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ES DE FATO, QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013

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Governo do Espírito Santo quita 99% de seus precatórios O Espírito Santo se tornou o primeiro Estado brasileiro a praticamente zerar os precatórios (dívidas judiciais). Desde 2010, o Espírito Santo avançou, até 2013, 26 anos na lista na quitação de aproximadamente 1,3 mil títulos, de mais de 10 mil credores que, juntos, receberão R$ 724 milhões, assegura o governo capixaba. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, alega que os débitos só não foram zerados por não haver recursos suficientes para quitá-los - o valor total está próximo a R$ 150 milhões. “Nossa previsão é de que essa dívida seja paga com os recursos que serão destinados aos precatórios em 2014”. O Governo do Espírito Santo informa que, desde 2010, vem destinando 2% de sua receita líquida corrente para o pagamento de precatórios.

Prefeitura vai pagar abono de R$ 2,3 mi Em dezembro, todos os servidores de Marataízes vão receber R$ 1,3 mil em dinheiro e tíquete Os 1.769 servidores da Prefeitura de Marataízes vão receber R$ 2,3 milhões em abono em dezembro. Cada um deles terá direito a R$ 1.000,00 em dinheiro, além de tíquete alimentação extra,

no valor de tíquetes norMontante se R$ 300,00. mais e também ao 13º. Segundo o soma ao saláprefeito RoPara isso, rio e 13º bertino Baum cronotista da Silva, grama de o Tininho (PT), o objetivo pagamento foi elaborado é valorizar a atuação dos (ver no quadro). servidores. O pagamento “A valorização do funse soma ao salário, aos cionário público sempre

Divulgação/PMM

foi uma prioridade para a nossa administração. Os benefícios concedidos são prova do nosso comprometimento e respeito com servidores. Com a divulgação do cronograma, os funcionários podem se organizar melhor neste final de ano”, alega o prefeito .

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - Dia 13/12: Abono de R$1.000,00 e ticket alimentação de R$ 300,00 - Dia 20/12: 13º Salário - Dia 27/12: Salário e ticket alimentação do mês de dezembro Segundo o prefeito Tininho, o objetivo é valorizar o servidor

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – NATAL – SHOPPING CACHOEIRO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si celebram, de um lado, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Jakson Andrade Silva, e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, representado por seu Presidente Celso Luíz Costa, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem por objeto a autorização do labor dos empregados no SHOPPING CACHOEIRO no período natalino de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ALIMENTAÇÃO E ABONO – As empresas situadas no âmbito do Shopping Cachoeiro funcionarão nos dias e horários a seguir:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As empresas se comprometem em fornecer transporte alternativo, aos funcionários que não são atendidos pelo sistema de transporte coletivo urbano, nos dias em que os horários ultrapassarem às 21 horas. PARÁGRAFO SEGUNDO – As empresas pagarão abono alimentação de R$ 15,00 (Quinze Reais) aos funcionários que laborarem nos dias e horários do presente acordo, em espécie e no dia laborado, independente de trabalharem ou não em regime de escala. CLÁUSULA TERCEIRA - Fica garantido o intervalo para repouso ou alimentação, previsto no Artigo 71 da CLT “caput”, ou seja, no mínimo uma e no máximo duas horas de almoço, para todos os trabalhadores que laborarem nos dias e horários do presente acordo. CLÁUSULA QUARTA – DO TRABALHO DOMINICAL - Fica autorizado o trabalho no domingo do dia 15 e 22 de dezembro de 2013, conforme Cláusula Segunda. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas pagarão aos empregados que laborarem no domingo, especificado na cláusula segunda, 100% de horas extras, independente de trabalharem ou não em regime de escala, sendo que a remuneração não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) pelo

dia trabalhado e deverá ser paga no final do expediente, a título de abono, sendo que os valores superiores ao mínimo estabelecido, deverão ser pagos no contracheque do mesmo mês. PARÁGRAFO SEGUNDO - As empresas pagarão o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para alimentação, e fornecerão, aos empregados que laborarem no domingo previsto na cláusula segunda, o vale transporte inteiramente gratuito. CLÁUSULA QUINTA – DA COMPENSAÇÃO DE HORAS - As empresas, independentemente de terem ou não funcionado nos dias e horas estipuladas na cláusula segunda, não poderão, em hipótese alguma, exigir o labor dos seus funcionários nos dias e horários a seguir:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados que saírem de férias no período de compensação, bem como aos que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos, fica assegurado o direito ao pagamento das horas extras decorrentes do horário especial de natal. (art. 59§ 3º. CLT). PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas concederão folgas aos funcionários aos sábados do mês de JANEIRO, conforme escala protocolada no SINDICOMERCIÁRIOS até o 5º dia útil de janeiro, sendo que os funcionários que laborarem num sábado, terão folga no sábado seguinte. CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE DO HORÁRIO DE TRABALHO - As empresas se obrigam a utilizar o livro de ponto ou cartão mecanizado, independentemente do número de empregados. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS INFRAÇÕES - As infrações ao disposto neste Acordo Coletivo de Trabalho, serão punidas com multa de 50% correspondente ao valor do salário do salário mínimo por empregado atingido, e por cláusula infringida, revertendo seu valor em benefício das partes prejudicadas, ou seja, 70% (setenta por cento) para o empregado e 30% (trinta por cento) para o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo do pagamento ao empregado de todas as horas laboradas, na forma de horas extras com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, inclusive com todos os reflexos legais incidentes.

PARÁGRAFO ÚNICO: As partes contratantes se comprometem, antes de aplicar a penalidade prevista no “caput” desta cláusula, a notificar por escrito o infrator, sobre a cláusula que está sendo infringida, dando-lhe um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o mesmo, se assim quiser, apresentar resposta, sob pena de responder judicialmente. CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO - O presente Acordo Coletivo de Trabalho será fiscalizado, rigorosamente, pelo Sindicato do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim. CLÁUSULA NONA - DA COMPETÊNCIA Será da competência da Justiça do Trabalho para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho, tendo as partes acordantes legitimidade para propor Ação de Cumprimento em favor da totalidade de seus representantes, associados ou não das Entidades Sindicais. CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA - O presente Acordo Coletivo de Trabalho vigorará a partir de sua assinatura e em seus prazos. Cachoeiro de Itapemirim (ES), 01 de novembro de 2013. _____________________________________ Paulo Lucio Gomes Síndico - Shopping Cachoeiro ______________________________________ Jakson Andrade Silva Presidente - Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo _______________________________________ Celso Luíz Costa Presidente – Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim


OPINIÃO

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“O mundo é perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que veem e deixam o mal ser feito”. Albert Einstein

Por Wagner Santos - wagnersantos25@hotmail.com

Vias de FATO 1

Crescem os rumores de que as articulações políticas podem levar o prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), a ser candidato no ano que vem. A conferir.

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O deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) tenta se popularizar em Cachoeiro. Para isso, vai se meter com futebol. Está na linha de frente em grupo pró-Estrela do Norte.

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A Flecha Branca informa que casos de bloqueio de cartões Vale Transporte (VT) em ônibus ocorrem quando o passageiro tenta fazer mais de seis viagens no mesmo dia.

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O limite, previsto em lei, alega, é para que os VT, passe estudantil e gratuidades não sejam utilizados para outro objetivos. Só falta divulgar, para explicar isso melhor.

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O único livre de qualquer limite é o chamado Cartão Cidadão, também o único em que o usuário paga a passagem com desconto, saindo a R$ 1,95 e não R$ 2,25.

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A produção da indústria gráfica no 3º trimestre de 2013 encolheu 5,4% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao 3º trimestre de 2012, o setor acumula queda de 9,3%.

Foto: Regiane Prado

DESVIO TEMERÁRIO É puro desrespeito com o usuário ou incompetência mesmo, tanto da Eco 101, concessionária do trecho capixaba da BR 101, quanto do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que querem desviar para rodovias estaduais, a partir de Iconha e Atílio Vivácqua, que passam por Vargem Alta e Cachoeiro, sem saber qual impacto isso poderia e pode causar. Desde segunda-feira, para que uma ponte em Iconha seja reforçada, todos os caminhões que carreguem mais de 36 toneladas, cargas só compatíveis com carretas, bitrens e monstros afins, são obrigados, entre o km 385 e o km 400 a fazer o desvio, que acrescenta 50 quilômetros ao percurso. Entretanto, ao que parece, a modificação foi feita sem avisar a ninguém – o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelas rodovias estaduais, não sabia – e não se preocupa com o impacto que isso pode causar. Nem concessionária, nem DNIT sabem informar quantos caminhões tão pesados passam diariamente pela rodovia, não sendo assim possível sequer dimensionar o risco. A modificação vai durar quatro meses, ou seja, toda a temporada de verão, quando essas pistas, que encurtam o caminho para o litoral sul, recebem o fluxo de turistas mineiros e quem vem da região do Caparaó rumo ás praias sulinas. É um risco para os próprios caminhoneiros e demais motoristas a sobrecarga que pode ocorrer em rodovias tão íngremes, sinuosas e, mesmo antes, com alto índice de acidentes.

Desde 14 de março de 2003

SOBE Bons pagadores Após atingir o recorde histórico de 96,4% em setembro, a pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas recuou para 95,8% em outubro. Durante o mês passado, a cada mil pagamentos realizados, 958 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. Apesar da queda é ainda superior em relação ao mês do ano passado (95.7%). DESCE Cristiane Paris A ex-secretária de Cultura, Cristiane Paris, atual secretária de Educação, foi denunciada pelo Ministério Público de superfaturar show da cantora Fernanda Brum, em 2009. Foram pagos R$ 60 mil pela apresentação, que custaria R$ 32 mil. A gestora, no entanto, explica que o preço menor é da artista sem a banda, da qual veio acompanhada. MAS, HEIN?!

DESTAQUE. Silmara Leal leva a beleza para passear, no Sítio Moitão

Diretor e editor - Wagner Santos wagnersantos25@hotmail.com

Elenir Atalaia Editorador - Wagner Gomes Lopes

Revisor: Marcos Leão

Repórter - Beatriz Caliman

Departamento Comercial - Lília Argeu e

Colaboradores - Elyan Peçanha, Regina

Monteiro, Antonio Miranda, Evandro Moreira, Moacyr Duarte, Edgard Baião, Janine França Bastos, Marilene Depes, Sergio Damião; Higner Mansur, Valquiria Volpato, Raphael Santana, Salmo Salazans e Maurílio Carvalho

Jornal Espírito Santo de FATO - CNPJ.: 06056026000138 - (28) 3515-1067 es.fato@terra.com.br - Bernardo Horta, 81, sala 101, Guandu, CEP 29.300-782 - www.jornalfato.com.br

A situação é tão ruim que, se realmente piorar, é capaz de melhorar.


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MARILENE DEPES As aventuras de uma sabiá A Vila Aconchego é circundada por varandas. Há algum tempo começamos a observar uma sujeira constante no chão da varanda posterior, uma sujeira localizada e de pequenos detritos, como capim e folhas secas, galhinhos, entre outros. Constatamos que um pássaro estava tentando fazer seu ninho num local exíguo, entre a parede e o caibro do telhado, e que tentava lá colocar o seu “material de construção” e esse não se fixava em tão pouco espaço. A varanda era varrida e horas depois a sujeira lá estava. O pássaro não desanimava, nem desistia do lugar escolhido, apesar de não ser ideal aos nossos olhos. Pela semelhança do trabalho do pássaro, logo constatamos tratar-se de uma sabiá. Em nossa casa os ninhos são construídos nos caibros dos telhados e nos xaxins de samambaias. Após mais de um mês de luta incansável, meu filho decidiu pedir ao jardineiro para colocar uma apara de madeira para facilitar o trabalho da sabiá, mesmo levando em consideração que os pássaros não aceitam auxílio humano em suas atividades. Mas a vontade de ajudar se sobrepôs. E o mais incrível é que no dia que a decisão foi tomada, surpresos ficamos nós. Ela conseguiu vencer as intempéries do local inadequado e conseguiu sustentar seu ninho no pequeno vão. A única ajuda que dei foi aparar todas as sobras que desciam do ninho pela parede, a fim de proteger a arquitetura de alguma faxineira que poderia, inadvertidamente, tentar limpar a bagunça. Aliás, exatamente a mesma que os humanos fazem ao redor de suas construções! As sabiás são incríveis, além do canto mavioso, elas possuem características especiais. Na varanda da nossa casa, há anos elas retornam num mesmo ninho, apenas fazem algumas melhorias — deve ser o famoso “puxadinho”, o que deduzimos pelas sobras de mato, capim seco e ganhos soltos na varanda. Chico Buarque e Tom Jobim, principalmente o maestro, que residia no alto do Jardim Botânico junto à natureza, de onde observava os pássaros e seus costumes, compuseram uma melodia que fala da Sabiá; “Vou voltar, sei que ainda vou voltar, para o meu lugar...” O espírito obstinado da sabiá merece todo o nosso respeito e consideração. E quem sabe, um entendimento melhor da natureza de todo ser, homens e animais — que necessitam de ter seu espaço e ambiente respeitados. Incrível que próximo ao local onde a sabiá fez seu ninho e que não estimulamos ninguém a se movimentar por lá, para não prejudicar o seu sossego, afinal ela está reproduzindo a sua espécie e merece todo o nosso respeito; existe uma mangueira enorme, antiquíssima. Encontrei o chão coberto de cascas e caroços de mangas, uma bagunça enorme. Chamei as faxineiras e pedi que limpassem e tentassem descobrir o autor de tanta sujeira. E elas descobriram e vieram felizes contar-me que eram saguis, que se alimentavam com as frutas, inclusive duas eram fêmeas com filhotes nas costas. Santa bagunça! Quem somos nós para expulsar saguis do nosso quintal, se a realidade do ponto de vista deles é de que nós que invadimos seus espaços, com nossas construções. Somos privilegiados, residimos na cidade e o respeito à natureza nos permite essa convivência harmoniosa com todos os nossos irmãos. E encerro com mais um trecho da Sabiá de Chico e Tom: “ Foi lá e é ainda lá, que eu hei de ouvir cantar, uma sabiá...e a nova vida já vai chegar...” Marilene De Batista Depes, rmdepes@terra.com.br

OPINIÃO MAURÍLIO CARVALHO As ratazanas do PT caíram na ratoeira Para quem conhece esses bandidos do PT que estão na cadeia desde o último dia 15, não é novidade nenhuma o chororô que estão fazendo por estarem atrás das grades. Esses bandidos do PT - incluindo-se aí o senhor Luís Inácio da Silva, que também deveria estar na cadeia junto com os mensaleiros - sempre agiram sorrateiramente, como serpentes, contra seus adversários. Portanto, estão, na verdade, experimentando de seu próprio veneno. Somente para clarear a mente dos pobres coitados que vivem de novelas e Bolsa Família, esses bandidos do PT que estão atacando e reclamando da “grande mídia” (inclusive, da revista Veja) que estaria promovendo a “prisão política” deles, são os mesmos que também usaram a mesma “grande mídia” (inclusive, a própria revista Veja) para se auto-promoverem. Cita-se, por exemplo, o caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor: Em 1990, o então “injustiçado” José Dirceu, que se elegeu deputado federal por São Paulo, resolveu se aproximar da mesma imprensa que hoje ele acusa, para passar documentos de investigações de corrupção contra o governo Collor. Foram suas vítimas: Zélia Cardoso de Mello, Bernardo Cabral, Alceni Guerra... E não parou por aí. No início de agosto desse mesmo ano, José Dirceu entregou ao jornal Folha de São Paulo uma denúncia que envolvia desvios de recursos na Legião Brasileira de Assistência, que era presidida pela primeira-dama Rosane Collor. O caso deu uma repercussão danada, e rendeu ao, hoje, “injustiçado” Dirceu o título de “combatente da corrupção” - que ironia do destino, a ratazana foi presa na própria ratoeira que armou para os outros. No ano do impeachment de Collor (1992), o jornalista Kaíke Nanne, da revista Veja, recebeu documentos que comprovavam as tramóias no governo Collor. Antes de publicar as denúncias, a revista consultou o advogado e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Francisco Rezek, que sugeriu que tais documentos sigilosos, para não causar processos para a revista, fossem divulgados por um parlamentar, acompanhados por uma investigação do Congresso. Quem foi o escolhido para tal missão? José Dirceu. Procurado pelo jornalista Luís Costa Pinto, de Veja aceitou de imediato. A bomba contra Fernando Collor foi publicada pela revista Veja em 20 de maio de 1992. A revista dedicou a Carta ao Leitor ao então “deputado-herói” José Dirceu. Na semana seguinte, José Dirceu e Eduardo Suplicy assinaram o pedido de CPI contra Collor. José Dirceu delirava com os gritos dos cara-pintadas: “Rosane, sua galinha, foi o PC que comprou sua calcinha”. Como me arrependo de ter gritado isso na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Ah... se o tempo voltasse atrás! Mas o tempo passou e as máscaras caíram. A cúpula do PT, que ganhou fama de “combatentes da corrupção”, hoje está atrás das grades - e justamente por corrupção. A estratégia do PT é sempre a mesma: gritar aos quatro cantos do Brasil que os petistas são injustiçados pela mídia e pela elite. Mas se esquecem que a “grande mídia” (leia-se Rede Globo) está em suas mãos, e que eles (Lula, Dirceu, Genoíno...) fazem parte da tal da “zelite” que o analfabeto Lula tanto fala. Isto é fato! Maurílio Carvalho é coordenador do movimento: CONSCIÊNCIA POLÍTICA - não negocie seu voto! E-mail: naonegocieseuvoto@gmail.com

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JOÃO B. HERKENHOFF Bicicletas e Humanismo A bicicleta é um transporte alternativo que deve ser valorizado, se pensamos em políticas públicas centradas em referenciais de humanismo. O ciclismo faz bem à saúde. A bicicleta reclama do ciclista postura correta, participação das pernas na pedalagem e dos braços no manejo do volante, além de respiração correta e atenção. O ciclismo oxigena o cérebro, constitui passatempo para o espírito, desenvolve a inteligência. Andar de bicicleta lembra-me a infância em Cachoeiro de Itapemirim, cidade localizada no sul do Espírito Santo, a terra do cronista Rubem Braga. Ruas com calçamento de paralelepípedos, poucos carros, nenhum motorista correndo. Trânsito realmente humano, quase diria trânsito fraterno. A convivência entre carros e bicicletas era absolutamente tranquila. Não me recordo de um único atropelamento de ciclista, por carro, ou de pedestre, por ciclista. Em países adiantados e cultos, como a França, o ciclismo é um esporte que desfruta da adesão de altíssimo percentual da população. No Brasil, temos também cidades de ciclistas, como Joinville, em Santa Catarina. Se praticado em grupo o ciclismo é, no caso dos jovens, um valioso instrumento de socialização e, no caso dos idosos, um remédio contra a solidão. Embora tenha seu maior contingente de adeptos no seio da juventude, o ciclismo é largamente praticado por adultos. Pessoas mais velhas podem ter no ciclismo eficiente prevenção de doenças cerebrais e do coração. O ciclismo não distingue sexos, seja entre os jovens – rapazes e moças, seja entre os mais velhos – senhoras e senhores. Além dos benefícios que proporciona à saúde, a bicicleta é um transporte baratíssimo, pois não consome combustível. Devido ao grande aumento do número de carros, a bicicleta exige hoje, nas cidades médias e grandes e também nas estradas, a construção de ciclovias. Elas garantem a segurança do ciclista evitando acidentes. Temos de resistir ao modelo social que elege as metas simplesmente econômicas como as essenciais, fazendo do ser humano mero instrumento e produto da Economia. A essa visão equivocada, que se funda numa deformação ética inaceitável, temos de opor a idéia de que o homem é o arquiteto e o destinatário da História. Dentro dessa concepção, a construção de ciclovias acompanhará, necessariamente, a construção de rodovias e avenidas. João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, professor e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br


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Jornalista apresenta livro na Câmara de Cachoeiro O jornalista e escritor Roney Moraes (foto) esteve na Câmara Municipal, a convite do vereador Edison Fassarella (PV), que lhe cedeu parte do seu tempo de fala, para apresentar o livro Antologia Delicatta VIII, da editora Delicatta, composto por crônicas, contos e poesias, no qual publicou duas crônicas. O lançamento da coletânea , que reúne trabalhos de autores de todo o Brasil, foi no Museu de Língua Portuguesa, em São Paulo, no dia 16 de novembro. “Estar aqui divulgando este livro é mais uma forma de incentivo à produção cultural”, afirmou o jornalista, que anunciou ter sido selecionado para publicar um livro individual pela editora.

MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA impedir greve dos motoristas inflação (5,81% e 0,19% de ganho real) e consideApós três rodadas de ram o plano de saúde innegociação, os motoris- viável. Em caso de greve, tas decidiram ontem pela o direito ao movimento greve no serviço de trans- abrange o transporte coleporte coletivo, durante tivo municipal, intermuniassembleia. Para tentar cipal, escolar, fretamento e conciliar trabalhadores turismo nos municípios de e empresas, Cachoeiro o MinistéImpasse con- de Itapemirio Público rim, Apiacá, tinua entre d o Tr a b a Atílio Viváempresas e lho promocqua, Bom ve hoje, às trabalhadores J e s u s d o 13h00, a do transporte Norte, Casmediação telo, Divino entre as de São Loupartes. Caso não haja renço, Dores do Rio Preto, consenso, a greve começa Guaçuí, Ibitirama, Icona segunda-feira. O Sin- nha, Itapemirim, Jerônimo dimotoristas reivindica Monteiro, Marataízes, reajuste salarial de 15% e Mimoso do Sul, Muniz mais plano de saúde para Freire, Muqui, Presidena categoria; as empresas te Kennedy, Piúma, Rio oferecem a reposição da Novo do Sul, São José do Leandro Moreira

Calçado, e Vargem Alta, conforme abrangência do Sindimotoristas. As empresas obtiveram junto à Justiça liminar que resguarda a prestação de serviço com, pelo menos, 30% da frota. O sindicato que representa os motoristas informou que comunicará sobre a greve aos profissionais que atuam em Marataízes e Piúma, na empresa Sudeste; e em Presidente Kennedy, na Costa Sul, caso não ocorra o entendimento hoje. No dia 14 deste mês, os motoristas fizeram paralisação em Cachoeiro que envolveu mais de 100 ônibus. Os usuários do transporte coletivo ficaram revoltados, uma vez que não houve informação prévia e de amplitude.

A audiência de conciliação acontece hoje, às 13h00

Fotos: Arquivo FATO

Caso não haja acordo, serviço será ofertado com apenas 30% da capacidade total

Código de Postura: debate sem informação Leandro Moreira

Juiz Robson Louzada: que audiência é essa?

Acontece hoje a audiência pública para debater o novo Código de Posturas de Cachoeiro de Itapemirim, porém, aqueles que não participaram da construção do documento não terão argumentos para a discussão. Isso porque o texto do código não consta no site da Prefeitura, nem no da Câmara Municipal. Uma pessoa que criticou a indisponibilidade do texto do novo Código de Posturas é o juiz da Vara da Fazenda Pública, Robson Louzada. Ele informou que participará da audiência, mas sem as informações necessárias. “É inacreditável que se

faça uma audiência pública amanhã (hoje) para debater o Código de Posturas e não haja acesso ao texto no site da Prefeitura. Não se consegue uma cópia nem mesma na Câmara Municipal. Que audiência é essa?”, indagou. O juiz estende a crítica sob a ótica da ausência de transparência para com a população. “Se um magistrado está com enormes dificuldades em se inteirar do assunto, imagina o cidadão que não ocupa cargo público?”. “Essa república brasileira não é pra valer. Por essa falta de seriedade é que ninguém participa e depois ninguém respeita”, criticou. A Câmara Municipal de

manifestou e explicou que o projeto ainda não foi protocolado. “Oficialmente, só iremos recebê-lo depois desta primeira audiência pública. Por enquanto, ele é apenas uma minuta do Poder Executivo, ou seja, uma proposta que não foi finalizada pela Prefeitura e, portanto, ainda não é um projeto de lei”, informou a assessoria do Legislativo. “Após ser protocolado na casa, ele será imediatamente disponibilizado em nosso link de projetos de lei, onde, aliás, estão todos os demais projetos protocolados aqui na casa este ano”, complementou. A reportagem fez contato com a Prefeitura, mas não obteve resposta.


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GERAL

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Sulinos rejeitam desvio de caminhões Gestores de Vargem Alta e Atílio Vivácqua criticam desvio de caminhões de grande porte para seus perímetros urbanos Beatriz Caliman

A administração de Vargem Alta não quer que a estrada estadual ES-375, que permite acesso à Iconha, seja rota alternativa para caminhões de carga superior a 36 mil quilos. O desvio, por conta de obra de reforço na ponte sobre o Rio Capim Angola, na BR 101, em Rio Novo do Sul, foi sugerido pela concessionária Eco 101, que agora administra a rodovia federal no Espírito Santo. E pegou todo mundo de surpresa, pois a concessionária não divulgou a medida com antecedência e, muito menos, a debateu com a população e as prefeituras locais. Devido às reclamações -

moradores estão indigna- meio do superintendente dos -, engenheiros da Eco da concessionária, Rober101 se reuniram na tarde to Paulo Hanke. de ontem para avaliar Segundo Bosquinho, novo plano. Agora, pare- Hanke se comprometera ce que o bom senso vai a construir a rota próximo prevalecer: o desvio deve ao local em obra, na BR. ser construído nas imedia“Vargem Alta não tem ções da própria BR 101, capacidade suficiente para para evitar a passagem de absolver esta demanda de caminhões tráfego, pois já Bom senso: de gransofremos muide porte, agora, rota deve to com o trântransporsito intenso de ser construída tando mais veículos pena própria BR de 36 tonesados na sede para evitar pasladas, no do município. sagem nos muperímetro Se esta medinicípios sulinos urbano de da for execuCachoeiro tada, além de de Itapesobrecarregar ainda mais mirim, Vargem Alta e nosso centro, aumentará Atílio Vivácqua, durante drasticamente os riscos quatro meses. de acidentes, tanto para Temendo acidentes, des- o grande número turistas gaste da já problemática que trafegam nas rodopavimentação, entre ou- vias ES-164 (Cachoeiro tros transtornos gerados x Vargem Alta) e ES-375 pelas pesadas cargas na (Vargem Alta x Iconha), sinuosa rodovia estadual, neste período do ano, que corta Vargem Alta, quanto para os motoristas nas montanhas sulinas, o dos caminhões. Haja vista prefeito João Bosco Dias, que os dois trechos poso Bosquinho, fez contato suem um longo traçado ontem com a Eco 101, por íngreme e alto índice de

acidentes”, argumenta o prefeito da cidade serrana. Além de Vargem Alta, a via alternativa para as cargas acima de 36 mil quilos com destino à 101 abrange Cachoeiro, pela ES-164, e Atílio Vivácqua, ES-289. Os prefeitos de ambas as cidades também não foram notificados sobre a polêmica medida unilateral. Carlos Casteglione, de Cachoeiro, polo mundial do setor de rochas, também fez contato com a concessionária e exigiu fi scalização e sinalização adequada no trecho, de grande circulação no município: Rodovia do Contorno, Fábrica de Cimento e até o bairro Aeroporto. O prefeito de Atílio Vivácqua, José Luiz Torres, que ficou sabendo da mudança pela imprensa, também reclama: “se o fluxo de caminhões é intenso em dias normais, imagina agora. Vai trazer transtorno e a cidade não está preparada para isso”. Divulgação

Rodrigo Carvalho

Abandonado e sem muro, imóvel é registrado por morador

Escola abandonada deve ser inaugurada Beatriz Caliman

A obra da nova escola municipal Maria da Glória Nunes Nemer, em Marataízes, deveria estar pronta no primeiro semestre deste ano. Mas, nenhum aluno ainda estuda nela. A paralisação dos trabalhos, há cinco meses, deixou a estrutura do imóvel exposta. Sem muro, que não estava previsto no projeto inicial, uma janela já foi quebrada. O mato cresce nas imediações. O motivo da paralisação da obra, no bairro Ilmenita, não foi claramente explicado pelo prefeito interino, Robertino Batista da Silva, o Tininho. Ele alegou apenas que a empresa contratada parou a obra pouco antes dela ser definitivamente con-

cluída, ainda na gestão do prefeito afastado Jander Nunes Vidal (PSDB). Cansado de ver o descaso com o dinheiro público, o auxiliar de escritório Rodrigo Carvalho se diz indignado com o problema no bairro. Ele produziu imagens e publicou-as em uma rede social na internet. De recursos próprios, a obra está orçada em R$ 1,5 milhão. O novo imóvel substitui a antiga estrutura da cinquentenária escola, situada na Rua Nestor Gomes. A escola terá 16 salas de aula, salas de leitura, informática, amplo refeitório, acesso para portadores de necessidade especiais, diretoria, almoxarifado, área recreativa, estacionamento, além de quadra poliesportiva.

PREFEITURA PROMETE

inauguração ainda este ano Segundo Bosquinho, Vargem Alta não tem capacidade para absolver demanda de tráfego de cargas pesadas

Sesa conhece a estrutura do Hospital Evangélico de Cachoeiro Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) conheceram esta semana as instalações do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (Heci), que é referencia em especialidades de alta complexidade para o Sul do Estado e a prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O superintendente Wagner Medeiros explicou que, além de Cachoeiro, há estrutura também em Itapemirim, onde o Heci administra os hospitais Santa Helena e

Divulgação/Heci

Menino Jesus. Da visita participaram a subsecretária de Estado da Saúde, Rosane Mageste, a gerente da pasta, Maria Gorette, o deputado estadual Glauber Coelho e a cardiopediatra Andressa Mussi. HOMENAGEM A médica Andressa Mussi foi homenageada, por iniciativa do deputado, no auditório do Heci. Diante de colaboradores do hospital, ela recebeu a Ordem do Mérito Médico Capixaba

Reunião aconteceu nesta semana, com direito a homenagem a médica

“Dr. Afonso Schwab”, criada pela Assembleia Legislativa

e concedida a profissionais de destaque.

As obras voltam assim que a chuva cessar, segundo Tininho, e serão concluídas até 15 de dezembro. A inauguração está prevista para o dia 30 do mesmo mês. Conforme o prefeito, está sendo realizada

licitação para contratar empresa que fará o imprescindível muro do imóvel. A antiga sede será avaliada e deve abrigar, temporariamente, estudantes de outra escola municipal que passará por reformas.


POLÍCIA

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ES DE FATO, QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Caminhonete derrapa na pista MOLHADA E QUATRO MORREM Quatro pesva no sentido soas morreVitória x Rio Caso aconteceu ram em um de Janeiro. na manhã de grave acidenNo utilitáontem, na BR te na BR 101 rio viajavam 101, na altura de na manhã pai e filho, Atílio Vivácqua de ontem. O sócios em caso aconteuma empreceu na locasa de funlidade de Independência, dição em Cariacica que município de Atílio Vivác- fabrica churrasqueiras. qua, na altura do km 417. Trata-se de Gerson MachaEnvolveu a caminhonete do da Silveira, 70, e Jean Ranger KXL 1970 e o utili- Cláudio da Silveira, 34, tário Kia ODD 8312. que conduzia o veículo, Na Ranger viajava o agri- transportando o produto. cultor e ex-vereador de PreO ex-vereador kennedensidente Kennedy Reinaldo se Reinaldo Vianna foi o Soares Vianna, 63, com a único encontrado ainda esposa, Zélia Aparecida com vida. Chegou a receber Porto Vianna, 59. socorro de urgência, mas De acordo com infor- acabou falecendo logo após mações, o casal seguia de ser colocado na ambulância Presidente Kennedy para de resgate da rodovia. FaCachoeiro de Itapemirim, miliares seus foram ao local onde Reinaldo estava com e entraram em desespero. consulta médica marcada. Os corpos foram retiraA caminhonete rodou na dos das ferragens pelos pista molhada, invadiu a bombeiros e encaminhados contramão, e entrou na ao Serviço Médico Legal frente do Kia, que trafega- em Cachoeiro.

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Ranger, com casal, invade a contramão e colide com utilitário Kia, no qual pai e filho viajavam

Fotos: Ronaldo Índio

Gerson

Jean

Reinaldo

Picape, conduzida por ex-vereador kennedense, rodou na estrada e foi atingida lateralmente

Zélia

Polícia Civil prende acusado de assassinar pelas costas A Polícia Civil considera elucidado o assassinato do desempregado Jeferson da Silva, 18 anos, morto com quatro tiros pelas costas na noite de 12 de novembro, no bairro Areias, em Piúma. De acordo com o investi-

gador da PC, Paulo Lascosqui, denúncias anônimas levaram a polícia até Jocimar, que já era investigado por tráfico de drogas. Testemunhas o viram próximo ao corpo no dia do crime. Segundo o investigador, Jocimar já fora preso an-

tes, inclusive por outro assassinato, de um homem, ocorrido em 2009. O motivo do último crime, apontam as investigações, é dívida de drogas. Jeferson já teria vendido entorpecentes, mas ultimamente era apenas

usuário. No dia do assassinato, a Polícia Militar, no local do crime, disse que o suspeito era outro, hipótese rechaçada pela Polícia Civil, com a prisão de Jocimar. (Com informações de Luciana Maximo).

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - NATAL Acordo coletivo de trabalho que entre si celebram, de um lado, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Jakson Andrade Silva, e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, representado por seu Presidente Celso Luíz Costa, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Acordo Coletivo de Trabalho tem por objeto a autorização do labor dos empregados no comércio de Cachoeiro de Itapemirim nos dias e horários estabelecidos na Cláusula Segunda, ficando excluídos do presente acordo, Comércio varejista de gêneros alimentícios, incluidos os supermercados, Comércio varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas), Comércio Varejista de material médico, hospitalar e científico, Comércio varejista de carvão vegetal e lenha, Comércio varejista de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos), Comércio varejista de feirantes, Comércio varejista de frutas, verduras, flores e plantas, incluídos os hortifrutis e congêneres, Estabelecimentos de serviços funerários (compreensiva de casas, agências de empresas funerárias), Comércio varejista de livros, Comércio varejista de material de escritório e papelaria, Empresas de garagem, estacionamento e limpeza e conservação de veículos e comércio varejista de carnes frescas, assim como, os Shopping Sul e Shopping Cachoeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ALIMENTAÇÃO E ABONO:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nos dias em que os horários ultrapassarem às 21 horas, as empresas se comprometem a fornecer transporte alternativo aos funcionários que não são atendidos pelo sistema de transporte coletivo urbano. PARÁGRAFO SEGUNDO – A empresa pagará abono alimentação de R$ 15,00 (Quinze Reais) aos funcionários que laborarem nos dias e horários do presente acordo, desde que ocorram horas extras, em espécie e no dia laborado, independente de trabalharem ou não em regime de escala. O empregador não poderá alterar o

horário normal do empregado nos dias cima. CLÁUSULA TERCEIRA - Fica garantido o intervalo para repouso ou alimentação, previsto no Artigo 71 da CLT “caput”, ou seja, no mínimo uma e no máximo duas horas de almoço, para todos os trabalhadores que laborarem nos dias e horários do presente acordo. CLÁUSULA TERCEIRA – DO TRABALHO DOMINICAL - Fica autorizado o trabalho no domingo do dia 15 e 22 de dezembro de 2013, conforme Cláusula Segunda. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas pagarão aos empregados que laborarem no domingo, especificado na cláusula segunda, 100% de horas extras, independente de trabalharem ou não em regime de escala, sendo que a remuneração não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) pelo dia trabalhado e deverá ser paga no final do expediente a título de abono, sendo que a diferença deverá ser paga no contracheque do mesmo mês. PARÁGRAFO SEGUNDO - As empresas pagarão o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para alimentação, e fornecerão o vale transporte inteiramente gratuito, aos empregados que laborarem no domingo previsto na cláusula segunda. CLÁUSULA QUARTA – DA COMPENSAÇÃO DE HORAS - As empresas, independentemente de terem ou não funcionado nos dias e horas estipuladas na cláusula segunda, terão que cumprir o contido no quadro abaixo

PARÁGRAFO ÚNICO: Os empregados que saírem de férias no período de compensação, bem como aos que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos, fica assegurado o direito ao pagamento das horas extras decorrentes do horário especial de natal. (art. 59§ 3º. CLT). CLÁUSULA QUINTA – DO CONTROLE DO HORÁRIO DE TRABALHO - É obrigatória a utilização do livro de ponto ou cartão mecanizado, independentemente do número de empregados. CLÁUSULA SEXTA - DAS INFRAÇÕES - As infrações ao disposto neste Acordo Coletivo de Trabalho, serão punidas com multa de 50% correspondente ao valor do salário do salário mínimo por empregado atingido, e por cláusula infringida, revertendo seu valor em benefício das partes prejudicadas, ou seja, 70% (setenta por cento) para o empregado e 30% (trinta por cento) para o

Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo do pagamento ao empregado de todas as horas laboradas, na forma de horas extras com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal, inclusive com todos os reflexos legais incidentes, sendo que antes de aplicar a penalidade aqui prevista. PARÁGRAFO ÚNICO: As partes contratantes se comprometem, antes de aplicar a penalidade prevista no “caput” desta cláusula, a notificar por escrito o infrator, sobre a cláusula que está sendo infringida, dando-lhe um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, para que o mesmo adote as providências necessárias objetivando a sua regularização. CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO - O presente Acordo Coletivo de Trabalho será fiscalizado, rigorosamente, pelo Sindicato do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim. CLÁUSULA OITAVA - DA COMPETÊNCIA - Será da competência da Justiça do Trabalho para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho, tendo as partes acordantes legitimidade para propor Ação de Cumprimento em favor da totalidade de seus representantes, associados ou não das Entidades Sindicais. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA - O presente Acordo Coletivo de Trabalho vigorará até 17 de abril de 2014. Cachoeiro de Itapemirim (ES), 01 de novembro de 2013. ______________________________ Jakson Andrade Silva Presidente - Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo ________________________________ Celso Luíz Costa Presidente – Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim


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GENTE NOSSA EM EVIDÊNCIA

AGENDA

Unimed Hall/ELYAN

01) REGISTROS > Hoje é Dia do Técnico de Segurança do Trabalho / Dia Nacional do Combate ao Câncer / Dia da Afi rmação Democrática / Da Intentona Comunista / Católicos reverenciam Nossa Senhora das Graças, Santos Francisco Antônio, Valeriano e Bernardino de Fossa. / A agencia OPÇÃO TURISMO da competente Carminha Dias Casteglione esta completando 16 anos de atividades. Marataízes/Elyan

No almoço de encerramento do ciclo de “Encontro de Empresários”: Ricardo Ferraço (E), Pastor Marcos Mansour, Theodorico Ferraço e Sérgio Preguinho

DAQUI & DALI 01 # Coluna DE FATO comentou ontem que o candidato do PMDB a Governador não será, de forma nenhuma, o Senador Ricardo Ferraço e adiantou sobre a possível candidatura de um petista a Vice-Governador do ES, na chapa de Paulo Hartung para a sucessão estadual. - O nome, entretanto, contando com o apoio irrestrito do próprio Senador e do Deputado Estadual Theodorico Ferraço (DEM) já está até escolhido e fonte limpa informou a esta coluna que o apontado é o do Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Roberto Casteglione, o que, sem dúvida, causará uma grande reviravolta na política capixaba. 02 # Cachoeiro hoje estará ganhando um novo restaurante; trata-se do YA HALA Sfiheria, especialista em delícias libanesas. Fica na Praça Benjamin Silva, no bairro Independência. 03 # Veterano amigo e até também ex colega de rádio esportivo, o Pedro Dionísio Mancini aposentou-se depois de 46 anos de trabalho no Poder Judiciário Capixaba e foi alvo de significativa homenagem por colegas, na vizinha Iconha, onde militava. - Ele ganhou até uma crônica especial do advogado Pedro Paulo Volpini.

PARABÉNS EVANDRO MOREIRA!

LUTO – Coluna enlutada pela Sra. ZOIRA, esposa do professor Dr. Wilson Lopes de Rezende, sepultada na tarde de ontem no Cemitério Municipal. – Sinceros pêsames aos filhos Marcos e Mara e demais familiares

Shopping Cachoeiro/ELYAN

TOP LINE

Elyan Peçanha

02) PARABÉNS > Cumprimentamos, mui especialmente, o prezado amigo, jornalista, professor, poeta e escritor Evandro Moreira, da Academia Cachoeirense de Letras (ACL), que está completando uma nova idade. / Adriana, filha da DM Edy Bressan e do CL Aldir Meirelles de Souza (Gatinha), fundadores do Lions Frade e a Freira. / ZAHIRA, filha de Flávia – Dr. Camilo Cola Filho. / Maria Clara, filha de Patrícia e Álvaro Bonadiman.

Coluna homenageia de forma muito especial o poeta e escritor acadêmico EVANDRO MOREIRA, na foto com sua eleita Lílian, pelo transcurso de sua data natalícia

TEMPERATURA MÁXIMA A bonitona e inteligente Verônica Benevides Corrente no próximo mês estará colando grau em Ciências Contábeis pela São Camilo. Ela já atua no Escritório Contabil do Tarcísio Gaigher e é filha da grande amiga de nossa família a Maria Benevides. // No último almoço do ano dos empresários no Unimed Hall tivemos a grata satisfação de rever o Toninho Bittencourt, ex-prefeito de Marataízes, amigo de longa data. // Ontem, na Cooperativa SELITA, mais uma vez a coluna teve o fidalgo atendimento da secretaria da Diretoria, a bonita e competente Joyce de Jesus Bedin. // Regina Grafanassi e Sâmia Creimer ainda nos devendo novidades de sua ida à Conservatória, a cidade das serestas. // Margareth Pinheiro Amorim, Eliana Marão e Edgard Pinheiro convidando para

a última função deste ano do Clube de Serestas “Helvécio Pinheiro”, na próxima sexta às 21h00, no Aeroporto. // Amanhã, “parabéns prá você” na mesa principal da Assembléia Legislativa do ES. // Marataízes terá “réveillon” no NATIVO´S, em promoção da revista “Praia”. Empresário Windsor Hora, sem dúvida, estará, em mesa de pista. // Está de parabéns o Cristiano Souza pela belíssima nova loja do Mundo das Tintas na Aristides Campos, 99, pertinho do Ginásio de Esportes: depois de mais de tres décadas transferiu-se da Bernardo Horta. // Gente nossa, o Luciano Mauricio arrasou na celebração de sua data natalícia dia 21 último na boate “The One”. - Com um pouco de atraso enviamos nosso fraterno abraço. // Nossos sentimentos ao

Presidente do A. C. Ita, Toninho Volpini, e seus irmãos Rogério e Marcus pelo passamento do seu genitor, o empresário Hélio Volpini. // Da imprensa esportiva somente Tiãozinho Coelho, Orlando Luiz e este colunista compareceram ao encerramento da temporada de futovôlei do A. C. Ita. // Ex - goleiro e atuante desportista, o vereador Braz Zagoto, nosso companheiro de Lions “Frade e a Freira” também integrou a delegação cachoeirense de futebol máster que foi a Florianópolis-SC. // Escola de Danças “Denise Prates” de 12 a 15 de dezembro vai apresentar a sua super produção anual no Teatro Rubem Braga, desta feita com o título “Pedro Lenhador e a Menina Marisol”. // Nosso BOM DIA ESPECIAL para Evandro Moreira, aniversariante de hoje. // ELYAN.

Em destaque, hoje, neste TOP LINE, a agente de turismo CARMINHA CASTEGLIONE, que celebra hoje - 16 anos de atividades de sua OPÇÃO TURISMO


ES DE FATO, QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013

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SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL SERVENTIA EXTRAJUDICIAL 1° OFÍCIO - 1ª Zona

EDITAL DE INTIMAÇÃO Acham-se nesta Serventia, na Rua Rui Barbosa, 16 Ed. Santa Cecília, nesta cidade, para serem protestados após a publicação deste Edital, títulos de responsabilidade das seguintes pessoas:

ADRIANO BASTOS BARBOSA / CRO CPF - 620.719.477-20 THIAGO GREMASCO DE OLIVEIRA CNPJ - 13.323.677/0001-02 Por não ter sido possível encontrá-las, intimo-as (§ 1º art. 15 da lei 9492/97) para os fins de direito, e não sendo atendida a presente em até 24 horas, notifico-as do protesto. Cachoeiro de Itapemirim, 27 de novembro de 2013 Cecília Simonato - Tabeliã Horário de pagamento: Das 9:00hs às 18:00hs TELEFONE: (28) 3521-0611


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ES DE FATO, QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013

COMUNICADO JULIANO SANTANA MARCHIORI, torna público que requereu do IEMA através do proc. 64216837/2013, Licença Ambiental de Regularização- LAR para metalurgia do pó, inclusive peças moldadas em Iconha –ES.

COMUNICADO LIONDA LIMA MARELLI, portador do CPF nº 022.835.727-62, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMMA, Licença Prévia, de Instalação e Operação por meio do protocolo nº 13789/2013, para atividade 18.05 - terraplanagem (corte e/ou aterro), localizada na Rod. Cachoeiro x Soturno, s/nº, Dist. de Vargem Grande de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim-ES.

COMUNICADO LIONDA LIMA MARELLI, portador do CPF nº 022.835.727-62, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Licença Prévia, de Instalação e Operação por meio do protocolo nº 20514/2013, para atividade 21.03 - restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias municipais e vicinais, localizada na Rod. Cachoeiro x Soturno, s/nº, Dist. De Vargem Grande de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim-ES.

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COMUNICADO PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 30.575.864/0002-83, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Licença Prévia, de Instalação e Operação por meio do protocolo nº 30342/2013, para atividade 18.05 - terraplanagem (corte e/ou aterro), localizada na Rua José Calegário, s/nº, Bairro Aeroporto – Cachoeiro de Itapemirim-ES.

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CLASSIFICADOS

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O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público à realização do certame licitatório, conforme segue: Pregão nº. 084/2013 Objeto: Aquisição de Mobiliários em geral. Dia: 11/12/2013 - Hora: 09:00 horas. Local: Av. Brahim Antônio Seder, nº. 34 / 2º. andar – Centro, Ed. Centro Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (antigo SESC) Cachoeiro de Itapemirim. O Edital completo à disposição na Sede da Coordenadoria Executiva de Licitação e na home page: www.cachoeiro.es.gov.br. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26/11/2013. Luiz Carlos Zanon da Silva Júnior Pregoeiro Oficial

CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - 2ª ZONA ROGÉRIO LUGON VALLADÃO - PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, 73, CENTRO - CEP 29300-170, CACHOEIRO FONE (28) 3521-6720

O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a realização dos certames licitatórios, conforme segue: Pregão Presencial nº. 056/2013 – Registro de Preços Objeto: Aquisição de Medicamentos Dia: 11/12/2013 - Hora: 09horas. Pregão Presencial nº. 057/2013 Objeto: Aquisição de Maca Fixa com Colchão, Aparelho de Ondas Curtas e Biofeedback Dia: 12/12/2013 - Hora: 09horas. Local: Rua Fernando de Abreu, S/N Bairro Ferroviários (antiga Cruz Vermelha) Cachoeiro de Itapemirim. Os Editais completos à disposição na Sede da Comissão Permanente de Licitação e na home page: www.cachoeiro.es.gov.br. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de Novembro de 2013. Odair José Pin Pregoeiro

EDITAL DE INTIMAÇÃO Acham-se nesta Serventia, à Praça Jeronimo Monteiro, 73, Centro, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, para serem protestados, títulos de responsabilidade das seguintes pessoas:

ADENIR JOSE SILVEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 478.463.137-20 CIM GRANITOS E MARMORES CPF/CNPJ: 36.005.650/0001-77 F DE A SIMOES ME CPF/CNPJ: 11.899.909/0001-40 HILMA LIMA DE AGUIAR CPF/CNPJ: 827.693.387-49 ISABEL CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CPF/CNPJ: 113.685.267-05 JACQUELINE DE SOUZA SANTOS CPF/CNPJ: 128.213.487-62 MARLI VITOR PEREIRA CPF/CNPJ: 623.152.937-15 MARMORARIA BELA PEDRA LTDA - ME CPF/CNPJ: 14.165.705/0001-73 Por não ter sido possível encontrá-las, intimo-as, na forma do art. 15,§ 1º, da lei 9492/97, para os devidos fins de direito. Não sendo os referidos títulos pagos até o fim do expediente do próximo dia útil, notifico-as do protesto. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 de novembro de 2013 Rogério Lugon Valladão - Tabelião Horário de pagamento: De 9:00h às 18:00h.

ES DE FATO, QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2013

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COMUNICADO BPR PEDRAS LTDA ME, CNPJ: 14.662.531/0001-54, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMMA a Licença de Operação (LO) , nº 141/2012 por meio do protocolo nº 20139/2013 para as atividades 01.01 - desdobramento (serraria), aparelhamento (polimento) e execução de trabalhos em rochas ornamentais (granitos, gnaisses, mármores, ardósias, quartzitos e outras pedras, localizada na Rodovia Gumercindo Moura Nunes, s/nº, Cobiça – Vargem Grande de Soturno - Cachoeiro de Itapemirim-ES, Anteriormente Conhecida Como PB da Cunha Granitos e Mármores ME.

COMUNICADO THEAR SERREGEM DE BLOCOS LTDA ME, CNPJ: 15.544.975/0001-58, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação (LO), por meio do protocolo nº 30553/2013 para as atividades 01.02 - desdobramento (serraria) de rochas ornamentais (granitos, gnaisses, mármores, ardósias, quartzitos, e outras pedras) localizada na Rodovia Gumercindo Moura Nunes, s/nº, Km 07- Vargem Grande de Soturno- Cachoeiro de Itapemirim-ES.

COMUNICADO SANTO EXPEDITO MÁRMORES E GRANITOS- ME, CNPJ: 12.935.977/0001-80, torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA a, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), por meio do protocolo nº 15717/2012, para a atividade de 3.02 - polimento de rochas ornamentais, quando exclusivo, localizada na Rodovia Santa Bárbara , s/ nº - Gironda – Cachoeiro de Itapemirim-ES.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- 5º VARA CÍVEL FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 0011571-82.2013.8.08.0011 AÇÃO: Usucapião Requerente: HERCÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA O MM. Juiz de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando, através dele, devidamente citados os réus em lugar incerto e os eventuais terceiros interessados de todos os termos da presente ação e, para, querendo, oferecer contestação. BEM “Imóvel urbano situado na Av. Antero Soares, assim descrito: área total de 162,01 m²(cento e sessenta e dois metros e um centímetro quadrado); com 11,40m(onze metros e quarenta centímetros) de frente para a Av. Antero Soares; 14,15m(quatorze metros e quinze centímetros) do lado direito, confrontando com Celino da Silva; 11,50(onze metros e cinquenta centímetros) de fundos, confrontando com Aparecida Cardoso; 14,15m(quatorze metros e quinze centímetros), do lado esquerdo confrontando com a Rua Diogo Pires de Amorim”. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15(quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir- se- ão aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DESPACHO 1. Cite(m)- se o(s) Réu(s), os confrontantes e respectivos cônjuges, se forem casados, para contestarem o pedido, no prazo de 15(quinze) dias, pena de revelia. 2. Citem-se, via edital, com prazo de 30(trinta) dias, o(s) réu(s) em locais incertos e os eventuais terceiros interessados. 3. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para manifestarem se têm interesse na causa. 4. Após, notifique- se o Ministério Público. Diligencie-se. E, para que chegue ao conhecimento de todo, os presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 08/11/2013. VIVIANI PIRES THOMÉ CHEFE DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SINDIMOTORISTAS EDITAL INDICATIVO DE GREVE O Presidente do Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Cobradores e Operadores de Máquinas Sobre Pneus do Sul do Estado do Espírito Santo - SINDIMOTORISTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 9° da Constituição Federal e, diante da autorização que lhe foi dada pela categoria em Assembléia Geral Extraordinária realizadas nos dias 03/10/2013 e 26/11/2013, levando-se em conta o disposto no Art. 10, V, da Lei 7.783/89 e especialmente atento ao que dispo o Art. 13 da referida Lei e, ainda, dando cumprimento ao determinado liminarmente nos números “1” e “2” da Decisão proferida nos autos do Processo nº 0172200-55.2013.5.17.0132, com a necessária antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, COMUNICA, aos empregadores, à população em geral e aos usuários das empresas de transporte rodoviário coletivo municipal e intermunicipal de passageiros, fretamento, turismo e escolar de sua abrangência e representatividade empregados nas empresas nos Municípios de Apiacá, Alegre, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataizes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Piúma, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta/ES, de que a categoria aprovou o movimento de greve em prol de melhores condições de salário e de trabalho com inclusão do benefício de plano de saúde custeado pelas empresas, inclusive Piso Salarial na forma pretendida na pauta de reivindicações e Reajuste Salarial de 15% (quinze por cento), dentre outros benefícios pretendidos pela Categoria. Vencido o prazo acima assinalado de 72 (setenta e duas) horas, a categoria representada poderá deflagrar greve, a qualquer momento. Cachoeiro de Itapemirim, 26 de Novembro de 2013. Elias Brito Spoladore Presidente do Sindimotoristas


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Castelo celebra a cultura negra Fotos: Divulgação

artefato arte Exposição com objetos antigos fica aberta até sexta-feira no Centro Cultural e Turístico

Panelas de barro, ferro de passar a carvão, moinho de cana, bule, moedor de café. Tudo isto faz parte da Exposição do 24º Encontro da Cultura Afro-Castelense, realizada até sexta-feira, na sala Artesanal do Movimento Negro Castelense, localizada no Centro Cultural e Turístico de Castelo. O horário para visitação

é das 7h00 às 17h00. A entrada é franca. Maria Mota Ribeiro, a Dona Marley, presidente de honra do Movimento Negro Castelense, falou sobre os objetos expostos no Centro Cultural: “temos panelas das famílias Celin e Cantarela, Mota e Ribeiro, utilizadas há mais de um século. Um xale de 113 anos, que

foi da minha avó, herdado da minha tataravó. Um relógio das famílias Pires Martins. Sabemos que hoje os jovens, as crianças não tem mais acesso às coisas que foram utilizadas naquela época, tudo manual, e não sabem a utilidade dos objetos. Essa exposição traz conhecimento para os mais jovens”.

Sapucahy canta no sábado O sambista Leandro Sapucahy (foto) faz show sábado, em Castelo, no fechamento do 24º Encontro da Cultura Afro-Castelense. O artista, atualmente, integra

o elenco do programa Esquenta, da TV Globo. A apresentação é no Castelão, onde acontecem também shows de congada, danças afro, pagode, com o grupo Samba-Êh,

além da eleição da Rainha e do Rei Afro-Castelense. A festa também tem entrada gratuita e conta com o apoio da Prefeitura de Castelo e do governo do Estado.


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