Edição 1210

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ANO XXIV - Nº 1210 - 01 A 07 DE ABRIL DE 2023 - R$ 4,00

#REPOSTED FACEBOOK ARTHUR LIRA

FOME DE PODER Arthur Lira quer implantar Estado patrimonial no país

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, pretende subjugar os poderes da República para criar um regime patrimonialista a serviço do Centrão. 2

extra Marcilene

MACEIÓ - ALAGOAS

www.ojornalextra.com.br

MPT

#REPOSTED FACEBOOK MARCILENE COSTA

Costa será julgada por enriquecimento ilícito

Justiça nega pedido da ex-secretária de Cícero Almeida para arquivar processo 6 e 7 n

POBREZA ALIMENTA CICLO DE TRABALHO ESCRAVO EM ALAGOAS

REGIME FECHADO

TJ MANTÉM PENA DE 76 ANOS PARA EX-PROMOTOR QUE ESTUPRAVA FILHAS 10 e 11

n Em 20 anos mais de 2 mil

trabalhadores foram aliciados dentro e fora do estado 8 e 9

FUNDEF

PREFEITURA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ANTECIPA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 13

SERVIÇO PRECÁRIO

PRIVATIZAÇÃO NÃO RESOLVEU CRISE DA ÁGUA EM MACEIÓ 5

MATADOR DO EX-PREFEITO ZÉ MIGUEL TAMBÉM FICARÁ NA CADEIA POR 35 ANOS 12

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extra MACEIÓ - ALAGOAS

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extra

COLUNA

CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA contato@novoextra.com.br IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Fome de poder 1

- Se confirmado, o rompimento entre Rodrigo Cunha e Arthur Lira não seria nenhuma surpresa no mundo político local, que conhece bem o caráter do deputado; ou a falta dele. Ambicioso, Lira desconhece os limites da moral e da ética e deixa para trás qualquer aliado que não atenda a seus interesses escusos.

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA

MACEIÓ, ALAGOAS - 01 A 07 DE ABRIL DE 2023

- Nas eleições de 2018, Arthur Lira convenceu o senador Fernando Collor a disputar o governo para derrotar Renan Filho e Renan pai. Prometeu mundos e fundos, mas ao primeiro sinal de fracasso, abandonou a candidatura e Collor renunciou à disputa. O sonho de derrotar os Calheiros e assumir o comando político do estado foi adiado.

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- Nas eleições de 2022 foi a vez de Rodrigo Cunha cair no canto da sereia lirista.

Traiu o PSDB, partido que o fez senador, e aliou-se ao grupo de Arthur Lira na ilusão de derrotar o clã de Murici no pleito majoritário.

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- Após romper com o deputado Marcelo Victor para comandar o União Brasil em Alagoas, Lira prometeu dividir o fundo bilionário do partido, mas deixou a candidatura de Cunha à míngua. Sua preocupação era se reeleger deputado federal para continuar mandando no Centrão e no orçamento secreto.

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- Tão logo foi anunciada a derrota do aliado Jair Bolsonaro, Arthur Lira correu para os braços de Lula e garantiu a reeleição no comando da Câmara dos Deputados. E de novo, o governo ficou refém do famigerado Centrão.

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- Mas Arthur Lira está insatisfeito e quer muito mais; seu desejo é atropelar a Constituição, subjugar o Senado e pôr de joelho os poderes da República para implantar no país um Estado patrimonial a serviço de seus comparsas.

CAMARA

Ficha suja

O STJ, finalmente, deve julgar o processo em que Arthur Lira foi condenado por improbidade na 2ª instância, em 2016. Envolvido na roubalheira da Assembleia quando era deputado estadual, Lira foi salvo por uma liminar do desembargador Celyrio Adamastor, que permitiu ao parlamentar disputar as duas últimas eleições para a Câmara Federal.

O relator do recurso especial impetrado em 2018 pela defesa de Arthur Lira é o ministro Humberto Martins, que manda e desmanda na Justiça de Alagoas. Por suas fortes ligações com o réu, o bom senso recomenda ao ministro afastar-se desse julgamento.

Pobre Ali Babá

As peripécias de Jair Bolsonaro em visita ao reino das Arábias fazem lembrar as aventuras de Ali Babá no livro das 1001 Noites.

Do conto à realidade, a diferença é que o honesto lenhador árabe dividiu o tesouro roubado com os pobres da floresta, enquanto o ex-presidente dividiu com a esposa as joias que recebeu de “presente” do rei da Arábia. Ponto para Ali Babá.

Frases

“Bolsonaro evolui da condição de punguista ideológico a ladrão de joias”.

Josias de Souza, jornalista, sobre as aventuras do ex-presidente nas Arábias.

“Fica-se em dúvida se Lula está em seu juízo perfeito”.

Augusto de Franco, escritor, ao suspeitar da capacidade do presidente de pacificar o país.

A lição de Dino

Alfredo Gaspar de Mendonça levou para a Câmara dos Deputados os rompantes que marcaram sua atuação como secretário de Segurança de Alagoas.

Travestido de xerife, foi arrogante com o ministro da Justiça e errou feio ao tentar colocar Flávio Dino em saia justa.

Gaspar esqueceu que “quem diz o que quer, houve o que não quer” e perdeu a chance de exercer uma oposição civilizada.

Taturana

A ação penal que envolve o deputado federal Isnaldo Bulhões na Operação Taturana deverá ser desmembrada no TJ para que os demais acusados que perderam foro especial sejam julgados no juízo de primeiro grau.

Taturana 2

A ação tem como réus ex-deputados estaduais envolvidos no desvio milionário da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no que ficou conhecido como Operação Taturana, cujo processo foi divido em dois grupos.

Taturana 3

O primeiro grupo, liderado pelo deputado federal Arthur Lira, já foi condenado em segundo grau, mas todos continuam na impunidade sob os auspícios de liminares graciosas da Justiça alagoana.

Tem boi na linha

O racha entre o prefeito da Barra de São Miguel, Biu de Lira, e seu vice, Floriano Melo, está dando o que falar, sobretudo no mundinho político. A versão de que o vice teria trocado a família Lira pelos Dantas não convenceu aos adversários de Arthur e Biu. Como dizem os maldosos, aí tem boi na linha.

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PRIVATIZAÇÕES

Empresas compram estatais de água e esgoto e buscam financiamento público

ARQUIVO

Especialista diz que BNDES oferece juros menores a empresas sem compromisso social ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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randes empresas e bancos compraram estatais de energia elétrica e água pelo país mas não usam dinheiro próprio na hora de gerenciar estes negócios. Eles vão atrás de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma instituição que oferece juros menores e cujo maior acionista é a União.

Pesquisador e coordenador do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, José Menezes Gomes diz que a privatização de estatais da água e energia elétrica repete os mesmos erros do Governo FHC. Inclusive mantendo o discurso sobre a necessidade da desnacionalização destas estatais e a ideia de que o privado não tem os vícios do público, como as indicações políticas ou influências partidárias.

As privatizações começaram no Brasil no Governo Fernando Collor. Mas, em 1997, a crise asiática, mais a brutal elevação da taxa de juros fizeram as dívidas dos estados explodirem e serem federalizadas (incluindo a alagoana, que entregou a Ceal em troca de R$ 229,7 milhões como adiantamento, equivalendo a metade das ações) e as dívidas sendo renegociadas por 30 anos.

Em 2017, 20 anos depois, os estados combinaram nova renegociação de suas dívidas, por mais 20 anos e a União exigiu

Paulo Dantas em encontro com Jorge Lemann nos EUA em novembro que as estatais que sobraram – em Alagoas, a Casal – fossem privatizadas. “O fato novo que temos é que a destruição dos serviços públicos, na fase anterior, serviu de facilitador para a propagação da covid-19”, explica o professor Menezes.

Mais grave ainda é que a privatização da água ocorre quando os países que foram pioneiros nesta modalidade de privatização estão reestatizando esses serviços, em função do fracasso pelo aumento das tarifas, piora na qualidade da água e manutenção de parte da população sem acesso à água e esgoto.

“O processo de privatização da água é um fenômeno mundial exatamente porque deriva das iniciativas vindas do Banco Mundial, que criou o ambiente ideológico para que os mais variados países adotassem a mesma política”, explica Menezes.

No estado de Mato Grosso, analisa Menezes, sempre à frente na introdução de políticas neoliberais, o governo extinguiu a companhia de sa-

neamento local e jogou para os municípios a responsabilidade de criar a própria empresa de água e esgoto ou privatizar o serviço. A maior parte dos prefeitos optou em privatizar.

Lá, como em outros estados, as empreiteiras compraram empresas públicas de saneamento. Com o tempo, formou-se uma rede ligada a outro escândalo, descoberto pela Operação Lava Jato: quem gerenciava estas companhias – antes públicas agora privadas – eram empresas flagradas em escândalos de corrupção, subsidiadas com dinheiro do BNDES. “O Brasil, de acordo com a proposta do BNDES, está na contramão do mundo não só por privatizar a água quando os países que privatizaram estão reestatizando, mas por permitir o uso de dinheiro estatal subsidiado, que poderia ser usado para contribuir no financiamento das empresas estatais e assegurar à população a água e esgoto com objetivo de combater a pandemia”, explica o professor.

No pós Lava Jato, em Alagoas a Ceal foi adquirida por R$ 50 mil pela Equatorial.

Por trás da negociação estava o empresário Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, que também comprou a Cepisa, empresa de energia elétrica do Piauí.

Lemann está por trás do escândalo bilionário das Lojas Americanas, hoje mergulhada em dívidas e recuperação judicial, além de financiador de movimentos golpistas como o Vem Pra Rua. Antes da notícia do escândalo da varejista estourar no noticiário, Lemann e governadores brasileiros, incluindo Paulo Dantas (MDB), estiveram no final do ano passado em Oxford (EUA). O sonho de Lemann é que jovens pobres brasileiros tenham diploma em Harvard.

Nos estados, a fundação que leva seu nome tem contratos na educação pública levando palestras motivadoras, com conceitos neoliberais e cartilhas ensinando como vencer na vida sem o poder público. Seria cômico, mas é irônico: “Após aquisição dessas empresas a preços irrisórios, essas recorrem à mão mágica dos empréstimos do BNDES para se capitalizar. Curiosamente, este banqueiro, que também é dono da Ambev, usa dinheiro estatal subsidiado para tocar a gestão da empresa após demitir número grande de funcionários. Em outras palavras, são bancos que tanto ganham comprando títulos da dívida pública e compram essas empresas estatais com dinheiro estatal. Enquanto isso, vários estados recorrem a empréstimos internos, junto a bancos privados e estrangeiros, para contratar mais obras junto às empreiteiras”, detalha o professor Menezes, que continua: “Os bancos privados vão comprando empresas estatais com dinheiro estatal subsidiado, enquanto esses bancos privados fazem empréstimos a taxas de juros bem mais elevadas aos estados, que privatizam suas estatais. Este quadro fica mais absurdo quando os estados fazem renúncias fiscais aos grandes grupos monopolistas, associados aos grandes bancos privados, e deixam de repassar para as receitas estaduais o imposto pago pelos consumidores”.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Custando caro

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ão é de impressionar que um filiado ao MDB, no caso o vereador Chico Filho, assuma a liderança do prefeito JHC na Câmara Municipal. Se os partidos a que pertencem não se batem no momento, os interesses de ambos falam mais caro nessa engrenagem que passa pelas próximas eleições.

Hábil como o pai, que já exerceu vários man-

Desarticulando?

Com a aproximação do presidente da Câmara, Galba Neto, do MDB, e do líder do prefeito, Chico Filho, também do MDB, há quem desconfie dessa aliança sorrateira. Estaria no projeto do prefeito desarticular o MDB em Maceió? Só vendo.

Mudança de rota

A migração de emedebistas para apoiar o prefeito JHC, do Partido Liberal, tem sido motivo de reuniões da cúpula que assiste com surpresa a rebeldia (será mesmo?) de alguns dos seus integrantes. Acreditam que está em curso um plano dos adversários para enfraquecer o partido em Maceió.

Em jogo

Mesmo que ainda não tenha fechado o acordo para definir sua reforma política, JHC parece que, além do apoio de parte considerável da Câmara de Vereadores, quer ser franco atirador. Até agora não disse se Davi Davino e Jó Pereira estarão dentro do seu projeto de reeleição, tampouco de uma aliança sólida feita com o deputado federal Arthur Lira.

Sem saudades

A estreia na Secretaria da Fazenda de Renata Santos com ações que estabilizam a administração pública, como pagamentos em dia, antecipação dos salários dos servidores, atenção aos fornecedores e controle do quantitativo dos trabalhadores terceirizados, dão o norte de um trabalho eficiente e planejado.

Já era

Embora tenha desejado fazer um carnaval de sua saída da Fazenda para assumir a Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, George Santoro não tem deixado nenhuma saudade do cargo. Com melhor relacionamento, humildade e competência, Renata conquistou o apreço de sua equipe de trabalho que já está dando os resultados esperados pelo governador Paulo Dantas.

datos na própria Câmara e na Assembleia Legislativa, Chico Filho não será diferente da tropa dos Holanda e só joga com certeza absoluta de resultados práticos para sua carreira política.

Quanto custará aos cofres do município em termos de apoio institucional ao habilidoso vereador, só mesmo acompanhando a partir de agora o Diário Oficial do Município.

Sem explicação George Santoro escafedeu-se e não falou mais dos R$ 5 bilhões que havia deixado nos cofres do Estado. É a velha história de que o dinheiro entrou por uma perna de pinto e saiu por uma perna de pato.

SECOM

O ritmo é outro

Ninguém mais fala no governo de Renan Filho, que agora navega nos braços do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. A atuação da equipe de Paulo Dantas não faz deixar saudades do atual ministro dos Transportes que reinou absoluto no estado por 7 anos.

De paraquedas

O ex-deputado Lobão, que não conseguiu se reeleger, tem um verdadeiro apreço pela Assembleia Legislativa.

Sem mandato, mesmo assim se aboletou em um cargo comissionado na Casa de Tavares Bastos.

Agora vai

Com o empréstimo de R$ 1,1 bilhão já autorizado pela Assembleia Legislativa, o governo de Alagoas dará sequência às obras que momentaneamente estavam paradas, a exemplo da duplicação da AL-101 Norte e do Aeroporto de Maragogi, fundamentais para oxigenar o turismo naquela região.

Indispensável

Durante a sessão plenária de um desagravo ao senador Sérgio Moro, o senador Fernando Farias foi o único que não se pronunciou no evento. Pelo menos foi o que observou a coluna que atestou as participações de Renan Calheiros e Rodrigo Cunha.

Como o governador Paulo Dantas é parceiro político do presidente da Assembleia Legislativa e o MDB possui a maior bancada no Legislativo, não houve, como esperado, qualquer dificuldade para que o empréstimo fosse aprovado e revertido em obras nos mais diversos setores da administração pública.

Troco duro

Superando

Inexistente

Passados os dias, os alagoanos ainda comentam a troca de adjetivos entre o senador Renan Calheiros, autor da provocação, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O senador fez uma alusão ao AI5 na época de Costa e Silva, mas recebeu um duro troco de Arthur.

O deputado, entre outras coisas, disse que “o bom da liberdade de expressão é que permite até os bobos se manifestarem, embora no geral se comportem de maneira ridícula, panfletária e incendiária. Para gente desse naipe o melhor seria a cadeira do psicanalista, não a do parlamento, pois em nada contribui com a democracia”.

Insistência

Ao invés de desatar o nó da relação da Câmara e do Senado com o governo sobre as medidas provisórias, o senador Renan Calheiros puxa a corda para enfrentar o deputado Arthur Lira, exatamente aquele que pode ser muito útil ao governo de Lula. Trazer a discussão política para Alagoas em nada contribui para o estado.

O governo demonstrou que está recuperando o tempo perdido na área da saúde ao retomar os procedimentos cirúrgicos de ortopedia no Hospital Geral do Estado.

Antes, inexplicavelmente, todos os pacientes eram conduzidos para hospital na cidade de Coruripe.

Perguntar não ofende

Abrir novas ruas próximas ao Corredor Vera Arruda vai resolver o caótico trânsito de Maceió?

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SERVIÇOS PRECÁRIOS

BRK é alvo de críticas dois anos após privatização Empresa que comprou serviços da Casal aumenta tarifa, mas não entrega água na torneira

CORTESIA

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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ois anos após assumir a distribuição de água e o esgotamento sanitário em 10 cidades da Região Metropolitana, a empresa BRK Ambiental está cercada por uma nuvem de reclamações e denúncias. Nos bairros do Feitosa e Jacintinho, na capital, moradores bloquearam várias vezes as ruas porque as contas estão mais caras, mas a água nem pinga nas torneiras. Mesma cena em Marechal Deodoro.

A Polícia Militar usa os protocolos de sempre, mas em algum momento o confronto com o povo será inevitável.

O deputado federal Marx Beltrão (PP) fala em situação de calamidade. A BRK é uma “boba da peste” e que deveria ir “para a casa da peste”. “Estamos vendo moradores de Maceió usarem carro-pipa em pleno século 21 para abastecer a sua casa”, disse em discurso na Câmara.

O Procon multou a BRK em R$ 1 milhão. “É pouco”, diz Beltrão. Em Maceió, as multas somam R$ 12 milhões.

De fato, olhando os balanços da empresa, as multas nem coçam no bolso. A empresa registrou lucro líquido de R$ 29 milhões no balanço do segundo trimestre de 2021, alta de 53% sobre a base anual.

No trimestre, o resultado financeiro, segundo a companhia, totalizou R$ 112 milhões, aumento de 76% quando comparado ao 2º trimestre de 2020.

Os lucros só crescem, a ina-

Moradores do Jacintinho em protesto pela falta d’água no último dia 23 dimplência está caindo com a política de troca de relógios de medição e os buracos cavados pela empresa se espalham pela cidade.

“A BRK continua prejudicando os maceioenses com a má prestação dos serviços”, desabafou o prefeito JHC (PL).

Em novembro do ano passado, o governo do Estado anunciou reajuste na tarifa de água e esgoto.

“Mais um absurdo contra a população e que atinge principalmente os mais pobres.

Em um momento de crise, os maceioenses não podem pagar essa conta”, critica JHC. Apenas em um condomínio

residencial na Jatiúca, o reajuste das taxas de água mais esgoto foram de 60%, entre novembro e dezembro do ano passado, depois cresceu 100%.

Ironia que as reclamações venham dos lugares mais ricos, onde a população apoia a privatização de serviços públicos com a justificativa de que, retirando os políticos do comando, estes serviços melhoram.

No início deste ano, a juíza Marcli Guimarães de Aguiar determinou que a BRK suspendesse a cobrança de água em áreas comuns de um edifício na Ponta Verde, alterando, segundo a magistrada, a metodologia da cobrança “pois,

ao fim e ao cabo, a prestadora do serviço público ganhará em duas frentes, o que se mostra indevido”, completa a sentença da magistrada.

“A concessionária reforça que o benefício da medição individualizada facultada aos condomínios permite a divisão do consumo de água nas áreas comuns entre os condôminos”, defende a empresa, que recorre da decisão.

Os vereadores foram pressionados pela população a buscar soluções. Instalaram uma Comissão Especial de Fiscalização para analisar os contratos e convidar diretores da empresa. Esta comissão não tem os mesmos poderes de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), como prisão, mas pode servir para pressionar melhorias nos serviços.

“Conhecer a realidade de quem está sofrendo com a falta de abastecimento de água, saneamento e até mesmo com os efeitos danosos dos serviços de infraestrutura com ruas e calçadas quebradas será fundamental. O povo é quem sente de perto os efeitos danosos provocados pela empresa e nós temos compromisso com o sofrimento das pessoas”, explica o vereador Francisco Sales (União Brasil).

E os problemas com a BRK se espalham pelo país: - Em Blumenau (SC), a direção da BRK foi obrigada a falar na Câmara sobre os atrasos nas obras de esgoto; - Em Palmas (TO), os vereadores foram mais corajosos e criaram uma CPI. O fornecimento de água e coleta de esgoto completa 20 anos na capital e mesmo assim nem toda população tem acesso a água potável e ainda é acusada de vazamento de esgoto e lançamento de dejetos em córregos e no lago de Palmas, além dos (muitos) problemas na coleta de água e esgoto. “É inaceitável uma empresa que explora o sistema de água dessa cidade, ganha milhões e milhões todos os meses, e nós ainda termos população no centro da nossa cidade e em uma área tão populosa e importante, como a região sul, não terem água potável”, disse no plenário o vereador Eudes Assis (PSDB), que apresentou o requerimento instalando a comissão.

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IMPROBIDADE

Justiça vai retomar processo contra secretária da gestão Cícero Almeida #REPOSTED FACEBOOK MARCILENE COSTA

Patrimônio de Marcilene Costa foi considerado incompatível com os rendimentos na avaliação do MP MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

S

ecretária de Finanças da Prefeitura de Maceió na gestão de Cícero Almeida, Marcilene de Oliveira Costa até entrou com dois recursos pedindo prescrição da ação que responde por improbidade, acusada de enriquecimento ilícito por incompatibilidade entre sua renda e os bens, mas a tentativa foi frustrada. No último dia 15, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) não só negou o recurso como entendeu que o processo original deve ser reto- Marcilene Costa em foto de 2015 mado. Aposentada no cargo de auditora fiscal de tributos mu- Costa), um automóvel GM Tranicipais, os rendimentos atuais cker (usado pelo filho Eduardo de Marcilene são de R$ 43.632, Oliveira Costa) e um automóvel 28, sendo R$19.951,65 da pen- Hyundai Santa Fé. Outros bens são do marido falecido em no- como jet skis, quadriciclos e vembro de 2009 e R$ 23.680,63 quejandos foram incorporados de sua aposentadoria, confor- na lista do patrimônio adquirime portal da transparência da do pela ex-secretária.

No entendimento do MP, os Prefeitura de Maceió.

A Ação Civil Pública bens eram visivelmente incom0850322-64.2017.8.02.0001 patíveis com seus rendimentos movida pelo Ministério Públi- enquanto servidora pública co do Estado de Alagoas apon- municipal. Sendo assim, diz o ta que, através de denúncia documento, há existência de inanônima, foi informado que dícios de prática de ato de ima ex-secretária teria adquiri- probidade administrativa.

Além da quebra do sigilo fisdo uma cobertura no Edifício Álvaro Otacílio, uma casa no cal das partes citadas, o pedido bairro da Serraria, no lotea- é que seja condenada na Lei de mento Murilópolis, uma casa Improbidade Administrativa. de veraneio no condomínio Ar- Mas a ex-secretária alegou que quipélago do Sol, na Barra de houve decurso de prazo superior São Miguel, um apartamento a cinco anos entre o término do no edifício Amaragi (em nome exercício do cargo de secretária da filha Tássia de Oliveira de Finanças (31.12.2012) e a

petição inicial da ação de improbidade (11.01.2021). Porém, seu argumento esbarra na Lei 8.429/92 que somente prevê a existência de prazo prescricional para o ajuizamento da ação.

A sentença do juiz de direito Antônio Emanuel Dória Ferreira, de 5 de julho de 2021, foi pelo recebimento da petição inicial e se Marcilene Costa desejar deve ofereça resposta à demanda no prazo de 15 dias.

Vale ressaltar que depois de vistos, relatados e discutidos os autos de agravo de instrumento nº 0805544-70.2021.8.02.0000, interposto por Marcilene Oliveira Costa, foi pela inocorrência da prescrição. Em decisão monocrática de 30 de julho de 2021, o relator Tutmés Airan indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, mantendo a decisão agravada

Ex-secretária alegou que houve decurso de prazo superior a cinco anos entre o término do exercício do cargo de secretária de Finanças (31.12.2012) e a petição inicial da ação de improbidade (11.01.2021). Porém, seu argumento esbarra na Lei 8.429/92 que somente prevê a existência de prazo prescricional para o ajuizamento da ação.

até posterior decisão ou até julgamento do mérito deste recurso.

No segundo agravo, relatado também por Tutmés Airan, no último dia 15 de março os membros da 1ª Câmara Cível do TJAL, à unanimidade de votos, acompanharam o relator e mais uma vez foi negado o agravo, e assim o processo original será retomado.

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IMPROBIDADE

Marcilene Costa também é acusada de receber aposentadoria do marido morto A ex-secretária de Finanças de Cícero Almeida tem mais encrencas com a Justiça.

Marcilene Costa responde a outro processo por ter recebido indevidamente a aposentadoria do marido quando este já estava morto. Neste caso, o último movimento foi em 13 de maio de 2022 e aguarda que o MP se pronuncie sobre as recentes mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

Após denúncia do Comitê Estadual em Alagoas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público nº 009/2011, onde apurou-se que as irmãs Marcilene de Oliveira Costa e Malba Suely de Oliveira Falcão cometeram ato de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, Marcilene Costa é viúva de Paulo Oliveira Costa, falecido em 23 de novembro de 2009. Na ocasião da morte do esposo, ela requereu junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), a instituição do benefício de pensão por morte e foi deferido. Só que nos meses de novembro e dezembro de 2009, além de receber o benefício de pensão por morte, a ex-secretária de Finanças sacou os proventos de aposentadoria do marido. Assim, recebeu o dobro do que lhe era devido pelos cofres públicos, o que caracterizaria o primeiro ato de improbidade administrativa a ser averiguado pela Justiça.

Como não bastasse, diz o documento, em 8 de julho de 2010, Marcilene Costa protocolou, junto ao instituto previdenciário municipal, requerimento de reajuste

do benefício de pensão por morte em 3,23%. Em portaria, o coordenador de benefícios previdenciários reconheceu o direito ao reajuste de 4,77%. Acontece que, em 8 de setembro de 2010, o processo foi encaminhado para Malba Suely de Oliveira Falcão, irmã de Marcilene e, à época, diretora interina do órgão previdenciário que, de ofício, decidiu por conceder um aumento de 25,5%.

Na mesma oportunidade, Malba Falcão decidiu pela regularidade do pagamento feito em duplicidade no mês de novembro de 2009, sob a alegação de que a folha já estaria fechada, e determinou o pagamento do reajuste nos benefícios se desse de forma retroativa à data do óbito, o que importou no pagamento de R$ 30.824,38.

Devido as ilegalidades praticadas pelas irmãs e segundo cálculos do IPREV, Marcilene Costa e seu filho – que até atingir a maioridade, recebeu metade dos benefícios previdenciários pagos de forma irregular – devem devolver ao erário a quantia de R$ 61.468,92.

Diante dos fatos, o Ministério Público entendeu que praticaram atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e causadores de dano ao erário, além de prejudicar os princípios da Administração Pública, conforme previsto no art. 9º, 10º e 11º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). Por conta disto, foi requerida a condenação de Marcilene Costa pela prática de ato de improbidade administrativa e Malba Suely de Oliveira Falcão.

A auditoria constatou que entre março de 2007 e junho de 2011 deixaram de ser recolhidos ao Iprev R$ 14.322.251,71 em contribuições patronal e de servidores devidos pela Prefeitura de Maceió e outros R$ 2.268.879,60 devidos pela Câmara Municipal de Maceió da contribuição patronal e de As acusações de enriquecimento ilícito contra Marfuncionários no cilene de Oliveira Costa se período de ja- deram após investigações neiro de 2008 do Ministério Público para a dezembro apurar a denúncia de irregularidades no Instituto de de 2010.

Ex-secretária de Finanças responde por rombo no Iprev

Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) levadas ao MP por meio de representação do então prefeito Rui Palmeira em fevereiro de 2013 e com base em auditoria do Ministério da Previdência que apontou um rombo superior a R$ 16 milhões na gestão de seu antecessor, José Cícero Soares de Almeida.

A auditoria constatou que entre março de 2007 e junho de 2011 deixaram de ser recolhidos ao Iprev R$ 14.322.251,71 em contribuições patronal e de servidores devidos pela Prefeitura de Maceió e outros

R$ 2.268.879,60 devidos pela Câmara Municipal de Maceió da contribuição patronal e de funcionários no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010. Valores que, corrigidos pelo IGP-M (FGV), equivalem a R$ 41.459.412,12 até fevereiro último.

Além de Marcilene e do ex-prefeito Cícero Almeida, as irregularidades também envolvem o ex-presidente do Iprev, Leandro Fontes Pereira, os ex-secretários de Saúde e de Educação, Adeilson Loureiro e José Mário Carneiro de Barros, os ex-superintendentes da SMTT, Ranilson Filho, de Limpeza Urbana, José Roque da Silva, e de Iluminação Pública, Luciano de Carvalho, e o ex-presidente da Companhia de Administração e Recursos Humanos, Marcos Albuquerque de Lima

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ESCRAVIDÃO MODERNA

Pobreza alimenta ciclo do trabalho escravo em Alagoas Em duas décadas foram resgatados 846 trabalhadores no estado e outros 1.302 aliciados e levados para fora

DIVULGAÇÃO

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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Brasil não conseguiu romper com a mais degradante forma de riqueza, que é o trabalho escravo. Hoje, o ser humano submetido a essa situação deplorável não é só identificado como “coisa”, mas também como mercadoria-trabalho fortemente descartável diante das necessidades do mercado. Desde a criação dos grupos móveis de fiscalização pelo Ministério do Trabalho, em 1995, foram resgatados no país mais de 60 mil [60.251] trabalhadores em situação análoga à escravidão. Nesse período, Alagoas registra o resgate de 846 trabalhadores aliciados para a escravidão em seu próprio território.

O Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta o município de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, com maior número de vítimas no período, com 401 trabalhadores escravos resgatados. Na sequência está Penedo (214), Feira Grande (90), União dos Palmares (52), Roteiro (51), Colônia Leopoldina (32), Flexeiras (5) e Joaquim Gomes (1 trabalhador).

Muito maior, no entanto, é o número de pessoas aliciadas em Alagoas para o trabalho escravo em outros estados. O Observatório do MPT mostra que entre os resgatados lá fora, no período de 2002 até o ano passado, havia 1.480 trabalhadores naturais de Alagoas e outros 1.302 tinham residência fixa em municípios alagoanos.

Ausência de condições dignas de trabalho, alojamento e de alimentação marca o trabalho escravo no país Os setores econômicos mais envolvidos no trabalho análogo à escravidão em Alagoas são a fabricação de açúcar em bruto, com 81% dos casos; fabricação de farinha de mandioca e derivados, com 11% dos resgates; cultivo de frutas de lavoura permanente (exceto laranja e uva), que representa 6% dos casos; e 1% dos resgates ocorreu em atividades de associações de defesa de direitos sociais, segundo o MPT. Em 2022, pouco mais de 2,5 mil pessoas foram resgatadas de trabalhos com condições análogas à escravidão no país, o maior número em dez anos. O aumento com relação a 2021, que teve 1.930 resgatados, foi de 27%. Alagoas não registrou nenhum caso de escravidão contemporânea no ano passado, porém é sempre citado entre casos emblemáticos por uma ocorrência em 2018. Naquele ano, 39 homens foram recrutados no estado para o trabalho na Fazenda Dois Rios, região de Porto Seguro, na Bahia. O grupo foi contratado para atuar em uma colheita de café e o acordo incluía o direito a alojamento, material de trabalho, alimentação e remuneração diária de até R$ 100.

Ao chegarem ao local, no entanto, os trabalhadores foram colocados em uma casa sem banheiro e em condições precárias e avisados que seriam responsáveis por pagar pela água, comida e dormitório. Ao não aceitarem as novas condições e depois de muito embate, eles foram ameaçados e em seguida deixados sem dinheiro na rodoviária da cidade vizinha, em Itabela. Neste caso, o Ministério Público do Trabalho determinou o bloqueio de bens da empresa, representada por Adilson Bona Vieira e Jair Frohelich Nogueira, e estabeleceu critérios legais para qualquer contratação de trabalhadores na fazenda.

Após três anos do caso, os trabalhadores conseguiram a indenização de R$ 141 mil determinada por ação judicial e R$ 200 mil por dano moral coletivo. Ainda que haja indenização, o entendimento geral no âmbito do Direito sobre a exploração laboral é que nenhum recurso financeiro será uma justa reparação por todas as perdas e danos causados pelos anos de violência sofridos. Os crimes que decorrem da escravidão encontram, em sua imprescritibilidade, uma garantia de punição para os

empregadores que ainda insistem em praticá-las.

O Observatório enfatiza que “tanto os locais de naturalidade quanto os de residência dos trabalhadores resgatados são geralmente marcados por desigualdades de desenvolvimento humano, renda, disparidades territoriais e inequidades de base identitária. Além disso, esses locais costumam se caracterizar pela falta de oportunidades de emprego e renda, baixa oferta de postos de trabalho e vagas para ocupações que pagam salários baixos, com pouca ou nenhuma qualificação profissional ou educação formal”.

Também conclui que importa, tanto nos locais de naturalidade quanto os de residência, o aprimoramento de políticas de prevenção, quer em nível de desenvolvimento humano, quer em relação à geração de emprego e renda.

Os locais em que se concentram os resgates, por sua vez, são nitidamente pontos de atração da mão-de-obra explorada, a demandar aprimoramento na política de repressão. Tendem, também, a constituir ponto de vulnerabilidade de trabalhadores quanto ao aliciamento.

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ESCRAVIDÃO MODERNA

Condições degradantes

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ornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, restrição da liberdade do trabalhador por dívidas ou por violência física ainda são realidades do Brasil de 2023. Só no primeiro trimestre deste ano, o Rio Grande do Sul resgatou mais vítimas de trabalho análogo à escravidão do que em 2022 inteiro. Foram 294 trabalhadores entre janeiro e março, quase o dobro dos 156 casos registrados no ano passado.

Dos quase 44 mil brasileiros resgatados desde 2002, um quarto são homens de até 24 anos e apenas 7% eram mulheres. O Ministério Público do Trabalho compreende que há subnotificação dos casos de mulheres.

O Brasil conta com alguns instrumentos legais, estaduais e federais para coibir as diversas formas de escravidão em território nacional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfatiza que a mais

utilizada ainda é o artigo 149, do Código Penal, que prevê reclusão de dois a oito anos,e multa. Além disso, os infratores estão sujeitos à pena correspondente às violências impostas às vítimas, conforme estabelecida na Lei n. 10.803/2003.

De acordo com artigo 149, a pena será aumentada também quando o crime for cometido contra a criança ou o adolescente e incluir preconceito de raça, etnia, religião ou origem.

O trabalho escravo contemporâneo considera algumas diferencia-

ções e termos que delimitam a situação na qual se encontra a pessoa resgatada. No trabalho forçado, é caracterizada a submissão da pessoa que trabalha, sem possibilidade de deixar o local, seja por conta de dívidas, de violência física ou psicológica ou qualquer forma de coerção. As condições degradantes e as jornadas exaustivas ocorrem quando a dignidade humana é negada ao trabalhador ou à trabalhadora e há risco de vida.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no recurso extraordinário onde defende que não é necessário provar a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção para configurar o crime de trabalho escravo.

De acordo com a Corte, para a configuração do crime, basta a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

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CASO CARLOS FERNANDO

Mantida pena de 76 anos para ex-promotor que estuprava filhas ARQUIVO

Com a decisão do TJ em negar pedido de redução da pena ele vai continuar preso no Baldomero

Carlos Fernando ao ser preso no Amapá, para onde havia fugido após a condenação

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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brasileiro convive com um tipo de violência crescente, que marca para sempre as vítimas, porém o autor na maioria das vezes sequer é denunciado.

No país, a cada dois minutos uma mulher é estuprada, um total de 822 mil por ano, inclusive crianças, como mostra levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. O mais grave é que os agressores mantêm convivência com suas vítimas. São ou foram parceiros, familiares próximos e amigos. Pais, padrastos, tios, avôs, irmãos...a prática violenta e criminosa vem de pessoas que deveriam proteger e cuidar das suas vítimas. Frequentemente a agressão ocorre no próprio lar.

Alagoas registra vários casos, mas um deles é emblemático e ficará na história porque o agressor era pessoa pública, da área jurídica e que tenta, irresignado, se livrar da pena a ele imputada pela aberração cometida contra duas filhas e a enteada, todas menores de idade na época dos fatos. O caso em questão tem como personagem agressora o ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Condenado em 2014 a mais de 76 anos por estupro, atentado ao pudor e produção de imagens pornográficas envolvendo crianças, seu último “apelo para revisão da pena”, através de Embargo de Declaração Criminal (nº

0807927-21.2021.8.02.0000), foi julgado na semana passada pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O ex-promotor vem recorrendo contra decisões julgadas desde o início do processo, em outubro de 2006, alegando vícios, falhas e argumentos diversos em tentativas de amenizar acusações e reduzir a pena. Naquele ano, Elisabeth Rodrigues Pereira, mãe das vítimas e ex-esposa do então promotor de justiça, entrou com uma representação na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas denunciando a prática de atos libidinosos e estupro por seu ex-marido contra uma das filhas biológica do casal, a menor L.R. de A. O crime vinha sendo praticado há dez anos, facilitado pelo silêncio de pavor da vítima, que só decidiu denunciar quando alcançou a maioridade.

Em 2006 foi instaurado procedimento administrativo no Ministério Público para investigar os atos ilícitos e no ano seguinte, em 2007, foi oferecida a denúncia pela prática dos crimes. Nessa fase, outras duas vítimas entra-

ram com denúncias no processo: a filha mais nova do ex-promotor e a enteada dele. Contra essas duas meninas, Carlos Fernando também foi acusado pela prática de atentado ao pudor e por ter feito fotografias pornográficas, algumas realizadas enquanto elas dormiam.

O então promotor foi condenado em 2014, oito anos após o início do processo, pelos crimes contra as três vítimas sob seu pátrio poder a uma pena de reclusão de 76 anos e multa. Ele também perdeu o cargo e o salário. Antes da condenação, Carlos Fernando chegou a ser preso preventivamente, em 2009, mas foi solto por excesso de prazo da prisão pela falta de julgamento. O ex-promotor fugiu de Alagoas após a sentença, mas sua captura aconteceu no ano seguinte, em 2015, no Amapá.

O embargo solicitado pelo ex -promotor e julgado pelo TJ de Alagoas no último dia 21 foi rejeitado por unanimidade. Nele, a defesa de Carlos Fernando representou contra um acórdão relatado pelo desembargador Paulo Zacarias da Silva que considerou

improcedentes as “reclamações” do autor sobre prazos, existência de omissão e obscuridade no processo. O desembargador não reconheceu nenhuma das “queixas” e considerou, na época, o recurso intempestivo e fruto de mero inconformismo. Com a decisão, o processo permanece inalterado em suas sentenças e Carlos Fernando permanece recluso no Presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió.

Participaram do julgamento os desembargadores Celyrio Adamastor Tenório Accioly; Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; Orlando Rocha Filho; Ivan Vasconcelos Brito Júnior; Fábio Costa de Almeida Ferrario; Washington Luiz D. Freitas; José Carlos Malta Marques; Tutmés Airan de Albuquerque Melo; Klever Rêgo Loureiro; Paulo Barros da Silva Lima; Fábio José Bittencourt Araújo; João Luiz Azevedo Lessa; Domingos de Araújo Lima Neto; Otávio Leão Praxedes e Paulo Zacarias da Silva. A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

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CASO CARLOS FERNANDO

Tentativa de prisão domiciliar também fracassa ARQUIVO TJAL

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m junho de 2019 a defesa do ex-promotor Carlos Fernando Barbosa de Araújo entrou com pedido de habeas corpus (nº 0805613-44.2017.8.02.0000) na justiça na tentativa de que o condenado cumprisse a pena determinada em “sala do Estado Maior” ou, na ausência desta, em prisão domiciliar. Os advogados citavam a tese de que o “paciente” se encontrava custodiado em desacordo com a Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (MPAL). A defesa alegava suposta violação de prerrogativas do membro do parquet.

Por decisão unânime, no entanto, integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital entenderam que a ausência de sala de Estado Maior [com instalações e comodidades condignas e adequada para minimizar, o quanto possível, os efeitos decorrentes do encarceramento] não autorizava que fosse deferida prisão domiciliar. Advertiu também que o condenado estava segregado em cela separada do convívio prisional, em condições dignas de higiene e salubridade no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió.

Além disso, a legislação estabelecia entre as garantias funcionais dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, cuja perda do cargo depende de decisão judicial transitado em julgado.

No caso do ex-promotor, tal prerrogativa não podia ser conferida, pois no julgamento da Ação Penal Originária fora determinado que se decretasse a perda do cargo público.

“Fora determinado ainda que se oficiasse ao Desembargador Relator da Ação Civil Pública ajuizada pelo MP com o objetivo que decretar a perda do cargo

Ex-promotor permanece cumprindo pena no Baldomero Cavalcante público pelo paciente para que tomasse ciência dos comandos da decisão, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade haja vista não se encontrar o paciente revestido das prerrogativas inerentes ao cargo que não mais ocupa”, cita o processo. “Tendo em vista não mais ostentar a condição de membro do Ministério Público, não há constrangimento ilegal a ser cessado”. O Habeas Corpus foi, portanto, negado.

Condenado busca indenização por danos morais pela perda do cargo de promotor Em 2021, advogados do ex-promotor Carlos Fernando Barbosa de Araújo entraram no Tribunal de Justiça de Alagoas com uma ação indenizatória por danos morais (nº 0810428-79.2020.8.02.0000) contra o Ministério Público do Estado

de Alagoas por ter sido afastado de suas atribuições por tempo indeterminado, com posterior suspensão de proventos.

A defesa alegava desconformidade com a decisão, pois as medidas teriam sido adotadas já levando em consideração uma condenação criminal em desfavor do promotor, o que acabou ocorrendo posteriormente, não tendo sido observado os trâmites da ação criminal onde o réu era acusado pela prática de estupro e atentado ao pudor contra suas duas filhas e uma enteada. Também argumentava que a decisão do Ministério Público foi anterior ao resultado da ação civil pública para decretação de perda do cargo e salário de promotor, que aconteceu em janeiro de 2017.

Porém, o caso foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça ao primeiro grau de jurisdição após parecer do juiz relator Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho 9hoje

desembargador), que considerou a 2ª Câmara Civil sem competência para julgar a demanda.

Carlos Fernando foi julgado e perdeu o cargo de promotor de justiça do Ministério Público e também os subsídios referentes às atividades, já que o pagamento salarial propiciava enriquecimento sem justa causa, segundo entendeu o então procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

A sentença foi publicada no Diário Oficial de Alagoas sem revelar o nome do réu [porém confirmado pelo MPAL] no dia 17 de janeiro. Leia abaixo o bojo da decisão: “ATO PGJ Nº 3/2017 (Publicado no DOA em 17/01/2017) Considerando o teor da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 000238541.2010.8.02.0000, que determinou a perda do cargo do Promotor de Justiça ali réu. Considerando a inadmissão do Recurso Especial nos autos do processo criminal nº 0001338-37.2007.8.02.0000, no qual houve a condenação do Promotor de Justiça ali réu e, também, ressentir-se o referido recurso de efeito suspensivo.

Considerando ter sido esta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas intimada no dia de hoje acerca da decisão cominatória de perda do cargo nos autos da Ação Civil Pública nº 000238541.2010.8.02.0000, ‘em prol da incolumidade da instituição e do Estado Democrático de Direito’.

Considerando a vedação do enriquecimento sem justa causa propiciado com o pagamento de subsídios a servidor público condenado criminalmente por delito infamante e que não vem exercendo seu mister.

RESOLVE determinar ao setor competente a imediata suspensão do pagamento dos subsídios do Promotor de Justiça condenado no processo criminal nº 0001338- 37.2007.8.02.0000 e na Ação Civil Pública nº 000238541.2010.8.02.0000. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 16 de janeiro de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça”.

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ASSASSINATO DE ZÉ MIGUEL ARQUIVO TJAL

Laércio Boiadeiro com o advogado Raimundo Palmeira no julgamento de 2012

TJ nega redução de pena para Laércio Boiadeiro Condenado a 35 anos 21 de março de 2023.

O crime chocou o estado de cumpre pena em Alagoas em 1999. Zé Miguel era tio do governador Paulo Pernambuco Dantas (MDB) e era conhecido por sua atuação política e sopor medo de cial na região. A condenação de morrer em Alagoas Laércio Boiadeiro se deu após BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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osé Laelson Rodrigues de M, o Laércio Boiadeiro, condenado pelo assassinato do ex-prefeito de Batalha José Miguel Dantas Rodrigues, conhecido como Zé Miguel, e de sua esposa, Matilde Toscano de Souza, em 1999, teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Boiadeiro buscava reduzir a pena de 35 anos de prisão imposta pela justiça. O julgamento do recurso aconteceu no dia

a investigação apontar que ele foi um dos executores do crime, que teria sido motivado por disputa de terras e poder político.

Boiadeiro entrou com o pedido de revisão criminal em 11 de janeiro alegando que a condenação não corresponderia às provas dos autos e que “não foi traçada uma linha sequer sobre a situação fática que respalda as qualificadoras concernentes se o réu agiu por motivo torpe, por meio cruel e de forma que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas”.

No julgamento do recurso, no último dia 21, o advogado Rui Palmeira utilizou a tribu-

Em um primeiro julgamento, a 8 de março de 2008, Laércio Boiadeiro foi condenado a 39 anos e 11 meses de prisão pelo duplo homicídio, mas teve o pedido de anulação do júri aceito pelo TJAL em abril de 2010 sob alegação de falhas processuais. No segundo julgamento, a 14 de junho de 2012, quando voltou a alegar inocência, foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado.

na para defender a redução da pena, enquanto o procurador Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, declinou da sustentação oral, reiterando os termos do parecer juntado aos autos.

Por unanimidade, os desembargadores presentes negaram provimento ao recurso.

Em um primeiro julgamento, a 8 de março de 2008, Laércio Boiadeiro foi condenado a 39 anos e 11 meses de prisão pelo duplo homicídio, mas teve o pedido de anulação do júri aceito pelo TJAL em abril de 2010 sob alegação de falhas processuais.

No segundo julgamento, a 14 de junho de 2012, quando voltou a alegar inocência, foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado.

Ele chegou a ser considerado foragido da Justiça até ser preso em agosto de 2019, quando foi localizado pela Polícia Civil no município de Salgueiro, em Pernambuco, onde cumpre pena. Na época em que foi encontrado a defesa solicitou e teve o pedido atendido pela Justiça para que ele cumprisse pena no estado vizinho por estar, segundo o advogado Raimundo Palmeira, sendo ameaçado de morte em Alagoas.

José Miguel Dantas Rodrigues era irmão do ex-deputado estadual Luiz Dantas, que à época era presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele e a esposa foram vítimas de uma emboscada por volta de 1 hora do dia 19 de março de 1999, depois de terem passado a noite visitando a casa de dois amigos em Batalha (210 km de Maceió), onde haviam comemorado antecipadamente o aniversário do ex-prefeito.

O casal pretendia passar a noite em sua fazenda, mas no caminho, o Peugeot 206 em que viajavam foi alcançado por uma camionete Ford Ranger STX, de onde Jasson Lacerda Cavalcante e Laércio Boiadeiro passaram a atirar contra o veículo, que capotou após Zé Miguel ter perdido o controle. Zé Miguel foi executado com 11 tiros e a esposa com sete tiros de metralhadora.

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PALMEIRA DOS ÍNDIOS

PREFEITURA INICIA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DA EDUCAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA Calendário foi antecipado e começa priorizando aposentados e beneficiários de servidores falecidos

A

bril começa com uma boa notícia para o servidor da área da Educação em Palmeira dos Índios. Nesta segunda-feira, dia 3, a Prefeitura e a Caixa Econômica iniciam a liberação da primeira etapa de pagamento dos precatórios do Fundef, equivalente a 25%, e só será concluído na quinta-feira, dia 6, com a quarta etapa paga. A prioridade é pagar os precatórios dos aposentados e dos beneficiários de servidores já falecidos.

O acordo judicial para pagamento dos precatórios foi homologado pelo Tribunal Regional do Federal da 5ª Região (TRF5) e anunciado pelo prefeito Júlio Cézar na semana passada.

No total, serão rateados com os profissionais da Educação quase R$ 30 milhões em valores corrigidos desde 2018. “Dedico este momento a dona Elenice, em memória, ex-presidente do Sinteal, e da dona Francisca Alves, que lutaram muito, porém, infelizmente, nos deixaram antes de receber os recursos. Foi uma luta de todos e finamente o dia da vitória chegou. Parabenizo

os profissionais que trabalharam nos bastidores pelo resultado feliz dessa batalha que chegou ao fim”, disse o prefeito Júlio Cezar.

O pagamento dos precatórios está sendo viabilizado através das secretarias municipais de Administração e da Fazenda. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o

derrotado.

A expectativa na liberação dos recursos é grande por parte dos profissionais e também dos comerciantes locais, que creem no aquecimento da economia com a circulação do dinheiro. “Essa notícia [do pagamento] era muito esperada no município pelos profissionais e também pelo comércio, já que parte dos recursos é naturalmente empregada na cidade”, enfatiza o prefeito.

BENÇÃO DO CAPACETE REÚNE CENTENAS DE MOTOCICLISTAS EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS

A primeira edição da Benção dos Capacetes em Palmeira dos Índios aconteceu no último final de semana. Centenas de motociclistas chegaram à cidade em romaria com o intuito de celebrar a cultura cristã, estimular o turismo, movimentar a economia, a educação e a cultura da região. O evento começou no sábado, às 16h, no Distrito de Canafístula, com uma missa presidida pelo padre Leandro Marques, em homenagem a todos os motociclistas no Centro da Praça do Santuário Frei Damião. A Benção dos Capacetes aconteceu durante a missa no recinto de oração.

O organizador do evento, Kleber Montenegro, falou que o evento foi um sucesso. “Foi tudo muito

bem organizado e perfeito. Contamos com o apoio da Prefeitura, do prefeito Júlio Cezar, que também participou conosco, e foi abençoado. Ano que vem vamos realizar aqui a segunda edição e unir a Benção do Capacete com o Moto Fest, que é um encontro de motos já consagrado no estado. Vamos colocar este evento, que une religião e aventura, no calendário turístico religioso do município”, destacou Kleber.

O prefeito Júlio Cezar, que também participou do evento, disse que o município irá colaborar sempre com eventos que movimentem a religião e a economia.

“Como na cidade de Fátima, em Portugal, a Benção dos Capacetes também ficará como referência em nossa cidade. O município sempre apoia manifestações

que movimentem a religiosidade, a cultura e ainda aqueçam a economia local. Ano que vem vamos fazer um evento ainda maior e a prefeitura será sempre parceira. Que venham mais eventos como este para a nossa cidade, porque apoiaremos sempre”, garantiu o prefeito.

Após a celebração, os motociclistas saíram para um passeio em grupo até o Cristo, no alto da Serra do Goiti. À noite, na antiga Estação Ferroviária, os participantes desfrutaram de um show de rock com bandas regionais. O evento contou também com o apoio da Diocese do município, da Comissão dos Dirigentes e Lojistas (CDL) da cidade, além do auxílio da PRF e da SMTT.

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HERDEIRA POLÍTICA SECRIA

Paula Dantas com o secretário de Planejamento Gabriel Albino em Nova York

Paula assume fim da fome como meta no governo Sucessora política dos Dantas, filha do governador tem condição inédita à frente de secretaria ODILON RIOS Especial para o EXTRA

N

a onda de um Bolsa Família mais encorpado, atendendo a 540 mil pessoas e R$ 359 milhões apenas neste mês de março, a secretária Extraordinária da Primeira Infância, Paula Dantas, é a voz mais possante e o rosto mais presente nas ações sociais promovidas pelo pai e governador Paulo Dantas (MDB).

Paulinha, como é chamada pelos mais próximos, agregou pautas de esquerda apesar da família Dantas ser uma das mais tradicionais, conservadoras, temidas e amadas no Sertão alagoano. O clã ficou conhecido, por décadas, pela guerra com os Boiadeiro e seus mortos dos dois lados.

Descolada deste passado, a se-

cretária quer saber do presente e do futuro. Presidente estadual do PSB, um partido de esquerda e presidido no passado pelo então governador (hoje vice) Ronaldo Lessa, Paula tem em sua equipe autista, cigano e homossexuais. Em Santana do Ipanema, foi a única no palanque montado pelo governo a descrever suas características e objetos que portava, pensando nos cegos que ouviam a live transmitida pelas redes sociais ou estavam na plateia.

“Ela ocupa o vácuo da esquerda em Alagoas e está crescendo nele” explica um deputado. “Paula só não será a primeira governadora de Alagoas se não quiser”, disse uma liderança política de Santana.

Médica, formada em São Paulo, morou no Canadá, mas mantem o título eleitoral em Batalha, terra onde sua família manda há mais de um século e onde já é considerada sucessora natural nos negócios e na política.

O bisavô Miguel ajudou a definir muitas eleições no Sertão, com seu tacão de coronel. O avô Luís chegou a ser deputado federal e acabou a carreira política como presidente da Assembleia. O pai Paulo virou deputado estadual, ajudou a eleger a prima Carla (também Dantas) na

Casa, virou governador-tampão e em seguida governador, numa votação cheia de obstáculos: - 11/10/2022: foi afastado do cargo por determinação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, decisão confirmada pouco dias depois pela maioria da Corte do STJ; - 24/10/2022: o Supremo Tribunal Federal derrubou o afastamento de Paulo Dantas do cargo, graças a duas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O governador foi acusado, pela Polícia Federal, de chefiar um esquema que desviou R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa. Paulo foi para o ataque e pôs o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no centro do octógono: disse que ele conspirava para retirá-lo das eleições. Lira reagiu, Paulo usou adjetivos ainda mais pesados contra o todo-poderoso da capital federal. O presidente da Câmara foi derrubado nas urnas.

O pai Luís gravou vídeos na campanha contra o filho governador. Paulo não revidou, mas as cicatrizes não sararam: os dois não se falam, não se seguem nas redes sociais.

Entre o pai e o avô, Paula ficou

com Paulo. E passou a participar mais ativamente da campanha e da formação do governo. A Secretaria Extraordinária da Primeira Infância foi criada um dia antes e sob medida para a filha. Os cérebros palacianos sabiam que a decisão cairia como uma bomba nos jornais e redes sociais. E Paula passou a aparecer mais nas ruas, em eventos, junto a chefe de poderes e desde o início da semana está em Nova York, a convite, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), participando de um curso.

“Uma gestão séria prioriza a erradicação da pobreza. Especificamente no nosso universo, que é a primeira infância, temos contribuído por meio do Cartão Cria, mas queremos mais. Por isso, as creches, as vacinas para assegurar o direito à saúde das crianças e a nossa obstinação para fortalecer a rede” diz a secretária.

O entorno do governador crê que ela passou em seu mais difícil teste, até agora. O mais difícil é obvio: ninguém acredita que ela vai erradicar a fome.

Seu gabinete, no 1º andar do Palácio República dos Palmares, ocupa uma antiga sala do Programa Cria, uma das principais vitrines da era Renan Filho. Agora atende a uma supersecretaria tão ou mais poderosa que a Saúde, a Assistência Social e a Educação, juntas, e que ainda não conseguiu fazer com que todas estas pastas apresentassem um plano para zerar a fome em Alagoas nos próximos 4 anos. 36,7% das famílias, segundo o estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, não sabem ou não têm o que comer todos os dias. É o pior e mais vergonhoso índice para uma terra que tem um Renan Calheiros três vezes presidente do Senado; um Fernando Collor, que já foi presidente da República; e, um Arthur Lira, presidindo pela segunda vez a Câmara.

Paula tem todas as cartas que quiser usar postas na mesa, o aval do governador e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja meta é que os pobres tenham comida na mesa ao menos três vezes por dia.

Juntar secretarias na mesma mesa é fácil. Difícil é deixar de lado a cultura de lideranças políticas locais, trocando comida por voto e fidelidade eterna.

Este passado ainda é uma roupa rasgada e furada que ainda veste Alagoas. E serve a muita gente.

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CORRUPÇÃO NO

HERÍLIO MACHADO

Escritor, jornalista e acadêmico de Letras

A

sina do jornalista Herílio Machado é ser perseguido pelo Judiciário.

Na ação de inventário do de cujos, seu irmão, Cícero Machado, as fraudes têm sido grosseiras. No entanto, a juíza da 21ª Vara de Sucessões, por não deixar o terceiro interessado, ora denunciante, defender seus direitos, esse representou a mesma ao Conselho Nacional de Justiça já em grau de Recurso Administrativo, ao pleno dessa corte. A juíza foi intimada a se defender em writ contra a mesma, impetrado pelo prejudicado, e não se defendeu; intimada a se defender no recurso administrativo ao CNJ, também não se defendeu.

Sua defesa foi feita pelo próprio CNJ e a Associação dos Magistrados e ambos alegaram não caber o recurso, por tratarse de atos jurisdicionais, contestáveis por recurso próprio ao TJ/AL. Pelo art. 103-

B, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, o CNJ tem poderes constitucionais, mediante provocação, para anular atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, revê-los, inclusive desconstituí-los ou fixar prazo para que seja adotado o cumprimento da lei. Isso não se deu no julgamento evidenciado, pois, ambos os órgãos mencionados passaram também a defender o corporativismo. Não mais defendem a credibilidade dos jurisdicionados no Judiciário.

No mandado de segurança ou writ nº 0802690-69.2022.8.02.0000 contra a juíza da vara citada acima, o Relator constatou na representação do mandamus abuso previsto no art. 40 do CPP. Esse dispositivo recomenda que, quando juízes ou tribunais reconhecerem em autos ou papéis a existência de “crime de ação pública”, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. O writ denunciava dois crimes de falsificação de assinaturas no inventário questionado. O Relator encaminhou, como previsto no art. 90 da Lei 10.741/2003, em face de o prejudicado já ter quase 80 anos de idade, as peças pertinentes ao Ministério Público e o despacho do procurador desse órgão sequer analisou a constatação dos crimes e recomendou a extinção do writ, por não constar nesse a sentença da denunciada, essa já de anulação prevista no art. 664 do CPC. Assim é de constatar o leitor que há fraude contra o direito da mesma pessoa que aqui faz essas denúncias.

Na ação de execução nº 072119131.2020.8.02.0001, o mesmo Relator que, quando juiz da 21ª Vara de Sucessões acolheu o ora denunciante no inventário questionado, hoje desembargador, esse constatando que o juízo a quo que extinguiu a execução do crédito do ora denunciante no inventário e fez subir ao TJ/AL a Apelação, e verificando

que no juízo de 1º grau não foi praticado o contraditório, esse determinou que a secretaria da Câmara intimasse o espólio de Cícero Machado para contestar a execução.

A secretaria não intimou o espólio, mas sim o próprio Cícero Machado no endereço onde esse residiu em vida, como se esse ainda vivo estivesse. A execução pleiteada face tais mutretas, sem dúvida determinada por desembargador influente, nunca chegaria a bom termo, mesmo com a reconhecida conduta proba do Relator. Assim, provado que o direito do denunciante está sendo sabotado por membros do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Outra grave perseguição se deu na 15ª Vara da Fazenda Municipal. O loteamento Parque Miramar nunca foi legalizado. Assim, não é possível se fazer escritura pública de venda. O denunciante vendeu, por permuta, a Walther Tenório um prédio de três andares destinado a aluguel, em 06 de março de 2014. Lavraram escritura particular de permuta, registrada em títulos e documento.

Pelo art. 129 da lei 6.015/73, o direito no imóvel é oponível a terceiros. A procuradoria da Prefeitura executou débitos no imóvel a partir de 2017 em nome do denunciante, quando o bem já se achava, desde 2014, alienado a Walther Tenório. O denunciante provou que não era responsável pelo débito e juntou, para provar, a escritura particular de permuta registrada em títulos e documentos.

No entanto o juiz e a Procuradoria Municipal continuam a perseguir o denunciante para esse pagar débitos de Walther Tenório.

O denunciante processou Aislan de Araújo Sampaio pelo processo da 4ª Vara Civil nº 0706378-62.2021.8.02.0001. Aislan permutou um ponto comercial do denunciante no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), parte em dinheiro e parte paga com uma chácara em Massagueira. O denunciante entregou ao comprador seu imóvel todo

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NO JUDICIÁRIO* legalizado e a chácara lhe foi entregue só legalizado o terreno, esse sem “Habite-se” nas suas construções. O denunciante arcou com um ano de gastos para conseguir o “Habitese”. Ainda Aislan levou para o vendedor assinar um contrato de valores fraudado: o preço da promessa foi de R$ 700.000,00; o novo contrato era de R$ 340.000,00. Os dois contratos constam dos autos acima. O juiz dessa Vara se averbou suspeito e o processo foi para o juiz substituto da 3ª Vara. Porém os atos judiciais continuam sendo processados na 4ª Vara. O juiz, magistrado digno, deu despacho pedindo os autos para sentença, depois dos autos passarem pelo CJUS e ficar constatado a perda de prazo. Aislan falou nos autos na véspera da audiência e o prazo para contestar iniciou-se no dia seguinte à audiência. Ficando assim constatado que esse foi intimado. O advogado de Aislan, com a cumplicidade do secretário e assessor da 4ª Vara, ameaçou o juiz de anular a sentença, caso prolatada, pois Aislan não fora intimado.

Acima constata-se que Aislan foi intimado. O prejudicado denunciou a burla ao juiz da 3ª Vara e o processo nunca mais chegou as mãos do juiz para ser sentenciado.

No EXTRA de 01 a 07 de novembro de 2019, o prejudicado denunciou o golpe de funcionários corruptos da Caixa Econômica Federal que, ofertando um juro de 1,37%, iludiu servidores que praticam consignado na CEF, cerca de 70 mil das três esferas: federal, estadual e municipal. Os espertos levaram milhões ao aplicarem um vultoso seguro extra contrato de renegociação, que era descontado após o crédito na conta corrente.

O denunciante também sofreu o mesmo golpe e reagiu processando a CEF face a retenção de um seguro fraudulento. Sobre fraudes na CEF, essas já foram denunciadas pelo Sindicado dos Bancários e também pela Gazeta de Alagoas de 04 de abril de 2010, envolvendo o próprio superintendente da mesma e sua esposa, à

época também gerente a CEF. O processo pela restituição do seguro fraudulento, o denunciante venceu no 6º Juizado Especial Federal. Esses juizados têm certas restrições, como valor de condenação por danos que não pode exceder 60 salários mínimos. Quando isso se dá o juízo se confessa incompetente, e o processo é remetido a uma outra Vara comum da justiça federal. Desconfiei da minha assinatura na proposta de seguro apresentada pela CEF, como o denunciante havia solicitado o seguro. Esse mandou periciar a sua assinatura por exame grafotécnico, feito por perito da Polícia Federal e o exame constatou a falsificação da assinatura do denunciante e esse juntou o resultado aos autos. O juiz do 6º Juizado Especial, não satisfeito com o exame encomendado pelo denunciante, determinou novo exame por perita designada por ele nas assinaturas do contrato de renegociação. O exame da perita designada pelo juiz federal da causa apurou que tanto a assinatura do ora denunciante e devedor no contrato, bem como também a assinatura da gerente da CEF que assinou o contrato, ambas eram falsas.

Assim se tem que o contrato original foi substituído por outro no qual as assinaturas das partes foram falsificadas. Um documento particular assim abusado, o mesmo não tem fé publica e é nulo. O denunciante pediu, por Embargos de Declaração, que o juiz anulasse o contrato fraudado. O juiz do 6º juizado alegou que, como o pedido de anulação do contrato não foi feito na exordial, esse não mais poderia ser anulado pelo mesmo juízo, face o impedimento do art. 492 do CPC, pois esse disciplina que o juiz não pode demandar sobre o que não foi pedido na exordial.

A não anulação do contrato constrange o denunciante a ficar pagando, já retido no seu contracheque, uma parcela de quase R$ 3.000,00 (três mil reais), num total de 81 parcelas nesse valor. Assim, com as mesmas

provas de fraude apuradas no 6º Juizado Federal, o denunciante resolveu pedir a anulação na justiça comum. O que fez pelo processo nº 0819001-80.2021.4.05.8000, da 4ª Vara da Justiça Federal seção de Alagoas.

Nessa nova etapa, a CEF juntou outro contrato também com a assinatura do denunciante falsificado, só que com assinatura da gerente original e com testemunhas. O prejudicado denunciou ao juízo a nova fraude e a CEF pediu ao juízo audiência para apresentar proposta de acordo. Houve a audiência mas a CEF não apresentou qualquer proposta de acordo.

Só recentemente o denunciante foi informado de que a matriz da CEF em BrasíliaDF solicitou o processo à assessoria jurídica da CEF/AL, para autorizar a devolução de todos os pagamentos feitos pelo denunciante.

Esse procurou a senhora Jaqueline, Diretora da 4ª Vara Federal, para desistir da ação contra a CEF, para facilitar o acordo particular. Essa senhora disse ao denunciante que a assessora que faria a sentença para o juiz assinar, estava voltando de férias, para providenciar a sentença. Afirmou mais que o denunciante não desistisse do processo, pois esse tinha direito à devolução de seus pagamentos em dobro. A sentença que o juiz assinou foi fraudulenta, face afirmar que a perícia determinada pelo juiz do 6º Juizado Especial se deu, exclusivamente, sobre a assinatura do denunciante na proposta de seguro fraudada por funcionários da CEF. A conduta da Sra. Jaqueline foi estranha e deixo a critério do leitor imaginar a razão. Já entrei com Apelação que se acha ignorada. Bem como processo no Ministério Público Federal para denunciar possíveis crimes.

Que Deus tenha misericórdia do jurisdicionado sofredor. Amém! *Esse artigo não representa a opinião do EXTRA

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHEER

Alagoas entre os estados que fornecem dados insuficientes

Mapeamento é fruto da parceria entre Senado, Instituto Avon e a Gênero e Número MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

D

ezoito estados e o Distrito Federal não cumpriram a Lei de Acesso à Informação (LAI) quando solicitados dados de segurança pública sobre registros de ocorrência e feminicídios, bem como chamadas para a Polícia Militar. Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Outros 11 estados enviaram dados insuficientes: Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Já Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Sergipe não responderam aos pedidos de envio dos indicadores feitos pelas instituições em meados de 2022. É o que aponta mapeamento divulgado em março e fruto da parceria entre Senado, Instituto Avon e a empresa Gênero e Número.

Segundo Beatriz Accioly, coordenadora da causa de violência contra mulheres do Instituto Avon, o estado de Alagoas recebeu, via Secretaria de Segurança Pública, um pedido de acesso aos índices estaduais de violências contra mulheres, porém não houve uma negativa ou justificativa por parte do poder público local. Ou seja, o código vigente não foi cumprido. “O status neste caso é insuficiente, uma vez que o acesso não foi negado, mas também não apresenta nenhum detalhamento ou direcionamento para o setor responsável por esses indicadores”, comparou.

Vale ressaltar que de acordo com a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, a entidade que recebe o pedido de entrega de dados tem até 20 dias para resposta, que podem ser prorrogáveis por mais 10 dias diante de uma justificativa. O que não foi levado em consideração.

“Basta de descumprimento da LAI. A disponibilização de dados abertos a todos os cidadãos é um direito garantido há 11 anos e desrespeitado pela maioria das secretarias de Segurança Pública. Como organização que trabalha com dados sobre os direitos das mulheres, nossa mobilização visa acabar com esta falta de transparência que tanto prejudica as brasileiras”, afirma Maria Martha Bruno, diretora de conteúdo da Gênero e Número.

O mapeamento dos dados é a primeira parte de uma parceria inédita entre os três entes para garantir a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros. O objetivo é garantir o cumprimento da lei de acordo com os preceitos do Estado democrático de direito, que assegura o acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

Maria Teresa Prado, coordeBeatriz Accioly diz que Alagoas não detalhou os tipos de violência contra a mulher nadora do Observatório da Mulher no Senado, explica que ele foi criado a partir da necessidade de um olhar mais atento para os dados de violência contra a mulher no Brasil. “A união de esforços, por meio do acordo de cooperação, enfatiza a falta de dados disponíveis e tem como um de seus objetivos a busca destes dados e a disponibilização pública para os interessados, sem a necessidade de esforço específico e dirigido de pedidos às unidades da federação pela LAI.” Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, enfatiza que a união de esforços entre o setor público e sociedade civil no enfrentamento às violências contra meninas e mulheres visa a otimização de recursos e esforços em prol de um mesmo objetivo. Indicadores acessíveis e de qualidade são condições para monitorar e avaliar políticas públicas. “Sem eles, não há estabelecimento e acompanhamento de metas”, diz.

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - Bolsonaro chega ao Brasil. Começa seu inferno astral, que pode ser a cadeia.

Lira garante o piso da enfermagem

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presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar na quarta-feira (29) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022.

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados, mas está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir despesas Os prefeitos saíram animados com o empenho e a palavra do presidente Arthur Lira.

Rodrigo Cunha, o mesmo

O jovem senador entrou para a segunda metade do seu mandato e parece que continua o mesmo, sem visibilidade e ações no Congresso Nacional. Foilhe dada uma nova chance de emergir das profundezas do obscurantismo e se não mudar radicalmente sua postura e maneira de atuar, vai perder a vaga e apaga sua vida política.

Candidato a prefeito de Maceió? Morre antes de chegar na praia.

Com a crise, o governo perde

Nova Brasil

Nasci praticamente dentro de uma emissora de rádio e assim foi minha primeira incursão na comunicação e não larguei mais. Sempre fui maníaco por rádio (ouvir), cuja paixão foi diminuindo à medida que as emissoras passaram a ser chatas, com músicas de péssimo gosto (é o que temos), e muita conversa fiada de locutores sem destino ou vocação para o ofício. As programações ficaram chatas. Deixei de ouvir rádio.

Há pouco tempo, um amigo me sugeriu: “Ouça a rádio Nova Brasil” e assim fiz. Voltei ao tempo do rádio bom, com música de qualidade e uma programação muito legal. Hoje não ouço outra emissora.

No local sou fã do programa “Mesa pra dois”, conduzido por nossa musa Liara Nogueira e seu parceiro Kaká Villa Verde, com excelente equipe de produção.

Super recomendo.

A crise instalada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Arthur Lira (PP-AL) em relação ao trâmite das medidas provisórias (MPs) levou o governo a adiar os planos de votação no Congresso Nacional. Sem acerto, o governo trabalha agora para que as medidas provisórias sejam votadas só em junho. São pelo menos 60 dias a mais do que os planos iniciais do governo.

Há ainda outras mudanças, já que nem todas as medidas provisórias serão votadas no prazo regimental obrigatório. Na briga entre Lira e Pacheco, foi o Governo Lula que precisou recuar.

“Temos de reorganizar o calendário de votações no Congresso Nacional. Queremos um calendário até o final de junho para a votação de MPs”, disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.

Renata Santos

A secretária da Fazenda, Renata Santos, ao assumir o difícil cargo, não surpreendeu aos que conhecem o seu trabalho.

Líder super capacitada, domínio absoluto de finanças, planejamento e gestão pública moderna e eficiente. O governador Paulo Dantas está tranquilo e prestigiando o trabalho de Renata no equilíbrio fiscal e na segura condução das finanças do Estado.

Governo vai bem

O governo Paulo Dantas está apenas começando, mas já dá sinais de que está no caminho certo.

Formou uma equipe com a sua cara e tem sido intransigente na questão de resultados, delegando e cobrando diretamente de seus auxiliares. É ele o protagonista de sua gestão e assim deve ser, para manter sua condição de liderança e independência, com responsabilidade.

PÍLULAS DO PEDRO Os políticos de Alagoas não brigam pelo estado, mas por suas convicções e revanches aos adversários.

Planalto sinaliza que alguns ministros estão incomodando o presidente ao anunciarem obras e projetos sem consultar a Casa Civil. Vai ter bronca.

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A Inteligência Artificial é burra

ANDRÉ NORONHA nAdvogado

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ão se espante, queremos dizer que a I.A. é burra no sentido de não possuir conhecimento prévio.

Na verdade, ela é inicialmente leiga e só funciona a partir do momento que recebe grandes quantidades de dados e os combina, permitindo que ela aprenda automaticamente com padrões ou informações nos dados.

Recentemente uma I.A. que causou forte impacto nos fóruns de discussão foi o ChatGPT. Essa e outras Inteligências artificiais, de fato, podem otimizar diversos processos e possuem a capacidade de responder perguntas e executar tarefas

que antes eram muito complexas, como escrever um artigo, um livro, uma resenha, construir um site etc., atividades que demandam dias ou meses, agora podem ser feitas num piscar de olhos.

Acontece que as I.As aprendem, e elas aprendem seguindo os passos do próprio processo de aprendizagem humano: lembrar, compreender, aplicar, analisar, avaliar e criar. No entanto, ela não consegue demandar, ou seja, ela não escolhe temas a serem pesquisados, apenas executa tarefas a partir de demandas definidas por um humano, com base no conjunto de dados oferecido. Neste sentido, uma I.A. mal treinada ou com poucos dados sobre um assunto pode fornecer uma informação incompleta ou incorreta, portanto, a presença do humano para avaliação final da informação ainda é de suma importância.

A importância do humano curatelando as informações obtidas por uma I.A. se dá, principalmente porque, a depender do conjunto de dados que será disponibilizado para sua aprendizagem, suas respostas poderão imprimir padrões tendenciosos ou preconceituosos, exatamente o que aconteceu com a Amazon, sua ferramenta de re-

crutamento interno estava dispensando candidatas mulheres por ter sido treinada com dados de decisões históricas de contratação que favoreciam os homens em relação às mulheres, e ela aprendeu a fazer o mesmo.

Visualizando esta problemática, a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe normativo que assegura ao titular dos dados o direito a solicitar a revisão, por um humano, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Dessa forma, a legislação é uma aliada na imposição de limites à utilização de Inteligência Artificial, limites estes que devem ser sempre revistos, pois os costumes e tendências estão em constante mudança.

Portanto, cabe a nós definir o impacto que a I.A. terá na vida das pessoas, o segredo será sempre a ética e a transparência, de forma a sistematizar uma Inteligência Artificial responsável, considerando os benefícios e os danos que ela pode causar.

Cabe a nós definir o impacto que a I.A. terá na vida das pessoas, o segredo será sempre a ética e a transparência, de forma a sistematizar uma Inteligência Artificial responsável, considerando os benefícios e os danos que ela pode causar.

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As joias das Arábias dato. Essa concepção é, em geral, divulgada e defendida por bolsonaristas, talvez seja por amor a Bolsonaro, ou por pura ignorância das normas legais. Quem sabe? Apenas é sabido que, pelo visto, eles não desistem de apregoar como direito do seu líder apropriar-se de bens em valor vultoso, apesar de todas as evidências em contrário. n Advogado e escritor Ledo engano!

A Lei nº 8.394 de 1991, regulamentada pelo Decreescândalo das joias to 4.073 de 2002, estabelece ganhas por Bolsonaro limites para que o servidor enquanto no exercício público receba presentes, da Presidência foi epitetado igualmente o presidente da por algum jornalista como República. O limite máximo “joias das arábias”. Não vou de presentes é R$ 1.000,00 descrever os bens recebidos, no que concerne ao presiporquanto o Brasil todo já os dente, enquanto para os deconhece. Por outro lado, te- mais servidores, R$ 300,00. nho ouvido de pessoas do meu É pouco? É possível que penrelacionamento ser absurdo sem assim, mas o objetivo da quererem que Bolsonaro de- limitação é para se efetivar o volva presentes recebidos no princípio da moralidade, claexercício do cargo, ou o entre- ramente expresso na Consgue ao Tesouro Nacional, en- tituição brasileira. O caso quanto no exercício do man- de Bolsonaro ultrapassa to-

CLÁUDIO VIEIRA

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dos os limites, pois joias no valor de R$ 13.000.000,00, e outras duas no valor de R$ 500.000,00 cada uma, como se constatou, ferem a Constituição e as leis de forma clamorosa, pois jamais podem ser considerados simples brinde, ou presente, ou doação, objetos de valores tão altos. Ninguém em perfeito estado de sanidade iria brindar qualquer pessoa por nada. Claro que nessa regra excluem-se pai e mãe, pessoas que os príncipes árabes não o são de Bolsonaro. Sabemos que é duro o sujeito devolver presentes de tanto valor, ou entregá-los ao Tesouro Nacional, mas é a regra do jogo legal, ao qual todos estamos subordinados, principalmente um presidente da República. Não esqueçamos que o magistrado maior do país, com essa atitude, desrespeitou o seu juramento perante a Nação, e via de consequência,

as leis que regem a vida brasileira, ainda que possa alegar desconhecimento das normas constitucionais e infraconstitucionais, quando dispõe de tantos assessores jurídicos no seu entorno. Por essa razão, devemos entender que Jair Bolsonaro pretendia dar uma de “João sem braço”, ou de “João bobo” como na antiga canção de Ivon Cury.

Por essa exposição, desconhecer esses princípios ferem disposições legais, e defenderem a apropriação levada a efeito por Bolsonaro, não será manifestar ignorância? Ou fanatismo absoluto? Por aí se vê o quanto Bolsonaro desdenha dos brasileiros, assim como das leis do Brasil. Infelizmente ainda há gente que, provavelmente atendendo ao chamado do antigo gabinete do ódio, ainda sobrevivente, queira esperar o vivaldino em seu retorno ao Brasil.

Bom proveito!

O caso de Bolsonaro ultrapassa todos os limites, pois joias no valor de R$ 13.000.000,00, e outras duas no valor de R$ 500.000,00 cada uma, como se constatou, ferem a Constituição e as leis de forma clamorosa, pois jamais podem ser considerados simples brinde, ou presente, ou doação, objetos de valores tão altos.

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Encantamento

MAGELA PIRAUÁ n Procurador de Justiça

A

aposentado e escritor

s coisas simples me encantam, me deixam extasiado e sereno. O pôr do sol, o gorjear dos pássaros, a brisa suave e o azul do mar.

Gosto, também, do prosear com gente simples, afeitas a faina diária, onde aprendo com a experiência que possuem, neste conversar agradável, em ambiente de pura harmonia.

Gosto, também, de observar as crianças, na pureza de suas existências, onde existe

a igualdade em sua total plenitude, sem qualquer discriminação ou preconceito.

Os idosos me encantam, carregando o peso da existência e a experiência vivida.

Ensinam-nos narrando suas histórias, suas lutas, suas perdas e vitórias, com humildade e respeito. Gosto de conversar com eles. Às vezes seu andar é lento, sua voz é fraca, mas sempre têm espirito forte, com espiritualidade elevada.

Gosto de apreciar a natureza, onde me encanto, não só com o trinar das aves, mas com a água límpida, de fonte perene, rodeada por árvores frondosas, lembrando o criador incriado, DEUS. Encanto-me com a vermelhidão do sol, nesta transição do dia para a noite, no belo espetáculo, sempre reproduzido em telas pelo homem, porém nunca igualado.

Encanto-me com a chuva fina que cai, umedecendo a

terra, para o cultivo do alimento.

O meu desencanto é com o drogado nas ruas, sem amor e tratamento, entregue à própria sorte, neste sofrer contínuo.

O meu desencanto é com as famílias sofridas, sem alimento, sem emprego e moradia, vivendo nas marquises e viadutos, esquecidas e ignoradas, nesta sobrevivência cruel, neste mundo que se diz civilizado, com alta tecnologia, onde a inteligência artificial já é realidade.

O meu desencanto, também, se reflete em crianças sem escola e escolas que pouco ensinam.

O meu desencanto, também, é para a ação do homem, indiferente a tanto sofrimento e dor.

O que nos conforta é que existem e não são poucos os gestos de solidariedade e amor. Há seres humanos que levam aos que estão sob

as marquises pão e cobertor.

E aos drogados, presos em si mesmos, acorrentados pelos vícios, as chances da recuperação.

Gosto, no entanto, de A simplicidaamar o próximo, encantan- de das coisas do-me de entendê-lo na mul- me extasia. tiplicidade dos defeitos e na O encanto da natureza me faz beleza das virtudes.

A simplicidade das coisas encontrar com me extasia. O encanto da na- DEUS. Compretureza me faz encontrar com ender o outro DEUS. Compreender o outro me proporciona me proporciona serenidade. serenidade.

O amor, em aprendizado re- O amor, em cíproco. aprendizado As pessoas simples me recíproco. fazem bem, me proporcionam, e não sabem, o regozijo da alma e a compreensão da existência. Quando as abraço, rompendo o meu egoísmo, recebo a energia que me revigora o ser.

Ah, como gosto da paisagem, sempre exuberante da natureza, e do ser humano, na complexidade que cada um possui.

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SAÚDE

Instrumentadoras participam de treinamento em cirurgia robótica Curso de dois dias foi promovido pela Santa Casa de Maceió

DA REDAÇÃO

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niciado em fevereiro, o Programa de Cirurgia Robótica da Santa Casa de Maceió promoveu o 1º Curso de Instrumentação em Cirurgia Robótica nos dias 17 e 18 de março, no Centro de Estudos da instituição. As aulas foram ministradas para 20 profissionais, que conheceram de perto cada detalhe do equipamento que acabou de chegar em Alagoas.

Com 16 horas de duração, o curso foi dividido em aulas teóricas e práticas ministradas por Alberto Pereira, especialista em cirurgia robótica, e Cristina Vidigal, instrumentadora robótica.

Gustavo Mendonça, coordenador do Programa do hospital, e Murilo Luiz, foram os cirurgiões responsáveis pelos procedimentos realizados durante a capacitação.

“O curso veio para consolidar o viés de ensino que a Santa Casa de Maceió tem. A instituição sempre formou cirurgiões, enfermeiros, auxiliares, e instrumentadores, e como pioneira da cirurgia robótica, não poderia ser diferente nesse seguimento. Ficamos muito felizes com a procura dos profissionais pelo curso. O programa iniciou de forma vitoriosa, consolidado na cidade, muito fruto do treinamento da equipe que já vinha se capacitando em outras instituições, e hoje conseguimos realiza-la aqui”, destacou Gustavo Mendonça.

Para Alberto Pereira, a cirurgia robótica veio para aprimorar e trazer benefícios para o cirurgião e para o paciente. “O sistema robótico tira o tremor da mão humana, algo que todo mundo tem. Além disso, com ele, os cirurgiões podem manipular os instrumentos sentados, o que possibilita que a vida longa do profissional seja maior, já que conseguem fazer uma cirurgia

Curso teve a participação de 20 instrumentadoras

Primeira turma do Curso de Instrumentação em Cirurgia Robótica da Santa Casa de Maceió de 4 ou 5 horas acomodados, com tranquilidade. Para o paciente os benefícios são ainda maiores. Por ser uma cirurgia minimamente invasiva, ele vai conseguir ter uma recuperação muito melhor e a possibilidade de uma alta mais breve”, destacou o especialista convidado para ministrar o cur-

so.

Adquirido pela Santa Casa de Maceió, o Da Vinci é o primeiro robô cirúrgico de Alagoas e chegou à sede do complexo hospitalar no dia 13 de fevereiro para ampliar o parque tecnológico do hospital: em 2022, a instituição adquiriu o PET-CT, máquina de

última geração que realiza exames de diagnóstico por imagem na detecção de cânceres, e uma nova ressonância magnética.

Controlado pelo cirurgião, que opera a partir de um console, o equipamento é um sistema cirúrgico completo. Um monitor exibe para o especialista a cavidade a ser operada, com imagens em 3D ampliadas em até 15 vezes, com alta definição. Do console, o médico executa os movimentos cirúrgicos replicados e aperfeiçoados pelos quatro braços do robô.

Responsável por preparar e fornecer o instrumental e material cirúrgico ao médico, além de preparar o ambiente operatório, montar e desmontar equipamentos, o instrumentador é figura fundamental nas cirurgias convencionais e robóticas.

Stefanny Aquino atua no hospital e era, até o momento do curso, a única com experiência na instrumentação da cirurgia robótica no hospital. “Acredito que o curso seja uma oportunidade para que outras colegas participem dessa inovação como também para a segurança do paciente, pois é uma técnica nova que necessita de treinamento para atuar com segurança e qualidade”, disse.

Cristina Rúbia Eller tem 22 anos como instrumentadora e aprovou a iniciativa da instituição. “O robô chegou a pouco tempo na Santa Casa de Maceió, mas já estamos trabalhando bastante. O curso foi uma grande oportunidade, pois abrange mais o nosso currículo. Estamos sempre prontos para acompanhar a evolução da medicina. O robô está aí, somos instrumentadoradas e é preciso estar sempre atualizadas”, finalizou a profissional.

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GALPÕES CLANDESTINOS

PEDIDO DE AJUDA AO MP

Fotos do relatório do CB mostram material apreendido no começo de março em um estabelecimento no bairro do Farol

Alagoas não possui local adequado para armazenar fogos de artifício apreendidos ao Comando Geral, o Corpo Corpo de Bombeiros mar de Bombeiros Militar de Alagoas solicitou às autoridades competensolicita ajuda de tes que providenciasse um local adequado para armazenamento do outras instituições material apreendido por falta de para guardar o material. para guardar material estrutura Informação confirmada ao BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

U

ma fiscalização do Corpo de Bombeiros em uma empresa de pirotecnia localizada na Rua Miguel Palmeira, no bairro do Farol, em Maceió, no dia 8 de março, evidenciou um problema enfrentado atualmente em Alagoas: a falta de local adequado para armazenar fogos de artifícios apreendidos durante as fiscalizações.

Durante a averiguação da denúncia, foi constatado que eram armazenados fogos de artifício dos mais variados tipos e, após infor-

EXTRA por meio da assessoria de imprensa revelam que de fato a instituição alagoana não possui o chamado paiol, que é um tipo depósito de pólvora e outros instrumentos de guerra. Em suma, sempre que alguma apreensão é realizada, a instituição solicita ajuda a outras entidades, como é o caso do Exército que também é responsável por regular, aprender e fiscalizar materiais explosivos.

No local que desencadeou tal preocupação, foram encontradas centenas de caixas dos mais variados tipos de fogos e, segundo o relatório, apenas quatro extintores de incêndio estavam instalados no local. Os fogos estavam armazena-

dos de maneira inadequada, contrariando o que preconiza a IT nº 30 do CBMAL, por conta disso, a interdição parcial do local foi realizada.

O armazenamento inadequado de fogos de artifício pode representar um risco para a segurança pública, como foi visto no começo de março, quando um galpão que armazenava fogos de artifício de forma ilegal explodiu no bairro de Guaxuma, em Maceió, deixando uma pessoa com queimaduras de primeiro grau.

A explosão foi registrada por volta das 13h45 do dia 6 de março e causou uma chuva de fogos pela região. Dezenas de pequenos focos de incêndio se formaram na mata ao lado, próximo à Rota do Mar. Pedaços de chapas de aço voaram a mais de 2 km de distância, segundo relatos de moradores. O armazenamento de materiais explosivos não era regularizado e funcionava em uma fábrica clandestina.

Diante da deficiência na fiscalização e na falta de local para armazenar os materiais apreendidos, o Corpo de Bombeiros encaminhou um ofício ao Ministério Público de Alagoas e várias outras instituiições em um claro pedido de ajuda para tentar sanar o problema.

Durante reunião com o órgão fiscalizador realizada na última segunda-feira, 27, foi criada uma força-tarefa temporária com a função exclusiva de fiscalizar a comercialização, o armazenamento e a revenda de fogos de artifício, principalmente durante os festejos juninos. Fazem parte da forçatarefa o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Procon Alagoas.

Além da fiscalização, também ficou estabelecido um prazo de 15 dias para que o Exército Brasileiro informe sobre a possibilidade de ajudar no armazenamento e na logística dos produtos clandestinos que forem apreendidos durante as fiscalizações para que, depois, esse material seja incinerado.

SEM CONTROLE

Além do problema da falta de local de armazenamento, o Corpo de Bombeiros, que é um dos responsáveis em Alagoas por realizar fiscalizações deste tipo, não possui uma lista de locais credenciados pelo Exército para realizar o armazenamento, ficando à mercê de denúncias recebidas da população pelo número 193.

Devido a esse empecilho e pelos fatos recentes, solicitou ao Exército Brasileiro no âmbito do estado de Alagoas e à Secretaria de Estado da Fazenda a lista de fábricas e depósitos de produtos controlados licenciados e a lista de depósitos de produtos controlados, no que até o final desta semana ainda não havia sido atendido.

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ECONOMIAEM PAUTA Compras taxadas

Mudança no IR

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DIVULGAÇÃO_ governo federal tem tomado medidas para endurecer as fiscalizações em compras feitas em lojas internacionais por pessoas físicas, como a Shein, por exemplo. Em compras de até US$ 500, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor aduaneiro, que inclui a soma do valor da compra, do frete e do seguro, se houver. Para compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, o valor limite de importação para pessoa física, também incidem outras taxas. Essa medida tem como objetivo coibir as compras excessivas em lojas internacionais, que podem prejudicar a economia brasileira e as empresas nacionais.

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com

Horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as horas extras que são incorporadas ao descanso semanal remunerado devem entrar no cálculo de benefícios trabalhistas como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. A decisão foi tomada pelo plenário do TST, que entendeu que o aumento nos valores a receber pelo descanso remunerado não pode ser considerado como cálculo duplicado e deve repercutir em outros direitos trabalhistas.

AGÊNCIA BRASIL

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3074/22 que propõe alterações na Lei 8.134/90 para permitir que as pessoas físicas possam deduzir, na apuração do Imposto de Renda, pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício e também lançar depreciação e amortização de bens e despesas previdenciárias de qualquer natureza.

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Novo auxílio

Também começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 126/23 que propõe a criação de um Auxílio Emergencial para crianças e adolescentes que perderam seus pais durante a pandemia da covid-19. O programa inclui apoio financeiro, cuidado psicológico pelo SUS e prioridade no atendimento de serviços públicos, com o objetivo de ajudar os jovens a superar a difícil situação e garantir acesso a serviços essenciais.

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OUTONO

Rio Largo durante as chuvas do ano passado e as obras de drenagem que estão sendo realizadas

Municípios alagoanos se preparam para quadra chuvosa Cidades atingidas pelas chuvas de 2022 criam planos de contenção e investem em limpeza de galerias

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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pós as chuvas intensas que atingiram Alagoas em julho de 2022, deixando mais de 56 mil pessoas desabrigadas e seis mortos, os municípios alagoanos se preparam para evitar que problemas similares ocorram este ano. Os estados do Nordeste foram particularmente atingidos pelas fortes chuvas e 56 municípios em Alagoas ficaram em estado de calamidade.

A quadra chuvosa é a época do ano com chuvas mais intensas, geralmente entre a segunda semana de abril e a segunda semana de agosto. Durante a inundação que ocorreu em julho de 2022, mais de 6 mil pessoas ficaram desalojadas e 4 mil desabrigadas.

Na capital alagoana, ainda há mais de 500 áreas de risco, divididas em graus de pequeno, médio e alto risco. Os locais de maior alerta são aqueles de alto risco, onde há muitas encostas e ocupações irregulares.

Reportagem do EXTRA da semana passada trouxe a informação de que desastres naturais custaram R$ 12,3 milhões a Alagoas em uma década. Os municípios de Alagoas registraram 1.061 decretos de anormalidades em função de desastres naturais ocorridos na última década, entre 2013 e 2023.

Alguns dos municípios alagoanos mais atingidos pelas chuvas foram os ribeirinhos: Atalaia, Santana do Mundaú, Paulo Jacinto, São Miguel dos Campos e Rio Largo. Alguns foram castiga-

dos após os rios Paraíba e Mundaú receberem um grande volume d’água desde as suas respectivas nascentes, que ficam no estado de Pernambuco.

Para evitar que situações semelhantes ocorram este ano, os municípios estão investindo na limpeza das galerias e retirada do lixo. A Prefeitura de Atalaia explicou por meio de nota, que essa é uma preocupação porque se tiver menos lixo na rua, terá menos lixo nas galerias também.

Em São Miguel dos Campos, que foi obrigado a ter suas festas juninas canceladas no ano passado por causa das chuvas, além da limpeza das galerias, a Secretaria de Meio Ambiente também se prepara realizando a limpeza do Rio São Miguel e de bueiros.

Em Rio Largo, foram feitas a implantação e execução de rede de drenagem de águas pluviais dos bairros mais atingidos por alagamentos no ano passado (Tavares Granja, Vila Rica e Vila Raul), limpeza dos córregos e bueiros, mapeamento das áreas de riscos ocupadas com moradias, indicando rotas de fugas e como acionar a Defesa Civil para mitigar o risco de cada situação específica, conscientização da população a respeito do descarte de lixo, evitando que o mesmo provoque entupimento nos bueiros, e melhorias na estrutura da Secretaria de Defesa Civil, com os devidos equipamentos e capacitação do corpo técnico.

Segundo Edvanio Cavalcante, coordenador da Defesa Civil de Paulo Jacinto, foi criado nesse intervalo de um ano no município um plano de contingência. “Fizemos monitoramento dessas áreas de risco. Nós estamos em contato sempre com os moradores. Para fazer a prevenção do desastre natural, você não pode impedir que ele venha. Como o próprio nome já diz, ela é da natureza, então o que que a gente pode fazer são essas ações como plano de contingência, informar a população”, explica.

Ainda segundo Edvanio, todos os dias está sendo realizado o monitoramento do nível do Rio Paraíba. “Nós estamos trabalhando agora já prevendo a fase chuvosa de 2023 e fazendo reuniões com os órgãos do município para falar sobre a questão”.

Equipamentos para enfrentar o outono

Em âmbito estadual, foi lançada na última quarta-feira, 29, uma nova rede de monitoramento para prevenção de desastres naturais. Ao todo, 60 novos equipamentos promoverão atualização em tempo real sobre a situação climática e dos corpos hídricos em todo o estado. Os equipamentos cobrirão todos os municípios, tornando Alagoas o primeiro estado brasileiro a ter 100% de monitoramento.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a previsão para este início do outono é da ocorrência de chuva fraca a moderada em todo o estado, sendo que no litoral, a previsão é de chuva um pouco mais elevada.

Em Maceió, a previsão é que chova durante todo o outono 620 milímetros, quantidade um pouco acima da média para o esse período do ano na capital, que é de 607 mm. Durante o inverno, a média de chuva chega a 780 milímetros.

E esse crescimento no volume de chuvas já pode ser sentido nos últimos dias. Desde as últimas duas semanas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem emitido alertas de chuvas e vento forte para os 102 municípios alagoanos.

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FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

Preço e condições de crédito seguram as vendas de carros

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stá difícil de projetar o que vai acontecer até o final do ano com o mercado de veículos leves. Um dos pontos relevantes foi a rápida subida de preços, reflexo da combinação de fatores como inflação e consequente salto dos juros de financiamento para até perto de 30% ao ano, custos de componentes, escassez de chips, problemas logísticos e também novas exigências sobre emissões, consumo de combustível e itens de segurança passiva e ativa.

Segundo a consultoria Jato Dynamics, nos últimos cinco anos o preço médio saltou 85% e hoje se situa em R$ 135.000. A média ponderada deve ficar abaixo disso já que os modelos mais baratos ainda têm peso relevante. Se o critério for o de número de salários-mínimos (SM) para adquirir um carro, o aperto aumentou de 28 SM para 50 SM no mesmo intervalo.

Este fenômeno, no entanto, é mundial.

Estudo do DAT (sigla para Curador dos Carros Alemães), citado pelo site AUTOentusiastas, aponta que os preços subiram lá quase 60% em 10 anos em um país de economia muito forte e baixíssima taxa de inflação.

Outra pesquisa de maior abrangência (18 países e 17.000 entrevistados) do banco BNP Parisbas, denominada Barômetro Automobilís-

tico 2023, registrou a queixa generalizada de 70% dos compradores: sacrifícios financeiros elevados para comprar, abastecer e manter um veículo. A tendência é de uma elitização de quem pode adquirir ou financiar um automóvel.

Voltando ao Brasil, a educadora financeira Aline Soaper destaca: “O consumidor deve analisar suas finanças pessoais e colocar na ponta do lápis se pode ou não comprar um carro novo ou usado, ou se o aluguel é uma melhor opção.”

Devo apontar, porém, que apesar da badalação da assinatura mensal, uma forma de aluguel mais abrangente por incluir todas as despesas com impostos e manutenção, é uma operação bastante cara. Exige que se tenha certeza de renda alta e duradoura para ao final do contrato firmar outro. Em geral atende quem precisa investir em um negócio próprio e costuma comprar um carro à vista. Assim, desmobiliza o capital para obter um ganho que pague a assinatura e ainda deixe um bom dinheiro no bolso.

Incertezas políticas e jurídicas são outras variáveis que vêm afetando o mercado automobilístico. Quanto a isso nada a fazer, além de esperar e observar os acontecimentos.

Novo Sentra avança, mas o Corolla vai continuar firme Sedãs médio-compactos já tiveram dias de glória. Corolla, dono do pedaço, conquistou 75% de participação contra apenas 15% do Cruze e presença tímida de Civic, Jetta e Arrizo 6. O segmento encolheu em razão do avanço dos SUVs. Estes vendem três vezes mais que os racionais sedãs. Neste cenário é muito bom o relançamento do Sentra em sua oitava geração.

Vindo do México e isento de imposto de importação conta com estilo moderno bem superior aos modelos anteriores, em especial desenho do teto e lanternas traseiras por R$ 148.490 e R$ 171.590.

Suas dimensões mudaram quase nada: 2.707 mm de entre-eixos e 4.646 mm de comprimento. A largura (1.816 mm) é 36 mm maior que o Corolla e apenas 9 mm a mais que o Cruze. Porta-malas de 466 litros tem praticamente o mesmo volume do Corolla. Oferece na versão mais cara teto solar elétrico ausente no modelo da Toyota. Uma diferença a favor do Nissan é o conforto dos bancos dianteiros com a tecnologia Zero Gravity agora estendida também para o banco traseiro.

Houve evolução no acabamento interno. Ganhou 11 porta-objetos e um console central de 7,7 litros. O quadro de instrumentos tem velocímetro e conta-giros analógicos, enquanto a central mul-

timídia de 8 pol. oferece boa resolução. Pormenor destoante é o freio de estacionamento com pedal, uma solução datada. Carregamento por indução do celular só instalado na concessionária e preço à parte. O novo Sentra vem com seis airbags e um robusto sistema de assistência eletrônica ao motorista.

Mecanicamente o carro evoluiu com uma suspensão traseira multibraço. O motor do ciclo Atkinson de 2 litros, somente a gasolina, entrega 151 cv/20 kgf.m e a caixa de câmbio CVT tem oito marchas. Aí o Corolla ganha de novo com um motor flex de 177 cv (E)/169 cv (G) e 21,4 kgf.m para os dois combustíveis, além da CVT de 10 marchas. Tanque de combustível do Corolla é de 50 litros (três a mais) e também ganha no consumo de gasolina: 11,9 km/l (cidade); 14,2 km/l (estrada). Em desempenho o Sentra até perde por pouco no 0 a 100 km/h: 9,4 s, apenas 0,2 s a mais que o rival, embora a massa de ambos seja coincidentemente igual (1.405 kg).

Apesar da nítida e convincente evolução holística do sedã da Nissan, mais provável que conquiste alguns pontos de participação de mercado sobre o Cruze, mas incomodar o Corolla não será possível.

ALTA RODA n VIRADA de chave total marca o novo C3, um hatch mais parecido com um SUV do que outros que como tal se autointitulam, porém a Citroën optou pelo termo “atitude SUV”. Pura estratégia da Stellantis para diferenciá-lo dos Fiat. Avaliei a versão de 1 litro (câmbio manual) e de 1,6 litro (automático). A primeira utiliza o motor Fiat tricilindro de 71 cv (G)/75 cv (E) que entrega desempenho razoável graças a uma massa de apenas 1.037 kg. A largura da carroceria (1.733 mm) é ponto positivo e a posição ao volante também, além do porta-malas de 315 L. Só não agrada o quadro de instrumentos de pobreza franciscana. Versão com motor mais forte lança mão da antiga, mas confiável unidade de origem PSA: 113 cv (G)/120 cv (E). Bem agradável de dirigir em conjunto com o câmbio 6-marchas e um surpreendente vão livre de 180 mm. Espaço interno superior aos concorrentes, mas conta com apenas dois airbags. Preços: R$ 72.990 e R$ 97.790. n NOVO MERCEDES -BENZ GLC Coupé apresentado na Europa inclui um pseudo-híbrido (alternoarranque de 48 V) e um híbrido plugável como opções. Uma novidade é o interessante sistema para indicar o alcance elétrico levando em consideração fatores externos como temperatura ambiente, uso de aquecimento da cabine no inverno e refrigeração no verão, além do modo como o motorista dirige. Isso permite saber em que condições o alcance varia e se afasta dos números homologados em laboratório. Esse dispositivo ainda não está instalado nos modelos 100% elétricos, mas deverá ser. Finalmente a transparência de informações chegou.

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ABCDOINTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Abandonou o barco

PELO INTERIOR

O prefeito de Anadia, José Celino Ribeiro de Lima, se filiou ao PP de Arthur Lira. O gestor tinha se filado ao MDB recentemente mas decidiu abandonar o barco. A refiliação aconteceu no diretório nacional do Partido Progressista (PP) em Brasília.

... O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos atendeu o pedido do vereador Thiago ML e reconheceu o parlamentar como presidente da Câmara de Arapiraca.

Assinou a ficha

... A decisão foi proferida na terça-feira, 28. Na mesma decisão, o juiz confirmou a nulidade da eleição que definiu Sérgio do Sindicato como presidente da Casa.

O prefeito havia se filiado ao MDB no dia 25 de janeiro deste ano, quando assinou a ficha na presença do governador Paulo Dantas e do deputado estadual Galba Novaes. Mas desistiu na última quarta-feira, quando se encontrou com o deputado federal Arthur Lira.

Comemorou a volta

Em uma publicação nas redes sociais, Lira comemorou o retorno de Celino Ribeiro. “O bom filho a casa torna.

Tive o privilégio de refiliar ao Partido Progressista o nosso querido Celino Rocha, prefeito de Anadia”, disse Arthur Lira.

Eleições municipais

O ex-prefeito de Campo Grande Arnaldo Higino (PP) quer disputar as eleições municipais de 2024 na cidade Porto Real do Colégio. Até então, o exgestor continua inelegível – tanto que teve a vitória anulada quando disputou a Prefeitura de Campo Grande.

O grupo político de Arnaldo já está se organizando para a disputa, enfrentando o grupo político do prefeito Aldo Popular (MDB).

Manobra jurídica

Mais uma vez Arnaldo Higino tentará alguma manobra jurídica para disputar as eleições. No entanto, ele também tem uma carta na manga caso seja negada sua candidatura, que é colocar um dos filhos na briga pela Prefeitura de Porto Real do Colégio.

Enquanto isso, Aldo Popular se prepara para lançar o futuro genro, Higor Freitas, que já é conhecido como “Higor Popular”, para ser seu sucessor.

Família Higino

Cabe relembrar que não é a primeira vez que Higino apoia a família. Sua esposa Suzi Higino (PP) já comanda a Prefeitura de Olho d’Água Grande com possibilidade de reeleição. E o sobrinho Téo Higino foi eleito prefeito de Campo Grande, vencendo o ex-prefeito Cícero Pinheiro.

Primeira

partida

Na última terça-feira, 28, o 3º Batalhão da Polícia Militar se reuniu com comandantes de Batalhões do Comando do Policiamento da Área II, com objetivo de definir estratégias de segurança para a primeira partida da final do Campeonato Alagoano entre ASA e CRB, no estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, neste sábado, 1.

Segurança dos torcedores

Mais de 200 PMs irão trabalhar para garantir a segurança dos torcedores e dos times. A estimativa é de que o público da partida seja de 8 mil pessoas.

O 3º Batalhão da Polícia Militar pretende evitar situações como a do último domingo, 27, quando torcedores do CSA invadiram um hotel em Arapiraca e intimidaram jogadores e a comissão técnica após a derrota para o ASA.

Estratégia de segurança

De acordo com titular do Comando do Policiamento do Interior, coronel Wilson da Silva, a estratégia de segurança vai contar com escolta para ônibus de torcedores e para o time em todo trajeto entre Maceió e Arapiraca, além de incluir pontos de fiscalização nas rodovias para prevenir e atuar rapidamente em ocorrências.

Vereador

ameaçado

O vereador por Campo Alegre Vânio Souza afirmou, em um vídeo publicado nas redes sociais e em áudios enviados para grupos de WhatsApp, que o marido da vereadora Valdilene Simplício (PP) teria apontado uma arma para o seu rosto.

“Saí da sessão e fui para onde fica o diretor da Casa.

Lá conversando com o esposo da presidente da Câmara sobre o que estava acontecendo e o que estava errado, fui surpreendido pelo esposo da vereadora Valdilene que invadiu a direção da Câmara e apontou a pistola para o meu rosto, dizendo que se eu falasse da mulher dele eu iria entrar na pistola, ainda pegou na minha beca, me empurrou.

A ação aconteceu na frente de alguns vereadores. Já tomei as providências, já fiz o BO com o delegado regional João Marcelo, vamos tomar mais providências cabíveis e jogar na mão da polícia e da Justiça”, disse Vânio Souza.

Outro BO

Vale relembrar que semana passada a vereadora Valdilene também registou um BO contra o colega parlamentar. A vereadora denunciou Vânio por ameaça. De acordo com Valdilene, o vereador ameaçou-a verbalmente, batendo as mãos no birô diversas vezes e apontando o dedo para ela, afirmando que ela “iria se lascar”.

Ela denunciou também o parlamentar por vandalismo e aversão ao sexo feminino.

... “Analisando a ata da sessão, observa-se que a eleição obedeceu aos ditames regimentais, estando presente a maioria absoluta dos membros da Câmara que, por unanimidade, elegeram regularmente a Mesa Diretora para o biênio de 2023/2024”, afirmou o magistrado, titular da 4ª Vara Cível da Comarca. ... Os vereadores da cidade de Delmiro Gouveia planejam o aumento do número de vereadores do município sertanejo: ao invés dos 11 atuais, a Câmara quer 13 representantes.

Outros municípios alagoanos votaram e aprovaram projetos semelhantes. ...Segundo informações, a proposta que já tramita na casa legislativa da cidade deve ser aprovada sem maiores problemas, e já passaria a valer para a próxima legislatura, cujas eleições acontecem em 2024. ... De acordo com a constituição federal, cidades entre 30.001 e 50.000 habitantes podem ter até 13 representantes.

Segundo o último censo demográfico, realizado em 2010 pelo IBGE, o município conta com 48.096 habitantes, número que deve ser atualizado este ano, com o resultado do novo censo. ... O prefeito Luciano Barbosa recebeu a visita, na manhã de quarta-feira, 29, do bispo da Diocese de Penedo, Dom Valdemir Ferreira, para debater ações conjuntas para a construção do Santuário da Santa Cruz, no Morro Santo da Massaranduba, em Arapiraca. ... O encontro também contou com a presença do padre Daniel, o pároco de Arapiraca, padre Paulo, além dos empresários Marquinhos do Acquabol, Luiz supermercado e José Lopes. ... A secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rosa Lira, e o secretário municipal de Infraestrutura, engenheiro Roany Izidoro, acompanharam a reunião, juntamente com o secretário-executivo de Gabinete, Josivan Vital, as arquitetas Katiane Duarte e Larissa Cajueiro e os vereadores Léo Saturnino, Melquisedec Oliveira e Márcio do Canaã. (Com Assessoria) ... Um ótimo final de semana para todos. Até a próxima edição!

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DE ALAGOAS

n Odilon Rios

O dia que calaram A Voz do Povo

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as primeiras horas daquele 1º de abril de 1964, os delegados Rubens Quintela e Albérico Barros (Barrinhos) invadiram a redação do jornal A Voz do Povo. Destruíram os equipamentos, surrupiaram documentos. A ordem foi dada pelo governador Luiz Cavalcante, seguindo o script dos generais que derrubaram o presidente da República João Goulart e instalaram uma ditadura que durou até 1985.

1º de abril de 1964. Ainda era de madrugada quando jornalistas, gráficos e diretores do A Voz do Povo foram presos e encaminhados para a Cadeia Pública de Maceió.

Silvio Lira, diretor do semanário e secretário de organização do PCB, conseguiu se esconder e passou a viver na clandestinidade. Jayme Miranda, diretor-responsável, foi levado para a cadeia.

Além dele, Valter Amorim Pedrosa, Dircey Lindoso, José Alípio Vieira Pinto, Dalmo Lins e Maria Augusta de Miranda, dona do imóvel onde funcionava o semanário.

Era a pior investida no jornal que havia sobrevivido aos empastelamentos e invasões da polícia nos governos Silvestre Péricles e Arnon de Mello, rivais na política, mas com práticas semelhantes para calar vozes da oposição.

Por 18 anos, A Voz do Povo foi uma escola de formação prática de jornalistas.

Transformou o sapateiro Renaldo Siqueira em repórter político. Operários viraram correspondentes pelo interior.

“Esse tipo de prática jornalística era inconcebível nos outros jornais que não eram vinculados aos trabalhadores”, diz Geraldo de Majella.

Ele escreve um livro sobre A Voz do Povo, com conclusão

Geraldo de Majella escreve livro contando a história do semanário

Uma das edições do A Voz do Povo

Moacir trabalhou com os militares e salvou arquivos do jornal

prevista para setembro.

Por pouco, os arquivos do jornal não foram destruídos. O historiador Moacir Medeiros de Sant’Ana, por décadas responsável pelo Arquivo Público, nem era comunista nem compactuava com os ideais. Mas salvar aqueles arquivos também era parte dos es-

forços de preservar a história. Moacir era assessor do general Bittencourt e conseguiu pegar, debaixo do braço, a coleção de jornais saqueada pelos militares: - Foi depois de abril de 64. Demorei muito tempo trabalhando com o general Bittencourt. Então, resolvi carregar (a coleção de A Voz

do Povo). Não pedi, não. E se eu pedisse, eles não dariam e terminariam dando fim.

Aí, tranquilamente, ‘amaciei’ o Rivoredo e, realmente, a tirei de lá e levei-a para casa.

Morava bem pertinho. Aliás, mandavam-me levar em casa de carro”, disse, em depoimento a Majella.

Há exatos 59 anos destruir jornais fazia parte dos esforços dos militares de implantar, no Brasil, uma linha de pensamento único, caçando os críticos e cassando mandatos parlamentares legitimamente eleitos e garantidos pelas urnas. Rasgada a Constituição, era preciso criar um inimigo, neste caso o comunismo.

Acabou-se a liberdade. Hoje sobraram os filhotes da ditadura. Os antipatriotas não dormem.

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