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Gazeta Regional - Edição 183

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BIRITIBA MIRIM

FERRAZ

GUARAREMA

ITAQUAQUECETUBA

MOGI DAS CRUZES

POÁ

SALESÓPOLIS

SÃO SEBASTIÃO  SANTA ISABEL

Renan Xavier

ARUJÁ  BERTIOGA

SUZANO

SEM QUALIDADE

Transporte escolar da rede estadual é alvo constante de reclamações |PÁGINA 9|

UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O ALTO TIETÊ

O ano letivo de 2016 ficará marcado pela incapacidade do Governo do Estado em resolver um problema que se arrasta desde 2013: a organização na contratação do serviço de transporte escola. Desde que o Gazeta Regional iniciou cobertura sobre o serviço público, diversas foram as vezes que os leitores procuraram o jornal para reclamar da prestação inadequada do serviço. |PÁGINA 10|

ANO 8 | NO 183 | 28 DE NOVEMBRO A 2 DE DEZEMBRO DE 2016

DIRETOR: LAERTON SANTOS R$ 1,00

DIVULGAÇÃO

Hora extra de GCM era desviada para caixa 2 de campanha de Mamoru Secretário de Segurança, Alexandre Siqueira, seria o responsável por aliciar os GCMs, que recebiam o dinheiro da hora extra para pagar um suposto curso de capacitação, mas repassava ao secretário: “Quando ele ganhar, aí fica mais fácil” Um suposto esquema de caixa 2 teria abastecido a campanha de 2016 do prefeito reeleito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB). O caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Re-

pressão ao Crime Organizado (Gaeco). No dia 11 de novembro, Guardas Civis Municipais (GCMs) procuraram o órgão do Ministério Público, em Guarulhos, para denunciar que as horas extras dos agentes de

segurança estavam indo direto para a campanha do prefeito reeleito. O secretário municipal de Segurança, Alexandre Siqueira, seria o responsável por aliciar os GCMs e fazer o repasse ilegal à campanha. |PÁGINA 3| DIVULGAÇÃO

MAR DE DENÚNCIAS

SANTA ISABEL

Ministério Público investiga a participação de Mamoru em esquema de bota-foras

Entidade que administra UPA atende exigências |PÁGINA 9|

|PÁGINA 4|

IPREM DE MOGI

Prefeitura atrasa entrega de projeto ao MP |PÁGINA 8|

BIRITIBA MIRIM

Prefeito Inho faz balanço dos dois mandatos 

Prefeitura de Itaquá tentou esconder, mas o Gazeta Regional flagrou: Resíduos continuam sendo jogados no fundo do pátio da Secretaria de Serviços Urbanos

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/gazetaregional

|PÁGINAS 6 E 7|


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OPINIÃO

GAZETA REGIONAL 28 de novembro a 2 de dezembro de 2016

Editorial

Investigar e punir O suposto envolvimento do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) no esquema criminoso que teria levado ao assassinato do ex-secretário de Turismo de Itaquaquecetuba, Luiz Henrique Lima Vieira, o Riketa, precisa ser investigado com todo o rigor que o caso pede. Mamoru teria participação direta no esquema de despejo irregular de resíduos, que teria envolvimento até mesmo da facção criminosa PCC. Riketa, que segundo as investigações também participava da empreitada ilegal, foi

morto por “saber de mais”. O assunto não é novidade entre os moradores de Itaquá, mas voltou às rodas de conversas após o Jornal da Band exibir uma reportagem daquilo que o Gazeta Regional já havia mostrado diversas vezes. O Jornal da Band descobriu o despejo ilegal de entulho numa área de preservação ambiental em Itaquá. Uma investigação aponta que o crime organizado está por trás do bota-fora. E que o esquema teria ligação com o assassinato de um ex-secretário

municipal: Riketa. Seja por omissão ou por uma atuação mais pessoal, a participação do prefeito precisa ser investigada a fundo pelas polícias, Ministério Público e Procuradoria. Mamoru, que já é investigado por crimes ambientais e corrupção, precisará explicar como não sabia que um pátio da Secretaria Municipal de Obras é usado como bota-fora. Caso diga que não sabia de nada, dará a população um atestado de incompetência. Como um chefe do Executivo pode

ficar de escanteio em um caso como esse? Qualquer prefeito que se preze, precisa ter controle total de tudo que ocorre entre os seus comandados. Riketa foi assassinado em junho deste ano, em uma pizzaria do município. A Polícia Militar informou que um carro parou na frente da pizzaria, um homem desceu e entrou no estabelecimento, fazendo vários disparos contra a vítima e fugindo. A Prefeitura de Itaquaquecetuba, à época, informou que o ex-secretário

CHARGE DA SEMANA

foi exonerado havia aproximadamente dois meses para disputar um cargo nas eleições municipais. Antes de comandar a Secretaria de Turismo, Vieira esteve à frente da Secretaria de Cultura. De acordo com o boletim de ocorrência, registrado como homicídio simples, o ex-secretário levou dois tiros no tórax, um na barriga, um no braço e outro no antebraço. A Polícia informou que a pizzaria tem câmeras de monitoramento, porém o HD estava queimado.

ARTIGOS

O efeito das novas tecnologias na “geração digital” Por Leonardo Maranhão

LÍNGUA DE TRAPO Ameaça 1

Durante a primeira reunião de transição de governo entre o prefeito de Biritiba Mirim, Carlos Taino (PSDB), e o candidato eleito, professor Jarbas Ezequiel (PV), um dos membros da equipe de Jarbas ameaçou um repórter local com a seguinte frase: “Imprensa precisa lembrar que também tem família”.

Ameaça 2

Para muitos moradores de Biritiba Mirim, Jarbas terá como principal marca um governo ditador. E já deu provas disso. Nem mesmo assumiu a cadeira e já tolera ameaças contra jornalistas. Esta futura administração começa mesmo com “espírito de Porco”.

Forasteiros

E parece mesmo que a Prefeitura de Biritiba Mirim será administrada por forasteiros de Ferraz de Vasconcelos, principalmente, as secretarias onde ocorrem a maior movimentação de verba pública. Por que será? Só mesmo o senhor Jarbas para responder.

Abandonar o navio

Mamoru Nakashima (PSDB), prefeito reeleito de Itaquá, não terminará o segundo mandato. Ele pretende ser

candidato a deputado federal daqui a dois anos. O vice-prefeito eleito, Mário Charutinho (SD), é o principal apoiador desta empreitada. Afinal, Mamoru teria que renunciar e a cidade, então, passaria a ser comandada pelo vice.

Deputada?

Segundo informações de pessoas próximas a Mamoru, a decisão de ser candidato à Câmara dos Deputados está tomada e restaria apenas um único empecilho para ser resolvido: a primeira-dama, Joerly Ferraz Garcia Nakashima, que também é secretária municipal de Desenvolvimento Social. Ela exige ser candidata a deputada estadual e fazer dobradinha com o marido. Mamoru avalia que precisa ter apoio e, consequentemente, fazer dobradinhas com candidatos da região.

zados em Joerly. A esposa do prefeito já teria dito que não vai abrir mão de nenhuma destas funções e, ainda, que o vice-prefeito precisa ficar “quietinho no seu quadrado” e não se intrometer em assuntos sobre secretariado, afinal, “vice-prefeito não tem voto e não manda nada”.

Dá ou desce II

O empresário Beto Peralta, dono da empresa Peralta Ambiental, que presta serviço de coleta e destinação de lixo em Itaquá, colocou a “faca no pescoço” do prefeito Mamo-

ru e exigiu nada menos que seis secretarias no próximo governo. Ele quer indicar nomes para seis pastas, número que tinha no começo no primeiro mandato. Atualmente, tem “somente uma”, mas pelo apoio dado durantes as eleições, exige uma quantidade maior. Beto Peralta estaria, inclusive, na Prefeitura de Itaquá dia sim, dia não. DIVULGAÇÃO

Dá ou desce I

E o segundo mandato de Mamoru já começará com brigas e mais brigas internas. Uma delas é o caso do vice -prefeito eleito, que o aconselhou a substituir uma secretária, justamente a esposa dele, Joerly Nakashima, ou, então, dividir a presidência do Fundo Social e o comando da pasta de Desenvolvimento Social, atualmente centrali-

DIRETOR RESPONSÁVEL: laerton Santos REDAÇÃO: lailson Nascimento COMERCIAL: Raphael Santos ASSESSORIA JURÍDICA: gilson Pereira dos Santos - oAB/SP 266711 RAZÃO SOCIAL: Empresa Jornalística e Editora Santos e Santos ltda - ME CNPJ: 20.059.324/0001-02 ANO 08 | NO 183 | 28 DE NOVEMBRO A 2 DE DEzEMBRO DE 2016

Telefones: (11)4312-2497 | (11)96681-9300 | (11)93802-3316 E-MAIL: reportagem@leiaogazeta.com.br | editor@leiaogazeta.com.br

ARUJÁ - BERTIOGA - BIRITIBA MIRIM - FERRAZ DE VASCONCELOS - GUARAREMA - ITAQUAQUECETUBA - MOGI DAS CRUZES - POÁ SALESÓPOLIS - SÃO SEBASTIÃO - SANTA ISABEL - SUZANO o gazeta Regional não se responsabiliza pela autenticidade dos anúncios publicados, nem pela credibilidade dos anunciantes e a qualidade dos produtos por eles oferecidos, sendo todos de única e exclusiva responsabilidade dos anunciantes Artigos assinados não refletem a opinião do jornal; a divulgação acontece visando ampliar o debate democrático

As crianças parecem cada vez mais diante das telas dos celulares, tablets e computadores. E estão, proporcionalmente, distantes da gangorra, da quadra para jogar queimada, vôlei, futebol e basquete, ou de brincadeiras como pega -pega e esconde-esconde. O uso excessivo de equipamentos eletrônicos tende a expor as crianças a situações que vão do déficit de atenção (ele pode se manifestar com a dificuldade de foco e de concentração inclusive nas tarefas escolares) até atrasos cognitivos, dificuldades de aprendizagem, impulsividade e problemas em lidar com as emoções. Outros efeitos são a maior propensão à obesidade, à insônia (em especial para aquelas que “brincam” em tablets e celulares antes de dormir) e o risco de dependência tecnológica, conhecida como nomofobia (no more phone phobia, em inglês). Em função dessa nova realidade, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou uma cartilha com uma série de recomendações sobre como as crianças e adolescentes devem lidar com as mídias eletrônicas. Essa importante iniciativa ajuda os pais a evitarem que os filhos usem os aparelhos de maneira exagerada e pode nos faz refletir sobre diversos

aspectos desse comportamento. O primeiro ponto seria uma autoanálise dos próprios pais, sobre o uso das tecnologias por parte deles, afinal, não adianta nada impor regras aos filhos e dar mau exemplo; muito pais usam o celular como uma espécie de artifício capaz de entreter e “aquietar” uma criança. Outro ponto seria questionar se as famílias estão realmente dispostas a esclarecer dúvidas e explicar os inúmeros motivos pelos quais é preciso cautela ao utilizar novas tecnologias. Os pais precisam resgatar a vocação primária deles para estimular as crianças em práticas educativas. Falta a conversa em família. Os pais precisam avaliar bem se há mesmo necessidade dos filhos terem um celular tão cedo. Para aqueles que começam a sair sozinhos, o smartphone se torna uma ferramenta de comunicação importante para a família. Entretanto, não parece razoável que crianças com apenas 5 anos já tenham o aparelho. O que pode parecer apenas um passatempo pode, no médio prazo, se tornar um problema a mais na vida da família, por exemplo, com crianças cada vez mais ansiosas, elétricas e individualistas. Leonardo Maranhão é psiquiatra e diretor da Clínica Médica Assis

Remendo velho em pano velho Por Chico Alencar

Está em Mateus (c. 9, v. 16) e vale para crentes, agnósticos e ateus: “ninguém põe remendo de pano novo em roupa velha, porque o remendo repuxa o pano, e o rasgo fica maior ainda”. O governo Temer é constituído por representantes da política carcomida, sem compromisso com qualquer mudança substantiva. Não é sequer remendo de pano novo. Sua base de sustentação parlamentar é fisiológica, vinculada a tudo o que é atrasado na vida nacional. Boa parte apoiava sua antecessora: “hay gobierno, soy a favor!”. Remendo velho em pano velho. Geddel não é um ponto fora da curva. É a própria curvatura do círculo do poder. Geddel caiu, apesar da poderosa blindagem. Pesou mais o uso da função pública para obtenção de benefícios pessoas, o abuso do poder, a advocacia administrativa. Aliás, é imperativo o esclarecimento sobre a utilização da Advocacia Geral da União para “arbitrar conflitos de interesses entre órgãos públicos”. Pois não se tratava disso, e sim de conflito entre o público e o privado, o bem comum e o negócio particular. A depender de Temer e Padilha, a AGU advogaria não para a União,

mas para um único indivíduo... Calero tem razão: o Presidente, ao invés de repreender e exonerar de imediato seu subordinado, insistiu numa chicana, numa “pedalada imobiliária”. A lei do impeachment define como crime “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição” (art. 9º, inciso III). Qualifica também a “ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente”. Tudo sob o comando do texto constitucional, que, no art. 85, V, responsabiliza o Presidente da República que atentar “especialmente” contra “a probidade na administração”. Na República da hipocrisia, aquela em que o presidiário Cabral se diz “indignado” com as acusações que lhes são feitas, Temer declara-se mero “mediador” entre ministros. Maia jura que jamais abrigou a ideia de anistiar um crime que, “por não sê-lo, não podia ser anistiado”... Só falta quem fez ato louvando Geddel dizer que se enganou de pessoa e endereço, queria era homenagear Fidel. Chico Alencar é professor de História (UFRJ), escritor e deputado federal (PSOL/RJ).


Cidades

GAZETA REGIONAL 28 de novembro a 2 de dezembro 2016

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“Agressão não é amor. Violência contra Mulher é crime”. Esse é o slogan da campanha Câmera do Beijo, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, lançada pelo Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é conscientizar a sociedade de que quaisquer atos violentos contra mulheres.

AGORA É COM O GAECO

Horas extras foram desviadas para campanha de Mamoru, acusa GCM Enganado por secretário de Segurança Urbana, guarda municipal denunciou o caso ao Gaeco: verba pública para financiar o caixa 2 FOTOS DIVULGAÇÃO

Itapecirica da Serra. À época, ele me explicou que o curso seria pago com dinheiro de hora extra que a Prefeitura depositaria na minha conta e eu repassaria para ele, para pagar o curso e a inscrição. Questionei sobre a legalidade disso, e ele me assegurou que era legal, tanto que já tinha feito o mesmo processo com a Rotam [Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas]. ‘O prefeito sabe disso e é normal’”, teria afirmado o secretário ao guarda civil. E continuou: “Em fevereiro, depois de ter feito o curso, o Alexandre me procurou para falar que a Prefeitura estava ‘quebrada’ [financeiramente] e, por conta disso, ia continuar depositando o dinheiro na minha conta, de forma que eu devolvesse para ele e, assim, aplicar a verba na compra de material e

Interessado na reeleição de Mamoru, Alexandre teria arquitetado o esquema das “horas extras” para campanha do prefeito

equipamentos necessários para a formação da ROMU. Mais uma vez eu indaguei se aquilo era certo, tendo como resposta que ele era secretário e sabia o que estava fazendo”. MODUS OPERANDI De janeiro a agosto, o modus operandi foi o mesmo, isto é, o dinheiro era depositado na conta de Neves e, depois, repassado para Alexandre. Isso aconteceu durante todo o período, sem que o secretário nunca tenha prestado conta de onde estava aplicando o dinheiro arrecadado com as horas extras. Passaram-se meses até que,

SOLIDARIEDADE

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ao secretário] e nada da ROMU sair do papel. Inclusive, disse a ele que isso estava me prejudicando, porque eu estava devendo no banco e, quando a Prefeitura depositava o dinheiro das horas extras, o banco descontava e eu tinha que pegar dinheiro

emprestado para devolver pra ele. Como continuava sem resposta, fui atrás e descobri que ele estava fazendo isso com um monte de gente. Foi quando ele me falou: ‘Neves, eu vou abrir para você. O dinheiro que você está me dando, eu estou ajudando na campanha do prefeito, porque quando ele ganhar, aí fica mais fácil montar a ROMU, porque daí é tudo nosso’. Foi quando eu descobri o esquema e resolvi denunciar para o Gaeco”, complementa. PROVAS Para comprovar a denúncia, Neves conta com pelo menos quatro provas. Uma delas é o também GCM Valter Leonardo Nunes, que já declarou ao Gaeco ser testemunha do caso, tendo presenciado, em pelo menos uma ocasião, a devolução do dinheiro ao secretário. Outro fator que pesa contra a administração municipal é a ficha financeira do servidor, onde constam os pagamentos de horas extras jamais assinadas por Neves em suas folhas de ponto. Conversas no WhatsApp (veja nesta página) também fazem parte dos indícios, além de uma gravação em que o secretário teria tentando resolver o assunto diretamente com Neves, de modo que o assunto não chegasse ao prefeito ou ao Gaeco. E, finalmente, a contribuição partidária de Alexandre Siqueira ao PSDB, partido do prefeito, descontada diretamente em sua folha de pagamento, completando os indícios.

SEM COMANDO BRUNO ARIB

Comissão de GCMs acompanhou o responsável por denúncia em reunião na Prefeitura

Denúncia tem o apoio de diversos GCMs Dada a repercussão do caso, diversos Guardas Civis Municipais (GCMs) demonstraram solidariedade aos denunciantes, que apresentaram o caso ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No dia 22, uma comissão de agentes de segurança acompanhou o GCM

desconfiado, Neves decidiu colocar o secretário ‘contra a parede’, como relata: “Disse que já fazia algum tempo que ele estava pegando o dinheiro [até agosto, mais de R$ 4,3 mil foram depositados na conta e, depois, repassados

Juliano das Neves em reunião com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Rogério Dias Mesquita. Na ocasião, ficou nítida a indignação dos servidores com o descaso do chefe do Executivo. “O pessoal que trabalha honestamente se mata em dois, três bicos. Já teve GCM que

morreu fazendo bico. Enquanto a gente trabalha honestamente, dá o sangue, várias pessoas ficam ganhando dinheiro fácil, acumulando patrimônio. Somos bem atuantes, apesar da falta de estrutura. Mesmo assim, não existe reconhecimento”, finalizou Neves, em nome dos agentes de segurança. (L.N.)

Omissão marca postura de prefeito Outro fato que chamou a atenção dos Guardas Civis Municipais (GCM) é a omissão do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). No dia 11 de novembro, mesma data em que a denúncia foi apresentada ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o guarda civil Juliano das Neves chegou a conversar com o gestor municipal. Na ocasião, o prefeito teria tomado conhecimento de holerites de GCMs que trabalham no setor administrativo da corporação, das 9 horas às 17 horas, de segunda à sexta-feira, e mesmo assim recebem mais de R$ 1 mil por mês por horas extras que jamais teriam sido prestadas. Os principais beneficiados, teoricamente escolhidos pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Alexandre

DIVULGAÇÃO

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Um suposto esquema de caixa 2 teria abastecido a campanha de 2016 do prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB). O caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No dia 11 de novembro, Guardas Civis Municipais (GCMs) procuraram o órgão do Ministério Público (MP), em Guarulhos, para denunciar esquema de pagamentos de horas extras aos agentes de segurança. Ao apresentarem o histórico da denúncia, os guardas de Itaquá permitiram o desencadeamento de investigação que, no decorrer das diligências, deverá comprovar que os cofres públicos, de fato, financiaram a reeleição do tucano. Apresentada à promotora de Justiça Lorena Gentil Ciampone, do Gaeco de Guarulhos, a denúncia é baseada, dentre outras coisas, em depoimento do GCM Juliano das Neves. Procurado pelo Gazeta Regional, o agente de segurança explicou de que forma foi ludibriado pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Alexandre Siqueira, para financiar a campanha de Mamoru. “Em janeiro, o secretário Alexandre me procurou para montar as Rondas Ostensivas Municipais Urbanas (ROMU) na GCM de Itaquá. Como era um desejo meu desde que entrei na Guarda, em 2010, aceitei o convite para fazer um curso, em

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Por Lailson Nascimento De Itaquá

Prefeito estaria sendo, mais uma vez, conivente

Siqueira, fariam parte do alto comando da GCM. Após tomar conhecimento do caso, o prefeito teria demonstrado irritação com a denúncia, prometendo que abriria investigação interna. Passados 11 dias, uma comissão de agentes de segurança voltou à Prefeitura de Itaquaquecetuba, na intenção de tomar co-

nhecimento das medidas tomadas pelo Executivo, mas obteve como resposta que uma nova reunião ocorreria no dia 6 de dezembro. No entendimento da comissão, até a data da reunião, haveria tempo suficiente para que os supostos crimes fossem “maquiados”. “No dia em que estivemos com o prefeito, a principio ele não acreditou, por se tratar de uma denúncia grave. Mas,quando mostrei meus holerites para ele, ele falou que ia tomar providências, que não concordava com coisas erradas. Apesar disso, percebemos que, até agora, ele não está fazendo nada. O Alexandre não foi afastado, e nenhuma investigação foi aberta. Pelo contrário, fiquei sabendo que agora estão tentando maquiar as coisas. Portanto, o prefeito é conivente com o caso”, reforçou Neves. (L.N.)

OUTRO LADO

O que diz a Prefeitura? Questionada, a Prefeitura de Itaquaquecetuba declarou desconhecer quaisquer denúncias feitas por Guardas Civis Municipais (GCM) ao Gaeco. Disse também que, nos seus órgãos competentes,

não há qualquer denúncia formalizada, ou mesmo registrada pela Prefeitura, relativa a este assunto. Relativo às horas extras pagas a funcionários do setor administrativo, a administração municipal infor-

mou que “a GCM é uma instituição que funciona e atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, e diante do fato de trabalhar aos domingos, necessita de serviços administrativos dentro de seus plantões”.


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ITAQUÁ

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LIXO

Gaeco investiga participação de Mamoru em esquema de bota-foras Nome do prefeito também aparece na investigação da Procuradoria Geral de Justiça, que apura prática de crimes ambientais e corrupção FOTOS: DIVULGAÇÃO

A operação ilegal de “bota-foras” em Itaquaquecetuba também faz parte da denúncia apresentada ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) (leia mais na página 3). De acordo com documento ao qual o jornal teve acesso, o descarte irregular de lixo é mais um braço das atividades do secretário municipal de Segurança Urbana, Alexandre Siqueira, sempre com a anuência do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). Primeiramente, os GCMs que fizeram a denúncia explicaram ao Gaeco o funcionamento dos bota-foras: “Empresas privadas contatavam o então secretário municipal de Turismo, Luiz Henrique Lima Vieira, o Riketa, assassinado em junho de 2016, que identificava terrenos não autorizados para que o lixo fosse descartado. Os caminhões, então, levavam o lixo durante a noite para um terreno da Secretaria de Serviços Urbanos. Na manhã seguinte, o lixo era transportado para o aterro clandestino, onde o descarte irregular era feito. Não sabemos esclarecer o porquê de o lixo não ser encaminhado diretamente para o aterro clandestino”, aponta a denúncia. O documento também explica como se dá a participação da GCM: “O esquema contava com a participação de GCMs, que se omitiam na fiscalização, vez que sempre há dois

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Por Lailson Nascimento De Itaquá

Pátio da Secretaria de Serviços Urbanos continua sendo utilizado de forma irregular, apesar das denúncias feitas a inúmeros órgãos fiscalizadores; em reportagem, Jornal da Band classificou o esquema de botas-foras como “mais um negócio do crime organizado”

GCMs na secretaria de Serviço Urbanos durante a noite. Nesta oportunidade [na data da denúncia], apresentamos cópias de um B.O.G.C em que guardas civis se recusaram em se omitir, mas foram impedidos de realizar a autuação e encaminhamento para a Delegacia de Polícia, pois, após a ciência dos membros da cúpula da ‘GCM’, o secretário de Segurança Urbana afirmou que o caminhão tinha autorização para realizar o descarte”. Até semana passada, ainda havia pilhas de resíduos no pátio da Secretaria de Serviços Urbanos - inclusive nos fundos do terreno público. Vale destacar que não só o MP investiga a utilização clandestina do local, como também a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em fiscalização recente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também constatou o uso irregular do terreno público, qualificando o local como “lixão a céu aberto”. JORNAL DA BAND Na semana passada, o Jornal da Band veiculou reportagem que reforça as supostas ligações do governo de Mamoru Nakashima (PSDB) com o esquema dos bota-foras. De acordo com a emissora, a Procuraria Geral de Justiça (PGJ) apura o possível envolvimento do prefeito no despejo ilegal de lixo na cidade. O tucano é investigado por crimes ambientais e corrupção. OUTRO LADO Questionada, a Prefeitura de Itaquaquecetuba informou “que vem atuando de maneira rigorosa no combate a aterros clandestinos e descarte irregular de materiais”, acrescentando que “a prática de descarte irregular de materiais vem sendo coibida na medida de sua capacidade de fiscalização”. Sobre a utilização irregular do pátio da Secretaria de Serviços Urbanos, a adminitração municipal declarou que “recebe materiais inertes e volumosos, para posterior descarte final em locais adequados”, acrescentando que “a municipalidade está em contato com a Cetesb, e vem recebendo orientações do órgão, quanto a utilização do local”.


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POLÊMICA

Base do Samu é utilizada para a realização de consultas médicas Prefeitura de Itaquá teria escalado o médico regulador da base, que teria deixado de exercer sua função; vereadora Adriana do Hospital nega irregularidade DIVULGAÇÃO

Uma situação inusitada, ocorrida na segunda-feira (28), expôs a desorganização do atendimento público de saúde em Itaquaquecetuba. Fotos encaminhadas ao WhatsApp do Gazeta Regional denunciaram o atendimento médico de cerca de 200 pessoas realizados na base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município. De acordo com a denúncia, feita de forma anônima, a base foi tomada por pessoas que, inscritas em aulas de ginástica e zumba da Prefeitura, precisavam atestar suas condições físicas para participar do projeto. Para realizar os atendimentos, a administração municipal teria escalado o médico regulador da base, que teria deixado de exercer sua função (orientar os hospitais de destino das vítimas) para realizar as consultas. EXPLICAÇÃO A vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, participou das atividades realizadas na base do Samu, e garantiu que não houve nada de ilegal. “O médico que atendeu é da

municipal está pouco se lixando para a Saúde em Itaquaquecetuba”, reclamou. O conselheiro representante dos usuários, Florisvaldo da Silva, também relatou problemas envolvendo o sistema. “A Prefeitura não dá a mínima importância para quem quer ajudá-la a melhorar o sistema de saúde. Para z

Por Lailson Nascimento Da Redação

rede e não atua no Samu, mas sim, na UBS do Monte Belo. As consultas, por sua vez, se tratam da necessidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em analisar quem está apto, fisicamente, para participar dos seus projetos. Como a maioria dos participantes trabalha, ficou definido que o médico daria atendimento após as 18 horas”, ponderou. O jornal também procurou a administração municipal, para solicitar esclarecimentos sobre a legalidade das consultas realizadas na base do Samu, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

CONSELHO DE SAÚDE Procurado, o Conselho Municipal de Saúde respondeu que está tomando ciência do caso para decidir se fará questionamentos à Prefeitura. Em entrevista, o conselheiro representante dos trabalhadores, Itamar Antônio Siqueira, aproveitou para falar das condições aos quais os profissionais de saúde são submetidos no sistema municipal. “No Samu, têm-se apenas uma ambulância operando, e de forma precária. O transporte sanitário também está bem deficitário. Na minha visão, a administração

Base foi tomada por pessoas que, inscritas em aulas de ginástica e zumba da Prefeitura, precisavam atestar as condições físicas

se ter uma ideia, ela boicota a participação de seus conselheiros em reuniões mensais que o Conselho Municipal promove”. A reclamação de Silva foi atestada pelo conselheiro Carlos Alberto Ribeiro, que também representa os usuários. “Estivemos, recentemente, no Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde do Alto Tietê, o Forsalt. Lá, levamos ao conhecimento público as inúmeras dificuldades que Itaquá enfrenta para melhorar o sistema de saúde. Mas, infelizmente, nenhum representante do município participou do fórum”, lamentou.


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BIRITIBA

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BIRITIBA

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TÉRMINO DE MANDATO

Inho rebate denuncias feitas por Jarbas e faz balanço de governo

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Em entrevista exclusiva ao Gazeta Regional, o prefeito de Biritiba Mirim esclareceu as denúncias feitas pelo candidato eleito referente ao processo de transição de governo e aproveitou para fazer um balanço de suas gestões FOTOS: DIVULGAÇÃO

Gazeta Regional (GR): Como explicar a denúncia do prefeito eleito Professor Jarbas referente ao Biritiba Prev, onde ele cita o possível uso do dinheiro que é destinado a pagamentos de servidores aposentados, para sanar dividas da prefeitura? Carlos Taino (PSDB), o Inho: Primeiramente, nós sempre priorizamos a folha de pagamento dos servidores, sendo eles ativos, inativos ou aposentados. Mas não houve e nem pode ocorrer a retirada de qualquer quantia do Instituto de Previdência de Biritiba Mirim. O Biritiba Prev é um órgão independente que sequer tem intervenção do poder municipal. É administrado por servidores concursados, que fazem a gestão do patrimônio do servidor para o servidor. Em nenhum momento essa história tem sentido. Nós assumimos uma dívida que era da gestão passada e colocamos em dia. Nesses oito anos de governo, o Biritiba Prev teve a melhor administração da história. É importante destacar que, atualmente, existe um valor em caixa do Biritiba Prev, correspondente a mais de R$ 40 milhões, assegurando os pagamentos dos aposentados até 2042, ou seja, durante todo esse período eles receberão benefícios normalmente. GR: Outros benefícios em prol dos servidores também foram conquistados durante a sua gestão? Inho: Nós conseguimos aumentar o vale alimentação de 703 funcionários da prefeitura para R$ 255,00, o que antes era muito baixo. Conquistamos a sexta-parte, que é um adicional de 1/6 do salário para empregados há mais de 20 anos da prefeitura, entre outros benefícios.

“

INHO: “Nesses oito anos, o Biritiba Prev teve a melhor administração da história, com patrimônio superior a R$ 41 milhões” Lembrando que o pagamento do 13º dos servidores estão garantidos até o mês de dezembro. GR: Jarbas também denunciou a possível tentativa do seu governo em contratar uma empresa prestadora de serviços para a saúde agora no final do seu mandato. Essa informação procede? Inho: Não houve uma contratação e sim um chamamento, pois o contrato com a atual entidade responsável por todo o serviço prestado na área da saúde encerra agora, em 31 de dezembro. Então, o objetivo é não deixar a cidade desprovida do serviço, pois até o novo gestor assumir e abrir licitação para contratação, é necessário adotar esse processo. Como gestor e morador, eu não quero que em janeiro Biritiba sofra com a ausência dos serviços essenciais na saúde ou em qualquer outro setor. GR: O que dizer com relação à tal herança maldita que o senhor estaria tentando empurrar para o seu sucessor? Inho: Quando assumi a administração municipal em 2009, encontrei o município em estado de calamidade pública na área da Saúde, além de mais de R$ 8 milhões em dívidas nos cofres públicos. Hoje, entrego a cidade melhor do que a encontrei. Estou deixando um legado, com dezenas

Conseguimos aumentar o vale alimentação de 703 funcionários para R$ 255”

R$ 41.009.331,41

R$ 5.833.915,47

8% AO ANO, ENTRE OS PERÍODOS DE 2009 E 2016 CUSTO ESPECIAL 12,33%

CRESCIMENTO MÉDIO DE

FONTE: BIRITIBA PREV

de obras, infraestrutura para os bairros, como pavimentação de ruas e vicinais, reforma e ampliação de escolas, Pronto Atendimento 24 horas, Centro de Referência da Mulher, Centro de Referência da Criança, postos de saúde, implantação de rotatórias e trevos, ambulâncias, equipamentos novos de saúde, novo prédio da Prefeitura, cemitério, novas frotas de veículos e máquinas, além de avanços e projetos na área social, esportes, entre outros. GR: Prefeito, o senhor estaria tentando dificultar o processo de transição de governo para o candidato eleito, Professor Jarbas? Inho: O processo de transição é importante e já iniciamos este passo, vamos nomear uma equipe que acompanhará a equipe destinada do prefeito eleito para que este momento seja tranquilo e não ocorra qualquer tipo de prejuízo à população. Desejo um bom mandato ao Jarbas, pois a administração é feita de ciclos e me sinto honrado em administrar a cidade por oito anos. Faço questão de convidar o prefeito eleito para a entrega das obras que ainda acontecerão este ano. Também já agendei para o próximo dia 30 de novembro a primeira reunião com a

“

Hoje, entrego a cidade melhor do que a que encontrei. Estou deixando um legado”

equipe de transição, que vai acompanhar todo o processo. GR: Considerado o prefeito que mais realizou obras no município, algumas entregas estão previstas para esse final de mandato? Inho: Até o final do mês de dezembro estão previstas as entregas de importantes equipamentos públicos, como

a unidade de saúde do bairro Castellano, o Centro Multiuso para cursos profissionalizantes, o Centro de Convenções Municipais, a entrega da reforma da escola municipal João Cardoso de Siqueira Primo, a entrega do prédio da segunda creche escola do município, localizado no bairro Jardim dos Eucaliptos, e um

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Associação tem interesse em continuar atuando em Biritiba De Biritiba

A Associação Beneficente de Saúde Dr. Arthur Alberto Nardy (Asbesaan) deve deixar de prestar serviços no programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Biritiba Mirim. Ainda que a entidade tenha interesse em continuar atuando no município, o convênio tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Caberá à nova administração, comandada pelo prefeito eleito Jarbas Ezequiel (PV), o Professor Jarbas, decidir se irá renovar o contrato. Em 2014, a Prefeitura de Biritiba Mirim firmou, por meio do processo administrativo nº 1073/2014, convênio para proporcionar a prestação de serviços de saúde junto à população. Atualmente, a entidade atende centenas de famílias em todo o município, abrangendo as Unidades de Saúde (UBSs) do bairro Cruz das Almas, Jardim dos Eucaliptos, Jardim Yoneda, Irohy, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e CSIII. “Por mês, são realizados centenas de atendimentos médicos e de enfermagem, tais como visitas médicas, de enfermagem e de psicólogos, além de procedimentos

2009 A 2016

1994 A 2008

Após oito anos à frente da Prefeitura de Biritiba Mirim, o prefeito Carlos Alberto Taino Júnior faz questão de prestar contas do seu trabalho. Fotos comprovam o legado de obras conquistadas pelo atual chefe do Executivo, enquanto que o gráfico da evolução patrimonial do Biritiva Prev comprova a saúde financeira do instituto de previdência; Inho também faz questão de frisar que não tem o objetivo de atrapalhar o processo de transição, tanto é que já recebeu uma equipe do prefeito eleito, Jarbas Ezequiel

Espaço Cultural que será inaugurado na antiga rodoviária. GR: Alguns projetos estão em andamento para o próximo gestor dar continuidade? Inho: Existem projetos que já foram encaminhados e aprovados pelo Governo Federal, aguardando a liberação da verba para iniciar as obras. Dentre esses projetos estão: R$ 2,6 milhões em pavimentação, R$ 295 mil em obras de acessibilidade, R$ 243 mil para construção de uma quadra poliesportiva, R$ 926 mil para construção de um Ginásio de Esportes, retomada das obras do prédio da Previdência Social e a construção do Centro de Convivência do Idoso.

Em resposta às denuncias feitas pelo prefeito eleito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel (PV), o Professor Jarbas, a um jornal da região, o atual prefeito Carlos Taino (PSDB), o Inho, apresentou dados que confirmam a sua eficiência como administrador e a sua preocupação em deixar a prefeitura organizada para a próxima gestão. Professor Jarbas chegou a afirmar que Inho estaria dificultando o processo de transição de governo e cometendo manobras ilegais como, por exemplo, a contração de uma empresa de serviços para a saúde faltando apenas poucas semanas para o final de seu mandato e o uso de dinheiro do Instituto de Previdência de Biritiba Mirim (Biritiba Prev) para o pagamento de dívidas. Inho esclarece as informações e considera os ataques improcedentes. Confira a entrevista na íntegra:

De Biritiba

Até dezembro deste ano, a Asbesaan continua responsável pela gestão dos ESFs de Biritiba Mirim; entidade espera renovar contrato

médicos, como exames de ultrassom, exames de laboratório e demais serviços de apoio à rede municipal de saúde”, destaca o diretor geral das Asbesaan, Marcelo Teixeira Urizzi. Segundo o diretor, recentemente, a Prefeitura deflagrou um chamamento público para celebração de um

novo convênio com entidades do terceiro setor, em razão da vigência do convênio com a entidade estar programada somente até 31 de dezembro. Em virtude de uma decisão judicial, entretanto, o chamamento foi revogado e, até o momento, a administração municipal não possui previsão de como serão prestados os serviços de saúde da família a partir de janeiro de 2017. “Os serviços de saúde pública são considerados serviço público essencial, não podendo estar sujeitos à interrupção. Em razão de o município não possuir condições de prestar direta-

mente os serviços de saúde da família, faz-se necessária à previsão de alguma forma de ajuste que possa suprir a demanda, a fim de que a próxima gestão 2017/2020 não receba o município desprovido de um dos principais serviços públicos”, frisou. O diretor salienta que a entidade possui interesse em continuar prestando serviços à prefeitura, já que a parceria entre poder público e entidade tem se mostrado eficiente no atendimento dos serviços de saúde pública. A Asbesaan é uma entidade privada sem fins lucrativos, voltada principalmente para área de saúde pública.


MOGI

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DESPREOCUPADA

Cobrança do MP por exonerações no Iprem é ignorada pela Prefeitura Administração municipal recebeu ofício no dia 1º de novembro para que, em de dez dias, se manifestasse sobre o projeto de exonerações de comissionados Por Lailson Nascimento De Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes demonstra estar despreocupada com os prazos estipulados pelo Ministério Público (MP) para a exoneração de servidores comissionados no Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Segundo fontes, a administração municipal recebeu oficio no dia 1º de novembro para que, num prazo de dez dias, se manifestasse. Passados vinte dias, a Promotoria de Justi-

ça ainda não obteve retorno. O Iprem chegou a apresentar espécie de contraproposta ao MP, sugerindo, entre outras coisas, que os cargos de Diretor de Previdência e Diretor Financeiro continuem como comissionados. No entendimento do diretor superintendente, Francisco Carlos Cardenas – que assina ofício encaminhado à Promotoria de Justiça -, os dois cargos são imprescindíveis “para o trabalho de administração dos recursos financeiros”. A proposta de Cardenas, entretanto, foi descartada pelo MP, que ainda aguarda manifestação por

parte do prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD). Caberá a ele apresentar projeto de lei que se adéque às recomendações. Vale destacar que Bertaiolli pode sofrer ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, assim como os atuais servidores comissionados. Questionado, o Executivo também não informou ao Gazeta Regional sobre o tempo que ainda precisa para se posicionar junto ao MP. ENTENDA O CASO O Iprem é uma autarquia dotada de autonomia admi-

nistrativa e financeira, com a atribuição de gerenciar e operacionalizar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes (RPPS-MC). De acordo com demonstrativo das disponibilidades financeiras de outubro de 2016, a autarquia mantém um ativo financeiro de mais de R$ 379 milhões, aplicados no mercado financeiro. No dia 10 de agosto passado, o MP determinou a exoneração de todos os servidores comissionados, devendo os cargos serem preenchidos por servidores efetivos, por meio de concurso público.

Vale ressaltar que, atualmente, o instituto é composto por somente quatro servidores efetivos; sendo todos os outros ocupados por funcionários indicados pela administração municipal. Nesse sentido, o comando do instituto está nas mãos de servidores comissionados. Justamente por isso, o concurso público deverá evitar que servidores aprovados em concursos de menor complexidade sejam cedidos ao Iprem para exercerem cargos de chefia e de diretoria. Na prática, as recomendações do MP pretendem acabar com a violação de concursos públicos, já que

o estágio probatório de três anos no ente de origem do servidor e o princípio da moralidade pública, isonomia e impessoalidade poderiam estar sendo descumpridos com a atual configuração. Conforme apurou este jornal, entre os servidores comissionados, há funcionários desde a criação do instituto, em 2005, que foram aprovados em outros concursos de menor complexidade e, em ato contínuo, cedidos ao Iprem. Outros sequer teriam prestado concurso. As recomendações do MP encontrassem na íntegra, no site www.iprem.pmmc.com.br.

AINDA DÁ TEMPO

Inscrições para concurso da Câmara se encerram dia 1° De Mogi

Os interessados em participar do concurso público da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes precisam estar atentos ao prazo de inscrição, que se encerra às 16

horas de 1° de dezembro. São 43 vagas para todos os níveis de escolaridade, com vencimentos que vão de R$ 2.065,75 a R$ 6.708,82. A jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais, exceto para o cargo de vigilante legislativo, cuja jornada é de 12x36 horas. As

taxas custam R$ 44,50 (fundamental), R$ 56,50 (médio e médio/técnico) e R$ 82,20 (superior). As inscrições devem ser feitas somente pelo site da organizadora, a Vunesp (www.vunesp.com.br) O processo seletivo consistirá em prova objetiva para todos os cargos, prá-

tico-profissional para procurador jurídico e prática para motorista. O exame objetivo tem previsão para 22 de janeiro, no período da manhã, com duração de três horas e de três horas e trinta minutos, de acordo com o cargo. A prova prático-profis-

O prazo de inscrições se encerra às 16h. São 43 vagas para todos os níveis de escolaridade

sional será no mesmo dia da objetiva, porém, no período da tarde. O exame prático terá sua data divulgada posteriormente. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período e será regido pelo regime estatutário.


SANTA ISABEL

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APÓS QUESTIONAMENTOS

Nova gestora da UPA de Santa Isabel atende a todos os requisitos legais ‘Caminho de Damasco’ enviou ao jornal documentos que atestam sua legalidade junto aos órgãos de fiscalização de leis trabalhistas

A Organização Social (OS) Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), que assumiu a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Isabel no dia 8 deste mês, procurou o jornal para esclarecer conteúdo de reportagem publicada na edição 183. Além da “nota de esclarecimentos” encaminhada à redação, a entidade enviou documentos que comprovam as condições regulares da SBCD junto aos órgãos de fiscalização de leis trabalhistas, assim como um breve histórico de apresentação da organização. Confira nota na íntegra: “Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – SBCD, inscrita no CNPJ 48.211.585/0001-15, entidade não governamental, sem fins lucrativos, mantenedora do Hospital e Maternidade Samaritano, com sede na Rua Gabriela, n. 144, município de Garça, Estado de São Paulo, CEP 17400-970, vem, através da presente, esclarecer alguns fatos expostos nos jornais do município de Santa Isabel. Inicialmente, cumpre esclarecer que a SBCD foi fundada em 19 de novembro de 1939 e desde então tem entre seus

REPRODUÇÃO

com uma equipe multiprofissional composta por mais de 20 funcionários próprios com nível Gerencial e Estratégico de alta capacidade técnica,

dentre estes médicos, enfermeiros, gestores de qualidade e saúde, administradores hospitalares e especialistas em geral, além de técnicos, auxiliares

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Por Lailson Nascimento Da Redação

principais objetivos: (i) manter e administrar o Hospital e Maternidade Samaritano, sediado em Garça; (ii) manter e apoiar os Serviços de Recuperação e Fisioterapia que é referência na Atenção Básica de Saúde e amparo aos pacientes SUS no Município de Garça; (iii) atuar no Apoio e Execução das Atividades Diretas ou Indiretas em Saúde Públicas ou Privadas, por meio de parcerias via Contratos de Gestão ou mesmo pela Lei nº 13.019/2014 – Termo de Colaboração e Fomento. Ao longo dos seus mais de 75 anos de existência, a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – SBCD busca constantemente manter um padrão de trabalho com máxima qualidade, aplicando qualidade e agilidade na implantação e gestão de fluxos e rotinas pertinentes ao funcionamento de Unidades Assistenciais de Saúde, visando principalmente à otimização dos recursos, a humanização do atendimento e a satisfação do usuário e parceiros. Trabalha o conceito da Rede Integrada de Serviços de Saúde, uma rede horizontal que interliga os serviços de saúde, a fim de ampliar o acesso das pessoas, estreitar a comunicação e otimizar os recursos públicos. Aliados aos objetivos estatutários e propósitos de sua fundação, a SBCD conta atualmente

Certidão válida até dezembro não é relacionada a dívidas com funcionários, conforme questionou o jornal em reportagem anterior

e farmacêuticos distribuídos nos diversos níveis e especialidades assistenciais para atuação direta e indireta na gestão administrativa, operacional e assistencial na execução dos projetos sob sua gestão. Nas gestões das unidades de saúde realizadas, a SBCD pratica boas práticas de gestão e governança corporativa, respeitando todas as normas legais. A contratação da SBCD pela Prefeitura do Município de Santa Isabel respeitou todas as disposições legais, não havendo qualquer ilegalidade a ser apontada ou sanada, pois, a SBCD cumpriu com todos os requisitos legais necessários à habilitação como organização social. Quanto ao apontamento de que a SBCD tem dívidas trabalhistas, importante destacar que a mesma possui Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa, havendo a existência de apenas três processos com exigibilidade suspensa, referentes resquícios de INSS que estão sendo discutidas na esfera judicial. Não há dívidas em aberto com funcionários da SBCD, sendo cumpridora de todas as normas e leis trabalhistas. Neste momento, a SBCD apresenta as certidões negativas e as positivas com efeito de negativas, todas com validade até dezembro de 2016”.


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REGIÃO

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EDUCAÇÃO

Transporte escolar: Desafio para 2017 Ano letivo ficará marcado pela incapacidade do Governo do Estado em organizar este importante serviço para os alunos do Alto Tietê DIVULGAÇÃO

Por Lailson Nascimento Da Redação

Milhares de veículos de transporte escolar, que prestam este tipo de serviço, têm irregularidades

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O ano letivo de 2016 ficará marcado, dentre outras coisas, pela incapacidade do Governo do Estado de São Paulo em resolver um problema que se arrasta desde 2013: a organização na contratação do serviço de transporte escolar específico aos estudantes da rede estadual de ensino. Não restam dúvidas sobre a importância do transporte escolar para os estudantes da Grande São Paulo. Desde que o Gazeta Regional iniciou cobertura sobre o serviço público, diversas foram as vezes que os leitores procuraram o jornal para reclamar da prestação inadequada do transporte. O telejornal Bom Dia Brasil divulgou, em reportagem do dia

28 de novembro, que mais de 3,4 mil veículos de transporte es-

colar que prestam o serviço em municípios do Estado têm irre-

TRANSPORTE ESCOLAR

gularidades. A informação é do Tribunal de Contas (TCE), que

avaliou a qualidade do serviço nas redes municipal e estadual de 156 cidades, inclusive no Alto Tietê. Em Suzano, o telejornal da rede Globo flagrou vans da Prefeitura com pneus carecas. Já em Mogi das Cruzes, um ônibus da rede estadual, cujas portas só ficam fechadas com o uso de correntes e cadeados, foi o que chamou a atenção da reportagem do telejornal. Um cruzamento de dados com o Departamento de Trânsito ainda mostra que quase 60% dos veículos do transporte escolar estão com o pagamento do IPVA atrasado. E mais da metade deles têm multas que somam R$ 2,7 milhões. Ainda de acordo com o TCE, 82% da frota de veículos analisada possui cintos de segurança disponíveis, porém, apenas 45% dos estudantes utilizam, revelan-

do falha dos monitores. No Estado, dos mais de 4,5 mil condutores fiscalizados, 230 não poderiam exercer suas respectivas funções. Dentre diversos motivos, o órgão fiscalizador chegou a encontrar casos de motoristas que estavam com a CNH cassada. “O gestor, o prefeito, o secretário tem que olhar o ônibus e verificar como nós estamos indo. Como é que deixa um motorista dirigir se não está habilitado a dirigir aquele veículo, depois acontece uma tragédia, crianças morrem, “ah.. .porque aconteceu”. Falta de gestão e nós vamos exigir. Estamos exigindo providências na parte administrativa e em alguns casos vamos acionar o Ministério Público porque é caso de improbidade”, explicou o presidente do TCE, Dimas Eduardo Ramalho.

SANTA ISABEL

Falta de gestão do Estado leva Acidente com ônibus fretado à queda na qualidade do serviço evidencia falta de fiscalização No entendimento de quem acompanha a operação do serviço de transporte escolar no Alto Tietê, a qualidade do serviço decaiu nos últimos anos. “Desde 2013, quando a Secretaria [de Estado] da Educação contratou a empresa Bonauto [Locação de Veículos] para atender os estudantes do Alto Tietê, já se percebeu a falta de comprometimento do governo de Geraldo Alckmin com o transporte escolar. O semestre de operação da empresa, marcado pela incompetência, demonstrou que o serviço não pode ser entregue a quem não tem experiência no setor”, analisou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Escolar do Município De São Paulo (Sintteasp) – que representa a região do Alto Tietê -, Alexandre Gerolamo Almeida. OPINIÃO Diversos empresários do setor de transporte escolar também estão insatisfeitos com a maneira como o serviço tem sido tratado pelo Governo do Estado. Temendo represálias, alguns deles conversaram com a reportagem, sob a condição de anonimato, e teceram críticas ao sistema. Um dos entrevistados analisou que a queda na qualidade do serviço se deve às falhas cometidas pelo governo estadual na gestão dos contratos. “Tirou-se a responsabilidade da FDE, que cuidava da gestão dos contratos, para repassar a obrigação às Diretorias de Ensino. Com o balanço deste ano, ficou claro que falta competência para as diretorias

fiscalizarem o serviço”, apontou. Ainda na opinião dele, os próximos anos reservam um cenário ainda pior. “Se o governo não reavaliar a maneira como tem conduzido as contratações para transporte escolar, a segurança do serviço ficará ainda mais comprometida, abrindo espaço para acidentes trágicos como o ocorrido na Mogi-Bertioga, onde 18 universitários morreram. O Estado ainda não se deu conta da enorme responsabilidade que o serviço de transporte escolar exige”. SUBCONTRATADOS Uma empresária que presta serviços no município de Ribeirão Pires, na região do Grande ABC, também procurou o jornal para reclamar das condições de trabalho oferecidas pela empresa detentora do contrato na cidade - o Estado permite a subcontratação de uma parte do serviço, isto é, a empresa detentora do contrato pode dividir a realização do transporte com outras empresas. Sob a condição de anonimato, a empresária fez seu relato: “Sou prestadora do serviço há 12 anos e, nesses últimos meses, estamos parecendo petecas nas mãos de empresas terceirizadas, que entram e saem no chamado contrato emergencial, alegando que o governo está prorrogando a licitação para as empresas serem contratadas pelos seus respectivos períodos”. Os referidos contratos são válidos, geralmente, por três meses. Chamados de “contratos emergenciais”, diversos acordos firmados entre as empresas e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo são objeto de investigação do Ministério

Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Isso porque supostas ilegalidades teriam sido cometidas na fase de contratação, principalmente relacionadas à documentação das empresas. No entendimento da empresária que procurou o jornal, as ilegalidades cometidas pelas empresas abrem brecha para falhas operacionais, além de gerar prejuízo às empresas subcontratadas, como é o caso dela. “A minha principal reclamação é que nesses 12 anos que presto serviço, nosso recebimento sempre foi baseado em 200 dias letivos, embora o Estado ofereça aproximadamente apenas 180 dias. À época, a empresa Benfica era detentora do contrato e recebia um valor fixo mensal, mas não deixava de nos pagar pelos 200 dias. Mas, desde julho [de 2016], quando a nova empresa [assumiu o serviço] aqui em Ribeirão Pires, nossos pagamentos estão sendo cortados em dias que a escola emenda feriado, dias de reuniões, ou conselhos de classe”. E continua: “Até transporte para outros eventos nós também somos ‘convidados’ a fazer, sem qualquer remuneração. No final do ano, se os alunos começarem a não ir à escola, por já terem concluído o ano letivo, nós também vamos ser dispensados e não teremos mais recebimentos. Seria até muito bem aceito, se não fossemos pais de família e tivéssemos compromissos com o valor de nossos recebimentos. Temos os monitores, que são registrados por nós mesmos, e têm 13º salário para receber”, finalizou. (L.N.)

O acidente com um ônibus com 40 funcionários de uma prestadora de serviço da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que capotou no KM 70,5 da Rodovia SP-56, em Santa Isabel, na manhã de segunda-feira (28), expôs, mais uma vez, a falta de fiscalização do transporte coletivo que circula no município. Não é raro ver notícias sobre mortos e feridos em rodovias e estradas de Santa Isabel ou que passam pela região. No entanto, a Prefeitura não consegue desenvolver e colocar em prática um mecanismo que tire de circulação ônibus fretados que atendem milhares de trabalhadores e estudantes, mas que não possuem o mínimo de condições para executar esse tipo de atividade. A cena que se vê durante o começo da manhã de todos os dias da semana em Santa Isabel é de dezenas de ônibus fretados pegando os trabalhadores e os estudantes. O volume deste tipo de transporte já seria justificativa suficiente para a Prefeitura implantar um sistema rigoroso de fiscalização. De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), entre janeiro e outubro de 2016, oito pessoas já morreram no trânsito da cidade (o que a polícia registra como homicídio culposo por acidente de trânsito). Número de mortes que já igualou todo o ano de 2015, mesmo que com dois meses a menos. Ainda entre janeiro e outubro de 2016, 91 pessoas tiveram alguma lesão causada no trânsito (o que a polícia registra como lesão corporal culposa por aci-

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DIVULGAÇÃO

Ônibus capotou na rodovia SP-56; 40 trabalhadores estavam no coletivo no momento do acidente

dente de trânsito) do município. Por mês, em média, quase nove pessoas saem com algum tipo de ferimento. É evidente que os acidentes não são causados exclusivamente pelos ônibus e as vans do transporte fretado, porém, pelo bem das pessoas que dependem deste recurso, é fundamental que haja uma maior fiscalização, até mesmo para tirar de circulação não apenas os veículos em más condições, mas os motoristas imprudentes e despreparados. ATENDIMENTO Outro ponto importante a ser analisado é o suporte de atendimento de urgência e emergência que Santa Isabel oferece aos milhares de usuários dos fretados. Com 16 feridos no acidente desta segunda-feira, os bombeiros tiveram que levar as vítimas para três hospitais diferentes em Santa Isabel, Igaratá e Jacareí.

O ACIDENTE No caso desta segunda-feira, segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o motorista perdeu o controle em uma curva e capotou. A Sabesp não informou o número de feridos. Em nota, disse que “todos os trabalhadores foram socorridos e dois deles, em situação mais delicada, foram levados à Santa Casa de Santa Isabel”. Há feridos que foram socorridos e levados a hospitais em Santa Isabel, Igaratá e Jacareí. “A Sabesp enviou uma assistente social para atender as vítimas. A companhia lamenta o ocorrido”, informou à Imprensa. Os bombeiros divulgaram que 16 pessoas tiveram ferimentos. O Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes informou que foi acionado por volta das 6h57 a e enviou três viaturas ao local. Os funcionários envolvidos no capotamento, ainda de acordo com a Sabesp, são do Consórcio BPC e trabalham nas obras da interligação das represas Jaguari/Atibainha. A SP-56 liga as cidades de Santa Isabel e Igaratá. Segundo a polícia, o acidente foi às 6h45 e a rodovia foi liberada às 8h30.


SALESÓPOLIS

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NOVA GESTÃO

João do Águia garante que será um vice atuante na gestão de Vanderlon O comerciante filiado ao PV espera ter boa relação com o prefeito eleito, além de participar ativamente da rotina administrativa da cidade BRUNO ARIB/DIVULGAÇÃO

De Salesópolis

Dedicado há 20 anos no ramo do comércio, especificamente na área de material de construção, João José da Silva, popularmente conhecido como João do Águia, vice - prefeito eleito de Salesópolis, destacou durante entrevista ao Gazeta Regional, que pretende fortalecer a relação entre prefeito e vice, além de participar ativamente da gestão de Vanderlon Gomes(PR). Filiado ao Partido Verde (PV), o empresário cita a importância de o prefeito ter um vice participativo e comprometido com os problemas da cidade. “Sei que o vice-prefeito não tem voz ativa, porém, conversando com o Vanderlon, decidimos que o vice estará sempre presente na prefeitura e ativo nas decisões

tomadas pelo Executivo. Vamos ser parceiros em tudo que precisar. No começo será difícil, até colocarmos a casa em ordem, mas contamos com o apoio dos funcionários e deputados para melhorar a nossa cidade”. Natural do município de Santa Branca, João acredita que o convite para compor a chapa majoritária surgiu pelo fato de sempre cultivar uma comunicação direta com a população. “O conhecimento com o público criou um laço de amizade, que contribuiu na candidatura. O povo reconhece o João do Águia da loja, que sempre atendeu bem e apresentou um trabalho sério durante esses anos no comércio. Vamos também realizar um mandato serio na prefeitura de Salesópolis”, destacou. Segundo o vice-prefeito, a experiência e a vivência dentro de uma administração pública

JOÃO DO ÁGUIA: “Temos que atender as necessidades da população que clama por saúde, melhorias nas estradas rurais, emprego e educação”

definirá a sua pretensão política. “O povo pergunta se eu serei o próximo prefeito, eu digo que isso será da vontade de Deus, pois preciso viver um pouco da política para saber se é isso mesmo o que quero. Geralmente o vice acaba virando o prefeito, talvez futuramente exista essa possibilidade, mas é muito cedo para pensar nisso. Temos que atender primeiro as necessidades da população que clama por mais saúde, melhorias nas estradas rurais, emprego, turismo, educação, entre outros temas”, finalizou. HISTÓRICO POLITICO João do Águia foi candidato a vereador em 2004, se mantendo suplente de Vanderlon, eleito para compor o quadro de parlamentares da época. Para o empresário o contato de longa data também contribuiu para a formação da chapa.

CAMPANHA SOLIDÁRIA

Grupo realiza campanha para 5ª Edição do Natal Solidário BRUNO ARIB/DIVULGAÇÃO

Organizado pelo Grupo Ação Criança Feliz, a 5º edição do Natal Solidário acontecerá no próximo dia 10 de dezembro. Com o slogan “Fazer uma criança feliz é mais fácil do que você imagina”, a campanha de arrecadação de presentes já está aberta. Segundo o comerciante Marcos Nepomuceno, o Dunga, para que o evento obtenha sucesso é necessária a colaboração de todos. “Todo ano nós distribuímos pipoca, algodão-doce, crepe, churros, sorvete, lanches, entre outras guloseimas. Também sorteamos brindes e ao final da festa, entregamos a cada criança um brinquedo, independente da quantidade. Neste ano, além das doações de brinquedos, estamos solicitando uma ajuda de custo para alugar os brinquedos infláveis que fazem parte da alegria da garotada”, destacou Dunga. Ele ainda frisou que a maioria das crianças que participam do evento é carente e que muita das vezes não vai ganhar brinquedo no natal. “Eu costumo dizer que essas pessoas que ajudarem a nossa ação, estarão ajudando a si mesmas, pois vão contribuir com a alegria de quase mil crianças carentes. Contamos com o bom coração dos nossos parceiros, empresários e de toda a população salesopolen-

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De Salesópolis

Ação da dupla Tonheca e Dunga terá como tema “fazer uma criança feliz é mais fácil do que você imagina”

se., explicou Dunga. Este ano, a festa será realizada a partir das 10 horas, no Espaço Terra Nova , situado na Travessa São Sebastião, 150, Bairro do Fartura. Quem quiser colaborar deve ligar para o telefone (11) 4696-1353 (falar direto

com Dunga) ou ir ao seu restaurante, localizado na rua São José, 479 – centro de Salesópolis. DESAFIO Neste ano, a mobilização também contou com a ajuda do ciclista Antônio Marcos

da Silva Pinto, o Tonheca, que pedalou numa bike instalada em uma esteira, por 12 horas ininterruptas, na Praça Padre João Menendes, em frente à Igreja Matriz de São José, em Salesópolis. O objetivo era sensibilizar os moradores da cidade a doarem dinheiro ou brinquedo para a campanha. A ação arrecadou 500 brinquedos (entre novos e usados) e mais uma ajuda de custo para o livro de ouro que será revertido na infraes-

trutura do evento, como por exemplo, o aluguel de brinquedos infláveis. FUTEBOL SOLIDÁRIO No próximo dia 04 de dezembro, também ocorrerá o futebol solidário em prol da campanha. O evento acontecerá à partir das 9 horas, no Centro Esportivo de Salesópolis, e contará com a participação de oito times. Cada atleta levará um brinquedo e a população poderá contribuir prestigiando os jogos e ajudar na campanha.


UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O ALTO TIETÊ

PALMEIRAS

CAMPEÃO BRASILEIRO DE 2016

EM PÉ, DA ESQUERDA PARA A DIREITA: PAULO NOBRE, MOISÉS, VITOR HUGO, MINA, GABRIEL JESUS E JAÍLSON. AGACHADOS: TCHÊ TCHÊ, DUDU, JEAN, ZÉ ROBERTO, ROGER GUEDES E CLEITON XAVIER.


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Gazeta Regional - Edição 183 by Jornal Gazeta Regional - Issuu