Titon

Biografia

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Romildo Titon no auge da vida pĂşblica

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Na Mídia

Expediente

Produção: Jornal O Celeiro Colaboração (textos e fotos): Arquivo Jornal O Celeiro, Gabinete do Deputado Estadual Romildo Titon em Campos Novos, jornalista Marcelo Tolentino e a Superintendente da Fundação Cultural Camponovense Eliamar Mayer.

Diagramação/Arte: Wilhiam Rodolfo Peretti Tiragem 2.000 exemplares Impressão: Gráfica Tipobel

Caderno “Biografia” é um produto do Jornal O Celeiro Jornal O Celeiro Rua Marechal Deodoro, 335 - Centro - CEP 89620-000. Campos Novos - SC Redação: celeiro@brturbo.com.br Comercial: oceleirocomercial@gmail.com Financeiro: oceleirofinanceiro@gmail.com

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Romildo Titon: o dom da palavra...

É com muita alegria que escrevo algumas palavras sobre o nosso Deputado Estadual Romildo Luiz Titon, uma pessoa que admiro muito. Tal convite me honra e me deixa com tamanha responsabilidade.

Lembro-me de quando o Deputado Titon era vendedor das Lojas HM, foi na casa dos meus pais e nos vendeu um aparelho de som “3 em 1”. Foi sempre muito simpático, idealista, demonstrando notável liderança. Logo concorreu a vereador por Campos Novos. Na ocasião saiu vitorioso e desde então demonstra se brilhantismo em sua carreira política e vida pública. Nesta mesma época, meu pai concorreu a vereador e tornou-se suplente. Romildo Titon teve uma grande aceitação por parte do povo.

Eu diria que ele tem o dom da palavra. É um dos políticos mais importantes que a nossa região, mesmo não sendo natural de Campos Novos. Durante sua trajetória política, atuou e defendeu nosso povo, criou raízes e as vitórias passaram a ser mais frequentes em sua vida, ano a ano. estacou-se em todas as áreas de atuação seja como relator do Código Ambiental, Casa da Região, apoio a cultura, agricultura, acessibilidade, infraestrutura, educação e saúde.

Titon completa 35 anos de atuação na vida política, passando pelos cargos de Vereador, Prefeito, Deputado por cinco mandatos e agora após 26 anos que não temos representantes do PMDB na Presidência da Assembleia, o Deputado Titon irá assumir como Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 3 de fevereiro de 2014.

Acredito que, assim como eu, os camponovenses estão muito orgulhosos. Titon com muita competência, dinamismo e trabalho, conquistou merecidamente o cargo e temos certeza que realizará um excelente trabalho não só por Campos Novos e Região, mas “Por Toda Santa Catarina”.

Que Deus siga iluminando sua vida e sua família!

Eliamar Terezinha Antunes Mayer Prof.ª de História E.E.B Paulo Blasi Superintendente da Fundação Cultural Camponovense

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Repercussão Estadual

“Entrego o comando da Assembleia no dia 3 de fevereiro para cumprir o compromisso assumido, valorizar e prestigiar a história de um parlamentar com quem convivo há 15 anos. Um homem do bem, determinado e trabalhador. Teve uma atuação importante ao longo de cinco mandatos e terá a oportunidade de presidir a Casa como um coroamento pela forma como tratou a coisa pública ao longo desses tempos. Estou feliz pelo momento, com sentimento de quem cumpriu o programado para o meu período. E tenho a convicção grande de que Titon irá fazer uma grande gestão a favor do parlamento e da sociedade catarinense.” uJoares Ponticelli, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de SC

“Ao assumir o comando da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Romildo Titon fará justiça ao PMDB, que sustenta de forma inconteste o posto de maior força política estabelecida em Santa Catarina nos últimos tempos. Somos o maior partido político do Estado sob quaisquer pontos de análise, e tradicionalmente mantemos a maior bancada de deputados estaduais na Casa do Povo. Para escrever este importante episódio da história política peemedebista, encerrando o longo período de 26 anos longe da presidência do Legislativo, ninguém melhor que o companheiro Romildo Titon. Um homem que tem dedicado sua vida ao povo catarinense, de postura firme e honesta, certamente tem a qualificação e a competência para assumir esta grande responsabilidade.” uEduardo Pinho Moreira, presidente do PMDB-SC e vice-governador de SC

“Conheço o deputado Romildo Titon há muitos anos e acredito que poucos políticos deste país tem uma biografia tão bonita e inatacável quanto a dele.

Homem de origem humilde, galgou importantes cargos públicos em razão do seu incansável trabalho e da profunda preocupação com a sua gente, de modo especial com os mais carentes que esperam uma atuação firme do poder público. De Campos Novos e região, projetou-se por Santa Catarina inteira, ocupando relevantes posições no parlamento catarinense. A chegada do deputado Titon à presidência da Assembleia Legislativa do nosso Estado, ao mesmo tempo que coroa sua carreira parlamentar, proporciona ao PMDB retornar a uma posição da qual está fora há 26 anos. Sinto-me orgulhoso como catarinense e peemedebista de assistir à ascensão deste ilustre político e tenho certeza que a Assembleia Legislativa será conduzida por ele de forma competente e segura, recebendo o reconhecimento dos cidadãos catarinenses.” uPaulo Afonso, ex-governador de SC

Biografia 5 “O deputado Titon é um líder incontentável em sua região, conheço-o a mais de 30 anos. Sempre pautou-se pela política limpa e solidária. Nunca se afastou de seus eleitores.

Os muitos anos de mandatos deram-lhe experiência, habilitando-o para qualquer cargo ou função no legislativo.” uLuiz Henrique da Silveira, senador

“Depois de um longo jejum, o PMDB volta a dirigir o legislativo catarinense, pelas mãos do histórico deputado Romildo Titon. Companheiro e amigo, de longa trajetória na vida política e partidária, com relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de nosso Estado, sua presença na presidência da Assembleia Legislativa engrandece não apenas o PMDB, mas o próprio Poder Legislativo catarinense. Tenho plena convicção de que, sob seu comando, avançaremos ainda mais”. uCasildo Maldaner, senador e presidente de honra do PMDB-SC

“Este ano será muito importante para o parlamento catarinense. Construímos no ano passado esta situação para o nosso amigo e companheiro deputado Romildo Titon assumir a presidência da Alesc. Tenho a certeza que ele fará um excelente mandato assumindo o comando da casa de leis de Santa Catarina. Titon é um homem de garra e luta, trabalha muito por sua região, e terá o mesmo desempenho na presidência da Alesc. Para o PMDB, um dos maiores partidos do Brasil, ter um peemedebista no comando é muito importante e imprimi o que é o partido no Estado. Forte, organizado, unido e com bons representantes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.” uAldo Schneider, deputado estadual e líder do Governo na Alesc

“Fomos deputados estaduais juntos e leais companheiros de bancada. Juntos, lutamos pela agricultura familiar do nosso estado. Agora como presidente da Alesc defenderá os interesses do nosso estado com muita responsabilidade.” uRonaldo Benedet, deputado federal e presidente do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília”.

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A expectativa de ser presidente da Alesc

Em entrevista ao jornal “O Celeiro”, no mês de Novembro de 2013, Titon contou que “é a missão do vice, substituir a presidência quando o presidente sai e assumir as suas atribuições.”.

Ele contou que já está num período de transição, conhecendo melhor as funções do presidente da Assembleia Legislativa, pois dia 3 fevereiro, quando a casa retorna aos trabalhos, Titon assume a presidência da casa e Ponticelli será o vice. A assembleia entrou em recesso no dia 20 de dezembro e volta em fevereiro.

Titon acredita que será bom para ele presidir o Poder Legislativo, conhecer a parte das finanças e todas as atribuições que o cargo exige.

Como presidente, o deputado vai representar o poder e administrar a casa.

Titon adiantou que haverá mudanças, pois “cada um tem um jeito de administrar.”.

Ele ressaltou que com o cargo a responsabilidade aumenta. “O presidente tem muitas audiências. O vice-presidente cuida mais do plenário. Em 2014, Joares será o vice-presidente e o combinado é

Balanço 2013

cada um faça o seu trabalho, sem interferir na atuação do outro.”, adiantou.

Questionado sobre a visibilidade que Campos Novos terá com um camponovense na presidência da Assembleia Legislativa, Titon revelou que deve assumir o Governo do Estado em março, quando Colombo fará outra viagem.

Se isso se confirmar, o deputado deve vim a Campos Novos como governador do Estado no aniversário da cidade. Ele lembrou que isto deve acontecer antes de abril para não viabilizar sua reeleição.

Romildo Titon faz um balanço positivo da atuação da Assembleia Legislativa em 2013. “Foi um dos anos como maior volume de projetos, em termos de financiamentos, de recursos vindo do BNDES. Foi um ano bem produtivo. Foram aprovados cerca de R$ 10 bilhões para investimentos em obras. Foi um ano importante, quando se aprova um volume de recursos assim é sinal que o trabalho teve resultado.”. Entre eles, o projeto que redimensionou todo o setor de saúde e o código ambiental.

Outra ação importante do legislativo catarinense, em 2013, foi o fim do voto secreto. “Já vínhamos dando o exemplo ao Brasil. Na semana passada abolimos os últimos tipos que vetos que havia por obrigação da lei, da constituição federal e da constituição do estado. Fizemos um decreto e abolimos todos.”, ressaltou Romildo Titon.

Em 2013, a mesa diretora da assembleia buscou realizar ações para se aproximar da sociedade. “A assembleia não é um órgão de obras, não faz investimentos. Nosso percentual do orçamento é para pagar a folha de pagamento e manter o sistema trabalhando. Aprovamos os projetos mais importantes, que sem o aval da assembleia o governo não consegue fazer.”, explicou.

Para se aproximar da sociedade foi realizado o “Encontros com a Assembleia”, que em outubro trouxe o ex-jogador de basquete Oscar Schmidt para palestrar em Campos Novos. Em 2014, Titon quer levar as palestras para as pequenas cidades.

Outra ação que cresceu nos últimos anos foi a consulta, por meio de audiência pública, da assembleia a população. “Fui seis anos presidente da comissão que faz a maioria das audiências públicas e implementamos as audiências públicas no interior o que fez a comunidade se envolver nas decisões da assembleia. Não é mais uma decisão isolada.”.

uCarreira Política v1976/1982: Vereador de Campos Novos. v1983/1988: Vereador de Campos Novos. v1989/1992: Prefeito de Campos Novos. v1994: Deputado Estadual, com 16.030 votos. v1998: Deputado Estadual, com 28.834 votos. v2002: Deputado Estadual, com 43.556 votos. v2006: Deputado Estadual, com 51.969 votos. v2010: Deputado Estadual, com 54.697 votos. v2014: Assume a presidência da Alesc.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Romildo Titon já atuou também como líder do governo, 1º e 2º secretário da Mesa Diretora e presidiu por seis anos a Comissão de Constituição e Justiça.

Titon tem atuação com foco nas áreas de agricultura, saúde, acessibilidade e infraestrutura, mas a criação do Código Estadual de Meio Ambiente, do qual foi relator, em 2009, é vista com uma das maiores contribuições de sua carreira política. Santa Catarina foi pioneiro ao aprovar um código ambiental próprio.

O novo Código Florestal Brasileiro foi inspirado na lei catarinense. Em 2013, o deputado coordenou a equipe responsável pela revisão do Código Ambiental de SC, ajustando a legislação catarinense ao Código Florestal Brasileiro. “Na área rural, salvamos a agricultura familiar, responsável por mais de 90% da nossa produção.

Isso porque entre as principais adequações estão regras mais brandas para pequenas propriedades rurais com atividades consolidadas (existentes até 22 de julho de 2008).”, destacou Titon.

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Titon assume a presidência da Assembleia Legislativa

Será o primeiro tangaraense a assumir o cargo Aos 59 anos de idade, o deputado estadual Romildo Titon (PMDB), assume no dia 3 de fevereiro, às 15h, a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O deputado é o primeiro tangaraense a assumir a presidência da assembleia, posto que não é ocupado por um peemedebista há 26 anos.

Filho de uma família de agricultores do interior de Tangará, no Meio-oeste, Titon assume a vaga depois de 35 anos de vida pública. O parlamentar está no seu quinto mandato e, atualmente, é vice-presidente da Assembleia. O presidente, Juarez Ponticelli (PP) renunciou, devido a um acordo político para que o peemedebista assumisse neste ano de 2014.

Avicultor, Titon é casado com Neiva

e tem dois filhos: Lara Cristina Titon e Romildo Luiz Titon Filho. Representante das regiões Meio-oeste, Planalto Serrano e Planalto Sul de Santa Catarina, ele começou a carreira política aos 20 anos, quando ocupou a intendência distrital da comunidade de Monte Carlo.

Em 1976, quando foi eleito vereador do município de Campos Novos pelo antigo MDB. Na eleição seguinte foi reeleito para a Câmara municipal e em 1989 elegeu-se prefeito do município. Sua administração buscou valorizar o potencial agrícola e econômico de Campos Novos que, pouco tempo depois, foi reconhecido como o Celeiro de Santa Catarina por meio de projeto de lei do próprio deputado.

Sua eleição para deputado estadual ocorreu em 1994. Ainda no seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa atuou como líder do governo Paulo Afonso e conseguiu a aprovação de projetos importantes, como a criação da microrregião do Planalto Sul – a primeira criada por meio de projeto de lei, e não por decreto governamental.

Titon também teve participação nos projetos de infraestrutura para a região, como a conclusão da ponte da BR-470, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul; o asfaltamento da SC-455, trecho Tangará-Ibiam-Campos Novos e a pavimentação da SC-458, trecho Capinzal-Zortéa-Campos Novos.

O político colaborou ainda para o asfaltamento da BR-282, trecho de Lages, São José do Cerrito e Vargem, até a BR-470. O deputado criou a Comissão Parlamentar Externa para tratar dos assuntos relacionados à rodovia. Em 1998, foi reeleito para o cargo de deputado estadual. Em 2002, Romildo Titon

foi o mais votado da Assembleia com 43.556 votos. Depois disso foram mais dois mandatos e agora o deputado irá disputar o sexto este ano.

Lideranças do PMDB estão otimistas com a condução de Titon à presidência da Assembleia Legislativa. Para o presidente do PMDB em Santa Catarina, o vice-governador do Estado Eduardo Pinho Moreira, a posse do deputado na presidência da Alesc é um marco para o partido, que está fora do posto há 26 anos. “Ao assumir o comando da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Romildo Titon fará justiça ao PMDB, que sustenta de forma incontestável o posto de maior força política estabelecida em Santa Catarina nos últimos tempos. Somos o maior partido político do Estado sob quaisquer pontos de análise, e tradicionalmente mantemos a maior bancada de deputados estaduais na Casa do Povo.”, ressaltou ele.

Colegas na casa legislativa elogiaram a biografia do deputado peemedebista, a exemplo do líder do PMDB na casa, deputado Carlos Chiodini. “Já foi prefeito de Campos Novos e está no seu quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa, onde atuou com líder de governo, secretário da mesa diretora e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do parlamento. Acredito que será uma gestão voltada para os interesses da sociedade catarinense e para o crescimento do nosso Estado, relatou ele. “Estamos confiantes que 2014 será um ano de realizações para assembleia, para a nova mesa diretora e para o PMDB, que está a 26 anos fora do comendo da casa.”, concluiu.

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O Código...

Criação e Revisão do Código Ambiental marcaram o mandato de Titon

O deputado promoveu dois seminários principais para discussão do Código Ambiental, APP’s em áreas urbanas um em Campos Novos e Outro em Lages Harmonia entre produção e sustentabilidade, bem como respeito às peculiaridades do Estado e a incorporação de novidades do novo Código Florestal Federal, beneficiando, principalmente, as pequenas propriedades, responsáveis por 90% da produção. Foram essas as principais contribuições da revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, cujas análises técnicas e jurídicas foram realizadas pelo grupo de trabalho conduzido pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB).

A revisão do Código Ambiental de SC, aprovado em 2009, segundo Titon, foi necessária para incorporar as novas regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012, e que teve a legislação catarinense como uma de suas referências. O ajuste também serviu para promover as complementações necessárias diante das características e necessidades próprias de Santa Catarina. Confira a seguir os principais trechos da entrevista com o deputado Romildo Titon.

O que mudou para o agricultor catarinense com a adequação entre o Código Ambiental Federal e a revisão do Código de Santa Catarina?

Romildo Titon - Entre as principais adequações da revisão do código ambiental está a mudança de conceito de pequena propriedade. Com a revisão aperfeiçoamos essa diferenciação entre a grande e a pequena propriedade, responsável por 90% da produção no Estado. As próprias regras de limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas a rios vão de cinco a 15 metros de acordo com o tamanho da propriedade. A legislação catarinense continua com o foco de beneficiar a agricultura familiar, equilibrando produção agrícola e proteção ambiental. A não obrigatoriedade de averbação de reserva legal é outra inovação.

Outra boa notícia é que nas pequenas propriedades rurais com atividades produtivas consolidadas (desenvolvidas até julho de 2008) a reserva legal será constituída pela vegetação natural existente no imóvel naquela data.

A criação do Cadastro Ambiental Rural é outro ponto positivo. Sua implantação acaba com a obrigatoriedade de o produtor registrar suas informações no cartório de imóveis. Uma burocracia, bem como um custo a menos. A responsabilidade dos municípios em estabelecer regras para APPs em áreas urbanas já consolidadas também ganha destaque no novo texto.

O governador já disse que o Estado vai dar toda a estrutura para o Cadastro Ambiental Rural. Como o senhor espera que seja realizado esse trabalho?

Em todas as reuniões as discussões foram incluidas no que se refere ao papel das Câmaras de Vereadores essas reuniões aconteceram na região da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) que abrange Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Monte Carlo, Vargem e Zortéa além de toda a região de Lages que abrange mais de 20 municípios.

Titon - Certamente é um grande desafio, em razão da quantidade de propriedades rurais que precisam ser cadastradas. Por isso, para que se atinjam os objetivos, considero fundamental a reunião de várias condições. Além do Poder Executivo disponibilizar a estrutura administrativa para o CAR, a existência de regras claras e o envolvimento das entidades de classe rurais (sindicatos, federações, entre outras) também são elementos fundamentais no trabalho de sensibilização e esclarecimento do agricultor.

Em que a futura lei catarinense será mais restritiva do que a federal?

Titon - O objetivo é de adequar-se a lei federal, levando-se em consideração as peculiaridades locais, e não trabalhar com a lógica rasa do mais ou menos restritivo. É bom lembrar que Santa Catarina tem perfil de “Estado verde” e isso pode ser comprovado em números. Temos cerca de 40% de mata nativa preservada, somos apenas 1,3% do ter-

ritório nacional e o quinto maior produtor brasileiro. E, segundo especialistas do setor, a área agrícola até reduziu no Estado, onde o território protegido foi ampliado. Isso quer dizer que conseguimos produzir com qualidade em regiões cada vez menores.

Qual é a avaliação do trabalho de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina e qual a expectativa de tramitação e aprovação na Alesc?

Titon - Foram cerca de quatro meses de análises técnicas e jurídicas e de reuniões com entidades. Tentamos fazer uma revisão compartilhada, ouvindo o máximo de entidades do setor produtivo e agentes envolvidos com meio ambiente. A revisão serviu para preencher vazios deixados pela lei federal. Foi importante também para adotar as inovações do Código Florestal, sempre respeitando as peculiaridades locais. Reforçamos a preservação das florestas no Estado, evitando confundir a regularização de áreas com a ampliação de novos desmatamentos ilegais. A proposta tramita na assembleia e está passando pelas comissões. Esperamos que seja aprovada ainda este ano. Sendo aprovada pelos deputados, vai para sanção do governador. Somente depois desse processo é que o projeto é publicado no Diário Oficial e se transforma em lei.

Qual é o recado para o agricultor familiar catarinense sobre o Código Ambiental Rural de Santa Catarina?

Titon - A principal mensagem é no sentido de que todos os esforços realizados durante a elaboração da proposta de revisão do código catarinense, cujo grupo de trabalho eu coordenei, foram direcionados para o objetivo de construir uma legislação que leve em consideração que a necessidade de proteção do meio ambiente deve ser conciliada com a realidade social e econômica específica da agricultura catarinense. É um grande desafio, até porque não temos plena liberdade sobre o que inserir na legislação estadual, mas temos a convicção de que, comparativamente com o Código Florestal anterior, passaremos a ter uma legislação ambiental mais equilibrada.

E como ficou a questão da aplicação da lei nas áreas urbanas?

Titon - No que se refere às áreas urbanas ainda não consolidadas valem as mesmas regras do campo, isto é, o mínimo de 30 de metros de recuo, como forma de proteger a vegetação ainda existente. Por outro lado, nas áreas urbanas consolidadas – já inseridas no dia-a-dia das cidades – consideramos imprescindível, em complementação aos instrumentos contidos na legislação federal, respeitar as necessidades de cada município, de modo que as Câmaras de Vereadores possam debater e definir o uso e ocupação do solo em tais locais, por meio dos Planos Diretores ou zoneamento municipal

Biografia 11 vAlguns dos principais pontos da revisão do Código Ambiental de Santa Catarina vAPP (Área de Preservação Permanente)

O Código Ambiental de SC considerava pequena propriedade aquela com até 50 hectares. Agora, adotando o mecanismo da lei federal, pequena propriedade será aquela com até quatro módulos. Essa metragem irá variar de município para município, de acordo com a tabela definida pelo Incra.

Em Santa Catarina há cidades em que um módulo equivale a 18 hectares. Nesses municípios, a pequena propriedade passará de 50 hectares para 72 hectares, isto é, quatro módulos.

Isso irá ampliar a quantidade de propriedades enquadradas no status de pequena, sendo beneficiadas com regras diferenciadas para a regularização de atividades produtivas consolidadas.

vÁreas urbanas consolidadas

Em razão do novo regramento da legislação federal, passou a ser necessário também disciplinar as possibilidades de regularização ambiental de ocupações em áreas urbanas consolidadas, o que demanda o reconhecimento da necessária atuação também dos municípios, por meio do Plano Diretor ou legislação específica, disciplinarem os requisitos para a regularização das edificações, atividades e demais formas de ocupação do solo que não atendiam aos parâmetros de Área de Preservação Permanente previstos na legislação revogada.

vPrograma de regularização ambiental (PRA)

No Código Florestal Brasileiro antigo não havia tratamento diferenciado entre as propriedades produtivas e aquelas com áreas de floresta. Ambas eram encaradas da mesma forma, gerando ilegalidades. Agora, na lei federal atualizada, há tratamento diferenciado para as áreas rurais consolidadas, isto é, aqueles locais nos quais já se desenvolviam atividades produtivas antes de 22 de julho de 2008. O PRA permite ao proprietário rural regularizar áreas de produção que estavam na ilegalidade de acordo com a legislação revogada, por meio de requisitos específicos e diferenciados quanto às APPs e Reserva Legal.

vReserva legal na pequena propriedade rural

No caso de pequenas propriedades rurais que tenham atividades produtivas consolidadas, isto é, desenvolvidas desde antes do dia 22 de julho de 2008, a Reserva Legal será constituída pela vegetação natural existente no imóvel naquela data, ainda que não atinja o percentual que era estabelecido para todas as propriedades, independentemente do tamanho, na legislação revogada.

vCadastro rural

Não será mais necessário o registro das informações ambientais no Cartório de Imóveis, o que irá reduzir os custos e desburocratizar o processo. Agora será implantado o CAR - Cadastro Ambiental Rural, que é parte integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima, constituindo um importante banco de dados para reunir informações e nortear a adoção de políticas públicas ambientais.

vDeputado Titon orienta sobre a aplicação da legislação ambiental as áreas urbanas

Discutir o futuro das construções já existentes em áreas urbanas consolidadas foi o objetivo de dois seminários que ocorreram em Campos Novos, no Meio-oeste, e em Lages, na Serra.

Nesses eventos, realizados em 2013, o deputado Romildo Titon promoveu palestras com a ideia de orientar sobre a aplicação da legislação ambiental nas cidades.

O público-alvo foi vereadores e prefeitos.

O projeto de lei alterando o Código Ambiental de SC prevê que os municípios também possam tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas, levando em consideração sua realidade local. O Código Florestal Brasileiro não prevê regras claras sobre a situação de construções próximas de APPs. A lei federal fala em avaliar propriedade por propriedade

em projeto de regularização fundiária, limitando o recuo mínimo 15 metros das APPs (rios, cursos d´água, entre outros), o que praticamente inviabiliza a indústria em várias regiões do Estado.

As únicas construções que permaneceriam de pé teriam de provar serem de baixa renda ou ainda com uma ocupação superior a 50 habitantes por hectare, o que não se encaixa no perfil de Santa Catarina. “Diante disso decidimos, dentro da revisão, repassar essa responsabilidade para os municípios e suas Câmaras de Vereadores. Como faz? Vai derrubar as construções que não estão dentro dos 15 metros? Só os municípios sabem das suas necessidades e como farão para resolver a questão das áreas urbanas consolidadas.”, destacou Titon, que coordenou a revisão do Código Ambiental de SC.

Em 2013, o deputado Romildo Titon foi destaque como entrevistado na Revista “O Celeiro do Agronegócio” de circulação estadual esclarecendo aos produtores e ao setor todos os pontos da revisão do “Código Ambiental de Santa Catarina”.

ENTREVISTA Revista O Celeiro do Agronegócio O que mudou para o agricultor catarinense com a adequação entre o Código Ambiental Federal e a revisão do Código de Santa Catarina?

Campos Novos/SC - Ano 4 - Edição 4 - 2013 - R$ 10,00

O CELEIRO do Agronegócio

Revista

Romildo Titon - Entre as principais adequações da revisão do código ambiental está a mudança de conceito de pequena propriedade.

Com a revisão aperfeiçoamos essa diferenciação entre a grande e a pequena propriedade, responsável por 90% da produção no Estado. As próprias regras de limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas a rios vão de cinco a 15 metros de acordo com o tamanho da propriedade.

A legislação catarinense continua com o foco de beneficiar a agricultura familiar, equilibrando produção agrícola e proteção ambiental. A não obrigatoriedade de averbação de reserva legal é outra inovação.

Outra boa notícia é que nas pequenas propriedades rurais com atividades produtivas consolidadas (desenvolvidas até julho de 2008) a reserva legal será constituída pela vegetação natural existente no imóvel naquela data.

A criação do Cadastro Ambiental Rural é outro ponto positivo.

Sua implantação acaba com a obrigatoriedade de o produtor registrar suas informações no cartório de imóveis. Uma burocracia, bem como um custo a menos. A responsabilidade dos municípios em estabelecer regras para APPs em áreas urbanas já consolidadas também ganha destaque no novo texto.

A Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina

“

por

Deputado Romildo Titon (PMDB) coordenou o trabalho de ajuste da legislação estadual ao Código Florestal Brasileiro. Novo Código Estadual garante desenvolvimento do Estado no campo e na cidade.

H

armonia entre produção e sustentabilidade, bem como respeito às peculiaridades do Estado e a incorporação de novidades do novo Código Florestal Federal, beneficiando, principalmente, as pequenas propriedades, responsáveis por 90% da produção. Foram essas as principais contribuições da revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, cujas análises técnicas e jurídicas foram realizadas pelo grupo de trabalho conduzido pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB).

A revisão do Código Ambiental de SC, aprovado em 2009, segundo Titon, foi necessária para incorporar as novas regras do novo Código Florestal, aprovado em 2012, e que teve a legislação catarinense como uma de suas referências. O ajuste também serviu para promover as complementações necessárias diante das características e necessidades próprias de Santa Catarina. Confira a seguir os principais trechos da entrevista com o deputado Romildo Titon.

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Entrevista

Meio Ambiente

Portas Abertas

O jornalista e escritor camponovense Marcelo Lara fala sobre as di�iculdades do produtor rural brasileiro.

Cooperativas promovem campanhas para recolher e dar o destino correto às embalagens de agrotóxicos vazias. Em quatro anos, a Copercampos e a Coocam recolheram mais de 130 mil embalagens.

Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Novos declara que o Parque Leônidas Rupp está a disposição da comunidade e empresários para a realização de eventos.

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O Celeiro do Agronegócio - Qual é a avaliação do trabalho de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina e qual a expectativa de tramitação e aprovação na Alesc?

Titon - Foram cerca de quatro meses de análises técnicas e jurídicas e de reuniões com entidades. Tentamos fazer uma revisão compartilhada, ouvindo o máximo de entidades do setor produtivo e agentes envolvidos com meio ambiente. A revisão serviu para preencher vazios deixados pela lei federal. Foi importante também para adotar as inovações do Código Florestal, sempre respeitando as peculiaridades locais. Reforçamos a preservação das florestas no Estado, evitando confundir a regularização de áreas com a ampliação de novos desmatamentos ilegais. A proposta tramita na assembleia e está passando pelas comissões. Esperamos que seja aprovada ainda este ano.

Sendo aprovada pelos deputados, vai para sanção do governador. Somente depois desse processo é que o projeto é publicado no Diário Oficial e se transforma em lei.

A principal mensagem é no sentido de que todos os esforços realizados durante a elaboração da proposta de revisão do código catarinense, cujo grupo de trabalho eu coordenei, foram direcionados para o objetivo de construir uma legislação que leve em consideração que a necessidade de proteção do meio ambiente deve ser conciliada com a realidade social e econômica específica da agricultura catarinense.”

Romildo Titon De Campos Novos para o mundo

Santa Catarina tem perfil de “Estado verde” e isso pode ser comprovado em números. Temos cerca de 40% de mata nativa preservada, somos apenas 1,3% do território nacional e o quinto maior produtor brasileiro. E, segundo especialistas do setor, a área agrícola até reduziu no Estado, onde o território protegido foi ampliado. Isso quer dizer que conseguimos produzir com qualidade em regiões cada vez menores.

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O Celeiro do Agronegócio - O governador já disse que o Estado vai dar toda a estrutura para o Cadastro Ambiental Rural. Como o senhor espera que seja realizado esse trabalho?

Titon - Certamente é um grande desafio, em razão da quantidade de propriedades rurais que precisam ser cadastradas. Por isso, para que se atinjam os objetivos, considero fundamental a reunião de várias condições. Além do Poder Executivo disponibilizar a estrutura administrativa para o CAR, a existência de regras claras e o envolvimento das entidades de classe rurais (sindicatos, federações, entre outras) também são elementos fundamentais no trabalho de sensibilização e esclarecimento do agricultor.

O Celeiro do Agronegócio - Em que a futura lei catarinense será mais restritiva do que a federal?

Titon - O objetivo é de adequar-se a lei federal, levando-se em consideração as peculiaridades locais, e não trabalhar com a lógica rasa do mais ou menos restritivo. É bom lembrar que

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O Celeiro do Agronegócio - Qual é o recado para o agricultor familiar catarinense sobre o Código Ambiental Rural de Santa Catarina?

Titon - A principal mensagem é no sentido de que todos os esforços realizados durante a elaboração da proposta de revisão do código catarinense, cujo grupo de trabalho eu coordenei, foram direcionados para o objetivo de construir uma legislação que leve em consideração que a necessidade de proteção do meio ambiente deve ser conciliada com a realidade social e econômica específica da agricultura catarinense. É um grande desafio, até porque não temos plena liberdade sobre o que inserir na legislação estadual, mas temos a convicção de que, comparativamente com o Código Florestal anterior, passaremos a ter uma legislação ambiental mais equilibrada.

O Celeiro do Agronegócio - E como ficou a questão da aplicação da lei nas áreas urbanas?

Titon - No que se refere às áreas urbanas ainda não consolidadas valem as mesmas regras do campo, isto é, o mínimo de 30 de metros de recuo, como forma de proteger a vegetação ainda existente. Por outro lado, nas áreas urbanas consolidadas – já inseridas no dia-a-dia das cidades – consideramos imprescindível, em complementação aos instrumentos contidos na legislação federal, respeitar as necessidades de cada município, de modo que as Câmaras de Vereadores possam debater e definir o uso e ocupação do solo em tais locais, por meio dos Planos Diretores ou zoneamento municipal

Alguns dos principais pontos da revisão do Código Ambiental de Santa Catarina APP (Área de Preservação Permanente)

O Código Ambiental de SC considerava pequena propriedade aquela com até 50 hectares. Agora, adotando o mecanismo da lei federal, pequena propriedade será aquela com até quatro módulos. Essa metragem irá variar de município para município, de acordo com a tabela de�inida pelo Incra. Em Santa Catarina há cidades em que um módulo equivale a 18 hectares. Nesses municípios, a pequena propriedade passará de 50 hectares para 72 hectares, isto é, quatro módulos. Isso irá ampliar a quantidade de propriedades enquadradas no status de pequena, sendo bene�iciadas com regras diferenciadas para a regularização de atividades produtivas consolidadas.

Áreas urbanas consolidadas

Em razão do novo regramento da legislação federal, passou a ser necessário também disciplinar as possibilidades de regularização ambiental de ocupações em áreas urbanas consolidadas, o que demanda o reconhecimento da necessária atuação também dos municípios, por meio do Plano Diretor ou legislação especí�ica, disciplinarem os requisitos para a regularização das edi�icações, atividades e demais formas de ocupação do solo que não atendiam aos parâmetros de Área de Preservação Permanente previstos na legislação revogada.

Programa de regularização ambiental (PRA) Deputado Titon orienta sobre a aplicação da legislação ambiental as áreas urbanas Discutir o futuro das construções já existentes em áreas urbanas consolidadas foi o objetivo de dois seminários que ocorreram em Campos Novos, no Meio-oeste, e em Lages, na Serra.

Nesses eventos, realizados em 2013, o deputado Romildo Titon promoveu palestras com a ideia de orientar sobre a aplicação da legislação ambiental nas cidades. O público-alvo foi vereadores e prefeitos.

O projeto de lei alterando o Código Ambiental de SC prevê que os municípios também possam tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas, levando em consideração sua realidade local. O Código Florestal Brasileiro não prevê regras claras sobre a situação de construções próximas de APPs. A lei federal fala em avaliar propriedade por propriedade em projeto de regularização fundiária, limitando o recuo mínimo 15 metros das APPs (rios, cursos d´água, entre outros), o que praticamente inviabiliza a indústria em várias regiões do Estado.

As únicas construções que permaneceriam de pé teriam de provar serem de baixa renda ou ainda com uma ocupação superior a 50 habitantes por hectare, o que não se encaixa no perfil de Santa Catarina.

“Diante disso decidimos, dentro da revisão, repassar essa responsabilidade para os municípios e suas Câmaras de Vereadores. Como faz? Vai derrubar as construções que não estão dentro dos 15 metros? Só os municípios sabem das suas necessidades e como farão para resolver a questão das áreas urbanas consolidadas.”, destacou Titon, que coordenou a revisão do Código Ambiental de SC.

No Código Florestal Brasileiro antigo não havia tratamento diferenciado entre as propriedades produtivas e aquelas com áreas de �loresta. Ambas eram encaradas da mesma forma, gerando ilegalidades. Agora, na lei federal atualizada, há tratamento diferenciado para as áreas rurais consolidadas, isto é, aqueles locais nos quais já se desenvolviam atividades produtivas antes de 22 de julho de 2008.

O PRA permite ao proprietário rural regularizar áreas de produção que estavam na ilegalidade de acordo com a legislação revogada, por meio de requisitos especí�icos e diferenciados quanto às APPs e Reserva Legal.

Reserva legal na pequena propriedade rural

No caso de pequenas propriedades rurais que tenham atividades produtivas consolidadas, isto é, desenvolvidas desde antes do dia 22 de julho de 2008, a Reserva Legal será constituída pela vegetação natural existente no imóvel naquela data, ainda que não atinja o percentual que era estabelecido para todas as propriedades, independentemente do tamanho, na legislação revogada.

Cadastro rural

Não será mais necessário o registro das informações ambientais no Cartório de Imóveis, o que irá reduzir os custos e desburocratizar o processo. Agora será implantado o CAR - Cadastro Ambiental Rural, que é parte integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima, constituindo um importante banco de dados para reunir informações e nortear a adoção de políticas públicas ambientais.

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Na Política...

Romildo visitou todo o Estado juntamente com o Governador Raimundo Colombo e o vice-governado Eduardo Pinho Moreira para falar aos produtores rurais

Com 35 anos de vida pública, Romildo Titon está sempre em ação, no gabinete, em eventos ou no campo

Em 2013, Titon apoiou o Projeto “Encontros com a Assembleia” que tinha por objetivo aproximar a casa da população. Em Campos Novos a iniciativa trouxe o ex-atleta Oscar Schimidt

Quando assumiu a vice-presidência da Alesc, a primeira ação foi tomar um “chimarrão” com o presidente Joares Ponticelli

Titon entregou ao Governador Raimundo Colombo a “Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina” o qual foi encarregado de coordenar os trabalhos. O projeto foi aprovado posteriormente

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No “O Celeiro”...

Como importante político na região, Romildo Titon já foi destaque no Jornal “O Celeiro” de Campos Novos

O CELEIRO: 31 de Dezembro de 1992

O CELEIRO: 06 de Agosto de 1992 O CELEIRO: 21 de Outubro de 2010

O CELEIRO: 14 de Fevereiro de 2013

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Em FamĂ­lia...

Titon com os pais Marcelino e Maria Crema Titon

Com a esposa Neiva os dois filhos: Lara Cristina Titon e Romildo Luiz Titon Filho.

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