Promotora diz que Zé Quirera criou REFIQ para se auto beneficiar

DA REDAÇÃO

O Ministério Público de Rio Negro, que analisa denúncias envolvendo o prefeito de Quitandinha, José Ribeiro de Moura, o conhecido Zé Quirera, segue investigando o caso. Em fase de investigação, o documento já alcança 3 mil páginas. O crime, no entender da promotora Gisele Silvério da Silva, ouvida pelo O Repórter, em entrevista nesta semana, disse que ainda é prematuro qualquer afirmação, mas adianta que, em sua opinião, o gestor criou o REFIQ - Recuperação Fiscal de Quitandinha, para se auto beneficiar. "O programa foi criado junto a sua equipe e ele sabia de que forma poderia minimizar a dívida. Amortizou boa parte dos valores, sem atender os requisitos legais", sugere a Doutora Gisele.

Em conversa com o advogado especialista em direito administrativo e doutor em direito constitucional, Dr Maurício Vitor Leone de Souza, a interpretação da promotora é equivocada, uma vez que existe uma independência entre os poderes legislativo e executivo e a proposta vinda da prefeitura foi apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores. "A lei proposta pelo prefeito foi submetida ao crivo do poder legislativo, que é por excelência o fiscalizador do poder executivo, excluindo qualquer hipótese de pretensão de auto benefício", ressalta

DIVULGAÇÃO percentual da área. "Ele sabia que a área não poderia ter sido oferecida na dívida, mas o fez. Vamos esclarecer isso. Minha visão é de que existem irregularidades, estou convicta disso", completa a magistrada.

Zé Quirera foi condenado pela justiça de Rio Negro

"O acusado não poderia ter planejado se auto beneficiar da proposta se a mesma passou pela fiscalização, apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores. Uma proposta vinda do executivo não se torna lei sem ser discutida pelos vereadores, são poderes independentes, mas que tomam decisões sincronizadas"

Dr. Maurício Leone

Maurício. De acordo com a promotora, além da diminuição drástica do valor devido pelo cidadão Zé Quirera, ele jamais poderia ter oferecido uma área de terreno para quitar o valor, pois a área se encontra em litígio. Se isso não bastasse, o terreno não pertence apenas a José Ribeiro de Moura, ele tem apenas um

Na visão do doutor em direito constitucional, não há de fato a existência de crime algum cometido pelo acusado, uma vez que Zé Quirera foi alertado pelo ministério público sobre a irregularidade e realizou a quitação em dinheiro, não concretizando nenhum trâmite ilegal. "Ainda que não houvesse o crivo do poder legislativo, tendo sido o chefe do executivo alertado para a possibilidade de qualquer irregularidade na dação em pagamento, não tendo sido concretizado o fato, fica afastada qualquer hipótese de prática de ato irregular pelo prefeito", afirma Dr. Maurício.

O caso chegou a Câmara de Vereadores, que devido a denúncia e, por sugestão da promotoria, foi criada uma Comissão Processante para investigar as irregularidades. A denúncia foi protocolada pelo cidadão Luiz Carlos dos Santos e, na semana passada, pela maioria dos vereadores, houve a admissibilidade da denúncia, sendo formada a Comissão. O presidente é Carlinhos Moura, sendo relatores Paulo dos Anjos (Paulão) e João Acir dos Santos, o popular Purungo. A Comissão tem 90 dias para apurar a denúncia.

Zé Quirera teria uma dívida não tributária, ou seja, multas de gestão anterior. Conforme informações apuradas por este Semanário faz referência ao seu primeiro mandato como prefeito, entre 1997 a 2000.

Ao assumir o mandato, apresentou lei que foi aprovada pela Câmara de Vereadores para criar o REFIQ. Porém, este projeto é avaliado pela promotoria de justiça, que acredita que o prefeito o criou para diminuir o valor devido. Uma área, foi oferecida por Zé Quirera para amortizar o valor devido, mas alertado que poderia conter irregularidades, não se concretizou, conforme orientação do Ministério Público, sendo a dívida quitada com pagamento de boleto bancário. Vereadores de Quitandinha criaram uma Comissão processante para investigar todas as irregularidades do prefeito Zé Quirera. Esse jornal acompanha o caso.