trabalho, tão competitivo nos dias de hoje”, afirmou Beti Pavin. Ta m b é m e s t a v a m presentes na apresentação o vice-prefeito, Ademir Goulart, presidente da Câmara M u n i c i p a l , Wa l d i r l e i Bueno e os vereadores Pastor Batista, Clodoaldo Camargo, Gilgera, Ratinho, Pelé, Dolíria Strapasson, Eurico Dino, Marquinhos Berlesi, Nivaldo Paris, Renato da Farmácia e Sidinei Campos, secretários municipais e representantes da Sociedade Guaraituba.Fonte: Prefeitura de Colombo.
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Saúde / Política
10 a 20 julho 2015
7 Coluna Paulo Silva
Gestante deverá assinar termo para garantir cobertura de cesária eletiva Nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar pretende reduzir número de intervenções cirúrgicas sem necessidade. Operadoras de planos de
acontece durante o trabalho de parto, passa a ser obrigatória para obstetras da rede privada. A resolução prevê ainda que as operadoras informem aos beneficiários os
durante um trabalho de parto difícil deveriam ser custeadas pelos planos de saúde. A ANS esclareceu agora que os planos não podem se negar a cobrir as cesárias.
agência é garantir que a mulher receba informações suficientes durante a gestação para poder optar com mais segurança, ciente do que está envolvido na
saúde terão de cobrir cesarianas eletivas – quando não há indicação médica – caso a gestante assine um termo de consentimento declarando estar ciente dos riscos envolvidos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (06/07) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como parte da Resolução Normativa nº 368, conjunto de medidas de estímulo ao parto normal e contenção de cesáreas desnecessárias. A utilização do parto grama, um documento em que é registrado tudo o que
percentuais de cesária e de partos normais de cada hospital e médico credenciados. Os planos também serão obrigados a oferecer o cartão da gestante, contendo todas as informações sobre o pré-natal. O texto atual revê alguns pontos de sua redação original, divulgada em janeiro – um dos principais diz respeito à obrigatoriedade de os planos de saúde pagarem ou não pelas cesarianas realizadas unicamente por escolha da mulher. Antes, ficou estabelecido que apenas cesária recomendadas ou que se fizessem necessárias
Nesses casos, o médico deverá anexar à docu-
escolha. No Brasil, o percentual de cesarianas
mentação um termo de consentimento assinado pela gestante. Um dos principais objetivos da
chega a 84% na saúde suplementar e a 40% na rede pública.
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O significado do pacto federativo. No princípio, o modelo de Estado Federal Brasileiro foi espelhado do modelo federalista norte americano, que teve inspiração no Pacto Federal Suíço. Teoricamente, existe uma constituição federal que detém uma cláusula pétrea, onde mantem unidas às federações a união federal. Nos artigos 145 a 162 da Constituição da República Federativa do Brasil, se encontra definido o Pacto Federativo, ou também o Federalismo Fiscal. Nesses artigos, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis que estão definidos entre os artigos 21 a 32. São considerados entes da federação brasileira (art. 18/CF) a União, os Estados-Membros, os Municípios e o Distrito Federal. O Pacto Federativo se trata como um acordo entre a união e os estados federados, que estabelece as funções, direitos e deveres da união e dos estados. E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. Deixando ao governo federal funções como a defesa nacional, emissão da moeda, e a política externa. Como funciona no modelo dos EUA. Entretanto o pacto federativo Brasileiro tem o poder centralizado na capital federal, e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados. Dessa forma os Estados são obrigados a reduzirem sua arrecadação para atrair empresas, enquanto os impostos federais são concentrados em Brasília. Além de tudo, o Pacto Federativo ainda tem relação com os mecanismos de divisão da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Sobre a arrecadação da União em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados, 48% são repassados aos referidos Fundos, e esses impostos são alguns dos que apresentam maior arrecadação no âmbito da União. Dessa forma, a Constituição estabeleceu uma descentralização da receita tributária, fortalecendo os entes subnacionais e enfraquecendo a União. Por outro lado, a União reage aumentando ou criando tributos onde não é obrigada a dividir com os entes subnacionais, como no caso das contribuições sociais. A fonte principal de recursos tributários dos Estados são o IPVA e o ICMS, dos municípios, o IPTU e o ISS; e da União o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. O Distrito Federal acumula as competências dos Estados e Municípios. No pacto federativo, existe a defesa da autonomia local, mas procurando formas de manter a integridade territorial da Federação, havendo proibição da secessão. No Estado Federal, os entes federados usufruem da chamada capacidade de autoorganização com normas próprias, de autogoverno e autoadministração, estabelecendo suas próprias constituições e, posteriormente, a correspondente legislação infraconstitucional, naquilo que for da competência legislativa dos Estados. Os Municípios e o DF podem editar suas próprias leis orgânicas. Porém, em todos esses casos é necessária que os entes federados observem os ditames da Constituição Federal que limitam a capacidade normativa das entidades estatais subnacionais. A situação de autogoverno abrange o ato de ser o povo dos entes subnacionais quem escolhe seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, sem que haja dependência da União. Em resumo, no Brasil tudo passa por Brasília, sendo que o caminho poderia ser encurtado e quem paga o preço do tal Pacto Federativo é a população brasileira com os aumentos muitas vezes abusivos de impostos cobrados pelos Estados e Municípios.
10 a 20 julho 2015
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