BIRITIBA MIRIM
FERRAZ
GUARAREMA
ITAQUAQUECETUBA
MOGI DAS CRUZES
SANTA ISABEL
CÂMARA É PRESIDIDA POR RÉU INVESTIGADO POR CORRUPÇÃO
POÁ
SALESÓPOLIS
SÃO SEBASTIÃO SANTA ISABEL
SUZANO
LAILSON NASCIMENTO
ARUJÁ BERTIOGA
No dia 7 de fevereiro, quando se inicia o calendário de sessões solenes de 2017, a Câmara Municipal de Santa Isabel enfrentará seu primeiro dilema: o desafio de ter como presidente um vereador acusado de comprar votos para se eleger ao mesmo cargo, em 2001. Antes mesmo de fiscalizar eventuais atos de imoralidade pública no âmbito do Poder Executivo, o Legislativo terá que superar a incoerência de ter escolhido como seu principal representante um réu em processo de corrupção. No decorrer dos próximos meses, será possível analisar se a presidência de José Alencar Galbiatti (PSD) irá enfraquecer o trabalho dos demais vereadores. |PÁGINA 4| ANO 9 | NO 187 | 31 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREIRO DE 2017
DIRETOR: LAERTON SANTOS R$ 1,00
MP é contra aumento da passagem e decisão está nas mãos da Justiça Mesmo com liminar contra reajuste, passagem segue R$ 4,10, até que haja decisão judicial; em 72 horas, Prefeitura de Mogi terá que se manifestar a respeito do aumento Mesmo com o Ministério Público (MP) tendo deferido a liminar que suspende o aumento da tarifa de ôni-
bus de R$ 3,80 para R$ 4,10, em Mogi das Cruzes, o valor só poderá retornar ao preço antigo após os réus [Prefei-
tura e as empresas de transporte coletivo] se manifestarem e o juiz julgar o mérito do caso. Até lá, os usuários
continuam pagando o novo valor. Após o prefeito Marcus Melo (PSDB) assinar o reajuste na tarifa, o vereador Rodrigo
Valverde (PT) e demais autoridades entraram na Justiça com uma ação popular contra o aumento. |PÁGINA 5| BRUNO ARIB
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Chuvas aterrorizam Itaquaquecetuba. Prefeitura afirma monitorar pelo menos 30 áreas consideradas de risco. População reclama falta de atenção por par te do Poder Público.
BRUNO ARIB
No dia 26 de janeiro, a população da Vila Maria Augusta ficou ilhada; cena se repete todo ano, sem que haja ações efetivas por parte da administração municipal
PLANOS PARA BIRITIBA
Secretário de Governo fala de projetos de prefeito Jarbas Em entrevista exclusiva ao Gazeta Regional, Ronaldo Júlio de Oliveira indicou as principais metas do prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel (PV), durante os próximos quatro anos. Braço direito do recém-eleito, Ronaldo está à frente da Secretaria Municipal de Governo. Na Pasta, ele é responsável pelo diálogo do
chefe do Executivo com a Câmara Municipal, além da articulação do prefeito com parceiros de outras esferas públicas, além da iniciativa privada. Apesar de estar finalizando os primeiros 30 dias de governo, Ronaldo apresentou uma série de realizações de Jarbas.
No litoral paulista, cidades querem melhorar a balsa |PÁGINA 11|
SALESÓPOLIS
Escolas rurais se tornam objeto de discussão
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OPINIÃO EDITORIAL
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ENTRE EM CONTATO: Gazeta Regional traz reflexão sobre o aumento da passagem de ônibus e o reflexo à classe trabalhadora
ARTIGO
MARCELLO BARBOSA A importância do marketing digital para vereadores recém empossados
ARTIGO
CONSELHO DE ARQUITETURA Entidade detalha plano de
desenvolvimento urbano integrado
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OPINIÃO
GAZETA REGIONAL 31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017
Editorial A passagem e o sofrimento dos trabalhadores A Prefeitura de Mogi das Cruzes mais uma vez não deu ouvidos à população e aprovou o aumento da passagem de ônibus para R$ 4,10. Ela custava R$ 3,70, quantia já considerada elevada. E de nada adiantou o jogo de cena do prefeito Marcus Melo, que reduziu em dez centavos o valor inicialmente aprovado pela Comissão Municipal de Transportes, que havia autorizado R$ 4,20. Ele deveria sim, ter autorizado um aumento de dez centavos. Des-
ta forma, o prefeito começaria o mandato com uma medida extremamente benéfica a população. Mas isso seria pedir demais para um prefeito que herdou uma relação pouco republicana entre a administração municipal e os empresários que dominam há anos o controle da operação das linhas municipais – leia-se Grupo JSL (CS Brasil) e Breda (Princesa do Norte). O Gazeta Regional traz na edição de hoje uma reportagem especial sobre o posicionamento do Ministério Públi-
co contrário ao aumento. Cabe agora a Justiça de Mogi das Cruzes se posicionar a favor da população trabalhadora, que já precisa arcar com diversos impostos e tributos e não aguenta pagar tanto e ter uma contrapartida de serviços públicos muito aquém, ou ao lado das empresas de ônibus e do lobby que elas fazem na Prefeitura para não diminuir os lucros milionários. E não pensem que este lucro é revertido em melhores condições de trabalho aos motoristas e cobradores ou
até mesmo na frota. Isso continua na mesma. Aliás, o serviço oferecido não vale os R$ 3,80, quem dirá os R$ 4,10. E no meio desta batalha entre empresários, Prefeitura, Judiciário e Ministério Público está a população mogiana, que na grande maioria das vezes pega o ônibus municipal e fica, no máximo, 20 minutos dentro de um coletivo lotado e muitos deles mal conservados. Em São Paulo, por exemplo, o midiático João Dória, que é mais político que muitos por aí, congelou a passagem.
CHARGE DA SEMANA
O mesmo fez o governador Geraldo Alckmin, com a CPTM e o Metrô. No entanto, por essas bandas, a austeridade que o prefeito prega, até cortou o Carnaval pensando na economia de mais de um milhão, não atinge a classe trabalhadora, que, se quiser economizar, terá que trocar a carne pelo ovo, porque na passagem de ônibus não será possível. Não com um prefeito que não suporta a pressão e o lobby de empresários tradicionais da cidade.
ARTIGOS
Marketing Digital para vereadores Por MARCELLO BARBOSA
superlotação, agora empurraram goela abaixo da população este aumento na tarifa. Vereadores que deveriam defender os interesses da população, se fingem de mortos”.
O ano de 2017 começa intenso em todo o Brasil, afinal desde o dia 01 de janeiro tomaram posse os vereadores (as) e prefeitos (as) eleitos (as) no ano passado. A primeira coisa que um vereador recém empossado deve pensar além de servir o povo que o elegeu é justamente manter comunicação direta com cada um de seus eleitores e também não eleitores. Estamos falando de centenas, milhares de pessoas de olho no seu mandato. A comunicação do vereador com os eleitores é um compromisso de transparência na gestão pública e hoje a principal ferramenta para isso é a internet que se torna o grande “mega-fone” de seu mandato. Veja algumas “dicas de ouro” para o Vereador ou Vereadora se destacar na Internet: Profissionalismo - Não trate a comunicação como “qualquer coisa”, profissionalize, treine seus assessores ou contrate agência especializada, seu eleitor merece o melhor canal de comunicação possível com você. Rede Social Ativa - Mantenha uma rede social ativa, ou seja tenha perfis no Facebook, Twitter, Instagram e sempre atualizados. Outra sacada é ter um canal no YouTube para seus vídeos. TenhaUmSite-Façaumteste,digite seu nome no Google e veja o que aparece. Em 90% dos casos você não vai achar nenhuma noticia relevante sobre seus trabalhos. Ter um website é criar um espaço seu na internet
DINHEIRO NO RALO
Políticas públicas compartimentadas
LÍNGUA DE TRAPO CANCELADO
Em evento realizado no último domingo (29), a Prefeitura anunciou que não vai realizar o carnaval este ano. Mesmo com todo o esforço para conseguir uma parceria privada para a realização do Carnaval, os gastos públicos seriam inevitáveis e atualmente a cidade tem outras prioridades. Para agilizar a manutenção nos bairros, será lançado o programa “Prefeitura no Bairro”, começando no dia 11 de Fevereiro, no Jardim das Acácias, a partir das 7h00. Serão realizados serviços em parceria com todas as Secretarias Municipais, população e empresas da região. O Programa vai percorrer todos os bairros de Santa Isabel.
acessível para todos que buscam informações dentro e fora das redes sociais. Nele você vai unificar todas as informações relevantes sobre seu trabalho, será sua vitrine do gabinete e alimentará seus perfis em redes sociais. Fortaleça Sua Marca - Quando falamos em “marca” de vereador estamos falando de seu nome de urna ou como ele é mais conhecido, mas também falamos de uma Logomarca, um símbolo que o represente para ser utilizado em seus materiais de divulgação. É muito importante ter uma logomarca para massificar a divulgação de seu mandato. Seja Criativo- Veja a internet e suas ferramentas como sua aliada, não tenha medo de se expor na rede, pense que seu mandato deve ser visto, lembrando e ter destaque. Da mesma forma que sua campanha foi vitoriosa, seu mandato deve ter uma vitória por dia e quem confiou o voto em você deve saber disso. Grave vídeos, escreva textos, fotografe, use áudios de whatsapp, sms, e-mail marketing e todas formas possíveis de divulgação. Por último não podemos deixar de citar a maior das regras: Tenha FOCO! Crie a dinâmica de sua comunicação digital de forma acertada, PLANEJE o que você deseja fazer e EXECUTE cada ação com disciplina, tenha uma rotina diária para falar com os moradores de sua cidade.
Outro apontamento de Berti diz respeito às obras realizadas pela Prefeitura de Mogi. “Dinheiro público no ralo! Podem comprar toneladas de asfalto e pagar mais caro que Guararema. Mas se jogar o concreto asfáltico em cima do barro não adianta. Será que o encarregado pela pavimentação sabe o que está fazendo? conhece a área?
Por CAU/SP
DEU O QUE FALAR
Outra postagem que deu o que falar foi a do Alexa Maia, de Itaquaquecetuba. Cansado dos buracos na cidade, ele decidiu fazer um protesto nas redes sociais. Confira na foto ao lado. “Pague seu IPTU e IPVA em dia, para ter direito de usufruir as piscinas das ruas de nossa cidade. Origado senhor Prefeito pelo privilégio que o senhor me concede de ter esses momentos de lazer...”
CONTRA O POVO
E continua repercutindo mal o aumento da passagem em Mogi das Cruzes. O ativista Mário Berti publicou nota chamando atenção para o fato de que os vereadores estariam quietos demais. “Vereadores contra a população! É notório e de conhecimento público a precariedade da prestação do serviço de transporte público, ônibus quebrados constantemente, DIRETOR RESPONSÁVEL: Laerton Santos REDAÇÃO: Lailson Nascimento e Irânia Souza COMERCIAL: Djalma Raphael DIAGRAMAÇÃO: André Jesus ASSESSORIA JURÍDICA: Gilson Pereira dos Santos - OAB/SP 266711 CNPJ: 20.059.324/0001-02 RAZÃO SOCIAL: Empresa Jornalística e Edit. Santos & Santos LTDA - ME. ANO 09 | NO 187 | 28 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREI DE 2016
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ARUJÁ - BERTIOGA - BIRITIBA MIRIM - FERRAZ DE VASCONCELOS - GUARAREMA - ITAQUAQUECETUBA - MOGI DAS CRUZES - POÁ SALESÓPOLIS - SANTA BRANCA - SANTA ISABEL - SUZANO O Gazeta Regional não se responsabiliza pela autenticidade dos anúncios publicados, nem pela credibilidade dos anunciantes e a qualidade dos produtos por eles oferecidos, sendo todos de única e exclusiva responsabilidade dos anunciantes Artigos assinados não refletem a opinião do jornal; a divulgação acontece visando ampliar o debate democrático
Com a grave crise financeira que boa parte das prefeituras do país está enfrentando, o desafio das novas gestões municipais – e ainda de quem também se reelegeu – será equilibrar o orçamento para poder desempenhar um bom governo e garantir melhor qualidade de vida à cidade e, consequentemente, à população. E nesse caminho, um dos primeiros passos deve ser a criação de um plano de desenvolvimento urbano integrado e integrador da cidade. “É importante que os gestores rompam a lógica da compartimentação das políticas públicas, passando a enxergar tudo de forma mais integrada, como se fossem elos de uma mesma corrente”, defende Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. Em uma Carta Aberta aos prefeitos, o CAU destaca algumas políticas públicas que devem merecer maior atenção dos prefeitos. Entre elas, a necessidade de priorizar os pedestres, com criação de vias em boas condições e mais seguras; tornar as cidades socialmente inclusivas, com espaço para todos os segmentos sociais, diferentes faixas etárias e sem qualquer tipo de discriminação; associar mobilidade e território por meio de uma rede
Marcello Barbosa é Jornalista e Consultor em Marketing Político Eleitoral. Atualmente é Diretor da Agência Floriano Comunicação Integrada e franqueado da Agência Web4 Comunicação em Itaquaquecetuba.
de transporte público articulada, aproveitando-se de todos os possíveis modais disponíveis; adotar um modelo de cidade ambiental e socialmente sustentável; e priorizar empreendimentos habitacionais para população de baixa renda, com toda infraestrutura pública necessária e integrados à área urbana, não deslocados em regiões periféricas da cidade. Como forma também de garantir mais qualidade, menor custo e maior transparência na realização das obras públicas, o Conselho defende ainda a valorização dos projetos executivos de Arquitetura e Urbanismo, contratados com base em aspectos preponderantemente técnicos ou de qualidade, e previamente à licitação das obras. “Entendemos que este é o processo único e insubstituível para a obtenção de obras públicas de qualidade, construídas no prazo e ao custo previsto. Infelizmente, não nos faltam exemplos de empreendimentos de grande complexidade contratados com base apenas em um “anteprojeto” que, além de serem entregues com atraso, custaram bem mais aos cofres públicos do que o planejado inicialmente”, esclarece o presidente do CAU/SP.
Cidades
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Três mostras e exposições de artes visuais fazem parte da programação do 4º Festival de Verão de Mogi das Cruzes e continuarão abertas ao longo do mês de fevereiro. Uma delas é a mostra Nando – 3D Wow!, que está na Galeria de Artes Wanda Coelho Barbieri, no Centro Cultural.
POPULAÇÃO ILHADA
Chuvas aterrorizam Itaquaquecetuba Prefeitura afirma monitorar pelo menos 30 áreas consideradas de risco; população reclama falta de atenção por parte do Poder Público Por Lailson Nascimento De Itaquá
Previsão do tempo divulgada pelo CPTEC/INPE aponta para mais uma semana chuvosa em Itaquaquecetuba. De acordo com o instituto, há 80% de probabilidade de chuva em todos os dias, de hoje (terça-feira, 31) até domingo (5). As condições climáticas causa temor nas famílias que moram em áreas de risco. Na tarde do dia 26, a equipe de reportagem esteve em diversas ruas das Vilas Japão e Maria Augusta. Às margens do Rio Tietê, os dois bairros são parte das cerca de 12 co-
munidades que se sujeitam aos alagamentos anualmente. O profissional da área de construção civil Alex Sandro Bezerra Ribeiro representa a parcela da população de Itaquá que sofre com as enchentes. Proprietário de uma residência localizada na rua Pedro Américo, na Vila Maria Augusta, ele conta que a água costuma demorar dez dias para baixar, isso quando não chove. “A gente até se acostumou. Em todo início de ano, é só começar a chover para todo mundo ficar preparado. No ano passado, tive que alugar uma casa por quinze dias, para que minha famí-
FOTOS: BRUNO ARIB
Na tarde do dia 26 de janeiro, a população da Vila Maria Augusta ficou ilhada; problema, que já é antigo, causa diversos transtornos
lia não ficasse na enchente. Para quem fica aqui, não há outra possibilidade que não seja entrar na água suja”, descreveu. O colega de profissão de Alex Ribeiro, Wildon de Brito, explicou que as enchentes aumentaram após o aterramento de lagoas no Jardim Mascarenhas. O local, de acordo com o que o Gazeta Regional já publicou, foi utilizado de forma ilegal para a formação de bota-foras. “Desde que começaram a aterrar as lagoas, o rio passou a
avançar mais para o lado de cá [Vila Maria Augusta]. O resultado disso é que a gente acaba ficando ilhado. Se quiser levar os filhos para a escola, por exemplo, é só no colo”, lamenta Brito. Os moradores do bairro acrescentam que as crianças correm risco de contrair diversas doenças. “Em uma das enchentes, eu contrai uma bactéria no estômago. Precisei comprar 8 caixas de remédio, ao custo de R$ 120 cada uma. Nestealagamento de agora, já peguei uns três
ratos dentro de casa”, destaca Alex Ribeiro. Ação da Prefeitura Nos últimos dias, a Prefeitura de Itaquaquecetuba tem afirmado que monitora mais de 30 áreas de risco, através da Defesa Civil. Bairros como Jardim Mascarenhas; Vila Japão; Vila Maria Augusta; Marengo Baixo; e Terra Prometida são alguns deles. A população, entretanto, coloca em dúvida a eficiência desse trabalho. O vereador Alexandre de Oliveira Silva (SD), o Xandão, inclusive,
chegou a fazer um desabafo nas redes sociais, no dia 22. “Seguindo orientações do responsável da Defesa Civil de nosso município, que falou para fazer o que achava melhor, pois ele não poderia fazer nada. Me dirigi até a base da defesa para saber o porquê de não atender minha solicitação. Não tinha ninguém na base. A cidade está em estado de alerta, como é que fica?”, ironizou. O vereador recebeu diversos elogios por ter agido em favor das vítimas de alagamentos.
HABITAÇÃO
Apartamentos do Residencial Lebani podem ser repassados para suplentes A Prefeitura de Itaquaquecetuba está convocando os sorteados no empreendimento Residencial Lebani para a assinatura do dossiê de análise do perfil socioeconômico, que será encaminhado à Caixa Econômica Federal. Até semana passada, cerca de 340 pessoas ainda
não tinham comparecido à Secretaria Municipal de Habitação para regularizar a situação. “Já convocamos e só podemos esperar até o dia 10 de fevereiro para que essas pessoas compareçam, caso contrário, serão chamados os suplentes que foram sorteados, pois, te-
mos prazo para entregar toda documentação à Caixa”, explicou o secretário de Habitação, Roberto Kimura. O chefe da Pasta chamou a atenção para um fato curioso. De acordo com Kimura, alguns dos contemplados estão desistindo do imóvel, alegando que o mesmo não estaria
dentro do desejado. “Temos pessoas que foram sorteadas, principalmente no Conjunto Pinheirinho, que desistiram do apartamento por ter que pagar as prestações do imóvel, que gira em torno de R$ 80 a R$ 250, mais o condomínio, ou porque não tem sacada e até mesmo porque
não dá direito a duas vagas na garagem. Quando acontece essa desistência, são chamados os suplentes”, disse Kimura. NOVAS UNIDADES Em 2017, serão entregues mais de 1.452 moradias para a população de baixa renda, sendo 612 unidades no em-
preendimento Altos do Pinheirinho, no Jardim Caiuby, e mais 840 no empreendimento Residencial Lebani, na estrada do Campo Limpo. O Ministério das Cidades deve liberar na primeira quinzena de fevereiro a entrega do Pinheirinho, enquanto que o Lebani está previsto para julho.
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SANTA ISABEL
Investigado por corrupção, Alencar fragiliza o Legislativo isabelense À frente da presidência da Casa de Leis, vereador acusado por compra de votos coloca em xeque o trabalho dos outros 14 parlamentares LAILSON NASCIMENTO
No dia 7 de fevereiro, quando se inicia o calendário de sessões solenes de 2017, a Câmara Municipal de Santa Isabel enfrentará seu primeiro dilema: o desafio de ter como presidente um vereador acusado de comprar votos para se eleger ao mesmo cargo, em 2001. Antes mesmo de fiscalizar eventuais atos de imoralidade pública no âmbito do Poder Executivo, o Legislativo terá que superar a incoerência de ter escolhido como seu principal representante um réu em processo de corrupção. No decorrer dos próximos meses, será possível analisar se a presidência de José Alencar Galbiatti (PSD) irá enfraquecer o trabalho dos demais vereadores. Conforme o Gazeta Regional publicou na edição 186, Alencar responde a processo de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, desde 2001. Maurício Donizetti Platz (que ainda exerce cargo de vereador) e Jamir Varallo Figueiredo também são investigados. De acordo com o histórico do processo, “a inicial imputa aos requeridos ... a mercancia com o exercício do mandato eletivo, visto que entre si os requeridos ofertaram e receberam dinheiro para atribuir o voto em eleição para o cargo de presidente da Câmara”. Por conta dos supostos
Por Lailson Nascimento Da Redação
Apesar de ter recorrido a todas as instâncias da Justiça, Alencar jamais teve decisão favorável à sua defesa; ação de improbidade pode levá-lo a perda de mandato
crimes, os três foram condenados, no processo número 0000940-54.2001.8.26.0543, à pena de três anos de suspensão dos direitos políticos. No entendimento de fontes da área de Direito, não há mais possibilidade de reversão do caso, pois o mérito do caso já foi julgado. Nesse sentido, a tendência é que o Superior Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de 1º grau, ordenando o cumprimento da pena. Nesse sentido, Alencar e Mauricio Platz, ambos vereadores da atual legislatura, perderiam
os mandatos. O QUE DIZ A OAB A 164ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Santa Isabel, tem se posicionado. Em agosto do ano passado, a subseção ingressou com notícia de inelegibilidade junto à 115ª Zona Eleitoral da Comarca de Santa Isabel, visando a impugnação das candidaturas dos réus. A investida se deu em função de denúncia apresentada por moradora da cidade, alegando que os três candidatos já tinham
sentença desfavorável em 1ª, 2ª e instância superior no processo de improbidade administrativa. Autoras da notícia de inelegibilidade, as Comissões Especial Eleitoral e de Direitos Humanos e Cidadania da OAB - ambas presididas pelo advogado Paulo Sérgio Gomes -, requereram, à época, a impugnação das candidaturas de Alencar e Mauricio, mas os dois acabaram eleitos. No entendimento da OAB, entretanto, o simples fato de terem participado do pleito pode ser considerado
como afronta ao Estado Democrático de Direito, “quase um deboche das decisões judiciais e a morosidade de decisão definitiva ante os inúmeros recursos que impuseram, diga-se de passagem, todos protelatórios”. Vale ressaltar que o caso ficou conhecido nacionalmente como “o primeiro crime de corrupção do milênio”, uma vez que ele ocorreu em 1º de janeiro de 2001. OUTRO LADO Procurado por telefone, Alencar respondeu que só dá
entrevista pessoalmente. Sobre o caso, acrescentou que a reportagem deveria procurar seus advogados. O advogado Tadeu Ferreira, responsável pela defesa de Alencar, declarou que estava em reunião. ERRATA Na última edição, o jornal afirmou, em manchete, que Alencar foi preso, em 2001, por conta da ação de improbidade. O jornal errou, já que o parlamentar não foi preso, mas se entregou à polícia e foi solto em seguida.
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REIVINDICAÇÕES
Planalto sofre com enchentes e ausência de saneamento básico Prefeitura pretende entrar com processo de regularização fundiária; enquanto não ocorre, população sofre
FOTOS: BRUNO ARIB
As chuvas dos últimos dias não tem dado trégua e castigam principalmente os moradores do Jardim Planalto, em Mogi das Cruzes. A situação é complicada, pois além de conviverem com a falta de saneamento básico, os moradores locais ainda enfrentam o problema de alagamento nas residências toda vez que chove. Atualmente, residiriam no bairro mais de 2 mil famílias. “Nós não aguentamos mais essa situação, com essa chuva as casas foram invadidas pela água e, novamente, os moradores tiveram prejuízos com a perda de bens
NA RUA JOSÉ JUCA ASSIS, CÓRREGOS TRANSBORDAM, EMPURRANDO O ESGOTO CASAS ADENTRO
cipalmente para as crianças”, acrescentou o líder comunitário. OUTRO LADO A Prefeitura informou que a Coordenadoria de Habitação está realizando levantamentos para dar início ao processo de regularização fundiária do bairro. A região, portanto, está mapeada e é um dos locais que a administração tem a intenção de regularizar, justamente para permitir a realização posterior de obras de infraestrutura. Este processo, que é realizado em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, deve ter continuidade ao longo de 2017.
Por Irania Souza De Mogi
materiais e avarias no próprio imóvel. Já fizemos diversos pedidos à Prefeitura e Câmara, para que alguém tome providências, mas, até o momento, nada foi feito. Estamos vivendo desse jeito há mais de 14 anos”, explica Raimundo de Jesus, representante da Associação de Moradores do Jardim Planalto. Um dos pontos mais críticos no bairro fica na rua José Juça Alves, onde os córregos transbordam, empurrando o esgoto casas adentro. “Os próprios moradores que fazem a limpeza dos córregos, mas quando vem uma chuva forte não adianta, transborda e a água suja de esgoto entra nas residências, levando doenças, prin-
Falta de saneamento básico é um dos problemas mais graves no bairro Jardim Planalto
APARECIDA SIQUEIRA, QUE JÁ FOI LÍDER COMUNITÁRIA, DISSE QUE NÃO TEM MAIS ESPERANÇA DE QUE A PREFEITURA RESOLVA OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO JARDIM PLANALTO
DENTRE AS DIVERSAS REIVINDICAÇÕES, ESTÁ O SANEAMENTO, PARA QUE AS CRIANÇAS NÃO ESTEJAM SUJEITAS A DOENÇAS CAUSADAS PELO ESGOTO A CÉU ABERTO
POLÊMICA DO ÔNIBUS
Mesmo com liminar, passagem continua R$ 4,10 Mesmo com o Ministério Público (MP) tendo deferido a liminar que suspende o aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,80 para R$ 4,10, em Mogi das Cruzes, o valor só poderá retornar ao preço antigo após os réus [Prefeitura e as empresas de transporte coletivo] se manifestarem e o juiz julgar o mérito do caso. Até lá, os usuários continuam pagando o novo valor. De acordo com o parecer emitido pelo MP, ao qual o jornal teve acesso, o Poder Público municipal violou o principio da publicidade, pois o decreto n. 16361/17, que determina o aumento da passagem, foi publicado em 27 de janeiro (sexta-feira), para valer a partir da 0h00 de 29/01 (domingo), não dando tempo suficiente para o passageiro se informar sobre a mudança. Ainda segundo o documento, a Prefeitura deveria ter dado o mínimo de publicidade, permitindo-se o planejamento financeiro dos usuários, muitos dos quais possuem recursos econômicos limitados aos itens bá-
sicos de sobrevivência. O documento do MP cita ainda que não há prova, por hora, de que houve uma reunião no dia 26/01 (quinta-feira), pelo Conselho Municipal de Transportes, cujos membros careceriam de legitimidade. A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para se manifestar sobre a liminar. O pedido ainda passará por avaliação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes. AÇÃO POPULAR Após o prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB), assinar o reajuste na tarifa, o vereador Rodrigo Valverde (PT) e demais autoridades entraram na Justiça com uma ação popular contra o aumento. “O prefeito assinou o aumento da tarifa na sexta-feira feira (27/01), final de tarde, e só houve a publicação na imprensa no sábado. Ele não contava que daríamos entrada ao processo em pleno final de semana”, afirmou o vereador.
De acordo com o parlamentar, o descaso da Prefeitura com a população determinou a principal razão do processo. “São vários argumentos, o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana não tem mandato vigorando, existe a falta de coro no conselho, falta de transparência no debate, enfim, nós temos vários argumentos para que esse aumento, acima da inflação, em plena crise econômica, seja suspenso”. Valverde destaca que foram solicitadas as planilhas de custo para as duas empresas de transportes que atuam na cidade e também da Prefeitura, porém, ambas não foram fornecidas ao vereador. “Não nos restou alternativa. O aumento foi feito sem nos dar devidas condições de argumentação, pois não tivemos acesso às informações, no caso as planilhas. Portanto é um fator que suspenderá eventualmente o reajuste do executivo”, destacou Valverde.
OUTRO LADO Em nota, a Prefeitura afirmou que a Procuradoria Geral do Município apresentará a manifestação no prazo estipulado e que “o contrato com as empresas exige renovação periódica de frota, e em 2016, 43 ônibus novos foram colocados em circulação. Neste ano, outros 22 veículos 0 km serão integrados ao sistema nos próximos meses”. MANIFESTAÇÃO O novo valor não agradou os usuários do transporte público. Uma nova manifestação está sendo programada para o dia 1º de fevereiro, às 14 horas, em frente à Prefeitura, e às 17 horas, no terminal Estudantes. Em atos anteriores, o técnico administrativo Rodolfo destacou que o problema do transporte apresenta vários pontos de vista. “Nós temos diversos pontos de vista, mas o principal que estamos exigindo é o acesso das pessoas que
moram em bairros afastados do Centro da cidade. Um pai de família que recebe um salário mínimo não vai ter quase R$ 10 para ir e voltar de um equipamento público, por exemplo. A qualidade do serviço seria apenas um pressuposto, ainda mais com um preço absurdo desses. Então, quando você tem uma pro-
posta de aumento abusivo, nós nos perguntamos, qual a justificativa? Eu até procurei no site da Prefeitura o estudo do aumento feito no ano passado e não encontrei o lucro das empresas de transportes de Mogi. Porque não abaixa o lucro dessas empresas e deixar a população com um valor acessível?”, disse.
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REGIÃO
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RECUPERAÇÃO URBANA
MEIO AMBIENTE
‘Revitaliza Suzano’ é aposta de Ashiuchi para a cidade
Conheça mais sobre corredor ecológico na próxima EcoSexta, em Guararema
Objetivo é revitalizar espaços públicos, incluindo praças, prédios, portais e o Parque Municipal “Max Feffer”
Na primeira sexta de fevereiro (dia 3), às 9 horas, tem Eco-Sexta no Núcleo de Educação Ambiental (NEA) Sinhô Muniz, em Guararema. O assunto a ser tratado será “Corredor Ecológico do Vale do Paraíba, oportunidade e desafios na formação de corredores”. A conversa será com Tatiana Motta, diretora de Articulação e Comunicação do Corredor Ecológico do Vale do Paraíba e explicará a importância dos corredores implantados no vale do Rio Paraíba do Sul para a manutenção das áreas naturais de nossa região, além de outros assuntos. Tatiana é advogada com especialização em Gestão de Projetos Sociais e MBA em Empreendedorismo Social e Gestão. Possui 15 anos de experiência em gestão de projetos, articulação institucional e mobilização social. Para se inscrever envie e-mail para meioambiente@ guararema.sp.gov.br ou faça sua inscrição pelo telefone (11) 4693-8000, ramal 8072. O Núcleo de Educação Ambiental Sinhô Muniz fica na Ilha Grande, cujo acesso é pela Praça Lydia Custódio Dominguez, no centro da cidade.
IRINEU JÚNIOR/DIVULGAÇÃO
O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), lançou o projeto “Revitaliza Suzano”, na tarde de sexta-feira (27), durante coletiva de imprensa realizada no Gabinete Principal do Paço Municipal. Acompanhado do seu vice-prefeito, Walmir Pinto, e de secretários municipais, o gestor falou da importância do programa para a cidade, que tem o objetivo de recuperar prédios, praças e locais públicos, por meio de revitalização, trabalho de zeladoria e arte urbana. O projeto apresentado pelo chefe do Executivo será colocado em prática por meio de parceria firmada pela municipalidade com empresas privadas, visando à recuperação física de prédios e de áreas públicas, como parques, praças, ruas e centros culturais e esportivos. Na primeira etapa da proposta, 30 locais passarão por melhorias. Na planilha constam caixas d’água do centro e do Sesc; o posto policial do Jardim Dona Benta; os viadutos “Ryu Mizuno” e “Leon Feffer”; as praças dos Expedicionários
Da Redação
Rodrigo Ashiuchi apresenta detalhes do projeto aos secretários municipais, no Paço
e “João Pessoa”; o prédio que abrigou o extinto Restaurante Popular e os cemitérios São Sebastião e Colina dos Ipês. Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, o arquiteto Elvis José Vieira, o “Revitaliza Suzano” tem como estratégia o que ele denomina “acupuntura urbana”. “A recuperação de um es-
paço gera reflexos positivos em suas imediações. É o que chamamos de acupuntura urbana. Isso é muito aplicado em Curitiba e em cidades da Europa, como Copenhague, na Dinamarca. Suzano precisa ser bem cuidada, passar ao munícipe a sensação de acolhimento e ser pensada para as pessoas. É apenas o começo de um longo trabalho que temos pela frente”,
REGULARIZAÇÃO
considerou o especialista. De acordo com Douglas Felipe da Silva, diretor-presidente de uma empresa do setor da Construção Civil que já aderiu ao “Revitaliza Suzano”, a participação em massa do empresariado suzanense vai possibilitar a expansão do programa. A ideia é chegar a 48 intervenções até 2020. O secretário de Desenvol-
vimento Econômico e Geração de Emprego, o empresário André Maurício Loducca, reforçou o caráter “positivo e agregador” da iniciativa e valorizou o fato de a municipalidade ter se empenhado nos últimos dias na elaboração de um projeto que facilite as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. Ashiuchi reafirmou o compromisso da atual gestão em devolver o senso de preservação do espaço urbano e o orgulho ao suzanense. O prefeito assegurou, ainda, que o “Revitaliza Suzano” não conta com investimentos financeiros que venham diretamente dos cofres municipais e que as empresas que quiserem aderir ao projeto poderão contribuir financeiramente, ou oferecendo mão de obra e/ou matérias-primas. “Não haverá fim lucrativo. O município vai cumprir com sua parte, concedendo infraestrutura, como asfaltamento e zeladoria. Não será, também, uma concorrência entre empresas. Não há exclusividade. É fundamental que, em tempos de crise, como o que vivemos hoje, Suzano enfrente os desafios com criatividade e companheirismo”, afirmou o prefeito.
PARCERIA
Prefeitura de Arujá legaliza Biritiba terá subestação imóveis irregulares de energia elétrica comprovante de endereço emitido nos últimos seis meses; matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com cadeia nominal; página de identificação do imóvel no carnê do IPTU de 2016; duas contas de energia elétrica ou água ou telefone, uma atual e outra emitida há mais de 180 dias, além de fotos de fachadas lateral, frontal e posterior da construção, entre outros. Edificações destinadas a uso comercial, de serviço, institucional ou industrial demandam ainda outros documentos, como o alvará da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A lista
PROJETOS WEB A ferramenta Projetos WEB pode ser acessada pelo site da Prefeitura, no link http://migre.me/ue2kF. DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
completa pode ser conferida no Decreto, disponível no site da Prefeitura de Arujá. Depois de protocolados os documentos, o processo de regularização é analisado e, estando de acordo, tem o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) referente à construção civil, que pode ser parcelado em até 12 meses, encerrando a entrega física da documentação necessária na Secretaria de Planejamento.
Programa da Secretaria de Planejamento de Arujá permite a regularização de imóveis
Os imóveis construídos irregularmente, em desacordo ao Zoneamento Municipal, e que apresentem boa estrutura, vedação, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas podem ser legalizados por meio de programa da Secretaria Municipal de Planejamento de Arujá. O interessado em aderir deve procurar um profissional da área de engenharia. Ele será o responsável por entrar com o pedido de legalização do imóvel no sistema informatizado “Projetos Web”, de uso restrito. Além disso, é necessário juntar documentos de identificação do imóvel, como cópias do RG do interessado;
Em reunião realizada no Paço Municipal, Jarbas fechou parceria com a EDP Bandeirante
Uma parceria entre a Prefeitura de Biritiba Mirim e a Empresa EDP Bandeirante Energia promete melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade. O acordo prevê a construção de subestação para abastecer o sistema de energia no município. A proposta, segundo representante sda empresa, é de melhorar o sistema de distribuição de iluminação pública, hoje, bastante deficitária na cidade. “São constantes as reclamações por melhorias na iluminação pública de Biritiba. Essas reivindicações são antigas, portanto, precisam ser solucionadas o quanto antes”, exigiu o prefeito, Jarbas Eze-
quiel de Aguiar (PV), o Professor Jarbas. BAIXA RENDA A parceria visa favorecer a população de baixa renda existente no município. De acordo com o representante da empresa EDP, Leandro Gomes, famílias carentes poderão se beneficiar com o programa. “Existem muitas pessoas que não têm condições de adquirir um poste de luz em sua residência, mas, se preencher os requisitos no programa de baixa renda, ela poderá ser beneficiada com o produto”, comentou Leandro. DEFINIÇÃO A Prefeitura e a EDP Ban-
deirante devem se reunir nas próximas semanas para definir ainda a regularização das áreas pendentes que apresentam problemas de queda de energia e os próximos passos para a implantação da subestação. “Entre os pedidos que são solicitados na Prefeitura, a maioria é de iluminação pública, porém, este problema deve ser solucionado, assim que for implantado a subestação no município”, comentou Jarbas. A implantação da subestação vai ainda beneficiar o polo industrial que o prefeito Jarbas Ezequiel aposta como meio de geração de emprego e de desenvolvimento na cidade (leia mais na página 7).
BIRITIBA
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BALANÇO
Secretário de Governo revela planos de Jarbas para desenvolver Biritiba Mirim Em entrevista exclusiva ao Gazeta Regional, Ronaldo Júlio de Oliveira indicou as principais metas do prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel (PV), durante os próximos quatro anos. Braço direito do recém-eleito, Ronaldo está à frente da Secretaria Municipal de Governo. Na Pasta, ele é responsável pelo diálogo do chefe do Executivo com a Câmara Municipal, além da articulação do prefeito com parceiros de outras esferas públicas, além da iniciativa privada. Apesar de estar finalizando os primeiros 30 dias de governo, Ronaldo apresentou uma série de realizações de Jarbas. Conquista de uma emenda de R$ 2 milhões para a Saúde e estruturação do município para receber indústrias são os primeiros resultados de diversos objetivos que já começam a ser colocados em prática. BRUNO ARIB
para buscar emendas também. E esse trabalho só acontecerá devido à postura do prefeito Jarbas, pois ele tem consciência de que tudo o que for feito será em benefício da população.
Por Lailson Nascimento De Biritiba
Gazeta Regional (GR): Secretário, qual deve ser a prioridade do prefeito Jarbas neste primeiro ano de governo? Ronaldo Júlio de Oliveira: Um dos compromissos de campanha do prefeito foi a geração de empregos dentro da própria cidade. Portanto, essa é uma das principais metas, não só para o primeiro ano, mas durante todo o mandato. Por conta disso, a equipe do prefeito está trabalhando de forma integrada, criando projetos que façam com que a cidade cresça e se desenvolva.
RONALDO: Ronaldo: Sim, inclusive é a nossa principal meta. Já estamos fechando parceria com o Sebrae, de modo que possamos oferecer os cursos da instituição aqui. O prefeito Jarbas construiu sua carreira pública na sala de aula, portanto, ele sabe melhor
GR: E os outros segmentos de economia já consolidados, como o agronegócio. Qual o espaço para estes setores? Ronaldo: Hoje, a cidade possui pouco mais de 850 agricultores de pequeno, médio e
De acordo com o secretário de Governo, a área reservada para empresas tem início no bairro do Sogo
se instalar aqui. Industrias das áreas têxtil, fundição, montadoras de carros blindados, enfim, há uma gama de empresas de segmentos diversos, com baixo impacto ambiental. Estamos estudando de atrair mais empresas, pois a lei impede a doação de áreas para a iniciativa privada. Ou a área é vendida para o empresário, ou você faz uma permuta por alguns anos. Mas a ideia é que se instale as matrizes no município, para que a arrecadação municipal aumente. GR: O incentivo à instalação de empresas já está em andamento, mas e a população? Haverá cursos de qualificação, de modo que as pessoas possam trabalhar na própria cidade?
do que ninguém que os jovens estão indo embora da cidade porque não encontram oportunidades aqui. É justamente por isso que vamos, inclusive, exigir que as empresas utilizem mão de obra local. Portanto, é uma via de mão dupla. A gente atrai as empresas, mas qualifica nossa mão de obra. Hoje, o trabalhador ganha R$ 1,5 mil em Suzano, mas ele sai daqui, paga mais de R$ 5 na passagem de ônibus, depois paga mais uma passagem no trem, sem contar o horário que ele sai de casa, que é por volta das 4 horas da manhã. Com a indústria aqui, essa pessoa vai poder ganhar o mesmo salário estando na sua cidade, perto da sua família. É por esse motivo que há o esforço do prefeito Jarbas.
grande porte. Portanto, haverá total atenção para o segmento. Nosso secretário de Agricultura, o Zé do Brejo [Jose Rodrigues Lares], inclusive já iniciou tratativas para resolver o polo de distribuição do bairro do Sogo, por exemplo. Vamos convocar os agricultores para que eles possam apontar o melhor destino para aquela obra. Temos, ainda, o Ecoturismo, que também nos ajudará a consolidar a economia local. Estamos trabalhando no Plano Diretor de Turismo, pois a cidade é rica em atrativos naturais e pode explorar o segmento com bastante desenvoltura. GR: De maneira geral, o que foi realizado nesses primeiros 30 dias de governo?
Ronaldo: Estamos colocando a cidade nos trilhos, pois assumimos um município de certa forma bagunçado e judiado. Não criticando a antiga gestão, mas os problemas do prefeito passado é do passado. Do dia 1º de janeiro em diante, os desafios são para a nova administração. A gente quer fazer de tudo para melhorar a cidade. Conquistamos uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, junto ao deputado federal Andrés Sanchez (PT), que será aplicada na área da Saúde. Há também o carnaval, que estamos preparando, sem falar dos serviços rotineiros, como é o caso da manutenção das estradas rurais. Enfim, depois de fevereiro os resultados vão aparecer de fato. GR: Como secretário de Governo, o senhor terá a missão de mediar eventuais conflitos com os vereadores, além de intermediar parceiros para o município. Como isso tem ocorrido?
“Estou em Biritiba para ser o braço direito do Jarbas. Ele é o comandante da nossa tropa, que visa o bem da cidade” Ronaldo: Veja, no campo político, trabalhar com harmonia junto ao Legislativo é a premissa do prefeito Jarbas, até porque ele já foi vereador. Em fevereiro, a Câmara Municipal volta a atuar e nós apostamos num trabalho conjunto. Temos certeza que o Marcelo [Melo, o Marcelo da Imobiliária (PR)] vai ser um ótimo presidente. Em relação às parcerias, pretendemos contar com o apoio de um maior leque de deputados estaduais e federais. Inclusive, os vereadores terão papel decisivo nesse sentido, já que terão abertura
GR: Secretário, fale um pouco sobre o seu perfil, por favor. Ronaldo: Tenho 45 anos, nasci em Belo Horizonte, e vim morar em São Paulo com 1 ano de idade. Meu pai era vigilante de uma empresa e foi assassinado neste local, em 1981, durante um assalto ocorrido na empresa. Ele foi baleado, como vigia, e morreu. Daí em diante, nós passamos por muitas dificuldades. Na época eu tinha 9 anos. Eu morei numa casa em Ferraz que, quando vinha a chuva, o imóvel enchia até o teto. Morava beirando o rio. Mas eu e o meu irmão, que é formado em enfermagem, fomos crescendo, trabalhando, e conseguimos chegar até aqui. É com esse mesmo espírito de garra que eu pretendo ser o braço direito do Jarbas. Pelo perfil do prefeito, de gente honesta, trabalhadora e humilde, tenho certeza que não errei em estar com ele. DIVULGAÇÃO
GR: De que forma esse projeto de desenvolvimento vai ocorrer? Ronaldo: Biritiba Mirim já possuía uma área destinada para um polo industrial e que, com a Lei de Mananciais, vai poder ser utilizada. Nesse sentido, o prefeito Jarbas já ordenou que os setores de Planejamento, de Obras e de Desenvolvimento da Prefeitura possam realizar um estudo para acelerar esse processo, inclusive no desenvolvimento de um Plano Diretor Estratégico que permita o uso e ocupação do solo de forma ordenada. Paralelamente a isso, estamos cadastrando empresas que tenham interesse em
GR: O senhor, assim como outros membros do alto escalão do governo, já possui trabalhos anteriores em outros municípios. Quais critérios foram utilizados para esta escolha? Ronaldo: Desde a campanha, o prefeito Jarbas frisou que teria pessoas técnicas em cada uma das Pastas. Ele também definiu que não repassaria a responsabilidade de mais de uma Secretaria para uma única pessoa. Dessa forma, além de garantir a confiança de cada Pasta em pessoas qualificadas para aquele setor, ele também poderia cobrar resultados, afinal, a pessoa estaria cuidando apenas daquela área. Levando em consideração que algumas pessoas de fora do município são técnicas e deram apoio e estrutura ao prefeito, o Jarbas decidiu tê-las no seu time. É uma questão de estratégia política.
Prefeito Jarbas confirma emenda de R$ 2 milhões junto ao deputado federal Andrés Sanchez
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REGIÃO
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PARCERIA
Prefeitos deliberam pautas prioritárias para a região em reunião do Condemat
Instalação de alças do Rodoanel, implantação do Hospital Regional, desassoreamento de rios e a construção de uma universidade pública estão entre as propostas
BRUNO ARIB
Presidente do Condemat, Adriano Leite divulgou principais metas regionais para 2017 Por Irânia Souza De Mogi
Durante a primeira reunião oficial do Conselho de Prefeitos sob a nova direção do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), os prefeitos da região tiveram a oportunidade de apresentar uma lista de prioridades de trabalho para 2017, com ações a nível regional. Foram definidas no encontro 20 pautas prioritárias com características intermunicipais, em cinco esferas: Sistema
Viário/Transportes; Saúde; Antienchente; Meio Ambiente e Saneamento; Educação. O presidente do Condemat e prefeito de Guararema, Adriano Leite (PR), ressaltou as principais propostas discutidas durante o encontro. “Podemos destacar a implantação de alças de acesso do rodoanel, compensação financeira dos municípios produtores de água, combate a enchentes, maiores investimentos na saúde pública, sequência da obra da rodovia Mogi Dutra, especificamente do trecho que vai até Arujá,
retomar a pavimentação da estrada que liga a cidade de Guararema a Salesópolis, a implantação de uma universidade pública em Suzano, entre outros assuntos”, disse. Segundo Adriano, serão agendadas audiências com a Casa Civil do Governo do Estado; com as secretarias de Estado da Saúde, Transportes e Transportes Metropolitanos; Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); CCR NovaDutra (concessionária da Rodovia
Presidente Dutra); Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12) e Batalhões da Polícia Militar no Alto Tietê. “Não podemos esperar a disponibilidade de secretários estaduais ou até mesmo presidentes de autarquias e concessionárias, por isso pretendemos buscar agendas externas com objetivo de fortalecer os nossos projetos dentro do planejamento de atuação para esse exercício”, destacou Adriano. Os prefeitos também decidiram por uma maior aproximação com os deputados estaduais e federais, que serão convidados para participar das reuniões do Condemat. Participaram da reunião os prefeitos Rodrigo Ashiuchi (PR), de Suzano; Mamoru Nakashima (PSDB), de Itaquaquecetuba; José Luiz Monteiro (PMDB), de Arujá; Marcus Melo (PSDB), de Mogi das Cruzes; Vanderlon Oliveira Gomes (PR), de Salesópolis; Gustavo Henric Costa (PSB), o Guti, de Guarulhos; Fábia Porto (PRB), de Santa Isabel; os vices prefeitos de Biritiba Mirim e Ferraz de Vasconcelos, e um representante do prefeito Gian Lopes (PR), de Poá.
CÂMARAS TÉCNICAS O conselho definiu ainda pela manutenção, fortalecimento e ampliação das câmaras técnicas, que reúnem os secretários e técnicos dos municípios. Foi aprovada a criação dos grupos de trabalho de Educação e Esportes e a Câmara Técnica de Desenvolvimento Comercial passa a ser de Desenvolvimento Econômico, com a inclusão das áreas de agricultura, indústria, serviços e turismo. Também foi criado o Conselho do Fundo Social de Solidariedade, que vai reunir representantes dos 11 municípios do Alto Tietê. A próxi-
ma reunião do Condemat está marcada para acontecer no dia 24 de fevereiro. SANTA ISABEL A prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto (PRB) [única mulher do Conselho], avaliou de forma positiva a primeira reunião do Condemat e destacou as prioridades para a cidade. “Enfatizei muito a compensação de mananciais, principalmente na questão hídrica para Santa Isabel, e alguns problemas em comum com os demais municípios, como a questão de manutenção em estradas rurais, combate a enchentes, entre outros”.
SALESÓPOLIS
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PROPOSTA
Imóveis de escolas desocupadas podem dar lugar a projetos sociais Segundo lei orgânica do município, as associações têm direito a usufruir dos prédios com objetivo de desenvolver projetos sociais voltados ao município Por Irânia Souza De Salesópolis
Em 2015, durante a gestão do ex- prefeito Benedito Rafael da Silva (PPS), a Prefeitura de Salesópolis realizou o fechamento de algumas unidades escolares municipais. Na época, segundo alegação da administração municipal, a medida foi tomada para reduzir os gastos e também para melhorar o programa pedagógico. O caso repercutiu regionalmente e causou indignação aos pais de alunos matriculados nos respectivos prédios. Tempos depois, o mesmo prefeito repassou duas unidades escolares, localizadas no bairro do Pico Agudo e no bairro do Chá, a membros de uma família, cujo patrono havia doado o
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Prefeito é a favor do uso das escolas para fins sociais
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terreno para construção dos prédios públicos. O fato é que segundo o atual gestor, Vanderlon Oliveira Gomes (PR), existe uma lei municipal que determina o repasse de prédios públicos não utilizados a instituições sociais sem fins lucrativos que declararem interesse em desenvolver projetos sociais. “No caso dessas duas unidades, o patrono da família doou esses terrenos à Prefeitura para a construção das escolas. Com o fechamento das mesmas, os filhos reivindicaram a posse para fins de moradia. O problema é que a Lei Orgânica do município prioriza as associações ou entidades sem fins lucrativos a utilizarem essas áreas para projetos sociais. Se chegar a prefeitura um projeto social bem estruturado com a fina-
Inutilizadas pelo Poder Público, escolas rurais são objeto de discussão em Salesópolis; leilão dos imóveis não é descartado
lidade de utilizar esses imóveis, a Prefeitura irá priorizar”, adiantou o prefeito. O presidente da Câmara Municipal, Rodolfo Marcondes (PDT), afirma ser favorável à medida de repasse para as instituições. “Se o terreno foi cedido para interesse público, nada mais justo que repassar às associações que trabalham para o bem coletivo. Sou favorável à lei municipal”, declarou o parlamentar. No bairro , o Gazeta Regional encontrou um dos
ESTRADA DA PETROBRÁS
moradores da escola local. Sem se identificar, ele adiantou que não é contrário à ocupação do imóvel por associações. “O problema é que queriam montar um bar no local. Aí não dá”, ponderou. LEILÕES Membros da sociedade civil levantaram a discussão de possíveis leilões desses imóveis como forma de angariar fundos, para adquirir novos prédios públicos. Isso coloaria fim às despesas com
alugueis. Vanderlon não descarta a possibilidade, e disse que irá avaliar a proposta de uma forma concreta. O presidente da Câmara, por sua vez, não concorda com os leilões, sugerindo que os prédios poderiam ser utilizados para promover cursos de capacitação nos bairros. “Por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) oferece diversos cursos de capacitação destinados a trabalhadores,
produtores e proprietários rurais. o que seria mais produtivo, pois iria alavancar o trabalho das associações, valorizando e capacitando moradores de bairros afastados”, destacou. Com essa postura, fica claro que o Executivo poderá enfrentar uma resistência por parte do Legislativo se resolver ir pelo caminho dos leilões. Por outro lado, cabe agora às associações de Salesópolis reivindicarem os seus direitos.
ESPORTES
Denúncia feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2016 pode ter sido o motivo da paralisação das obras da estrada da Petrobrás, em Salesópolis. O documento solicita que o órgão apure as irregularidades observadas em fiscalização da obra, levantando dúvidas aos desvios de condutas e de materiais relacionados à pavimentação e recuperação da via. A denúncia aponta ainda que “os materiais utilizados na obra são de baixa qualidade e pode ocasionar em possíveis problemas futuros, pois existe a possibilidade de que eles sejam restos de demolições e que apresentariam em sua composição ferros e vigas, inadequados para finalidade da recuperação da estrada”. A denúncia reprova ainda a
contratação da empresa responsável pela obra, feita durante a gestão do ex-prefeito Benedito Rafael da Silva (PPS), insinuando um esquema de fraude, corrupção e desvios. A obra foi orçada em R$ 2.259.379,66, com investimento do Governo do Estado de São Paulo, para adequação e melhoria de trecho da via. Iniciada em 30 de junho de 2016, o prazo inicial de entrega era de seis meses. NOVA GESTÃO Em entrevista ao Gazeta Regional, mesmo sem saber ao certo a decisão do MP, o atual gestor Vanderlon Oliveira Gomes (PR) se adiantou dizendo que designou uma equipe para investigar a causa. “Justamente visando atender essa demanda, uma equipe foi designada para apurar de
perto o caso. Conversei com a empresa responsável pela obra, a qual informou ter concluído 30% dos trabalhos e que, agora, está aguardando a liberação do recurso para dar continuidade. A obra não foi embargada, o que ocorreu foi que a Prefeitura estava sem as certidões atualizadas, por isso não teve acesso aos recursos. Mas nós já regularizamos a situação e vamos aguardar o órgão reenviar o recurso”, disse. No caso dos materiais, segundo informou o prefeito, a empresa percebeu que o nível da estrada estava mais baixo e precisou utilizar esse tipo de material primeiro, para depois vir com o material contratado pela administração. O prefeito deixou claro que se adiantou, mas cabe ao MP decidir o que será feito em relação à estrada. (I.R.)
Na estação mais quente do ano, Salesópolis será palco de diversas atividades físicas e esportivas durante os meses de fevereiro e março. A ação desenvolvida pela Prefeitura faz parte do Projeto Verão Legal 2017, o qual visa divulgar as principais atrações do município, bem como estimular a prática de atividade física. A programação iniciará no próximo dia 12 de fevereiro com a caminhada, passeio ciclístico, academia na praça e jogos de boteco (Dominó, Truco e Sinuca). Já no dia 19 haverá apresentação de Jiu-Jitsu, Karatê, Capoeira, Taekwondo e futebol durante os períodos da manhã e tarde. Já no mês de março, especificamente no dia 05, acontecerá o Rachão de Montam Bike de 36 km e no dia 12 (março), ocorrerá uma apresentação de Strongman
Projeto Verão Legal Obra em estrada poderá ser alvo de inquérito no MP terá inicio na segunda semana de fevereiro
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O objetivo é estimular a prática de atividade física e esportiva
durante a tarde e noite. Em 19 de março, durante a tarde, serão realizados os jogos aquáticos na piscina pÚblica da cidade, e no dia 25, o ciclista salesopolense Antônio Silva Pinto (Tonheca) tentará quebrar o recorde do Guinness World com 12 horas de Bike estáticas (rolo fixo), ultrapassando a margem de 480 km. Nesse meio tempo estará
acontecendo à corrida Só, Só, Salesópolis de 6 km. O evento será encerrado no dia 26 (março) com a atividade de remo na represa de Paraitinguinha, durante o período da manhã. Todas as atrações são gratuitas e voltadas ao público em geral. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da prefeitura 4696-3128. (I.R.)
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CLASSIREGIONAL
LITORAL
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Ilhabela e São Sebastião se unem para melhorar embarque da balsa Administrações municipais estudam a ampliação da área de embarque e desembarque da balsa, visando dar fluidez aos usuários RODRIGO ZAPELLI/PMI
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB), esteve reunido em São Sebastião com o prefeito da cidade, Felipe Augusto (PSDB), o gerente de Relações Institucionais da Dersa, Ermes Silva, e representantes da Companhia Docas de São Sebestião (CDSS), para uma reunião sobre os projetos de ampliação da área de embarque e desembarque da
balsa. O projeto, apresentado por Felipe Augusto, envolve uma reestruturação urbanística no centro histórico de São Sebastião e zona portuária, além da área da balsa. Dentre as propostas apresentadas, está a cessão de uma área no continente à Ilhabela. “O que estou propondo ao prefeito Márcio Tenório é passar a titulação dessa área para Ilhabela, e ele construir o terminal e a patrimonia da Marinha”, explicou o chefe do Exe-
cutivo de São Sebastião. Ao lado do imóvel, que fica na rua da Praia, e que no projeto seria doado para Ilhabela, ficará a nova área de embarque das balsas, que contará com um centro de conveniência composto por bares, restaurantes e banheiros, em uma grande estrutura para receber e abrigar os usuários do transporte aquático. SEGURANÇA A principal preocupação dos prefeitos é organizar o flu-
Da Redação
Em reunião, autoridades discutem parceria entre municípios
BERTIOGA
Senac abre inscrições para cursos CONFIRA AS VAGAS Auxiliar de Escritório Auxiliar de Recursos Humanos Auxiliar de Operações Logísticas Cadista para Construção Civil Técnicas de Redação Empresarial Elaboração de Projetos Sociais Elaboração de Laudos Periciais Atendimento ao Cliente CorelDraw X7 – Ilustração Digital Práticas Administrativas de Escritório Empreendedores em Pequenos Negócios Informática para Maturidade Cultura e Desenvolvimento: Concepção de Projetos Culturais
O Senac Bertioga está com inscrições abertas para seus cursos profissionalizantes, de extensão e livres. Podem participar jovens e adultos a partir dos 14 anos. A unidade conta com bolsas de estudos que incentivam os alunos de baixa renda a ingressarem no mercado de trabalho. Atualmente, o Senac dispõe de 17 cursos nas áreas de: administração, saúde, cultura e meio ambiente. A unidade tem sede na área onde está o Sesc
Bertioga, Rua Djalma da Silva Coimbra, 20, Rio da Praia. O telefone para contato é (13) 3319-9260. Aqueles que desejam saber mais informações devem comparecer ao Espaço Cidadão Centro, nesta segunda-feira, dia 30, das 10 às 16 horas, na Avenida Anchieta, 392. Para garantir sua inscrição no próprio dia 30, leve RG e CPF originais. No caso dos cursos técnicos, o interessado precisa entregar comprovante de escolaridade.
xo de entrada e saída da balsa, para facilitar e dar fluidez aos usuários que chegam de carro, além de proporcionar mais segurança aos pedestres que, ao desembarcar, precisam transitar pela avenida Antônio Januário Nascimento, a conhecida “rua da balsa”. Essa via é considerada um ponto crítico da cidade, pois tem pouca iluminação e segurança vulnerável, o que acaba resultando em roubos, tentativas de estupro e ponto de drogas.
Previsão do Tempo BERTIOGA
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Fonte: www.climatempo.com.br (Consulta em: 30/01/2017)