Edição 1198

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MACEIÓ - ALAGOAS

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AVISO aos leitores O jornal EXTRA entra em recessso para o Natal e Ano Novo.

Volta a circular a partir do dia 7 de janeiro de 2023

ANO XXIV - Nº 1198 - 17 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO 2023 - R$ 4,00

AGÊNCIA SENADO

BRIGA DE CACIQUES

Renan perde 1º round na luta de poder contra Lira Até agora, Arthur Lira vem ganhando de Renan Calheiros a disputa de poder no Congresso Nacional. Lula não quer brigar com o deputado e negocia uma saída honrosa para o senador e uma trégua entre os dois caciques alagoanos. 2 NIEL RODRIGUES/CGJAL

MAGISTRADA DENUNCIA CORREGEDOR DE JUSTIÇA POR ASSÉDIO MORAL Desembargador Fábio Bittencourt é acusado de perseguir e constranger a juíza 8 e 9 n

#REPOSTED FACEBOOK SARAH ZAAD

ARAPIRACA

2023

VIDENTE SARA ZAAD PREVÊ ASCENSÃO DE ALAGOAS E MORTE DE UM GOVERNADOR 10 a 13

EMPRESA INVESTIGADA NA CÂMARA TEM LIGAÇÃO COM MÁFIA DO LIXO EM MACEIÓ 5

MEIO AMBIENTE

ESTALEIRO CLANDESTINO AMEAÇA APA EM BARRA DE SANTO ANTÔNIO 30

ÁLVARO VASCONCELOS TENTA NOVA AÇÃO PARA LEGALIZAR GRILAGEM DE 40 ANOS 18

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COLUNA O mundo gira

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- Lula é amigo de Renan, que é inimigo de Lira, que virou amigo de Lula, que está costurando um acordo entre os dois caciques alagoanos. Na disputa de poder com o deputado, o senador perdeu o primeiro round e deve ser derrotado por nocaute com a provável reeleição de Lira para presidente da Câmara Federal.

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CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

- Nos bastidores do novo governo é consenso que Lula busque uma saída honrosa para o senador alagoano e, assim, evitar um embate direto com o chefe do Centrão, além de selar uma trégua entre Lira e Renan pelo menos até as próximas eleições.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA

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O jet ski do juiz

Nota desta coluna informou que a 1ª Câmara Cível do TJ teria ratificado sentença de 1º grau obrigando a Yamaha a dar um jet ski zero km ao desembargador-corregedor Fábio Bittencourt, além de indenização por danos morais.

Na verdade, a decisão judicial obriga a Yamaha a consertar a moto aquática do magistrado, mesmo fora do prazo de garantia e sem a devida manutenção recomendada pelo fabricante.

Conduzido de forma arbitrária, o processo do jet ski não atende aos princípios da legalidade e da moralidade, e depõe contra o desembargador por desvio de poder e abuso de autoridade. Ainda assim prevaleceu o velho corporativismo tão cultivado no Poder Judiciário.

- A solução seria dar um ministério a Renan Calheiros que indicará o senador Renan Filho para o cargo, já com o aval do MDB nacional. Ao integrar o alto escalão do Governo Lula, Renanzinho se credenciaria para governar Alagoas pela terceira vez, com o apoio do atual governador Paulo Dantas, que não disputará as eleições de 2026.

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- Pelo calibre das acusações mútuas entre os dois ferrenhos adversários, é difícil fechar um acordo de paz entre os dois caciques, mas o presidente eleito tem dado provas de que fará aliança até com o diabo para não ter de brigar com o Centrão.

Lula é capaz até de defender o famigerado “orçamento secreto”, gazua manejada por Lira para sequestrar o Orçamento da União e desviar recursos públicos sem ser fiscalizado.

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- Como em política nada é impossível, um armistício com os Calheiros pode dar espaço para Arthur Lira virar senador em 2026 quando duas das três vagas serão renovadas. De quebra, Renan também pode conquistar seu quinto mandato consecutivo de senador da República. E todos serão felizes até o próximo embate eleitoral.

Dívida impagável A dívida pública de Alagoas está se aproximando de R$ 15 bilhões. É maior que toda receita do Estado estimada para 2023 em R$ 14,5 bilhões.

A cobrança do débito foi interrompida na gestão de Renan Filho após acordo com a União (Governo Temer) e aval do Senado. À época, o Estado pagava cerca de R$ 50 milhões por mês só de juros.

E agora, José?

O problema é que o prazo do acordo acaba no próximo ano e o Tesouro Nacional voltará a cobrar a dívida com juros e correção, o que certamente vai inviabilizar o Estado.

Ao governador Paulo Dantas resta questionar os juros, fazer uma auditoria nos contratos, propor nova rolagem da dívida e jogar o abacaxi para os sucessores.

Marajás da toga

Olha o Zé aí de novo!

Mesmo fora dos holofotes, o ex-ministro José Dirceu, símbolo da corrupção nos governos do PT, está de volta ao poder com o aval do amigo Lula.

Quem acreditou na Operação Lava Jato imaginava que a dupla jamais voltasse a mandar no Brasil.

“E viva o povo brasileiro”, diria o baiano João Ubaldo Ribeiro, que sabia tudo da alma nacional.

Enganam-se os que pensam que só juízes e desembargadores habitam o topo da pirâmide social em Alagoas, com salários acima do teto, mais penduricalhos.

Uma espiada no portal de transparência do TJ revela que boa parte dos servidores tem salário de até R$ 30 mil, bem perto dos marajás da toga.

Curto-circuito

O MDB quer o senador Renan Filho no Ministério das Minas e Energia, mas o PT briga para emplacar no cargo o também senador Jean Paul Prates, uma das maiores autoridades em política energética do país.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

A força do poder

M

esmo que alguns setores ainda duvidem que cargos do primeiro escalão do novo governo de Paulo Dantas sejam fatiados entre alguns deputados estaduais, não é assim que a banda toca. E ninguém sabe melhor do que isso do que o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo

Victor.

Ao avaliar sobre essa possibilidade de que deputados poderiam ficar apenas com migalhas, a realidade mostra exatamente o contrário. O deputado que não for agraciado pelo novo governo pode, sim, se rebelar, e aí é onde mora o perigo de haver uma contaminação geral.

PSB

Segurança

Para uma navegação consistente sem tempestades, o governador Paulo Dantas sabe que é preciso ter cautela e saber negociar, o que não lhe tem faltado nos últimos meses. E deu provas disso ao ser bombardeado durante a campanha política e ter dado a volta por cima. Contrariar sua base na Assembleia é coisa que não deve lhe passar pela cabeça.

Tempestade

O arranca-rabo de épocas passadas entre o senador Renan Calheiros e Gleisi Hofmann e Linderberg Farias pode ser o entrave para o alagoano no governo Lula. O episódio está sendo refrescado entre os integrantes do Partido dos Trabalhadores.

Alternativa

O vice-governador eleito, Ronaldo Lessa, que anda mergulhado há algum tempo, também pode ser a alternativa do Palácio República dos Palmares para concorrer à Prefeitura de Maceió. Como JHC não soube aproveitar a força política de Lessa e lhe deixou desprestigiado durante muito tempo, o Estado aproveitou o embalo.

O vereador Kelmann Vieira, que retorna à Câmara Municipal e que formará um bloco de oposição ao prefeito JHC, está inclinado a sair candidato no município de Paripueira. Com vasta experiência como presidente da Câmara em Maceió e secretário de Prevenção à Violência do governo do Estado, onde tem realizado um trabalho de fôlego, Kelmann é forte concorrente a prefeito naquele município litorâneo.

Com a aprovação da legislação pela Assembleia Legislativa que permite alterar a estrutura administrativa, Paulo Dantas deve criar mais três secretarias adicionando às que já existem, embora a Secretaria da Fazenda tenha que fazer um esforço hercúleo para arranjar recursos para viabilizá-las.

Mesmo que tenha uma aproximação próxima com a família Calheiros, o governador Paulo Dantas sabe que terá que tocar um projeto de governo próprio, sem interferência, para marcar sua passagem pela administração estadual.

Assim, ele cria uma identidade própria e pode, e é assim que ele pretende, marcar sua presença para novas disputas políticas depois que deixar o governo.

Que JHC se candidatará à reeleição, é um fato consumado, mas, do lado do governo do Estado e da família Calheiros, não existe especulação sobre um nome que vá para a disputa. O indicativo, entretanto, pode recair em Rui Palmeira, que pode aderir ao projeto do MDB se for convidado para uma secretaria de Estado.

Pra valer

Novas secretarias

Desvinculando

Falta escolher

FACEBOOK.

Força total

Enquanto o governo tem os seus projetos definidos e até mesmo se especule, embora prematuramente, que Renan Filho possa disputar novamente o governo daqui a quatro anos, o prefeito JHC corre para também fazer sua reforma administrativa e consolidar alguns apoios, o que viabilizaria sua candidatura à reeleição.

Disperso

O que se viu nestes dois anos de mandato de JHC foi um político tecnicamente afastado de suas bases políticas, erro que ocorreu com Cícero Almeida e Rui Palmeira, para mostrar apenas dois exemplos. Agrupar é a palavra de ordem do prefeito de Maceió, se é que isso vai acontecer.

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ARAPIRACA

Empresa alvo de CPI tem sócios envolvidos no escândalo da Máfia do Lixo em Maceió Vereadores investigam contratação sem licitação pública e com valores superfaturados para limpeza urbana TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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prefeito de Arapiraca, José Luciano Barbosa da Silva (MDB), não vai gozar de muita tranquilidade em 2023. Se depender da Câmara Municipal da segunda maior cidade de Alagoas, onde a maioria dos vereadores é de oposição ao governo, Barbosa terá de se esforçar para ser mais transparente, dar explicações e esclarecer com detalhes o uso de recursos públicos na sua gestão. A Câmara formou uma comissão para fiscalizar os repasses financeiros da Prefeitura às instituições que prestam serviços ao Município e no 1º dia de dezembro instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação – por indícios de fraude milionária – da empresa Ciano Soluções Ambientais, que faz serviços de limpeza urbana e coleta do lixo desde o ano passado.

Luciano Barbosa disse que não fará, por enquanto, nenhum pronunciamento a respeito. Através da assessoria de comunicação, a Prefeitura disse que não havia nenhuma comunicação oficial acerca da CPI. As atividades da comissão na Câmara, no entanto, já começaram e o alvo da investigação está na mira dos vereadores há mais tempo. Em 2021, segundo o relator da Comissão, vereador Fábio Rogério Pereira Chaves, o Dr. Fábio (PSDB), a Casa solicitou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) que investigasse o contrato firmado entre a Prefeitura e a Ciano.

O pedido ao MP foi motivado porque já havia indícios de irregularidades no contrato, ausência de licitação e superfaturamento dos valores. Os sócios da Ciano, segundo o presidente da CPI do Lixo, vereador José Carlos Barbosa Júnior (PSC), o Zé Carlinhos, são os mesmos empre-

Prefeito Luciano Barbosa está sendo cobrado a dar explicações

Membros da CPI definem cronograma de atividades sários das empresas Viva Ambiental e Limpel, que já foram alvo de investigação na Máfia do Lixo em Maceió, em 2010, na gestão do prefeito Cícero Almeida, um dos maiores escândalos de corrupção conhecidos no município.

A Receita Federal mostra em cadastro que a Ciano foi aberta em 30 de agosto de 2012. Ela funciona com o CNPJ 15.581.636/0002-22 e os sócios são Luciano José de Araújo Barros, Antônio Tarcísio da Silva Junior e a URC Ilha Grande Comércio e Construção S/A. Além da Matriz, em São José de Ribamar, no Maranhão, há filiais na Fazenda Cachoeira, no município do Pilar (AL), e na zona rural do município de Craíbas (AL).

Os vereadores de Arapiraca sabem que a denúncia está sendo apurada, sob sigilo, pelo Ministério Público, que já expediu ofícios solicitando informações sobre a denúncia.

Esta semana, uma equipe técnica do Tribunal de Contas de Alagoas também deu início a uma auditoria nos contratos realizados pela prefeitura, após denúncia feita pela Câmara.

Luciano Barbosa, quando assumiu a Prefeitura de Arapiraca, assinou um contrato emergencial com a empresa Ciano. O valor foi de R$ 13 milhões pelo período de seis meses de atividades, mais de R$ 2 milhões por mês. Ocorre que, segundo denúncias protocoladas em representação pelo advogado arapiraquense José Fábio Bernardo e que motivou a abertura da CPI, a Prefeitura mantém a em-

presa atuando sem ter realizado o devido processo de licitação pública, o que deveria ter ocorrido nos 18 meses seguintes da gestão Barbosa.

Após a instalação da CPI, vereadores denunciam que estão sendo vítimas de cooptação por aliados de Luciano Barbosa, com promessa de recursos vultosos para dar apoio à Prefeitura.

O vereador Dr. Fábio enfatiza que o objetivo da CPI é esclarecer à sociedade os motivos da Prefeitura não ter cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O chefe do executivo terá que dar explicações sobre o este contrato cujas suspeitas levam a crer que o processo de contratação foi ilegal”, disse Zé Carlinhos, acrescentando que se as irregularidades forem comprovadas, além do prefeito Luciano Barbosa, serão responsabilizados os empresários da Ciano. “O prefeito terá que responder por crime de responsabilidade fiscal e pode ser pedida a cassação dele”.

Já o presidente da Câmara, Thiago Severino Lopes dos Santos (PROS), o Thiago ML, afirma e lamenta que a prefeitura “esteja omitindo informações que comprovem o uso correto do dinheiro público e disse que há indícios de contrato firmado sem licitação e superfaturado”.

O vereador denuncia que Luciano Barbosa não está cumprindo com a obrigação de apresentar a Câmara cópia dos contratos firmados com as empresas que prestam serviço ao

município.

A Câmara Municipal de Arapiraca entra em recesso na próxima semana, mas os trabalhos da CPI do Lixo não serão interrompidos. Os vereadores que compõem a comissão têm 90 dias para concluir o relatório da investigação, se não precisarem de prorrogação. O material será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Alagoas.

O EXTRA tentou contato com a empresa Ciano Soluções Ambientais, mas não obteve sucesso.

MÁFIA DO LIXO

A Máfia do Lixo de Maceió, citada pelos vereadores de Arapiraca, foi um esquema de favorecimento a empresas de coleta do lixo ocorrida durante a gestão do prefeito Cícero Almeida entre 2005 e 2012, investigada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e que gerou a Ação Penal nº 956/2015.

Em novembro de 2010, o Ministério Público entrou com a ação civil pública contra Almeida e outras 15 pessoas por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades nos contratos da limpeza urbana. O esquema foi denunciado em 2005, pelo vereador Marcos Alves, falecido em 2011. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões. As investigações realizadas concluíram que, ao invés de realizar licitação para contratação da empresa encarregada pela coleta de lixo na cidade, a Prefeitura forjou a renúncia da Construtora Marquise S/A ao contrato vigente na época e fabricou uma “emergência” para justificar a celebração de contrato com a Viva Ambiental e Serviços Ltda.

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DESPEDIDA

Collor defende resgate do diálogo e moderação de conflitos Senador alagoano cobra protagonismo do Parlamento ASSESSORIA

S

ob o olhar atento e os aplausos dos que o reconhecem como um homem público de importância mundial, o senador Collor (PTB) fez um pronunciamento na tarde de quarta-feira (14), no Senado Federal, para detalhar os resultados alcançados no Congresso Nacional após dois mandatos consecutivos, com atuação marcante nas quatro legislaturas e interlocução com quatro presidentes da República no período.

Além de compilar as contribuições que deu ao Brasil e ao Estado de Alagoas nos últimos 16 anos de atividades legislativas, agradecendo aos colegas, à população e aos alagoanos pela relevante oportunidade, ele fez questão de reafirmar o posicionamento pela necessidade do resgate do diálogo, a moderação dos conflitos diante do acirramento no campo político, a busca pelo revigoramento das instituições do País e a defesa do protagonismo do Parlamento para o fortalecimento dos princípios democráticos.

“Sempre com os olhos voltados para a realidade do Brasil e do mundo, mas sem per-

der o otimismo, continuarei, em outra arena, trabalhando pelo nosso país. Estarei sempre à disposição para ajudar governos e autoridades no que for preciso”, expressou.

Collor assumiu o mandato de senador em 2007, retomando o ofício da política com ânimo e, desde então, disponibilizou toda a experiência adquirida de três mandatos executivos e um legislativo de deputado federal, incluindo a Presidência da República, sendo ele o presidente da redemocratização, o primeiro eleito pelo voto após quase 30 anos sem que o povo tivesse o direito de eleger seu representante.

No discurso, o senador afirmou que o otimismo do começo da jornada no Congresso Nacional se transformou em preocupação com o presente e a incerteza do futuro da nação, dada a dureza dos fatos internos e o rigor dos acontecimentos externos. “Muitas das instabilidades que hoje presenciamos no Brasil e no mundo, sejam elas políticas, econômicas, sociais, ambientais e, principalmente, institucionais, eram hipóteses que eu considerava factíveis de acontecerem quando aqui cheguei ao Senado Federal. Não à toa, a primeira proposição que submeti à apreciação desta Casa, no início de 2007, tratava de minha maior preocupação: o sistema político brasileiro.

Como solução que sempre defendi para minimizar nossas recorrentes crises, apresentei,

SENADO

Fernando Collor faz discurso de despedida como senador

Sempre com os olhos voltados para a realidade do Brasil e do mundo, mas sem perder o otimismo, continuarei, em outra arena, trabalhando pelo nosso país. Estarei sempre à disposição para ajudar governos e autoridades no que for preciso”,

com o apoio de diversos senadores da época, uma proposta de emenda à Constituição instituindo o regime parlamentarista de governo”, lembrou.

Foi de iniciativa de Collor, ainda, a proposta para que a organização política dos poderes fosse reformulada. Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição, com o objetivo de alterar, por completo, o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal

(STF), desde a fixação de mandatos, passando pelas formas de indicação dos ministros, até o aumento do número de seus integrantes. Não muito distante desta órbita, sugeriu ao Congresso um exaustivo exercício do pensar da política, que resultou no trabalho intitulado “Reconstrução da Política Brasileira – Bases e Componentes para a Reforma Política” – que abrangeu, até mesmo, uma reforma estrutural da geopolítica interna.

“Destaco essas propostas exatamente por entendê-las como os mais eficientes remédios que poderíamos ter prescrito para evitar os difíceis e turbulentos tempos por que passa o país há pelo menos uma década. Soma-se a isso o preocupante rumo socioeconômico que toma a América Latina e, mais ainda, a sucessão de crises no mundo: desigualdades sociais, desequilíbrios ambientais, crises econômicas e de credibilidade na democracia, e conflitos intermináveis se juntaram a uma pandemia de alcance global jamais vista, e a mais uma perigosa guerra de consequências ainda imprevisíveis”, resumiu.

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DESPEDIDA No pronunciamento, ele disse que uma de suas grandes preocupações é a insistente e perigosa polarização política, somada a uma profunda crise de confiança nas instituições democráticas. De acordo com o senador, a pandemia e sua consequente politização ideológica das decisões alteraram a interlocução global. “Faltamnos, em todo o planeta, líderes de verdade, comprometidos de fato com as reais demandas do mundo, capazes de debater ideários e de sobreolhar os problemas e soluções além do simples desejo de se chegar ao poder pelo poder”, acredita.

Entusiasta e comprometido com a preservação do planeta, Collor recordou que, enquanto presidente da República, o Brasil esteve na vanguarda do tema ambiental, quando promoveu a Rio 92 – a Conferência Mundial do Clima –, e depois a Rio+20. Para ele, não há mais tempo a perder diante da lentidão por tomada de decisões e a incapacidade das nações e dos dirigentes na busca por soluções que inibam o ataque constante ao meio ambiente.

“Urge debater e dialogar com mais pragmatismo e determinação. Urge adotar medidas e práticas mais concretas e factíveis. Urge eleger líderes e autoridades mais confiáveis, mais responsáveis. Urge fazermos o dever de casa”, analisa.

Urge debater e dialogar com mais pragmatismo e determinação.

Urge adotar medidas e práticas mais concretas e factíveis. Urge eleger líderes e autoridades mais confiáveis, mais responsáveis. Urge fazermos o dever de casa.

Faltam-nos, em todo o planeta, líderes de verdade, comprometidos de fato com as reais demandas do mundo, capazes de debater ideários e de sobreolhar os problemas e soluções além do simples desejo de se chegar ao poder pelo poder”.

Por estes e outros motivos, Collor admite que termina a missão no Senado Federal bastante apreensivo. Como testemunha da crise econômica de 2008, das manifestações populares de 2013, da grave crise política de 2014/2015 e a radicalização ideológica na campanha eleitoral de 2018 e 2022, afirma que valores e ideais precisam, de imediato, serem resgatados.

“Diante da polarizada divisão da população e perante um mundo desgovernado, devemos assumir o compromisso do momento histórico para tentar reencontrar o caminho sereno do diálogo, restabelecer o consenso e reintegrar, no Brasil e no mundo, o conjunto de ideias que verdadeiramente alimentam o debate político eficaz.

Esse é o papel que nós, políticos, autoridades constituídas e sociedade organizada devemos assumir o quanto antes”, discursou.

Para alcançar este patamar, o senador sugere, em primeiro lugar, deixar de lado a ilusão de soluções simples ou salvadoras, os discursos populistas ou enganosos e de versões mal intencionadas dos problemas.

Em segundo, precisa-se evitar que a política se reduza de vez a uma prática ordinária da mera luta de classes, ao conflito primário de ideologias rasas e, pior, como considera, à permanente guerra de narrativas, mentiras e agressões.

“A solução das crises do país e a moderação dos conflitos não passam pela excitação do poder das togas, muito menos pelo sonho da marcha dos coturnos. A solução está, e sempre estará, na interlocução política no seu mais elevado patamar, incluídos aí, quando necessário, o uso tempestivo de instrumentos constitucionais como os freios e contrapesos entre os poderes e o controle e fiscalização sistemáticos da impessoalidade e moralidade na condução de cada um dos órgãos e instituições públicas”, reforça.

Collor defende que o Parlamento assuma o protagonismo para atuar pelo restabelecimento da normalidade institucional do Brasil, cabendo à Casa propor e apoiar a condução de uma política externa capaz de se recolocar como um potencial interlocutor e proponente de soluções para crises, como a ambiental e a de credibilidade na democracia.

“No campo político, a hora é de ação e reação contra os insistentes ‘inimigos da sociedade aberta’, a que se referia Karl Popper. Regulamentações, aparelhamento e inchaço do Estado, controle abusivo e demasia de normas de procedi-

Diante da polarizada divisão da população e perante um mundo desgovernado, devemos assumir o compromisso do momento histórico para tentar reencontrar o caminho sereno do diálogo, restabelecer o consenso e reintegrar, no Brasil e no mundo, o conjunto de ideias que verdadeiramente alimentam o debate político eficaz.

A solução das crises do país e a moderação dos conflitos não passam pela excitação do poder das togas, muito menos pelo sonho da marcha dos coturnos. A solução está, e sempre estará, na interlocução política no seu mais elevado patamar, incluídos aí, quando necessário, o uso tempestivo de instrumentos constitucionais como os freios e contrapesos entre os poderes e o controle e fiscalização sistemáticos. mentos e condutas, nada disso nos leva ao progresso social de uma nação. No econômico, não é mais tempo de insistir novamente no que Friedrich von Hayek chamou de ‘O caminho da servidão’, acarretado pelo excesso de planejamento, interferência e regulação do mercado”, avalia.

Ele aconselhou o novo governo e os integrantes do Congresso Nacional a assumirem, com sabedoria, diálogo e parcimônia, seus potenciais papéis no sentido de arejar o que chama de ‘nebuloso ambiente em que se encontra a sociedade brasileira’. E disse torcer para que ‘a população brasileira e suas instituições encontrem, dentro da democracia, os meios adequados para a moderação dos conflitos e o melhor caminho para alcançar de vez a prosperidade e a ordem’. O senador ainda se colocou à disposição para ajudar governos e autoridades no que for preciso e garantiu que manterá o otimismo por dias melhores.

“Comigo, os instrumentos que possibilitam a temperança, o equilíbrio, o diálogo, a alteridade, a empatia e a disposição ao trabalho estão, e sempre estarão preparados. Pelo Brasil”, concluiu.

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DENÚNCIA

TJ apura denúncia de assédio moral por parte de desembargador Juíza Larrissa Gabriella denuncia perseguição de Fábio José Bittencourt Araújo DICOM TJAL

BRUNO FERNANDES BRUNO-FS@OUTLOOK.COM

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presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, designou uma comissão para apurar denúncia de assédio moral feita pela juíza Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, da Comarca de Campo Alegre, contra o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, atual corregedor-geral da Justiça de Alagoas.

A comissão, oficializada na última terça-feira, 13, é composta pelos desembargadores José Carlos Malta Marques, Carlos Cavalcanti e Tutmés Airan.

A denúncia à qual o EXTRA teve acesso chegou ao conhecimento do presidente do TJAL na primeira semana de dezembro e tem como base episódios narrados pela magistrada, documentos e mensagens trocadas em redes sociais, além do testemunho de servidores e outros magistrados que presenciaram tais situações no ambiente de trabalho ou de forma online.

Segundo a magistrada, o assédio ficou evidente no dia 22 de novembro quando, por ordem expressa de Fábio José Bittencourt Araújo dentro do processo administrativo interno nº 0000076-04.2022.2.00.0802 na qual Larrissa Gabriella é requerida, foi enviado um ofício circular para todos os magistrados de Alagoas com uma decisão proferida pelo corregedor em um pedido de providências instaurado pela Corregedoria.

O texto enviado por meio do sistema interno de mensagens da Justiça alagoana contém todo o relatório do processo e uma captura de tela com a imagem da juíza retirada de sua rede social e anexada à decisão.

Fábio Bittencourt é acusado de abuso de autoridade contra magistrada “No texto negritaram diversas palavras que em nada fazem alusão ao caso, por exemplo: integridade profissional e pessoal; manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, detalha a magistrada sobre o texto ao qual os colegas de trabalho tiveram acesso.

O fato narrado pela magistrada contudo, não se deu de forma isolada e, segundo ela, começou de forma “orquestrada”, quando no dia 5 de setembro, ou seja, dois meses antes da publicação do ofício circular, foi instaurada uma investigação preliminar de ofício com a juntada apenas de prints de suas redes sociais.

Três dias depois, “no dia 8 de setembro de 2022, o corregedor-geral juntamente ao seu juiz auxiliar fizeram uma visita à comarca em que sou titular. Na oportunidade, eu estava em compensação de plantão [...] Durante

A denúncia à qual o EXTRA teve acesso chegou ao conhecimento do presidente do TJAL na primeira semana de dezembro e tem como base episódios narrados pela magistrada, documentos e mensagens trocadas em redes sociais, além do testemunho de servidores e outros magistrados que presencia-ram tais situações no ambiente de trabalho ou de forma

a visita, questionou um servidor sobre a frequência com que eu comparecia presencialmente à comarca, sendo informado pelo diretor de Secretaria sobre os dias de audiência, e também duvidou da veracidade das informações e disse que se fosse mentira tanto o servidor quanto eu responderíamos a um processo administrativo disciplinar”, narra Larrissa Gabriella.

Para a juíza, toda a ação dos últimos três meses enaltecem o fato de que o corregedor-geral tem se utilizado de instrumentos como abertura de procedimentos administrativos e visitas correcionais para causar “humilhação, constrangimento, difamação e abalo psicológico, atuando, assim, em flagrante tentativa de assédio moral” sem nenhuma justificativa plausível.

“A esse conjunto de atividades e condutas realizadas pelo corregedor-geral com a finalidade de atingir minha moral, minha dignidade e minha autoestima, sem qualquer motivo que lhe desse causa, se soma o evento aqui relatado no dia 22 de novembro de 2022, quando, via ofício circular, tive uma situação desnecessariamente exposta”, ressalta.

Procurada pelo EXTRA, a juíza Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda confirmou o teor do documento contendo a denúncia, mas afirmou preferir não se “manifestar para que não venha a interferir no procedimento em andamento”, enfatizando que “as devidas providências foram tomadas pelo Tribunal de Justiça assim que recebeu o processo, dando o regular seguimento para apuração dos fatos narrados na notícia de assédio moral”.

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DENÚNCIA

Fato é inédito O fato de enviar decisões de processos administrativos em investigações preliminares em face de outros magistrados na íntegra nunca aconteceu durante a atual gestão da Corregedoria Geral de Justiça. Por conta desse ineditismo na situação, a juíza caracteriza a atitude como “processo deliberado de perseguição, mesclado por atos repetitivos, com o objetivo de humilhar, constranger e inferiorizar”.

“A penalidade que sofri com a divulgação em massa da decisão foi pior que aquela que sofreria se tivesse respondido a um procedimento administrativo disciplinar com todo o contraditório,

DICOM TJAL

ampla defesa e instrução resguardados e ao final tivesse se chegado à conclusão da infração funcional e aplicação de penalidade como advertência ou censura”, conta.

Na denúncia feita ao Tribunal de Justiça, a juíza solicita também o encaminhamento da mesma para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça de Alagoas para acompanhamento.

OUTRO LADO O EXTRA procurou o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo por meio da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas para que ele pudesse dar sua versão sobre os fatos narrados pela juíza, mas o magistrado não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Larrissa Gabriella diz estar sendo perseguida pelo desembargador

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PREVISÕES

Lula sobe a rampa, governador poderá ser assassinado e Alagoas terá A ano de ascensão

JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Segundo a cartomante Sara Zaad, ano de 2023 revelará grandes esquemas de corrupção

cada réveillon, a promessa de um ano melhor. E 2022 não foi para amadores. Eleições tumultuadas, perda do Brasil na Copa do Catar, falecimento de grandes nomes nacionais, economia ainda capengando pelo rastro da covid-19, países em guerra.

Será que 2023 será de alívio?

Segundo a oraculista e sensitiva Sara Zaad, o ano que vem ainda será de luta. “Se 2022 não foi nada fácil, 2023

promete não ficar atrás. As energias do novo ano trarão o acirramento de muitos conflitos”, alertou.

Ainda conforme a vidente, o mundo está em processo de mudanças drásticas que vão se atenuar apenas em 2052.

Até lá, a humanidade ainda vai presenciar novos conflitos bélicos a partir de guerras já adormecidas e o uso da força em vez do diálogo será mais comum. Ao EXTRA, Sara fez previsões para Alagoas, Brasil e o mundo, que segundo ela, será cheio de revoltas populares.

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Alagoas

AFRÂNIO BASTOS

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ara Zaad abre as previsões para Alagoas com o Caso Braskem, petroquímica que por meio da mineração desestabilizou o solo de bairros da capital desalojando milhares de famílias. “A cratera se estenderá trazendo ainda mais preocupações para o estado e consequências inevitáveis para a empresa, que terá que arcar com a responsabilidade. Este sinistro se dará acompanhado de excesso de chuvas”, disse.

“As famílias que estão em processo para o reajuste da indenização terão apoio de instâncias superiores, conseguindo assim iniciar uma guerra mais justa em relação às indenizações”.

Em Alagoas as energias estarão favoráveis para investimentos no estado. “Veremos a capital alagoana crescendo em termos de infraestrutura, além de uma melhora na qualidade de vida. Já o Sertão terá graves problemas com a falta de chuvas, contudo algumas localidades serão agraciadas com projetos que irão melhorar e muito a vida da população”.

Quanto à violência no estado, Sara aponta um aumento significativo de mortes causadas por armas brancas e violência contra a mulher. “O estado alagoano lidará com pessoas em surto psicótico que trará preocupação aos governantes”, disse. Já quando o assunto é corrupção, Sara prevê muitos escândalos, com políticos sendo presos e cidades completamente falidas devido as falcatruas cometidas.

“Um cartel de poderosos irá ruir, dono de uma grande empresa irá terminar sua missão neste plano, e empresários que atuam na política serão flagrados envolvidos em lavagem de dinheiro. Será comum ver em Maceió mega operações que irão pegar muitos empresários envolvidos em corrupção de surpresa, veremos prisões como nunca antes. Teremos ainda um escândalo envolvendo uma mulher importante no estado e uma advogada ligada direta ou indiretamente ao banco rural irá ser presa”, alertou.

Caso Pinheiro: afundamento do solo deve se expandir AGÊNCIA ALAGOAS

Renan Calheiros: novas acusações SECOM MACEIÓ

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Governador Paulo Dantas: ano difícil

Prefeito JHC estará em boa fase

Arthur Lira: cobranças de aliados

Ainda conforme a sensitiva, o turismo alagoano terá alta em 2023, contudo o estado, principalmente a capital, sofrerá com chuvas e alagamentos. Em Maceió, a região mais prejudicada será a do Benedito Bentes. “Também em Maceió haverá um incêndio de grande proporção e esta realidade será vivida em todo o Brasil.

Veremos hospitais em chamas com mais frequência”.

Sara Zaad também fez previsões sobre políticos alagoanos.

O senador Rodrigo Cunha (UB) passará por um ano de exposições de sua vida privada, com uma mulher expondo situações envolvendo o parlamentar nas redes sociais. Já o senador Renan Calheiros (MDB) terá que lidar com novas acusações e, mais uma vez, seu nome estará envolvido em um escândalo de corrupção. “Além de ser um ano que trará para ele assuntos relacionados a imóveis em seu nome e nome da família, estará em um processo de solidão profunda, terá problemas emocionais significativos”.

Quanto a Renan Filho (MDB), senador eleito, terá que ter jogo de cintura para transpor os pro-

blemas familiares, já que a família será alvo de mais um escândalo no estado. “Seria um excelente período para Filho se não fosse estes problemas familiares, ter diplomacia será primordial. Ele ainda terá que arcar com situações que envolvem escolhas feitas em anos anteriores, neste caso pessoas muito próximas terão contas a prestar com a justiça”.

O prefeito de Maceió JHC, conforme a vidente, estará em boa fase, mas terá que lidar em 2023 com perdas significativas.

“Haverá uma quebra de aliança e seu prestígio como prefeito será colocado em xeque pela oposição e seu eleitorado, veremos ele envolvido em rupturas políticas significativas incluindo um problema em seu partido”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), vai lidar com cobranças de aliados e novas parcerias trarão a revolta de velhos amigos. “Seu nome será envolvido em confusões, contudo seguirá no cargo. Passará também por cobranças indevidas feitas por antigos aliados e problemas particulares que ocuparão sua cabeça”.

Para o governador de Ala-

goas, Paulo Dantas (MDB), o novo ano não será nada fácil.

“Terá de lidar com processos, operações e acusações de corrupção, aliados vão colocar o atual governante em uma saia justa, gravações e documentos serão expostos acabando de vez com a sua imagem”.

E aos alagoanos, Sara Zaad deixa um recado: “O ano de 2023 pede resistência, o estado estará em uma luta constante principalmente para dar continuidade a projetos importantes que levarão esperança ao povo. Será necessário continuar na luta com fé. Em Maceió assim como em outras regiões do estado, veremos um clima de crescimento. As enchentes serão um problema a mais em Alagoas, mas o povo alagoano verá a recuperação do estado.

Veremos em Maceió um surto de escândalos envolvendo cidadãos que não aceitam a mudança de governo, com isso muitas atitudes relacionadas a brigas, homofobia e racismo serão visíveis a todos. Manter a fé e esperança será a saída. Lula, o presidente eleito, levará melhorias para o estado e novas obras serão iniciadas em 2023”.

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FLICKR

o Brasil, viveremos uma realidade bem cruel em relação à violência e o nascimento de um grupo extremista que irá aterrorizar algumas comunidades em nosso país. Por outro lado haverá um movimento importante para conter as dificuldades do povo brasileiro, investimentos internacionais e a criação de empregos trarão esperança”, destacou Sara Zaad.

“Veremos vários políticos presos e escândalos em várias prefeituras e governos de Estado. Lidaremos com muitos assuntos que colocarão em xeque como as entidades brasileiras Praias do Nordeste sofrerão com eventos ecológicos que colocarão em risco a vida marinha estão conduzindo, por exemFABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL TSE plo, o treinamento e cursos de nado, este crime terá proporfuncionários públicos. Também ções colossais. Aliás os crimes haverá uma queda no comando políticos serão a tônica em no Rio de Janeiro, que vai expor 2023, além disso veremos noum grande esquema de cormes importantes ligados a insrupção envolvendo as polícias, tituições religiosas indo para a políticos e os intocáveis nomes prisão, envolvidos em crimes. da contravenção no Brasil, este Em contrapartida o fanatisescândalo trará à tona o esclaremo religioso tende a ter uma cimento de crimes, envolvendo proporção muito maior que na inclusive um contraventor sob a última década e esta tendênacusação de criação de grupo de cia não será só no Brasil, o extermínio e a morte de desafeque trará impactos negativos tos”. em termos globais, veremos a “O esquema das rachadinhas volta de atentados em nome no Brasil será literalmente da religião. Teremos bloqueios quebrado ao meio, é assustade estradas, tanto por desabador o que o Baralho Cigano mento quanto por paralisações, mostra em termos de corruphaverá desabastecimento de Jair Bolsonaro: falso atentado Lula terá um 2023 de dificuldades ção. O brasileiro irá realmente alguns produtos nas prateleienxergar como alguns políticos ras dos supermercados”. no dia de sua posse, mas sem voltado a recuperar as perdas dos enriqueceram de forma ilícita E atenção, Nordeste: “Os nenhum grande perigo para ele. últimos quatro anos. O povo sencom o dinheiro do povo, haverá oceanos irão tremer e várias Porém, muitos bolsonaristas fitirá uma melhora significativa ao revolta. O mais preocupante é regiões do planeta irão sofrer carão revoltados nas ruas. Após fim do primeiro semestre. “Será que o quase ex-presidente Jair com tsunamis e altas marés, a posse os ânimos estarão inflaliteralmente um ano de arrumar Messias Bolsonaro continuará o que preocupa neste momena casa com muitos obstáculos atuando nas mídias sociais e um mados, trazendo quebra-quebra to são as cidades costeiras e uma ou outra pessoa causando para o novo governante brasifalso suposto atentado contra que sofreram bastante com o tumulto. Nada além de confusão leiro, a primeira dama será um ele irá deixar seus seguidores avanço das ondas. Maremotos e constrangimento por parte de nome que irá ressoar por muitos com ódio no coração. Continuaserão sentidos como nunca, e anos, já que iniciará um trabalho remos a lidar com o extremismo bolsonaristas”, destacou. os líderes mundiais começarão Ainda em relação ao presique será modelo a ser seguido bolsonarista”. a se unir tentando frear a fúria dente eleito, neste primeiro mono futuro. Ela fará história no A saúde do presidente eleito da natureza. No Nordeste bramento muitos apoiadores ficarão Brasil, sendo reconhecida interLuiz Inácio Lula da Silva terá sileiro muitas encostas à beira insatisfeitos com a escolha de nacionalmente”. muitos altos e baixos em 2023, mar sofrerão danos irreparáministros e assessores, haverá A imagem do Brasil no extefazendo com que precise de veis, não só com acidentes, mas muita contrariedade no poder, rior irá melhorar abrindo portas repouso, além disso, os ataques também com eventos ecológicos será difícil conduzir a nação nes- para investimentos no Brasil. contra ele e família serão visíque colocarão muitas espécies te primeiro ano que será todo “Um governador será assassiveis em 2023. “Muito tumulto marinhas em risco”.

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Mundo

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eremos acidentes aéreos fora da média, com a queda de uma aeronave de grande porte, e várias falhas em pousos e decolagens, além de escândalos envolvendo a indústria da aviação, e um naufrágio que será comentado no mundo inteiro; em termos climáticos devemos nos preparar”, disse.

“O Baralho Cigano aponta algumas tragédias que serão lembradas para sempre, um grupo de pessoas desaparecerá e mortes bárbaras acontecerão.

Claro que alguns continentes viverão este tipo de força com mais intensidade. Os Estados Unidos terão diversos problemas, desastres e revolta popular que irão acelerar o processo de inversão de poder que está em andamento. Aliás este será o maior problema, além de fraudes e um acervo contendo

dados sigilosos sendo divulgado nas redes, os próximos anos não serão fáceis para o país”.

“Em contrapartida na Europa veremos uma onda de ataques, incluindo uma tentativa de atentado a Portugal. Estes ataques dificultarão o ir e vir de muitos europeus, na Grécia a descoberta de armamento e planos de ataque vai exigir rigidez da União Europeia. Países como França, Inglaterra, Bélgica, Alemanha, Itália e um incidente nas proximidades do Vaticano, serão o maior alvo desta energia, sem contar que a Turquia vai protagonizar uma onda de violência. Na realidade o próximo ano, só trará à tona tudo que está sendo velado, teremos todos que lidar com a rispidez e insensatez do ser humano. O Haiti e o Canadá irão ter problemas graves e mortes coletivas”.

“O continente asiático terá

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um ano difícil, alguns países estão preparados para as dificuldades, outros não. A insegurança global colocará a China em evidência. Xangai será um dos lugares que estará nas mídias devido aos difíceis acontecimentos. A China estará durante o ano avançando no mercado global, veremos mais uma vez o país dando as cartas em termos de comércio exterior; com investimentos em vários países a China vai ganhando espaço, contudo não estará livre de lidar com graves acidentes incluindo um grande desastre, e escândalos principalmente através das mídias sociais”.

“No continente africano veremos muitos ataques a aldeias, a fome será um desafio para os países menos desenvolvidos, porém muitas mortes se darão pelo retorno desenfreado do ebola, que fará com que o mundo olhe

para o continente para conter uma nova pandemia. Em relação à covid-19 teremos variantes perigosas e uma delas chamará a atenção de todo o mundo. Estamos longe de estarmos livres de lidar com mortes por doenças virais, a varíola do macaco também se mostrará imponente no globo”.

MENSAGEM FINAL “Desejo a todos um excelente ano, peço ao povo brasileiro que continue lutando; juntos somos fortes. O ano de 2023 trará muitos altos e baixos emocionais e com isso causará fúria em alguns. Faça a sua parte, e não revide insultos”.

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TRADIÇÃO

SÃO MIGUEL GANHA ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO ESPECIAIS PARA O NATAL DA GENTE 2022 População participou da abertura da festa em homenagem ao nascimento de Jesus

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ando início ao “Natal da Gente” 2022, o prefeito George Clemente acendeu, oficialmente, as luzes natalinas de São Miguel dos Campos na Praça da Matriz da cidade. O evento teve início na Casa da Cultura, com a Banda de Música Maestro Bráulio Pimentel, a cantora Nayna e o músico Wallas, que se apresentaram e emocionaram o público. O “presépio vivo” e a aparição do Papai Noel na sacada do prédio também contagiaram os presentes.

A novidade deste ano na abertura das festas natalinas foi a presença da “Parada de Natal”, com personagens diversos e que encantaram crianças e adultos miguelenses por todas as ruas do cortejo iluminado.

Um passeio pelo Centro, saindo da Casa da Cultura, em direção à Praça da Matriz foi realizado por todos. A cantora Lucilene Silva se apresentou no local e deu as boasvindas ao Natal. O prefeito George Clemente acendeu as luzes da cidade, falou sobre o ato. “Após um ano de muito aprendizado, conquistas e algumas perdas, chegamos ao Natal. Que as luzes de dezembro, que vêm junto ao nascimento do Menino Jesus e representam renascimento e esperança, aumentem nossa fé. Desejo um Feliz Natal para você, miguelense. Boas Festas! Que Deus nos abençoe sempre!”, concluiu.

Secretários, vereadores, e representantes da gestão e da sociedade civil também participaram do momento.

Prefeitura realiza a FEMCITECH, maior feira de ciências estudantil de Alagoas Caracterizada como a maior feira de ciências e tecnologias de Alagoas pela quantidade de trabalhos inscritos, a FEMCITECH - Feira Municipal de Ciências e Tecnologias, foi realizada no município de São Miguel dos Campos e contou com mais de cinquenta trabalhos expostos durante dois dias de atividades. Trazendo em seu bojo uma verdadeira variedade de temas, o evento envolveu escolas municipais, estaduais, particulares e instituto federal, com alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Técnico.

Com uma estrutura de grande porte, a FEMCITECH objetiva fomentar nos professores e estudantes o gosto pela pesquisa científica e isso gerou um alto nível de conhecimento para todos.

Idealizada pelos professores Charles Valença (exsecretário de Educação) e Diogo Tiago (coordenador do Centro Educacional de Pesquisa, Robótica e Inovação), a Feira foi realizada em duas etapas: escolar e municipal, e, além das exposições, conseguiu alcançar e propagar informações úteis e comprovadas para a comunidade em geral.

Todo o investimento foi realizado pela Prefeitura, através do prefeito George Clemente, que acredita no poder transformador da educação: “A educação tem o poder de transformar o mundo. Hoje esses trabalhos estão sendo apresentados aqui na nossa cidade, mas amanhã essas pesquisas e projetos podem estar espalhados pelo mundo, auxiliando no combate a problemas sociais, de saúde ou outro”, destacou.

A feira foi planejada e executada por uma equipe

da Secretaria de Educação municipal, capitaneada pelo secretário Álvaro Leiva, que não mediu esforços para que tudo se concretizasse. “Em breve, estaremos colhendo frutos da educação de São Miguel, com profissionais gabaritados oriundos das nossas escolas públicas. Viva a ciência e a tecnologia”, colocou Álvaro, emocionado, na cerimônia de abertura da FEMCITECH. Na cerimônia de premiação, mais uma surpresa, além de troféus, as equipes vencedoras ganharam medalhas (ouro, prata e bronze). Para os alunos campeões, a premiação foi um tablet para cada um; o professor orientador ganhou um notebook; e a escola, um cheque com valor para ser utilizado na compra de materiais pedagógicos para enriquecer ainda mais as práticas educacionais.

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ÉTICA E HONESTIDADE

SANTANA DO IPANEMA FICA NO TOPO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS EM TRANSPARÊNCIA DE DADOS PÚBLICOS Levantamento revela que o cidadão comum e instituições podem ter acesso aos dados detalhados da gestão pública

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Prefeitura de Santana do Ipanema alcançou o primeiro lugar na avaliação dos Municípios com maior transparência de dados em Alagoas. Segundo o Radar Nacional da Transparência Pública, o índice foi de 98,88%, chegando a atingir 96,15% dos critérios classificados como essenciais.

O levantamento foi divulgado em novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A gestão da prefeita Christiane Bulhões alimenta com informações de interesse da população e das instituições públicas o Portal de Transparência do Município. O espaço na internet é agregado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Patrimônio e revela a movimentação econômica e financeira do município, assim como editais, processos de licitação, chamada pública e folha dos servidores, entre outros dados com boa acessibilidade.

“Esse índice é resultado de um trabalho contínuo realizado no município para qualificar e intensificar o acesso à informação, primando pela ética e transparência”, comenta o secretário Antônio de Pádua Batista. Segundo ele, o trabalho é de equipe e em conjunto com as secretarias sendo realizado com objetivo de também avaliar e aprimorar as políticas públicas e as práticas desenvolvidas no município.

“Nossa intenção é cada vez mais aprimorar o processo, cumprindo todas as determinações previstas na legislação federal sobre a transparência de dados”.

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

Os critérios avaliados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Lei das Ouvidorias.

A prefeita Christiane Bulhões recebeu a informação sobre o índice de transparência de dados com satisfação e destacou estar fechando mais um ano desafiador com saldo positivo. Santana do Ipanema tem se desenvolvido em todas as áreas essenciais para garantir qualidade de vida à população. Na educação, saúde, infraestrutura, agricultura, geração de trabalho e renda e demais áreas da Administração a colheita é

de bons frutos. Com os acertos no trabalho realizado, a prioridade da gestão para 2023 é fortalecer ainda mais os programas e iniciativas que promovem o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Em 2022, apesar das dificuldades resultantes da pandemia, o Município conseguiu ofertar à população serviços prioritários e valorizar os servidores.

Na educação, por exemplo, o rateio do Fundeb, de cerca de R$ 8 milhões, foi o maior do país. O ano teve entrega de creches, reforma de escolas, investimentos na iluminação pública, em espaços comuns, no melhoramento de estradas, no saneamento e abastecimento. Muitos dos projetos contaram com parcerias do Estado e de emendas parlamentares do deputado federal Isnaldo Bulhões.

Na área da saúde, considerada o maior desafio no país, o Município se revelou um grande defensor da assistência: inaugurou UTI neonatal, implantou programa de prevenção da prematuridade, reabriu um centro integrado com várias especialidades, realizou com o governo do Estado a marotona para zerar a fila de cirurgias e reinaugurou o centro de saúde voltado ao trabalhador, entre outras ações.

O sonho acalentado pelaa prefeita Christiane Bulhões para o próximo ano é finalizar o anel viário, que vai promover desenvolvimento, a conclusão da represa e a construção da prainha no Sertão e erguer o santuário da Senhora Santana, a padroeira da cidade. No sonho, cabe concretizar ações já iniciadas como a construção de um conjunto habitacional para famílias que sofreram com as inundações de 2020.

Christiane Bulhões acredita que terá o apoio do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiu votação expressiva no município e anuncia o fortalecimento nas áreas sociais e de educação.

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PRESÍDIO DO AGRESTE DENÚNCIA É ARQUIVADA

MP afirma que Rodrigo de Lima cometeu crime de ameaça e violação de prerrogativa de advogados

Ministério Público denuncia diretor de unidade à Justiça Rodrigo de Lima teria ameaçado e violado prerrogativas de advogados durante fiscalização BRUNO FERNANDES

bruno-fs@outlook.com

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Ministério Público Estadual de Alagoas denunciou à Justiça o diretor do Presídio do Agreste, Rodrigo de Lima pelos crimes de ameaça e violação de prerrogativa de advogado contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Roberto Barbosa de Moura, e Thiago Rodrigo de Oliveira e Silva, presidente da comissão na subseção de Arapiraca.

A denúncia oferecida pelo órgão ministerial no dia 6 de dezembro

tem como fundamento os autos do inquérito instaurado pela Polícia Civil de Alagoas. O diretor foi indiciado no final do mês de outubro por impedir acesso dos advogados, previsto na Lei 8906/1994, crime de ameaça caracterizado no Art. 147 do Código Penal e pelo crime de ofensa pessoal contra honra, de acordo com os artigos 138,139, 140 também do código penal.

Os crimes teriam acontecido enquanto os membros da comissão visitavam um cliente para apurar algumas denúncias de maus-tratos. O denunciado, ao ser indagado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL acerca da situação do custodiado Thomas da Silva Marinho – que teria levado um disparo de elastômero que atingiu sua bolsa de colostomia – exaltou-se e ameaçou os advogados.

“Os pesquisadores da comissão de direitos humanos nunca mais entrarão no presídio do Agreste”; “Vou fazer de tudo, de tudo mesmo para prejudicar vocês, vou

deixar a comissão de vocês mal vista, não entrarão aqui com facilidades, podem ter certeza vou prejudicar vocês de toda forma”; “Farei o máximo para prejudicar vocês”, são algumas das declarações do diretor do presídio, conforme a denúncia feita pelo MPE à Justiça.

Além de ameaças, Lima expulsou os advogados do presídio, determinando que um policial penal os escoltassem até a saída, impedindo-os de falar com os custodiados. Para o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite, os depoimentos colhidos nos autos são suficientes para provar os indícios de autoria e materialidade do crime.

“Ele [Rodrigo de Lima] acabou por praticar o crime de ameaça (art. 147 do CP). Ao expulsar os advogados do presídio do Agreste, acabou por praticar o crime de violação de prerrogativa de advogado (art.7º - B c/c art. 7º, III do Estatuto da Ordem dos Advogados)”.

Roberto Barbosa de Moura, presidente da comissão, chegou a ser indiciado pela Polícia Civil de Alagoas por corrupção passiva com base em um BO feito pelo diretor do presídio, mas o caso foi arquivado por falta de provas contra o advogado dois meses após os fatos narrados.

No Boletim de Ocorrência confeccionado pelos advogados no dia em que foram verbalmente agredidos por Rodrigo de Lima, o diretor, segundo eles, afirmou que os acusaria de tentativa de suborno por conta das inspeções realizadas e uma posterior divulgação à imprensa. “E se eu sair daqui agora e falar pra mídia que vocês estão me subornando? E se eu saísse agora e dissesse que vocês estão me desacatando?”.

Pouco antes da confecção do Boletim de Ocorrência feito pelos advogados, o diretor esteve na delegacia de Arapiraca acusando os mesmos de terem cobrado propina, o que também foi citado no inquérito policial contra Rodrigo de Lima como possível causa para o desentendimento das partes.

PEDIDO DE AFASTAMENTO No mês passado, antes da denúncia dos advogados resultar no inquérito, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas (MP) divulgou uma nota técnica com o pedido de afastamento de Rodrigo de Lima e Silva do cargo de chefe do presídio.

A nota publicada no Diário Oficial do MP e assinada pela promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do núcleo, informa que Rodrigo de Lima e Silva tem colecionado acusações que vão de crimes de abuso de autoridade, truculência contra advogados à prática de tortura contra detentos.

O texto assinado pela promotora cita o caso mencionado pelos advogados e ressalta a “conduta ameaçadora e injuriosa”. Ainda conforme a nota técnica, a atitude do chefe do presídio “viola as prerrogativas dos advogados e os direitos da pessoa presa, impedindo o exercício da advocacia em defesa dos direitos fundamentais da pessoa privada de sua liberdade”.

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CPLA MARCA PRESENÇA EM SEMINÁRIO DA UNICAFES-AL O presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, participou das atividades do Seminário das Cooperativas de Alagoas. O evento, realizado no auditório do Sebrae, foi promovido pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes-AL).

Além da CPLA, o encontro reuniu 40 outras empresas do setor cooperativista e teve o objetivo de traçar estratégias para alavancar a comercialização e a produção de alimentos para os mercados institucionais e privados, discutindo propostas e apresentando cases de sucesso na superação de desafios.

“Este seminário foi um momento muito importante que a Unicafes-AL proporcionou, unindo entidades, cooperativas e produtores para que, cada vez mais, eles possam entender esse mercado que é muito amplo e que pode ajudar muito no desenvolvimento rural do nosso estado.

Como representante da CPLA fiquei muito feliz em ter participado e colaborado com a realização deste grande evento que vai fazer com que 2023 venha com muita força e que a gente consiga escoar a produção do pequeno produtor alagoano”, declarou Monteiro.

UBL da CPLA recebe visita de estudantes de Batalha A Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL) da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) recebeu, essa semana, a visita de um grupo de estudantes da Escola Estadual Alberto Marroquim.

Os alunos do curso técnico em Agricultura - Mediotec, que fazem parte do segundo módulo, conheceram de perto o funcionamento da estrutura da fábrica, localizada no município de Batalha.

A UBL entrou em operação em junho passado, gerando mais de mil empregos diretos e beneficiando mais de dois mil produtores de leite da região, cooperados à CPLA. Nessa primeira etapa, a unidade começa com uma capacidade de processamento de 100 mil litros/dia usados na produção de leite pasteurizado – mais conhecido como barriga mole –, linha de fermentados, creme de leite e manteiga.

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GRILAGEM

Álvaro Vasconcelos pede nova perícia na Fazenda Duas Bocas Empresário é réu em ação por invasão de terras de agricultor há quase 40 anos

MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

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perícia oficial comprovou que as terras da Fazenda Duas Bocas, no complexo Benedito Bentes, em Maceió, pertencem aos herdeiros do agricultor Antônio Cândido José da Silva, mas o assistente técnico do empresário Álvaro Vasconcelos pediu nova perícia. Ele alega que “por falta de comunicação”, não foi informado pelo perito sobre as diligências e assim solicita “nova execução do trabalho de perícia em todas as suas fases e de forma justa”. Para a família do agricultor, o laudo é válido, mas, por falta de argumentos, Vasconcelos tenta atrapalhar o processo que tramita na Justiça há 38 anos.

Segundo a família, o perito oficial indicado pela Justiça marcou o dia da perícia, colocou no processo, mas o assistente de Vasconcelos não compare- No dia 6 de julho perito comunicou que perícia seria no dia 29 ceu. “Pensavam que o perito não iria achar nada. Depois que viram o laudo, jeira, assistente técnico do empresário nova perícia era o advogado e não o confirmando a invasão, se manifesta- Álvaro José do Monte Vasconcelos. assistente técnico. Ele (assistente) não ram pedindo delação por mais 30 dias. Porém, Adelmo Sérgio Pereira Cabral, tem competência para pedir nada. O O juiz concedeu e no último dia do pra- advogado do empresário, em documen- assistente é incumbido de apresentar zo pediram outra perícia”, critica um to enviado ao juiz do processo, José parecer técnico, concordando ou não dos filhos de Antônio Cândido.

Cícero Alves da Silva, reafirma que com o laudo do perito”, esclareceu ao De fato, conforme consta dos autos Laranjeira “em nenhum momento foi acrescentar que “esse pedido não tem do processo, em 24 de outubro de 2022 comunicado quanto ao início das ati- validade” o perito judicial Ciro Rezende Medei- vidades do perito e, muito menos chaDe acordo com ele, os próprios reros se manifesta através de documento mado a participar das diligências que presentantes do empresário não se enviado ao juiz do caso acerca da falta teriam sido realizadas”. entendem em relação ao resultado da de informação citada pelo assistente Além de outros questionamentos, perícia oficial. Enquanto um – mesmo de Vasconcelos. O profissional escla- Cabral afirma que a parte que repre- sem ser de sua competência – pede rece que “na folha 862 do processo foi senta discorda totalmente do laudo nova perícia, o outro, pede a invalidade indicado a data e a hora da realização pericial, devido a sua “inconsistência e dela. “Ninguém sabe o que eles queda perícia e consta, ainda, dados como imprestabilidade”. rem. Isso não tem fundamento jurídico Por outro lado, o herdeiro do agri- nenhum. Fica claro que a intenção é só telefone e-mail para comunicação com o perito”, assinalando inclusive que cultor disse que a lei afirma que o pare- atrapalhar”, criticou o filho do agriculestava disponível para novos esclareci- cer do assistente técnico pode ser junto tor. ou separado do laudo do perito. Além E acrescentou que eles querem tumentos sempre que solicitado.

Com a confirmação de que foi co- do que, o perito não tem obrigação de multuar o processo, para que não se municada com antecedência a data e chamar pessoalmente o assistente téc- chegue ao julgamento. “O juiz nomeou o hora da perícia oficial, cai por terra o nico. Tem, sim, de informar no proces- assistente técnico e este antes de fazer argumento de Flávio Campello Laran- so, o que foi feito. “Quem deveria pedir a perícia colocou nos autos informando

dia, e-mail, telefone. Com o resultado, o advogado do Álvaro Vasconcelos solicitou prazo e o juiz concedeu 30 dias. Depois, pediu para extinguir e como não bastasse, o assistente pede uma nova perícia. É uma grande confusão de pedidos”, resumiu o herdeiro de Antônio Cândido.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, “na verdade o que houve não foi pedido de nova perícia e sim de impugnação do laudo pericial que vai ser decidido pelo magistrado”, acrescentando que a decisão sobre qual a parte está com a razão “será decidido apenas na sentença do mérito”. Acrescentou, ainda, que “atualmente tem um pedido de habilitação de herdeiro do autor Antônio Cândido José da Silva, que também será apreciado e decidido pelo magistrado.”

Vale ressaltar que o processo 0005763-13.1984.8.02.0001, com tramitação prioritária, está sob a responsabilidade da 4ª Vara Cível da Capital, que tem como titular o juiz José Cícero Alves da Silva.

O CASO A pendenga envolvendo Álvaro Vasconcelos e agora os herdeiros do agricultor Antônio Cândido remete ao ano de 1954 quando o antigo dono de toda a propriedade, Zacarias Trindade, resolveu vender o engenho Duas Bocas. A área foi dividida em três partes.

Uma vendida a Hélio Vasconcelos – pai de Álvaro Vasconcelos. A outra, ao hospital Colônia Sebastião da Hora e a terceira a Antônio Cândido. Tempo depois, ao receber de presente do pai a parte que ele tinha adquirido, Álvaro Vasconcelos comprou a área que pertencia ao hospital e invadiu a do agricultor, dizendo ser uma só, mas a divisa dele é do “rio pra lá” e a do agricultor do “rio pra cá”, afirma um filho do agricultor.

Ao ver suas terras invadidas, Cândido entrou com uma ação demarcatória que durou 18 anos para ser acatada. Ao longo do processo, várias irregularidades aconteceram. No entanto, a família de Antônio Cândido tem a documentação completa com mapa desde o primeiro dono que data de 1912. O que está em questão são os 150 hectares de terra pertencentes aos herdeiros do agricultor e que estão sendo usufruídos pelo empresário desde 1984.

Antônio Cândido foi à Justiça contra o empresário para reaver as terras e lutou até 2001 quando não aguentou tamanha injustiça e “morreu de desgosto” sem ter suas terras de volta, conforme relata o filho. Em 29 de novembro de 2022, Lindinalva Maria dos Santos Silva, viúva do agricultor, também faleceu “esperando por justiça”.

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - “A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes”. (Winston Churchill)

Lei Mercadante

A

Câmara aprovou esta semana, por 314 votos a 66, um projeto que muda a lei das Estatais e flexibiliza as regras que hoje dificultam a nomeação de políticos para presidências e diretorias de empresas públicas. A mudança abre caminho para a indicação de Aloisio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conforme anunciado pelo presidente eleito Lula.

A Lei das Estatais exige uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para diretoria de estatais que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. Na avaliação de especialistas, esse é um obstáculo para a nomeação de Mercadante, já que ele foi coordenador de campanha de Lula. O texto aprovado pelos deputados reduz esse prazo para apenas 30 dias. A mudança também favorece, com a mesma quarentena, indicados para agências reguladoras.

Aprovada no governo DE Michel Temer, a lei surgiu para “despolitizar” diretorias e conselhos de empresas públicas, mas parece que sua função vai mudar a partir de janeiro. A lei até já ganhou nome novo: Aloísio Mercadante.

Rui Palmeira

O ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira, topou assumir a Secretaria de Estado da Infraestrutura, uma das pastas mais importantes da administração, na gestão do governador Paulo Dantas. Seu apoio foi muito importante para a vitória no segundo turno, que deu ao governista um segundo mandato a partir de janeiro. Enquanto planeja e realiza obras nos próximos dois anos, Rui vai asfaltando seu retorno à prefeitura da capital. Vai dar certo.

Mãe Joana

O quase ex-presidente Jair Bolsonaro e a esposa, Michelle, acharam pouco os vexames e gafes durante o mandato e de saída resolveram transformar o Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) em uma verdadeira “casa de mãe Joana”, ao recepcionar manifestantes de atos antidemocráticos, oferecendo lanches e recepção festiva.

O presidente Lula, que deveria se mudar para o palácio no primeiro dia de seu governo, como é habitual, já decidiu que permanece no hotel até vistoria de objetos do acervo da presidência, limpeza, buscas de aparelhos de escutas e desinfecção das instalações.

Um bom secretário

O atual secretário de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, tem história digna no profissional e no pessoal. O conheço de muito tempo e é meu amigo. Para atender a uma situação aceitou ocupar o cargo, só não esperava que uma bomba de efeito retardado explodisse em seu colo. Licitações suspeitas de erros e vícios, superlotação de cargos em comissão e dívidas astronômicas com fornecedores e hospitais privados, além de desabastecimento de hospitais públicos (recém-inaugurados). Não pode, nem deve pagar pelos erros do seu antecessor, acusado de má gestão pelos próprios companheiros de partido (MDB).

Até dois

Alagoas está na composição do governo petista e com muitas chances de emplacar cargos importantes no primeiro e segundo escalões. Há a possibilidade real de ter um ou dois integrantes no ministério de Lula e as negociações continuam seguindo. Entre os nomes especulados estão o senador Renan Filho e o deputado federal Isnaldo Bulhões. Com as influências de Renan Calheiros (pai) e Arthur Lira o estado poderá ser beneficiado em número de cargos em Brasília. Agora é preciso que um não atrapalhe o outro, o bolo é grande e dá pra todo mundo.

AGÊNCIA BRASIL

Brasília sob tensão

Aqui em Brasília, em decorrência dos últimos acontecimentos com manifestações violentas e caos motivados por grupos de apoiadores do presidente Bolsonaro e sua tropa, em diversos locais da capital, as pessoas estão andando com medo e algumas evitam sair de casa ou se aventurar pela cidade de carro. Os moradores estão se sentindo inseguros, principalmente no entorno dos locais onde estão concentrados os manifestantes golpistas.

Prefeitos na mira

Alguns prefeitos alagoanos talvez estejam comemorando o seu último Natal nos cargos. Abusaram muito e fizeram pouco dos órgãos de controle externo, achando que o crime compensa. Roubaram durante a pandemia, antes e após.

Acontece que estavam e continuam monitorados nos radares desses órgãos, com o auxílio da Polícia Federal. Nada está parado, mas apenas aguardando o momento oportuno e as provas contadas e formuladas.

Pelo menos 8 (oito) prefeituras estão com os casos mais graves de desvios. A maior parte no Agreste e Baixo São Francisco, mas também em outras regiões. O crime não compensa!

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O mais do mesmo. Só que pior

ELIAS FRAGOSO

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n Economista, professor e consultor

uando Lula se elegeu presidente mais uma vez – para vergonha dos brasileiros com vergonha na cara – avisei nesta coluna dias depois que o cara ia extrapolar de novo. Que desta feita poderia até ser pior que o desse sujeito que está saindo pela porta dos fundos da história e que conseguiu acabar com o resto dos destroços dos governos petistas anteriores.

Este país sabe o que é o PT, seus “lideres” e, em especial, o cara que os lidera.

Suas entranhas foram expostas à sociedade de forma detalhada na operação Lava Jato: todos os ex-presidentes do partido presos ou respondendo a processos, todos os ex-tesoureiros presos, uma montanha de ladrões do colarinho branco, que se cha-

mam entre eles de empresários, presos e delatando a camarilha petista e as demais maltas que varejaram em torno do núcleo vermelho criminoso. E a cereja do bolo: o ex-presidente da República, condenado nas três instâncias da justiça, preso e depois solto por uma chicana do Supremo.

Daria para pensar que agora seria diferente? Nem a velhinha de Taubaté, do Veríssimo, cairia numa lorota dessa magnitude...

Quem viu a “foto” do presidente recém-eleito no seu primeiro pronunciamento à Nação logo após sua vitória eleitoral e tendo ao fundo a fina flor da rapinagem petista, deve ter sentido um frio na barriga por esta Nação.

Mas o “cumpanheiro” chefe não vai ficar só nos seus “correligionários” vermelhos, todos com sede insaciável do pote do dinheiro público deste país. Ele gosta mesmo é de governar (sic) com uma frente ampla de apoiadores. E para isso, o Centrão, ainda mandando no governo Bolsonaro, já foi cooptado (acha ele, mas na verdade será o Centrão que irá controlá-lo), agora acrescido da banda pobre da velha guarda do MDB. O que os senhores acham que vai acontecer com este país de bom com uma perspectiva dessas? É dose pra leão.

Mas não fica aí. A responsabilidade fiscal de Lula é da boca pra fora. A lorota que ele e os líderes do Congresso estão encenando sobre o montante para pagar o Bolsa Fa-

mília é de uma escrotice sem tamanho com os pobres deste país, usados mais uma vez como bucha de canhão para justificar o que de fato está por detrás do biombo sujo das negociações de suas excrescências.

Os tais 200 bilhões de reais pedidos por ele eram para o Congresso “mostrar serviço” e cortar para 145 bilhões de reais. A realidade é que – e isso ninguém fala – ele terá a sua disposição cerca de 350 bilhões de reais para gastar onde e como quiser (junto com seus parças do Congresso), já que cerca de 200 bilhões de reais estão espalhados em várias rubricas no Orçamento e podem ser “trabalhadas” e “liberadas” para outros usos. Uma vergonha! É mais uma vez Lula e o PT dando provas de uma das suas doenças sem cura: são incapazes de aprender com a experiência.

Como disse logo após a eleição, ele vai fazer tudo igual de novo. Só que pior. E agora com o Supremo de padrinho. E quando a merda for espalhada pelo ventilador, mais uma vez irão se fazer de vítimas, culpar os outros e começar – quando der – a fazer tudo de novo igual. A culpa é de todo mundo, menos deles.

A ida de Haddad para a Fazenda e Mercadante para o BNDES é a certeza de que tudo vai dar errado mesmo. Mesmo com parte da mídia petista tentando desesperadamente esconder.

fome.

Neste Brasil que todos amamos, de linda floresta tropical, de rios caudalosos, de praias encantadoras, de futebol mágico, de extensão continental, que não há guerras, nem terremotos, que falamos a mesma língua, de escritores e artistas maravilhosos, de canto livre e autêntico, que produz a boa arte em todas as suas dimensões, há imensa desigualdade, onde 33 milhões de pessoas ainda passam fome.

A linha de pobreza no Brasil é terrível.

Em 2021 éramos 62,525 milhões abaixo desta linha. Em 2019, antes da pandemia, os números apontavam para 28 milhões.

A população de rua cresceu 38% na pandemia. Segundo o IPEA, dados de 2020, início da pandemia, é de aproximadamente 221.869 pessoas. Hoje, 2022, é de 281,4 mil brasileiros. Em uma década a população de rua cresceu 211%, enquanto a população brasileira apenas 11%.

O Brasil precisa construir entre 2020 e 2030, 11,9 milhões de residências, sendo a maior demanda para os que ganham até três salários mínimos, que representam 5,2 milhões de moradias.

A fome, portanto, é uma realidade cruel e dolorosa. As pessoas nas ruas é uma realidade não menos sofrida. O que

fazer? Não resta qualquer dúvida: assisti -los e alimentá-los. Diminuir as desigualdades e implantar as grandes reformas: administrativa e tributária. Ter controle fiscal. Investir em educação e geração de empregos.

Schopenhauer, filósofo pessimista do século XIX, em sua teoria filosófica, afirmava que o mundo é a manifestação de uma vontade louca, irracional e sem sentido e que o ser humano também constitui essa vontade. O mundo, portanto, para o renomado pensador, não tem sentido algum e que é doloroso e sofrido. O mundo para o filósofo não faz qualquer sentido. Nietzche, seu discípulo acompanhou esse pensar, aperfeiçoando-o.

O ser humano, afirmo, creio que o mundo seja sofrido, é possuidor de um senso moral que cria nele o sentimento da compaixão, aproximando-o, portanto, do sofrer alheio, fazendo que cada um de nós busque minimizar o sofrimento intrínseco à natureza humana.

Fome é realidade dolorosa. Moradores de rua é fato cruel. São realidades que maculam qualquer governo, envergonham a todos e dizem do nível de civilização de um país. Fome é inaceitável.

Morar nas ruas é inconcebível.

A responsabilidade fiscal de Lula é da boca pra fora.

A lorota que ele e os líderes do Congresso estão encenando sobre o montante para pagar o Bolsa Família é de uma escrotice sem tamanho com os pobres deste país, usados mais uma vez como bucha de canhão para justificar o que de fato está por detrás do biombo sujo das negociações de suas excrescências.

Pobreza

MAGELA PIRAUÁ n Membro da União Brasileira de

C

Escritores - Núcleo Arapiraca Procurador de Justiça aposentado

omo sempre faço, todas as manhãs de domingo, começo, logo cedo, a escrever meus textos, e logo após volto à leitura. Memórias da Casa dos Mortos, o livro que leio, de Dostoiévski, narra, através de personagens, os anos que o autor passou na Sibéria cumprindo pena, condenado a trabalhos forçados. Livro de grande densidade emocional, que conta a perversidade humana e a crueldade da pena. Vou falar de outro assunto.

Ainda ontem à noite, como sempre faço aos sábados, resolvi que hoje escreveria sobre os pobres do Brasil e o sofrimento da

A fome, portanto, é uma realidade cruel e dolorosa. As pessoas nas ruas é uma realidade não menos sofrida. O que fazer? Não resta qualquer dúvida: assisti -los e alimentá -los. Diminuir as desigualdades e implantar as grandes reformas: administrativa e tributária.

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As manifestações da turba

CLÁUDIO VIEIRA

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n Advogado e escritor

esde a proclamação pelo TSE do resultado das eleições presidenciais o país vive momentos de protestos. São manifestações contrárias ao resultado do pleito.

Isso é bom? Poderia ser mais uma manifestação de opinião da minoria, bem aceitável pelo Direito Constitucional. Não só aceitável, mas imperativo do princípio da Liberdade. A Constituição brasileira a trata como liberdade de opinião

e a garante no art. 5º. Sob as quatro linhas da Constituição, como se refere o ainda presidente Bolsonaro, seriam normais e aceitáveis as manifestações em curso. Não o são, todavia, pois cheias de atos ilegais, até mesmo crimes. Vamos ver alguns desses delitos: pedido de intervenção militar, o que não existe na CF/88, e o art. 142 não trata sobre isso, nem autoriza. Então estão instando as FFAA a um golpe militar; invasão do Supremo Tribunal Federal e destituição dos respectivos ministros; repúdio ao resultado das eleições, sem qualquer base fática/ jurídica, simplesmente porque Bolsonaro não foi reeleito; obstrução de estradas e vias públicas. São exemplos deploráveis que ferem o Estado Democrático de Direito.

Aquilo que inicia errado tende a errar mais ainda, é constatação óbvia. O primeiro

erro, porém, dessas manifestações que ainda ocorrem na frente de quartéis, de comandos militares, nas estradas e ruas das cidades, é a ausência de um líder. Toda e qualquer manifestação que se preze tem que ter uma liderança a orientar a multidão de pleiteantes. No caso sobre o qual estamos a discorrer, quem poderia liderar os manifestantes, o único beneficiário dos protestos trancou-se na sua redoma, apenas observando sem a mínima palavra de orientação dos seus pretensos seguidores. Isso é muito ruim, e já trouxe consequências danosas graves.

Os manifestantes bolsonaristas foram reduzidos ao que a língua portuguesa considera “turba”.

O dicionário Aurélio, no verbete respectivo, informa ser “turba” toda e qualquer multidão em desordem por

lhe faltar um governo, um comando, um líder. Em tais circunstâncias, as multidões tendem à baderna, à violência. Mais uma vez a vida nos põe diante do verdadeiro caráter dessas manifestações que se arrastam desde o dia seguinte à apuração dos votos, induvidosamente cometendo crimes sem que as autoridades constituídas adotem qualquer providência que restabeleça a ordem.

Qualquer pessoa com razoável tirocínio sabia que mais cedo ou mais tarde os manifestantes revelar-se-iam turba, chegando a praticar vandalismos.

Infelizmente tal coisa aconteceu no início desta semana. E aquele pretenso líder, que a turba um dia chamou de “mito”, compraz-se em observar alegre, igual àquele palhaço cuja vergonhosa alegria é ver o circo pegar fogo. Infelizmente!

O dicionário Aurélio, no verbete respectivo, informa ser “turba” toda e qualquer multidão em desordem por lhe faltar um governo, um comando, um líder. Em tais circunstâncias, as multidões tendem à baderna, à violência.

O mês da meditação

ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

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stamos em dezembro. O “Bom Velhinho” vem aí.

Tempo de reflexão. Hora de perdoar e repensar a vida.

Uma das grandes lições que aprendi em 2022: “Alegria de pobre dura pouco”. Sempre que recebemos uma boa notícia, precisamos curti-la bem rápido. Ganhamos uma eleição, mas chegaram doenças.

Para o Brasil foi um ano tumultuado. Eleições, brigas, perseguições. Enfim, graças ao TSE o PT venceu as eleições e o Lula está de volta.

Como vivemos numa democracia, vamos torcer para que dê tudo certo. O país volta a ser vermelho, figuras carimbadas reaparecem e, nós, perdedores

do pleito, vamos rezar pela nossa pátria.

Em Alagoas não houve grandes mudanças. Renan Filho passou o governo para Paulo Dantas e foi eleito senador. O novo governante não vai fazer críticas ao antecessor e cuidará de nosso pequeno estado seguindo orientação dos Calheiros.

Para nós, servidores públicos, o Governo Renan Filho não foi ruim. Faremos força para que o de Paulo Dantas seja melhor.

Perdoaremos os erros cometidos nos oito anos anteriores, esperando dias melhores.

O Poder Legislativo de Alagoas apesentou sensíveis melhoras. O número de comissionados continua enorme e os salários deles também. Apenas um baixo percentual no aumento de salários e proventos dos servidores ativos e inativos, taxa devidamente corroída pelo Imposto de Renda. Todavia as vitórias concedidas aos servidores na Justiça estão sendo implantadas. Ainda acontecem apadrinhamentos em determinados casos. Houve, entretanto, uma pequena mudança. Tudo nas mãos de Deus; talvez, um dia, Ele socorra o tão sofrido funcionalismo da Casa de Tavares Bastos.

No “Velho Sindicato” houve eleições: a Chapa 1, da situação, saiu vencedora. Agressões, xingamentos, de um lado e de outro. Apesar de tentar esquecer, as mágoas ficam e antigas amizades saem arranhadas. Deus vai nos ensinando a perdoar.

A grande paulada de 2022 foi Deus ter levado meu filho João. Rezo, choro, sorrio, vou à missa, mas meu coração não voltou ao normal. Perdeu um pedaço e não há remédio para tanta dor.

Em compensação, chegaram dois bisnetos: Mateo e Sophia. Senti um certo alívio no meu sofrimento. Pedrinho e Camila são os pais das duas crianças que vieram restaurar nossa paz. Deus escreve certo por linhas tortas!

Para tristeza nossa, amigas queridas foram acometidas por graves doenças. Susto, pesar e fé para que se tratem e fiquem boas. Falando em Deus mais uma vez, confiamos na Sua força para salvar nossas colegas.

Na grande família, os problemas continuam. Afastamento, doenças, mágoas, planos de vida desgastados.

Como estamos em época de

Natal, tentamos perdoar aos que nos feriram, rezando por todos eles. Espero que sejam muito felizes, mas a distância não encurtou.

Na pequena família, não fosse a ida do João para o céu, estaríamos muito bem. Chegaram mais dois bisnetos para nossa alegria. Os netos vão bem: os mais velhos, já formados, trabalhando, casados; os mais novos, estudando e chegando ao fim dos cursos. Os três filhos estiveram recentemente conosco em Petrolina e caminham pela vida com normalidade. Paz e saúde reinam na nossa pequena família.

De um modo geral, tentamos viver dentro das regras estabelecidas pela lei divina e pela lei dos homens. Erros e acertos, alegrias e tristezas, caixinhas de remédio e muitas idas a médicos e hospitais. Entretanto, o que nos consola é a lucidez, nos dando o direito de administrar nossas vidas.

Pedimos a Deus que nos ajude a perdoar e a sermos perdoadas. Sabemos que é difícil recuperar amigos perdidos, mas precisamos ter a certeza de que todos estão bem, pois assim desejamos.

Deus existe! Não duvidem.

De um modo geral, tentamos viver dentro das regras estabelecidas pela lei divina e pela lei dos homens. Erros e acertos, alegrias e tristezas, caixinhas de remédio e muitas idas a médicos e hospitais.

Entretanto, o que nos consola é a lucidez, nos dando o direito de administrar nossas vidas.

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Ah! Se fosse com vocês!

ANATERCIA PASSOS n Médica

À

Braskem: Devolvam minha vida! Devolvam nossas vidas!

Trabalhei no Bairro Pinheiro, Hospital Sanatório, desde o dia 01/01/1977. Até que, no ano de 2005, com a construção do Centro Médico Sanatório, ao lado do hospital, transferi meu consultório para esse novo empreendimento.

Programada, organizada, determinada a trabalhar até os 85 anos de vida. Esses eram meus planos. Diariamente escolho viver e não penso em aposentadoria. Médico não ESTÁ médico. É! Gozando de boa saúde física e mental para enfrentar as vicissitudes da existência, trabalhar com prazer, viver a profissão, não perder o foco, não perder o chão. Não contava com a Braskem, a pedra no meu caminho.

As rachaduras no solo, os buracos, as crateras, o subsolo sugado e o chão engolido, a Braskem os colocou sob os nossos pés, nos nossos caminhos.

Perdi meu chão! Perdemos nosso chão! É real, não é ilusão!

O chão afundou, aqui não tem subsolo, foi para a China em forma de “sal-gema”.

Preencheram as crateras com o que restou de nossas vidas, do nosso sangue. São 56.000 mil vidas. Gente com rosto, coração, sonhos e com história. São milhares de alagoanos sem teto, sem trabalho, sem vizinhos, sem amores, com a saudade profunda de suas calçadas e suas ruas afetuosas.

Com lembranças destruídas, deprimidas pelo dissabor. Amigos dispersos que nunca mais se encontrarão, pairando sem referências, sem esperança e acordados de súbito sem travesseiros, sem sequer ousar sonhar novos sonhos.

Afundaram nossas convicções, nossos quereres, nosso bem-estar, nossas escolhas, nossa fé. Tudo afundado nos poços da Braskem. Retiraram o Sal da Terra e nos deixaram insalubres, apáticos, incrédulos, adoecidos, machucados, magoados, doídos. E se fosse com vocês também? Ora! Somos gente, somos seres humanos.

E o que ganhamos da Braskem: 1 – Um programa

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de compensação “Você não vale nada”; 2 - uma central do cidadão -”tapa na cara”; 3 - a “bolsa esmola” do aluguel social. Agora, somos gente coisa nenhuma! No todo indivisível, os três favores assistenciais da Braskem significam: “Fiquem calados e felizes”, “Aqui manda quem pode”. “O poder, o poder do amigo, do amigo do amigo, de outros tantos amigos”.

Não fomos ouvidos, não somos ouvidos e, agora, até proibidos de manifestar nossa dor.

Para morar (note que não usei residir), o aluguel social é de mil reais por mês, não importa como você residia antes. Para manifestar-se, a vítima paga multa de 5 mil (cinco) mil reais por dia. Obedece ou “Odebrecht” quem tem juízo! Eles definem o destino de nossa gente, não ouvem nosso grito e não sabem onde é nosso lugar.

Fingem que não sabem de nada. É uma gente inumana.

Assim, se retratam o queijo e os vermes. Nós? Somos gargantas sem voz. O poço de sal é muito profundo, não tem vento, não tem eco, o vento não uiva!

Antes da tragédia, ao acordar, falava com Deus (sou pretenciosa):- “Hoje acordei para viver este dia de minha vida plena, de minha vida eterna”.

Hoje, não consigo mais. Desse buraco de sal profundo, nem

Deus consegue ouvir minha voz, nossas vozes.

Deus cansou da gente?

Olhar para o ser humano hoje e conseguir vê-Lo em cada rosto, em cada lágrima, em cada sorriso desfeito, em cada face envergonhada e em cada coração sepultado, é muito difícil para mim. Sinto-me exaurida e vejo nossa gente sendo enterrada viva.

Não como seres humanos, mas como coisas que perambulam sem rumo pela cidade morta, sob os olhares indolentes da justiça e do poder público. Foi-nos dito pelo poder dos homens: “De agora em diante, perdestes a humanidade, sois apenas uma quimera, sois a mórbida insignificância de um mundo perdido”.

Braskem, acionistas, autoritárias autoridades, justiceiros imbuídos de seus poderes, minúsculos em seu caráter, devolvam minha vida. Devolvam nossas vidas. Devolvam nossas esperanças, nossos sonhos, nossos rostos, nossos corações, nossa dignidade! NOSSA DIGNIDADE! DIGNIDADE! O seu programa de compensação não vai resgatar do “fundo do poço” os nossos sentimentos, nossos amores, nossos amigos, nossos pais, nossos filhos, nossos instintos, nossa FOME, nossas casas!

Ah! Se fosse com vocês!

Antes da tragédia, ao acordar, falava com Deus (sou pretenciosa):“Hoje acordei para viver este dia de minha vida plena, de minha vida eterna”. Hoje, não consigo mais. Desse buraco de sal profundo, nem Deus consegue ouvir minha voz, nossas vozes.

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GOLPE ARQUIVO PESSOAL

Empreendimento que teve financiamento da Caixa está com as obras paralisadas e sem perspectiva de retomada

Empresário denuncia ao MP ex-sócios por obra inacabada Robson Calixto alega que acusados foram beneficiados pela Justiça JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

A

construção de um condomínio em Arapiraca, no Agreste alagoano, foi parar na justiça. Um dos investidores do empreendimento Colinas, o empresário e proprietário do Alagoas Cursos Robson Bernardo Calixto acionou o Judiciário alagoano após considerar ter sido vítima de um golpe constituído por um grupo de sócios do projeto, que também faria parte da construção do residencial. Em denúncia ao Ministério Público do Estado (MPE), Calixto elencou os possíveis crimes que sofreu tanto pelos acusados quanto pela própria Justiça alagoana: fraude processual, crime de falsidade ideológica, prevaricação e

crime de organização criminosa.

Segundo documento encaminhado ao MP, a fraude teria começado quando Calixto concordou em pagar R$ 120 mil, no mês de março de 2009, para a compra de um terreno no município para a construção do condomínio. Cada sócio iria pagar o mesmo valor, no entanto, não foi o que ocorreu. O sócio operador Carlos Alberto Gomes, juntamente a sua empresa Solo Incorporações, acabou sendo acusado de não pagar a sua parte na íntegra, investindo apenas R$ 7.500 no projeto. E as irregularidades não parariam por aí.

Outro sócio, Edgar Conti, também foi denunciado por Calixto por ter informado um pagamento de R$ 140 mil supostamente inexistente sem apresentar qualquer prova nos autos do processo.

Conti ainda teria colocado o filho Thiago Nunes Conti para participar da negociata. O documento cita ainda Carlos Alberto Gomes Filho que teria orquestrado uma falsa obra. Em três anos de construção teria feito apenas um bloco inacabado dos 13 prometidos à população. Detalhe: as moradias chegaram a ser vendidas por meio

do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A Caixa Econômica financiava o empreendimento em 100% do valor aos interessados em realizar o sonho da casa própria. Foi quando os sócios teriam preparado a documentação e antes dos imóveis ficarem prontos.

Sobre Gomes Filho, o empresário ressaltou que “sua função foi desviar os recursos durante a construção da falsa obra formalizando contratos de prestações de serviços em conluio com ex-empregados, empreiteiros e assessoras financeiras”.

Calixto relata ainda o possível tráfico de influência de um advogado que teria proximidade com um magistrado a partir do parentesco, conseguindo favorecimento às partes acusadas. “Doutor Alfredo dos Santos Mesquita, da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, em sua ‘decisão fraude’ produziu mais informações falsas e, junto com advogados, legalizou pagamentos inexistentes pelos sócios réus sem comprovação nos autos”, denunciou o empresário ao MP. Ele ainda se volta contra os

desembargadores do TJ que teriam acompanhado a decisão do magistrado ignorando os indícios de fraude, quando recorreu da decisão do juiz de Arapiraca. São eles: Washington Luiz Damasceno de Freitas, José Carlos Malta Marques, João Luiz Azevedo Lessa e Celyrio Adamastor Tenório Acciolly. A denúncia ainda cita integrantes do Ministério Público, que também teriam chancelado, segundo Calixto, os supostos pagamentos falsos.

O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. No último dia 7, a denúncia de fraude processual teve movimentação na Procuradoria Geral de Justiça, mas os detalhes estão sob sigilo.

OUTRO LADO

O advogado Leonardo de Moraes, que representa parte dos réus, rebateu as acusações do empresário. Segundo ele, todos os envolvidos fizeram um aporte financeiro de mesmo valor. Disse ainda que no decorrer do negócio os sócios perceberam que as vendas de lotes do condomínio não foram expressivas, sendo assim, decidiram mudar o projeto de um residencial com casas para um empreendimento de apartamentos.

“As obras começaram, foram feitas as fundações, financiamentos pela Caixa Econômica. Só que não houve vendas e o negócio não se tornou viável”, disse ao EXTRA. “O empresário Robson Calixto acha que tudo foi orquestrado para enganá-lo e não foi. Todo mundo perdeu”. Declarou também que Calixto procurou a Polícia e o Ministério Público acabou instaurando uma ação penal.

“Teve uma audiência onde as partes foram ouvidas, além de outras testemunhas. No meio do processo, mudou o juiz por suspeição.

Quando entrou o novo juiz, esse falou que queria que as provas fossem colhidas presencialmente anulando a audiência anterior.

Nós impetramos um habeas corpus para que a audiência realizada fosse mantida. E o Tribunal manteve a audiência anterior e o processo continua para ouvir as outras testemunhas”, finalizou.

O Tribunal de Justiça foi acionado para dar uma posição sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

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REDUÇÃO DE RECEITA

Supremo manda Alagoas reduzir ICMS da energia elétrica e telecomunicações Corte considerou inconstitucionais alíquotas previstas em duas leis estaduais JOSÉ FERNANDO MARTINS JOSEFERNANDOMARTINS@ GMAIL.COM

A

partir de 2024, o Estado de Alagoas irá perder recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações.

Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que englobou também os estados de São Paulo e Bahia. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Com as alterações, Alagoas pode ter a receita estadual reduzida.

Para se ter uma ideia, em 2021 o ICMS da energia rendeu aos cofres do Estado a quantia de R$ 587,3 milhões. Já o da comunicação o valor foi de R$ 210,1 milhões. Somando os dois impostos, Alagoas recebeu no ano passado aproximadamente R$ 800 milhões.

No entanto, a Corte reconheceu a inconstitucionalidade de duas alíneas das leis estaduais 6.137/1999 e 7.740/2015.

No primeiro caso, a alínea “a” dispõe sobre alíquota de 25% do ICMS para energia elétrica, caso o fornecimento exceda a faixa de consumo de 150 Kwh mensais, para consumo domiciliar e de estabelecimento comercial. Já na segunda

situação, a alínea “d” trata-se da alíquota de 28% (vinte e oito por cento) para serviços de telecomunicação. A decisão foi publicada no dia 22 de novembro.

O EXTRA tentou por mais de duas semanas informações sobre as perdas e os impactos nas finanças do Estado a partir da decisão do Supremo, porém o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, não respondeu aos questionamentos.

Em nota encaminhada ao semanário, a Sefaz se limitou a afirmar que “Alagoas já vem sentindo o impacto desde a publicação da Lei Complementar 194/2022, que fixou a alíquota geral como limite para energia e comunicação, além dos combustíveis, mas que essa decisão só terá efeito a partir de 2024”.

O procurador do Estado de Alagoas Gustavo Henrique Maranhão Lima tentou argumentar pela manutenção das

duas leis, mas não convenceu os ministros. Informou que já houve a edição, neste ano, do decreto estadual sobre ICMS reduzindo as alíquotas. Disse ainda que a constitucionalidade envolvendo Alagoas não deveria ser questionada.

O ministro Luiz Fux, relator do caso envolvendo Alagoas, destacou que a utilização da técnica da seletividade do ICMS pelo legislador estadual, sem levar em conta que os bens e os serviços taxados são essenciais, como no caso, resulta na inconstitucionalidade da norma. Ele lembrou que, em ações idênticas, o Tribunal reafirmou esse entendimento. Os ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

As decisões terão eficácia a partir do exercício financeiro

de 2024. O colegiado levou em consideração a segurança jurídica e o interesse social envolvido na questão, em razão das repercussões aos contribuintes e à Fazenda Pública dos três estados (Alagoas, Bahia e São Paulo), que, além da queda na arrecadação, poderão ser compelidos a devolver os valores pagos a mais. O consenso é o de que a modulação dos efeitos dessas decisões uniformiza o tratamento da matéria para todos os entes federativos. Já foram julgadas 21 das 25 ações ajuizadas pela PGR contra leis locais fixando alíquotas de ICMS para energia e telecomunicações acima da alíquota geral. Anteriormente foram invalidadas normas similares do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina, Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Paraná, Amapá, Amazonas, Roraima , Sergipe, Pernambuco, Piauí e Acre.

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ECONOMIAEM PAUTA Opção de presente

DIVULGAÇÃO

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Uber anunciou esta semana uma opção para quem não sabe o que dar de presente de aniversário para os amigos: a empresa lançou o gift card digital que pode ser dado como vale-presente para outra pessoa e o resgate pode ser feito em corridas ou em compras de supermercado e lojas via Cornershop. Os cartões podem ser comprados pelo próprio aplicativo e estão disponíveis em valores pré-definidos de R$ 50, R$ 100, R$ 150 e R$ 250 ou personalizados. O valor mínimo é de R$ 25, enquanto o máximo é de R$ 500.

Seguro barato

PIXABAY

Quem não quer ou não pode gastar muito com seguro de celular tem uma nova opção no mercado.

O PicPay anunciou o lançamento de um seguro contra roubo e furto qualificado de aparelhos a partir de R$ 9,90. O serviço é simples e basta o usuário escolher qual valor da cobertura desejada e, caso o pior venha a acontecer, poderá receber o reembolso direto na carteira do aplicativo financeiro. Para contratar o seguro de celular do PicPay basta acessar o aplicativo e procurar, na tela inicial, a opção “Proteger celular”. Pesquise o modelo do celular e escolha o plano ideal.

n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com

Real Digital

SENADO FEDERAL

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, confirmou que a entidade deve lançar o real digital em 2024. “A gente quer um piloto em 2023 e em 2024 eu gostaria de ter um lançamento”, falou Neto em um evento organizado pelo site Poder 360 na terça-feira, 13. De acordo com o presidente do BC, o design da moeda digital do BC incentivará outros bancos a adotar o modelo, ganhando eficiência.

Estorno do FGTS

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Terminou esta semana o prazo para a realização do saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O último levantamento da Caixa Econômica Federal mostrou que aproximadamente 12 milhões de brasileiros ainda não haviam sacado cerca de R$ 8 bilhões do fundo.

Quem não sacou o valor até 15 de dezembro, no entanto, não precisa se preocupar com a perda do dinheiro já que o valor foi estornado automaticamente para a conta do FGTS do titular.

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SAÚDE

Cuidados paliativos: entenda a rotina do tratamento dado a Pelé Craque foi internado no mês de novembro; em 2021, ele retirou um câncer de cólon

“E

star sob cuidados paliativos, não significa que o paciente está na fase final da vida”. A afirmação é da médica paliativista Carolina Zau, da Santa Casa de Maceió, após a divulgação do estado de saúde de Pelé, que teve a quimioterapia suspensa e entrou nos cuidados paliativos exclusivos.

Apesar da conotação negativa ou passiva do termo, cuidado paliativo, ou cuidado de suporte, está bem longe de ser encarado como desistência.

Dentro desse tratamento, o paciente recebe uma abordagem eminentemente ativa de uma equipe multiprofissional que não olha apenas a doença, mas o paciente como um todo.

“Com o avançar da doença, os cuidados paliativos passam a fazer mais parte da rotina médica do paciente, enquanto outras medidas vão diminuindo até chegarem em uma fase onde o tratamento modificador, como a quimioterapia, já não é mais efetivo e está trazendo mais sofrimento, mais efeitos colaterais e diminuindo sua qualidade de vida; então se decide por interrompê-lo.

Pelé já vinha sendo acompanhado por uma equipe paliativista, que, a partir de agora, assume como principal”, disse a especialista Carolina Zau. Aos 82 anos, o quadro de saúde do ex-jogador de futebol exige cuidados. Internado no dia 29 de novembro, ele tem respondido bem ao tratamento de uma infecção respiratória.

Ainda sem previsão de alta, Pelé continua apresentando melhora do estado clínico

Em 2021, Pelé retirou um câncer de cólon, um dos três tumores malignos mais frequentes no Brasil. Desde então, convivia com sessões de quimioterapia e acompanhamento médico especializado.

“Quem recebe o diagnóstico de uma doença incurável deve estar em cuidados paliativos desde o início. De forma geral, o objetivo é diminuir o sofrimento desse paciente com o controle de sintomas, mas também inclui cuidados com as dimensões física, espiritual, psíquica e social que o envolvem. Tudo para dar mais qualidade de vida a quem tem uma doença que ameaça sua existência. Isso não impede que se faça, concomitantemente, tratamentos que possam modificar a enfermidade e aumentar a vida. Vai depender da fase que está a doença e a condição

clínica da pessoa”, explicou Carolina Zau. A Santa Casa de Maceió é referência no cuidado paliativo de pacientes oncológicos do SUS com uma equipe multidisciplinar formada por médicos paliativistas, enfermeira, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e farmacêutico.

“Existem pacientes que vivem anos em cuidados paliativos. Entre os princípios da equipe multidisciplinar está fazer com que eles vivam o mais ativamente possível, independente da sua doença. Viajar e trabalhar, caso desejem, fazem parte dessas recomendações, além de manter-se perto da família, o que acaba evitando ao máximo as internações”, ressaltou a especialista.

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FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

Buracos nas pistas são tormentos aos motoristas

Q

uem já não teve ou conhece quem teve problemas ao passar em buracos (às vezes crateras), desníveis, quebramolas mal sinalizados e/ou fora das especificações ao trafegar por ruas e estradas brasileiras? O prejuízo pode ser de um ou mais pneus, rodas amassadas ou quebradas, danos graves nas suspensões ou na estrutura do veículo e até acidentes, como ao desviar destes obstáculos.

O Código de Trânsito Brasileiro deixa explícito que a arrecadação de multas deve ser compulsoriamente aplicada em campanhas de segurança e, de forma indireta, na conservação e sinalização de toda a infraestrutura viária inclusive pistas não pavimentadas.

Também é o caso do IPVA, imposto estadual sobre a propriedade de veículo automotores.

Na prática o dinheiro arrecadado vai para o Tesouro e se transforma numa caixa preta.

Entretanto, é possível pedir indenização junto à autoridade com jurisdição sobre a via (municipal, estadual ou federal) ou mesmo das concessionárias que cobram pedágios.

Neste último caso é raro acontecer problemas porque a conservação da via costuma ficar mais barata do que a intervenção tardia com custos maiores.

Facilita contratar um advogado e se munir de provas como fotos (do buraco e dos danos ao carro), de possíveis testemunhas e formalizar queixa para obter o boletim de ocorrência. Depois, orçar o conserto em mais de uma oficina e anexar os recibos ao processo. Se o acidente, ao tentar desviar do obstáculo, envolver outro veículo tudo deverá estar documentado. Pode-se incluir o segundo prejudicado na ação de perdas e danos.

O problema dos buracos, em escala bem menor, ocorre em outros países, porém o des-

Bom espaço interno e caçamba versátil na Montana Em novo capítulo da estratégia da Chevrolet, que dura um ano de revelação em etapas da inteiramente nova picape intermediária Montana de cabine dupla houve apresentação estática em estúdio. Observada sem nenhum disfarce, na versão de topo Premier, o impacto visual é muito positivo. Até parece maior do que as linhas externas sugerem (4.720 mm de comprimento). Nas fotos, a frente se assemelha à da Toro, mas ao vivo apresenta diferenciação como proporções da grade tripartida.

Vista de perfil agrada o desenho da caçamba com laterais um pouco mais altas para ganhar volume útil (874 litros declarados). Uma caixa disponibilizada como acessório organiza diferentes itens e aumenta a versatilidade da caçamba, que conta com oito argolas para amarração. Distância entre eixos e capacidade de carga ainda não reveladas, mas certamente inferiores às da Toro, picape maior que carrega até uma tonelada, contra estimados 650 kg da Montana.

Rodas de liga leve de 17 pol. têm desenho bonito e pintura escura na versão de topo Premier. Pneus são Michelin Primacy 4, na medida 215/55R17, especialmente desenvolvidos para o modelo. Suspensão traseira é por eixo de torção e molas helicoidais com

fecho costuma ser diferente. Na Grã-Bretanha a revista What Car teve acesso ao valor das indenizações. Entre 2018 e 2021 foram pagas 12.991.216 libras esterlinas (R$ 84 milhões) em compensações aos britânicos.

Houve mais de 145.000 processos. A revista entrevistou 470 motoristas com danos aos veículos nos últimos 18 meses. Dois terços deles estavam cientes que poderiam reivindicar indenização pelo prejuízo, porém só 10,2% haviam tomado providências.

O valor médio das compensações financeiras foi de 347 libras esterlinas (R$ 2.255), enquanto o custo médio de reparo na pista era de apenas 47 libras esterlinas (R$ 305).

Demonstra que sempre fica mais barato consertar do que indenizar.

Segundo o RAC (Automóvel Clube Real) o número de veículos danificados mais que dobrou em 10 anos.

ALTA RODA

batentes de Cellasto de duplo estágio. Falta rodar com a picape para conferir sua dirigibilidade.

No interior, o motorista identifica logo o aspecto geral do Tracker. Central multimídia de 8 pol. integra-se ao quadro de instrumentos, mas este não é digital nem colorido. Há conexão sem fio para Android Auto e Apple CarPlay, wi-fi dedicado e rastreamento OnStar. Carregamento do celular por indução disponível só na versão Premier. Nesta os bancos são revestidos em material que imita couro (LTZ, parte central em tecido).

Acomodação no banco traseiro destaca-se pelo bom espaço para pernas e cabeça, assoalho quase plano e inclinação do encosto mais próxima de automóvel do que de picape. O fabricante afirma que o espaço para joelhos é 10 mm maior do que o da Toro. A conferir.

Motor tricilindro 1,2 L turbo flex é o mesmo do Tracker: 133 cv (E)/132 cv (G) e 21,4 kgf.m (E)/19,4 kgf.m (G). Câmbio automático epicíclico de seis marchas, porém versões de entrada (mais orientadas para trabalho e ainda a serem lançadas) oferecerão câmbio manual de seis marchas.

Entregas da Montana começam em fevereiro próximo por R$ 140.490 (Premier) e R$ 134.490 (LTZ).

n SUV ELÉTRICO BYD Tan de sete lugares surpreende tanto pelo porte — 4.870 mm de comprimento — quanto pelo conforto — distância entre eixos de 2.820 mm — e também por seu nível de equipamentos. Há alguns exageros, como a enorme tela do multimídia de 15,6 pol. ajustável em posição (horizontal e vertical) e uma falta importante: nada de Android Auto ou Apple CarPlay. Em uso no dia a dia, os dois motores (um para cada eixo) entregam 517 cv e 69,3 kgf.m, o que até faz esquecer os 2.475 kg de massa total.

Suspensão e direção não alcançam nota 10, mas também não decepcionam. Porta-malas tem volumes declarado de nada menos que 940 litros com a terceira fileira de bancos rebatida. O Tan vendeu 170 unidades até novembro, pouco menos que o Abarth 500e (195 unidades). n AINDA no campo de veículos avantajados nada se compara à picape Ram 3500 cabinedupla: 6.066 mm de comprimento, entre-eixos de 3.785 mm, 2.039 mm de altura, 3.600 kg em ordem de marcha e caçamba de 1.280 litros. O motor é Cummins Diesel de 377 cv e torque brutal de 117,3 kgf.m para uma carga útil de 1.752 kg e capacidade de rebocar 9.021 kg. Um lote de 100 unidades batizada de Yellowstone Edition, em referência à série de TV paga da Paramount+, chegou dos EUA, tendo como base a versão Limited Longhorn. No entanto, para dirigi-la é necessário carteira de habilitação categoria C, exigida para motorista de caminhões. Preço: R$ 554.990.

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ABCDOINTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Ação arbitrária

PELO INTERIOR

O

s cortes de recursos para o abastecimento de água dos moradores do Nordeste por parte do governo federal foram criticados pelo deputado federal Paulão (PT). Em entrevista a um jornal de Maceió, ele classificou como arbitrária a ação que prejudica cerca de 1,6 milhão de pessoas do semiárido nordestino.

“A água é vida. Estamos falando de água para consumo humano, não para animais ou irrigação. Esse governo mostra mais uma vez que não trabalha em prol da população carente. Está alheio ao povo e a falta de água pode levar a graves consequências nas cidades que precisam do abastecimento”, disse o parlamentar.

Esperança

O abastecimento por carros-pipa tem levado água potável há cerca de 20 anos ao semiárido. Em Alagoas, 38 municípios dependem desse abastecimento que só será normalizado, segundo o parlamentar, com a troca de governos, já que em janeiro Lula será reconduzido à presidência pela terceira vez. “Somente quando Lula [PT] tomar posse, que poderemos avaliar o que poderá ser feito para retomar a operação Carro-Pipa no Nordeste”.

Não é suficiente

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), o que o estado tem disponível não é suficiente. “A Semarh esclarece que diante do fato de que a infraestrutura hídrica hoje disponível no Semiárido alagoano, onde estão situados 38 municípios, com seus distritos e povoados, não é suficiente para fornecer água limpa para as populações residentes nestes locais, notadamente as que residem dispersas nas zonas rurais, onde não existem redes de distribuição de água tratada, reiteramos que não há justificativa para a suspensão da Operação Carro Pipa realizada pelo Governo Federal”, diz a nota da Semarh.

Querem justiça

Neste sábado, 17, os familiares e amigos de Danilo Fernando e Marcelo Leite, mortos durante abordagens policiais realizadas em Arapiraca nos dias 25 de novembro de 2021 e 14 de novembro de 2022, respectivamente, vão realizar uma passeata às 9h, pedindo paz e justiça. De acordo com a organização, a concentração da passeata será na Praça Marques da Silva, em frente ao Lanches 2000.

“Merecemos viver sem medo! Por isso, convidamos toda a sociedade paras se juntar a nós. Sábado estaremos juntos no Centro de Arapiraca para pedir justiça por Marcelo e Danilo”, diz o convite.

Características em comum

As abordagens policias que culminaram na morte de Danilo e Marcelo ocorreram em um intervalo menor que um ano e apresentam grandes similaridades. Além das características em comum, um policial militar lotado no 3º BPM esteve presente nas duas ocorrências.

A informação foi levantada por pessoas ligadas às famílias das vítimas.

População amedrontada

Moradores do bairro Dez, o maior de São José da Tapera, realizaram um protesto na última segunda-feira, 12, contra as explosões de rochas com dinamites que têm deixado casas rachadas e a população amedrontada. Os comerciantes denunciam o prefeito Jarbas Pereira Ricardo de se favorecer e de ameaçar os moradores.

Descaso duplo

Os moradores disseram também que procuraram a construtora e a própria prefeitura, mas não foram ouvidos, o que os deixou revoltados, tamanho o descaso.

“Nós temos ido até o canteiro de obras e alertado que as explosões estão rachando as casas, mas ninguém da construtora dá importância. Procuramos o prefeito Jarbas, mas de nada adiantou. Ele é outro que não se importa com a gente. Cansamos e agora decidimos mostrar para Alagoas o que estamos passando”, afirmou o comerciante e morador do bairro, Anderson Melo.

... Os médicos interessados em participar do programa de residência médica do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, já podem fazer suas inscrições para as especializações de Cirurgia Geral e Ginecologia e Obstetrícia. ... O curso tem duração de três anos e estão sendo disponibilizadas duas vagas por especialidade. As inscrições podem ser feitas pelo site strixeducacao.com.br até 19 de dezembro.

Mais denúncias

Não é só o caso da construtora que vem aborrecendo a população de São José da Tapera, mas também o abandono da cidade por parte da gestão.

“Enquanto o gestor tenta tapear o povo com meia dúzia de luzes e duas horas de fogos, o povo sofre e esse mesmo prefeito não explica por que o final da praça principal de Tapera não é incluído na decoração de final de ano. Lá, os moradores e comerciantes ficam sem direito a nada. A prioridade, onde se gasta mais da metade do orçamento da festa, é apenas na frente da casa da mãe do prefeito.

O restante é feito um ‘arranjo’.

Enquanto isto as ruas continuam sujas. Nos bairros que o governo do Estado calçou, no projeto Cidade Linda, foi abandonado por ordens do prefeito. O mato e o lixo tomaram conta das calçadas e as ruas estão cheias de sujeira.

Essa é a São José da Tapera onde o prefeito usa animais guiados por servidores municipais para recolherem o lixo”, desabafou o comerciante.

Presidente da AMA

A prefeita da cidade de Feliz Deserto, Roseana Beltrão (PP), foi eleita na última segunda-feira, 12, como presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), biênio 2023-2024. A prefeita de Senador Rui Palmeira, Jeane Moura é a vice-presidente. A gestora ocupará o cargo que será deixado pelo prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB).

De acordo com a assessoria da (AMA), Roseana Beltrão e Jeane Moura serão empossadas no dia 30 de janeiro de 2023.

... Para participar é preciso primeiramente realizar o preenchimento do cadastro. Em 15 de janeiro acontece a aplicação das provas em locais ainda a definir. ... No dia 31 do mesmo mês ocorre a divulgação da classificação final do Processo Seletivo. O cronograma completo pode ser visualizado no portal. ... Na tarde de quarta-feira, 14, a Prefeitura de Arapiraca enviou uma nota à imprensa informando sobre a paralisação temporária das atividades na sede do Cadastro Único, localizada na Avenida Rio Branco, Centro da Cidade. ...A paralisação foi motivada por um problema na rede elétrica da região, que acabou resultando num curto-circuito no quadro de energia do prédio. Assim que o problema for resolvido, os trabalhos serão retomados com relocação e orientações aos usuários que estavam agendados. ... Apesar de o fato não ter prejudicado a rede interna do CadÚnico, a energia no local ainda não foi retomada. ... O aluguel do imóvel onde funciona a Câmara Municipal de São José da Tapera, no Sertão alagoano, está há 10 meses em atraso, e para receber o débito o proprietário Thomaz Antônio dos Santos acionou a Justiça. ... De acordo com Thomaz, o último pagamento do aluguel, ocorreu em fevereiro deste ano. Desde então, o valor mensal de R$ 3.500 deixou de ser pago e não houve nenhuma explicação para não efetuar o pagamento do valor. ... Vale ressaltar que o aluguel é pago com recursos do duodécimo da Casa Legislativa. ... Desejamos um excelente final de semana e boas festas para os nossos leitores. Até a próxima edição!

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CRIME AMBIENTAL

Fábrica clandestina de embarcações ameaça APA em Barra de Santo Antônio Moradores da Ilha da Crôa denunciam descarte de resíduos tóxicos e outras substâncias que prejudicam o meio ambiente MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

O

potencial de desenvolvimento turístico da Ilha da Crôa, na Barra de Santo Antônio, é inquestionável e as belezas naturais da região são de encher os olhos de visitantes e nativos. Quem por estas bandas aporta, garante que chegou ao paraíso e a vontade de fincar raízes ou voltar é uma constante. Porém este cenário exuberante corre o risco de desaparecer, ser engolido devido ao descarte irregular do lixo jogado na praia, entre outras irregularidades. A destruição da vegetação nativa de restinga é vista a olho nu e mesmo assim os órgãos fiscalizadores pouco ou nada fazem para coibir tamanho crime ambiental a céu aberto.

A indignação e pedido de socorro são dos moradores e veranistas que assistem ao descaso com os prejuízos provocados por uma fábrica clandestina de embarcações a margem do mar. Lá são jogados resíduos de fibra de vidro – que são altamente tóxicos –, resíduo de tinta e descarte de óleo de motor de embarcação.

O mais intrigante é que esta região faz parte da Área de Preservação Ambiental – APA Costa dos Corais e nesta localidade existe um posto do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o qual foi visitado no início de janeiro deste ano. Na ocasião, moradores relataram a ocorrência dos crimes aos funcionários presentes. Apesar da gravidade, não se

Jangadas sobre restinga provocam danos à vegetação nativa tem conhecimento de nenhuma providência, já que a situação persiste.

Nem os indicativos do órgão oficiais são respeitados. Prova disso é que nas proximidades existem placas do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), alertando que trata-se de área de recuperação da vegetação nativa, mas observa-se exatamente o contrário. Como se não bastasse tamanho descaso, além dos crimes, da bagunça e lixo, diversas jangadas são estacionadas desordenadamente sobre a vegetação nativa de restinga, comprometendo inclusive um dos programas de preservação do IMA, conhecido como Salsa Viva.

Alguns moradores até colocaram placas educativas e com alerta dos crimes, como tentativa de coibir as práticas ilegais, mas de nada adiantou. Conversas informais dão conta de que alguns dos responsáveis pelos desmandos fazem parte da colônia de pescadores local. “Quem deveria preservar para garantir a pescaria, está ajudando a devastar”, alertou um morador que preferiu não se identificar.

Ele chamou a atenção de

que tais práticas prejudicam a imagem dos investimentos turísticos trazidos pela Sedetur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo), como é o caso de um grande resort em construção.

E justifica que com a instalação e inauguração de grandes resorts como o Vila Galés, achava-se que o poder público tomaria providências. No entanto, disse, a situação piorou. “Instalou-se uma fábrica clandestina de embarcações, nas proximidades da Rua Juliana C. Modesto, onde manufaturam e produzem resíduos de fibra de vidro, tintas e descarte de óleo em plena beira-mar. Alguns turistas relatam estarem horrorizados com tal desmando”, criticou em tom de pedido de socorro ao questionar quem deveria tomar providencias. “Prefeitura, polícia, IMA, Ministério Público?”, completou.

Entre os crimes destacamse descarte de óleo de motor de jangadas na areia da praia, descarte de plástico, de chapas metálicas, copos plásticos, descarte de resinas de fibra de vidro, chapas de fibra de vidro, manufatura de fibra de vidro,

Óleo de embarcação despejado na areia à beira-mar fogueiras e lixo, motores, esgoto a céu aberto, provenientes de construções irregulares, descarte de tintas, lixo, equipamentos e embarcações na Rua Setenta e Sete. Inclusive, nesta localidade foi instalada uma oficina clandestina, dificultando o acesso à praia, o que configura em crime previsto parágrafo 2º do artigo 54 da Lei N° 9.605 – IV – Dificultar ou impedir o uso público das praias.

O estacionamento de jangadas sobre a restinga, devastando a vegetação nativa comprometendo o programa do Instituto do Meio Ambiente de preservação da Salsa, e a amarração de jangadas com cordas nos coqueiros, em frente ao portão das residências, são alguns dos desmandos cometidos.

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CIDADE DE TODOS NÓS FOTOS DE JUNIOR BERTOLDO

Município investe em recuperação de vias e recupera estima de moradores Quase 300 ruas em 36 bairros de Maceió estão de ‘cara nova’ ASSESSORIA

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Prefeitura de Maceió vem investindo cada vez mais na recuperação de vias dos bairros da capital. Do Benedito Bentes ao Vergel do Lago, o trabalho é diário e intenso, levando qualidade de vida aos moradores de ruas e avenidas que há anos precisavam lidar com as dificuldades de viver em localidades onde o acesso era dificultado.

Apenas entre os meses de setembro e outubro foram utilizadas mais de 5.400 toneladas de asfalto em mais de 292 ruas em 36 bairros de Maceió. As vias do Conjunto Carajás, na Serraria, estão entre as que receberam um grande serviço de revitalização.

Foram mais de 600 toneladas de

asfalto, em 4.500m² de área.

Simone Dornete é moradora da região há 9 anos. Ela conta a rotina cansativa de quem já pensava em se mudar em razão da convivência diária com ruas em degradação e de difícil acesso.

“A nossa rotina era muito difícil. A gente convivia com buraco, lama, carro não podia entrar dentro de casa por conta da sujeira, além de quebrar com frequência por conta dos buracos. Já pensamos até em sair da casa”, disse a moradora.

Com a renovação asfáltica, ela afirma ter recuperado a estima pelo local onde mora. “Agora, temos dignidade e orgulho do lugar onde moramos. É um sonho sendo realizado, voltamos a ter ânimo com nossas casas agora com o asfalto nas ruas”, contou Simone.

Também moradora do Conjunto Carajás, Eliane Souza está no local há 13 anos e para ela, que costumava evitar convidar

Simone

Eliane

familiares e amigos para sua casa por conta da dificuldade de acesso, o sentimento é de gratidão.

“Hoje, a gente já pode receber nossa família e amigos sem sentir vergonha pela dificuldade de acesso que tinha aqui na rua.

O serviço todo ficou ótimo, estamos muito agradecidos à equipe da Prefeitura de Maceió, com certeza será uma mudança de vida para nós moradores”, disse.

O coordenador-geral de Ma-

nutenção de Vias da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Wytallo Lucas, destaca a importância de ações de revitalização de ruas e avenidas para a melhoria na vida de moradores.

“A pavimentação quando chega para os moradores leva conforto, segurança, valorização e ajuda muito no desenvolvimento socioeconômico da região onde está sendo aplicada e nas localidades próximas”, concluiu Wytallo Lucas.

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