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EDIÇÃO 729 - DE 24 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO.2026

Prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba vão a Brasília em busca de obras, investimentos e recursos federais.

Mobilização reúne 16 municípios para destravar projetos de rodovias, saúde e infraestrutura na região. Página 9

CASSAÇÃO NA PAUTA

CONTRATO SOB SUSPEITA ATO MANTIDO

COMPRA HISTÓRICA

Câmara de Araucária deve analisar pedido de cassação contra vereador nas próximas sessões. Plenário decidirá se aceita denúncia e abre comissão para investigar possível quebra de decoro.

Relatório indica possível desequilíbrio entre valor pago ao hospital e atendimentos realizados para moradores em Fazenda Rio Grande.

Justiça nega liminar de vereadores e mantém decisão do presidente da Câmara de Araucária. Sessão que buscava corrigir possível irregularidade no processo contra o prefeito segue em análise.

Prefeito da Lapa anuncia investimento superior a R$ 20 milhões na maior compra de máquinas da história do município. Equipamentos vão reforçar infraestrutura rural e ampliar apoio aos produtores.

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PARANÁ CONTRA MAUS-TRATOS

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O Programa Castra+Paraná2 segue transformando a realidade da saúde pública animal no estado. A nova fase do projeto, que já percorreu 20 cidades entre a Região Metropolitana de Curitiba e o litoral, agora foca seus esforços no interior do Estado. Nos dias 6 e 7 de março o programa para na cidade de Realeza, no Parque de Exposição (Rua Rubens Cesar Caselani s/n - Cazaca). A ação é aberta para toda a população e, neste momento, contará com 440 vagas disponíveis.

Na sequência, o ônibus seguirá para Cornélio Procópio, Capanema, Planalto, Joaquim Távora, Santo Antônio da Platina, Ribeirão do Pinhal, Amperé, Pato Branco, Coronel Vivida, Siqueira Campos e Tomazina. As datas de cada cidade estão no site do programa, todas estão com as inscrições abertas.

A meta desta segunda edição é realizar aproximadamente 40 mil castrações gratuitas em cães e gatos.

O programa oferece um serviço completo: além da cirurgia feita por especialistas em ônibus equipados, o animal recebe microchip, roupa cirúrgica ou cone de proteção e toda a medicação para a recuperação.

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CASTRA+PARANÁ2 CHEGA NO SUDOESTE E NORTE DO ESTADO COM CASTRAÇÕES GRATUITAS

Tudo isso sem custo para o tutor. A iniciativa foi idealizada pelo deputado federal Delegado Matheus Laiola, que viabilizou os recursos por meio de emendas parlamentares em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

O programa já fez aproximadamente 20 mil cirurgias em sua primeira etapa e agora segue com dois ônibus rodando pelo Paraná.

De acordo com o deputado federal Delegado Matheus Laiola, a castração é a ferramenta mais forte contra os maus-tratos. "A castração evita a procriação descontrolada. Isso reduz diretamente o abando-

no de cães e gatos nas ruas. Além de prevenir doenças graves como tumores, garantimos que o animal tenha uma vida mais longa e saudável. É uma política pública de bem-estar animal que estamos levando para todo o Paraná," afirma Laiola.

Para participar, o tutor deve seguir dois passos obrigatórios. Primeiro, registrar o pet no site SinPatinhas (sinpatinhas.mma.gov.br) do Governo Federal para emitir o RG do animal. Depois, realizar o agendamento pelo site oficial do programa: castramaisparana2.com.br.

No dia do procedimento, o pet deve estar em JEJUM de oito horas. O responsável precisa acompanhar o animal durante as cerca de duas horas de duração do processo. "Muitas pessoas estão deixando de fazer o jejum correto, isso acaba reprovando o pet na hora da cirurgia, então é primordial seguir todas as recomendações", lembrou o parlamentar.

Para mais informações e para realizar o cadastro, os interessados devem acessar o site castramaisparana2. com.br ou entrar em contato pelo WhatsApp (41) 9 8782-0227.

Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos e sepulturas de cemitérios públicos e particulares da capital. A proposta é da vereadora Andressa Bianchessi (União) e busca respeitar o vínculo afetivo e oferecer conforto às famílias no momento da despedida.

"Atualmente, os animais de estimação são considerados membros integrantes do núcleo familiar, fenômeno reconhecido pela doutrina jurídica como 'família multiespécie'. A perda de um animal de companhia gera um processo de luto real e doloroso", afirma a parlamentar na justificativa do projeto. O sepultamento será permitido desde que as famílias respeitem as regras internas do cemitério.

Além disso, o projeto estabelece que as famílias comprovem o vínculo do animal por declaração ou documento veterinário e que também apresentem atestado veterinário que garanta a inexistência de risco sanitário relevante.

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PROJETO DE LEI PREVÊ SEPULTAMENTO DE PETS EM CEMITÉRIOS DE CURITIBA

Segundo o projeto, a contratação de funerária não será obrigatória, sendo proibida a sua imposição às famílias. Para que aconteça o sepultamento, o cemitério poderá executar os procedimentos operacionais necessários, e, se houver cobrança de taxas ou serviços pelo cemitério, a tabela de preços deverá ser disponibilizada com discriminação dos itens.

O cemitério ainda deverá utilizar e disponibilizar urna ou embalagem biodegradável, sendo permitidas caixas de papelão ou materiais semelhantes para o enterro. A proposta proíbe o uso de urnas com envernizamento, resinas, metais, plásticos rígidos ou adereços não biodegradáveis, com exceções tecnicamente justificadas e autorizadas pelo órgão competente.

"A ausência de uma regulamentação clara para o sepultamento de animais em cemitérios licenciados acaba, muitas vezes, induzindo o descarte irregular de carcaças em terrenos baldios, beiras de rios ou no quintal das residências, o que gera graves riscos de contaminação do solo e do lençol freático", conclui Andressa Bianchessi.

O projeto está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

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ARAUCÁRIA

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PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA VEREADOR DEVE ENTRAR NA PAUTA DA CÂMARA DE ARAUCÁRIA DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Araucária deverá analisar nas próximas sessões o pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Fábio Almeida Pavoni. A representação, protocolada por um cidadão no Legislativo, solicita a investigação de possível quebra de decoro parlamentar relacionada a ausências em reuniões de comissões permanentes.

O documento pede que o plenário da Câmara avalie se há elementos suficientes para o recebimento da denúncia. Caso seja aceita pela maioria dos vereadores, será formada uma comissão processante responsável por conduzir a investigação e garantir ao parlamentar o direito à defesa durante todo o procedimento.

Apesar da formalização do pedido, o tema ainda não foi debatido em plenário. Nos bastidores do Legislativo, a explicação é que as últimas sessões foram marcadas por conflitos políticos e discussões internas, o que acabou atrasando a análise de alguns assuntos considerados sensíveis pela Casa.

Mesmo assim, vereadores ouvidos pela reportagem indicam que a denún-

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Após protocolo da representação, vereadores devem decidir nas próximas sessões se denúncia será aceita para abertura de comissão processante

Câmara Municipal de Araucária deverá analisar nas próximas sessões o pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Fábio Almeida Pavoni

cia deve entrar em pauta em breve, já que a presidência da Câmara tem a responsabilidade de encaminhar o pedido para apreciação do plenário dentro do rito previsto na legislação.

A representação questiona registros de ausências do parlamentar em reuniões de comissões técnicas da Câmara. Segundo o documento, essas faltas teriam sido justificadas por memorandos apresentados ao Legislativo. A análise sobre a validade dessas justificativas, no entanto, dependerá de eventual investigação conduzida pela comissão, caso o processo seja instaurado.

Pelo procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, a primeira etapa é a votação do recebimento da denúncia. Somente após essa decisão é que poderá ser criada a comissão responsável por apurar os fatos e elaborar um parecer final, que poderá recomendar ou não a cassação do mandato.

Enquanto a denúncia não é apreciada pelo plenário, o caso permanece em fase inicial no âmbito administrativo da Câmara. Caso o processo avance, o vereador terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as etapas da investigação parlamentar.

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POLÍTICA

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SECRETÁRIA MÁRCIA HUÇULAK APRESENTA PROJETO DE LEI PARA QUE PETS POSSAM SER ENTERRADOS JUNTO A SEUS TUTORES Iniciativ a alinha llegis egis lação e elação ser es Iniciativa egislação esstadual às mudanças na rre sere humanos-animais dos últimos anos. Para muita gente, fazem parte da família A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê autorização para que cães e gatos possam ser enterrados em jazigos de seus tutores no Paraná.

O objetivo é alinhar a legislação estadual à nova realidade: nas últimas décadas a relação entre seres humanos e animais de estimação passou por significativa transformação.

"Muitos pets passaram a fazer parte efetiva do núcleo familiar", diz Márcia. "Além disso, há um crescente reconhecimento da importância do bemestar animal e dos vínculos afetivos."

Segundo Márcia, uma vez aprovado, o texto fará com que o Paraná avance em condutas mais humanizadas e sensíveis, compatíveis com os tempos atuais.

"A proposta abre a possibilidade de uma alternativa de despedida digna e amorosa a companheiros com relação que, em muitos casos, durou vários

instituir normas próprias em suas dependências, desde que observado o ordenamento jurídico.

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DA REDAÇÃO

anos, repletos de carinho e parceria mútua", defende Márcia.

ENCAMINHAMENTO A iniciativa não impõe novas obrigações aos municípios, além da autorização da prática, caso o titular do jazigo assim requeira. O texto, que será

apreciado pelos demais deputados e deputadas, estabelece que os critérios sanitários e demais procedimentos serão definidos pelos serviços funerários locais e que todos os custos decorrentes do sepultamento serão arcados pela família titular da concessão do jazigo. Os cemitérios privados poderão

CENÁRIO EVOLUIU Foram muitas as mudanças na relação entre seres-humanos e animais de estimação nos últimos anos. Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, cresceu o número de adoção de pets, que se tornaram parceiros muito presentes e efetivos no combate à solidão e ansiedade geradas em muita gente pelas necessidades de maior isolamento social. A legislação contra maus-tratos e em prol do bem-estar foi aprimorada. Os pets passaram a ser parte relevante em inúmeras decisões de âmbito familiar - como comemorações festivas, mudanças de rotina e viagens.

Em caso de separação, as decisões sobre guarda compartilhada tornaramse comuns. Aumentou, ainda, a atenção com cuidados, alimentação e saúde animal, com atendimentos mais especializados. "Temos toda uma nova e mais configuração", resume Márcia.

CONTENDA

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ESTADO DOA TERRENO PARA PREFEITURA DE CONTENDA A Prefeitura de Contenda recebeu oficialmente a doação de um terreno pertencente ao Governo do Estado do Paraná. A área foi repassada pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, representada pelo secretário Luizão Goulart. O ato contou com a presença do prefeito de Contenda, Antônio Adamir Digner, o Mostarda, que na ocasião assinou o Termo de Doação formalizando a transferência do imóvel ao município.

O terreno possui área total de 8.000m², registrado sob a Matrícula nº 7.145 do Registro de Imóveis da Comarca da Lapa. A incorporação definitiva da área ao patrimônio municipal garante segurança jurídica e possibilita o planejamento de novos investimentos públicos no local. De acordo com a justificativa apresentada pelo município, a regularização da área é fundamental para evitar vazios urbanos em espaços não edificados com equipamentos e/ou serviços públicos, promovendo melhor aproveitamen-

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DA ASSESSORIA

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Área de 8 mil m², onde já funcionam unidades de saúde e educação, passa oficialmente os p úb lic os ao p atrimônio municip al e abr e ccaminho aminho p ar a no vos inv estiment patrimônio municipal abre par ara nov inve timento púb úblic lico

Prefeito de Contenda Mostarda e secretário Luizão Goulart

Terreno doado pelo Goveno do Estado tem 8.000m²

to do solo urbano e ampliando as possibilidades de desenvolvimento local.

Atualmente, o terreno já abriga importantes estruturas municipais, como a UBS do Centro Social, o CMEI Tia Cleuza e o CMEI Professoras Júlia Pinto Baumel e Tereza Cordeiro Oliveira, que atendem di-

retamente a população de Contenda.

Com a doação oficializada, o município poderá ampliar e planejar novos equipamentos públicos ou áreas de convívio social, fortalecendo a oferta de serviços e promovendo mais qualidade de vida à comunidade.

CONTENDA ADERE AO PROGRAMA BONS OLHOS PARANÁ

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A Prefeitura de Contenda oficializou a adesão à segunda fase do Programa Bons Olhos Paraná, iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda, durante evento realizado nesta quarta-feira (25), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O programa foi lançado pelo governador em exercício Darci Piana e prevê investimento de R$ 64 milhões para atender cerca de 540 mil estudantes em 275 municípios paranaenses. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) e contempla alunos de 6 a 17 anos matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e nas APAEs e instituições coirmãs. Com a adesão, estudantes da rede pública de Contenda terão acesso gratuito a triagens nas escolas, consultas oftalmológicas, exames especializados e, quando necessário, à entrega de óculos de grau com lentes antirreflexo e armações de qualidade. Os atendimentos serão realizados de forma itinerante, por meio de unidades móveis equipadas com consultórios especializados que percor-

Prefeito de Contenda Mostarda assinando o documento

A ação já alcança a grande maioria dos municípios

rerão os municípios participantes. O prefeito Mostarda destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes do município. Segundo ele, o programa contribui diretamente para a melhoria do aprendizado, garantindo que estudantes com dificuldades visuais tenham diagnóstico precoce e acesso ao tratamento adequado. Além de promover a saúde ocular, o Bons Olhos Paraná tem como objetivo fortalecer o desempenho escolar, reduzir desigualdades educacionais e prevenir casos de baixa visão e cegueira infantil. A identificação precoce de problemas visuais impacta diretamente na concentração, leitura e rendimento dos alunos em sala de aula. A

nova etapa do programa amplia a cobertura da iniciativa, priorizando municípios de pequeno e médio porte e regiões com maior vulnerabilidade social e menor acesso a serviços oftalmológicos especializados. Somadas as duas fases, a ação já alcança a grande maioria dos municípios paranaenses. Instituído como política pública permanente por meio da Lei Estadual nº 22.885/2025, o Programa Bons Olhos Paraná passa a integrar de forma definitiva as ações de saúde, educação e assistência social voltadas à promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes, garantindo acompanhamento contínuo da saúde visual dos estudantes da rede pública.

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DA ASSESSORIA

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Programa do Governo do Estado garante triagens, consultas oftalmológicas e óculos gratuitos para estudantes da rede pública de 6 a 17 anos

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FAZENDA RIO GRANDE

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AUDITORIA EXPÕE POSSÍVEL DISTORÇÃO MILIONÁRIA NA SAÚDE DE FAZENDA RIO GRANDE POR CLAUDIA ANDRADE

Um relatório técnico de auditoria médica interna da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande levantou questionamentos relevantes sobre a gestão de recursos públicos destinados ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida (HMNSA). O documento foi elaborado pelo médico auditor Dr. Fernando Legnani de Souza e analisa dados assistenciais e financeiros do contrato nº 228/2023, firmado entre o município e a empresa responsável pela operação da unidade hospitalar.

A auditoria aponta um cenário considerado preocupante em relação à proporcionalidade entre o valor pago mensalmente pela prefeitura e o retorno direto em atendimentos para os moradores da cidade. Segundo o relatório, o município desembolsa aproximadamente R$ 2,7 milhões por mês pelo contrato hospitalar. No entanto, apenas cerca de R$ 406 mil mensais corresponderiam a procedimentos realizados em pacientes residentes em Fazenda Rio Grande dentro da produção registrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, os números indicariam que apenas cerca de 15% dos recursos pagos pela prefeitura retornariam em assistência direta à população local. O restante estaria relacionado ao atendimento de pacientes encaminhados de outros municípios da região metropolitana.

A análise também sugere uma possível distorção no perfil dos atendimentos. De acordo com os dados avaliados pela auditoria, os procedimentos de maior complexidade e maior valor financeiro estariam concentrados em pacientes de fora do município, enquanto moradores da cidade receberiam atendimentos com custo médio menor.

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MODELO CONTRATUAL GERA DEBATE Outro ponto destacado pelo relatório é o formato do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela operação do hospital. Segundo a auditoria, o acordo não estabelece metas de produção nem indicadores claros de desempenho assistencial.

Na prática, isso significa que os pagamentos mensais estariam vinculados principalmente à manutenção de equipes médicas, plantões e estrutura hospitalar, sem exigência de um volume mínimo de consultas, cirurgias ou procedimentos direcionados à população de Fazenda Rio Grande.

O documento também aponta que a empresa operadora utiliza a estrutura física e os equipamentos pertencentes ao hospital municipal, enquanto a prefeitura permanece responsável por grande parte dos custos operacionais e da remuneração das equipes médicas.

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Relatório aponta que município paga cerca de R$ 2,7 milhões mensais ao hospital, mas apenas 15% retornariam em atendimentos diretos à população.

Audit or rre esponsáv xoner ado ap ós apr esent ar o el p elo lle evant ament o ffoi oi e uditor onerado apó apre sentar oss dado dadoss onsáve pe antament amento ex

Documento técnico aponta falhas de controle, suspeita de sobrecusto em procedimentos e ausência de auditoria a em um do es ativ maiore ativa doss maior contratos da saúde do município.

Médico dr. Fernando Legnani, autor das denúncias

INDÍCIOS DE DISTORÇÃO EM PROCEDIMENTOS A auditoria analisou dados hospitalares registrados entre abril e agosto de 2025. No período, foram avaliados 13.333 procedimentos cirúrgicos e 3.474 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs).

Entre os pontos considerados atípicos está a frequência elevada do uso de códigos conhecidos como "agregadores", utilizados quando mais de um procedimento é realizado durante uma mesma cirurgia.

Segundo o relatório, esses códigos apareciam em apenas 1,67% das solicitações médicas iniciais, mas estavam presentes em 39,24% das cobranças registradas no faturamento hospitalar.

Esse tipo de discrepância pode elevar significativamente o valor pago pelo SUS por determinados procedimentos. A estimativa apresentada pela auditoria indica que o possível impacto financeiro desse padrão poderia chegar a aproximadamente R$ 1,25 milhão em apenas cinco meses, considerando diferentes especialidades médicas.

O relatório ressalta, entretanto, que esses números não representam automaticamente comprovação de irregularidade ou fraude. A auditoria possui caráter técnico e administrativo, cabendo a órgãos de controle e à Justiça avaliar eventuais responsabilidades.

CASO CLÍNICO GERA ALERTA Entre os episódios analisados pela auditoria, um caso específico chamou atenção da equipe técnica.

Uma paciente adolescente submetida a um procedimento urológico no hospital evoluiu para óbito pouco tempo após receber alta da sala de recuperação anestésica.

O relatório aponta inconsistências documentais no processo clínico, como a reutilização de exames antigos e ausência de atualização de informações médicas relevantes antes da realização de uma segunda intervenção cirúrgica.

O caso foi classificado no documento como "evento sentinela", termo utilizado na área da saúde para designar ocorrências graves que exigem investigação detalhada para identificar possíveis falhas assistenciais.

Segundo o relatório, a documentação referente ao caso foi encaminhada ao Ministério Público e a outros órgãos de controle para análise.

AUDITORIA FOI INTERROMPIDA Outro ponto que chama atenção no relatório é a interrupção do próprio trabalho de auditoria. O médico responsável pelo levantamento afirma que apresentou 11 medidas corretivas destinadas a melhorar o controle dos procedimentos hospitalares e reduzir possíveis distorções no faturamento.

De acordo com o documento, nenhuma das medidas teria sido implementada pela gestão responsável.

Dados comparativos analisados no relatório indicam que, após o início dos questionamentos técnicos, houve uma redução significativa no uso dos chamados agregadores em procedimentos cirúrgicos, o que poderia indicar mudanças no padrão administrativo ou assistencial. Apesar disso, em fevereiro de 2026 o médico auditor foi exonerado da função de coordenação da auditoria hospitalar e designado para outra área da atenção básica da rede municipal.

CONTRATO SEGUE SEM AUDITORIA ATIVA Segundo o relatório, desde 19 de fevereiro de 2026 o município continuou realizando os pagamentos mensais de aproximadamente R$ 2,7 milhões referentes ao contrato hospitalar, porém sem uma estrutura ativa de auditoria hospitalar responsável pelo acompanhamento técnico das cobranças e procedimentos realizados. O documento afirma que a equipe de auditoria foi desmobilizada, a sala física utilizada pelo setor foi desativada e o acesso aos sistemas de análise hospitalar foi bloqueado.

Paralelamente, toda a documentação produzida pela auditoria foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que deverão avaliar os dados apresentados e decidir sobre eventuais medidas de investigação ou fiscalização.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande para solicitar esclarecimentos sobre os pontos levantados no relatório técnico. Até o fechamento desta edição, não houve retorno oficial.

O jornal permanece à disposição para publicar o posicionamento da pasta e eventuais esclarecimentos que venham a ser encaminhados posteriormente, garantindo o direito ao contraditório e à ampla informação à população.

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INSTITUCIONAL

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ARAUCÁRIA

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JUSTIÇA MANTÉM ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA EM PROCESSO CONTRA PREFEITO POR CLAUDIA ANDRADE

A tentativa de reabrir e regularizar o processo de cassação do prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski, ganhou um novo capítulo após decisão da Justiça que negou o pedido de liminar apresentado por vereadores que buscavam anular uma sessão da Câmara Municipal.

O caso envolve a condução do processo de denúncia contra o prefeito, que já havia sido iniciado anteriormente, mas que, segundo apontamentos, teria ocorrido de forma irregular durante sua tramitação inicial.

De acordo com relatos do Legislativo, a denúncia que embasaria o processo não teria sido lida integralmente em plenário na ocasião em que foi apresentada. A leitura completa da denúncia é considerada um procedimento fundamental para garantir transparência e validade formal ao processo político-administrativo.

Diante do risco de que eventuais falhas procedimentais pudessem comprometer todo o andamento do processo, o presidente da Câmara Municipal de Araucária, Eduardo Rodrigo de Castilhos, tentou reiniciar a leitura integral da denúncia durante sessão realizada na terça-feira (17).

No entanto, após o início da leitura, nove vereadores deixaram o plenário, o que acabou inviabilizando a continuidade da sessão.

Decisão judicial refor ça que a orça tent ativ a de entativ ativa refaz er a lleit eit ur a azer eitur ura completa da av a denúncia busc ava buscav corrigir possível irregularidade no procedimento ant erior anterior erior..

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Ap ó s v er eador es abandonar em se ent av a ccorrigir orrigir ffalhas alhas no pr oc esso tiça ver ereador eadore abandonarem sesssão que ttent entav ava proc oce so,, Jus Justiça ent ende que não havia urg ência p ar a sus pender decisão do pr esident e do LLegis egis lativ o egislativ lativo entende urgência par ara susp pre sidente

Justiça nega liminar e mantém decisão do presidente da Câmara em processo de cassação do prefeito de Araucária

VEREADORES RECORRERAM À JUSTIÇA Após o episódio, vereadores que discordaram da condução da sessão ingressaram na Justiça com um Mandado de Segurança, solicitando a suspensão do ato do presidente da Câmara e a continuidade do processo de cassação nos moldes anteriores. No pedido judicial, o autor da ação alegou que a decisão do presidente de anular o recebimento da denúncia teria sido tomada de forma individual e sem previsão legal, já que o processo havia sido anteriormente aceito por votação do plenário. A ação também argumentava que a paralisação do processo poderia trazer prejuízos administrativos e políticos, defendendo a retomada imediata da tramitação da denúncia.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE URGÊNCIA A decisão judicial, proferida pela juíza Patrícia Mantovani Acosta, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, negou o pedido de liminar apresentado pelos vereadores. Na análise preliminar do caso, a magistrada entendeu que não ficou demonstrado risco imediato que justificasse uma intervenção urgente da Justiça para suspender a decisão da Câmara. Segundo a decisão, o simples fato de o processo administrativo estar temporariamente paralisado não caracteriza, por si só, um dano irreversível que justificasse a concessão da liminar. A juíza destacou ainda que o próprio rito do mandado de segurança já possui tramitação mais rá-

pida, o que permite a análise do mérito sem necessidade de decisão antecipada.

PROCESSO CONTINUA EM ANÁLISE Com a negativa da liminar, o processo judicial seguirá seu trâmite normal. A magistrada determinou que o presidente da Câmara apresente informações no prazo de dez dias antes de uma nova análise do caso. Após essa etapa, o processo ainda deverá ser encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer. Enquanto isso, o debate político sobre a condução do processo de cassação segue gerando tensão dentro da Câmara Municipal de

Araucária, especialmente após a saída dos nove vereadores do plenário durante a tentativa de leitura integral da denúncia. Nos bastidores, a preocupação do presidente da Câmara seria evitar que todo o processo pudesse ser futuramente anulado por falhas procedimentais - motivo pelo qual buscou seguir rigorosamente o rito considerado correto dentro do regimento legislativo. A decisão judicial, ao menos neste primeiro momento, mantém válida a condução adotada pela presidência do Legislativo e reforça que a discussão sobre a legalidade do procedimento ainda será analisada no decorrer do processo.

DESTAQUE

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PREFEITOS DA RMC INTENSIFICAM ARTICULAÇÃO EM BRASÍLIA POR OBRAS E RECURSOS

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Uma comitiva formada por prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) cumpriu uma intensa agenda institucional em Brasília na última semana de fevereiro, em busca de investimentos federais, obras estruturantes e ampliação de políticas públicas para os municípios paranaenses. A mobilização reuniu gestores de 16 cidades e foi articulada pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), presidida pelo prefeito de Colombo, Helder Lazarotto.

Durante a série de reuniões, os prefeitos se encontraram com autoridades do governo federal, entre elas a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério da Saúde. O objetivo central foi apresentar demandas consideradas prioritárias para a região metropolitana, principalmente nas áreas de mobilidade, infraestrutura e saúde Entre os temas mais discutidos esteve a repactuação dos contratos das rodovias administradas pela concessionária Arteris. Em audiência com representantes da ANTT, os prefeitos defenderam a inclusão de obras consideradas urgentes em trechos estratégicos que cortam a região metropolitana. A pauta inclui a construção de terceiras faixas, vias marginais, viadutos e passarelas em pontos críticos das rodovias, com o objetivo de reduzir acidentes e melhorar o fluxo logístico. A reivindicação ganhou reforço político com o apoio do deputado federal Toninho Wandscheer, que participou das articulações em Brasília. Segundo os gestores municipais, a modernização das rodovias é considerada fundamental para acompanhar o crescimento urbano e econômico da região metropolitana, que concentra um dos maiores polos industriais e populacionais do Paraná. Outro eixo importante da agenda foi a área da saúde. Durante reunião no Ministério da Saúde, os prefeitos apresentaram propostas ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. As demandas incluem investimentos em obras hospitalares, aquisição de equipamentos, am-

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DA ASSESSORIA

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Comitiv a lider ada p ela A a inv estiment os ffeder eder ais p ar a rrodo odo vias, omitiva liderada pe Asssomec busc busca inve timento ederais par ara odovias, saúde e infraestrutura, reforçando pressão política por demandas históricas da região

Em 26 de janeiro de 1990, um jantar que atravessou a madrugada oficializou a emancipação de Fazenda Rio Grande, mudando o destino de um distrito marcado pela falta de estrutura.

pliação do custeio de serviços de média e alta complexidade e fortalecimento da regionalização do atendimento. Também entrou na pauta o reforço da Atenção Primária nos municípios, considerada uma estratégia essencial para reduzir a pressão sobre hospitais e unidades de urgência. A proposta dos prefeitos é ampliar a capacidade de atendimento nas cidades da região metropolitana, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde.

De acordo com Helder Lazarotto, a mobilização conjunta dos prefeitos fortalece o peso político da região nas negociações com o governo federal. Para ele, a atuação integrada dos municípios amplia o diálogo institucional e aumenta as chances de avanço em projetos que há anos aguardam soluções. A estratégia também busca consolidar a RMC como uma pauta regional prioritária dentro da agenda nacional

de investimentos, principalmente em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Questões como mobilidade urbana, infraestrutura logística e ampliação da rede de saúde são apontadas pelos gestores como gargalos que exigem participação direta da União. Além de Lazarotto, participaram da agenda em Brasília o prefeito de Fazenda Rio Grande, Serjão; o prefeito de Mandirituba, Felipe Machado; a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer; o prefeito de Campina Grande do Sul, Luiz Carlos Assunção; o prefeito de Campo do Tenente, Weverton Vicentin; o prefeito de Piên, Maicon Grosskopf; a prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad; o prefeito de Agudos do Sul, Genezio Ferreira; a prefeita de Pinhais, Rosa Maria; o prefeito de Campo Magro, Bozinha; e o prefeito de Tijucas do Sul, Gringo, além de representantes técnicos da Assomec.

A maratona política na capital federal reforça um movimento cada vez mais comum entre prefeitos da região: a busca coletiva por recursos e projetos estruturantes. Para os gestores, a união dos municípios em pautas comuns é vista como uma estratégia para acelerar investimentos e destravar obras que impactam diretamente milhões de moradores da Região Metropolitana de Curitiba. Caso as negociações avancem, a expectativa é que parte dos projetos discutidos em Brasília seja incorporada aos programas federais de infraestrutura e saúde nos próximos anos, consolidando uma nova etapa de investimentos na região.

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FAZENDA RIO GRANDE

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FAZPREV APRESENTA CONTAS E MANTÉM EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM FAZENDA RIO GRANDE POR; DIEGO FERNANDO LASKA

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande sediou, na tarde desta quintafeira (26), uma audiência pública para apresentação dos dados de execução orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2025, período entre 1º de setembro e 31 de dezembro.

A prestação de contas reuniu representantes da Câmara de Vereadores, do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (Fazprev) e da Prefeitura, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Durante a audiência, o balanço do Legislativo foi apresentado pelo contador Arthur Cordeiro Melo. Segundo ele, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 31 de dezembro de 2025 foi de R$ 626,89 milhões. Pela legislação, o limite máximo de despesas da Câmara seria de 6% desse valor, o equivalente a R$ 37,61 milhões. No entanto, o repasse fixado na Lei Orçamentária

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Audiência pública na Câmara detalhou receitas, despesas e situação da previdência municipal no 3º quadrimestre de 2025

Instituto registrou mais de R$ 51 milhões em receitas e mantém pagamento de aposentados e pensionistas.

Anual (LOA) de 2025 foi de R$ 19,84 milhões, e as despesas do Legislativo representaram apenas 1,45% da receita, percentual abaixo do limite permitido.

Já a situação financeira do Fazprev foi apresentada pelo diretor-presidente Anderson Gabriel Hoshino e pelo diretor-administrativo e contador Adriano Savitras. De acordo com os dados, o instituto registrou receita de R$ 51,32

milhões no período, enquanto as despesas somaram R$ 8,21 milhões. Atualmente, o regime próprio de previdência municipal atende 418 aposentados e 100 pensionistas.

Os números da administração municipal também foram apresentados durante a audiência pelo secretário de Finanças, Givanildo Francisco Pego. Segundo ele, a arrecadação total do município em 2025 chegou a R$ 688,14 mi-

lhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 671,10 milhões, resultando em saldo positivo nas contas públicas. A audiência pública contou com a presença do vereador Gilmar José Petry (PL) e foi aberta à participação da população. Quem não acompanhou presencialmente pode assistir à transmissão completa no canal da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande no YouTube.

SECRETARIA DE SAÚDE PRESTA CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025 EM FAZENDA RIO GRANDE POR; DIEGO FERNANDO LASKA

A Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande apresentou, na manhã desta quinta-feira (26), a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal e atende às exigências do Plano Municipal de Saúde.

Durante a apresentação, a secretária de Saúde, Monique Costa Budk, acompanhada de sua equipe técnica, detalhou os números e dados das ações realizadas entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2025.

Segundo os dados apresentados, foram investidos R$ 55,88 milhões no período, sendo que a maior parte dos recursos, R$ 29,50 milhões, foi destinada ao pagamento de pessoal da área da saúde. Outro destaque foi o volume de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. No quadrimestre, foram registrados 123.042 atendimentos.

De acordo com a secretaria, a maioria dos casos atendidos é considerada de baixa complexidade ou pouca

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Audiência p úb lic a apr esent ou inv estiment os, at endiment os na UP A púb úblic lica apre sentou inve timento atendiment endimento UPA e ações da pasta; população pode rever transmissão pela internet

No período de setembro a dezembro de 2025, a saúde municipal investiu R$ 55,8 milhões e registrou mais de 123 mil atendimentos na UP A. UPA. urgência, levando em conta a população estimada da cidade, que é de 165.943 habitantes, conforme dados do IBGE de 2025. Entre as principais queixas registradas pelos pacientes, os problemas respiratórios lideraram os atendimentos, somando 18.215 casos no período. Após a apresentação dos dados, a equipe da Secretaria de Saúde respondeu questionamentos feitos pelos ve-

readores e também pelo público presente na audiência. A prestação de contas contou com a presença dos 13 vereadores da Câmara Municipal, que acompanharam a exposição dos números e os esclarecimentos da pasta.

Ao final da audiência, a Secretaria de Saúde também reforçou os canais de contato da Ouvidoria Municipal, disponíveis para que a população registre

sugestões, reclamações ou dúvidas: Telefone: (41) 3608-7654 WhatsApp: (41) 99286-7658 E-mail: teo.ouvidoriafrg@gmail.com Quem não conseguiu acompanhar presencialmente pode assistir à transmissão completa da audiência pública no canal da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande no YouTube.

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PREFEITO ANUNCIA COMPRA HISTÓRICA DE MÁQUINAS PARA A LAPA DA ASSESSORIA

Durante o 21º Dia de Campo da Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus, realizado na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito da Lapa, Diego Ribas, anunciou o que será a maior compra de máquinas e equipamentos rodoviários da história do município, prevista para acontecer em 2026.

O pacote inclui a aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e rolos compactadores, com investimento superior a R$ 20 milhões. Segundo o prefeito, o objetivo é fortalecer a infraestrutura rural e dar mais suporte aos produtores.

"Nossa pauta é o agro, porque o agro movimenta a Lapa. Estamos fazendo a maior compra da história de equipamentos, investimento de mais de R$ 20 milhões, para dar suporte ao agricultor", destacou Diego durante o evento.

Os recursos para a aquisição virão do Governo do Estado do Paraná, de emendas parlamentares e também de recursos próprios da Prefeitura, viabilizados por meio do programa Fini-

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Investimento superior a R$ 20 milhões foi divulgado durante o Dia de Campo da Cooperativa Bom Jesus

sa. O evento contou com a presença do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, do presidente da Cooperativa Bom Jesus, Luiz Roberto Baggio, do presidente da Câmara de Vereadores, Acyr do Sindicato, do secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, André Cherubini, além de centenas de produtores

e visitantes. Segundo Luiz Roberto Baggio, a 21ª edição do Dia de Campo superou expectativas, reunindo mais de 5 mil produtores rurais nos estandes montados no espaço que futuramente deverá se tornar um centro de pesquisa da cooperativa. Ele também destacou a presença da Carreta do SESI, que realizou exames de saúde durante o evento.

Fundada há 74 anos, a Cooperativa Bom Jesus está atualmente entre as cinco maiores cooperativas do Paraná, com crescimento constante e posição estratégica no mercado agroindustrial.

Durante o encontro, o deputado Pedro Lupion também anunciou a destinação de uma carreta prancha para transporte de equipamentos ao município da Lapa, viabilizada por meio de emenda parlamentar solicitada pelo prefeito Diego e pelo vereador Acyr do Sindicato.

A agenda seguiu com uma visita ao Sindicato Rural da Lapa, onde as autoridades foram recepcionadas pelo presidente Vilmar Opalinski. No local, o grupo conversou com produtores que participavam de um curso de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, promovido em parceria com o SENAR. Também participou da visita o vicepresidente comercial, de relações institucionais e novos investimentos do Grupo Potencial, Carlos Eduardo Hammerschmidt. O encontro reforçou o diálogo entre poder público, cooperativas e produtores para o fortalecimento do agronegócio na região.

RUA CARLOS GANZERT ENTRA EM NOVA FASE DE PAVIMENTAÇÃO DA REDAÇÃO

As obras de pavimentação da Rua Carlos Ganzert seguem avançando em Fazenda Rio Grande e entraram nesta semana em uma etapa considerada essencial para a infraestrutura da via.

Nesta quarta-feira (25), as equipes iniciaram a instalação das galerias pluviais em trechos da rua, etapa responsável pela drenagem das águas da chuva.

A intervenção faz parte do projeto de pavimentação que contempla mais de 17 mil metros quadrados da via. As galerias estão sendo instaladas com tubos de 40 e 60 centímetros de diâmetro, conforme critérios técnicos definidos no projeto, garantindo o escoamento adequado da água e evitando problemas de alagamento.

Nesta primeira fase, as obras abran-

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Obra avança com implantação de drenagem e investimento superior a R$ 4 milhões

gem o trecho que vai da Rua Ricardo Ganzert até a faixa de domínio da BR476, nas proximidades da entrada do Hospital Regional São Sebastião. O investimento total é de R$ 4.055.770,35,

viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal licenciado e secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, e do deputado estadual Hussein Bakri.

A segunda etapa do projeto prevê a pavimentação sobre os paralelepípedos existentes na Rua Carlos Ganzert, no trecho entre a Rua Ricardo Ganzert e a Avenida Senador Souza Naves. A licitação para essa fase está prevista para ocorrer no mês de março.

Para essa etapa da obra, os recursos serão provenientes de emenda parlamentar da deputada federal licenciada e secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, atendendo a uma solicitação da diretora-geral do CAIC, Janaine Hornung.

Com a conclusão das duas etapas, a expectativa é melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança aos motoristas e proporcionar melhor infraestrutura para moradores e usuários da região.

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INICIAM TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DA ROSA, EM TRIGOLÂNDIA

Iniciou nesta quinta-feira, dia 26, os trabalhos de pavimentação da Rua José da Rosa, no bairro Trigolândia. A obra contempla pavimentação de cerca de 600 metros de extensão da via e recebe investimento aproximado de R$ 680 mil.

A intervenção inclui a retirada da antiga pavimentação em lajotas, que apresentava desgaste e diversos problemas estruturais, além de serviços completos de terraplenagem, drenagem, implantação de base, aplicação de revestimento em concreto, construção de meio-fio e sarjetas, instalação de iluminação pública, sinalização de trânsito e realização de ensaios tecnológicos.

Nesta primeira etapa, a empresa responsável iniciou os trabalhos no acesso à Avenida Caiobá, avançando por cerca de 300 metros até a ligação com a Rua João Demétrio. No trecho, as lajotas estão sendo removidas para a execução de toda a base antes da concretagem. Após a conclusão dessa fase, as equipes seguirão até o entroncamento com a Avenida Paraná, repetindo o mesmo processo. A pavimentação era uma demanda antiga dos moradores, já que a via apresentava desgaste, irregularidades e dificuldades de tráfego, principalmente em períodos de chuva.

O prefeito Maicon Grosskopf destaca a importância da obra para a mobilidade e segurança. "Essa é uma melhoria muito aguardada pela comunidade.

Estamos investindo para garantir mais qualidade de vida, segurança e valorização dos bairros", afirmou.

A Prefeitura pede a compreensão e colaboração dos moradores durante o período de execução, já que podem ocorrer interdições e mudanças temporárias no trânsito.

A obra integra o conjunto de investimentos em infraestrutura urbana que vêm sendo realizados para melhorar as condições das vias e facilitar o deslocamento da população.

INICIA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS PELO PROGRAMA MEU PEDAÇO DE CHÃO

A Prefeitura de Piên iniciou as ações do programa de regularização fundiária rural "Meu Pedaço de Chão", voltado a garantir a matrícula definitiva de imóveis para famílias da agricultura familiar. A etapa inicial está sendo realizada na localidade de Mosquito e beneficia 288 famílias que aguardam a regularização de suas áreas.

A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Instituto Água e Terra. O programa foi lançado oficialmente no município em 23 de setembro de 2025, durante ato que contou com a presença da desembargadora Joeci Machado Camargo.

Os beneficiários desta fase iniciaram o processo ainda em 2017, quando o IAT realizou o mapeamento técnico e o georreferenciamento das áreas.

A proposta é assegurar segurança jurídica às famílias por meio do reconhecimento do direito de posse e do registro formal dos imóveis, utilizando a modalidade de usucapião coletivo. O levantamento prévio permite maior agilidade na análise documental e na organização dos processos.

Atualmente, o banco de dados da Divisão de Terras Particulares do IAT registra 283 requerimentos distribuídos em diversas localidades do muni-

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Programa busca garantir matrícula definitiva de imóveis ur ança jurídic a par a ffamílias amílias da agricul a ffamiliar amiliar ec endo seg ara agriculttur ura amiliar,, o offer erec ecendo segur urança jurídica e reconhecimento formal da posse nas áreas rurais do município DA ASSESSORIA

Ação da Justiça Eleitoral oferecerá emissão de título, revisão de dados, transferência de domicílio e biometria, facilitando o ador es ao viço ac esso do viçoss ace doss mor morador adore aoss ser serviço eleitorais antes das eleições de 2026 DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA

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Obra de cerca de R$ 680 mil prevê nova pavimentação em concreto, drenagem, iluminação e sinalização, atendendo antiga demanda dos moradores por melhores condições de tráfego no bairro

PIÊN TERÁ MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO ELEITORAL

cípio, como Aterrado Alto, Avencal, Boa Vista, Cachoeira, Campina dos Crispins, Campo Novo, Gramados, Lageado dos Martins, Mosquito, Palmitos de Baixo, Picadinho, Poço Frio e demais comunidades rurais. Para participar, as famílias precisam atender critérios como renda de até três salários mínimos, comprovação de tempo de posse, documentação do imóvel, concordância dos vizinhos, cadastros rurais obrigatórios e área de até 50 hectares, conforme o Plano Diretor.

Os moradores interessados podem procurar a Secretaria de Agricultura, que está realizando contato direto com os beneficiários já cadastrados. Após a conclusão desta etapa, será aberta lista de espera para novos interessados.

O município de Piên receberá nos dias 17 e 18 de março o projeto Cidadania Plena - Todo Voto Importa, que levará atendimento completo da Justiça Eleitoral diretamente à população. A ação acontecerá na Agência do Trabalhador, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e permitirá que moradores realizem diversos serviços eleitorais sem a necessidade de deslocamento até Fazenda Rio Grande, onde normalmente são feitos os atendimentos presenciais.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão do primeiro título, revisão e transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e emissão de certidões eleitorais. Jovens a partir de 15 anos já podem iniciar o processo, enquanto aqueles que completarão 16 anos até a data da eleição também poderão garantir o documento.

A iniciativa é considerada uma oportunidade importante para a comunidade, especialmente por facilitar o acesso a serviços essenciais de cidadania. Além de evitar deslocamentos e custos, o atendimento local permite que moradores regularizem sua situação com mais comodidade e rapidez.

Outro ponto de atenção é que 2026 é ano eleitoral, o que torna fundamental que eleitores estejam com a situação regular dentro dos prazos estabelecidos. Quem deixa para resolver pendências de última hora pode enfrentar dificuldades, como impossibilidade de votar, restrições em documentos e impedimentos em serviços públicos.

O mutirão acontecerá das 9h às 17h, na Agência do Trabalhador, anexo à secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida Brasil, 282, no Centro. A orientação é que os interessados levem documento oficial com foto e comprovante de residência.

A expectativa é de que a ação beneficie um grande número de moradores, reforçando a importância de aproveitar a oportunidade para manter a situação eleitoral em dia e garantir o pleno exercício da cidadania.

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TIJUCAS DO SUL SE DESTACA NA LIBERAÇÃO DE CONVÊNIOS E GARANTE MAIS DE R$ 25 MILHÕES PARA ESTRADA VELHA DE JOINVILLE Município aparece entre os que mais avançaram na formalização de projetos e na liberação de recursos estaduais para novas obras de infraestrutura POR CLAUDIA ANDRADE

Tijucas do Sul vem ganhando destaque no cenário estadual ao figurar entre os municípios com maior agilidade na entrega de projetos e na formalização de convênios voltados à execução de obras públicas. O município aparece entre os que mais avançaram na recente publicação oficial de convênios firmados pela Secretaria de Estado das Cidades.

Entre os atos divulgados está o convênio destinado à Estrada Velha de Joinville, assinado nesta semana e incluído no extrato oficial que reúne os municípios contemplados nesta etapa de liberações estaduais. O investimento ultrapassa R$ 25 milhões e deve garantir melhorias estruturais importantes para a região.

A presença de Tijucas do Sul entre os municípios contemplados reforça o trabalho técnico realizado para viabilizar projetos e cumprir as exigências necessárias para a formalização de convênios junto ao Governo do Estado.

AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO Na relação divulgada pelo Estado, vários municípios aparecem com convênios de me-

nor porte. Tijucas do Sul, porém, integra o grupo de cidades que conquistaram recursos mais expressivos, resultado de articulação administrativa e da preparação prévia dos projetos.

A assinatura recente demonstra que o município conseguiu avançar rapidamente nas etapas burocráticas, garantindo autorização formal para execução das futuras obras.

OBRAS EM FASE PREPARATÓRIA Apesar de as obras ainda não terem sido iniciadas, os projetos seguem agora para fases técnicas que incluem licitação e organização administrativa. Esse processo é considerado essencial para garantir segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos públicos.

DESTAQUE REGIONAL Com novos convênios formalizados e projetos em andamento, Tijucas do Sul consolida posição de destaque entre os municípios paranaenses que mais têm avançado na captação de recursos estaduais. O ritmo de aprovação de projetos e a presença constante nas publicações oficiais indicam um cenário positivo para a execução de novas obras de infraestrutura nos próximos meses.

TIJUCAS DO SUL / EDITAL

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RIMA DO EMPREENDIMENTO LINHA DE TRANSMISSÃO 525 KV ABDON BATISTA - ABDON BATISTA 2 E SUBESTAÇÃO ABDON BATISTA 2 E LINHA DE TRANSMISSÃO 525 KV ABDON BATISTA 2 - CURITIBA OESTE E SE CURITIBA OESTE O Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA comunica que realizará Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do empreendimento Linha de Transmissão 525 kV Abdon Batista - Abdon Batista 2 e Subestação Abdon Batista 2 e Linha de Transmissão 525 kV Abdon Batista 2 - Curitiba Oeste e Subestação Curitiba Oeste, de responsabilidade da empresa Graúna Transmissão de Energia S.A, convidando a população em geral. As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários: 1) Data: 11/03/2026. Lapa/PR - Local: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Rua Barão do Rio Branco, nº 1861 - Centro - Horário: 19h. 2) Data: 12/03/2026. Papanduva/SC - Local: Garden Park - Rua Mafra, nº 594, Centro - Horário: 19h; 3) Data: 13/03/2026. Abdon Batista/SC - Local: Centro de Multiuso Santin Palavro Jr - Rua João Santin, nº 30 - Centro- Horário: 19h.

O documento RIMA encontra-se disponível para consulta nas Prefeituras dos municípios de Abdon Batista, Brunópolis, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lebon Régis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Santa Cecília, Três Barras e Vargem, no Estado de Santa Catarina, e nos municípios de Antônio Olinto e Lapa, no Estado do Paraná, bem como no endereço eletrônico https://www.dosselambiental.com.br e no site do IMA: www.ima.sc.gov.br (Licenciamento Ambiental > Consultas > Consulta EIA/RIMA/AAI).

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO NOEROGER torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra (IAT) Licença de Instalação de Ampliação para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, a ser implantada na Rua Luiz Stegues Pereira, s/nº, bairro Centro, no município de Campo do Tenente/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO NOEROGER LTDA torna público que recebeu do Instituto Água e Terra (IAT) a Licença Prévia de Ampliação de nº 367593 (com vencimento em 24/02/2028) para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Rua Luiz Stegues Pereira, s/nº, bairro Centro, no município de Campo do Tenente/PR.

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