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DA
CLASSE
DOS
LEILOEIROS
Ano XVI-nº824-BRASIL - São Paulo, 19 a 30 de Outubro 2016 R$ 3,00/SP - R$ 4,50/Outros Estados - Editor: Passos Camargos
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Hoje 19 de Outubro aos 84 Grandes anos da Lei Kronberg defende Leilões Rurais H
Ano XVI-nº824 -BRASIL - São Paulo, 19 a 30 de Outubro 2016 - Pág. 1 -
élcio Kronberg, leiloeiro público no Paraná tem sido uma referência à categoria, não apenas por ser o único doutrinador na área e que produziu literatura exclusiva para a categoria, mas também porque a frente do Sindicato dos Leiloeiros do PR e SC tem trazido melhorias, dado seu empenho e dedicação. Foi de iniciativa de Hélcio a ação distribuída no STF que é a arguição declaratória de preceito fundamental no qual se contesta a impossibilidade do leiloeiro constituir sociedade, pois no entendimento de Kronberg essa restrição no Decreto 21.981/32 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Para ser legitimo, Kronberg conseguiu que a ação fosse promovida pela CNC , confederação ao qual o Sindicato é ligado via Fecomercio. Essa será sem dúvida a maior conquista para a categoria. O relator é o Ministro Edson Fachin, também de Curitiba. Paliativamente Kronberg criou a teoria de que a Lei Complementar que instituiu o Super Simples admitiu a atividade de leilão, perícias e avaliações como atividades admissíveis para pessoas jurídicas. Dessa forma se a atividade de leilão é atividade personalíssima do leiloeiro, logo a PJ que realiza leilão deveria ser de leiloeiro. Pelo regramento pátrio atual e vigente, se o leiloeiro não pode constituir sociedade, mas lhe é facultado o direito de ter pessoa jurídica, obviamente apenas a firma individual (atualmente chamado de empresário individual) é a única forma de possuir CNPJ. segue página 11
Kronberg
Sumaré Leilões realiza grande Leilão de Caminhões em São Paulo
Sumaré Leilões