Piên deverá receber reforço no efetivo policial

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E

O Município de Tijucas do Sul - PR, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.105.584/0001-21, com sede na Rua XV de Novembro, 1458, Tijucas do Sul/PR, neste ato representado pelo seu PREFEITO, José Altair Moreira, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que encontrase em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Específico – Reurb-E, através do Processo Administrativo nº 039/2022, tendo como requerente, José Dirceu Waloski Lima, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 040.615.549-64, nos termos da Lei Federal nº 13.465/ 2017 e Lei Municipal nº 748/2021, o imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR.

Com objetivo de melhorar a segurança de Piên e apresentar novas demandas para a Polícia Militar, o prefeito Maicon Grosskopf e o vice-prefeito Pedro Silva receberam o 1° tenente da Polícia Militar, Borne. Em visita ao município foram abordadas questões referentes à segurança pública de toda a região. O prefeito explicou as demandas de Piên e afirmou que em breve a população irá contar com um reforço policial, como já anunciado anteriormente. O tenente Borne explicou que a 2ª Companhia, do 28º Batalhão da Polícia Militar, atende demandas de Campo do Tenente, Quitandinha, Rio Negro e Piên. Em reunião, a Polícia Militar e o prefeito alinharam a vinda em breve uma nova viatura que deverá atuar na área rural do município. Além do reforço de viaturas, as cidades da região receberão novos profissionais que irão ingressar no próximo ano. Segundo informações da Polícia Militar, 36 policiais passarão a atender o 28º Batalhão.

O prefeito Maicon afirmou a grande demanda da área da segurança pública e disse que busca novos investimentos na área. "O 28º Batalhão hoje cuida, além de Piên, de nossas cidades vizinhas. O nosso esforço é grande em busca de um reforço de profissionais e de viaturas. Mantemos um diálogo saudável com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e esperamos em breve trazer novidades para todos os pienenses", disse.

O vice-prefeito Pedro Silva agradeceu a visita do tenente Borne e engrandeceu a parceria com o Governo do Estado. "Mantemos uma relação saudável com o Governo do Estado, em especial com a Polícia Militar", disse Pedro, que ressaltou a proximidade mantida com autoridades do 28º Batalhão.

I. O imóvel objeto de regularização está localizado no município de Tijucas do Sul – PR, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto denominado 0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=681527.122 m e N=7130056.655 m, este localizado junto ao alinhamento predial da Rua Pedro Afonso Claudino; deste segue por cerca de divisa confrontando com Dulce Ramos da Silva pelos seguintes azimutes e distâncias:- 162°58’09" - 21,92m até o ‘ponto P1’ (E= 681533.543 m e N= 7130035.695 m); 221°56’34" - 23,37m até o ‘ponto P2’ (E= 681517.926 m e N= 7130018.315 m); deste segue por cerca de divisa confrontando com Margarida Leal da Rocha pelo azimute 312°28’06" e a distância de 24,00m até o ‘ponto P3’ (E= 681500.222 m e N= 7130034.520 m), este localizado junto ao alinhamento predial da referida Rua Pedro Afonso Claudino; deste segue pelo alinhamento predial da referida rua pelos seguintes azimutes e distâncias:- 45°42’45" - 16,84m até o ‘ponto P4’ (E= 681512.258 m e N= 7130046.260 m); 55°02’05" –18,16m até encontrar novamente o ‘ponto 0=PP’ (E= 681527.122 m e N= 7130056.655 m), que iniciou esta descrição, fechando assim o seu perímetro, encerrando-se assim este memorial.-.-.-.-

II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e disposições da Lei Municipal nº 748/2021.

III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no protocolo central da prefeitura, dirigidas à Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, como previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

José Altair Moreira - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Rua XV de Novembro, 1458 - Centro - CEP 83.190-000

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