Edicao917

NOVO PROCESSO

IMPROBIDADE

STF MANDA PF INVESTIGAR CÍCERO ALMEIDA NO ESCÂNDALO DA MERENDA P/ 10 e 11

CGU INVESTIGA EX-PREFEITO DE MARAGOGI POR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO P/13

extra www.novoextra.com.br

R 3,00

MACEIÓ - ALAGOAS ANO XVIII - Nº 917 - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

ALAGOAS PODE PERDER GESTÃO DO PORTO PARA O RIO GRANDE DO NORTE Trabalhadores portuários temem desemprego em massa; administrador Tadeu Lira não comenta mudança P/8 e 9

P/6 e 7

Justiça adia disputa na Adefal por irregularidade no processo eleitoral

P/14

LAVA JATO

Julgamento dos processos deve se arrastar por vários anos no Supremo

P/6

PEC sobre fim do foro privilegiado encontra resistência na Câmara Federal

P/5

2

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Lei da bengala 1

- Enquanto o Governo Temer se empenha em uma luta de vida ou morte para elevar a 65 anos a idade mínima de aposentadoria, a Associação Nacional do Ministério Público recorre ao STF para derrubar a lei alagoana que estendeu a aposentadoria compulsória aos 75 anos para integrantes da Justiça, MP e Tribunal de Contas.

2

- Desde sua aprovação, a chamada “lei da bengala” - que elevou para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do TCU – é contestada por juízes, promotores de Justiça e procuradores de todo o país que se uniram para derrubar a medida.

3

- Depois de aprovada e sancionada, o Senado aprovou lei complementar estendendo para todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Na época a presidente Dilma vetou a lei, mas o Congresso derrubou o veto.

- Na verdade, trata-se de uma briga entre os que lutam por pro4trabalhar moção para chegar ao topo de suas carreiras e os que querem até os 75 anos de idade, na plenitude de sua produtividade.

Nesse cabo de guerra, ganha o erário que não deve descartar servidores experientes, que ainda têm muito a contribuir com o serviço público.

5

- Ao promulgar a “lei da bengala”, o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, informou que só o Poder Legislativo irá economizar mais de R$ 4 bilhões por ano. A mágica é simples: ao aposentar um servidor, o poder público passa a pagar dois funcionários: o aposentado e o novo servidor.

Abuso de autoridade

Cinco meses depois, o juiz Rodolfo Osório Gatto Herman ainda não mandou devolver o celular da jornalista Maria Salésia, deste semanário, confiscado durante uma manifestação de serventuários.

Ao fotografar o evento, ocorrido no próprio Fórum de Maceió, a jornalista teve o telefone apreendido a pedido de dois policiais militares que se sentiram intimidados.

Além de confiscar o equipamento de trabalho, o juiz Rodolfo Gatto mandou abrir inquérito policial para investigar o caso. Várias pessoas foram ouvidas pelo delegado Robervaldo Davino, mas até hoje a jornalista está sem o celular e, mais, grave, sem sua agenda de trabalho.

Com tantos problemas graves no estado, é difícil imaginar que um juiz ocupe toda uma estrutura do poder público para investigar uma tolice dessas.

Saúde na UTI

Desde que Christian Teixeira assumiu a Secretaria de Saúde o sistema de saúde pública só tem se agravado em todo o estado.

No HGE, a situação é crítica, o mesmo ocorrendo nos hospitais regio-nais de Arapiraca, Delmiro Gouveia, Rio Largo e Piranhas.

A coisa anda tão ruim que os servidores do órgão estão sentindo falta da ex-gestora Rosângela Wyszomirska. Até já aprenderam a soletrar o sobrenome da ex-secretária com a maior facilidade.

“Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

A coisa é feia

Dados do relatório da Fundação Getúlio Vargas divulgados até agora confirmam o alerta do deputado Luiz Dantas sobre as irregularidades no Legislativo estadual. Segundo Dantas, se for levar o relatório a sério, “não ficará um só servidor na Assembleia”.

Saída à francesa O conselheiro do TC, Cícero Amélio, está sendo orientado a se aposentar do cargo como saída para o processo judicial que responde por improbidade administrativa. Com tempo de serviço suficiente para vestir o pijama, Amélio preservaria o salário e abriria vaga no TC para o deputado Olavo Calheiros.

Máfia do lixo

O advogado Marcelo Brabo é uma das testemunhas do deputado Cícero Almeida no processo em que o ex-prefeito de Maceió é acusado pelo desvio de R$ 300 milhões na chamada Máfia do Lixo. Brabo deve saber que seu testemunho atropela a ética profissional visto ter sido ele defensor do ex-prefeito. É o que diz o estatuto da OAB.

Sem defesa

A linha de defesa de Cícero Almeida nesse processo do lixo é centrada no argumento de que o ex-prefeito não tinha ingerência na gestão da SLUM – Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió - e que não tinha conhecimento dos contra-

no pagamento de propina do Canal do Sertão.

Prescrição

tos ilegais.

Sabia de tudo

Ao depor na Justiça Federal, um ex-assessor de Almeida não só confirmou que o ex-prefeito sabia de tudo, como lembrou que a SLUM não tinha autonomia administrativa para contratar empresas à revelia do prefeito.

Ninguém escapou

Quem viu a lista de Fachin estranhou a ausência do senador Biu de Lira e do filho Arthur, deputado federal. Pouca gente lembrou que a dupla já é ré nos processos ligados ao doleiro Alberto Youssef.

Cadê Maluf?

Quem anda se vangloriando é o deputado Paulo Maluf por não constar da lista de Fachin. Até pouco tempo, o parlamentar era procurado pela Interpol por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cadê meu nome?

A lista de Fachin tem tantos nomes ilustres da vida nacional que deputados federais do baixo clero estão se sentindo desprestigiados por não estarem na relação que abalou a República de Pindorama.

Segundo escalão

Em meio aos figurões de Alagoas presentes na lista de Fachin aparecem os nomes de dois tucanos do segundo escalão do governo Téo Vilela. São Marcos Fireman e Fernando Nunes, envolvidos

O consenso no meio político diz que os parlamentares que se reelegerem em 2018 escaparão da Lava Jato.

Acreditam que quando o STF vier a concluir esses processos seus crimes estarão todos prescritos. É, pode ser.

Sob encomenda

Pesquisas eleitorais pagas pelo senador Biu de Lira estão pautando a mídia nacional contra Renan Calheiros. Todas as matérias publicadas até agora dão Renan como carta fora do baralho. Certamente não conhecem Alagoas.

Façam as apostas

Na bolsa de apostas da política alagoana as duas vagas do Senado em 2018 são de Renan e Téo Vilela. Para esses jogadores, o furacão da Lava Jato passará longe das urnas em Alagoas.

Marajá do Norte

O ex-presidente José Sarney, já condenado por receber valores além do teto constitucional desde 2005, acumula aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. Soman-

EDITORA NOVO EXTRA LTDA - CNPJ: 04246456/0001-97 Av. Aspirante Alberto Melo da Costa - Ed. Wall Street Empresarial Center, 796, sala 26 - Poço - MACEIÓ - AL - CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves

CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS

Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 98711-8478 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA

IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

JORGE OLIVEIRA

E aí? Lula na cadeia?

Barra de S. Miguel, AL - A Dilma quando fala lá fora sobre o Brasil é de um cinismo arrebatador. Com a sua conta bancária estufada pelas aposentadorias de ex-presidente e a do INSS que ela furou fila para receber na frente de milhares de outros brasileiros, dessa vez ela se superou ao dizer na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos, que se preocupa que “predam o Lula com as mudanças das regras do jogo democrático”. Ela se se esquece que, a exemplo do seu chefe, o dela também está na reta, depois que o Marcelo Odebrecht disse de alto e bom som que o Antônio Palocci, o italiano, era o intermediário dos dois na arrecadação do dinheiro roubado da Petrobras e de outras estatais.

Ela viaja para o exterior para tentar cooptar apoio da comunidade universitária internacional para uma reação caso o Sérgio Moro – que também esteve na mesma conferência – decrete a prisão dos dois. Nessa altura do campeonato, não existe mais o disse-me-disse. Marcelo afirmou com todas as letras que o trio Palocci, Mantega e Lula se abasteceu do dinheiro roubado da Petrobras. E mais: apenas Palocci recebeu 130 milhões de reais para as campanhas de Dilma e de Lula. E que o ex-presidente recebia dinheiro vivo da Odebrecht. Diante de tantas evidências, de tantas provas, não se sabe porque Lula e Dilma ainda estão soltos.

Além das conhecidas bobagens que vocifera lá fora contra o Brasil que governou, Dilma mostra-se despreparada para conferências dessa envergadura. Com a repetição do fora Temer, ela falou aos estudantes brasileiros em Harvard que foi vítima de um golpe e que o Brasil vive numa instabilidade econômica e política. Ela não diz, por exemplo, que foi a responsável por essa tragédia, que o seu governo foi o mais corrupto da história e que a sua incapacidade de governar levou os brasileiros à bancarrota.

Mesmo se dizendo vítima de perseguição e condenando o jogo democrático que a expurgou do processo político, ela se contradiz quando condena Moro por falar em público sobre a Lava Jato. Diz que a Lava Jato faz o “uso político e ideológico” dos seus atos. E acrescentou que “é inadmissível um juiz falar publicamente, fora do processo, em qualquer lugar do mundo”. Para uma plateia que certamente não acompanha o dia a dia da política brasileira, Dilma passa a ideia de que o sistema democrático brasileiro está comprometido com o advento da Lava Jato ao misturar corrupção com sistema legal de governo. Além disso, acha-se no direito de censurar a palavra do juiz que está tentando moralizar o pais que ela deixou irresponsavelmente no fundo do poço.

A estratégia da Dilma é se fazer de vítima. Dizer ao mundo que o governo Temer é ilegítimo, pois surgiu de um golpe. Em nenhum momento fala que Temer foi seu parceiro como vice em duas eleições e base dos dois governos de Lula na condição de presidente do PMDB. Esquece que foi apeada do poder pelo povo nas ruas que não suportava mais tanta roubalheira, crise na economia e inflação alta. O que se observa na fala da Dilma lá fora é uma gigantesca farsa, uma deslavada mentira e uma distorção política do que acontece no Brasil.

A discussão no Brasil hoje não é mais a prisão do Lula. É qual o dia que isso acontecerá, pois, as evidências delituosas do ex-presidente saltam aos olhos. Os fatos estão aí. O capo di tutti i capi da organização criminosa, o senhor Marcelo Odebrecht, disse de alto e bom som que os governos de Lula e de Dilma, na verdade, eram um antro de bandidagem com ramificações em quase todas as empresas estatais e internacionais. Ora, se por menos do que isso muita gente já está na cadeia, inclusive os tesoureiros do PT, exministros petistas, por que será então que o juiz Sérgio Moro ainda cozinha em banho maria o processo do Lula? Tem medo de uma reação conduzida pelos pelegos sindicais?

Se a prisão de Lula e o seu bando não ocorrer, diante de tantas provas, caracteriza-se, isso sim, um processo seletivo, onde a Justiça deixa-se levar por uma suposta reação de movimentos sociais e uma ameaça de paralisação do país. Não é assim que deveriam agir os probos procuradores que tentam passar o Brasil a limpo.

arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

Realidade

Temer, a exemplo do primeiro governo Lula, está com uma bomba na mão. O ex-presidente também calculou mal quando apresentou a reforma da Previdência e perdeu aliados que contestavam os números e a eficiência do plano no Nordeste. Uma das mais contundentes críticas da reforma foi a ex-senadora Heloísa Helena que preferiu se desligar do partido a compactuar com a reforma petista.

Insensibilidade

A julgar pelo pomposo currículo de Meirelles, ninguém de bom senso diria que se trata de um neófito em finanças. Trata-se de um invejável administrador que qualquer empresa gostaria de tê-lo do lado como conselheiro ou para presidi-la. Evidentemente Meirelles não estaria entre os 14 milhões de desempregados se recusasse o convite de Temer para o Ministério da Fazenda.

Na porrada

Ocorre que Meirelles, acostumado a eficiências de planejamentos e estratégia de negócios pelo mundo afora, deve estar assustado com o amadorismo e a porra-louquice do governo quando tira da gaveta a reforma da Previdência para empurrar de goela adentro dos brasileiros. Nota-se em suas declarações uma certa irritação para explicar as reformas. As vezes é visível a sua impaciência quando questionado sobre a eficácia das medidas. “Se o Brasil não fizer a reforma da previdência não terá dinheiro para pagar os aposentados”, repete sempre.

Divisão

Meirelles, portanto, ainda não se deu conta de que existem vários brasis neste Brasil varonil. E o que é bom para o Sul maravilha, não é bom para o Norte/ Nordeste. A prova disso é a revolta dos políticos dessas regiões contra a reforma da Previdência na pré-eleição de 2018. Acostumado às empresas privadas, onde a coisa funciona de ouvido, tudo é planejado e ninguém tem estabilidade, Meirelles – que morou anos nos Estados Unidos, presidindo grandes grupos financeiros – certamente assusta-se com o improviso do governo.

Vai ou racha

Agora tudo volta novamente. As notícias são desencontradas e, mais uma vez, coloca-se em cheque a capacidade do governo em se comunicar com a população para explicar melhor a sua reforma, feita, desculpem os meus dez leitores, na coxa, no improviso. Portanto, seria importante que o governo tivesse várias peças de propaganda para regiões diferentes do país. Os nordestinos, de uma maneira geral, ainda não entendem bem essa nova aposentadoria que vai chegar por aí. Por isso, antes de qualquer coisa, já é oposição. É o que já dizia o escritor João Ubaldo Ribeiro com muita propriedade: Viva o povo brasileiro!, que continua na oposição.

3

4

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Uma pedra no caminho

A

decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de mandar investigar ministros, deputados, senadores e governadores, supostamente envolvidos na Operação Lava Jato, deixa no ar a interrogação de como serão as eleições do próximo ano.

Apostando na impunidade, já que os processos são longos e cansativos, nenhum deles acredita que até 2018 sejam julgados e condenados ou absolvidos. Isso vai rolar muito tempo, mas com certeza a Lava Jato é uma pedra no caminho de todos os candidatos.

A decisão de Fachin também vai causar um rebuliço na política brasileira e, cá pra nós, em Alagoas, quando os sigilos de mais de 90% dos casos serão levantados, mostrando as entranhas e os envolvimentos de cada um no processo de corrupção.

A partir de agora todo o Brasil vai saber quem está sendo investigado e por que. Quem levou quanto dos órgãos públicos, quem negociou facilidades no governo e no Congresso e quais as possibilidades de punições exemplares para todos aqueles que roubaram o meu, o seu, o nosso dinheiro.

Já era tempo de que todo esse processo da Lava Jato viesse a público. Os brasileiros e particularmente os alagoanos devem saber quem ganhou facilidades, quem se manteve no poder à custa da corrupção, da dinheirama fácil, da compra descarada de votos, da venda de favores às empreiteiras que sonegaram impostos e quase quebram a Petrobras. Daí para diante é a sociedade pressionar para que os processos sejam julgados rapidamente para que não caiam no esquecimento.

Afinal de contas, nunca se roubou tanto nesse país e os culpados, os ladrões de gravatas, devem, por justiça, ficar um bom tempo na cadeia.

Todos são inocentes

Mesmo com todos os indícios e comprovações levantadas pela Polícia Federal e o Ministério Público, o povo vai ter que ter estômago de avestruz para digerir a desfaçatez, a cara de pau, o cinismo dessa cambada de espertalhões que sempre se locupletou do dinheiro público.

Que apareçam mais Sérgio Moro para dar celeridade aos processos e meter essa turma atrás das grades.

Vem mais por aí

A relação dos envolvidos na Operação Lava Jato vai aumentar ainda mais. E outras pessoas serão investigadas sobre as doações de campanha e suposto recebimento de propinas.Muitas delas, sem foro privilegiado, irão cair nas garras do juiz Sérgio Moro, no Paraná.

Prescrição

Com o aperto das investigações os envolvidos acreditam que o tempo se encarregará de livrá -los da cadeia, mas o Supremo Tribunal Federal deverá receber pressão para que os processos tenham andamento rápido. Se necessário, já se fala numa força-tarefa no próprio STF para dar celeridade aos inquéritos.

Sobrarão poucos

As principais lideranças políticas do Brasil e de Alagoas não escaparam da Lava Jato. Investigados terão tempo su1ciente para contestar as acusações, embora o os indícios sejam fartos e robustos. O caixa 2, principalmente, faz parte da maioria das acusações do Ministério Público Federal.

GABRIEL MOUSINHO gabrielmousinho@bol.com.br

Jurando inocência Citados como investigados na Operação Lava Jato e sob investigação, o senador Renan Calheiros e o governador Renan Filho juram de pés junto que tudo será esclarecido e que as doações recebidas na campanha foram estritamente dentro da lei.

A bomba explodiu

Com os depoimentos dos delatores da Odebrecht vindos à tona, o caldo está entornando para muitos figurantes. E olhem que ainda falta depor Léo Pinheiro, da OAS, e outros empreiteiros que participaram do butim.

Cuidando da casa

Enquanto as denúncias da Lava Jato deixam muitos sem dormir em Alagoas, o prefeito Rui Palmeira foi cuidar do dever de casa em Brasília, solicitando liberação de recursos para obras estruturantes em Maceió. Rui tenta agilizar dois grandes financiamentos externos para esgotamento sanitário, pavimentação e mobilidade urbana.

Grupo definido

O grupo político de Rui Palmeira para disputar as eleições no próximo ano, está praticamente definido. Entre eles, o senador Benedito de Lira, Fernando Collor, o ministro Maurício Quintella, Ronaldo Lessa, Téo Vilela, José Thomaz Nonô e outras lideranças que aos poucos estão aderindo ao projeto de mudanças.

Desde Cabral

O prefeito Rui Palmeira aos poucos vai dando o tom na campanha política que praticamente se inicia. Ao comentar a oposição que está sendo feito pelo senador Renan Calheiros ao presidente Michel Temer, Palmeira disse que já está acostumado a ver o senador pular do barco.

“Fez isso com Collor, com Dilma e agora com Temer. Ele faz isso desde o tempo de Pedro Álvares Cabral”, ironizou o prefeito.

Indigestão

Não convidem para a mesma mesa o empresário Tito Uchôa e o governador Renan Filho. A refeição pode ser indigesta. O governador e Tito são sócios na rádio Correio.

Estilo

O vereador Lobão parece que não vai mudar mesmo o seu estilo de fazer política. Continua defendendo ações pequenas para atender o seu eleitorado na periferia. Lobão é uma réplica em termos proporcionais de votos, o Tiririca, em São Paulo.

Desespero

O senador Renan Calheiros anda reclamando de tudo: do governo, de perseguições e até mesmo de alguns jornalistas em Alagoas, como se eles tivessem culpa dos problemas em que se meteu.

Moeda de troca

Numa investida avassaladora, o PMDB está “convencendo” alguns prefeitos que o melhor é ficar com o governo. Eles estão pulando do barco a exemplo de Joãozinho Pereira, Renato Resende, de olho nos benefícios que podem receber. Do outro lado os Renans catam votos para garantir suas reeleições.

Quintella em alta

A nomeação de Maurício Quintella para o Ministério dos Transportes foi o que de melhor aconteceu para Alagoas nos últimos anos. Trabalhador, fiel às suas convicções e preocupado com o estado, Maurício robustece seu currículo político e ganha passe livre para novos voos em Alagoas.

Fedendo

A revelação da auditoria feita pela Fundação Getúlio Vargas mostra como andavam os bastidores da Assembleia Legislativa.

Tinha até defunto que recebia grana, mas que já tinha partido para o além há mais de três anos.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

5

Leitura de relatório da PEC deve ocorrer dia 19

FORO PRIVILEGIADO Marcos Oliveira/Agência Senado

“MANDATO ELETIVO ESTÁ SENDO USADO PARA FUGIR DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA JUSTIÇA”, CRITICA RELATOR

A

Randolfe, o relator, conversa com o senador Álvaro Dias

AGÊNCIA SENADO

A

reunião da quarta-feira (12) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi cancelada por falta de quórum.

Com isso, ficou para a próxima quarta (19) a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras.

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), revoga todos os trechos da Constituição que concedem foro especial de julgamento em casos de crimes comuns para políticos, ministros, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e comandantes militares. Além disso, o restabelecimento do foro privilegiado passa a ser vedado pelo texto constitucional.

O senador Randolfe Rodrigues defende a aprovação do texto sob o argumento de que o foro, que foi concebido pela Constitui-

EMENDAS

ção como uma garantia de estabilidade institucional e contra arbitrariedades tem sido distorcido por aqueles privilegiados por ele.

“Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável. O foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, argumenta o senador em seu relatório.

Randolfe Rodrigues também argumenta que os tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), sofrem com sobrecarga de processos por serem obrigados a lidar com denúncias criminais enquanto, ao mesmo tempo, cumprem suas demais atribuições jurídicas. O senador cita estatísticas que apontam que o STF levou 124 anos para emitir sua primeira condenação de um político no exercício do mandato.

O relatório traz a estimativa de que o Brasil tem 34 mil autoridades com algum privilégio de foro garantido pela Constituição. Elas estão espalhadas por todos os três pode-

res e o Ministério Público, e se distribuem entre STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e tribunais estaduais de Justiça (veja quadro).

Caso seja aprovada a proposta, todas as autoridades públicas do país, incluindo parlamentares, ministros e o presidente da República, teriam seus processos judiciais comuns iniciados na primeira instância e poderiam ser presos a partir de uma condenação na segunda instância.

As Casas do Congresso Nacional perderiam o poder de deliberar sobre a manutenção ou não da prisão de seus membros.

O presidente, em caso de crime comum, seria afastado de suas funções já a partir do recebimento da denúncia pelo juiz de primeiro grau competente.

A PEC não modifica a situação dos crimes de responsabilidade (aqueles que levam ao impeachment de autoridades), que, por possuírem teor político, permanecem nas instâncias superiores.

A CCJ tem sessões deliberativas ordinárias às quartas-feiras, e deve voltar a se reunir na próxima quarta (19).

PEC 10 já estava pronta para votação no Plenário, mas voltou para análise da CCJ após decisão de que ela tramitasse em conjunto com outra proposta de emenda constitucional (PEC 18/2014). O novo relatório de Randolfe, o segundo apresentado por ele a respeito do projeto, incorpora sua avaliação sobre PEC 18 e também sobre emendas apresentadas no Plenário e na comissão.

A PEC 18, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), propõe o fim do foro especial apenas nos casos de crimes hediondos (como homicídio, latrocínio, extorsão qualificada e estupro), crimes contra a administração pública (como corrupção passiva, peculato e prevaricação) e lavagem de dinheiro.

Na análise de Randolfe, essa proposta é “demasiadamente restrita” e “não atende aos anseios da população”, uma vez que mantém a existência do foro privilegiado, criando apenas algumas exceções.

Dessa forma, o senador sugere a rejeição da PEC 18.

Das 11 emendas apresentadas à PEC 10, Randolfe acatou apenas quatro, sendo duas apenas de redação. Uma terceira, do senador Alvaro Dias, inclui juízes estaduais, procuradores e promotores de justiça entre as autoridades afetadas pelo fim do foro. Já a última, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), proíbe a recriação do foro especial.

Uma emenda foi retirada pelo autor antes de qualquer análise. As demais seis foram rejeitadas, por serem consideradas pelo relator como atenuantes da intenção do projeto. Uma delas, do

senador Roberto Rocha (PSBMA), previa a criação de varas especializadas para o julgamento de autoridades no caso de crimes comuns. Segundo Randolfe, isso seria criar um foro especial “indireto”.

Emendas dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) mantinham a competência de aceitação das denúncias nas mãos das instâncias superiores, e só depois disso os processos contra autoridades seriam remetidos ao juízo comum. Randolfe avaliou que essa ideia mantém a decisão de processamento judicial com os tribunais colegiados, o que não atende ao objetivo da PEC, segundo explicou.

Outra emenda de Romero Jucá estabelecia que os presidentes de cada um dos três poderes continuariam a ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também foi rejeitada pelo relator, que discorda de qualquer preservação de foro especial.

Também foi rejeitada proposta do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que preservaria nas instâncias superiores os processos judiciais já em andamento quando da promulgação da nova emenda constitucional.

Randolfe opinou que essa medida beneficiaria políticos que já prestam contas à Justiça, e “não encontra ressonância nas pretensões do povo”.

Por fim, Randolfe rechaçou emenda do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) que definia o foro do domicílio ou da residência da autoridade em questão como responsável pelo processo. O relator explicou que esse tema já está disciplinado no Código de Processo Penal.

6

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Investigação de delações pode durar até 5 anos e meio no STF

LAVA JATO

AÇÕES AINDA PODEM SER PARALISADAS E REMETIDAS À PRIMEIRA INSTÂNCIA CASO OS ENVOLVIDOS NÃO SE REELEJAM E, DESTA FORMA, PERCAM O FORO ESPECIAL

AGÊNCIA BRASIL

O

s inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada.

No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

PT, PMDB e PSDB têm maior número de investigados A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados.

Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Em ua decisão divulgada na terça-feira (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

Relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin acatou maioria dos pedidos da PGR

OUTRO LADO

O

governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

A executiva nacional do PSDB divulgou nota em que defende o fim do

sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana.

Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.

A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”.

Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

7

Ex-executivo da Odebrecht diz ter pago propina a Temer

R$ 40 MILHÕES O DEPUTADO CASSADO EDUARDO CUNHA TERIA PARTICIPADO DO ENCONTRO, SEGUNDO O DELATOR; PLANALTO REBATE ACUSAÇÃO

Antônio Cruz - Agência Brasil

E

POR JOELMA PEREIRA Congresso em Foco

E

m depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-executivos da Odebrecht Márcio Faria da Silva afirmou que participou de uma reunião no escritório de Temer em São Paulo, no dia 15 de julho de 2010. Em depoimento gravado, o ex-executivo diz que só tomou conhecimento que o escritório era de Temer ao chegar no local. A reunião ocorreu para negociar o pagamento de propina de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Na ocasião não ficou acertado valores, mas o delator disse ter pago R$ 40 milhões de propina a partir do encontro.

Em nota enviada pelo Planalto, o presidente diz que Faria foi levado ao presidente pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB -RJ). “A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”, diz trecho do documento. Além disso, Temer chamou de “mentira absoluta” os fatos narrados pelo delator e diz que o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN) não participou do encontro.

De acordo com Márcio Faria,

TRANSPETRO

Michel Temer teria recebido propina após encontro marcado por Cunha

no encontro, além de Temer, estiveram presentes Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (RN), ambos deputados federais na ocasião. O lobista João Augusto Henriques também participou.

Os R$ 40 milhões de propina foram pagos como contrapartida a um contrato da empreiteira com a Petrobras. O valor correspondia a 5% do total da obra. Na ocasião, não foram tratados de quantias, mas Temer deixou claro, segundo do delator, que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves estavam ali como representantes dos interesses do partido e sinalizou que qualquer problema seria resolvido com seus “rapazes”.

“Se acontecer qualquer coisa aí, desses rapazes aqui, ele apontou para os dois deputados, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, pode deixar que ela vem e fica aqui.

Esses jovens, esses rapazes resolvem para mim lá. Não estou preocupado. Sinalizando para o colo dele. Dando a entender que eles resolveriam os assuntos de interesse do PMDB”, disse Márcio Faria.

Apesar de citado pelos delatores da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz não poder investigar o presidente Michel Temer (PMDB). No documento, o procurador explicou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que “há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”. Além disso, o procurador afirma que Temer “possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

m outra delação narrada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de acordo com o delator, Temer pediu doações eleitorais à campanha do ex-peemedebista Gabriel Chalita durante a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento de Machado, ele relata um “encontro reservado” na base aérea de Brasília, em 2012, no qual Temer teria dito que estava com problema de financiamento para a campanha de Gabriel Chalita. No encontro, conforme Sérgio Machado, eles acertaram o valor de R$ 1,5 milhão, que foi pago pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB. O valor seria fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro.

Leia íntegra da nota enviada pelo Palácio do Planalto: “O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta.

Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes.

O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião.

O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos.

Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”.

8

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Bruno Fernandes

Alagoas pode perder gestão do Porto de Maceió

SEM AUTONOMIA GRUPO DE TRABALHO TEM 90 DIAS PARA APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE INCORPORAÇÃO À COMPANHIA DO RIO GRANDE DO NORTE

MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

O Porto de Maceió corre sério risco de perder definitivamente sua autonomia para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O assunto é polêmico e devido a sua complexidade, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, determinou novo prazo para que um grupo de trabalho realize estudos sobre a possível incorporação da Unidade Maceió à Codern.

Na portaria nº 146, de 7 de abril de 2017, Quintella fala da necessidade da mudança de data, já que a anterior expirou em 5 de abril. “Considerando a complexidade do assunto, que requer levantamento de informações, inclusive em outros estados da federação; resolve prorrogar por mais 90 dias, a partir do dia 05 de abril de

Tadeu Lira (D) em dencontro com o ministro Maurício Quintella e o deputado Marx Beltrão (E)

2017, o prazo para apresentação de relatório conclusivo à Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, de que trata a Portaria nº 02, de 04 de janeiro de 2017.”

A possível incorporação ao estado potiguar tem preocupado os trabalhadores que temem que a unidade de Maceió venha

a perder sua autonomia e assim prejudicar a categoria. Esta semana, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Milton Jorge, enviou ofício ao administrador do Porto de Maceió, Tadeu Lira, pedindo explicação sobre o caso. Segundo ele, ainda não obteve resposta, mas continuará cobrando posição do administrador.

O EXTRA tentou contato na quarta, 12, por telefone, com Tadeu Lira, mas a informação foi de que ele estaria em reunião e retornaria a ligação.

Até o fechamento desta edição, contudo, ele não se pronunciou.

Houve ainda várias tentativas de ouvir o ministro Maurício Quintella, mas seu celular permanecia em caixa postal.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017 Bruno Fernandes

9

Estudo para transferir autonomia do Porto de Maceió para o Rio Grande do Norte é desconhecido pela maioria dos deputados

Deputados pedem união para evitar retrocesso

H

á quem diga que o processo da possível entrega do Porto de Maceió ao Rio Grande Norte está em andamento há muito tempo, mas pelo menos não chegou ao conhecimento de alguns parlamentares alagoanos. O deputado Bruno Toledo (PSDB) mostrou-se surpreso e disse que Alagoas “tem um potencial turístico a ser explorado, posição geográfica estratégica, além da importância do setor sucroalcooleiro, que são fatores determinantes e que contribuem para o fortalecimento do Porto”. Ele teme pela desvalorização do Porto, caso passe a ser comandado pela Companhia Docas.

O parlamentar mostrou-se indignado, mas confiante de que as autoridades competentes não vão deixar que Alagoas sofra mais esta perda. “Lamento e faço apelo ao ministro alagoano Mauricio Quintella para que não permita este retrocesso”, disse o deputado acrescentando que espera que todos se unam para que isso não aconteça, inclusive que o senador Renan Calheiros

também seja “solícito à causa.”

O deputado pastor João Luís (PSC) foi mais longe e disse que a informação que tem é de que há quase 20 anos a administração do Porto de Maceió deixou de pertencer a capital alagoana e passou para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que a crise no Porto é preocupante, principalmente para os trabalhadores estivadores e arrumadores que estão em situação difícil.

A indignação do pastor com o problema vem de algum tempo. Inclusive, em 29 de março último o parlamentar abordou a questão durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Na ocasião, ele afirmou que a dívida no Porto ultrapassa os R$ 30 milhões e que a crise financeira que se instalou por lá reflete nos sindicatos dos trabalhadores da estiva e dos arrumadores. Segundo o deputado, devido aos altos custos cobrados nos serviços, o porto tem perdido clientes, que preferem buscar os serviços de portos de outros estados.

Administração fala em crescimento; internauta nega No final de março, a Administração do Porto de Maceió divulgou nota do balanço do primeiro trimestre de 2017 anunciando um crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o documento, foram movimentadas quase 620 mil toneladas de cargas entre 1º de janeiro e o dia 30 de março por 61 navios que atracaram na capital alagoana, acima das 572 mil toneladas de 2016.

Outro motivo de comemoração, diz a nota, “é a retomada da economia em um ano em que o Porto de Maceió deve receber cerca de R$ 100 milhões do Ministério dos Transportes, Aviação e Portos, em investimentos na dragagem do calado e na modernização de toda a área portuária, permitindo que Alagoas passe a receber navios com mais de 40 mil toneladas”.

Mas, diferente da euforia do documento, em 7 de abril uma pessoas identificada como Junior escreveu abaixo da postagem em um site local que se deslumbra com o “conto de fadas descrito” e que vai fazer de contas que ninguém sabe que a realidade está muito longe do que diz a matéria. “O porto de Maceió está deteriorado por mais de duas décadas de abandono e falta de investimentos, desde de quando o gerenciamento alagoano mostrou-se incompetente em tomar conta do porto de Maceió, ele se tornou responsabilidade de outro estado brasileiro: Rio Grande do Norte (codern), e não vem recebendo os devidos recursos para investimentos, modernização e ou reparos estruturais necessários para a saúde do empreendimento.

Maquinas sucateadas, milhões em dividas públicas e trabalhadores passando fome, são a realidade de anos de abandono e mau gerenciamento em uma das artérias da economia do estado”, desabafou.

10

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

PF investiga Cícero Almeida a mando do Supremo

MÁFIA DA MERENDA DEPUTADO FEDERAL É ACUSADO DE RECEBER PROPINA DA SP ALIMENTAÇÃO; JUSTIÇA FEDERAL TAMBÉM INVESTIGA EX-SECRETÁRIO RÉGIS CAVALCANTE

VERA ALVES veralvess@gmail.com

A

Polícia Federal em Alagoas investiga, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o possível envolvimento do ex-prefeito de Maceió e hoje deputado federal Cícero Almeida (PMDB) com a máfia da merenda escolar.

Trata-se do escândalo de superfaturamento e distribuição de propina que tem também como ré a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, a mesma que é suspeita de haver pago propina ao desembargador Washington

Luiz Damasceno Freitas e cuja investigação está a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cícero Almeida e a SP Alimentação tiveram seus sigilos financeiros quebrados em relação ao período de 1º de janeiro de 2004 a 8 de fevereiro de 2008, assim como o sigilo fiscal dos anos de 2005 a 2009. A decisão foi do ministro do STF Gilmar Mendes, então relator do Inquérito 4228, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República e teve por base os documentos da própria PGR em relação a inquéritos envolvendo a empresa em outros estados.

O ministro determinou, ainda, a inquirição de testemunhas e o interrogatório do ex-prefeito por parte da Polícia Federal.

A SP é acusada de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes e superfaturamento nos programas de merenda escolar em várias prefeituras brasileiras, incluindo a de Maceió, onde o esquema teria funcionado na primeira gestão de Cícero Almeida. O então prefeito, aliás, à época, fez um grande alarde ao anunciar a terceirização da merenda, implantada inicialmente em 23 escolas com promessa de se estender a toda rede municipal.

Um dos envolvidos com a máfia, Genivaldo Marques dos Santos, confirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, o primeiro a investigar o caso, e ao MPF, o pagamento de propina a integrantes da Prefeitura de Maceió. A decisão de Mendes em que autoriza a quebra dos sigilos do

ARQUIVO/SECOM MACEIÓ

Cícero Almeida em foto de 2005, ao lançar a terceirização da merenda através da SP Alimentação

ex-prefeito e da empresa não fornece detalhes, mas, no ano passado, a revista IstoÉ publicou trechos do depoimento dele: Almeida teria exigido que parte da propina que vinha sendo paga pela empresa lhe fosse entregue diretamente e não através de Milton Lyra, apontado como intermediário do esquema e que estaria entregando os valores ao então deputado federal João Lyra.

João Lyra, aliás, consta como o maior financiador da campanha de Almeida nas eleições de 2004, cuja

prestação de contas também foi requisitada por Gilmar Mendes ao Tribunal Superior Eleitoral. O hoje falido usineiro doou R$ 1 milhão 661 mil para a campanha de Cícero, sendo que R$ 701 mil foram como pessoa física e o restante, R$ 960 mil, através da Laginha Agro Industrial S.A., a antiga holding de seu conglomerado de empresas que agora está nas mãos da Justiça como Massa Falida.

E um detalhe: todas as doações foram em espécie de acordo com a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

João Lyra doou

R$ 1 milhão 661 mil para a campanha de Cícero

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2016

Ciço responde a outro processo sobre merenda junto com Régis Cavalcante

O

caso da SP Alimentação não é a única irregularidade no programa de merenda escolar durante as gestões de Cícero Almeida (2005-2012). Ele e o presidente estadual do PPS, Régis Cavalcante, são réus numa ação de improbidade movida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

Trata-se do processo 0804444-35.2014.4.05.8000 no qual o Ministério Público Federal pede a devolução de R$ 472.176,80 - em valores de 2005-, repassados à Prefeitura dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Régis Cavalcante, que já foi ouvido pela Polícia Fede-

ral, era secretário Municipal de Educação à época, cargo que deixou em meados de 2006 para concorrer ao cargo de deputado federal.

De acordo com o processo, fiscalização in loco realizada pela Controladoria Geral da União detectou irregularidades na execução dos recursos e a ausência de “nexo causal entre receita recebida e despesas realizadas no valor de R$ 172.737”.

Quase três anos após a ação ser ajuizada, a Justiça Federal, contudo, ainda não conseguiu intimar o ex-prefeito. É que ele não foi localizado por oficiais de Justiça em nenhum dos endereços dados como de sua residência. Em um deles, no Barro Duro (Edificio Centhaurus), em abril de 2015 a proprietária in-

11

ARQUIVO/SECOM MACEIÓ

Régis Cavalcante em escola do Benedito Bentes, em 2005

formou ter adquirido o imóvel em 2002 e assegurou que o hoje deputado federal nunca residiu lá.

O segundo endereço é na Ponta Verde (Edifício Fontana di Trevi). Na segunda tentativa em intimar Almeida (a primeira havia sido em janeiro de 2015), realizada no dia 10 de março último, o oficial foi informado que o ex-prefeito deixou de residir no imóvel há mais de três anos.

Em dezembro do ano passado, dada a dificuldade em localizar o deputado, o juiz André Carvalho Monteiro chegou a expedir ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo providências em relação à Seção Judiciária do Distrito Federal. É que desde agosto do ano passado, a Justiça Federal em Alagoas enviou à do DF oito pedidos de notificação por carta precatória a fim de que Almeida fosse intimado em seu endereço funcional, ou seja, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, sem que houvesse qualquer resposta.

12

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Deputados definem maioria das comissões

PODER LEGISLATIVO

PARLAMENTARES AINDA ESCOLHERÃO OS MEMBROS DE SEIS COLEGIADOS

Francisco Tenório foi reeleito presidente da Comissão de Educação; Inácio Loiola está na do Orçamento e Sérgio Toledo na de Constituição e Justiça ASSESSORIA

D

esde março deste ano, quando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, publicou ato nomeando os membros das comissões temáticas, a Casa vem se reunindo regularmente em torno das eleições para presidente e vice dos colegiados.

Atualmente, o Poder é constituído por 14 Comissões. É importante destacar que, conforme estabelece Regimento Interno, a 1ª Comissão é formada pela Mesa Diretora, eleita em fevereiro último.

As Comissões da Assembleia, que podem ser permanentes ou temporárias, são órgãos técnicos constituídos de parlamentares, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o tema, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. A composição desses órgãos é renovada a cada biênio, ou seja, há duas formações em cada mandato legislativo.

Até o momento, excetuando-se a Mesa Diretora, foram escolhidos presidentes e vices de sete colegiados.

Ainda no mês de março, os deputados Sérgio Toledo (PSC) e Antonio Albuquerque (PTB) foram reconduzidos à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Administração, Segurança, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor, respectivamente.

A CCJ, excepcionalmente, começou o segundo biênio com outros dois membros, totalizando sete titulares.

Esse mesmo número era

visto apenas na 8ª Comissão, de Fiscalização e Controle; nas demais, a composição é de cinco titulares e cinco suplentes.

Outros eleitos foram os deputados Inácio Loiola (PSB), para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; Dudu Hollanda (PSD), para Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família e Rodrigo Cunha, que ficou com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Informação.

Galba Novaes (PMDB) vai conduzir os trabalhos da 9ª Comissão de Direitos Humanos e Francisco Tenório

(PMN) foi reeleito presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia.

Com isso, restam as escolhas para a 5ª Comissão - Agricultura e Política Rural; 6ª Comissão - Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas; 8ª Comissão - Fiscalização e Controle; 10ª Comissão - Legislação Participativa; 11ª Comissão - Meio Ambiente; 12ª Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É possível conhecer o papel de cada comissão acessando o site da Casa, em www.al.al.leg.br.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

13

Ex-prefeito de Maragogi é investigado pelo MP

IMPROBIDADE

RELATÓRIO DA CGU APONTA MAL USO DE VERBAS FEDERAIS POR HENRIQUE MADEIRA

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de R$ 3,2 milhões provenientes de recursos federais liberados à Prefeitura de Maragogi nos anos de 2014, 2015 e 2016, gestão do ex-prefeito Henrique Peixoto (PSD), politicamente conhecido como Henrique Madeira. O relatório, que faz parte do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, chegou às mãos do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) que resolveu abrir inquérito para apurar os fatos que configuram crime de improbidade administrativa. A abertura da investigação, que foi publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, está a cargo da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre Santana.

O controle da CGU foi realizado no período de julho a outubro de 2016, sendo o pe-

Henrique Madeirá será investigado pelo Ministério Público

ríodo de campo realizado de 1 a 5 de agosto do mesmo ano.

Os programas fiscalizados foram: Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos. As ações envolvem os ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Turismo.

Na área de Educação, em relação ao Programa de Merenda Escolar, foram identificadas falhas relativas à falta de alimentação, como:

cardápios com insuficiência de nutrientes, insuficiência de nutricionistas, deficiências nas instalações físicas e na estocagem de alimentos, falhas nos controles de estoques de alimentos, baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e atuação deficiente do Conselho.

E o descaso com a educação pública não acaba por aí.

No Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, a CGU verificou a utilização de veículos inadequados, preços pagos acima de valores de mercado, divergência no quantitativo de alunos atendidos pelo pro-

grama e o registrado no Censo Escolar. Sem contar a contratação de condutores sem a habilitação necessária para o transporte de alunos e as divergências entre o número de veículos contratados e os utilizados.

Sobre a Saúde, o relatório constatou que os recursos federais do Bloco de Vigilância em Saúde foram aplicados de modo tempestivo na execução das ações de combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.

Também foram identificadas falhas relativas à não utilização do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies) para controle e movimentação dos inseticidas utilizados no combate ao mosquito Aedes Aegypti, a existência de instalações inadequadas e insuficiência de veículos.

Em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a CGU apontou falhas relativas à inexistência de drenos de tórax e de determinados medicamentos, bem como a ausência de uma estrutura formal clara e efetiva de regulação das ações de saúde no âmbito do Estado de Alagoas.

Na Área da Assistência Social, houve a aquisição de materiais com recursos federais sem realização de procedimento licitatório, falhas no pagamento de diárias, utilização de recursos com finalidades que não se coadunam com o Programa, além de falhas no controle de estoque dos produtos adquiridos, do abastecimento e da utilização dos veículos utilizados nas ações.

Até o turismo, que representa a base da economia de Maragogi, teve recursos su-

baproveitados. Isso em relação ao Contrato de Repasse Caixa nº 0221503-46, cujo objeto se refere à 2ª etapa da requalificação e urbanização da orla marítima do município. O Plano de Trabalho foi firmado com meta única idêntica ao objeto e tendo término previsto para dezembro de 2008. Contudo, o contrato foi prorrogado sucessivamente, permanecendo atualmente com prazo de vigência até dezembro de 2016. À época das fiscalizações de campo, ocorridas nos dias 4 e 5 de agosto de 2016, a obra ainda se encontrava inacabada.

Em nota, ex-prefeito rebate CGU O ex-prefeito Henrique Madeira encaminhou à imprensa uma nota rebatendo as acusações do relatório do Governo Federal. Segundo Peixoto, sobre a alegada falta de merenda, a gestão municipal encerrada em 31/12/2016 informou à CGU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não repassou os recursos tempestivamente, sendo que em 2015 somente em maio houve a liberação, pela União. Quanto à área da saúde, o ex-prefeito informou que a pasta municipal e seus técnicos apresentaram medidas para implementação no curto espaço entre o conhecimento oficial das falhas até o encerramento do seu mandato. A nota não esclareceu os outros pontos denunciados pelo relatório.

14

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Eleição da Adefal volta à estaca zero

BRIGA NA JUSTIÇA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO TERÁ QUE CONVOCAR UMA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DE NOVA COMISSÃO

Bruno Fernandes

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

briga entre chapas rendeu um novo capítulo à novela da eleição da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

Após preparar um dossiê com irregularidades da chapa 1 – Continuar e Integrar -, que tenta a reeleição, a chapa 2 – Acessibilidade e Inclusão – conseguiu na Justiça que o pleito voltasse à estaca zero.

A decisão foi do juiz Ayrton de Luna Tenório, que determinou o adiamento do processo eleitoral pedindo ainda a dissolução da atual comissão eleitoral, além da abertura de um novo processo para o pleito 2017/2021.

A sentença foi proferida na quinta-feira passada, 6 de abril. A ordem do magistrado tem a finalidade de regulamentar todos os procedimentos do processo eleitoral da instituição. Para isso, a Justiça determinou a realização de uma Assembleia Geral, visto que as práticas realizadas estariam em desacordo com o que determina o estatuto da

Integrantes da Chapa 2 afirmam que assembleia extraordinária não poderia ser dia 17

associação. Por isso, todos os atos da atual diretoria realizados até hoje tornam-se nulos e, consequentemente, todo o processo eleitoral.

Sendo assim, a associação pretende realizar uma assembleia na próxima segunda-feira, 17, para compor uma nova comissão eleitoral para dar prosseguimento ao pleito. A data estava marcada para a votação do pleito.

Contudo, a chapa 2 já identificou nova irregularidade da atual diretoria. Isso porque a formação de uma nova comissão deveria ser criada em uma assembleia extraordinária, sendo anunciada 20 dias antes de seu acontecimento.

Tal fato, segundo o candidato à presidente pela chapa 2, Pedro José, foi ignorado.

“Eles querem formar a comissão eleitoral em uma assembleia ordinária indo contra o próprio estatuto da Adefal”, contou à reportagem

do EXTRA. Ainda de acordo com José, a decisão do juiz é uma oportunidade para que o processo eleitoral seja realizado de forma clara e honesta.

“Nunca deixamos de acreditar na justiça e na democracia. Lutamos por uma eleição limpa e transparente. Esse é o resultado de um trabalho sério, que tem como objetivo reerguer a Adefal, a valorização de nossos funcionários e de todas as pessoas com deficiência. A nossa Associação é forte e merece ser novamente modelo de referência em todo o Brasil”, afirmou.

Conforme a assessoria jurídica da chapa 1, encabeçada pelo atual presidente da Adefal, João Ferreira, a chapa concorrente tem a clara intenção de procrastinar mais ainda uma eleição que se arrasta desde o mês de janeiro. “Analisando todos os artigos citados nos autos e que tratam a respeito das assembleias, podemos perceber que realmen-

te a Assembleia a se realizar no dia 17 de abril é a prevista no art. 37, que trata de alteração do estatuto e eleições, a qual necessita de uma convocação com antecedência de 5 dias”, encaminhou a chapa 1 à Justiça.

Informou ainda que “a assembleia que se reunirá no próximo dia 17 é que decidirá a nova data da eleição, demonstrando assim inexistir prejuízo ao autor, o qual poderá participar da assembleia e defender as suas ideias. Ressaltamos, que o longo processo eleitoral iniciou-se em janeiro e teve a participação efetiva de ambas as chapas concorrentes, bem como o mandato da atual diretoria se finda no dia 30 de abril de 2017 e caso seja ultrapassado esse prazo para a eleição estará suspensa toda a representatividade da Associação perante as redes bancárias, órgão governamentais, a celebração de convênios, entre outros”.

Entenda o caso Adefal A chapa 2 – Acessibilidade e Inclusão, uma das concorrentes da eleição para presidência da Adefal em 2017, vem apontando inúmeras irregularidades no processo eleitoral que ainda está em andamento. De posse de documentos comprobatórios, a chapa 2 protocolou no mês passado um dossiê que solicitava o afastamento do atual presidente da Adefal, João Ferreira, candidato à reeleição pela Chapa 1.

REINCIDENTE No ano de 2013 o então presidente da Federação de Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas – Fedeal, e atual presidente da Adefal, João Ferreira, foi julgado por irregularidades nas eleições da instituição. Naquela ocasião, o juiz solicitou a suspensão imediata de todo o processo eleitoral. As irregularidades eram similares às que vem sendo apontadas nas eleições da Adefal, tais como: inclusão ilegal de associados e alterações no regulamento da eleição, sem qualquer fundamento.

O mandato da atual diretoria se finda no dia

30 de abril de 2017

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Diretoria do Sindlimp faz balanço de gestão

A

diretoria do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Similares no Estado de Alagoas (Sindlimp/AL) realiza um balanço dos quatro anos de gestão. Apesar de tanta política combativa contra o direito do trabalhador, o presidente sindical, Paulo do Sindlimp, disse que a classe tem muito o que comemorar.

“Nesses quatro anos conseguimos para os trabalhadores conquistas que até então não existiam. Lutamos e garantimos benefícios como cesta básica, ticket alimentação, seguro saúde, assistência odontológica e até auxílio funeral”, contou à reportagem.

Um dos primeiros avanços da diretoria

foi na própria sede do sindicato. “Antes tínhamos que trabalhar em um local pequeno e apertado. Hoje, estamos com uma estrutura que podemos atender nossos sindicalizados com conforto e dignidade”, enfatizou Paulo. Atualmente, o Sindlimp -AL conta com cerca de 2.000 integrantes, sendo que aproximadamente 1.600 trabalhadores atuam na capital alagoana.

Fundado há 34 anos, o sindicato ainda tem que lidar com uma realidade cruel para os trabalhadores: a desvalorização salarial. “Entre as principais reinvindicações da categoria que sempre recebemos é para a melhoria salarial. Sem dúvida essa é uma das nossas principais batalhas”, finalizou o sindicalista.

15

Categoria foi beneficiada com diversas conquistas em quatro anos

LUTA Hoje, com a atual diretoria, o Sindlimp/ AL é um dos sindicatos mais comprometidos com a luta da classe dos trabalhadores e mais especificamente dos trabalhadores em limpeza. A trajetória guarda uma marca muito importante com conquistas que valorizam o trabalhador proporcionando mais condições para a execução de serviços e melhorias de vida.

Entre as conquistas dos últimos quatro anos estão: assistência médica e ambulatória, assistência odontológica, assistência jurídica e funeral sem ônus para o funcionário. Também há o aumento de salários e conquistas como o auxílio alimentação e auxílio saúde.

16

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRILDE 2017

17

18

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Vítimas da enchente de 2010 cobram isenção de IPTU

RIO LARGO

PREFEITURA AFIRMA QUE COBRANÇA É LEGAL: EM ALGUNS CASOS VALOR DO IMPOSTO CHEGA A R$ MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

M

oradores do Residencial Antônio Lins, em Rio Largo, reclamam da cobrança da taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pela Prefeitura daquele município e afirmam que são isentos do pagamento por cinco anos. Outra reclamação é que além do valor alto do imposto, o local não tem creche, nem escola, nem posto de saúde. A precariedade no saneamento básico, o lixo e abandono do local também são alvo de críticas.

São mais de 1700 moradias.

Alguns imóveis fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, e outros foram doados às vítimas da enchente de 2010 que devastou parte da cidade. Segundo Josicleia Cecília dos Santos, os moradores do conjunto são de baixa renda, a maioria beneficiários do Programa Bolsa Família. Ela compara a taxa que paga mensalmente para o governo no Programa Minha Casa Minha Vida, que é compatível com sua renda, com o cobrado pelo IPTU que é de cerca de R$ 400,00.

“Como pagar um valor absurdo se não temos condições. Já que cobram o imposto ,por que não limpam as ruas, oferecem escola, saúde, creche, saneamento digno?. Vivemos aqui esquecidos”, reclamou a moradora.

Uma comerciante que não quis se identificar disse que pagou cerca de R$ 400,00, pois teme perder o alvará de funcionamento de seu pequeno comércio. Outra queixa da moradora é em relação à taxa de água que, segundo ela, é um

Lixo se acumula em residencial entregue na gestão passada

Secretário afirma que cobrança é legal

absurdo. “A água é de má qualidade. Tenho apenas uma pia e um banheiro e esse mês paguei R$ 350,00, sendo que R$ 150 é taxa de esgoto. Mas que esgoto se quando chove fica tudo alagado? Não temos benefício algum”, reclamou.

O senhor Rubens disse que recebeu cobrança de R$ 350,00, mas que não vai pagar. “Eu vou ficar com fome. Não pago.

Quando a gente ganhou a casa foi dito que durante cinco anos ninguém pagava IPTU. Ainda mais se chover muito a gente morre afogado com esse saneamento de faz de contas, se adoecer não tem saúde, não tem escola, não tem nada. Vamos pagar uma coisa que não temos direito?”, indagou.

Durante o período em que o EXTRA esteve no local, muitos moradores reclamaram das cobranças ditas indevidas e do estado de abandono em que se encontra o residencial. Mas a maioria preferiu não se identificar. Alguns afirmaram que preferem o anonimato por temerem sofrer qualquer tipo de perseguição.

A unanimidade foi a de que estão entregues às baratas.

“Tudo aqui é errado. A água vem da mata, sem qualidade, e ainda cobram um absurdo.

Não temos qualquer benefício e além de cobrarem taxa de IPTU que nem vem em meu nome sem contar que é um valor absurdo”, afirmou um morador.

O

secretário de Finanças de Rio Largo, Marcos Ferreira, garantiu que reviu todo o código tributário do município e que não consta qualquer dispositivo que dê isenção neste caso.

Segundo ele, o contrato da Caixa Econômica do Programa Minha Casa, Minha Vida, do qual estas pessoas fazem parte, mostra que o proprietário assume todos os encargos referentes a IPTU e outros encargos.

Em relação à alegação dos proprietários de que são isentos do imposto, o secretário afirmou que já esteve com eles em outro momento e pediu que apresentassem o documento que comprova o benefício, mas não mostraram nada que justificasse.

“Se houver quem se enquadre na isenção deve se dirigir

ao setor tributário com o comprovante”, aconselhou ao acrescentar que o cálculo do IPTU é feito pela área do imóvel, por isso o valor da cobrança ser considerado alto.

Quanto à reclamação de que a cobrança chega sem o nome do proprietário e apenas com o endereço, Ferreira diz que como o cadastro ainda está no nome da Caixa Econômica, a pessoa precisa se dirigir até o banco e pedir que registre em seu nome. A partir daí, basta ir ao setor tributário e pedir para gerar o boleto em seu nome.

O secretário esclareceu que o Conjunto Antônio Lins foi entregue ainda na gestão passada e pelo projeto deveria ter sido entregue com creche, escola e unidade de saúde, o que não aconteceu.

Mas garantiu que algumas melhorias já começaram como ampliação para aumentar o perímetro para coleta do lixo. “Estamos empenhados em regularizar a situação”, resumiu.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Para refletir:

O poder não corrompe o homem; é o homem quem corrompe o poder. O homem é o grande poluidor. (Ulysses Guimarães)

Querem roubar mais BRASÍLIA - É mais um escândalo de proporções enormes o assalto de políticos de todas as legendas ao imoral Fundo Partidário. Dinheiro do povo que supostamente serviria para a manutenção dos partidos políticos, financiamento das eleições e promoção das atividades institucionais. Desviando de suas finalidades, a dinheirama serve na verdade para bancar viagens de jatinho, jantares com vinhos caros e todo tipo de despesa pessoal dos dirigentes. Não é sem razão que temos hoje mais de 30 partidos políticos em atividade recebendo essa verba imoral e desvirtuada de suas finalidades. É mais um roubo descarado promovido pela classe política que tem assaltado o país de todas as formas. O Fundo Partidário distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. O PT recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. Em segundo lugar veio o PMDB, com R$ 6.453.403,47, e em terceiro, o PSDB, que recebeu R$ 6.646.776,12.Vejam que esse dinheiro foi no mês de janeiro. Multiplique por 12.

Para onde vai a verba recebida? Só outra Lava Jato para descobrir e prender os bandidos.

Preocupados com pareceres técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre prestações de contas das legendas com gastos não comprovados, parlamentares articulam criação de um fundo com dinheiro público para pagar multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. Resumindo: querem pagar o roubo com o dinheiro roubado.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. Os partidos alegam que os recursos partidários tiveram uma queda após a decisão do tribunal sobre as doações.

De acordo com informações, “pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União”. Além de devolver gastos não comprovados, as legendas ainda sofrem penalidades que devem ser quitadas com pagamento de multas.

No início do ano legislativo, a Câmara chegou a aprovar pedido de urgência de um projeto de lei que confrontava uma resolução do TSE e reduzia a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas. No entanto, os parlamentares engavetaram a proposta.

Na última semana, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou relatório à comissão de reforma política com mudanças no sistema eleitoral. Um dos trechos cria um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), também com dinheiro público. Já em 2018, o valor do fundo seria de R$ 2,2 bilhões destinados às campanhas eleitorais.

Resumindo: roubam e querem roubar mais.

Sábias palavras

O senador Álvaro Dias (PV-PR) disse em Plenário esta semana que o modelo brasileiro de governança continua baseado na prática da corrupção, elevando a carga tributária e esgotando a capacidade de o Poder Público investir em setores essenciais, como segurança, educação e desenvolvimento.

O senador afirmou que a ideia de que “governabilidade deve rimar com promiscuidade” levou ao aumento da dívida pública, ao aparelhamento do Estado e ao loteamento de cargos públicos e por fim resultou na crise econômica enfrentada pela população. Álvaro Dias observou que, neste ano, 52% do Orçamento da União têm sido destinados ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, que deve chegar a R$ 1,7 trilhão. Em 2016, a mesma dívida foi de R$ 1,3 trilhão.

— Enquanto esse sistema de governança prevalecer, o Brasil não vai alcançar os índices de crescimento compatíveis com a sua grandeza e, sobretudo, com a grandeza do seu povo.

19

PEDRO OLIVEIRA pedrooliveiramcz@gmail.com

Escancarando o imoral

Sob pressão externa, muito mais que interna, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa resolveu tornar público o resultado da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas na folha de pagamento dos servidores.

Não há o que se comentar, pois todos já conhecem as práticas recorrentes naquele putrefato poder, mas saltam aos olhos alguns dados: 45 pessoas não tinham completado ainda 18 anos quando ingressaram no quadro de pessoal (desses 20 eram crianças com menos de 15 anos e 25 com idade entre 15 e 17 anos). Além desses há o registro na auditoria de pessoas que morreram e continuaram recebendo e muitos “fantasmas” e “laranjas”. A FGV fez a sua parte, resta aos senhores deputados: admitir os erros, apurar com rigor e punir os culpados de crimes contra o dinheiro público. O que vai acontecer? Muito provável que absolutamente nada como sempre.

CONTA GOTAS PROMOTORA de Justiça Failde Soares Ferreira Mendonça desenvolve um brilhante trabalho pela moralização nas entidades de “Utilidade Pública”. Acabou a malandragem.

Domingo é meia

O prefeito Rui Palmeira garantiu que o projeto “Domingo é Meia”, promessa de sua campanha vitoriosa e que estabelece a cobrança de apenas meia passagem nos transportes públicos coletivos aos domingos, vai sim acontecer. Nesse sentido os estudos estão avançados e vencendo as burocracias da administração pública. “Precisamos encaminhar o projeto de Lei para a Câmara Municipal de Maceió até este mês de maio, para que, em junho, esteja funcionando devidamente. Nós ainda não implantamos porque, conforme a nossa licitação, nós precisamos mostrar de onde virão os recursos, já que a prefeitura vai ter de subsidiar o Domingo é Meia. A gente não pode simplesmente criar um benefício e não mostrar de onde vem o recurso, pois, agindo desta forma, criaríamos um ‘peso’ para todo mundo. Então, vamos encaminhar o projeto em maio para que, em junho, possamos colocá-lo em vigor”, Palavras de Rui.

Cunha explosivo

Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha continua a assombrar figurões da República mesmo por detrás das grades. Segundo a coluna “Painel” publicada no jornal Folha de S.Paulo, o peemedebista deu mais um recado a quem de direito – e o conteúdo da mensagem foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis tremerem.

Segundo a coluna, Cunha disse a um parlamentar próximo que já chegou ao seu limite de resistência na prisão. Ameaçando fazer uma delação premiada, o ex-deputado avisou ter material para “explodir” o mundo.

“O governo patrocinou a eleição de Rodrigo Maia [DEM-RJ, atual presidente da Câmara] com a pauta da minha cassação. Vou revelar todos os diálogos que tive à medida que for me lembrando. A sociedade merece conhecer toda a verdade”, ameaçou Cunha.

Os senhores da lei

Alguns magistrados (juízes e desembargadores) se julgam realmente acima da lei dos homens. Tentam arbitrariamente calar a imprensa constitucionalmente livre, abusam do poder e se imaginam muito mais do que são. É preciso que se tomem medidas urgentes e necessárias para barrar essa inaceitável “ditadura das togas”.

Determinar autoritariamente o fim de uma greve de servidores públicos, ferindo de morte a Constituição Federal e afrontando a legislação ordinária mostra desconhecimento ou explícita disposição de proteger o mais forte.

Que venha logo a lei contra o abuso de autoridades.

GUILHERME PALMEIRA, hoje radicado em Brasília, decidiu permanecer mais tempo em Alagoas. Não revelou os motivos.

GOVERNADOR Renan Filho se saiu extremamente bem em sua entrevista ao jornalista Plínio Lins. Seguro, incisivo e não deixou nada sem resposta.

MINISTRO Mauricio Quintella sempre que é perguntado a que cargo será candidato em 2018, desconversa com o disfarçado sorriso. Mistério.

20

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

ELIAS FRAGOSO

O começo do fim ou o fim do começo?

V

ejam a que ponto de anomalia política chegamos. Na noite em que o país chocado teve conhecimento do “listão” do Fachin, produto da delação premiada da Odebretch que envolveu a maior roubalheira “jamais vista neste país”, a cúpula do executi-

A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sem a reestruturação do modelo político nacional não vamos a lugar algum. É preciso, urgente (o país está quebrado financeira, política e moralmente) resgatar nossos valores básicos. vo (nada menos que 8 ministros deste governo), os presidentes e ex-presidentes das duas casas congressuais, vários ex-presidentes da República, quase três dezenas de senadores e meia centena de deputados federais, além de uma miríade de corruptos e ladrões de menor coturno, quase que simultaneamente o Brasil teve que aturar – mais uma vez – o escárnio e o

Empresário, economista, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Agricultura, prof. da UFAL e da Universidade Católica de Brasília.

cinismo do PT em rede nacional.

Aturar a insistência na mentira de que foram eles que “mais combateram a corrupção”, que há uma “perseguição” lastreada em “mentiras”. Que o atual governo é o responsável (e não eles) pelos 13,5 milhões de desempregados no Brasil; que foram eles que criaram os programas sociais (que já existiam há pelo menos uma década sob outros nomes e formatos) e que tudo isso só tem um objetivo: impedir o chefe dos chefes do bando dos ladrões e corruptos de voltar a ser presidente de nosso país.

Devem estar tomando a droga errada. O morubixaba deles tem “apenas” 44% de rejeição e, a menos que as regras político-eleitorais tenham mudado, se desconhece quem, com tamanha rejeição, sequer almeje ser candidato. A verdade é apenas uma: criam um factóide (até por que sabem bem que serão varridos do mapa político na próxima eleição) para tentar livrar o canalha da cadeia (onde já estão mais de duas dezenas de “associados” do PT). Vale

Por uma relativização da moral?

H

á muito adquiri o hábito de ler jornais. A nível nacional, escolhi a Folha de S.Paulo para minha leitura diária. Assim, semana passada li com reflexão e perplexidade artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, do Governo Sarney; também ex-ministro da Administração e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia do Governo FHC. Não

Como valor social, a ética pode ser mutável, variar de povo para povo; a moral é, sim, absoluta. bastassem essas referências, o Sr. Bresser é ainda professor emérito da Fundação Getúlio Vargas. Títulos não lhe faltam. Fiquei, todavia, perplexo ao ler as ideias, que reputo mal postas, de pessoa tão distinta.

Salvo engano meu de interpre-

tação, o condestável senhor, confundindo moral e ética, conclui que a moral é relativa. A essa conclusão chega ele em crítica ao Poder Judiciário e à Polícia Federal que, segundo afirma, “transformaram-se em poder perigoso para os destinos da democracia”. E por quê? A resposta do aludido senhor é plúrima: extraíram delações que revelaram os roubos na Petrobras; estão, segundo ele, destruindo as grandes empresas nacionais de construção (leiam-se empreiteiras), e agora as empresas processadoras de carnes; dão publicidade às descobertas.

Ainda conforme o ilustre raciocínio, tudo isso prejudica o Brasil. Pasmemos! E acrescenta professoralmente: “Sim, precisamos de moralidade.

Sim, precisamos punir a corrupção.

Mas de maneira razoável, pragmática, sem violência. Na vida social, – e mais ainda, na política, – os valores são essenciais”. Mais tucano

dizer que durante a apresentação do programa em várias cidades do país o “panelaço” se fez ouvir enquanto o aloprado vomitava suas falácias verborrágicas. É preciso livrar de uma vez por todas o país dessa escória. E das outras escórias.

Mas voltemos ao que é de fato importante neste momento. A verdadeira montanha de solicitações de abertura de inquéritos por parte da PGR é a mais cabal demonstração de que esse modelo de “presidencialismo de resultados”, inaugurado com o advento da Nova República” a partir de 1985, está falido. Qualquer eleição com esse modelo manterá o país refém dos corruptos que se apoderaram da República. Podres poderes.

A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sem a reestruturação do modelo político nacional não vamos a lugar algum. É preciso, urgente (o país está quebrado financeira, política e moralmente) resgatar nossos valores básicos. E o cami-

nho passa necessariamente por uma nova constituinte (que não pode ser similar à de 1988 que nos legou uma colcha de retalhos que prevê um estado de bem estar máximo sem oferecer a contraparte das obrigações a fazer para que tal fato ocorresse).

Fica claro: não serão os senhores senadores e deputados federais que aí estão que irão fazer isto, responsáveis que são pela sobrevida do modelo falido e já desconstruído que eles insistem em lhe dar sobrevida para manter seus “status quo” em detrimento de 205 milhões de pessoas. É mais que hora das pessoas de bem, lideranças não contaminadas pelo tsunami da corrupção que, tal qual a enxurrada, levou de roldão a atual elite política e empresarial desse país, de se articular fora do círculo atual do poder para exigir que essas mudanças de fundo aconteçam o mais rápido possível. Através de constituinte exclusiva com prazo para a realização do trabalho.

CLÁUDIO VIEIRA Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

impossível. Aliás, pareceu que ele faz simbiose entre os pensamentos de FHC e de Renan Calheiros. Afinal, em nome do Brasil, passemos um espanador sobre essa poeira, e reiniciemos a vida! Simples assim.

Seguindo adiante na sua peroração, filosofa Bresser-Pereira que “os padrões éticos são uma construção social”. Que quis dizer com isso, indaguei-me?. E aí o Epaminondas veio em meu socorro: Êpa! O cara tá dizendo que o padrão ético brasileiro é a corrupção, a fraude.

Não é que o Êpa esclareceu as minhas dúvidas? Só discordo do desprezo com que tratou personalidade tão notável, a ele referindo-se como “o cara”. O homem é uma referência nacional, amigo Êpa. Favor tratá-lo com respeito. É certo que ele confunde moral e ética, sem distinguir,

talvez porque jamais tenha aprendido que a moral é um valor universal; a ética é que é um valor social.

Como valor social, a ética pode ser mutável, variar de povo para povo; a moral é, sim, absoluta.Talvez melhor servido estivesse o Sr. Bresser se lesse (ou relesse, talvez) as teses e conceitos kantianos. “Êpa, rapaz”, interrompe-me o Epaminondas. “Assim você também quer dizer que não temos ética?”

Não é bem isso, respondo-lhe. É certo que a nossa ética estava um pouco ou muito frouxa. Pagar propina para não ser multado no trânsito; buscar sempre um “jeitinho” para driblar a lei etc., são comportamentos até há pouco considerados “quase-normais” entre nós. Graças à Lava Jato as coisas estão mudando.

E vamos louvar isso!

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

A violência pelo Mundo

A

violência se espalhou pelo mundo de diferentes formas. Seja pela atuação do Estado Islâmico, que ganha corpo numa velocidade impressionante; seja pela chamada guerra santa entre palestinos e israelenses; seja pela guerra na Síria ou em muitos outros países, como no Egito, por exemplo, e pelos mesmos motivos; seja pela fome de regiões locali-

Quando os governos não oferecem uma situação favorável, com educação plena, saúde em todos os sentidos, oportunidade de crescimento pelo trabalho, o crime organizado assume esse papel de grande empregador. zadas abaixo do nível de miserabilidade total, onde não se tem emprego, consequentemente o povo que morre de fome e de sede não tem assistência dos governos em todos os sentidos; ou seja pela violência urbana de qualquer natureza, esse é o mundo em que vivemos.

No Brasil, a violência é fruto, basicamente, das drogas, seja pelo contrabando ou pelo uso. Quando os governos não oferecem uma situação favorável, com edu-

cação plena, saúde em todos os sentidos, oportunidade de crescimento pelo trabalho, o crime organizado, praticamente de dentro das penitenciárias, assume esse papel de grande empregador, defensor das classes mais pobres, oferece a oportunidade de dinheiro fácil e isso gera o recrutamento de crianças e jovens que poderiam estar nas salas de aula em tempo integral, enquanto seus pais e mães trabalham para o sustento da família. Daí, a violência urbana.

Não consigo enxergar outra situação para justificar a violência no Brasil. Pergunto: os roubos, assaltos a mão armada, arrombamentos a casas e empresas, assassinatos, crimes de mando, a guerra com as polícias, onde morrem inocentes e policiais, são decorrentes de quê? São frutos da necessidade do consumo e da venda de drogas, mesmo que em alguns momentos pague o justo pelo pecador. Nesse sentido, recebi pelo email um diálogo entre uma senhora, vítima de um assalto e que precisava da ajuda da segurança pública, e um policial aflito e temeroso. A conversa, que pode não ter ocorrido, serve, apenas, para mostrar parte da nossa realidade: “Alô é da Polícia? Sim, em que posso ajudar? Manda uma viatura aqui na minha rua. Está acontecendo um assalto e

O foco da questão

D

esde que comecei a escrever em jornais, fiz grandes amizades com profissionais da área; foram me ensinando algumas “dicas” para escrever um bom artigo.

Tive um grande amigo chamado Nilton de Oliveira, dono de jornal, entendido em política; dizia-me o velho colega: “Não escreva mais de 25 linhas e procure fechar seu texto com firmeza e um pouco de ironia”.

Não teríamos a sorte de eleger Heloísa Helena para presidente do Brasil, pois a Marina, pretensa candidata, ficou engasgada em suas entrevistas na saída da Dilma.

E lá vou eu, ouvindo amigos e inimigos, recebendo ameaças, escutando recados e aprendendo, pois não sou boba.

Um fato interessante na mídia é ser o foco da questão, Talvez muitas pessoas não entendam isso: é o assunto do momento.

Em política, na atual conjuntura, é a Lava Jato. O Brasil inteiro fala no

Moro: quando ele vai prender o Lula? E o Renan? Chegará o juiz paranaense ao fim da dita operação? Impossível saber quem vai detê-lo.

Quem tirará a Lava Jato do centro de todas as notícias do país? O Supremo Tribunal Federal diz que respeita o Moro, não quer atrapalhar o seu trabalho. O Congresso Nacional ensaia aprovar medidas sobre abuso de autoridade, tentando afastar juízes, Polícia Federal e Ministério Público das ações que passam o Brasil a limpo, mas o povo grita e os projetos não saem.

Em Alagoas, as novidades se sucedem. A mais recente é um relatório final de uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas, que terminou há um ano, revirando a vida funcional de centenas de pessoas, colocando o Legislativo de cabeça para baixo. Para nós, ativos e inativos da Casa, nada é surpresa, Sofremos tanto, de dois em dois anos, que ficamos vacinados contra escândalos.

Uma aposentada me perguntou: “Alari, já me aposentei há cinco anos.

Ainda vão mexer comigo?” Nervosa, chorando, aguardava minha resposta: “Tenha calma, vou ler o relatório, esperar a decisão da Procuradoria da Casa.”

21

JORGE MORAES Jornalista

os bandidos estão armados e atirando nas pessoas! Olha senhora, nenhuma viatura quer ir. Se os assaltantes reagirem e atirarem nos policiais e se os PMs revidarem e eles morrerem, seu vizinho vai filmar eles sendo baleados e amanhã vai estar em todos os jornais a matéria: Absurdo!

Polícia Militar executa jovens em comunidade! E os policiais serão afastados, demitidos e presos, chamados de assassinos e condenados pela sociedade antes mesmo de serem julgados! A família dos bandidos vai dizer que eles eram estudiosos, trabalhadores, excelente filhos e cidadãos exemplares”.

E continua o diálogo: “Vão haver manifestações, vão queimar ônibus, apedrejar vitrines, vão fechar sua rua e o trânsito vai virar um caos. A ONU vai divulgar uma nota de repúdio e solicitar o fim da Polícia Militar; a OAB vai pedir indenização à família dos jovens (bandidos) que tiveram seu sonho interrompido pela polícia; e os direitos humanos vão custear um velório com direito a honrarias e cobrirão os caixões com a bandeira nacional e o mundo inteiro irá se comover e se posicionar contra a PM”.

E, continua: “E agora, o que eu devo fazer? Pode ir morar num país sério ou pode

ligar para os direitos humanos e pedir para eles irem aí conversar com os bandidos. Eles vão garantir os direitos dos bandidos assaltarem em segurança!”.

A essa situação podemos chamar de uma “lenda urbana”, mas não deixa de ser uma situação para se refletir. Dificilmente o policial vai travar um diálogo como esse em um momento de tanta aflição. É possível que, em alguns momentos, o policial justifique a falta de homens e viaturas para o cumprimento da sua missão. É possível, também, que o policial exagere na sua atividade fim, como ocorreu há poucos dias com duas pessoas sendo cruelmente assassinadas por um sargento e um cabo ao lado do muro de uma escola, entre diversos casos, onde minutos antes uma jovem foi baleada e morta quando estudava.

Repudio com veemência essa ação, mas, e os policiais que perdem suas vidas no combate à criminalidade, mesmo que uma coisa não tenha nada com a outra?

Como em qualquer lugar e profissão existe gente ruim e gente boa. Só acho que a polícia não pode perder o controle sobre sua missão e me preocupa muito o que vejo como atuação nos dias atuais. Ainda bem que essa gente não faz parte da maioria.

ALARI ROMA- TORRES Aposentada da Assembleia Legislativa

Nada mais pude adiantar.

Na realidade, vou ficar bem pertinho do Rio São Francisco, abrir o computador, tentar entender o relatório e aguardar que nossos procuradores analisem o tal documento. Espero que valha a pena.

Procurando mudar o foco da questão, vamos rir bastante com o Renan pai, na oposição, se aproximando de Lula. Ele bem poderia trazer a Alagoas o ex-presidente, a Dilma, o Delcídio, o Cunha; juntos fariam um grande comício. Seria um verdadeiro sucesso! O povo não saberia em quem acreditar.

Outro fato interessante: o Lula pode ser candidato à Presidência da República. É só ficar solto até 2018. Não brinquem com o moço; ele é inteligente.

Mexe com a opinião pública, finge ser vítima, convoca o povo para uma suposta prisão. Para completar, sua mulher morreu no meio de um grande furacão político.

Estou vendo o povo brasileiro procurar um líder que substitua o Lula.

Quem será? Aécio, Serra, João Dória?

Não teríamos a sorte de eleger Heloísa Helena para presidente do Brasil, pois a Marina, pretensa candidata, ficou engasgada em suas entrevistas na saída da Dilma.

Aí amigos, tentei demonstrar a vocês como se muda o “foco da questão”.

Esquecemos os escândalos da Assembleia Legislativa de Alagoas. Passamos a comentar sobre a política nacional.

Voltamos para Alagoas e nem sentimos a mudança. É assim que bons jornalistas fazem quando sobrepõem um assunto a outro, com muita competência. O oposto seria não responder a escândalos, deixar que caiam no esquecimento do público, evitar a sensação de quanto mais mexe, mais fede.

Aprendi bastante com meus amigos da imprensa! E a meus colegas do Legislativo alagoano digo: Tenham calma, o tempo é o senhor da razão!

Feliz Páscoa!

22

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Nova série da Netflix provoca polêmica entre especialistas

SUICÍDIO

Brasil é 8º no ranking de suicídios

PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS, ACREDITAM QUE O SERIADO PODE INCENTIVAR JOVENS A TIRAREM A PRÓPRIA VIDA POR VINGANÇA

Suicídio é um problema de saúde pública. O Brasil ocupa atualmente a 8ª posição no ranking de países com maior incidência de suicídios, ultrapassando o número de 12 mil casos por ano. Porém, o assunto é pouco debatido, inclusive no jornalismo. O maior número de casos é no Rio Grande do Sul. Depressão, esquizofrenia, clima frio, predisposição genética, fragilidade emocional e consumo de drogas são vetores mais frequentes.

A psicoterapia é uma grande forma de ajudar a recuperação ou a prevenção de tentativas suicidas criadas por depressão.

Base familiar afetiva é muito importante e significativa para saúde mental.

SOFIA SEPRENY Estagiária sob supervisão da Redação

U

m seriado exclusivo da Netflix colocou em voga o tema suicídio entre os jovens. Com o nome de Os Treze Porquês e no ar desde o dia 31 de março, o drama conta a história da adolescente Hannah que tirou a própria vida após sofrer bullying de colegas de escola. A série fez com que as opiniões se dividissem. Muitos gostaram da temática por tocar em um assunto considerado tabu e por mostrar às pessoas o que a recriminação, bullying e preconceito podem fazer com as pessoas. Outros, como psicólogos e psiquiatras, acreditam que o seriado pode incentivar o suicídio.

Sem atenuantes, a série retrata o ensino médio de forma nua e crua e serve como uma reflexão da sociedade. Os personagens são construídos de maneira complexa. Os estereótipos de escola norte-americana estão presentes, mas com nu-

Hannah, personagem da série que, para Arnaldo Santtos, pode ter efeito negativo sobre os jovens

ances e críticas mais próximas da realidade.

Para o psicólogo e vice-presidente do grupo Centro de Amor à Vida (Cavida), Arnaldo Santtos, as situações mostradas no seriado são mais comuns do que a sociedade imagina. Na série, Hannah tem a vida exposta através das redes sociais após ter relações com um rapaz de sua escola. Esse foi um dos diversos motivos para o suicídio da protagonista.

“O suicídio vem aumentando no mundo todo pela crise existencial e financeira que o mundo vem enfrentando. Tudo isso embasa as pessoas a não terem uma perspectiva de vida melhor. Já o bullying é um dos fatos que aumenta a tendência suicida entre adolescentes”, disse ao EXTRA.

No decorrer da série, a personagem principal deixa 13 fitas para determinadas 13 pessoas que colaboraram para sua decisão final de tirar a vida. Ela deixa as gravações como forma de vingança e justificativa de seu ato comportamental.

ERROS Arnaldo enfatiza que durante o seriado o espectador fica com vontade de saber o motivo pelo qual a jovem se matou, sendo que isso é um erro grave do escritor da série, pois não existem culpados no suicídio “A pessoa que tirou a vida não pode buscar por vingança. Esse meio de entretenimento pode desencadear alguém que tem fragilidade mental a cometer o suicídio, sugerindo também a vingança como solução”, relata

o psicólogo. Ele ainda afirma que buscar incessantemente por um motivo ou culpado é doloroso e improdutivo para todos que conviveram com a pessoa.

O psicólogo também ressalta que a série diz que ajuda nesse tipo de situação é ineficiente, sendo que ajuda é fundamental, assim como a conversa. A abordagem e acolhimento para com a pessoa neste tipo de situação também é indispensável.

A depender do caso, psicoterapia é uma das soluções mais pertinentes.

O Centro de Amor à Vida é uma Organização Não Governamental que conta com 14 psicólogos voluntários e ampara pessoas com fragilidade emocional, depressão e tendências suicidas. O telefone para contato é (82) 98879-2710.

Jogo pode ter levado à morte de adolescente brasileira Além da estreia da série, chega ao Brasil um novo jogo supostamente criado na Rússia, chamado Baleia Azul, com 50 tarefas que quem participa deve cumprir, entre elas mutilação, sendo que a tarefa final é se matar. Nas redes sociais há pelo menos 13 grupos fechados no Facebook que são vertentes deste jogo suicida. Na última terça-feira, 11, uma jovem de 16 anos do Cuiabá (MT) participava do jogo online e se jogou em uma represa de profundidade. A Polícia Civil está investigando o caso, que pode ser o primeiro registrado no Brasil relacionado com o macabro jogo que se tornou muito comum na Rússia e em parte da Europa.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Proconzinho

A

Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ AL) iniciou no começo desta semana o projeto Proconzinho, que pretende repassar ao público infantil, temas e termos específicos do mercado de consumo, como quilo, dinheiro, troco e validade de produtos de forma lúdica. O intuito do projeto é levar consciência de consumo para as crianças desde cedo.

Lei da gorjeta Perdas de energia A lei que regulamenta a elétrica gorjeta não muda o caráter optativo do cliente ao retribuir o funcionário, ela é regulamentada, mas não é obrigatória. A nova lei muda os critérios empresariais de distribuição, como passar a ser obrigatório o registro na Carteira de Trabalho e no holerite dos empregados os valores e percentuais referentes ao salário contratual fixo e à gorjeta a ser recebida. No valor da gorjeta serão incididos tributos e benefícios sociais. O foco da implantação da lei é a forma de custeio e da divisão de valores das gorjetas.

A Eletrobras Distribuição Alagoas lançou na terça-feira, 11, a nova campanha de combate ao furto de energia chamada “Tô Legal.

Com Energia e Segurança, Todo Mundo Ganha”, a campanha prevê o aumento no número de equipes de inspeção para atuar em todo Estado e a conscientização sobre os prejuízos causados com a prática ilegal de furtar energia. As 100 equipes de técnicos que atuarão nas ruas foram apresentadas no evento, como também as ações que a Eletrobras tem desenvolvido com o objetivo de reduzir as perdas de energia elétrica. O presidente da Eletrobras, Vladimir de Abreu, falou sobre os números do furto de energia em Alagoas e suas consequências negativas para a sociedade, governo e a própria Distribuidora.

23

ECONOMIA EM PAUTA Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Chocolate caro

Está achando os ovos de Páscoa muito caros? Os impostos estão entre os culpados. A carga tributária no produto representa 41,31% do preço final, uma taxa que chega a 58,27% no vinho, outro item associado com o período. O peso dos impostos também é grande nos coelhos de pelúcia (37,25%) e nas caixas de bombom (36,89%). Os números foram calculados pela BDO, uma das maiores empresas internacionais de contabilidade, auditoria e consultoria tributária.

Companhias aéreas Marx Beltrão, ministro do Turismo, confirmou na última terça-feira, 11, que o governo federal vai permitir a abertura de 100% do capital das companhias aéreas do Brasil a estrangeiros, para estimular o setor a ampliar a oferta de voos no país.

As ações do setor aéreo brasileiro avançavam, com Gol e a estreante Azul mostrando valorização de 6,4% cada. O governo planeja um processo seletivo de empresas que se candidatem a operar nessas regiões e o subsídio será então calculado pelo governo de acordo com a região e o tempo de contrato, segundo uma fonte do Palácio do Planalto.

Motocicletas

A produção de motocicletas chegou a 231.381 unidades no primeiro trimestre deste ano, o que representa uma alta de 1,6% em relação ao mesmo período de 2016.

Em março foram fabricadas 82.416 unidades, com crescimento de 22,4% em relação a fevereiro e de 2,3% com relação a março do ano passado. Os dados foram divulgados na quarta (12), em São Paulo, pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

24

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

25

Saiba se sua conta vem a mais

TV A CABO COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE TV POR ASSINATURA

ONDE ESTÁ O ERRO?

E

LEONARDO CASTRO DE BONE /JUSBRASIL Advogado

E

m decisão proferida nos juizados especiais cíveis do TJ/DF, no processo de n. 0726961-58.2016.8.07.0016, a empresa NET/Claro foi condenada a devolver em dobro o dinheiro pago pelo consumidor, por cobrar de forma indevida pelo ponto adicional.

No caso, o consumidor pagou o valor de R$ 4.332,88 por 20 meses, referente ao “aluguel de equipamento habilitado”, que seria o ponto adicional. Ao notar a ilegalidade, uma vez que a cobrança do ponto adicional vinha com o nome alterado, especificado na fatura como “aluguel de equipamento habilitado”, o homem ingressou com ação na justiça para obter a restituição dos valores pagos e ver cessado a cobrança indevida.

Na decisão, a magistrada destacou que a cobrança do ponto extra fere a resolução 488/07, da Anatel, a qual dispõe que não deve haver cobrança adicional para pontos instalados no mesmo endereço residencial.

Ao considerar que não se trata de engano justificável, visto que a Anatel previu expressamente a abusividade da cobrança, a juíza aplicou a penalidade da repetição do indébito. O valor a ser devolvido será de R$ 8.665,76 mais

o montante, em dobro, de parcelas descontadas no curso da demanda, todas acrescidas de juros e correção monetária.

A magistrada destacou ser ainda mais agravante o fato de as cobranças virem com o nome alterado, “o que, por si só, já evidencia má-fé pela ré”.

Por fim, determinou que sejam cessadas as cobranças do ponto, ou da rubrica “aluguel de equipamento habilitado”, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$200.

O QUE DIZ A ANATEL? Sobre o tema, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, instituído pela Resolução nº 488/2007, da Anatel, dispõe em seu art. 29 que: “Art. 29. A programação do Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante, qualquer que seja o meio ou forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para Pontos-Extras

e para Pontos-de-Extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do Plano de Serviço contratado.”

A redação transcrita encontra-se atualmente vigente, exsurgindo por meio de alterações normativas oriundas da Resolução nº 528/2009 da ANATEL. Desde então, numerosos debates surgiram no tocante a higidez da cobrança do ponto-extra.

Com escopo de aclarar a matéria, a Anatel, por meio de sua Súmula nº 09/2010, orientou exegese do comentado art.

29, no sentido de se vedar somente a cobrança de programação do ponto-extra, devendo esse disponibilizar o mesmo conteúdo do ponto principal sem qualquer ônus. Todavia, enalteceu a autarquia federal que as prestadoras podem cobrar pela instalação ou manutenção do ponto, a cada evento especificamente demandado.

Outrossim, também estão livres para estipular a maneira pela qual cedem os respectivos aparelhos decodificadores do sinal televisivo, seja através

de comodato, aluguel ou venda dos dispositivos.

Pertinente, a propósito, reproduzir trecho do verbete sumular que nesse sentido elucida: “O Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura não veda que a prestadora e o assinante disponham livremente sobre a forma de contratação do equipamento conversor/ decodificador, sendo cabível, portanto, que o façam por meio de venda, aluguel, comodato, dentre outras, vedado o abuso do poder econômico. A modificação na forma e nas condições de contratação de equipamento conversor/ decodificador, como a alteração de comodato para aluguel, deve ser pactuada entre a prestadora e o assinante, sob pena de nulidade da alteração e devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelo assinante, acrescidos de correção monetária e juros legais, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis”.

m tese, a locação dos decodificadores adicionais encontra amparo legal.

Sucede que questões fáticas circunstanciais em cada caso impedem a mencionada cobrança.

No âmbito do território capixaba, as empresas de TV a cabo, não oferecem outra opção de acesso aos decodificadores senão mediante locação dos mesmos.

Quando muito, ofertam os aparelhos a título de comodato, mas tão somente se agregados a outros serviços de telecomunicações (internet ou telefone fixo), em nítida “venda casada” para compensar o “aluguel” supostamente declinado. Inexiste a opção de compra dos dispositivos, seja pela própria prestadora ou terceiros do ramo. De igual modo, não é esclarecido o valor de aquisição do produto pelas empresas veiculadoras de canais fechados. Se o fosse, aliás, poder-se-ia indicar ao consumidor transparentes e necessários elementos para extrair a abusividade ou não da cobrança do preço sob a rubrica de locação.

Por fim, frise-se que com o advento da Súmula 09, da Anatel, as empresas de TV a cabo no Estado apenas modificaram a denominação de cobrança do ponto-extra, que deixou de ser vinculada ao custeio da rede para se refugiar na justificativa de aluguel, mas nada mudou em relação ao preço final exigido. À luz dessas intrincadas peculiaridades, afigura-se induvidoso que a defendida “locação” de decodificadores, retrata uma típica dissimulação para ocultar a cobrança pelo contínuo custeio da rede do ponto adicional, cuja permissibilidade a Anatel já refutou.

26

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Municípios alagoanos recebem primeira parcela de recursos do Criança Feliz

PRIMEIRA INFÂNCIA REPASSE PELA UNIÃO FOI ANUNCIADO ESTA SEMANA PELO SECRETÁRIO FERNANDO PEREIRA; META É BENEFICIAR MAIS DE 12 MIL

PETRÔNIO VIANA

A

té a próxima quinta-feira (13), os municípios alagoanos que fizeram a adesão ao programa Criança Feliz, do Governo Federal, já devem contar com o primeiro repasse de recursos do programa, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). O anúncio da liberação da primeira parcela foi feito pelo secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira.

De acordo com o secretário, com os recursos em conta, os municípios podem começar a montar a estrutura de funcionamento do programa, que tem como metas principais o fortalecimento das famílias nas funções de cuidado, proteção e educação das crianças; o desenvolvimento de estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer as diversas políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias; a promoção de ações voltadas ao

Solenidade de anúncio da liberação dos recursos do Criança Feliz; programa irá beneficiar mais de 12 mil gestantes e crianças

desenvolvimento integral na primeira infância e apoio às famílias adotando, entre outras estratégias, as visitas domiciliares.

“O Governo Federal entendeu que, neste primeiro momento, os municípios têm uma necessidade maior de recursos para iniciar as ações. Então, o MDSA liberou uma parcela duplicada. A partir da próxima semana, os municípios devem iniciar a seleção dos visitadores que vão atuar diretamente com as famílias beneficiadas pelo Criança Feliz. Em seguida, os visitadores serão capacitados pelos multiplicadores do programa em Alagoas, que foram preparados para essa missão em fevereiro”, explicou Pereira.

O secretário lembrou que, para os municípios classificados pelo MDSA na categoria Pequeno Porte 1, os repasses mensais são de R$ 5.000,00. Para a categoria Pequeno Porte 2, o valor é de R$ 7.500,00. Para os municípios de Médio Porte até a categorias de Metrópoles, o valor é de R$ 10.000,00. Nesse primeiro repasse, o valor depositado é o dobro do valor mensal.

De acordo com dados do MDSA, dos 86 municípios alagoanos considerados elegíveis para receber as ações do Criança Feliz, 82 conseguiram

concluir todas as etapas do processo de adesão. Quatro deles, Arapiraca, Campo Alegre, Murici e Teotônio Vilela, já havia recebido os repasses no dia 2 de março por serem referência no trabalho voltado para a primeira infância em Alagoas.

Desde o dia 31, os outros 78 municípios já foram contemplados com a parcela duplicada de recursos. No grupo de Pequeno Porte 1, com o valor de R$ 10.000,00 e com 100 famílias atendidas, estão incluídos: Anadia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Branquinha, Cacimbinhas, Campestre, Capela, Coqueiro Seco, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Flexeiras, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Jaramataia, Jequiá da Praia, Jundiá, Lagoa da Canoa, Mar Vermelho, Maravilha, Maribondo, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água do Casado, Olho d’Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pariconha, Paripueira, Passo do Camaragibe, Piaçabuçu, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Miguel dos Milagres, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque d’Arca e Taquarana.

No grupo Pequeno Porte 2, com repasse duplicado de R$

15.000,00 e 150 famílias atendidas, foram contemplados os municípios de Boca da Mata, Colônia Leopoldina, Craíbas, Delmiro Gouveia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Marechal Deodoro, Mata Grande, Matriz do Camaragibe, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, Pilar, Piranhas, Porto Calvo, Santana do Ipanema, São José da Laje, São Luís do Quitunde, São Sebastião, Traipu, Viçosa.

Na categoria de Médio Porte, com repasse de R$ 20.000,00 e 200 famílias atendidas, foram contemplados os municípios de Coruripe, Palmeira dos Índios, Rio Largo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Maceió, único municípios alagoano classificado como Metrópole, atendendo 1.500 famílias, recebeu repasse duplicado no valos de R$ 150.000,00.

Segundo a superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Elis Correia, a maioria dos municípios já pode visualizar os depósitos no sistema de acompanhamento SUAS Web. “Para saber se o município já teve os recursos depositados, o gestor precisa solicitar o extra-

to detalhado de aplicações das contas ligadas ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Caso ainda não haja depósito específico para o Criança Feliz, o gestor deve aguardar mais uns dias. Temos a garantia do MDSA de que todos os municípios que fizeram a adesão vão receber a primeira parcela, mas a continuidade dos pagamentos vai depender do registro de atendimentos feitos pelo município, ou seja, da execução das ações”, disse Elis Correia.

Em março, o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, esteve em Alagoas para o lançamento oficial do Criança Feliz. Segundo Osmar Terra, com as ações do programa, o Governo Federal espera promover as condições desejadas para o desenvolvimento saudável da criança, desde a gestação. “O aspecto mais importante do programa é a criação da figura do visitador. É ele quem vai orientar as famílias, observar as condições de físicas e afetivas e acompanhar o resultado das ações nas áreas envolvidas”, destacou.

A meta do MDSA e do Governo do Estado para 2017 é beneficiar 12.700 gestantes e crianças alagoanas de 0 a 6 anos dentro das ações do Criança Feliz.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Devagar com o andor

U

m desafiador mundo novo se aproxima com a possibilidade de os automóveis receberem equipamentos que permitirão direção semiautônoma, de início, e completamente autônoma em etapa mais distante. Existem muitas facetas positivas entre elas o aumento de segurança no tráfego, principalmente quando aumentar o número de veículos conectados entre si e com a infraestrutura urbana e rodoviária adequada. Isso se dará porque os humanos erram, ficam cansados, se distraem e avaliam mal as situações de risco.

Pesquisas nos EUA indicam que em média um motorista americano passa 290 horas atrás do volante a cada ano. Segundo Leandro Laporta, da Orange, empresa especializada em tecnologia de automóveis conectados, o uso de câmeras, lasers, radares, sensores ultrassônicos e lidar (tecnologia óptica de detecção remota de imagem e distância) podem coletar e programar dados continuamente e liberar o condutor para outras funções como trabalho ou lazer, sem qualquer estresse.

Inteligência artificial ainda terá que ser bastante desenvolvida.

Mas há obstáculos que ainda precisam ser superados quanto à vulnerabilidade de dispositivos e, principalmente, de veículos conectados. Levantamento recente feito pela resseguradora Munich Re apontou a segurança cibernética como a principal preocupação nos veículos autônomos. Os carros têm que ser à prova de invasão de hackers do mal e isso exigirá bilhões de dólares em estudos e testes.

Os fabricantes investem somas vultosas no desenvolvimento de veículos autônomos, mas ninguém tem resposta final sobre esses riscos, segundo Clarence Hempfield, vice-presidente de Inteligência de Localização da Pitney Bowes, empresa especializada em transações comerciais físicas e digitais.

Hoje há cinco graus de automação de veículos estabelecidos nos EUA pela SAE (Sociedade de Engenheiros da Mobilidade, no significado atual). No quarto grau um motorista terá que ficar atrás do volante, embora o carro se autoconduza

27

ALTA RODA

FERNANDO CALMON fernando@calmon.jor.br

em estradas e avenidas específicas para esse uso. No quinto grau nenhuma supervisão será necessária: pode-se girar o banco e esquecer de tudo. Mas há fabricantes, como a Toyota, que não pretendem em um futuro próximo passar do nível 3 – interferência do motorista a intervalos regulares (maiores até que os 10 segundos atuais) – para a decisão final continuar em suas mãos e pés.

A empresa, de forma pragmática, afirma que a sociedade até admite acidentes fatais provocados por erros humanos, mas seria intolerante se mortes acontecessem por falhas de computadores e sistemas autônomos. “Nenhuma

empresa automobilística ou de tecnologia da informação está perto do nível 5. Levará ainda muitos anos para se alcançar a perfeição requerida”, afirmou Gill Pratt, presidente do instituto de pesquisas da marca japonesa, durante a Feira de Eletrônica de Consumo, em Las Vegas (EUA), no começo do ano.

A Ford, agora em abril, também procurou ser mais conservadora. Um motorista comum nos EUA só poderá adquirir um carro completamente autônomo entre 2026 e 2031. Assim, a espera será longa mesmo que experiências em ambientes limitados possam ocorrer antes. No dito popular, devagar com o andor que o santo é de barro...

RODA VIVA n CONFORME antecipado em abril de 2015, fonte da Coluna confirma: PSA Peugeot Citroën passa a equipar em junho próximo modelos das duas marcas com câmbio automático de seis marchas (da japonesa Aisin) em substituição ao de quatro marchas de origem francesa. Falta desse câmbio mais moderno prejudicou, em especial, vendas do Peugeot 2008 THP Flex.

menos 8,7%. São 103.635 funcionários, mas nem todos ativos e com jornadas de trabalho menores. Estoques subiram de 33 dias (fevereiro) para 35 (março).

n FORD Edge ficou mais tecnológico, sem perder característica de amplo espaço interno e porta-malas acima da média (1.110 litros de volume útil). Motor V-6, 3,6 litros, de 284 cv e 34,6 kgfm é apenas suficiente.

Como versão turbo não está disponín APESAR de as vendas para vel aqui, consumo alto de gasolina diminui autonomia. Muito boa a direção o mercado interno terem demonstrado uma primeira reação, de relação mais direta em manobras é das exportações que vêm as boas notícias. Primeiro trimestre deste ano foi o melhor da série histórica com 172.693 unidades de automóveis, comerciais leves e pesados, no valor de US$ 2,799 bilhões. São números 70% e 58% maiores que no mesmo período de 2016. n OCIOSIDADE média da indústria automobilística continua elevada e próxima a 50%.

Precisaria ocorrer uma aceleração maior da comercialização interna para estabilizar o nível de emprego, que continua a cair:

de baixa velocidade. n WEBASTO vê perspectivas de ampliação do mercado de teto solar no Brasil. Em modelos de topo de linha faz parte de equipamentos de série ou opcionais na maioria das marcas à venda no País, em particular as importadas. A empresa alemã tem versões mais acessíveis do equipamento para séries especiais de carros compactos. Na outra ponta versões com células fotocrômicas.

28

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS Engenheiro Civil e diretor da empresa de pesquisas Dica’s lisboamartins@gmail.com

Jesus e os bons ladrões de paletó e gravata

A

os domingos, no nosso bate -papo na Barraca Pedra Virada, na Ponta Verde, sempre saem assuntos variados, mas nos últimos meses, os assuntos têm sido referentes aos escândalos da Lava Jato. Como sempre acontece,

Está na hora de sabermos quem são os bons ladrões. O Brasil precisa mostrar que não somos como disse o De Gaulle, se referindo ao nosso país,como ‘um país que não é sério’. as opiniões são várias, mas nenhuma pessoa é capaz de defender os ladrões que se beneficiaram do dinheiro público, quando roubando a Petrobras, o dinheiro das obras das Olimpíadas, do Maracanã, dos

VLTs, dos metrôs e de outras obras públicas. Agora, nesta Semana Santa, começaram a aparecer as primeiras evidências das roubalheiras envolvendo o ex-Presidente Lula, a Sra. Dilma, os ministros, governadores, senadores, deputados federais e outros envolvidos. Parece até que no Brasil todo mundo é ladrão!!!

Ora, toda cúpula do nosso país estava roubando, descaradamente! Ninguém imaginava quantos ladrões estavam “mamando” nas tetas do Brasil, pois a Polícia Federal, os procuradores, os juízes e os ministros de Tribunais estavam caladinhos sem nos dizer o quanto eram os rombos acontecidos nas contas públicas. Em plena Semana Santa, os bons ladrões foram denunciados, chegando até a pensarmos que no Brasil todos roubam e roubam muito, não se conformando com os mi-

lhões de reais ou milhões de dólares.

Já temos figurões presos, mas precisamos que as nossas penitenciárias ocupem todas as suas celas com o bons ladrões.

Pois é, os acusados por roubos já estão sendo conhecidos e os “coitadinhos” dos prefeitos brasileiros agora acham que roubaram pouco diante dos ladrões que só queriam roubar milhões. Os crimes hediondos do roubo das merendas escolares das crianças agora se mostraram pequenos diante dos roubos dos grandolas da República brasileira. Pelo que estamos sabendo, os ministros, senadores, deputados federais e governadores é que ficaram com toda a bolada. Agora, em plena Semana Santa, estamos sabendo o quanto temos de ladrões, muitos com cara de inocente, outros achando que estam sendo inustiçados, outros que

prestaram contas à Justiça Eleitoral e outros que dizem estar prestando todas as informações pedidas pela Justiça. São uns santinhos!

Está na hora de sabermos quem são os bons ladrões. O Brasil precisa mostrar que não somos como disse o De Gaulle, se referindo ao nosso país,como “um país que não é sério”. Está hora de acabarmos com a venda de sentenças e de votarmos pela prisão dos marginais políticos que só nos envergonham perante os demais povos do mundo. Os bons ladrões devem parar de roubar através das grandes empreiteiras.

Claro que tudo está dependendo na nossa “vagarosa” Justiça.

Em tempo – Agradeço ao economista Braga Lyra pelas leituras dos meus artigos. Para ele e para todos vocês, uma excelente Semana Santa.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

Não deu em nada

O

episódio envolvendo a secretária municipal de Educação de Arapiraca, Mônica Pessoa, que denunciou durante entrevista concedida ao radialista Ailton Avlis, da Pajuçara FM, que os vereadores teriam exigido a divisão dos cargos do Processo Seletivo Simplificado - o PSS, parece que não vai dar em nada mesmo.

“Equívoco e pressão”

É que de início os próprios vereadores “reagiram”, se mostraram até certo ponto enfurecidos. Falaram em “equívoco e pressão” por parte da secretária, que chegou a ameaçar ir à Câmara, caso convocada, para apontar os vereadores que fizeram a proposta indecorosa e contar toda verdade.

Lei do silêncio

Ao que parece, a reação da secretária deixou os representantes do Poder Legislativo atordoados e com a pulga atrás da orelha. Chegou a se comentar nos bastidores da política arapiraquense que haveria uma gravação que, se fosse a público, seria um dos maiores escândalos políticos já existentes na capital brasileira do fumo em corda. Mas, ao que parece, os vereadores não toparam o desafio, se trancaram na Câmara e optaram pela lei do silêncio.

Estão quietinhos

O certo é que a secretária Mônica Pessoa saiu mesmo por cima e os vereadores tiveram que engolir a seco e agora estão quietinhos para não sair mal na fita. O PSS continua aí, desafiando a normalidade do processo educacional do município, já que está mais que provado que foram selecionados “profissionais” sem qualquer experiência para substituir experientes profissionais que já estavam no batente por um bom tempo.

Continuam calados

Os vereadores, ainda, ameaçaram denunciar esquema para favorecer o deputado estadual Severino Pessoa, esposo da primeira-dama e cunhado da secretária de Educação. Mas continuam calados e, pelo andar da carruagem, vão permanecer assim e essa história, no mínimo confusa, vai mesmo cair no rol do esquecimento, para o bem de todos e felicidade geral do prefeito Rogério Teófilo.

Sem esperança

Há três anos a Mineradora Vale Verde se instalou entre os municípios de Arapiraca e Craíbas, ocupando uma área que ultrapassa um pouco mais de nove mil tarefas. O que era para ser a redenção econômica não só desses dois municípios como os demais da Região Agreste, até agora não passa de uma promessa e até se transformou em uma novela com um enredo nada alentador. É que a cada dia que passa a esperança de empregos e desenvolvimento financeiro do comércio fica mais distante.

Investimento alto

Segundo o prefeito Ediel Leite, de Craíbas, assim que ele assumiu o governo municipal conversou com diretores da mineradora que lhe revelaram que para iniciar os trabalhos de extração de minérios precisa que um investidor aplique um capital hoje na ordem de 150 milhões de dólares, o que representa um pouco mais de 400 milhões de reais.

29

ABCDO INTERIOR

robertobaiabarros@hotmail.com

Lage.

Terras invadidas

Maria Aparecida 1

Uma grande mentira

Maria Aparecida 2

Mas os problemas da Mineradora Vale Verde não passam apenas por falta de investidor. Há cinco meses trabalhadores rurais invadiram e ocuparam duas áreas em Craíbas, reivindicando a posse das terras.

Eles denunciam que a Vale Verde provocou desemprego, destruindo oito povoados.

“Tiraram o sustento das nossas famílias. Até escolas e Igrejas foram destruídas e centenas de pessoas ficaram nas ruas. Queremos garantir nossos direitos, já que a mineradora, além de expulsar os trabalhadores das terras, provou que é uma grande mentira e não vai assegurar emprego para ninguém”, desabafou um trabalhador rural, que passou a morar em um barraco de lona no povoado

A ex-vereadora por Arapiraca, Maria Aparecida da Silva Pereira, faleceu, aos 77 anos, no último sábado (8). O corpo da política foi sepultado no Cemitério Pio XII, na tarde do último domingo. Ela foi eleita vereadora pela cidade durante cinco eleições consecutivas.

Durante sua vida na política teve atuação marcante em diversos segmentos.

Familiares e autoridades municipais questionaram a atitude do governo municipal que não decretou luto oficial pela passagem da ex-vereadora. Maria Aparecida teve uma vida política bastante ativa na cidade mais importante do interior alagoano. Além de ter sido presidente do Poder Legislativo, Aparecida deu uma grande de contribuição à sociedade, sendo responsável pela construção do IML, sede do Corpo de Bombeiros, além de apoiar clubes sociais que

PELO INTERIOR ... Centenas de pessoas, entre familiares e amigos, compareceram ao velório e sepultamento da ex-vereadora Maria Aparecida. Diversos políticos de Arapiraca e cidades vizinhas estavam presentes. ... Maria Aparecida era filha do agricultor André Félix da Silva e da dona de casa Maria Nunes da Silva. ... Sempre foi atuante no mundo político e lutou por várias melhorias para a cidade, fundou a Escola de Samba 30 de Outubro para animar os carnavais de Arapiraca e que chegou a ser tetracampeão. ... Fundou o Teatro. Ela também era mãe do médico Marcelo Pereira, morto em um acidente de carro nas imediações do município de São Sebastião. Maria Aparecida também perdeu outros dois filhos em acidente automobilístico. ... Foi eleita vereadora pela primeira vez no ano de 1975, com a segunda melhor votação da cidade. No biênio 1995/1996, foi presidente da Câmara Municipal. Foi responsável pela compra do primeiro carro utilitário para servir à população carente em tratamento médico que precisava se deslocar para Maceió. ... Com informações da jornalista Amanda Duarte: No feriadão da Semana Santa, atividades volta-

das ao relaxamento, à alimentação vegetariana e à diversão organizadas pelo projeto Kombi Cura vão proporcionar a um grupo de participantes momentos de bem-estar físico, mental e espiritual. ... O retiro vai acontecer entre os dias 14 e 16 de abril, na Pousada Trilha do Mar, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. ... Sandro Lobo, um dos integrantes do projeto, explica que as atividades foram escolhidas para compor a programação do feriadão devido às suas potencialidades de cura, em todos os sentidos. ... A Câmara de Dirigentes Lojistas de Arapiraca concluiu na última segunda-feira, 10, o primeiro curso de Libras oferecido para associados. ... O curso, iniciado em março e realizado duas vezes por semana, foi instruído pelo professor Deyvison Silva de Souza, que desde 2011 trabalha com Libras. ... Segundo o instrutor, a capacitação orienta funcionários do comércio e até mesmo proprietários para melhor se comunicarem com portadores de deficiência auditiva. ... Aos nossos leitores, desejamos um excelente final de semana, com muita paz e saúde. Até a próxima edição!!!

30

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

MEIO AMBIENTE

Bruno Fernandes meioambiente@novoextra.com.br

Febre Amarela

Piscina do Amor

U

m monitoramento feito na tarde de segunda-feira, 10, por técnicos do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) na Piscina do Amor, localizada na enseada da Pajuçara, em Maceió, identificou branqueamento em uma parte considerável dos corais da região. De acordo com o coordenador de Gerenciamento Costeiro, Ricardo César, o branqueamento ocorre quando algum estresse, geralmente relacionado à temperatura ou qualidade da água, faz com que os corais expulsem as algas microscópicas que vivem em simbiose com eles.

Zona da Mata Considerado um dos principais rios da Zona da Mata Alagoana, a situação do Paraíba do é crítica. A longa estiagem e as retiradas de água acima da quantidade permitida, feita por agricultores locais, provocou uma crise hídrica que vem afetando o abastecimento na região, por isso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) cobrou, na segunda-feira, 10, medidas urgentes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Qualquer flagrante de captação ilegal deverá haver a imediata suspendeção do serviço. As ações, que terão o apoio do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), começarão já nos próximos dias.

Pela primeira vez desde o início do século XX, a humanidade está em vias de testemunhar a extinção de um primata. A febre amarela pode extinguir uma subespécie de guariba que figura entre os cinco macacos das Américas que estão no grupo de maior risco de todo o planeta. Antes de a febre chegar e provocar a maior mortalidade de macacos da Mata Atlântica que se tem registro no Brasil, restavam apenas cerca de 250 bugios-ruivos-do-norte. Pelas estimativas dos primatologistas, há entre dez e 15 pequenos grupos desses primatas, todos numa região ao norte do Rio Jequitinhonha, que se estende pelo Nordeste de Minas, o Norte do Espírito do Santo e o Sul da Bahia. Essa zona está dentro da região por onde a febre se alastrou entre 2016 e 2017.

Samarco Zona Costeira

A nova versão do Plano Federal de Gerenciamento Costeiro (PAF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, vai incluir ações para combater o acúmulo de lixo na costa brasileira. Com seus mais de 8,5 mil quilômetros, o litoral do país precisará fazer um diagnóstico para avaliar o impacto das milhões de toneladas de resíduos sobre o meio ambiente marinho e propor ações para reduzir os danos ambientais.

Em fase de elaboração, o novo PAF prevê, ainda, a criação de um programa de monitoramento da linha de costa e avanços no zoneamento ecológico-econômico costeiro (ZEEC) e no Projeto Orla. Os dois instrumentos são fundamentais para reduzir a degradação do litoral.

Amazônia em tempo real

Pesquisadores do Instituto Mamirauá, organização ambiental que é mantida com recursos do governo federal, estão instalando câmeras, microfones e sensores de movimento embaixo da copa das árvores na região central da Amazônia. Eles querem compartilhar, em tempo real, imagens e sons de mamíferos, aves e répteis, o que vai ajudar a conhecer melhor as diferentes espécies que habitam a região. O projeto ainda está em fase inicial de testes: os pesquisadores terminaram de instalar os primeiros dez módulos nos últimos dias.

Prêmio Octávio Brandão A Braskem, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/AL) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal) lançaram o 13º Prêmio Octávio Brandão de Jornalismo Ambiental. Serão aceitas matérias publicadas ou veiculadas entre 23 de maio de 2016 a 7 de maio de 2017, que registrem denúncias e/ou soluções na luta pela melhoria das condições ambientais do estado e no desenvolvimento de tecnologias ligadas às ciências do meio ambiente em Alagoas. Para saber mais basta acessar o endereço eletrônico premio.sindjornal.org.br

O Comitê Interfederativo que fiscaliza os trabalhos de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG) manteve a multa aplicada à mineradora Samarco pelo descumprimento de acordo que previa a retirada dos rejeitos na Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado. A empresa terá que pagar R$1 milhão, mais R$50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos. Há no local cerca de 10 milhões de metros cúbicos de lama. A multa foi aplicada em fevereiro, quando o Comitê Interfederativo avaliou que o prazo para a retirada dos sedimentos nos primeiros 400 metros a partir do barramento da Usina de Candonga não havia sido cumprido conforme pactuado em um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta. No entanto, a mineradora recorreu. O recurso foi julgado há duas semanas e negado.O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último dia 7.

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017

31

32

MACEIÓ, ALAGOAS - 14 A 20 DE ABRIL DE 2017