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Edição 875 jpl 09 10 2017 Jornal Primeiro Lance

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Jornal Primeiro Lance

O JORNAL

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DA

CLASSE

DOS

LEILOEIROS

Ano XVII-nº875 BRASIL - São Paulo, 09 a 15 de Outubro 2017 R$3,00/SP - R$4,50/Outros Estados - Editor: Passos Camargos

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EXPEDIENTE O Primeiro Lance é editado pela Editora Primeiro Lance

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O Jornal Primeiro Lance também utiliza os serviços da agência Brasil de Brasília/DF e outras. As matérias assinadas não representam necessariamente a opinião deste jornal. As artes finais dos anúncios e editais de divulgação publicados nas edições do jornal são de responsabilidade dos anunciantes. Assim, é o Jornal Primeiro Lance, um periódico do Mercado de Leilões, impresso e em digital. Circulação: Internacional

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Jornal Primeiro Lance, 17 anos, 875 Edições A profissão de Leiloeiro foi criada no dia 19 de outubro de 1932 pelo Decreto 21.981/32, e nessa data, hoje, se comemora o dia do Leiloeiro, por iniciativa do projeto que virou Lei, do então Senador Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, atualmente Leiloeiro pelo Estado de São Paulo. Nesta semana de comemorações do dia do Leiloeiro, a Edição nº 875 do Jornal Primeiro Lance também comemora os seus dezessete anos como veículo oficial de divulgação da classe dos Leiloeiros, comprometido com a verdade e a informação, pela dedicação, o trabalho e o registro de Passos Camargos, Vanilda Cândido e toda a sua equipe, a qual tenho a honra de participar e de agradecer o reconhecimento da inclusão do meu nome, há vários anos, no expediente desse jornal como colaborador, assinando inclusive, por diversas vezes o seu editorial. No ano de 2003, em Recife, presidi o 2º CONALEI - Congresso Nacional dos Leiloeiros Oficiais. Nesse Congresso foi aprovada e assinada pelos presentes, a Carta de Recife, a qual ratificava os termos do Marco Regulatório da profissão de Leiloeiro, pela garantia da Fé Pública desses profissionais, pelo registro no Registro do Comércio. Ainda pelo CONALEI em Recife, naquela ocasião, ao companheiro Passos Camargos, leiloeiros de todo o Brasil e da delegação da “Asociación Americana de Rematadores, Corredores Inmobiliarios y Balanceadores”, presidida por Dom Alfredo Martinez Oliva (Uruguay) e representada no Brasil pelo leiloeiro Luiz Carlos Dale Nogari dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à classe dos Leiloeiros, concederam a Passos Camargos, Editor do Jornal Primeiro Lance, o Título de Leiloeiro Honorário. Resgatando a tradição do trabalho da equipe desse jornal, outra homenagem, nesse momento, vinda pela Câmara Municipal de São Paulo, através do requerimento do Voto de Júbilo e Congratulações do Vereador Adilson Amadeu, ao Editor do Jornal Primeiro Lance, Passos Camargos, pelos relevantes serviços prestados, e na divulgação de informação à classe dos Leiloeiros. Leiloeiros, comitentes, mandatários, advogados, licitantes, arrematantes, gestores da Administração Pública, Tribunais e magistrados, leitores em geral, sabem da importância de um Jornal como o Primeiro Lance, no divulgar o Leilão e bens levados a Hasta Pública; no registrar dos anúncios das três publicações legais, na garantia da fé pública, para que o Leilão possa ser realizado, sem vícios de nulidade e da aplicação de multa ao Leiloeiro.

Várias vezes, esse veículo de informação tornou-se também em um instrumento de reflexão, de participação, da defesa da classe, do exercício da atividade e da execução formal dos atos administrativos do registro do comércio no exercício dos limites das atribuições dos responsáveis pela administração pública para a imposição das garantias da Fé Pública. Fora desses limites, temos uma situação grave, gravíssima, a quebra da escala de antiguidade na indicação do Leiloeiro da vez pelas execuções das instruções normativas do registro do comércio com a omissão do exercício das responsabilidades, obrigações, deveres e competências dos representantes de Juntas Comerciais. Infelizmente a execução dessa prática, vem violando o Decreto ao qual se vincula essas instruções, pelos Vícios de legalidade que as norteiam, sendo elas as instruções normativas nº 110 e nº 113 do extinto DNRC, transmitidos à instrução normativa nº 17 do DREI, atualmente em vigor. O que é pior, o DREI mais uma vez, por consulta pública, tenta transmitir a um novo texto de uma nova instrução normativa esses mesmos os vícios que contaminam e corrompem a execução de registro do comércio e que vem abalando a Fé Pública pelas juntas comerciais, quando da submissão da execução desse erro do DREI que compromete a legalidade da formalidade de seus atos. Dentre outros, essas instruções normativas acabam com o controle da escala de antiguidade da distribuição da indicação do Leiloeiro da vez à Administração Pública requerente e interessada na realização da licitação na modalidade Leilão para venda de bens pertencentes à União aos Estados e aos Municípios; cria licitação onde não pode existir por se tratar a indicação do Leiloeiro da vez uma inexigibilidade de licitação por delegação do Poder Público; impõe irregularmente pagamento de novo valor de Caução aos Leiloeiros já matriculados, com Cauções regulares depositadas e a disposição das juntas comerciais, onde mesmo antes de serem julgados os que pretendem continuar no exercício da profissão por não pagarem o novo valor de Caução já estão condenados e após o julgamento são destituídos do cargo, pena essa sem previsão legal, um verdadeiro absurdo. O importante é de que o Brasil vem passando por grandes transformações, e com certeza esses fatos também serão passados a limpo junto com as motivações dos que os deram causa. O que interessa é que o Jornal Primeiro Lance continua a escrever a história da Leiloaria nacional a qual fazemos parte, e mais cedo ou mais tarde questões como essas serão resolvidas. Quem sabe, se o futuro não aguarda a criação dos Conselhos Regionais dos Leiloeiros, com poder de fiscalização na correta execução dos Leilões e do exercício profissional dos Leiloeiros devidamente habilitados pelos poderes delegados pelas juntas comerciais as quais continuariam a matricular os Leiloeiros na execução do exercício da Fé Pública. Uma matéria a ser estuda e debatida para trazer a dignidade ao exercício da atividade da Leiloaria e a legalidade das execuções das licitações na modalidade Leilão, próprias e com a Fé Pública do registro do comércio, inclusive pela indicação do Leiloeiro da vez, que poderia se dá mediante distribuição por sorteio. Não terminamos por aqui, outras edições virão dando vida e parabéns aos que fazem o Jornal Primeiro Lance. Joaquim De’ Carli de Paula

Joaquim De’ Carli de Paula


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Leiloeiros e os Leilões Online

D

Eduardo F. Nogueira

esde as mudanças do CPC percebeu-se que aquilo que era apenas uma tendência tornou-se realidade! Os pregões online passaram a ser uma rotina diária ao invés de uma opção adicional no dia a dia de todo leiloeiro que procura se destacar em um mercado que esta cada dia mais competitivo e que exige soluções que atendam as demandas dos leiloeiros, arrematantes, comitentes e tribunais e neste sentido que Eduardo F. Nogueira, CEO da Leilões Web e da Go4Net mergulhou no mundo da leiloaria. Com mais de 20 anos de experiência na área de desenvolvimento web e marketing digital, Eduardo, já havia conquistado 15 prêmios iBest (considerado um Oscar da internet) atuado em projetos de empresas de todo porte no Brasil, EUA e Europa quando iniciou o desenvolvimento de sua plataforma multifuncional de leilões enfrentando o desafio de atender a demanda de um grande leilão de veículos e sucatas do DETRAN e foi neste momento apoiado em sua formação (Eng. de computação, Administração e Direito) que surgiu a idéia de desenvolver uma Plataforma de Gestão para Leiloeiros com grandes diferenciais que permitem uma administração dos Processos, Leilões Judiciais, Extrajudiciais, Rurais Detran, PRF, DETO, DER, Leilões Rurais nas modalidades Online, Simultâneo e Presencial, além de trazer diversas ferramentas adicionais como Email Marketing, Fluxo de Caixa, SMS e outros. Atualmente a Leilões Web atende mais de 200 leiloeiros em todo Brasil o que permite um grande intercâmbio de informações e práticas que geram indiretamente um padrão e uma metodologia operacional no rito dos leilões mas sem deixar de lado as características inerentes a cada operação. Atualmente, seguindo as mais diversas demandas a Leilões Web prepara diversas novidades para sua plataforma e espera atender o pequeno, médio e grande leiloeiro com serviços de qualidade aliados a uma ótima relação custo x benefício. Passos Camargos


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Gustavo Moretto


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11 / Outubro / 2017 - 4ª Feira - 11:30 HS 02721,9(/$'25$6 92/92 * ( Â&#x2021; ,035(6625$6 (7,48(7$6 '$7$0$; Â&#x2021; %$/$1d$ ',*,7$/ Â&#x2021; /8=(6 '( (0(5*Ã&#x2021;1&,$ Â&#x2021; 75$9$6 48('$ ( &$'(,5$ 6863(16$ Â&#x2021; (;$86725 )80$d$ Â&#x2021; 287526 /27(6 Â&#x2021; ('8$5'2 -25'­2 %2<$'-,$1 /HLORHLUR 2¿FLDO -XFHVS 7(/


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